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Direito Civil Punitivo - Do Dano Moral Punitivo à Causa Geral de Multa Civil

Arthur Nogueira Feijó

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Ficha técnica

Autor(es): Arthur Nogueira Feijó

ISBN v. impressa: 978853628666-2

ISBN v. digital: 978853628713-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 283grs.

Número de páginas: 228

Publicado em: 27/02/2019

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

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Sinopse

Esta obra examina criticamente, através de uma visão civil e constitucional, o aspecto punitivo entoado na responsabilidade civil brasileira. Nesse rumo, apresentam-se noções da Teoria Geral do Direito sobre a sanção, para, então, ingressar no estudo das funções da responsabilidade civil. A seguir, direciona-se o pensamento para a indenização por danos morais, o que se justifica em razão de nela ser encontrado o berço jurisprudencial no qual nascida, em solo pátrio, a ideia de indenização punitiva, culminando com uma visão crítica sobre a compatibilidade do elemento punição com a sistemática civil.

Em ordem, remata-se pela necessidade de respeito à legalidade para fins de imposição de sanções de índole punitiva, mesmo que em sede de Direito Civil e, por conseguinte, pela injuridicidade da construção jurisprudencial brasileira ao adotar critérios repressivos na indenização por danos morais. Em prosseguimento, sem ingressar na análise da justiça da razão punitiva, mas sim partindo da premissa de que a ordem de punição, sob uma visão funcionalista, demonstra utilidade no papel do Direito de ordenar condutas, preludia-se um modelo legal, pautado na ideia de uma causa geral de multa civil, para idealizar uma nova sistemática punitiva, imbuída no objetivo de efetividade da jurisdição e de prevenção de ilícitos.

Assim, é feita proposta de alteração da Lei Civil vigente, que, longe da intenção de firmar novos dogmas, direciona-se ao anseio de despertar a atenção para uma temática que tem assumido maior complexidade e relevância na atualidade, trazendo à tona o denominado Direito Civil Punitivo.

Autor(es)

ARTHUR NOGUEIRA FEIJÓ

Mestre em Ordem Jurídica e Constitucional e Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Especialista em Direito Civil pela Universidade Anhanguera – UNIDERP. Juiz Federal. Exerceu a advocacia privada e foi Procurador Federal.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 19

2 ONTOLOGIA E TELEOLOGIA PREAMBULARES, p. 23

2.1 O DIREITO E A SANÇÃO, p. 23

2.1.1 Norma, Sanção e Livre Arbítrio, p. 25

2.1.2 A Adequação da Sanção, p. 28

2.2 DANO E INDENIZAÇÃO, p. 30

2.3 FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 37

2.3.1 Reparação, p. 38

2.3.2 Prevenção, p. 42

2.3.3 Punição, p. 46

2.4 CONCEITO DE DANO MORAL, p. 51

2.4.1 Conceito Negativo, p. 51

2.4.2 Dano Moral como Perturbação Subjetiva, p. 53

2.4.3 Dano Moral como Violação aos Direitos da Personalidade e à Cláusula de Dignidade, p. 56

2.4.4 Nomenclatura, p. 61

2.4.5 Dano Estético, p. 63

2.5 BREVE HISTÓRICO DO DANO MORAL NO BRASIL, p. 65

2.5.1 Fase de Negação Total, p. 65

2.5.2 Reconhecimento Restrito, p. 66

2.5.3 Pleno Reconhecimento, p. 67

2.6 NATUREZA JURÍDICA DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, p. 68

2.6.1 Teoria da Pena, p. 68

2.6.2 Teoria da Compensação, p. 71

2.6.3 Teoria Mista, p. 73

3 DANO MORAL E PUNIÇÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA, p. 81

3.1 ANÁLISE ARGUMENTATIVA, p. 81

3.1.1 Da Incompatibilidade Sistemática da Ordem de Punição com o Direito Civil Pátrio, p. 85

3.1.2 Da Violação ao Princípio da Vedação ao Enriquecimento sem Causa, p. 95

3.1.3 Das Repercussões Socioeconômicas do Fator Punitivo, p. 99

3.1.4 Da Violação ao Princípio do Ne Bis in Idem, p. 104

3.1.5 Da Violação ao Princípio da Legalidade, p. 106

3.1.6 Conclusões Sobre a Compatibilidade do Fator Punitivo com a Indenização por Dano Moral, p. 117

3.2 REPASSE CRÍTICO DOS CRITÉRIOS DE LIQUIDAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, p. 118

3.2.1 Extensão do Dano, p. 119

3.2.2 Condições Específicas da Vítima, p. 121

3.2.3 Conduta e Condições Específicas do Ofensor, p. 126

3.2.4 Proporcionalidade, p. 131

3.2.5 Número de Sujeitos Lesados e Repetibilidade da Conduta Danosa, p. 132

3.2.6 Proveito Obtido pelo Ofensor em Decorrência do Dano Causado, p. 136

3.3 O LIMITE EFICACIAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 138

4 UM PRELÚDIO À CAUSA GERAL DE MULTA CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO, p. 141

4.1 PREMISSA DA MULTA CIVIL: PUNIÇÃO OU PREVEN-ÇÃO?, p. 144

4.1.1 A Prevenção como Parâmetro de Incidência da Multa Civil, p. 149

4.2 MULTA CIVIL OU INDENIZAÇÃO PUNITIVA?, p. 157

4.2.1 A Multa Civil em Forma de Causa Geral, p. 163

4.3 CONTORNOS PRINCIPIOLÓGICOS DA CAUSA GERAL DE MULTA CIVIL, p. 170

4.3.1 Causa Geral de Multa Civil: Pena Civil ou Pena Privada?, p. 170

4.3.2 A Lógica Punitiva Civil em Interseção com o Direito Penal, p. 172

4.3.3 Princípios Punitivos Aplicáveis à Causa Geral de Multa Civil, p. 177

4.3.3.1 Lesividade, p. 181

4.3.3.2 Culpabilidade e presunção de inocência, p. 186

4.3.3.3 Pessoalidade e individualização da pena, p. 190

4.3.3.4 Anterioridade e retroatividade da lei mais benéfica, p. 192

4.4 CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DA MULTA CIVIL, p. 192

4.4.1 A Indenização como Critério da Multa Civil, p. 193

4.4.2 O Estado de Neutralidade como Pressuposto de Eficácia da Multa Civil, p. 194

4.4.3 Critérios de Quantificação da Multa Civil, p. 199

5 CONCLUSÃO: A CAUSA GERAL DE MULTA CIVIL, p. 205

REFERÊNCIAS, p. 211

Índice alfabético

A

Análise argumentativa, p. 81
Anterioridade e retroatividade da lei mais benéfica, p. 192
Aplicação. Critérios de aplicação da multa civil, p. 192

B

Breve histórico do dano moral no Brasil, p. 65

C

Causa geral de multa civil. Causa geral, p. 205
Cláusula de dignidade. Dano moral como violação aos direitos da personalidade e à cláusula de dignidade, p. 56
Conceito de dano moral, p. 51
Conclusão: a causa geral de multa civil, p. 205
Conclusões sobre a compatibilidade do fator punitivo com a indenização por dano moral, p. 117
Condições específicas da vítima, p. 121
Conduta e condições específicas do ofensor, p. 126
Contornos principiológicos da causa geral de multa civil, p. 170
Critérios de aplicação da multa civil, p. 192
Critérios de quantificação da multa civil, p. 199
Culpabilidade e presunção de inocência, p. 186

D

Dano causado. Proveito obtido pelo ofensor em decorrência do dano causado, p. 136
Dano e indenização, p. 30
Dano estético, p. 63
Dano moral como perturbação subjetiva, p. 53
Dano moral como violação aos direitos da personalidade e à cláusula de dignidade, p. 56
Dano moral e punição: uma análise crítica, p. 81
Dano moral. Breve histórico do dano moral no Brasil, p. 65
Dano moral. Breve histórico. Fase de negação total, p. 65
Dano moral. Breve histórico. Pleno reconhecimento, p. 67
Dano moral. Breve histórico. Reconhecimento restrito, p. 66
Dano moral. Conceito de dano moral, p. 51
Dano moral. Conceito negativo, p. 51
Dano moral. Conclusões sobre a compatibilidade do fator punitivo com a indenização por dano moral, p. 117
Dano moral. Extensão do dano, p. 119
Dano moral. Natureza jurídica da indenização por dano moral, p. 68
Dano moral. Nomenclatura, p. 61
Danos morais. Repasse crítico dos critérios de liquidação da indenização por danos morais, p. 118
Direito Civil pátrio. Incompatibilidade sistemática da ordem de punição com o Direito Civil pátrio, p. 85
Direito e sanção, p. 23
Direito Penal. Lógica punitiva civil em interseção com o Direito Penal, p. 172
Direitos da personalidade. Dano moral como violação aos direitos da personalidade e à cláusula de dignidade, p. 56

E

Eficácia. Limite eficacial da responsabilidade civil, p. 138
Enriquecimento sem causa. Violação ao princípio da vedação ao enriquecimento sem causa, p. 95
Estado de neutralidade como pressuposto de eficácia da multa civil, p. 194
Extensão do dano, p. 119

F

Fator punitivo. Conclusões sobre a compatibilidade do fator punitivo com a indenização por dano moral, p. 117
Fator punitivo. Repercussões socioeconômicas do fator punitivo, p. 99
Funções da responsabilidade civil, p. 37

I

Incompatibilidade sistemática da ordem de punição com o Direito Civil pátrio, p. 85
Indenização como critério da multa civil, p. 193
Indenização punitiva. Multa civil ou indenização punitiva?, p. 157
Indenização. Conclusões sobre a compatibilidade do fator punitivo com a indenização por dano moral, p. 117
Indenização. Dano e indenização, p. 30
Indenização. Natureza jurídica da indenização por dano moral, p. 68
Individualização da pena. Pessoalidade e individualização da pena, p. 190
Introdução, p. 19

L

Lei mais benéfica. Anterioridade e retroatividade da lei mais benéfica, p. 192
Lesividade, p. 181
Limite eficacial da responsabilidade civil, p. 138
Liquidação. Repasse crítico dos critérios de liquidação da indenização por danos morais, p. 118
Livre arbítrio. Norma, sanção e livre arbítrio, p. 25
Lógica punitiva civil em interseção com o Direito Penal, p. 172

M

Multa civil em forma de causa geral, p. 163
Multa civil ou indenização punitiva?, p. 157
Multa civil. Causa geral de multa civil: pena civil ou pena privada?, p. 170
Multa civil. Conclusão: a causa geral de multa civil, p. 205
Multa civil. Contornos principiológicos da causa geral de multa civil, p. 170
Multa civil. Critérios de aplicação da multa civil, p. 192
Multa civil. Critérios de quantificação da multa civil, p. 199
Multa civil. Estado de neutralidade como pressuposto de eficácia da multa civil, p. 194
Multa civil. Indenização como critério da multa civil, p. 193
Multa civil. Premissa da multa civil: punição ou prevenção?, p. 144
Multa civil. Prevenção como parâmetro de incidência da multa civil, p. 149
Multa civil. Princípios punitivos aplicáveis à causa geral de multa civil, p. 177
Multa civil. Um prelúdio à causa geral de multa civil no direito brasileiro, p. 141

N

Natureza jurídica da indenização por dano moral, p. 68
Norma, sanção e livre arbítrio, p. 25
Número de sujeitos lesados e repetibilidade da conduta danosa, p. 132

O

Ofensor. Conduta e condições específicas do ofensor, p. 126
Ofensor. Proveito obtido pelo ofensor em decorrência do dano causado, p. 136
Ontologia e teleologia preambulares, p. 23
Ordem de punição. Incompatibilidade sistemática da ordem de punição com o Direito Civil pátrio, p. 85

P

Perturbação subjetiva. Dano moral como perturbação subjetiva, p. 53
Pessoalidade e individualização da pena, p. 190
Premissa da multa civil: punição ou prevenção?, p. 144
Presunção de inocência. Culpabilidade e presunção de inocência, p. 186
Prevenção, p. 42
Prevenção como parâmetro de incidência da multa civil, p. 149
Prevenção. Premissa da multa civil: punição ou prevenção?, p. 144
Princípio da legalidade. Violação ao princípio da legalidade, p. 106
Princípio do Ne Bis in Idem. Violação ao princípio do Ne Bis in Idem, p. 104
Princípio. Contornos principiológicos da causa geral de multa civil, p. 170
Princípios punitivos aplicáveis à causa geral de multa civil, p. 177
Proporcionalidade, p. 131
Proveito obtido pelo ofensor em decorrência do dano causado, p. 136
Punição, p. 46
Punição. Dano moral e punição: uma análise crítica, p. 81
Punição. Premissa da multa civil: punição ou prevenção?, p. 144

Q

Quantificação. Critérios de quantificação da multa civil, p. 199

R

Referências, p. 211
Reparação, p. 38
Repasse crítico dos critérios de liquidação da indenização por danos morais, p. 118
Repercussões socioeconômicas do fator punitivo, p. 99
Repetibilidade da conduta danosa. Número de sujeitos lesados e repetibilidade da conduta danosa, p. 132
Responsabilidade civil. Funções, p. 37
Responsabilidade civil. Limite eficacial da responsabilidade civil, p. 138
Retroatividade. Anterioridade e retroatividade da lei mais benéfica, p. 192

S

Sanção. Adequação da sanção, p. 28
Sanção. Direito e sanção, p. 23
Sanção. Norma, sanção e livre arbítrio, p. 25
Sujeitos lesados. Número de sujeitos lesados e repetibilidade da conduta danosa, p. 132