Direitos Humanos e Justiça de Transição - Obstáculos para o Cumprimento da Sentença do Caso Gomes Lund e Outros vs. Brasil

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

1 O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E A LITIGÂNCIA DO BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, p. 27

1.1 ESCLARECIMENTOS CONCEITUAIS E TEÓRICOS ACER-CA DOS DIREITOS HUMANOS, p. 27

1.1.1 Considerações Acerca da Teoria Tradicional dos Direitos Humanos, p. 28

1.1.2 Considerações Sobre a Teoria Crítica dos Direitos Humanos de Joaquín Herrera Flores, p. 33

1.2 OS PRINCIPAIS MARCOS HISTÓRICOS RELATIVOS À FORMAÇÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS, p. 38

1.2.1 Breves Considerações Sobre o Desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos, p. 38

1.2.2 A Formação e a Estrutura do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, p. 40

1.2.3 Uma Análise Crítica do Funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, p. 45

1.3 A LITIGÂNCIA DO BRASIL NO ÂMBITO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, p. 49

1.3.1 As Medidas Provisórias Concedidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos Contra o Estado Brasileiro, p. 49

1.3.2 O Caso Ximenes Lopes vs. Brasil, p. 52

1.3.3 O Caso Nogueira de Carvalho e Outro vs. Brasil, p. 58

1.3.4 O Caso Escher e Outros vs. Brasil, p. 60

1.3.5 O Caso Garibaldi e Outros vs. Brasil, p. 62

2 O CONCEITO DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E O SEU DESEN-VOLVIMENTO NO ÂMBITO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, p. 67

2.1 ANÁLISE CRÍTICA DO CONCEITO DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO, p. 67

2.1.1 Considerações Iniciais Sobre a Transitologia e a Consolidologia, p. 68

2.1.2 O Conceito e a Origem da Justiça de Transição, p. 74

2.1.3 A Genealogia da Justiça de Transição, p. 76

2.1.4 Os Eixos Centrais da Justiça Transicional, p. 79

2.1.5 As Críticas à Abordagem Normativo-Institucional da Justiça de Transição e às Limitações do Seu Enfoque, p. 82

2.2 A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO ÂMBITO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, p. 90

2.2.1 A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Acerca da Justiça de Transição, p. 91

2.2.1.1 O caso Velásquez Rodriguez vs. Honduras, p. 93

2.2.1.2 O caso Barrios Altos vs. Peru, p. 94

2.2.1.3 O caso Almonacid Arellano e outros vs. Chile, p. 97

2.2.1.4 O caso Gelman vs. Uruguai, p. 100

2.2.2 As Críticas à Atuação da Corte Interamericana de Di-reitos Humanos no Campo da Justiça de Transição, p. 103

3 A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL ATÉ O JULGA-MENTO DO CASO GOMES LUND E OUTROS VS. BRASIL, p. 107

3.1 A DITADURA MILITAR BRASILEIRA, p. 108

3.1.1 O Contexto Histórico do Golpe Militar de 1964, p. 108

3.1.2 As Fases da Ditadura Militar Brasileira, p. 111

3.1.3 A Criação da Lei 6.683, de 28.08.1979, p. 118

3.2 AS PRIMEIRAS MEDIDAS DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO PROMOVIDAS PELO ESTADO BRASILEIRO, p. 124

3.3 A GUERRILHA DO ARAGUAIA E O CASO GOMES LUND E OUTROS VS. BRASIL, p. 135

3.3.1 A Guerrilha do Araguaia, p. 135

3.3.2 O Contato dos Familiares das Vítimas da Guerrilha do Araguaia com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, p. 141

3.3.3 A Tramitação do Caso Gomes Lund e Outros vs. Brasil Perante a CIDH e a CORTEIDH, p. 145

4 A SENTENÇA DO CASO GOMES LUND E OUTROS VS. BRASIL E OS OBSTÁCULOS PARA O SEU CUMPRIMENTO, p. 153

4.1 AS EXCEÇÕES PRELIMINARES SUSCITADAS PELO ESTADO BRASILEIRO E A ANÁLISE DO MÉRITO PELA CORTE, p. 153

4.2 AS CONDENAÇÕES IMPOSTAS AO ESTADO NA SEN-TENÇA DO CASO GOMES LUND E OUTROS VS. BRASIL, p. 160

4.2.1 Apresentação da Documentação que Confirme a Data do Óbito das Pessoas que Faleceram ou podem Ter Falecido antes de 10.12.1998, p. 161

4.2.2 A Publicação da Sentença, p. 162

4.2.3 A Abertura do Prazo de Seis Meses para Solicitação de Indenização a Familiares de Vítimas Reconhecidas pela Lei 9.140/1995 Junto à CEMDP, p. 163

4.2.4 A Publicação de Edital para Identificação e Habilitação de Familiares de Oito Vítimas que Não Haviam Sido Reconhecidas pelo Estado Através da Lei 9.140/1995 ou da CEMDP, p. 164

4.2.5 Realização de Ato Público de Reconhecimento de Responsabilidade Internacional, p. 165

4.2.6 Curso de Direitos Humanos para as Forças Armadas, p. 166

4.2.7 O Pagamento de Indenização por Dano Material e Imaterial e Restituição de Custas e Gastos, p. 168

4.2.8 Tratamento Médico e Psicológico ou Psiquiátrico às Vítimas, p. 170

4.2.9 Tipificação e Julgamento Efetivo do Delito de Desa-parecimento Forçado, p. 173

4.2.10 Determinação do Paradeiro das Vítimas Desaparecidas e Identificação e Entrega dos Restos Mortais aos Familiares, p. 178

4.2.11 Continuação das Iniciativas de Busca, Siste-matização, Publicação e Acesso de Informações Relativas à Guerrilha do Araguaia e a Outras Violações de Direitos Humanos Ocor-ridas na Ditadura Militar, p. 182

4.2.12 Investigação e Determinação das Correspon-dentes Responsabilidades Penais, p. 186

4.2.12.1 O julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal, p. 187

4.2.12.2 O comportamento do MPF em face da obrigação de investigar e punir os agentes estatais pelos crimes pra-ticados durante a ditadura militar, p. 191

4.2.12.3 A resistência do Poder Judiciário em cumprir a obrigação de investigar e punir os agentes estatais pelos crimes praticados durante a ditadura militar, p. 196

4.2.12.4 Análise dos elementos que dificultam a responsabilização judicial dos agentes estatais que perpetraram graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar, p. 203

CONCLUSÃO, p. 213

REFERÊNCIAS, p. 221

ÍNDICE REMISSIVO, p. 231

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
• Análise crítica do conceito de justiça de transição, p. 67

B

• Breves considerações sobre o desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos, p. 38

C

• Caso Escher e Outros vs. Brasil, p. 60
• Caso Garibaldi e Outros vs. Brasil, p. 62
• Caso Gomes Lund. Guerrilha do Araguaia e o caso Gomes Lund e Outros vs. Brasil, p. 135
• Caso Gomes Lund. Justiça de transição no Brasil até o julgamento do caso Gomes Lund e Outros vs. Brasil, p. 107
• Caso Gomes Lund. Tramitação do Caso Gomes Lund e Outros vs. Brasil perante a CIDH e a CORTEIDH, p. 145
• Caso Nogueira de Carvalho e Outro vs. Brasil, p. 58
• Caso Ximenes Lopes vs. Brasil, p. 52
• CIDH. Tramitação do Caso Gomes Lund e Outros vs. Brasil perante a CIDH e a CORTEIDH, p. 145
• Conceito de justiça de transição e o seu desenvolvimento no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 67
• Conclusão, p. 213
• Condenações impostas ao Estado na sentença do caso Gomes Lund e Outros vs. Brasil, p. 160
• Condenações impostas ao Estado. A resistência do Poder Judiciário em cumprir a obrigação de investigar e punir os agentes estatais pelos crimes praticados durante a ditadura militar, p. 196
• Condenações impostas ao Estado. Abertura do prazo de seis meses para solicitação de indenização a familiares de vítimas reconhecidas pela Lei 9.140/1995 junto à CEMDP, p. 163
• Condenações impostas ao Estado. Análise dos elementos que dificultam a responsabilização judicial dos agentes estatais que perpetraram graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar, p. 203
• Condenações impostas ao Estado. Apresentação da documentação que confirme a data do óbito das pessoas que faleceram ou podem ter falecido antes de 10.12.1998, p. 161
• Condenações impostas ao Estado. Continuação das Iniciativas de Busca, Sistematização, Publicação e Acesso de Informações Relativas à Guerrilha do Araguaia e a outras Violações de Direitos Humanos Ocorridas na Ditadura Militar, p. 182
• Condenações impostas ao Estado. Curso de Direitos Humanos para as Forças Armadas, p. 166
• Condenações impostas ao Estado. Determinação do Paradeiro das Vítimas Desaparecidas e Identificação e Entrega dos Restos Mortais aos Familiares, p. 178
• Condenações impostas ao Estado. Investigação e Determinação das Correspondentes Responsabilidades Penais, p. 186
• Condenações impostas ao Estado. O comportamento do MPF em face da obrigação de investigar e punir os agentes estatais pelos crimes praticados durante a ditadura militar, p. 191
• Condenações impostas ao Estado. O julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal, p. 187
• Condenações impostas ao Estado. Pagamento de indenização por dano material e imaterial e restituição de custas e gastos, p. 168
• Condenações impostas ao Estado. Publicação da sentença, p. 162
• Condenações impostas ao Estado. Publicação de edital para identificação e habilitação de familiares de oito vítimas que não haviam sido reconhecidas pelo Estado através da Lei 9.140/1995 ou da CEMDP, p. 164
• Condenações impostas ao Estado. Realização de ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional, p. 165
• Condenações impostas ao Estado. Tipificação e Julgamento Efetivo do Delito de Desaparecimento Forçado, p. 173
• Condenações impostas ao Estado. Tratamento médico e psicológico ou psiquiátrico às vítimas, p. 170
• Considerações acerca da teoria tradicional dos direitos humanos, p. 28
• Considerações iniciais sobre a transitologia e a consolidologia, p. 68
• Considerações sobre a Teoria Crítica dos Direitos Humanos de Joaquín Herrera Flores, p. 33
• Consolidologia. Considerações iniciais sobre a transitologia e a consolidologia, p. 68
• Contato dos familiares das vítimas da Guerrilha do Araguaia com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, p. 141
• Corte Interamericana de Direitos Humanos. Conceito de justiça de transição e o seu desenvolvimento no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 67
• Corte Interamericana de Direitos Humanos. Críticas à atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no campo da justiça de transição, p. 103
• Corte Interamericana de Direitos Humanos. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da justiça de transição, p. 91
• Corte Interamericana de Direitos Humanos. Justiça de transição no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 90
• Corte Interamericana de Direitos Humanos. Litigância do Brasil no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 49
• Corte Interamericana de Direitos Humanos. Medidas Provisórias concedidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado Brasileiro, p. 49
• Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a litigância do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 27
• CORTEIDH. Tramitação do Caso Gomes Lund e Outros vs. Brasil perante a CIDH e a CORTEIDH, p. 145

D

• Direito Internacional dos Direitos Humanos. Breves considerações sobre o desenvolvimento, p. 38
• Direitos Humanos. Esclarecimentos conceituais e teóricos acerca dos direitos humanos, p. 27
• Direitos Humanos. Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a litigância do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 27
• Ditadura militar brasileira, p. 108
• Ditadura militar. Fases da ditadura militar brasileira, p. 111

E

• Esclarecimentos conceituais e teóricos acerca dos direitos humanos, p. 27
• Estado brasileiro. Medidas Provisórias concedidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado Brasileiro, p. 49
• Estado brasileiro. Primeiras medidas de justiça de transição promovidas pelo Estado brasileiro, p. 124
• Exceções preliminares suscitadas pelo estado brasileiro e a análise do mérito pela corte, p. 153

F

• Formação e a estrutura do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, p. 40

G

• Golpe militar. Contexto histórico do golpe militar de 1964, p. 108
• Guerrilha do Araguaia, p. 135
• Guerrilha do Araguaia e o caso Gomes Lund e Outros vs. Brasil, p. 135
• Guerrilha do Araguaia. Contato dos familiares das vítimas da Guerrilha do Araguaia com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, p. 141

I

• Introdução, p. 21

J

• Joaquín Herrera Flores. Considerações sobre a Teoria Crítica dos Direitos Humanos de Joaquín Herrera Flores, p. 33
• Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da justiça de transição, p. 91
• Justiça de transição no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 90
• Justiça de transição no Brasil até o julgamento do caso Gomes Lund e Outros vs. Brasil, p. 107
• Justiça de transição. Análise crítica do conceito, p. 67
• Justiça de transição. Conceito de justiça de transição e o seu desenvolvimento no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 67
• Justiça de transição. Conceito e a origem, p. 74
• Justiça de transição. Críticas à abordagem normativo-institucional da justiça de transição e às limitações do seu enfoque, p. 82
• Justiça de transição. Críticas à atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no campo da justiça de transição, p. 103
• Justiça de transição. Eixos centrais da justiça transicional, p. 79
• Justiça de transição. Genealogia, p. 76
• Justiça de transição. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da justiça de transição, p. 91
• Justiça de transição. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Almonacid Arellano e Outros vs. Chile, p. 97
• Justiça de transição. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Barrios Altos vs. Peru, p. 94
• Justiça de transição. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Gelman vs. Uruguai, p. 100
• Justiça de transição. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Velásquez Rodriguez vs. Honduras, p. 93
• Justiça de transição. Primeiras medidas de justiça de transição promovidas pelo Estado brasileiro, p. 124

L

• Lei 6.683, de 28.08.1979. Criação, p. 118
• Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
• Litigância do Brasil no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 49
• Litigância. Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a litigância do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 27

M

• Medidas Provisórias concedidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado Brasileiro, p. 49

P

• Primeiras medidas de justiça de transição promovidas pelo Estado brasileiro, p. 124
• Principais marcos históricos relativos à formação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, p. 38

R

• Referências, p. 221

S

• Sentença do caso Gomes Lund e Outros vs. Brasil e os obstáculos para o seu cumprimento, p. 153
• Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
• Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a litigância do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 27
• Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Contato dos familiares das vítimas da Guerrilha do Araguaia com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, p. 141
• Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Formação e a estrutura, p. 40

T

• Teoria Crítica dos Direitos Humanos. Considerações sobre a Teoria Crítica dos Direitos Humanos de Joaquín Herrera Flores, p. 33
• Teoria tradicional dos direitos humanos. Considerações acerca, p. 28
• Tramitação do Caso Gomes Lund e Outros vs. Brasil perante a CIDH e a CORTEIDH, p. 145
• Transitologia. Considerações iniciais sobre a transitologia e a consolidologia, p. 68

U

• Uma Análise Crítica do Funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, p. 45