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Barriga de Aluguel e a Proteção do Embrião

Claudia Aparecida Costa Lopes e Valéria Silva Galdino Cardin

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Ficha técnica

Autor(es): Claudia Aparecida Costa Lopes e Valéria Silva Galdino Cardin

ISBN v. impressa: 978853628720-1

ISBN v. digital: 978853628782-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 166grs.

Número de páginas: 134

Publicado em: 26/03/2019

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

O contrato de gestação de substituição tem sido comumente celebrado, nas clínicas de reprodução assistida, entre o(s) idealizador(es) de um projeto parental e a mulher, cedente do útero, que se compromete a gestar e entregar a criança aos pais após o nascimento. Ocorre que o emprego da referida técnica, por vezes, expõe as partes contratantes e principalmente o embrião humano à situação de vulnerabilidade.

A teoria geral dos contratos pode servir, hoje, como principal e importante instrumento de minimização da vulnerabilidade das pessoas envolvidas nesta relação, já que não há legislação civil em vigor que se preste a reger a gestação de substituição. O Conselho Federal de Medicina trata do assunto com coerência e adequação, por meio de Resoluções. Porém, elas funcionam apenas como diretrizes aos profissionais que manipulam as técnicas reprodutivas, pois são despidas de força vinculante. Assim, os princípios da função social, da boa-fé objetiva, da proibição de comportamento contraditório, da relatividade dos efeitos, em complementaridade aos princípios norteadores do direito de família – especialmente o da parentalidade responsável e do planejamento familiar – e os da bioética, formam, juntos, o arcabouço mínimo de preceitos capazes de delimitar a autonomia privada das partes dentro do contrato e efetivar a proteção esperada pelo Direito na relação pessoal obrigacional de reprodução.

A intervenção do Estado nas relações obrigacionais por meio dos princípios é o que legitima o acordo e lhe confere validade, bem como a garantia de que, de fato, alcança-se, por meio do instrumento contratual, a efetivação da dignidade das pessoas envolvidas nele; propósito derradeiro e razão de existência do Direito.

Autor(es)

CLAUDIA APARECIDA COSTA LOPES

Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR. Pós-Graduada lato sensu em Direito Civil, Processual Civil e Direito do Trabalho pelo UNICESUMAR. Graduada em Direito pela Faculdade Unificada de Foz do Iguaçu – UNIFOZ. Advogada.

VALÉRIA SILVA GALDINO CARDIM

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa, Portugal. Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Docente na Universidade Estadual de Maringá e no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR. Pesquisadora pelo ICETI. Advogada no Paraná.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 9

Capítulo 1 DOS PRECEITOS NORTEADORES DA BIOÉTICA NO DIREITO DE FAMÍLIA, p. 13

1.1 DOS IMPACTOS DAS INOVAÇÕES GENÉTICAS SOBRE OS EMBRIÕES HUMANOS NO CONTEXTO FAMILIAR, p. 13

1.2 DOS PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA, p. 17

1.3 DO DEVER DA PARENTALIDADE RESPONSÁVEL, p. 21

1.4 DO DIREITO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR, p. 24

1.5 DO CRITÉRIO DEFINIDOR DA MATERNIDADE, p. 27

Capítulo 2 DA VULNERABILIDADE DO EMBRIÃO HUMANO UTILIZADO NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA, p. 35

2.1 DO DIREITO À REPRODUÇÃO NATURAL E MEDICAMENTE ASSISTIDA, p. 35

2.2 DO CONCEITO E IMPLICAÇÕES DO USO DA TÉCNICA DE GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO, p. 42

2.2.1 Do Conflito de Parentalidade, p. 48

2.3 DA TUTELA CONSTITUCIONAL DA VULNERABILIDADE GERAL, p. 50

2.4 DA VULNERABILIDADE POTENCIALIZADADO EMBRIÃO HUMANO, p. 52

Capítulo 3 DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS, p. 55

3.1 DA EVOLUÇÃO DA NOÇÃO DE CONTRATO, p. 55

3.2 DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA, p. 63

3.3 DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, p. 69

3.4 DO PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DO CONTRATO E A ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO, p. 73

3.5 DA PROTEÇÃO DO VULNERÁVEL E DO HIPOSSUFICIENTE NA ESFERA CONTRATUAL, p. 74

Capítulo 4 DA NATUREZA CONTRATUAL DA CESSÃO DE ÚTERO, p. 81

4.1 DOS REQUISITOS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO CONTRATO, p. 81

4.1.1 Do Requisito Subjetivo de Validade do Contrato, p. 83

4.1.2 Do Requisito Objetivo de Validade do Contrato, p. 92

4.1.3 Do Requisito Formal de Validade do Contrato, p. 98

4.2 DA CLASSIFICAÇÃO DO CONTRATO DE CESSÃO DE ÚTERO, p. 100

4.3 DA VALIDADE DO CONTRATO DE CESSÃO DE ÚTERO ENQUANTO MINIMIZADOR DE VULNERABILIDADE, p. 107

CONCLUSÃO, p. 113

REFERÊNCIAS, p. 119

Índice alfabético

B

Bioética. Preceitos norteadores da bioética no direito de família, p. 13
Bioética. Princípios da bioética, p. 17
Boa-fé objetiva. Princípio, p. 63

C

Cessão de útero. Contrato. Classificação do contrato de cessão de útero, p. 100
Cessão de útero. Contrato. Requisito formal de validade do contrato, p. 98
Cessão de útero. Contrato. Requisito objetivo de validade do contrato, p. 92
Cessão de útero. Contrato. Requisito subjetivo de validade do contrato, p. 83
Cessão de útero. Contrato. Requisitos de existência e validade do contrato, p. 81
Cessão de útero. Contrato. Validade do contrato de cessão de útero enquanto minimizador de vulnerabilidade, p. 107
Cessão de útero. Natureza contratual da cessão de útero, p. 81
Conceito e implicações do uso da técnica de gestação de substituição, p. 42
Conclusão, p. 113
Conflito de parentalidade, p. 48
Constitucional. Tutela constitucional da vulnerabilidade geral, p. 50
Constitucionalização das relações contratuais, p. 55
Contrato. Evolução da noção de contrato, p. 55
Contrato. Natureza contratual da cessão de útero, p. 81
Contrato. Proteção do vulnerável e do hipossuficiente na esfera contratual, p. 74
Critério definidor da maternidade, p. 27

D

Dever da parentalidade responsável, p. 21
Direito à reprodução natural e medicamente assistida, p. 35
Direito ao planejamento familiar, p. 24
Direito de Família. Preceitos norteadores da bioética no direito de família, p. 13

E

Embrião humano. Impactos das inovações genéticas sobre os embriões humanos no contexto familiar, p. 13
Embrião humano. Vulnerabilidade do embrião humano utilizado na reprodução assistida, p. 35
Estipulação em favor de terceiro. Princípio da relatividade do contrato e a estipulação em favor de terceiro, p. 73
Evolução da noção de contrato, p. 55

F

Família. Impactos das inovações genéticas sobre os embriões humanos no contexto familiar, p. 13
Função social do contrato. Princípio, p. 69

G

Genética. Impactos das inovações genéticas sobre os embriões humanos no contexto familiar, p. 13
Gestação de substituição. Conceito e implicações do uso da técnica de gestação de substituição, p. 42

H

Hipossuficiência. Proteção do vulnerável e do hipossuficiente na esfera contratual, p. 74

I

Impactos das inovações genéticas sobre os embriões humanos no contexto familiar, p. 13
Introdução, p. 9

M

Maternidade. Critério definidor da maternidade, p. 27

N

Natureza contratual da cessão de útero, p. 81

P

Parentalidade. Conflito de parentalidade, p. 48
Parentalidade. Dever da parentalidade responsável, p. 21
Planejamento familiar. Direito, p. 24
Preceitos norteadores da bioética no direito de família, p. 13
Princípio da boa-fé objetiva, p. 63
Princípio da função social do contrato, p. 69
Princípio da relatividade do contrato e a estipulação em favor de terceiro, p. 73
Princípios da bioética, p. 17
Proteção do vulnerável e do hipossuficiente na esfera contratual, p. 74

R

Referências, p. 119
Relação contratual. Constitucionalização das relações contratuais, p. 55
Relatividade do contrato. Princípio da relatividade do contrato e a estipulação em favor de terceiro, p. 73
Reprodução assistida. Vulnerabilidade do embrião humano utilizado na reprodução assistida, p. 35
Reprodução medicamente assistida. Direito à reprodução natural e medicamente assistida, p. 35
Reprodução natural. Direito à reprodução natural e medicamente assistida, p. 35

T

Tutela constitucional da vulnerabilidade geral, p. 50

V

Vulnerabilidade do embrião humano utilizado na reprodução assistida, p. 35
Vulnerabilidade potencializada do embrião humano, p. 52
Vulnerabilidade. Proteção do vulnerável e do hipossuficiente na esfera contratual, p. 74
Vulnerabilidade. Tutela constitucional da vulnerabilidade geral, p. 50