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Subfaturamento e Subvaloração na Importação

Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

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Ficha técnica

Autor(es): Luciano Bushatsky Andrade de Alencar

ISBN v. impressa: 978853628869-7

ISBN v. digital: 978853628931-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 189grs.

Número de páginas: 152

Publicado em: 04/06/2019

Área(s): Direito - Diversos; Internacional

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Sinopse

A obra consiste na dissertação de mestrado do autor defendida na Escola de Direito da FGV/SP, na qual foram estudadas as respostas da legislação brasileira às práticas de subfaturamento e subvaloração na prática aduaneira.

Em razão da escassa literatura sobre o tema, a obra não pretende esgotar o assunto, mas estimular nos estudiosos da área um olhar crítico sobre a prática da fiscalização aduaneira frente ao cumprimento do AVA.

Autor(es)

LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR

Advogado, Especialista em Direito Tributário pelo IBET, Mestre em Direito Tributário pela Escola de Direito da FGV/SP.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 23

Capítulo 1 ACORDO DE VALORAÇÃO ADUANEIRA, p. 29

1.1 VALOR ADUANEIRO, p. 29

1.2 ACORDO DE VALORAÇÃO ADUANEIRA, p. 30

1.2.1 Princípio da Primazia do Valor de Transação, p. 33

1.2.2 Métodos de Valoração Aduaneira, p. 33

1.2.2.1 Primeiro método - valor de transação, p. 38

1.2.2.2 Segundo método - valor de transação de mercadorias idênticas às importadas, p. 40

1.2.2.3 Terceiro método - valor de transação de mercadorias similares às importadas, p. 41

1.2.2.4 Quarto método - métodos dedutivos ou de decomposição do valor de revenda, p. 43

1.2.2.5 Quinto método - Método computado ou verificação do custo ou valor de insumos e de fabricação, p. 45

1.2.2.6 Sexto método - métodos residuais, p. 46

1.3 ANEXOS DO ACORDO DE VALORAÇÃO ADUANEIRA, p. 48

1.4 (NÃO) USO DOS MÉTODOS DE VALORAÇÃO PELA ADUANA BRASILEIRA, p. 50

1.4.1 Impacto nos Tributos Internos, p. 54

1.4.2 Implicações do Descumprimento do AVA pelas Autoridades Brasileiras, p. 56

1.5 CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 56

Capítulo 2 SUBFATURAMENTO VERSUS SUBVALORAÇÃO (ERRO X FRAUDE), p. 59

2.1 DIFERENÇAS CONCEITUAIS ENTRE ERRO E FRAUDE, p. 59

2.2 RESPONSABILIDADE NAS INFRAÇÕES ADUANEIRAS E A POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS (ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS), p. 64

2.2.1 Conceitos Adotados para Subfaturamento e Subvaloração, p. 66

2.2.2 Tratamento a Ser Dado no Procedimento de Valoração Aduaneira para os Casos de Subvaloração e Subfaturamento, p. 70

2.3 CONSEQUÊNCIAS ADUANEIRAS/TRIBUTÁRIAS, p. 73

2.3.1 Procedimento Especial de Fiscalização Aduaneira para Apuração de Dúvidas Quanto ao Preço Praticado na Operação de Comércio Exterior, p. 75

2.3.2 Conflito entre Normas Internas da Receita Federal do Brasil e a Regulamentação Internacional da Matéria - Descumprimento do Princípio da Legalidade?, p. 78

2.3.3 Sanções Aplicáveis ao Subfaturamento, p. 83

2.3.4 Sanções Aplicáveis à Subvaloração, p. 94

2.4 CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 95

Capítulo 3 CONSEQUÊNCIAS PENAIS, p. 99

3.1 CONTRABANDO OU DESCAMINHO?, p. 100

3.2 DESCAMINHO, p. 102

3.2.1 Bem Jurídico Tutelado, p. 104

3.2.2 O Verbo ´Iludir´, p. 106

3.2.3 Os Vocábulos ´Impostos´ e ´Direitos´, p. 107

3.2.4 Subvaloração Configura Descaminho?, p. 108

3.2.5 Subfaturamento Configura Descaminho?, p. 109

3.2.6 Consumação do Delito de Descaminho, p. 110

3.3 CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 112

Capítulo 4 SUGESTÕES DE MODERNIZAÇÃO, p. 115

4.1 USO EXACERBADO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS NA REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR, p. 115

4.2 PROPOSTA DE MUDANÇA NA REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA PARA OS CASOS DE DÚVIDA QUANTO AO PREÇO PRATICADO, p. 119

4.3 PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA ACERCA DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA APLICÁVEL ÀS PRÁTICAS DE SUBVALORAÇÃO E SUBFATURAMENTO, p. 124

4.4 CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 126

4.4.1 Consequências das Conclusões no Caso Apresentado, p. 127

Capítulo 5 CONCLUSÃO, p. 129

REFERÊNCIAS, p. 133

Índice alfabético

A

Acordo de valoração aduaneira, p. 30
Acordo de valoração aduaneira. Anexos, p. 48
Acordo de valoração aduaneira. Conclusões parciais, p. 56
Acordo de valoração aduaneira. Considerações, p. 29
Aduana brasileira. (Não) uso dos métodos de valoração pela aduana brasileira, p. 50
Aduana. Consequências aduaneiras/tributárias, p. 73
Anexos do acordo de valoração aduaneira, p. 48
AVA. Implicações do descumprimento do AVA pelas autoridades brasileiras, p. 56

C

Conceito. Diferenças conceituais entre erro e fraude, p. 59
Conceitos adotados para subfaturamento e subvaloração, p. 66
Conclusão, p. 129
Consequências penais, p. 99
Contrabando ou descaminho?, p. 100
Crime. Consequências penais, p. 99
Crime. Consequências penais. Conclusões parciais, p. 112

D

Descaminho, p. 102
Descaminho. Bem jurídico tutelado, p. 104
Descaminho. Consumação do delito de descaminho, p. 110
Descaminho. Contrabando ou descaminho?, p. 100
Descaminho. O verbo "iludir", p. 106
Descaminho. Os vocábulos "impostos" e "direitos", p. 107
Descaminho. Subfaturamento configura descaminho?, p. 109
Descaminho. Subvaloração configura descaminho?, p. 108
Diferenças conceituais entre erro e fraude, p. 59

E

Erro. Diferenças conceituais entre erro e fraude, p. 59
Erro. Subfaturamento versus subvaloração (erro x fraude), p. 59

F

Fiscalização aduaneira. Proposta de mudança na regulamentação dos procedimentos especiais de fiscalização aduaneira para os casos de dúvida quanto ao preço praticado, p. 119
Fraude. Diferenças conceituais entre erro e fraude, p. 59
Fraude. Subfaturamento versus subvaloração (erro x fraude), p. 59

I

Impacto nos tributos internos, p. 54
Implicações do descumprimento do AVA pelas autoridades brasileiras, p. 56
Infração aduaneira. Responsabilidade nas infrações aduaneiras e a posição dos tribunais (administrativos e judiciais), p. 64
Instruções normativas. Uso exacerbado de instruções normativas na regulamentação do comércio exterior, p. 115
Introdução, p. 23

L

Legislação aduaneira. Proposta de alteração na legislação aduaneira acerca da sanção administrativa aplicável às práticas de subvaloração e subfaturamento, p. 124
Lista de siglas, p. 21

M

Método computado ou verificação do custo ou valor de insumos e de fabricação. Quinto método, p. 45
Métodos de valoração aduaneira, p. 33
Métodos de valoração. (Não) uso dos métodos de valoração pela aduana brasileira, p. 50
Métodos dedutivos ou de decomposição do valor de revenda. Quarto método, p. 43
Métodos residuais. Sexto método, p. 46
Modernização. Sugestões de modernização, p. 115
Modernização. Sugestões. Conclusões parciais, p. 126
Modernização. Sugestões. Consequências das conclusões no caso apresentado, p. 127

N

Normas internas. Conflito entre normas internas da Receita Federal do Brasil e a regulamentação internacional da matéria. Descumprimento do princípio da legalidade?, p. 78

P

Preço praticado. Proposta de mudança na regulamentação dos procedimentos especiais de fiscalização aduaneira para os casos de dúvida quanto ao preço praticado, p. 119
Primazia. Princípio da primazia do valor de transação, p. 33
Primeiro método. Valor de transação, p. 38
Princípio da legalidade. Conflito entre normas internas da Receita Federal do Brasil e a regulamentação internacional da matéria. Descumprimento do princípio da legalidade?, p. 78
Princípio da primazia do valor de transação, p. 33
Proposta de alteração na legislação aduaneira acerca da sanção administrativa aplicável às práticas de subvaloração e subfaturamento, p. 124

Q

Quarto método. Métodos dedutivos ou de decomposição do valor de revenda, p. 43
Quinto método. Método computado ou verificação do custo ou valor de insumos e de fabricação, p. 45

R

Receita Federal. Conflito entre normas internas da Receita Federal do Brasil e a regulamentação internacional da matéria. Descumprimento do princípio da legalidade?, p. 78
Referências, p. 133
Regulamentação de procedimentos. Proposta de mudança na regulamentação dos procedimentos especiais de fiscalização aduaneira para os casos de dúvida quanto ao preço praticado, p. 119
Regulamentação do comércio exterior. Uso exacerbado de instruções normativas na regulamentação do comércio exterior, p. 115
Regulamentação internacional. Conflito entre normas internas da Receita Federal do Brasil e a regulamentação internacional da matéria. Descumprimento do princípio da legalidade?, p. 78
Responsabilidade nas infrações aduaneiras e a posição dos tribunais (administrativos e judiciais), p. 64

S

Sanção administrativa. Proposta de alteração na legislação aduaneira acerca da sanção administrativa aplicável às práticas de subvaloração e subfaturamento, p. 124
Sanções aplicáveis à subvaloração, p. 94
Sanções aplicáveis ao subfaturamento, p. 83
Segundo método. Valor de transação de mercadorias idênticas às importadas, p. 40
Sexto método. Métodos residuais, p. 46
Siglas. Lista de siglas, p. 21
Subfaturamento e subvaloração. Conclusões parciais, p. 95
Subfaturamento e subvaloração. Conflito entre normas internas da Receita Federal do Brasil e a regulamentação internacional da matéria. Descumprimento do princípio da legalidade?, p. 78
Subfaturamento e subvaloração. Consequências aduaneiras/tributárias, p. 73
Subfaturamento e subvaloração. Procedimento especial de fiscalização aduaneira para apuração de dúvidas quanto ao preço praticado na operação de comércio exterior, p. 75
Subfaturamento versus subvaloração (erro x fraude), p. 59
Subfaturamento. Conceitos adotados para subfaturamento e subvaloração, p. 66
Subfaturamento. Proposta de alteração na legislação aduaneira acerca da sanção administrativa aplicável às práticas de subvaloração e subfaturamento, p. 124
Subfaturamento. Sanções aplicáveis ao subfaturamento, p. 83
Subfaturamento. Tratamento a ser dado no procedimento de valoração aduaneira para os casos de subvaloração e subfaturamento, p. 70
Subvaloração. Conceitos adotados para subfaturamento e subvaloração, p. 66
Subvaloração. Proposta de alteração na legislação aduaneira acerca da sanção administrativa aplicável às práticas de subvaloração e subfaturamento, p. 124
Subvaloração. Sanções aplicáveis à subvaloração, p. 94
Subvaloração. Subfaturamento versus subvaloração (erro x fraude), p. 59
Subvaloração. Tratamento a ser dado no procedimento de valoração aduaneira para os casos de subvaloração e subfaturamento, p. 70

T

Terceiro método. Valor de transação de mercadorias similares às importadas, p. 41
Tratamento a ser dado no procedimento de valoração aduaneira para os casos de subvaloração e subfaturamento, p. 70
Tribunais. Responsabilidade nas infrações aduaneiras e a posição dos tribunais (administrativos e judiciais), p. 64
Tributo interno. Impacto nos tributos internos, p. 54
Tributo. Consequências aduaneiras/tributárias, p. 73

V

Valor aduaneiro, p. 29
Valor aduaneiro. Acordo de valoração aduaneira, p. 30
Valor aduaneiro. Métodos de valoração aduaneira, p. 33
Valor de transação de mercadorias idênticas às importadas. Segundo método, p. 40
Valor de transação de mercadorias similares às importadas. Terceiro método, p. 41
Valor de transação. Primeiro método, p. 38
Valor de transação. Princípio da primazia do valor de transação, p. 33
Valoração aduaneira. Acordo, p. 29
Valoração aduaneira. Tratamento a ser dado no procedimento de valoração aduaneira para os casos de subvaloração e subfaturamento, p. 70