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Segurança Pública - O Novo Pacto Reformista da Sociedade Brasileira na Estruturação da Defesa Social

2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada Roberto Antônio Darós Malaquias

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Ficha técnica

Autor(es): Roberto Antônio Darós Malaquias

ISBN v. impressa: 978853628839-0

ISBN v. digital: 978853628879-6

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 676grs.

Número de páginas: 546

Publicado em: 02/05/2019

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Edição ampliada com comentários sobre as rebeliões no Sistema Penitenciário Brasileiro, a recente reestruturação do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, além da análise geral das propostas apresentadas para a área de Segurança Pública na campanha eleitoral à Presidência da República

O dedicado jurista consegue pontuar todos os seus raciocínios com a filosofia jurídica que fundamenta o conhecimento dogmático das ciências sociais. Trata-se de tema moderno, redigido de forma magistral, transformando o conhecimento empírico em fontes transbordantes de conhecimento puro, por intermédio de análises jurídicas e filosóficas. (...) Nesta obra, o ponto de convergência repousa na ideia da nova visão de defesa social, rompendo com a tradicionalíssima prática de gestão pública ortodoxa, por intermédio da repressão insana à criminalidade, gerando supressão dos direitos individuais, das garantias processuais e a fragilização da dignidade humana.(...) Este é o minucioso roteiro em que se desenvolveu esta preciosa pesquisa acadêmica elaborada e editada por Roberto Darós, doutrinador de incansável dedicação à Ciência Jurídica, posicionando-se sempre como processualista humanista que, nesta singela apresentação, recomendo a todos os operadores do Direito como leitura imprescindível à consolidação do conhecimento jurídico sobre este tema tão importante discutido nesta obra.

Carlos Eduardo Ribeiro Lemos Juiz de Direito do Estado do Espírito Santo Titular da 7ª Vara Criminal da Comarca de Vitória – TJES Mestre e Doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais – FDV Professor de Direito Penal – FDV Membro do GT de Penas Alternativas – CNJ

A qualidade deste mencionado trabalho científico possui excepcional potencial inovador que trata de tema moderno e atual. Possui um estilo corajoso, arrojado e desbravador, em que sua visão futurista é característica marcante e sempre presente em suas pesquisas anteriores. (...) Desta forma, a cátedra de Roberto Darós chama a atenção para a inexorável necessidade de estruturação da área de segurança pública com uma nova visão de defesa social que proteja os direitos e garantias individuais e coletivas, fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana que se consolida como alicerce dos Direitos Humanos (...) Assim, é um enorme prazer e uma grande honra apresentar-lhes esta obra inovadora que, certamente, será extremamente produtiva e contribuirá para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Uma excelente leitura a todos.

Humberto Dalla Bernardina de Pinho Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Professor Titular de Direito Processual Civil – UERJ/Estácio/IBMEC Martin-Flynn Global Law Professor na Uconn School of Law – USA Diretor Acadêmico da Fundação Escola do MPRJ

Autor(es)

ROBERTO ANTÔNIO DARÓS MALAQUIAS

Advogado Criminalista; Mestre em Direito Processual Penal, Especialista em Direito Constitucional e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES; Especialista em Ciência Policial e Investigação Criminal pela Coordenação de Altos Estudos de Segurança Pública da Escola Superior de Polícia Federal – ESP/ANP/ DPF; Professor e Coordenador de Pós-Graduação da Universidade Vila Velha – UVV; Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/ES; É autor de diversos artigos e livros jurídicos.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 31

INTRODUÇÃO, p. 35

1 ‒ INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E SOCIEDADE CIVIL, p. 43

1.1 DIREITO PENAL E O MODELO CLASSIFICATÓRIO BRASILEIRO, p. 50

1.2 INVESTIGAÇÃO E ANÁLISE CRIMINAL, p. 52

1.3 SOCIEDADE MUNDIAL DO RISCO E POLÍTICA CRIMINAL, p. 54

2 ‒ VERDADE E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, p. 59

2.1 BREVE ENFOQUE SOBRE AS TEORIAS CLÁSSICAS DA VERDADE, p. 65

2.1.1 Teoria da Correspondência como Congruência, p. 66

2.1.2 Teoria da Correspondência como Correlação, p. 67

2.1.3 Teoria Semântica, p. 67

2.1.4 Teoria da Correspondência e Verossimilhança, p. 68

2.1.5 Teoria da Verdade e Significado, p. 68

2.1.6 Teoria da Verdade Aproximada e Adequação Empírica, p. 69

2.1.7 Teorias Epistêmicas: Pragmáticas e Coerentistas, p. 70

2.2 PORTADOR DE VERDADE, p. 73

2.2.1 Proposição, p. 76

2.2.2 Sentença, p. 77

2.2.3 Enunciado, p. 78

2.3 VERDADE COMO ADEQUAÇÃO, p. 79

2.4 VERDADE COMO ACORDO, p. 80

2.5 VERDADE COMO FERRAMENTA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, p. 82

2.6 FINALIDADE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, p. 91

2.6.1 Evento Intencional, p. 93

2.6.2 Contexto da Investigação, p. 93

2.7 VERDADE E PRODUÇÃO DA PROVA, p. 94

3 ‒ GESTÃO ESTRATÉGICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, p. 97

3.1 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E FENÔMENO PROCESSUAL, p. 101

3.2 ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DAS CORPORAÇÕES POLICIAIS, p. 104

3.3 BREVE HISTÓRICO SOBRE A POLÍCIA, p. 105

3.4 CONCEITO DE POLÍCIA, p. 110

3.5 POLÍCIA ADMINISTRATIVA, p. 114

3.6 POLÍCIA DE SEGURANÇA, p. 115

3.6.1 Polícia Ostensiva, p. 116

3.6.2 Polícia Judiciária, p. 117

3.7 DIFERENCIAÇÃO ENTRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E POLÍCIA DE SEGURANÇA, p. 120

3.8 AUTORIDADE POLICIAL E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, p. 122

3.8.1 Análise do Instituto "Autoridade Policial", p. 125

3.8.2 Conhecimento Dogmático como Ciência Policial, p. 129

3.8.3 Objeto de Investigação da Ciência Policial, p. 130

3.8.4 Transdisciplinaridade da Atividade de Polícia, p. 133

3.9 UTILIZAÇÃO LEGÍTIMA DA FORÇA, p. 134

3.10 COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, p. 140

3.10.1 Polícia Federal, p. 142

3.10.2 Polícia Rodoviária Federal, p. 153

3.10.3 Polícia Ferroviária Federal, p. 156

3.10.4 Polícias Civis, p. 159

3.10.5 Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, p. 161

3.10.6 Outras Entidades Auxiliares na Área de Segurança Pública, p. 163

3.11 INVESTIGAÇÃO EFETUADA PELO DELEGADO DE POLÍCIA, p. 170

3.11.1 Extinção do Inquérito Policial, p. 174

3.11.2 Surgimento do Novo Instrumento Apuratório na Investigação Criminal, p. 188

3.12 INVESTIGAÇÃO EFETUADA PELO COAF, p. 198

3.12.1 Breve Histórico sobre o Crime de Lavagem de Dinheiro, p. 199

3.12.2 Surgimento da Legislação e o Combate Internacional, p. 201

3.12.3 Conceito de Crime de Lavagem de Dinheiro, p. 202

3.12.4 Etapas no Cometimento do Crime, p. 203

3.12.5 Atribuições do COAF, p. 205

3.12.6 Julgamento em Segunda Instância Administrativa pelo CRSFN, p. 211

3.13 INVESTIGAÇÃO EFETUADA PELO CADE, p. 214

3.14 INVESTIGAÇÃO EFETUADA PELA RECEITA FEDERAL, p. 216

3.15 INVESTIGAÇÃO EFETUADA PELA CORREGEDORIA DO CNJ, p. 218

3.16 INVESTIGAÇÃO EFETUADA PELA POLÍCIA LEGISLATIVA FEDERAL, p. 221

3.17 INVESTIGAÇÃO EFETUADA PELA CPI E CPMI, p. 229

3.18 INVESTIGAÇÃO EFETUADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 236

3.19 ABORDAGEM JURÍDICA SOBRE A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, p. 243

3.20 CONSIDERAÇÕES DIVERSAS SOBRE A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, p. 248

3.21 ETAPAS DA INVESTIGAÇÃO, p. 254

3.22 SUPERAÇÃO DE EQUÍVOCOS E FRACASSOS NA INVESTIGAÇÃO, p. 254

4 ‒ TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E PROVA, p. 261

4.1 CONCEITO DE CRIME, p. 263

4.2 IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO COMPORTAMENTO, p. 263

4.2.1 Tipo Penal, p. 267

4.2.2 Elementos do Crime, p. 267

4.3 IMPUTAÇÃO OBJETIVA DE CLAUS ROXIN, p. 269

4.4 IMPUTAÇÃO OBJETIVA DE GÜNTHER JAKOBS, p. 271

5 ‒ PRINCÍPIO "NEMO TENETUR SE DETEGERE", p. 277

5.1 BREVE CONTEXTO ORIGINÁRIO, p. 278

5.2 DEVIDO PROCESSO LEGAL, p. 283

5.3 DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO, p. 284

5.4 "NEMO TENETUR SE DETEGERE" NO PROCESSO CIVIL, p. 293

5.5 "NEMO TENETUR SE DETEGERE" NO PROCESSO PENAL, p. 297

5.5.1 Interrogatório, p. 299

5.5.2 Intervenções Corporais, p. 302

5.5.3 Etilômetro, p. 303

5.5.4 Exame Grafotécnico, p. 304

5.6 "PRIVILEGE AGAINST SELF-INCRIMINATION", p. 305

6 ‒ SEGURANÇA PÚBLICA, p. 309

6.1 CONTEXTO EPISTEMOLÓGICO, p. 311

6.2 ANÁLISE SISTEMÁTICA, p. 312

6.3 CRIMINALIDADE E AVANÇOS TECNOLÓGICOS, p. 314

6.4 SUJEITO ATIVO E IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA, p. 318

6.5 TIPIFICAÇÃO PENAL, p. 318

6.6 ANALOGIA APLICADA AO CRIME, p. 320

6.7 TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, p. 321

6.8 ARCABOUÇO JURÍDICO DA SEGURANÇA PÚBLICA, p. 323

6.9 FALÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO, p. 325

6.10 POPULAÇÃO CARCERÁRIA, p. 328

6.11 REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO, p. 331

6.12 REMISSÃO DA PENA PELO ESTUDO E TRABALHO, p. 333

7 ‒ SEGURANÇA PRIVADA, p. 339

7.1 BREVE ANÁLISE FACTUAL, p. 343

7.2 CRONOLOGIA NORMATIVA DA SEGURANÇA PRIVADA, p. 348

7.3 CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE, p. 350

7.4 VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, p. 351

7.5 TRANSPORTE DE VALORES, p. 353

7.6 ESCOLTA ARMADA, p. 354

7.7 SEGURANÇA PESSOAL PRIVADA, p. 354

7.8 SEGURANÇA ESCOLAR, p. 354

7.9 SEGURANÇA PORTUÁRIA, p. 355

7.10 SEGURANÇA DE GRANDES EVENTOS, p. 361

7.11 OUTROS TIPOS EMERGENTES DE SEGURANÇA PRIVADA, p. 365

7.12 DIREITOS E DEVERES DOS VIGILANTES, p. 367

7.13 ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS REGULADORES, p. 369

7.14 LEGISLAÇÃO SOBRE SEGURANÇA PRIVADA, p. 370

8 ‒ DEFESA SOCIAL, p. 375

8.1 DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES NA SEGURANÇA PÚBLICA E PRIVADA, p. 377

8.2 CAOS NA SEGURANÇA PÚBLICA, p. 379

8.3 NOVO PACTO REFORMISTA DA SOCIEDADE BRASILEIRA NA SEGURANÇA PÚBLICA, p. 394

9 ‒ ANÁLISE DAS PROPOSIÇÕEs LEGISLATIVAS, p. 399

9.1 PEC 51, p. 403

9.2 PEC 361, p. 416

9.3 PEC 412, p. 423

9.4 PEC 6, p. 435

9.5 PEC 127, p. 436

9.6 PEC 117, p. 436

9.7 PEC 33, p. 437

9.8 PEC 89, p. 438

9.9 PEC 19, p. 439

9.10 PEC 431, p. 439

9.11 PEC 423, p. 439

9.12 PEC 73, p. 440

9.13 PEC 321, p. 440

9.14 PEC 37, p. 441

9.15 PEC 430, p. 441

9.16 PEC 432, p. 442

9.17 PEC 300, p. 443

9.18 PEC 59, p. 443

9.19 PROPOSTAS DOS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E A SEGURANÇA PÚBLICA, p. 443

10 ‒ ESTRUTURAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA, p. 453

10.1 MODELO EUROPEU, p. 453

10.1.1 Sistema Policial Monista, p. 455

10.1.2 Sistema Policial Dualista, p. 456

10.1.3 Sistema Policial Pluralista, p. 457

10.2 MODELO AMERICANO, p. 459

10.3 SURGIMENTO DO NOVO MODELO DE SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA, p. 467

10.3.1 Meritocracia na Segurança Pública, p. 477

10.3.2 Reforma do Sistema de Segurança Pública na Constituição Federal, p. 480

10.4 REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, p. 493

10.4.1 Investigação Criminal no Vigente Código de Processo Penal, p. 493

10.4.2 Estrutura Proposta para a Reforma do Código de Processo Penal, p. 497

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 509

REFERÊNCIAS, p. 517

GLOSSÁRIO, p. 523

Índice alfabético

A

Abordagem jurídica sobre a investigação criminal, p. 243
Americano. Modelo americano, p. 459
Análise criminal. Investigação e análise criminal, p. 52
Análise das proposições legislativas, p. 399
Análise do instituto "autoridade policial", p. 125
Análise sistemática. Segurança pública, p. 312
Analogia aplicada ao crime, p. 320
Arcabouço jurídico da segurança pública, p. 323
Atribuições constitucionais das corporações policiais, p. 104
Atribuições do COAF, p. 205
Atribuições dos órgãos reguladores, p. 369
Autoincriminação. Direito a não autoincriminação, p. 284
Autoria. Sujeito ativo e identificação da autoria, p. 318
Autoridade policial e investigação criminal, p. 122
Autoridade policial. Análise do instituto "autoridade policial", p. 125
Avanços tecnológicos. Criminalidade e avanços tecnológicos, p. 314

B

Breve análise factual. Segurança privada, p. 343
Breve contexto originário. Princípio nemo tenetur se detegere, p. 278
Breve enfoque sobre as teorias clássicas da verdade, p. 65
Breve histórico sobre a polícia, p. 105
Breve histórico sobre o crime de lavagem de dinheiro, p. 199

C

CADE. Investigação efetuada pelo CADE, p. 214
Caos na segurança pública, p. 379
Ciência policial. Conhecimento dogmático como ciência policial, p. 129
Ciência policial. Objeto de investigação da ciência policial, p. 130
Claus Roxin. Imputação objetiva de Claus Roxin, p. 269
CNJ. Investigação efetuada pela Corregedoria do CNJ, p. 218
COAF. Atribuições do COAF, p. 205
COAF. Investigação efetuada pelo COAF, p. 198
Código de Processo Penal. Estrutura proposta para a reforma do Código de Processo Penal, p. 497
Código de Processo Penal. Investigação criminal no vigente Código de Processo Penal, p. 493
Código de Processo Penal. Reforma do Código de Processo Penal, p. 493
Competência constitucional e investigação criminal, p. 140
Competências. Definição de competências e atribuições na segurança pública e privada, p. 377
Comportamento. Imputação objetiva do comportamento, p. 263
Conceito de crime, p. 263
Conceito de crime de lavagem de dinheiro, p. 202
Conceito de polícia, p. 110
Conduta, p. 268
Conhecimento dogmático como ciência policial, p. 129
Considerações diversas sobre a investigação criminal, p. 248
Considerações finais, p. 509
Constituição Federal. Reforma do sistema de segurança pública na Constituição Federal, p. 480
Contexto da investigação, p. 93
Contexto epistemológico. Segurança pública, p. 311
Corporações policiais. Atribuições constitucionais das corporações policiais, p. 104
Corpos de Bombeiros Militares. Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, p. 161
CPI. Investigação efetuada pela CPI e CPMI, p. 229
CPMI. Investigação efetuada pela CPI e CPMI, p. 229
Crime de lavagem de dinheiro. Breve histórico sobre o crime de lavagem de dinheiro, p. 199
Crime de lavagem de dinheiro. Conceito de crime de lavagem de dinheiro, p. 202
Crime. Analogia aplicada ao crime, p. 320
Crime. Conceito de crime, p. 263
Crime. Elementos do crime, p. 267
Crime. Etapas no cometimento do crime, p. 203
Criminalidade e avanços tecnológicos, p. 314
Cronologia normativa da segurança privada, p. 348
CRSFN. Julgamento em segunda instância administrativa pelo CRSFN, p. 211
Curso de formação de vigilante, p. 350

D

Defesa social, p. 375
Definição de competências e atribuições na segurança pública e privada, p. 377
Delegado de Polícia. Investigação efetuada pelo Delegado de Polícia, p. 170
Devido processo legal, p. 283
Diferenciação entre polícia administrativa e polícia de segurança, p. 120
Direito a não autoincriminação, p. 284
Direito penal e o modelo classificatório brasileiro, p. 50
Direitos e deveres dos vigilantes, p. 367
Dualista. Sistema policial dualista, p. 456

E

Elementos do crime, p. 267
Enunciado, p. 78
Escolar. Segurança escolar, p. 354
Escolta armada, p. 354
Estrutura proposta para a reforma do Código de Processo Penal, p. 497
Estruturação da segurança pública brasileira, p. 453
Etapas da investigação, p. 254
Etapas no cometimento do crime, p. 203
Etilômetro, p. 303
Europeu. Modelo europeu, p. 453
Evento intencional, p. 93
Exame grafotécnico, p. 304
Extinção do Inquérito Policial, p. 174

F

Fato típico, p. 268
Finalidade da investigação criminal, p. 91

G

Gestão estratégica da investigação criminal, p. 97
Glossário, p. 523
Grafotécnico. Exame grafotécnico, p. 304
Günther Jakobs. Imputação objetiva de Günther Jakobs, p. 271

I

Imputação objetiva de Claus Roxin, p. 269
Imputação objetiva de Günther Jakobs, p. 271
Imputação objetiva do comportamento, p. 263
Inquérito Policial. Extinção do Inquérito Policial, p. 174
Interrogatório, p. 299
Intervenções corporais, p. 302
Introdução, p. 35
Investigação criminal e fenômeno processual, p. 101
Investigação criminal e sociedade civil, p. 43
Investigação criminal no vigente Código de Processo Penal, p. 493
Investigação criminal. Abordagem jurídica sobre a investigação criminal, p. 243
Investigação criminal. Autoridade policial e investigação criminal, p. 122
Investigação criminal. Competência constitucional e investigação criminal, p. 140
Investigação criminal. Considerações diversas sobre a investigação criminal, p. 248
Investigação criminal. Finalidade da investigação criminal, p. 91
Investigação criminal. Gestão estratégica da investigação criminal, p. 97
Investigação criminal. Surgimento do novo instrumento apuratório na investigação criminal, p. 188
Investigação criminal. Técnica de investigação criminal, p. 321
Investigação criminal. Verdade como ferramenta de investigação criminal, p. 82
Investigação criminal. Verdade e investigação criminal, p. 59
Investigação e análise criminal, p. 52
Investigação efetuada pela Corregedoria do CNJ, p. 218
Investigação efetuada pela CPI e CPMI, p. 229
Investigação efetuada pela Polícia Legislativa Federal, p. 221
Investigação efetuada pela Receita Federal, p. 216
Investigação efetuada pelo CADE, p. 214
Investigação efetuada pelo COAF, p. 198
Investigação efetuada pelo Delegado de Polícia, p. 170
Investigação efetuada pelo Ministério Público, p. 236
Investigação. Contexto da investigação, p. 93
Investigação. Etapas da investigação, p. 254
Investigação. Superação de equívocos e fracassos na investigação, p. 254

J

Jakobs. Imputação objetiva de Günther Jakobs, p. 271
Julgamento em segunda instância administrativa pelo CRSFN, p. 211

L

Lavagem de dinheiro. Breve histórico sobre o crime de lavagem de dinheiro, p. 199
Lavagem de dinheiro. Conceito de crime de lavagem de dinheiro, p. 202
Legislação sobre segurança privada, p. 370
Lista de siglas, p. 31

M

Meritocracia na segurança pública, p. 477
Ministério público. Investigação efetuada pelo Ministério Público, p. 236
Modelo americano, p. 459
Modelo europeu, p. 453
Monista. Sistema policial monista, p. 455

N

Não autoincriminação. Direito a não autoincriminação, p. 284
Nemo tenetur se detegere no processo civil, p. 293
Nemo tenetur se detegere no processo penal, p. 297
Nemo tenetur se detegere. Princípio nemo tenetur se detegere, p. 277
Nemo tenetur se detegere. Princípio nemo tenetur se detegere. Breve contexto originário, p. 278
Novo pacto reformista da sociedade brasileira na segurança pública, p. 394

O

Objeto de investigação da ciência policial, p. 130
Outras entidades auxiliares na área de segurança pública, p. 163
Outros tipos emergentes de segurança privada, p. 365

P

PEC 117, p. 436
PEC 127, p. 436
PEC 19, p. 439
PEC 300, p. 443
PEC 321, p. 440
PEC 33, p. 437
PEC 361, p. 416
PEC 37, p. 441
PEC 412, p. 423
PEC 423, p. 439
PEC 430, p. 441
PEC 431, p. 439
PEC 432, p. 442
PEC 51, p. 403
PEC 59, p. 443
PEC 6, p. 435
PEC 73, p. 440
PEC 89, p. 438
Pluralista. Sistema policial pluralista, p. 457
Polícia administrativa, p. 114
Polícia administrativa. Diferenciação entre polícia administrativa e polícia de segurança, p. 120
Polícia de segurança, p. 115
Polícia de segurança. Diferenciação entre polícia administrativa e polícia de segurança, p. 120
Polícia Federal, p. 142
Polícia Ferroviária Federal, p. 156
Polícia Judiciária, p. 117
Polícia Legislativa Federal. Investigação efetuada pela Polícia Legislativa Federal, p. 221
Polícia ostensiva, p. 116
Polícia Rodoviária Federal, p. 153
Polícia. Breve histórico sobre a polícia, p. 105
Polícia. Conceito de polícia, p. 110
Policial. Análise do instituto "autoridade policial", p. 125
Policial. Atribuições constitucionais das corporações policiais, p. 104
Polícias Civis, p. 159
Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, p. 161
Política criminal. Sociedade mundial do risco e política criminal, p. 54
Portador de verdade, p. 73
Portuária. Segurança portuária, p. 355
Princípio nemo tenetur se detegere, p. 277
Princípio nemo tenetur se detegere. Breve contexto originário, p. 278
Privilege against self-incrimination, p. 305
Processo civil. Nemo tenetur se detegere no processo civil, p. 293
Processo penal. Nemo tenetur se detegere no processo penal, p. 297
Processo. Devido processo legal, p. 283
Proposição, p. 76
Propostas dos candidatos à presidência da república e a segurança pública, p. 443
Prova. Verdade e produção da prova, p. 94

R

Receita Federal. Investigação efetuada pela Receita Federal, p. 216
Referências, p. 517
Reforma do Código de Processo Penal, p. 493
Reforma do Código de Processo Penal. Estrutura proposta para a reforma do Código de Processo Penal, p. 497
Reforma do sistema de segurança pública na Constituição Federal, p. 480
Roxin. Imputação objetiva de Claus Roxin, p. 269

S

Segurança de grandes eventos, p. 361
Segurança escolar, p. 354
Segurança pessoal privada, p. 354
Segurança portuária, p. 355
Segurança privada, p. 339
Segurança privada. Breve análise factual, p. 343
Segurança privada. Cronologia normativa da segurança privada, p. 348
Segurança privada. Definição de competências e atribuições na segurança pública e privada, p. 377
Segurança privada. Legislação sobre segurança privada, p. 370
Segurança privada. Outros tipos emergentes de segurança privada, p. 365
Segurança pública, p. 309
Segurança pública. Análise sistemática, p. 312
Segurança pública. Arcabouço jurídico da segurança pública, p. 323
Segurança pública. Caos na segurança pública, p. 379
Segurança pública. Contexto epistemológico, p. 311
Segurança pública. Definição de competências e atribuições na segurança pública e privada, p. 377
Segurança pública. Estruturação da segurança pública brasileira, p. 453
Segurança pública. Meritocracia na segurança pública, p. 477
Segurança pública. Novo pacto reformista da sociedade brasileira na segurança pública, p. 394
Segurança pública. Outras entidades auxiliares na área de segurança pública, p. 163
Segurança pública. Propostas dos candidatos à presidência da república e a segurança pública, p. 443
Segurança pública. Reforma do sistema de segurança pública na Constituição Federal, p. 480
Segurança pública. Surgimento do novo modelo de segurança pública brasileira, p. 467
Sentença, p. 77
Siglas. Lista de siglas, p. 31
Sistema policial dualista, p. 456
Sistema policial monista, p. 455
Sistema policial pluralista, p. 457
Sociedade mundial do risco e política criminal, p. 54
Sujeito ativo e identificação da autoria, p. 318
Superação de equívocos e fracassos na investigação, p. 254
Surgimento da legislação e o combate internacional, p. 201
Surgimento do novo instrumento apuratório na investigação criminal, p. 188
Surgimento do novo modelo de segurança pública brasileira, p. 467

T

Técnica de investigação criminal, p. 321
Tecnológicos. Criminalidade e avanços tecnológicos, p. 314
Teoria da correspondência como congruência, p. 66
Teoria da correspondência como correlação, p. 67
Teoria da correspondência e verossimilhança, p. 68
Teoria da imputação objetiva e prova, p. 261
Teoria da verdade aproximada e adequação empírica, p. 69
Teoria da verdade e significado, p. 68
Teoria semântica, p. 67
Teorias clássicas da verdade. Breve enfoque sobre as teorias clássicas da verdade, p. 65
Teorias epistêmicas: pragmáticas e coerentistas, p. 70
Tipificação penal, p. 318
Tipo penal, p. 267
Transdisciplinaridade da atividade de polícia, p. 133
Transporte de valores, p. 353