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Fraude à Execução - Interpretação e Aplicação pela Boa-Fé Objetiva

Gustavo Chies Cignachi

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Ficha técnica

Autor(es): Gustavo Chies Cignachi

ISBN v. impressa: 978853628452-1

ISBN v. digital: 978853628510-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 243grs.

Número de páginas: 196

Publicado em: 20/11/2018

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

O instituto da fraude à execução, apesar de ser alternativa efetiva para a preservação dos direitos dos credores, sempre careceu de uma sistemática de interpretação e aplicação que lhe desse efetividade, sem ofender à necessária segurança jurídica dos contratos. A subjetividade com que o Poder Judiciário vem tratando o tema tem desestimulado o uso do instituto ou permitido uma aplicação que coloca em perigo a certeza dos negócios.

A presente obra busca apresentar uma alternativa segura de interpretação, baseada na boa-fé objetiva, instituto de Direito Privado com longa tradição. Ao longo do texto procura-se resgatar as origens históricas da boa-fé objetiva e defender sua utilidade para o Direito Público e o Direito Processual Civil.

As distinções entre a fraude contra credores e a fraude à execução são apresentadas de forma analítica, ilustrando-se a aplicação interpretativa da boa-fé objetiva ao instituto pela análise de situações concretas desafiadoras e das formas de defesa do terceiro adquirente contra o reconhecimento da fraude à execução.

Autor(es)

GUSTAVO CHIES CIGNACHI

Juiz Federal da 4ª Região e Juiz Diretor do Foro da Subseção de Guaíra-PR. Doutorando em Direito pelo Programa de Pós- -Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Possui Especialização em Direito Notarial pelo Centro Universitário Ritter dos Reis. Graduou- -se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

PRIMEIRA PARTE - A BOA-FÉ OBJETIVA DO DIREITO PRIVADO AO DIREITO PÚBLICO, p. 13

1 DA BOA-FÉ NO DIREITO PRIVADO, p. 15

1.1 BREVES NOTAS HISTÓRICAS, p. 15

1.2 DA OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO E O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NO DIREITO PRIVADO, p. 20

1.3 DEFINIÇÕES DA BOA-FÉ, p. 22

1.3.1 Boa-Fé Subjetiva e Objetiva, p. 22

1.3.2 Da Função Integrativa da Boa-Fé como Produtora de Deveres Jurídicos, p. 28

2 SUBINDO A MONTANHA: A BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO PÚBLICO, p. 33

2.1 O CARÁTER EXTRAVAGANTE DO DIREITO PÚBLICO, p. 33

2.2 DA BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO PÚBLICO, p. 34

2.2.1 Do Ingresso da Boa-Fé Objetiva como Instituto de Direito Público, p. 34

2.2.2 Da Boa-Fé Objetiva e os Princípios da Legalidade e da Moralidade, p. 37

2.2.3 Da Boa-Fé Objetiva e o Princípio da Publicidade e da Eficiência, p. 44

2.2.4 Da Boa-Fé Objetiva e o Princípio da Impessoalidade, p. 48

2.3 DA BOA-FÉ NO DIREITO PÚBLICO: POR UM MODELO TEÓRICO, p. 50

SEGUNDA PARTE - A FRAUDE À EXECUÇÃO NA PERSPECTIVA DA BOA-FÉ OBJETIVA, p. 51

1 DA FRAUDE À EXECUÇÃO COMO UMA RELAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO: CARACTERÍSTICAS, REQUISITOS E APLICAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA, p. 53

1.1 DIFERENCIAÇÃO ENTRE FRAUDE À EXECUÇÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES QUANTO À RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE, p. 53

1.1.1 Fraude à Execução e Fraude Contra Credores: Abordagem Comparativa, p. 53

1.1.2 Fraude à Execução e Fraude Contra Credores: Abordagem pela Teoria da Norma, p. 60

1.2 REQUISITOS ESPECÍFICOS DA FRAUDE À EXECUÇÃO, p. 67

1.2.1 Espécies de Fraude à Execução no ´Novo´ e no ´Velho´ Código de Processo Civil, p. 69

1.2.2 Fraude à Execução e o Requisito da Litispendência, p. 71

1.2.3 Fraude à Execução e o Requisito da Insolvência, p. 72

1.2.4 Fraude à Execução e o Requisito do Consilium Fraudis, p. 74

1.3 FRAUDE À EXECUÇÃO ESPECIALÍSSIMA: A HIPÓTESE DO ART. 185 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, p. 78

2 A PERSPECTIVA OBJETIVA DO ESTADO DE BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE COMO ELEMENTO DE INTERPRETAÇÃO DA FRAUDE À EXECUÇÃO, p. 87

2.1 AS FINALIDADES DA FRAUDE À EXECUÇÃO: RETOMANDO O MODELO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO PÚBLICO, p. 87

2.2.1 A Exigência da Citação Válida, p. 89

2.2.2 Natureza da ´Demanda em Curso´, p. 92

2.2.2.1 Da demanda cautelar, p. 93

2.2.2.2 Da ação penal, p. 94

2.2.3 Da Nova Situação Jurídica Criada pelo Inc. I do Art. 792 da Lei 13.105/2015, p. 96

2.3 BOA-FÉ OBJETIVA E O REQUISITO DA INSOLVÊNCIA: REORGANIZAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA, p. 96

2.4 BOA-FÉ OBJETIVA E O REQUISITO DO CONSILIUM FRAUDIS, p. 99

2.4.1 Da Estrutura dos Registros Públicos e a Fraude à Execução, p. 100

2.4.2 Registros de Distribuição e Fraude à Execução, p. 103

2.4.3 Consilium Fraudis na Perspectiva da Boa-Fé Objetiva, p. 108

2.5 BOA-FÉ OBJETIVA NA FRAUDE À EXECUÇÃO DO ART. 185 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, p. 110

2.5.1 Definição Conceitual e Natureza Jurídica da Dívida Ativa, p. 110

2.5.2 Do Procedimento Legal de Inscrição e da Certidão de Dívida Ativa, p. 116

2.5.3 Os Efeitos da Inscrição na Perspectiva da Boa-Fé Objetiva, p. 120

2.6 POSICIONAMENTO DA BOA-FÉ OBJETIVA NA ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA, p. 122

2.7 POR UM MODELO MAIS SINTÉTICO, p. 124

TERCEIRA PARTE - OPERATIVIDADE DA BOA-FÉ OBJETIVA NA FRAUDE À EXECUÇÃO, SITUAÇÕES DIFÍCEIS, QUESTÕES ABERTAS E DEFESA DO TERCEIRO ADQUIRENTE, p. 127

1 ALGUMAS SITUAÇÕES DIFÍCEIS, p. 129

1.1 DA FRAUDE À EXECUÇÃO SOBRE O NEGÓCIO FIDUCIÁRIO: BOA-FÉ DO FIDUCIÁRIO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CREDORES, p. 130

1.1.1 Breve Origem Histórica e Natureza Jurídica da Alienação Fiduciária, p. 131

1.1.2 Da Ineficácia da Alienação Fiduciária por Fraude à Execução, p. 135

1.2 DO MOMENTO DA FRAUDE NA EXECUÇÃO FISCAL REDIRECIONADA NA PERSPECTIVA DO ADQUIRENTE, p. 137

2 ALGUMAS QUESTÕES ABERTAS, p. 143

2.1 BOA-FÉ OBJETIVA COMO PROTEÇÃO: A ALTERAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO CURSO DA DEMANDA E SUA REPERCUSSÃO NA BOA-FÉ DO ADQUIRENTE, p. 143

2.2 BOA-FÉ OBJETIVA E EFETIVIDADE MÁXIMA: CONSIDERAÇÃO DO PROTESTO DE TÍTULO COMO MARCO PARA A FRAUDE À EXECUÇÃO, p. 148

2.2.1 Origem, Definição Conceitual e Natureza Jurídica do Protesto de Título e Outros Documentos de Dívida, p. 149

2.2.2 Dos Títulos e Documentos Protestáveis, p. 152

2.2.3 Da Forma do Protesto, p. 156

2.2.4 Dos Efeitos do Protesto por Falta de Pagamento Sobre o Devedor, p. 159

2.2.5 Da Boa-Fé Objetiva, Deveres Extralegais e o Marco da Fraude à Execução de Crédito Protestado, p. 163

3 DEFESA DO ADQUIRENTE, p. 165

3.1 DO MEIO PROCESSUAL ADEQUADO: O CONTRADITÓRIO POSTERGADO PELA VIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, p. 165

3.2 DO CONTEÚDO MATERIAL POSSÍVEL PARA A DEFESA DO TERCEIRO ADQUIRENTE: A VIABILIDADE DE UMA PROTEÇÃO PELA BOA-FÉ OBJETIVA, p. 170

3.2.1 Defesa Quanto ao Desconhecimento da Lide Preexistente, p. 170

3.2.2 Defesa Quanto à Insolvência, p. 173

3.3 DEFESAS ESPECÍFICAS PARA A HIPÓTESE ESPECIALÍSSIMA DO ART. 185 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: A QUESTÃO DA DÍVIDA ATIVA ´REGULARMENTE INSCRITA´, p. 174

CONCLUSÃO, p. 181

REFERÊNCIAS, p. 183

Índice alfabético

A

Adquirente. Defesa do adquirente, p. 165
Alienação fiduciária. Breve origem histórica e natureza jurídica da alienação fiduciária, p. 131
Alienação fiduciária. Ineficácia da alienação fiduciária por fraude à execução, p. 135

B

Boa-fé de terceiro. Perspectiva objetiva do estado de boa-fé do terceiro adquirente como elemento de interpretação da fraude à execução, p. 87
Boa-fé do fiduciário. Fraude à execução sobre o negócio fiduciário: boa-fé do fiduciário em relação aos demais credores, p. 130
Boa-fé do terceiro adquirente como elemento de interpretação da fraude à execução. Por um modelo mais sintético, p. 124
Boa-fé no direito privado, p. 15
Boa-fé no direito privado. Breves notas históricas, p. 15
Boa-fé no direito privado. Obrigação como processo e o princípio da boa-fé no direito privado, p. 20
Boa-fé no direito público: por um modelo teórico, p. 50
Boa-fé objetiva como proteção: a alteração de jurisprudência consolidada no curso da demanda e sua repercussão na boa-fé do adquirente, p. 143
Boa-fé objetiva do direito privado ao direito público, p. 13
Boa-fé objetiva e efetividade máxima: consideração do protesto de título como marco para a fraude à execução, p. 148
Boa-fé objetiva e o princípio da impessoalidade, p. 48
Boa-fé objetiva e o princípio da publicidade e da eficiência, p. 44
Boa-fé objetiva e o requisito da insolvência: reorganização do ônus da prova, p. 96
Boa-fé objetiva e o requisito do consilium fraudis, p. 99
Boa-fé objetiva e os princípios da legalidade e da moralidade, p. 37
Boa-fé objetiva na fraude à execução do art. 185 do Código Tributário Nacional, p. 110
Boa-fé objetiva no direito público, p. 34
Boa-fé objetiva no direito público. Caráter extravagante do direito público, p. 33
Boa-fé objetiva no direito público. Ingresso da boa-fé objetiva como instituto de direito público, p. 34
Boa-fé objetiva no direito público. Subindo a montanha: a boa-fé objetiva no direito público, p. 33
Boa-fé objetiva. Finalidades da fraude à execução: retomando o modelo da boa-fé objetiva no direito público, p. 87
Boa-fé objetiva. Fraude à execução como uma relação de direito público: características, requisitos e aplicação da boa-fé objetiva, p. 53
Boa-fé objetiva. Fraude à execução na perspectiva da boa-fé objetiva, p. 51
Boa-fé objetiva. Operatividade da boa-fé objetiva na fraude à execução, situações difíceis, questões abertas e defesa do terceiro adquirente, p. 127
Boa-fé objetiva. Consilium fraudis na perspectiva da boa-fé objetiva, p. 108
Boa-fé subjetiva e objetiva, p. 22
Boa-fé. Definições da boa-fé, p. 22
Boa-fé. Função integrativa da boa-fé como produtora de deveres jurídicos, p. 28
Boa-fé. Posicionamento da boa-fé objetiva na estrutura da norma jurídica, p. 122

C

Código Tributário Nacional. Boa-fé objetiva na fraude à execução do art. 185 do Código Tributário Nacional, p. 110
Código Tributário Nacional. Boa-fé objetiva na fraude à execução. Efeitos da inscrição na perspectiva da boa-fé objetiva, p. 120
Código Tributário Nacional. Defesas específicas para a hipótese especialíssima do art. 185 do Código Tributário Nacional: a questão da dívida ativa "regularmente inscrita", p. 174
Código Tributário Nacional. Fraude à execução especialíssima: a hipótese do art. 185 do Código Tributário Nacional, p. 78
Conclusão, p. 181
Consilium fraudis na perspectiva da boa-fé objetiva, p. 108
Consilium fraudis. Boa-fé objetiva e o requisito do consilium fraudis, p. 99
Consilium fraudis. Fraude à execução e o requisito do consilium fraudis, p. 74
CPC. Espécies de fraude à execução no "novo" e no "velho" Código de Processo Civil, p. 69

D

Defesa do adquirente, p. 165
Defesa quanto à insolvência, p. 173
Defesa quanto ao desconhecimento da lide preexistente, p. 170
Deficiência. Boa-fé objetiva e o princípio da publicidade e da eficiência, p. 44
Direito privado. Boa-fé objetiva do direito privado ao direito público, p. 13
Direito público. Boa-fé objetiva do direito privado ao direito público, p. 13
Direito público. Finalidades da fraude à execução: retomando o modelo da boa-fé objetiva no direito público, p. 87
Dívida ativa. Definição conceitual e natureza jurídica da dívida ativa, p. 110
Dívida ativa. Procedimento legal de inscrição e da certidão de dívida ativa, p. 116

F

Finalidades da fraude à execução: retomando o modelo da boa-fé objetiva no direito público, p. 87
Fraude à execução como uma relação de direito público: características, requisitos e aplicação da boa-fé objetiva, p. 53
Fraude à execução e fraude contra credores: abordagem comparativa, p. 53
Fraude à execução e fraude contra credores: abordagem pela teoria da norma, p. 60
Fraude à execução e o requisito da insolvência, p. 72
Fraude à execução e o requisito da litispendência, p. 71
Fraude à execução e o requisito do consilium fraudis, p. 74
Fraude à execução especialíssima: a hipótese do art. 185 do Código Tributário Nacional, p. 78
Fraude à execução fiscal. Momento da fraude na execução fiscal redirecionada na perspectiva do adquirente, p. 137
Fraude à execução fiscal. Momento da fraude na execução fiscal redirecionada na perspectiva do adquirente. Algumas questões abertas, p. 143
Fraude à execução na perspectiva da boa-fé objetiva, p. 51
Fraude à execução sobre o negócio fiduciário: boa-fé do fiduciário em relação aos demais credores, p. 130
Fraude à execução. Boa-fé objetiva e efetividade máxima: consideração do protesto de título como marco para a fraude à execução, p. 148
Fraude à execução. Diferenciação entre fraude à execução e fraude contra credores quanto à relação jurídica subjacente, p. 53
Fraude à execução. Espécies de fraude à execução no "novo" e no "velho" Código de Processo Civil, p. 69
Fraude à execução. Estrutura dos registros públicos e a fraude à execução, p. 100
Fraude à execução. Finalidades da fraude à execução: retomando o modelo da boa-fé objetiva no direito público, p. 87
Fraude à execução. Ineficácia da alienação fiduciária por fraude à execução, p. 135
Fraude à execução. Operatividade da boa-fé objetiva na fraude à execução, situações difíceis, questões abertas e defesa do terceiro adquirente, p. 127
Fraude à execução. Perspectiva objetiva do estado de boa-fé do terceiro adquirente como elemento de interpretação da fraude à execução, p. 87
Fraude à execução. Registros de distribuição e fraude à execução, p. 103
Fraude à execução. Requisitos específicos da fraude à execução, p. 67
Fraude à execução: retomando o modelo da boa-fé objetiva no direito público. Finalidades. Da ação penal, p. 94
Fraude à execução: retomando o modelo da boa-fé objetiva no direito público. Finalidades. Da demanda cautelar, p. 93
Fraude à execução: retomando o modelo da boa-fé objetiva no direito público. Finalidades. Da Nova Situação Jurídica Criada pelo Inc. I do Art. 792 da Lei 13.105/2015, p. 96
Fraude à execução: retomando o modelo da boa-fé objetiva no direito público. Finalidades. Exigência da citação válida, p. 89
Fraude à execução: retomando o modelo da boa-fé objetiva no direito público. Finalidades. Natureza da "demanda em curso", p. 92
Fraude contra credores. Fraude à execução e fraude contra credores: abordagem comparativa, p. 53
Fraude contra credores. Fraude à execução e fraude contra credores: abordagem pela teoria da norma, p. 60
Função integrativa da boa-fé como produtora de deveres jurídicos, p. 28

I

Impessoalidade. Boa-fé objetiva e o princípio da impessoalidade, p. 48
Ineficácia da alienação fiduciária por fraude à execução, p. 135
Insolvência. Boa-fé objetiva e o requisito da insolvência: reorganização do ônus da prova, p. 96
Insolvência. Defesa quanto à insolvência, p. 173
Insolvência. Fraude à execução e o requisito da insolvência, p. 72
Introdução, p. 11

L

Legalidade. Boa-fé objetiva e os princípios da legalidade e da moralidade, p. 37
Lide preexistente. Defesa quanto ao desconhecimento da lide preexistente, p. 170
Litispendência. Fraude à execução e o requisito da litispendência, p. 71

M

Meio processual adequado: o contraditório postergado pela via dos embargos de terceiro, p. 165
Moralidade. Boa-fé objetiva e os princípios da legalidade e da moralidade, p. 37

N

Negócio fiduciário. Fraude à execução sobre o negócio fiduciário: boa-fé do fiduciário em relação aos demais credores, p. 130

O

Obrigação como processo e o princípio da boa-fé no direito privado, p. 20
Ônus da prova. Boa-fé objetiva e o requisito da insolvência: reorganização do ônus da prova, p. 96
Operatividade da boa-fé objetiva na fraude à execução, situações difíceis, questões abertas e defesa do terceiro adquirente, p. 127
Operatividade da boa-fé objetiva na fraude à execução, situações difíceis, questões abertas e defesa do terceiro adquirente. Algumas situações difíceis, p. 129
Origem, definição conceitual e natureza jurídica do protesto de título e outros documentos de dívida, p. 149

P

Perspectiva objetiva do estado de boa-fé do terceiro adquirente como elemento de interpretação da fraude à execução, p. 87
Protesto. Boa-fé objetiva, deveres extralegais e o marco da fraude à execução de crédito protestado, p. 163
Protesto. Efeitos do protesto por falta de pagamento sobre o devedor, p. 159
Protesto. Forma do protesto, p. 156
Protesto. Títulos e documentos protestáveis, p. 152
Publicidade. Boa-fé objetiva e o princípio da publicidade e da eficiência, p. 44

R

Referências, p. 183

T

Terceiro adquirente. Conteúdo material possível para a defesa do terceiro adquirente: a viabilidade de uma proteção pela boa-fé objetiva, p. 170
Terceiro adquirente. Operatividade da boa-fé objetiva na fraude à execução, situações difíceis, questões abertas e defesa do terceiro adquirente, p. 127
Títulos e documentos protestáveis, p. 152