Desastres e Direito Ambiental - Governança, Normatividade e Responsabilidade Estatal
Ana Clara Aben-Athar BarcessatTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Ana Clara Aben-Athar Barcessat
ISBN v. impressa: 978853628475-0
ISBN v. digital: 978853628528-3
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 176grs.
Número de páginas: 142
Publicado em: 28/11/2018
Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Ambiental; Internacional
Versão Digital (eBook)
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Sinopse
Os chamados desastres naturais têm sido objeto de muito debate e estudo, dentro e fora do âmbito do Direito. Acarretam, portanto, demandas que urgem regulamentação, de preferência mais direcionada e efetiva na prevenção e mitigação desses fenômenos.
Na presente obra, preferiu-se utilizar apenas a denominação “desastres” por entender que, ainda que tenham em suas causas fatores de origem natural, não se pode dissociar a ação humana quando da ocorrência desses eventos.
O foco principal dessa abordagem teórica são os desastres ocorrentes no Brasil, suas causas mais frequentes, seus danos mais significativos, a regulamentação existente no Brasil e no Direito comparado e a existência ou não de efetiva responsabilização legal. Para isso, utiliza-se de pesquisa nos institutos próprios do Direito Ambiental, tendo em vista sua transversalidade com esse ramo e em diversos campos do conhecimento que ultrapassam a órbita do Direito, por entender-se a interdisciplinaridade intrínseca nessa matéria e a necessidade da ampliação de seu escopo de atuação no país.
Desastres e Direito Ambiental – Governança, Normatividade e Responsabilidade Estatal investiga em que medida os denominados desastres podem ser considerados apenas como fenômenos naturais e, se não, qual seria a parcela de ação ou omissão humana nesse contexto.
Objetivamente, é um estudo crítico que pretende destacar de que maneira alguns componentes como atitude política, econômica e social, ausência de gestão do risco, entre outros, podem ser determinantes quando somados a esses eventos, e quando eles determinam a responsabilização civil do Estado.
Autor(es)
ANA CLARA ABEN-ATHAR BARCESSAT
Advogada desde 2012 formada pela Universidade Federal do Pará. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos e Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Sumário
1 OS DESASTRES E SUA CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 17
1.1 CONCEITUAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 17
1.2 OS DESASTRES NATURAIS, HUMANOS E MISTOS, p. 21
1.3 TIPOS DE DESASTRES OCORRENTES NO BRASIL E SUAS CAUSAS, p. 26
1.3.1 Inundações e Enxurradas, p. 28
1.3.2 Deslizamentos, p. 32
1.3.3 Outros Desastres, p. 38
1.3.3.1 Estiagem, p. 39
1.3.3.2 Incêndios florestais, p. 40
1.3.3.3 Chuva de granizo, p. 41
2 O DIREITO DOS DESASTRES E SEUS FATORES INTRÍNSECOS, p. 45
2.1 O DIREITO DOS DESASTRES COMO UMA ÁREA EMERGENTE, p. 45
2.2 A GESTÃO DE RISCO, p. 48
2.3 A VULNERABILIDADE E A RESILIÊNCIA COMO FATORES TRANSVERSAIS E INTRÍNSECOS AOS DESASTRES, p. 54
2.4 AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, p. 58
2.5 OS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO EM MATÉRIA DE DESASTRES, p. 62
3 O TRATAMENTO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DOS DESASTRES NO CONTEXTO INTERNACIONAL E NO BRASIL, p. 71
3.1 O TRATAMENTO DOS DESASTRES NO CONTEXTO INTERNACIONAL, p. 71
3.1.1 O Sistema Norte-Americano e Sua Evolução, p. 71
3.1.2 O Sistema Europeu de Prevenção e Mitigação de Desastres, p. 79
3.2 O TRATAMENTO DOS DESASTRES NO BRASIL, p. 83
3.2.1 A Estruturação Normativa dos Desastres no Brasil, p. 84
3.2.1.1 A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC (Lei 12.608/2012), seus objetivos e suas diretrizes de atuação, p. 87
3.2.1.2 O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e a partilha das competências dos entes federados, p. 89
4 A RESPONSABILIDADE ESTATAL DIANTE DE DANOS DECORRENTES DE DESASTRES NATURAIS, p. 93
4.1 O ESTADO COMO SUJEITO RESPONSÁVEL: BREVE HISTÓRICO, p. 93
4.1.1 A Responsabilidade Subjetiva, p. 94
4.1.2 A Responsabilidade Objetiva, p. 95
4.1.2.1 Teoria do risco administrativo, p. 96
4.1.2.2 A teoria do risco integral, p. 99
4.2 A AÇÃO DE REGRESSO, p. 100
4.3 PECULIARIDADES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM MATÉRIA AMBIENTAL, p. 101
4.3.1 Prevalência da Responsabilidade Objetiva pelos Atos Comissivos e a Discussão Quanto aos Atos Omissivos, p. 104
4.3.2 A Tendência Atual de Responsabilização Solidária de Execução Subsidiária do Poder Público, p. 107
4.4 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DOS DESASTRES, p. 110
4.4.1 A Probabilidade e a Magnitude como Elementos para a Configuração dos Riscos Ambientais Ilícitos, p. 112
4.4.1.1 A probabilidade, p. 114
4.4.1.2 A magnitude, p. 115
4.4.2 A Complexidade dos Danos Causados por Desastres e a Utilização da Probabilidade na Determinação da Prova do Nexo Causal, p. 116
CONCLUSÃO, p. 123
REFERÊNCIAS, p. 127
Índice alfabético
A
- Ação de regresso, p. 100
- Área emergente. Direito dos desastres como uma área emergente, p. 45
- Atos comissivos. Prevalência da responsabilidade objetiva pelos atos comissivos e a discussão quanto aos atos omissivos, p. 104
- Atos omissivos. Prevalência da responsabilidade objetiva pelos atos comissivos e a discussão quanto aos atos omissivos, p. 104
C
- Chuva de granizo, p. 41
- Clima. Mudanças climáticas, p. 58
- Complexidade dos danos causados por desastres e a utilização da probabilidade na determinação da prova do nexo causal, p. 116
- Conceituação e contextualização, p. 17
- Conclusão, p. 123
- Contexto internacional. Tratamento jurídico-administrativo dos desastres no contexto internacional e no Brasil, p. 71
- Contextualização. Conceituação e contextualização, p. 17
- Contextualização. Desastres e sua contextualização, p. 17
D
- Danos. Complexidade dos danos causados por desastres e a utilização da probabilidade na determinação da prova do nexo causal, p. 116
- Danos. Responsabilidade estatal diante de danos decorrentes de desastres naturais, p. 93
- Desastres e sua contextualização, p. 17
- Desastres naturais, humanos e mistos, p. 21
- Desastres naturais. Responsabilidade estatal diante de danos decorrentes de desastres naturais, p. 93
- Desastres. Complexidade dos danos causados por desastres e a utilização da probabilidade na determinação da prova do nexo causal, p. 116
- Desastres. Direito dos desastres como uma área emergente, p. 45
- Desastres. Direito dos desastres e seus fatores intrínsecos, p. 45
- Desastres. Estruturação normativa dos desastres no Brasil, p. 84
- Desastres. Outros desastres, p. 38
- Desastres. Princípios da prevenção e da precaução em matéria de desastres, p. 62
- Desastres. Responsabilidade civil do Estado em face dos desastres, p. 110
- Desastres. Sistema europeu de prevenção e mitigação de desastres, p. 79
- Desastres. Tipos de desastres ocorrentes no Brasil e suas causas, p. 26
- Desastres. Tratamento dos desastres no Brasil, p. 83
- Desastres. Tratamento jurídico-administrativo dos desastres no contexto internacional e no Brasil, p. 71
- Desastres. Vulnerabilidade e a resiliência como fatores transversais e intrínsecos aos desastres, p. 54
- Deslizamentos, p. 32
- Direito dos desastres como uma área emergente, p. 45
- Direito dos desastres e seus fatores intrínsecos, p. 45
E
- Enxurradas. Inundações e enxurradas, p. 28
- Estado como sujeito responsável: breve histórico, p. 93
- Estado. Peculiaridades da responsabilidade civil do Estado em matéria ambiental, p. 101
- Estado. Responsabilidade civil do Estado em face dos desastres, p. 110
- Estado. Responsabilidade estatal diante de danos decorrentes de desastres naturais, p. 93
- Estado. Responsabilidade objetiva, p. 95
- Estado. Responsabilidade subjetiva, p. 94
- Estiagem, p. 39
F
- Fatores intrínsecos. Direito dos desastres e seus fatores intrínsecos, p. 45
- Florestas. Incêndios florestais, p. 40
G
- Gestão de risco, p. 48
I
- Incêndios florestais, p. 40
- Inundações e enxurradas, p. 28
L
- Lei 12.608/2012. Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC (Lei 12.608/2012), seus objetivos e suas diretrizes de atuação, p. 87
M
- Magnitude, p. 115
- Meio ambiente. Peculiaridades da responsabilidade civil do Estado em matéria ambiental, p. 101
- Mudanças climáticas, p. 58
N
- Nexo causal. Complexidade dos danos causados por desastres e a utilização da probabilidade na determinação da prova do nexo causal, p. 116
P
- Peculiaridades da responsabilidade civil do Estado em matéria ambiental, p. 101
- Poder público. Tendência atual de responsabilização solidária de execução subsidiária do poder público, p. 107
- Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC (Lei 12.608/2012), seus objetivos e suas diretrizes de atuação, p. 87
- Precaução. Princípios da prevenção e da precaução em matéria de desastres, p. 62
- Prevalência da responsabilidade objetiva pelos atos comissivos e a discussão quanto aos atos omissivos, p. 104
- Prevenção. Princípios da prevenção e da precaução em matéria de desastres, p. 62
- Princípios da prevenção e da precaução em matéria de desastres, p. 62
- Probabilidade, p. 114
- Probabilidade e a magnitude como elementos para a configuração dos riscos ambientais ilícitos, p. 112
- Probabilidade. Complexidade dos danos causados por desastres e a utilização da probabilidade na determinação da prova do nexo causal, p. 116
R
- Referências, p. 127
- Regresso. Ação de regresso, p. 100
- Resiliência. Vulnerabilidade e a resiliência como fatores transversais e intrínsecos aos desastres, p. 54
- Responsabilidade civil do Estado em face dos desastres, p. 110
- Responsabilidade civil. Peculiaridades da responsabilidade civil do Estado em matéria ambiental, p. 101
- Responsabilidade estatal diante de danos decorrentes de desastres naturais, p. 93
- Responsabilidade objetiva. Prevalência da responsabilidade objetiva pelos atos comissivos e a discussão quanto aos atos omissivos, p. 104
- Responsabilidade subsidiária. Tendência atual de responsabilização solidária de execução subsidiária do poder público, p. 107
- Risco. Gestão de risco, p. 48
- Riscos ambientais ilícitos. Probabilidade e a magnitude como elementos para a configuração dos riscos ambientais ilícitos, p. 112
S
- Sistema europeu de prevenção e mitigação de desastres, p. 79
- Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e a partilha das competências dos entes federados, p. 89
- Sistema norte-americano e sua evolução, p. 71
T
- Tendência atual de responsabilização solidária de execução subsidiária do poder público, p. 107
- Teoria do risco administrativo, p. 96
- Teoria do risco integral, p. 99
- Tipos de desastres ocorrentes no Brasil e suas causas, p. 26
- Tratamento dos desastres no Brasil, p. 83
- Tratamento jurídico-administrativo dos desastres no contexto internacional e no Brasil, p. 71
V
- Vulnerabilidade e a resiliência como fatores transversais e intrínsecos aos desastres, p. 54
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