Direito Constitucional Sistematizado - Para Provas e Concursos - Volume I - Arts. 1º ao 5º da CF

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo I ASPECTOS GERAIS DA CONSTITUIÇÃO, p. 23

1.1 Conceito, p. 23

1.1.1 Conceito geral, p. 23

1.1.2 Sentidos da Constituição, p. 23

1.1.3 Questões, p. 25

1.2 Direito Constitucional e a Constituição, p. 28

1.3 Classificações da Constituição, p. 28

1.3.1 Origem, p. 28

1.3.2 Forma, p. 29

1.3.3 Mutabilidade, p. 29

1.3.4 Conteúdo, p. 30

1.3.5 Sistemática, p. 31

1.3.6 Ideologia, p. 31

1.3.7 Alcance, p. 31

1.3.8 Função, p. 32

1.3.9 Questões, p. 33

1.4 Interpretação da Constituição e Seus Elementos, p. 37

1.4.1 Divisão da CF/88, p. 37

1.4.2 Elementos da Constituição, p. 38

1.4.3 Princípios para interpretar a Constituição, p. 39

1.4.3.1 Supremacia constitucional, p. 39

1.4.3.2 Unidade da Constituição, p. 39

1.4.3.3 Máxima efetividade dos direitos fundamentais, p. 40

1.4.3.4 Proporcionalidade, p. 40

1.4.3.5 Presunção de constitucionalidade, p. 41

1.4.4 Questões, p. 41

1.5 Teoria do Poder Constituinte, p. 46

1.5.1 Aspectos gerais, p. 46

1.5.2 Poder Constituinte Originário (PCO), p. 47

1.5.3 Poder Constituinte Derivado (PCD), p. 48

1.5.3.1 Poder Constituinte Derivado Reformador (PCDR), p. 49

1.5.3.2 Poder Constituinte Derivado Decorrente (PCDD), p. 50

1.5.3.3 Poder Constituinte Derivado Reformador (PCDR) no Distrito Federal e nos Municípios, p. 51

1.5.4 Questões, p. 52

1.6 Normas Jurídicas Diante da Nova Constituição, p. 53

1.6.1 Recepção, p. 53

1.6.2 Repristinação, p. 54

1.6.3 Desconstitucionalização, p. 54

1.6.4 Questões, p. 55

1.7 Eficácia das Normas Constitucionais, p. 56

1.7.1 Conceito de eficácia, p. 56

1.7.2 Plena, p. 58

1.7.3 Contida, p. 59

1.7.4 Limitada, p. 60

1.7.5 Outras classificações, p. 62

1.7.6 Questões, p. 63

1.8 Histórico das Constituições Brasileiras, p. 66

1.8.1 Constituição Política do Império de 1824, p. 66

1.8.2 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891, p. 67

1.8.3 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934, p. 68

1.8.4 Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937, p. 69

1.8.5 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1946, p. 70

1.8.6 Constituição de 1967, p. 70

1.8.7 Quadro comparativo, p. 72

1.8.8 Questões, p. 73

1.9 Declarações dos Direitos Humanos, p. 74

Capítulo II CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 77

2.1 Estrutura, p. 77

2.2 Princípios Fundamentais, p. 77

2.2.1 Conceito de"princípio", p. 77

2.2.2 Conceito de "princípios fundamentais", p. 78

2.2.3 Fundamentos da República Federativa do Brasil, p. 79

2.2.3.1 República Federativa do Brasil, p. 79

2.2.3.2 Estado democrático de direito, p. 80

2.2.3.3 Soberania, p. 81

2.2.3.4 Cidadania, p. 81

2.2.3.5 Dignidade da pessoa humana, p. 81

2.2.3.6 Valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa, p. 82

2.2.3.7 Pluralismo político, p. 82

2.2.4 Separação de poderes, p. 83

2.2.4.1 Conceito, p. 83

2.2.4.2 Origem, p. 83

2.2.4.3 Evolução, p. 84

2.2.5 Objetivos fundamentais, p. 85

2.2.5.1 Conceito, p. 85

2.2.5.2 Sociedade livre, justa e solidária, p. 86

2.2.5.3 Desenvolvimento nacional, p. 86

2.2.5.4 Erradicação da pobreza, marginalização e redução das desigualdades sociais, p. 87

2.2.5.5 Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, p. 87

2.2.6 Princípios nas relações internacionais, p. 87

2.2.6.1 Conceito, p. 87

2.2.6.2 Independência nacional, não intervenção e asilo político, p. 88

2.2.6.3 Autodeterminação dos povos e igualdade entre Estados, p. 89

2.2.6.4 Defesa da paz e solução pacífica para os conflitos, p. 89

2.2.6.5 Repúdio ao terrorismo e ao racismo, p. 89

2.2.6.6 Cooperação entre povos para o progresso da humanidade, p. 89

2.2.6.7 União da América do Sul, p. 90

2.3 Questões, p. 90

Capítulo III DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, p. 99

3.1 Conceito, p. 99

3.2 Estrutura da CF/88, p. 99

3.3 Características, p. 100

3.4 Evolução dos Direitos Fundamentais, p. 101

3.5 Alcance, p. 102

3.6 Eficácia Horizontal e Vertical, p. 103

3.6.1 Conceito, p. 103

3.6.2 Questões, p. 105

3.7 Direitos Individuais e Coletivos, p. 106

3.7.1 Direito à vida (CF/88, art. 5º, caput), p. 106

3.7.1.1 Conceito, p. 106

3.7.1.2 Aborto, p. 107

3.7.1.3 Pesquisas com material genético, p. 108

3.7.1.4 Aborto de feto anencéfalo, p. 110

3.7.1.5 Eutanásia, ortotanásia e distanásia, p. 110

3.7.2 Igualdade (CF/88, art. 5º, caput e inc. I), p. 111

3.7.2.1 Conceito, p. 111

3.7.2.2 Aplicação da igualdade, p. 112

3.7.2.3 Retificação do prenome e do gênero sem cirurgia para mudar sexo, p. 113

3.7.2.4 Questões, p. 114

3.7.3 Legalidade (CF/88, art. 5º, inc. II), p. 116

3.7.3.1 Conceito, p. 116

3.7.3.2 Diferença de incidência entre o particular e o poder público, p. 117

3.7.3.3 Questões, p. 118

3.7.4 Proibição à tortura (CF/88, art. 5º, inc. III), p. 119

3.7.4.1 Conceito, p. 119

3.7.4.2 Uso de algemas, p. 120

3.7.5 Liberdade de manifestação (CF/88, art. 5º, incs. IV, IX, XIV e XXXIII), p. 120

3.7.5.1 Conceito, p. 120

3.7.5.2 Sigilo da fonte, p. 121

3.7.5.3 Limites à opinião e expressão, p. 121

3.7.5.4 Informação nos meios de comunicação social, p. 122

3.7.5.5 Questões, p. 123

3.7.6 Garantias de resposta, imagem-atributo, indenização por danos moral e material (CF/88, art. 5º, inc. V), p. 124

3.7.6.1 Conceito, p. 124

3.7.6.2 Aspectos polêmicos da indenização, p. 126

3.7.6.3 Aspectos polêmicos da garantia de resposta, p. 126

3.7.6.4 Questão, p. 127

3.7.7 Intimidade, privacidade, imagem-retrato e honra (CF/88, art. 5º, inc. X), p. 128

3.7.7.1 Conceito, p. 128

3.7.7.2 Sigilo fiscal e de conta bancária, p. 129

3.7.8 Liberdade de consciência (CF/88, art. 5º, inc. VI), p. 130

3.7.8.1 Conceito, p. 130

3.7.8.2 Desdobramentos da liberdade de crença religiosa e o Estado Laico, p. 130

3.7.8.3 Escusa de consciência, p. 131

3.7.9 Assistência religiosa (CF/88, art. 5º, inc. VII), p. 132

3.7.9.1 Conceito, p. 132

3.7.9.2 Legislação infraconstitucional, p. 133

3.7.10 Inviolabilidade da "casa" (CF/88, art. 5º, inc. XI), p. 133

3.7.10.1 Conceito, p. 133

3.7.10.2 Aspectos polêmicos, p. 134

3.7.10.3 Questões, p. 135

3.7.11 Inviolabilidade da comunicação (CF/88, art. 5º, inc. XII), p. 136

3.7.11.1 Conceito, p. 136

3.7.11.2 Aspectos polêmicos das correspondências, telegramas e dados, p. 137

3.7.11.3 Aspectos polêmicos dos telefonemas, p. 137

3.7.12 Liberdade de profissão (CF/88, art. 5º, inc. XIII), p. 138

3.7.12.1 Conceito, p. 138

3.7.12.2 Exame da Ordem dos Advogados, p. 138

3.7.12.3 Questões, p. 139

3.7.13 Liberdade de locomoção (CF/88, art. 5º, inc. XV), p. 140

3.7.13.1 Conceito, p. 140

3.7.13.2 Restrições, p. 141

3.7.14 Direito de reunião (CF/88, art. 5º, inc. XVI), p. 141

3.7.14.1 Conceito, p. 141

3.7.14.2 Exceções ao direito de reunião, p. 142

3.7.14.3 Direito de reunião e a "marcha da maconha", p. 142

3.7.15 Direito de associação (CF/88, art. 5º, incs. XVII a XXI), p. 143

3.7.15.1 Conceito, p. 143

3.7.15.2 Direitos decorrentes da associação, p. 144

3.7.15.3 Representação, p. 145

3.7.15.4 Questões, p. 145

3.7.16 Direito de propriedade (CF/88, arts. 5º, incs. XXII a XXIX; 170, incs. II e III; 176; 182 a 186 e 191), p. 146

3.7.16.1 Conceito, p. 146

3.7.16.2 Classificações da propriedade, p. 147

3.7.16.3 Limitações ao direito de propriedade, p. 149

3.7.16.3.1 Função social, p. 149

3.7.16.3.2 Desapropriação, p. 150

3.7.16.3.3 Outros meios de limitações, p. 151

3.7.16.4 Impenhorabilidade da pequena propriedade rural, p. 151

3.7.16.5 Usucapião (CF/88, arts. 183 e 191), p. 152

3.7.16.6 Propriedade intelectual (CF/88, art. 5º, incs. XXVII e XXVIII), p. 154

3.7.16.7 Questões, p. 154

3.7.17 Direito de herança (CF/88, art. 5º, incs. XXX e XXXI), p. 156

3.7.17.1 Conceito, p. 156

3.7.17.2 Aspecto polêmico, p. 157

3.7.18 Defesa do consumidor (CF/88, art. 5º, inc. XXXII), p. 157

3.7.18.1 Conceito, p. 157

3.7.18.2 Aplicação do Código do Consumidor no transporte aéreo, p. 158

3.7.19 Direito de petição (CF/88, art. 5º, inc. XXXIV, alínea "a"), p. 160

3.7.19.1 Conceito, p. 160

3.7.19.2 Aspectos gerais, p. 161

3.7.20 Direito de certidão (CF/88, art. 5º, inc. XXXIV, alínea "b"), p. 161

3.7.20.1 Conceito, p. 161

3.7.20.2 Aspectos gerais, p. 162

3.7.20.3 Impossibilidade de cobrança de taxas, p. 163

3.7.21 Irretroatividade da norma (CF/88, art. 5º, inc. XXXVI), p. 163

3.7.21.1 Conceito, p. 163

3.7.21.2 Aspectos relevantes, p. 164

3.7.22 Normas constitucionais processuais, p. 164

3.7.22.1 Âmbito, p. 164

3.7.22.2 Amplo acesso à justiça (CF/88, art. 5º, inc. XXXV), p. 164

3.7.22.2.1 Conceito, p. 164

3.7.22.2.2 Aspectos polêmicos, p. 166

3.7.22.2.3 Justiça desportiva e o amplo acesso, p. 167

3.7.22.3 Juiz natural (CF/88, art. 5º, incs. XXXVII e LIII), p. 167

3.7.22.3.1 Conceito, p. 167

3.7.22.3.2 Justiças especializadas, p. 168

3.7.22.3.3 Juiz natural nos tribunais, p. 168

3.7.22.3.4 Inconstitucionalidade da vedação ao acesso ao colegiado, p. 169

3.7.22.3.5 Convocação dos juízes de primeiro grau para atuarem nos tribunais, p. 170

3.7.22.3.6 Colegiado composto por juízes de primeiro grau, p. 172

3.7.22.3.7 Reserva de plenário, p. 173

3.7.22.3.8 Promotor natural, p. 176

3.7.22.4 Devido processo legal (CF/88, art. 5º, inc. LIV), p. 176

3.7.22.4.1 Conceito, p. 176

3.7.22.4.2 Incidência no direito processual, p. 177

3.7.22.5 Ampla defesa e contraditório (CF/88, art. 5º, inc. LV), p. 178

3.7.22.5.1 Conceito, p. 178

3.7.22.5.2 Aspectos relevantes, p. 178

3.7.22.6 Publicidade dos atos processuais (CF/88, art. 5º, inc. LX), p. 179

3.7.22.6.1 Conceito, p. 179

3.7.22.6.2 Aspectos relevantes, p. 180

3.7.22.7 Fundamentação dos pronunciamentos judiciais (CF/88, art. 93, inc. IX), p. 181

3.7.22.7.1 Conceito, p. 181

3.7.22.7.2 Aspectos relevantes, p. 181

3.7.22.8 Prisão civil (CF/88, art. 5º, inc. LXVII), p. 182

3.7.22.8.1 Conceito, p. 182

3.7.22.8.2 Aspectos relevantes, p. 182

3.7.22.9 Gratuidade (CF/88, art. 5º, inc. LXXIV), p. 183

3.7.22.9.1 Conceito, p. 183

3.7.22.9.2 Prova da pobreza, p. 183

3.7.22.10 Prazo razoável de duração do processo (CF/88, art. 5º, inc. LXXVIII), p. 184

3.7.22.10.1 Conceito, p. 184

3.7.22.10.2 Critério para definir prazo razoável, p. 185

3.7.22.11 Questões, p. 186

3.7.23 Normas constitucionais penais, p. 187

3.7.23.1 Âmbito, p. 187

3.7.23.2 Direito ao júri (CF/88, art. 5º, inc. XXXVIII), p. 187

3.7.23.2.1 Conceito, p. 187

3.7.23.2.2 Aspectos relevantes, p. 187

3.7.23.3 Tipificação (CF/88, art. 5º, incs. XXXIX, XL, XLI, XLII, XLIII e XLIV), p. 188

3.7.23.3.1 Conceito, p. 188

3.7.23.3.2 Aspectos relevantes, p. 189

3.7.23.4 Efeitos das penas (CF/88, art. 5º, incs. XLV, XLVI, XLVII e XLVIII), p. 189

3.7.23.4.1 Conceito, p. 189

3.7.23.4.2 Aspectos relevantes, p. 190

3.7.23.5 Integridade dos presos (CF/88, art. 5º, incs. XLIX e L), p. 190

3.7.23.5.1 Conceito, p. 190

3.7.23.5.2 Aspectos relevantes, p. 191

3.7.23.6 Identificação criminal (CF/88, art. 5º, inc. LVIII), p. 191

3.7.23.7 Ação penal privada (CF/88, art. 5º, inc. LIX), p. 191

3.7.23.8 Prisão criminal (CF/88, art. 5º, inc. LXI), p. 192

3.7.23.9 Extradição (CF/88, art. 5º, incs. LI e LII), p. 192

3.7.23.9.1 Conceito, p. 192

3.7.23.9.2 Aspectos relevantes, p. 193

3.7.24 Remédios heroicos, p. 194

3.7.24.1 Habeas corpus (CF/88, art. 5º, inc. LVIII), p. 194

3.7.24.1.1 Cabimento, p. 194

3.7.24.1.2 Origem, p. 194

3.7.24.1.3 Espécies, p. 195

3.7.24.1.4 Participantes, p. 195

3.7.24.1.5 Características, p. 195

3.7.24.1.6 Aspectos polêmicos, p. 196

3.7.24.2 Mandado de segurança individual (CF/88, art. 5º, inc. LXIX), p. 196

3.7.24.2.1 Cabimento, p. 196

3.7.24.2.2 Origem, p. 197

3.7.24.2.3 Atos excluídos, p. 197

3.7.24.2.4 Espécies, p. 197

3.7.24.2.5 Legitimidade ativa (Autor), p. 198

3.7.24.2.6 Legitimidade passiva (Réu), p. 198

3.7.24.2.7 Características, p. 199

3.7.24.2.8 Aspectos polêmicos, p. 199

3.7.24.3 Mandado de segurança coletivo (CF/88, art. 5º, inc. LXX), p. 200

3.7.24.3.1 Cabimento, p. 200

3.7.24.3.2 Origem, p. 201

3.7.24.3.3 Objeto, p. 201

3.7.24.3.4 Aspectos polêmicos, p. 201

3.7.24.4 Mandado de injunção (CF/88, art. 5º, inc. LXXI), p. 202

3.7.24.4.1 Cabimento, p. 202

3.7.24.4.2 Origem, p. 203

3.7.24.4.3 Legitimidade, p. 203

3.7.24.4.4 Efeito da injunção, p. 203

3.7.24.5 Habeas data (CF/88, art. 5º, inc. LXXII), p. 204

3.7.24.5.1 Cabimento, p. 204

3.7.24.5.2 Origem, p. 205

3.7.24.5.3 Legitimidade, p. 205

3.7.24.5.4 Procedimento, p. 205

3.7.24.5.5 Aspectos polêmicos, p. 206

3.7.24.6 "Ação popular" (CF/88, art. 5º, inc. LXXIII), p. 206

3.7.24.6.1 Cabimento, p. 206

3.7.24.6.2 Origem, p. 207

3.7.24.6.3 Legitimidade, p. 207

3.7.24.6.4 Aspectos polêmicos, p. 208

3.7.24.7 Quadro comparativo, p. 209

3.7.24.8 Questões, p. 210

3.7.25 Aplicação dos direitos e garantias fundamentais, p. 212

3.7.26 Submissão do Brasil à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, p. 216

REFERÊNCIAS, p. 217

A

• Aborto. Feto anencéfalo. Direito à vida (CF/88, art. 5º, caput). Aborto de feto anencéfalo, p. 110
• Ação penal privada (CF/88, art. 5º, inc. LIX), p. 191
• "Ação popular" (CF/88, art. 5º, inc. LXXIII), p. 206
• Acesso à justiça. Amplo acesso à justiça (CF/88, art. 5º, inc. XXXV), p. 164
• Ampla defesa e contraditório (CF/88, art. 5º, inc. LV), p. 178
• Amplo acesso à justiça (CF/88, art. 5º, inc. XXXV), p. 164
• Aplicação dos direitos e garantias fundamentais, p. 212
• Asilo político. Princípios nas relações internacionais. Independência nacional, não intervenção e asilo político, p. 88
• Aspectos gerais da Constituição, p. 23
• Aspectos polêmicos das correspondências, telegramas e dados, p. 137
• Assistência religiosa (CF/88, art. 5º, inc. VII), p. 132
• Assistência religiosa (CF/88, art. 5º, inc. VII). Conceito, p. 132
• Assistência religiosa (CF/88, art. 5º, inc. VII). Legislação infraconstitucional, p. 133
• Associação. Direito de associação (CF/88, art. 5º, incs. XVII a XXI), p. 143
• Associação. Direitos decorrentes da associação, p. 144
• Atos processuais. Publicidade dos atos processuais (CF/88, art. 5º, inc. LX), p. 179
• Autodeterminação dos povos e igualdade entre Estados. Princípios nas relações internacionais, p. 89

C

• Certidão. Direito de certidão (CF/88, art. 5º, inc. XXXIV, alínea "b"), p. 161
• Cidadania, p. 81
• Classificações da Constituição, p. 28
• Comunicação social. Liberdade de manifestação (CF/88, art. 5º, incs. IV, IX, XIV e XXXIII). Informação nos meios de comunicação social, p. 122
• Comunicação. Inviolabilidade da comunicação (CF/88, art. 5º, inc. XII), p. 136
• Conceito de eficácia, p. 56
• Conflito. Princípios nas relações internacionais. Defesa da paz e solução pacífica para os conflitos, p. 89
• Consciência. Escusa de consciência, p. 131
• Consciência. Liberdade de consciência (CF/88, art. 5º, inc. VI), p. 130
• Constitucionalidade. Presunção de constitucionalidade, p. 41
• Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891, p. 67
• Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934, p. 68
• Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1946, p. 70
• Constituição de 1967, p. 70
• Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937, p. 69
• Constituição Federal de 1988, p. 77
• Constituição Federal de 1988. Conceito, p. 77
• Constituição Federal de 1988. Estrutura, p. 77
• Constituição Federal de 1988. Fundamentos da República Federativa do Brasil, p. 79
• Constituição Federal de 1988. Objetivos fundamentais, p. 85
• Constituição Federal de 1988. Objetivos fundamentais. Conceito, p. 85
• Constituição Federal de 1988. Objetivos fundamentais. Desenvolvimento nacional, p. 86
• Constituição Federal de 1988. Objetivos fundamentais. Erradicação da pobreza, marginalização e redução das desigualdades sociais, p. 87
• Constituição Federal de 1988. Objetivos fundamentais. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, p. 87
• Constituição Federal de 1988. Objetivos fundamentais. Sociedade livre, justa e solidária, p. 86
• Constituição Federal de 1988. Princípios fundamentais, p. 77
• Constituição Federal de 1988. República Federativa do Brasil, p. 79
• Constituição Política do Império de 1824, p. 66
• Constituição. Alcance, p. 31
• Constituição. Classificações, p. 28
• Constituição. Conceito, p. 23
• Constituição. Conceito geral, p. 23
• Constituição. Conteúdo, p. 30
• Constituição. Direito constitucional e a Constituição, p. 28
• Constituição. Divisão da CF/88, p. 37
• Constituição. Elementos, p. 38
• Constituição. Forma, p. 29
• Constituição. Função, p. 32
• Constituição. Ideologia, p. 31
• Constituição. Interpretação da Constituição e seus elementos, p. 37
• Constituição. Mutabilidade, p. 29
• Constituição. Normas jurídicas diante da nova Constituição, p. 53
• Constituição. Origem, p. 28
• Constituição. Princípios para interpretar a Constituição, p. 39
• Constituição. Questões, p. 25
• Constituição. Sentidos da Constituição, p. 23
• Constituição. Sistemática, p. 31
• Constituição. Unidade da Constituição, p. 39
• Constituições brasileiras. Histórico, p. 66
• Consumidor. Defesa do consumidor (CF/88, art. 5º, inc. XXXII), p. 157
• Conta bancária. Sigilo fiscal e de conta bancária, p. 129
• Contraditório. Ampla defesa e contraditório (CF/88, art. 5º, inc. LV), p. 178
• Cooperação entre povos para o progresso da humanidade. Princípios nas relações internacionais, p. 89
• Correspondência. Aspectos polêmicos das correspondências, telegramas e dados, p. 137
• Crença. Desdobramentos da liberdade de crença religiosa e o Estado Laico, p. 130

D

• Dados. Aspectos polêmicos das correspondências, telegramas e dados, p. 137
• Dano material. Garantias de resposta, imagem, indenização por danos moral e material (CF/88, art. 5º, inc. V), p. 124
• Dano moral. Garantias de resposta, imagem, indenização por danos moral e material (CF/88, art. 5º, inc. V), p. 124
• Declarações de direitos humanos, p. 74
• Defesa da paz e solução pacífica para os conflitos. Princípios nas relações internacionais, p. 89
• Defesa do consumidor (CF/88, art. 5º, inc. XXXII), p. 157
• Defesa do consumidor. Aplicação do Código do Consumidor no transporte aéreo, p. 158
• Defesa do consumidor. Conceito, p. 157
• Desconstitucionalização. Normas jurídicas diante da nova Constituição, p. 53
• Desdobramentos da liberdade de crença religiosa e o Estado Laico, p. 130
• Devido processo legal (CF/88, art. 5º, inc. LIV), p. 176
• Dignidade da pessoa humana, p. 81
• Direito à vida (CF/88, art. 5º, caput), p. 106
• Direito à vida (CF/88, art. 5º, caput). Aborto de feto anencéfalo, p. 110
• Direito à vida (CF/88, art. 5º, caput). Conceito, p. 106
• Direito à vida (CF/88, art. 5º, caput). Eutanásia, ortotanásia e distanásia, p. 110
• Direito à vida (CF/88, art. 5º, caput). Pesquisas com material genético, p. 108
• Direito ao júri (CF/88, art. 5º, inc. XXXVIII), p. 187
• Direito constitucional e a Constituição, p. 28
• Direito constitucional e a Constituição. Questões, p. 33
• Direito de associação (CF/88, art. 5º, incs. XVII a XXI), p. 143
• Direito de associação (CF/88, art. 5º, incs. XVII a XXI). Conceito, p. 143
• Direito de certidão (CF/88, art. 5º, inc. XXXIV, alínea "b"), p. 161
• Direito de certidão. Aspectos gerais, p. 162
• Direito de certidão. Conceito, p. 161
• Direito de certidão. Impossibilidade de cobrança de taxas, p. 163
• Direito de herança. Aspecto polêmico, p. 157
• Direito de herança. Conceito, p. 156
• Direito de petição (CF/88, art. 5º, inc. XXXIV, alínea "a"), p. 160
• Direito de petição. Aspectos gerais, p. 161
• Direito de petição. Conceito, p. 160
• Direito de propriedade (CF/88, art. 5º, incs. XXII a XXIX; 170, incs. II e III; 176; 182 a 186 e 191), p. 146
• Direito de propriedade (CF/88, art. 5º, incs. XXII a XXIX; 170, incs. II e III; 176; 182 a 186 e 191). Conceito, p. 146
• Direito de reunião (CF/88, art. 5º, inc. XVI), p. 141
• Direito de reunião (CF/88, art. 5º, inc. XVI). Conceito, p. 141
• Direito de reunião e a "marcha da maconha", p. 142
• Direitos e garantias fundamentais, p. 99
• Direitos e garantias fundamentais. Alcance, p. 102
• Direitos e garantias fundamentais. Aplicação, p. 212
• Direitos e garantias fundamentais. Características, p. 100
• Direitos e garantias fundamentais. Conceito, p. 99
• Direitos e garantias fundamentais. Eficácia horizontal e vertical, p. 103
• Direitos e garantias fundamentais. Eficácia horizontal e vertical. Conceito, p. 103
• Direitos e garantias fundamentais. Eficácia horizontal e vertical. Questões, p. 105
• Direitos e garantias fundamentais. Estrutura da CF/88, p. 99
• Direitos e garantias fundamentais. Evolução dos direitos fundamentais, p. 101
• Direitos fundamentais. Máxima efetividade dos direitos fundamentais, p. 40
• Direitos individuais e coletivos, p. 106
• Distanásia. Direito à vida (CF/88, art. 5º, caput). Eutanásia, ortotanásia e distanásia, p. 110

E

• Efetividade. Máxima efetividade dos direitos fundamentais, p. 40
• Eficácia das normas constitucionais, p. 56
• Eficácia das normas constitucionais. Questões, p. 63
• Eficácia. Conceito de eficácia, p. 56
• Eficácia. Contida, p. 59
• Eficácia. Limitada, p. 60
• Eficácia. Plena, p. 58
• Elementos da Constituição, p. 38
• Entorpecente. Direito de reunião e a "marcha da maconha", p. 142
• Escusa de consciência, p. 131
• Estado democrático de direito, p. 80
• Estado Laico. Desdobramentos da liberdade de crença religiosa e o Estado Laico, p. 130
• Estado. Princípios nas relações internacionais. Autodeterminação dos povos e igualdade entre Estados, p. 89
• Eutanásia. Direito à vida (CF/88, art. 5º, caput). Eutanásia, ortotanásia e distanásia, p. 110
• Exame da Ordem dos Advogados, p. 138
• Exceções ao direito de reunião, p. 142
• Extradição (CF/88, art. 5º, inc. LI e LII), p. 192

F

• Fundamentação dos pronunciamentos judiciais (CF/88, art. 93, inc. IX), p. 181

G

• Garantias de resposta, imagem, indenização por danos moral e material (CF/88, art. 5º, inc. V), p. 124
• Garantias de resposta, imagem, indenização por danos moral e material (CF/88, art. 5º, inc. V). Conceito, p. 124
• Garantias de resposta, imagem, indenização por danos moral e material (CF/88, art. 5º, inc. V). Questão, p. 127
• Garantias e direitos fundamentais, p. 99
• Garantias fundamentais. Aplicação dos direitos e garantias fundamentais, p. 212
• Genética. Direito à vida (CF/88, art. 5º, caput). Pesquisas com material genético, p. 108
• Gratuidade (CF/88, art. 5º, inc. LXXIV), p. 183

H

• Habeas corpus (CF/88, art. 5º, inc. LVIII), p. 194
• Habeas data (CF/88, art. 5º, inc. LXXII), p. 204
• Herança. Direito de herança (CF/88, art. 5º, incs. XXX e XXXI), p. 156
• Hermenêutica. Interpretação da Constituição e seus elementos, p. 37
• Hermenêutica. Princípios para interpretar a Constituição, p. 39
• Histórico das Constituições brasileiras, p. 66
• Histórico das Constituições brasileiras. Quadro comparativo, p. 72
• Honra. Intimidade, privacidade e honra (CF/88, art. 5º, inc. X), p. 128

I

• Identificação criminal (CF/88, art. 5º, inc. LVIII), p. 191
• Igualdade (CF/88, art. 5º, caput e inc. I), p. 111
• Igualdade (CF/88, art. 5º, caput e inc. I). Aplicação da igualdade, p. 112
• Igualdade (CF/88, art. 5º, caput e inc. I). Conceito, p. 111
• Igualdade (CF/88, art. 5º, caput e inc. I). Questões, p. 114
• Igualdade. Princípios nas relações internacionais. Autodeterminação dos povos e igualdade entre Estados, p. 89
• Imagem. Garantias de resposta, imagem, indenização por danos moral e material (CF/88, art. 5º, inc. V), p. 124
• Impenhorabilidade da pequena propriedade rural, p. 151
• Indenização. Aspectos polêmicos da indenização, p. 126
• Indenização. Garantias de resposta, imagem, indenização por danos moral e material (CF/88, art. 5º, inc. V), p. 124
• Independência nacional, não intervenção e asilo político. Princípios nas relações internacionais, p. 88
• Integridade dos presos (CF/88, art. 5º, incs. XLIX e L), p. 190
• Interpretação da Constituição e seus elementos, p. 37
• Interpretação da Constituição e seus elementos. Questões, p. 41
• Interpretação. Princípios para interpretar a Constituição, p. 39
• Intimidade, privacidade e honra (CF/88, art. 5º, inc. X), p. 128
• Intimidade, privacidade e honra (CF/88, art. 5º, inc. X). Conceito, p. 128
• Introdução, p. 21
• Inviolabilidade da comunicação (CF/88, art. 5º, inc. XII), p. 136
• Inviolabilidade da comunicação (CF/88, art. 5º, inc. XII). Conceito, p. 136
• Inviolabilidade da "casa" (CF/88, art. 5º, inc. XI), p. 133
• Inviolabilidade da "casa" (CF/88, art. 5º, inc. XI). Aspectos polêmicos, p. 134
• Inviolabilidade da "casa" (CF/88, art. 5º, inc. XI). Conceito, p. 133
• Irretroatividade da norma (CF/88, art. 5º, inc. XXXVI), p. 163
• Irretroatividade da norma. Aspectos relevantes, p. 164
• Irretroatividade da norma. Conceito, p. 163

J

• Juiz natural (CF/88, art. 5º, inc. XXXVII e LIII), p. 167
• Juiz natural nos tribunais, p. 168
• Juiz natural. Colegiado composto por juízes de primeiro grau, p. 172
• Juiz natural. Conceito, p. 167
• Juiz natural. Convocação dos juízes de primeiro grau para atuarem nos tribunais, p. 170
• Juiz natural. Inconstitucionalidade da vedação ao acesso ao colegiado, p. 169
• Juiz natural. Reserva de plenário, p. 173
• Júri. Direito ao júri (CF/88, art. 5º, inc. XXXVIII), p. 187
• Jurisdição. Submissão do Brasil à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, p. 216
• Justiças especializadas, p. 168

L

• Legalidade (CF/88, art. 5º, inc. II), p. 116
• Legalidade (CF/88, art. 5º, inc. II). Conceito, p. 116
• Legalidade (CF/88, art. 5º, inc. II). Diferença de incidência entre o particular e o poder público, p. 117
• Liberdade de consciência (CF/88, art. 5º, inc. VI), p. 130
• Liberdade de consciência (CF/88, art. 5º, inc. VI). Conceito, p. 130
• Liberdade de locomoção (CF/88, art. 5º, inc. XV), p. 140
• Liberdade de locomoção (CF/88, art. 5º, inc. XV). Conceito, p. 140
• Liberdade de locomoção (CF/88, art. 5º, inc. XV). Restrições, p. 141
• Liberdade de manifestação (CF/88, art. 5º, incs. IV, IX, XIV e XXXIII), p. 120
• Liberdade de manifestação (CF/88, art. 5º, incs. IV, IX, XIV e XXXIII). Conceito, p. 120
• Liberdade de manifestação (CF/88, art. 5º, incs. IV, IX, XIV e XXXIII). Informação nos meios de comunicação social, p. 122
• Liberdade de manifestação (CF/88, art. 5º, incs. IV, IX, XIV e XXXIII). Limites à opinião e expressão, p. 121
• Liberdade de manifestação (CF/88, art. 5º, incs. IV, IX, XIV e XXXIII). Sigilo da fonte, p. 121
• Liberdade de profissão (CF/88, art. 5º, inc. XIII), p. 138
• Liberdade de profissão (CF/88, art. 5º, inc. XIII). Conceito, p. 138
• Livre-iniciativa. Valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa, p. 82
• Locomoção. Liberdade de locomoção (CF/88, art. 5º, inc. XV), p. 140

M

• Mandado de injunção (CF/88, art. 5º, inc. LXXI), p. 202
• Mandado de segurança coletivo (CF/88, art. 5º, inc. LXX), p. 200
• Mandado de segurança individual (CF/88, art. 5º, inc. LXIX), p. 196
• Máxima efetividade dos direitos fundamentais, p. 40

N

• Não intervenção. Princípios nas relações internacionais. Independência nacional, não intervenção e asilo político, p. 88
• Norma constitucional. Eficácia das normas constitucionais, p. 56
• Norma. Irretroatividade da norma (CF/88, art. 5º, inc. XXXVI), p. 163
• Normas constitucionais penais, p. 187
• Normas constitucionais penais. Âmbito, p. 187
• Normas constitucionais processuais, p. 164
• Normas constitucionais processuais. Âmbito, p. 164
• Normas jurídicas diante da nova Constituição, p. 53
• Normas jurídicas diante da nova Constituição. Questões, p. 55

O

• OAB. Exame da Ordem dos Advogados, p. 138
• Ortotanásia. Direito à vida (CF/88, art. 5º, caput). Eutanásia, ortotanásia e distanásia, p. 110
• Outras classificações, p. 62

P

• Pena. Efeitos das penas (CF/88, art. 5º, incs. XLV, XLVI, XLVII e XLVIII), p. 189
• Petição. Direito de petição (CF/88, art. 5º, inc. XXXIV, alínea "a"), p. 160
• Pluralismo político, p. 82
• Poder Constituinte Derivado (PCD), p. 48
• Poder Constituinte Derivado Decorrente (PCDD), p. 50
• Poder Constituinte Derivado Reformador (PCDR), p. 49
• Poder Constituinte Derivado Reformador (PCDR) no Distrito Federal e nos Municípios, p. 51
• Poder Constituinte Originário (PCO), p. 47
• Poder constituinte. Teoria do poder constituinte, p. 46
• Prazo razoável de duração do processo (CF/88, art. 5º, inc. LXXVIII), p. 184
• Preso. Integridade dos presos (CF/88, art. 5º, incs. XLIX e L), p. 190
• Presunção de constitucionalidade, p. 41
• Princípios nas relações internacionais, p. 87
• Princípios nas relações internacionais. Autodeterminação dos povos e igualdade entre Estados, p. 89
• Princípios nas relações internacionais. Conceito, p. 87
• Princípios nas relações internacionais. Cooperação entre povos para o progresso da humanidade, p. 89
• Princípios nas relações internacionais. Defesa da paz e solução pacífica para os conflitos, p. 89
• Princípios nas relações internacionais. Independência nacional, não intervenção e asilo político, p. 88
• Princípios nas relações internacionais. Repúdio ao terrorismo e ao racismo, p. 89
• Princípios nas relações internacionais. União da América do Sul, p. 90
• Princípios para interpretar a Constituição, p. 39
• Prisão civil (CF/88, art. 5º, inc. LXVII), p. 182
• Prisão criminal (CF/88, art. 5º, inc. LXI), p. 192
• Privacidade. Intimidade, privacidade e honra (CF/88, art. 5º, inc. X), p. 128
• Profissão. Liberdade de profissão (CF/88, art. 5º, inc. XIII), p. 138
• Progresso. Princípios nas relações internacionais. Cooperação entre povos para o progresso da humanidade, p. 89
• Proibição à tortura (CF/88, art. 5º, inc. III), p. 119
• Proibição à tortura (CF/88, art. 5º, inc. III). Conceito, p. 119
• Proibição à tortura (CF/88, art. 5º, inc. III). Uso de algemas, p. 120
• Promotor natural, p. 176
• Pronunciamento judicial. Fundamentação dos pronunciamentos judiciais (CF/88, art. 93, inc. IX), p. 181
• Proporcionalidade, p. 40
• Propriedade intelectual (CF/88, art. 5º, incs. XXVII; XVIII), p. 154
• Propriedade rural. Impenhorabilidade da pequena propriedade rural, p. 151
• Propriedade. Classificações da propriedade, p. 147
• Propriedade. Direito de propriedade (CF/88, art. 5º, incs. XXII a XXIX; 170, incs. II e III; 176; 182 a 186 e 191), p. 146
• Propriedade. Limitações ao direito de propriedade, p. 149
• Publicidade dos atos processuais (CF/88, art. 5º, inc. LX), p. 179

R

• Racismo. Princípios nas relações internacionais. Repúdio ao terrorismo e ao racismo, p. 89
• Razoável duração do processo. Prazo razoável de duração do processo (CF/88, art. 5º, inc. LXXVIII), p. 184
• Recepção. Normas jurídicas diante da nova Constituição, p. 53
• Referências, p. 217
• Relações internacionais. Princípios, p. 87
• Religião. Assistência religiosa (CF/88, art. 5º, inc. VII), p. 132
• Religião. Desdobramentos da liberdade de crença religiosa e o Estado Laico, p. 130
• Remédios heroicos, p. 194
• Remédios heroicos. Quadro comparativo, p. 209
• Representação, p. 145
• Repristinação. Normas jurídicas diante da nova Constituição, p. 54
• Repúdio ao terrorismo e ao racismo. Princípios nas relações internacionais, p. 89
• Resposta. Aspectos polêmicos da garantia de resposta, p. 126
• Resposta. Garantias de resposta, imagem, indenização por danos moral e material (CF/88, art. 5º, inc. V), p. 124
• Reunião. Direito de reunião (CF/88, art. 5º, inc. XVI), p. 141
• Reunião. Direito de reunião e a "marcha da maconha", p. 142
• Reunião. Exceções ao direito de reunião, p. 142

S

• Separação de poderes, p. 83
• Separação de poderes. Conceito, p. 83
• Separação de poderes. Evolução, p. 84
• Separação de poderes. Origem, p. 83
• Sigilo fiscal e de conta bancária, p. 129
• Sigilo. Liberdade de manifestação (CF/88, art. 5º, incs. IV, IX, XIV e XXXIII). Sigilo da fonte, p. 121
• Soberania, p. 81
• Submissão do Brasil à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, p. 216
• Supremacia constitucional, p. 39

T

• Telefonema. Aspectos polêmicos dos telefonemas, p. 137
• Telegrama. Aspectos polêmicos das correspondências, telegramas e dados, p. 137
• Teoria do poder constituinte, p. 46
• Teoria do poder constituinte. Aspectos gerais, p. 46
• Teoria do poder constituinte. Questões, p. 52
• Terrorismo. Princípios nas relações internacionais. Repúdio ao terrorismo e ao racismo, p. 89
• Tipificação (CF/88, art. 5º, incs. XXXIX, XL, XLI, XLII, XLIII, XLIV), p. 188
• Tortura. Proibição à tortura (CF/88, art. 5º, inc. III), p. 119
• Trabalho. Valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa, p. 82
• Tribunal Penal Internacional. Submissão do Brasil à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, p. 216

U

• União da América do Sul. Princípios nas relações internacionais, p. 90
• Unidade da Constituição, p. 39
• Usucapião (CF/88, arts. 183 e 191), p. 152

V

• Valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa, p. 82