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Benefícios por Incapacidade e Perícia Médica - Manual Prático

3ª Edição - Revista e Atualizada Carlos Alberto Vieira de Gouveia

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Ficha técnica

Autor(es): Carlos Alberto Vieira de Gouveia

ISBN v. impressa: 978853628477-4

ISBN v. digital: 978853628494-1

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 494grs.

Número de páginas: 398

Publicado em: 09/11/2018

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Este manual tem como objetivo capacitar o profissional do Direito na militância previdenciária, apresentando teoria e prática de benefício por incapacidade e da perícia médica previdenciária. De forma inovadora, aborda temas polêmicos previdenciários, tais como emparedamento, concessão da LOAS por incapacidade antes dos dois anos, cumulação de benefícios, inclusive o auxílio-acidente, auxílio-doença parental, impugnação de perícia, quesitação, laudo pericial, impugnação do NTEP, efeito suspensivo de configuração de acidente de trabalho e muito mais.

Dividido em três partes distintas, apresenta o direito material relativo à matéria; o direito processual, com noções sobre a prática previdenciária, e finaliza trazendo modelos de petições e requerimentos administrativos, que servem de base para a atuação profissional.

O livro traz a exata noção de como os benefícios previdenciários são vistos pelo Regime Geral de Previdência Social na atualidade, direcionando o militante jurídico ao alcance de seus objetivos, ensinando técnicas de como se portar frente às mais diversas situações que encontrará no decorrer de sua carreira.

Autor(es)

CARLOS ALBERTO VIEIRA DE GOUVEIA

Jurista e Sócio da Carlos Gouveia e Marques Advogados. Advogado Laureado pela OAB-SP. Vice-Presidente para a área Previdenciária da Comissão de Direitos e Prerrogativas; Presidente da Comissão de Direito Previdenciário; Membro da Comissão de Regime Próprio e Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP. Professor da ESA/ OAB-SP e de pós-graduação de diversas universidades e cursos jurídicos. Diretor Acadêmico da Academia Jurídica – AJURÍDICA. Professional Coach, especializado em Life Coach, Coach de Carreiras e Coach Jurídico. Master-Trainner em PNL e Hipnólogo. Ex-Membro da Comissão Especial de Seguridade Social e Previdência Complementar do Conselho Federal da OAB. Ex-Consultor-Geral Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas – SINDNAPI. Ex-Assistente Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Federais – SindCT. Doutorando em Ciências Sociais e Jurídicas. Mestre em Ciências Ambientais. Especializado em Direito Administrativo-Constitucional-Previdenciário. Pós-Graduado em Direito Processual Civil. Coautor do livro Medicina do Trabalho e Perícia Médica, 2ª Edição, 2011. Autor da Cartilha de Aposentadoria do Servidor Público no RPPS. Colaborador e escritor de diversos artigos e obras em revistas técnicas jurídicas.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 17

1 SEGURIDADE SOCIAL, p. 21

1.1 Introdução, p. 21

1.2 A Previdência Social, p. 23

2 SEGURADOS, p. 25

2.1 Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, p. 25

2.2 Segurados do RGPS, p. 25

2.3 Conceito, p. 25

3 INSCRIÇÃO E FILIAÇÃO, p. 29

3.1 Da Inscrição, p. 29

3.2 Da Filiação, p. 31

3.3 CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, p. 32

4 MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO, p. 37

4.1 Conceito, p. 37

4.2 Período de Graça, p. 38

4.3 Jurisprudência, p. 40

5 CARÊNCIA, p. 43

5.1 Conceito, p. 43

5.2 Regras Básicas, p. 43

6 METODOLOGIA DE CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, p. 51

6.1 Salário de Contribuição, p. 51

6.2 Conceito, p. 51

6.3 Salário de Benefício, p. 55

6.4 Definição Legal, p. 55

6.5 Renda Mensal Inicial, p. 58

7 INCAPACIDADE E DEFICIÊNCIA, p. 77

7.1 Noção de Deficiência e Incapacidade, p. 77

7.2 Reabilitação Funcional, p. 82

7.3 Da Classificação Internacional de Funcionabilidade - CIF, p. 103

8 O INSTITUTO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E SUAS PARTICULARIDADES, p. 111

8.1 Beneficiários, p. 111

8.2 Conceito, p. 111

8.3 Pontos Específicos, p. 112

8.4 Doença/Enfermidade Preexistente, p. 114

8.5 Exercício de Várias Atividades Concomitantes, p. 115

8.6 Avaliação da Doença/Enfermidade para Fins Previdenciários, p. 116

8.7 Requerimento e Pagamento do Benefício, p. 118

8.8 Auditoria Médica Avaliatória, p. 119

8.9 Da Alta Médica Programada, p. 119

8.10 Reabilitação Profissional, p. 124

8.11 Renda Mensal Inicial, p. 124

8.12 Carência, p. 134

8.13 Contagem de Tempo para Efeito de Carência e Tempo de Contribuição, p. 135

8.14 Cumulação, p. 136

8.15 Emparedamento, p. 136

8.16 Auxílio-Doença Parental, p. 142

8.17 Segurado Incapaz que Volta a Trabalhar, p. 147

8.18 Benefício de Trato Continuativo, Relativização da Coisa Julgada e o Pente Fino, p. 148

9 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, p. 155

9.1 Beneficiários, p. 155

9.2 Conceito, p. 155

9.3 Preexistência da Doença x Preexistência da Incapacidade, p. 155

9.4 Incapacidade Parcial Direito à Aposentadoria por Invalidez, p. 156

9.5 Auditoria Médica e o Pente Fino, p. 157

9.6 Recuperação Laboral, p. 158

9.7 Carência, p. 161

9.8 Flexibilização da Perda da Qualidade de Segurado - Uma Nova Visão, p. 162

9.9 Pagamento, p. 166

9.10 Renda Mensal Inicial, p. 167

9.11 Grande Invalidez, p. 168

10 AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 173

10.1 Conceito, p. 173

10.2 Beneficiários, p. 175

10.3 Cumulação, p. 178

10.4 Renda Mensal Inicial, p. 180

10.5 Carência, p. 181

10.6 Relação das Situações que dão Direito ao Benefício, p. 187

11 ACIDENTE DO TRABALHO, p. 193

11.1 Conceito/Configuração, p. 193

11.2 Dia do Acidente, p. 198

11.3 Comunicação de Acidente do Trabalho, p. 199

11.4 A Configuração do Acidente do Trabalho pelo NTEP, p. 200

11.5 Carência, p. 208

11.6 Estabilidade do Acidentado no Emprego, p. 208

11.7 Obrigação do Pagamento Fundiário - FGTS, p. 209

11.8 Ação de Regresso, p. 209

11.9 Fator Acidentário de Prevenção (FAP), p. 212

12 LOAS - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA POR INCAPACIDADE, p. 219

12.1 Introdução ao Tema, p. 219

12.2 Deficiência, p. 220

12.3 Família, p. 224

12.4 Renda Per Capita, p. 226

13 PERÍCIA MÉDICA, p. 231

13.1 Perícia Médica no INSS, p. 231

13.2 O Perito Previdenciário do INSS, p. 232

13.3 Atribuições da Perícia Médica, p. 232

13.4 Classificação e Codificação dos Exames Periciais do INSS, p. 234

13.5 Conceito de Incapacidade e de Invalidez pela Perícia Médica do INSS, p. 235

13.6 Exame Médico-Pericial do INSS, p. 237

13.7 Data do Início da Doença - DID e Data do Início da Incapacidade - DII, p. 239

13.8 Tipos de Decisão Médico-Periciais, p. 240

13.9 Perícia Judicial, p. 241

13.9.1 Conceito, p. 241

13.9.2 Nomeação do Perito Judicial e do Assistente Técnico, p. 242

13.9.3 Aspectos Importantes da Perícia Judicial, p. 244

13.9.4 Perícia por Especialista, p. 249

13.9.5 Impugnação do Perito, p. 250

13.9.6 Impugnação da Perícia, p. 251

13.9.7 Perícia em Audiência, p. 251

13.9.8 Quesitação, Quesitos Complementares e Quesitos Suplementares, p. 252

14 APOSENTADORIA DO DEFICIENTE, p. 255

14.1 Da Aposentadoria Especialíssima do Deficiente, p. 255

14.2 Contratação e Reserva Legal de Cargos, p. 256

14.3 Pessoa com Deficiência Habilitada, p. 256

14.4 Tipos de Deficiência, p. 257

14.5 Aposentadoria Especialíssima por Tempo de Contribuição e por Idade, p. 257

15 PARTE PRÁTICA, p. 261

15.1 Como Elaborar uma Petição, p. 261

15.2 Assim a Petição Inicial Indicará, p. 262

15.3 Esses Requisitos Têm por Fim, p. 262

15.4 Competência, p. 263

15.4.1 Particularidades das Ações Puramente Previdenciárias, p. 265

15.4.2 Particularidades das Ações Puramente Acidentárias, p. 266

15.4.3 Particularides das Ações no Juizado Especial Federal - JEF, p. 267

15.5 Qualificação das Partes, p. 268

15.5.1 Partes no Juizado Especial Federal, p. 269

15.6 Fatos e Fundamentos, p. 270

15.7 Pedido, p. 270

15.7.1 Tipos de Pedido, p. 271

15.7.2 Pedidos Cumulativos, p. 272

15.7.2.1 Espécies de cumulação de pedidos, p. 272

15.8 Valor da Causa, p. 273

15.9 Instrução Probatória, p. 275

15.9.1 Prova Testemunhal, p. 276

15.9.2 Prova Documental, p. 277

15.9.3 Prova Pericial, p. 280

MODELOS DE PETIÇÕES, p. 281

1 Modelo de Ficha-Questionário para Entrevista de Pretendente à Ação Previdenciária, p. 281

2 Contrato de Prestação de Serviço - Honorários Advocatícios, p. 284

3 Declaração de Hipossuficiência, p. 288

4 Procuração Ad Judicia (com poderes especiais de quitação), p. 288

5 Requerimento Administrativo, p. 289

6 Ação Acidentária, p. 297

7 Petição Inicial Majoração de 25% na Aposentadoria por Invalidez, p. 310

8 Petição de Concessão de Auxílio-Acidente Acidentário, p. 314

9 Petição de Mandado de Segurança - para Restabelecer o Auxílio-Doença Cortado, por Não Ter Feito a Reabilitação nos Termos Legais, p. 325

10 Alegações Finais, p. 335

11 Petição de Indicação de Assistente Técnico, p. 340

12 Petição de Quesitos, p. 341

13 Impugnação de Quesitos - Vara de Acidente de Trabalho, p. 344

14 Petição de Descumprimento de Decisão, p. 348

15 Petição de Alteração ou Vinda de Documentos - Habeas Data, p. 350

16 Petição de Requerimento de Perícia Social, Pós-Perícia Médica, Inconclusiva de Incapacidade - Buscando Gerar a Incapacidade Social, p. 353

17 Petição de Requerimento de Perícia Holística, para Comprovação de Atividade Especial e com Base Nisso Pleitear Indenização e Concessão/Transformação de Benefício por Incapacidade Previdenciário em Acidentário - Lembre-se, se a Atividade é Especial, ela Causa Mal à Saúde Podendo Levar a um Acidente do Trabalho/Doença Laboral/Doença do Trabalho, p. 355

18 Petição de Concessão de BPC-LOAS, p. 356

TÓPICO ESPECIAL - RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, p. 371

Petição de Abertura de PAD, p. 372

REFERÊNCIAS, p. 381

Índice alfabético

A

Acidente do trabalho, p. 193
Acidente do trabalho. Ação de regresso, p. 209
Acidente do trabalho. Carência, p. 208
Acidente do trabalho. Comunicação de acidente do trabalho, p. 199
Acidente do trabalho. Conceito/configuração, p. 193
Acidente do trabalho. Configuração do acidente do trabalho pelo NTEP, p. 200
Acidente do trabalho. Dia do acidente, p. 198
Acidente do trabalho. Estabilidade do acidentado no emprego, p. 208
Acidente do trabalho. Fator Acidentário de Prevenção (FAP), p. 212
Acidente do trabalho. Obrigação do pagamento fundiário - FGTS, p. 209
Aposentadoria do deficiente, p. 255
Aposentadoria do deficiente. Contratação e reserva legal de cargos, p. 256
Aposentadoria especialíssima do deficiente, p. 255
Aposentadoria por invalidez, p. 155
Aposentadoria por invalidez. Auditoria médica e o pente fino, p. 157
Aposentadoria por invalidez. Beneficiários, p. 155
Aposentadoria por invalidez. Carência, p. 161
Aposentadoria por invalidez. Conceito, p. 155
Aposentadoria por invalidez. Flexibilização da perda da qualidade de segurado. Uma nova visão, p. 162
Aposentadoria por invalidez. Grande invalidez, p. 168
Aposentadoria por invalidez. Incapacidade parcial direito à aposentadoria por invalidez, p. 156
Aposentadoria por invalidez. Pagamento, p. 166
Aposentadoria por invalidez. Preexistência da doença x preexistência da incapacidade, p. 155
Aposentadoria por invalidez. Recuperação laboral, p. 158
Aposentadoria por invalidez. Renda mensal inicial, p. 167
Auxílio-acidente, p. 173
Auxílio-acidente. Beneficiários, p. 175
Auxílio-acidente. Carência, p. 181
Auxílio-acidente. Conceito, p. 173
Auxílio-acidente. Cumulação, p. 178
Auxílio-acidente. Relação das situações que dão direito ao benefício, p. 187
Auxílio-acidente. Renda mensal inicial, p. 180
Auxílio-doença parental, p. 142
Auxílio-doença. Alta médica programada, p. 119
Auxílio-doença. Auditoria médica avaliatória, p. 119
Auxílio-doença. Avaliação da doença/enfermidade para fins previdenciários, p. 116
Auxílio-doença. Beneficiários, p. 111
Auxílio-doença. Benefício de trato continuativo, relativização da coisa julgada e o pente fino, p. 148
Auxílio-doença. Carência, p. 134
Auxílio-doença. Conceito, p. 111
Auxílio-doença. Contagem de tempo para efeito de carência e tempo de contribuição, p. 135
Auxílio-doença. Cumulação, p. 136
Auxílio-doença. Doença/enfermidade preexistente, p. 114
Auxílio-doença. Emparedamento, p. 136
Auxílio-doença. Exercício de várias atividades concomitantes, p. 115
Auxílio-doença. Instituto do auxílio-doença previdenciário e suas particularidades, p. 111
Auxílio-doença. Pontos específicos, p. 112
Auxílio-doença. Reabilitação profissional, p. 124
Auxílio-doença. Renda mensal inicial, p. 124
Auxílio-doença. Requerimento e pagamento do benefício, p. 118
Auxílio-doença. Segurado incapaz que volta a trabalhar, p. 147

C

Cálculos dos benefícios. Metodologia de cálculos dos benefícios, p. 51
Carência, p. 43
Carência. Conceito, p. 43
Carência. Regras básicas, p. 43
Classificação Internacional de Funcionabilidade - CIF, p. 103
CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, p. 32

D

Deficiência. Aposentadoria do deficiente, p. 255
Deficiência. Aposentadoria especialíssima por tempo de contribuição e por idade, p. 257
Deficiência. Incapacidade e deficiência, p. 77
Deficiência. Noção de deficiência e incapacidade, p. 77
Deficiência. Tipos de deficiência, p. 257

F

Filiação, p. 31
Funcionalidade. Classificação Internacional de Funcionabilidade - CIF, p. 103

I

Incapacidade e deficiência, p. 77
Incapacidade. LOAS - Benefício de Prestação Continuada por Incapacidade, p. 219
Incapacidade. Noção de deficiência e incapacidade, p. 77
Inscrição, p. 29
Inscrição e filiação, p. 29
Instituto do auxílio-doença previdenciário e suas particularidades, p. 111
Invalidez. Aposentadoria por invalidez, p. 155

L

Lista de siglas, p. 17
LOAS - Benefício de Prestação Continuada por Incapacidade, p. 219
LOAS - Benefício de Prestação Continuada por Incapacidade. Deficiência, p. 220
LOAS - Benefício de Prestação Continuada por Incapacidade. Família, p. 224
LOAS - Benefício de Prestação Continuada por Incapacidade. Introdução ao tema, p. 219
LOAS - Benefício de Prestação Continuada por Incapacidade. Renda per capita, p. 226

M

Manutenção e perda da qualidade de segurado, p. 37
Metodologia de cálculos dos benefícios, p. 51
Modelos de petições, p. 281

N

Noção de deficiência e incapacidade, p. 77

P

PAD. Petição de abertura de PAD, p. 372
Perícia judicial, p. 241
Perícia judicial. Aspectos Importantes da perícia judicial, p. 244
Perícia judicial. Conceito, p. 241
Perícia judicial. Impugnação da perícia, p. 251
Perícia judicial. Impugnação do perito, p. 250
Perícia judicial. Nomeação do perito judicial e do assistente técnico, p. 242
Perícia judicial. Perícia em audiência, p. 251
Perícia judicial. Perícia por especialista, p. 249
Perícia judicial. Quesitação, quesitos complementares e quesitos suplementares, p. 252
Perícia médica, p. 231
Perícia médica no INSS, p. 231
Perícia médica. Atribuições da perícia médica, p. 232
Perícia médica. Classificação e codificação dos exames periciais do INSS, p. 234
Perícia médica. Conceito de incapacidade e de invalidez pela perícia médica do INSS, p. 235
Perícia médica. Data do Início da Doença - DID e Data do Início da Incapacidade - DII, p. 239
Perícia médica. Exame médico-pericial do INSS, p. 237
Perícia médica. Tipos de decisão médico-periciais, p. 240
Perito previdenciário do INSS, p. 232
Pessoa com deficiência habilitada, p. 256
Petição de abertura de PAD, p. 372
Petição de indicação de assistente técnico, p. 340
Petição de mandado de segurança - para restabelecer o auxílio-doença cortado, por não ter feito a reabilitação nos termos legais, p. 325
Petição. Modelos de petições, p. 281
Petição. Modelos. Ação acidentária, p. 297
Petição. Modelos. Alegações finais, p. 335
Petição. Modelos. Contrato de prestação de serviço. Honorários advocatícios, p. 284
Petição. Modelos. Declaração de hipossuficiência, p. 288
Petição. Modelos. Impugnação de quesitos. Vara de acidente de trabalho, p. 344
Petição. Modelos. Modelo de ficha-questionário para entrevista de pretendentes à ação previdenciária, p. 281
Petição. Modelos. Petição de alteração ou vinda de documentos - habeas data, p. 350
Petição. Modelos. Petição de concessão de auxílio-acidente acidentário, p. 314
Petição. Modelos. Petição de descumprimento de decisão, p. 348
Petição. Modelos. Petição de quesitos, p. 341
Petição. Modelos. Petição de requerimento de perícia holística, para comprovação de atividade especial e com base nisso pleitear indenização e concessão/transformação de benefício por incapacidade previdenciário em acidentário - lembre-se, se a atividade é especial, ela causa mal à saúde podendo levar a um acidente do trabalho/doença laboral/doença do trabalho, p. 355
Petição. Modelos. Petição de requerimento de perícia social, pós-perícia médica, inconclusiva de incapacidade - buscando gerar a incapacidade social, p. 353
Petição. Modelos. Petição inicial majoração de 25% na aposentadoria por invalidez, p. 310
Petição. Modelos. Procuração ad judicia (com poderes especiais de quitação), p. 288
Petição. Modelos. Requerimento administrativo, p. 289
Prática. Parte prática, p. 261
Prática. Parte prática. Assim a petição inicial indicará, p. 262
Prática. Parte prática. Como elaborar uma petição, p. 261
Prática. Parte prática. Competência, p. 263
Prática. Parte prática. Competência. Particularidades das ações no Juizado Especial Federal - JEF, p. 267
Prática. Parte prática. Competência. Particularidades das ações puramente acidentárias, p. 266
Prática. Parte prática. Competência. Particularidades das ações puramente previdenciárias, p. 265
Prática. Parte prática. Espécies de cumulação de pedidos, p. 272
Prática. Parte prática. Esses requisitos têm por fim, p. 262
Prática. Parte prática. Fatos e fundamentos, p. 270
Prática. Parte prática. Instrução probatória, p. 275
Prática. Parte prática. Partes no Juizado Especial Federal, p. 269
Prática. Parte prática. Pedido, p. 270
Prática. Parte prática. Pedidos cumulativos, p. 272
Prática. Parte prática. Prova documental, p. 277
Prática. Parte prática. Prova pericial, p. 280
Prática. Parte prática. Prova testemunhal, p. 276
Prática. Parte prática. Qualificação das partes, p. 268
Prática. Parte prática. Tipos de pedido, p. 271
Prática. Parte prática. Valor da causa, p. 273
Previdência Social, p. 23