Direito de Execução Penal
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Ficha técnica
Autor(es): Maurício Kuehne
ISBN v. impressa: 978853628909-0
ISBN v. digital: 978853628952-6
Edição/Tiragem: 17ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Capa Dura
Formato: 16,5x21,5 cm
Peso: 664grs.
Número de páginas: 488
Publicado em: 11/06/2019
Área(s): Direito - Legislação; Direito - Penal; Direito - Processual Penal
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Sinopse
A colheita de informações quanto aos julgados de nossos Tribunais se constituiu em verdadeiro trabalho de garimpagem. Consoante se verá, a presente obra propicia vastas informações a respeito não só da lei propriamente dita, mas também de instrumentos outros, extremamente úteis à labuta em sede de execução penal. Assim é que, em anexos específicos, alguns temas extremamente polêmicos mereceram maior ênfase, quando se procurou salientar e destacar inúmeros julgados em sentidos mais diversos.
Releva destacar, neste ensejo, as considerações colocadas com extrema objetividade sobre as recentes alterações processuais penais, as quais, aliadas às existentes no Direito Penal, por certo, revolucionarão a aplicação da pena, com reflexos diretos e oportunos em sede de Execução Penal.
Autor(es)
MAURÍCIO KUEHNE
Promotor de Justiça aposentado, Advogado e Professor (Direito Penal e Execução Penal). Conta com diversos cursos de aperfeiçoamento na área Penal, Processual Penal e Execução Penal. Possui diversos artigos jurídicos relacionados às áreas Penal e de Execução Penal, publicados junto à imprensa local e em revistas especializadas. Participou de encontros relacionados à área Penal, Processual Penal e de Execução Penal, proferindo palestras, conferências e exposições a nível estadual, nacional e internacional sobre temas relacionados à Pena – Sistema Punitivo Nacional, Execução Penal, Penas Alternativas etc.
Sumário
LEI 7.210, DE 11.07.1984 - INSTITUI A LEI DE EXECUÇÃO PENAL, p. 25
PARTE GERAL, p. 27
TÍTULO I DO OBJETO E DA APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (ARTS. 1º A 4º), p. 29
TÍTULO II DO CONDENADO E DO INTERNADO (ARTS. 5º A 60), p. 29
Capítulo I Da Classificação (arts. 5º a 9º-A), p. 29
Capítulo II Da Assistência (arts. 10 a 27), p. 52
Seção I Disposições Gerais (arts. 10 e 11), p. 52
Seção II Da Assistência Material (arts. 12 e 13), p. 55
Seção III Da Assistência à Saúde (art. 14), p. 56
Seção IV Da Assistência Jurídica (arts. 15 e 16), p. 59
Seção V Da Assistência Educacional (arts. 17 a 21), p. 61
Seção VI Da Assistência Social (arts. 22 e 23), p. 63
Seção VII Da Assistência Religiosa (art. 24), p. 65
Seção VIII Da Assistência ao Egresso (arts. 25 a 27), p. 66
Capítulo III Do Trabalho (arts. 28 a 37), p. 69
Seção I Disposições Gerais (arts. 28 a 30), p. 72
Seção II Do Trabalho Interno (arts. 31 a 35), p. 72
Seção III Do Trabalho Externo (arts. 36 e 37), p. 77
Capítulo IV Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina (arts. 38 a 60), p. 81
Seção I Dos Deveres (arts. 38 e 39), p. 81
Seção II Dos Direitos (arts. 40 a 43), p. 82
Seção III Da Disciplina (arts. 44 a 60), p. 101
Subseção I Disposições Gerais (arts. 44 a 48), p. 101
Subseção II Das Faltas Disciplinares (arts. 49 a 52), p. 106
Subseção III Das Sanções e das Recompensas (arts. 53 a 56), p. 120
Subseção IV Da Aplicação das Sanções (arts. 57 e 58), p. 122
Subseção V Do Procedimento Disciplinar (arts. 59 e 60), p. 123
TÍTULO III DOS ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL (ARTS. 61 A 81), p. 126
Capítulo I Disposições Gerais (art. 61), p. 126
Capítulo II Do Cons. Nac. de Pol. Crim. e Penitenciária (arts. 62 a 64), p. 127
Capítulo III Do Juízo da Execução (arts. 65 e 66), p. 135
Capítulo IV Do Ministério Público (arts. 67 e 68), p. 157
Capítulo V Do Conselho Penitenciário (arts. 69 e 70), p. 160
Capítulo VI Dos Departamentos Penitenciários (arts. 71 a 77), p. 163
Seção I Do Departamento Penitenciário Nacional (arts. 71 e 72), p. 163
Seção II Do Departamento Penitenciário Local (arts. 73 e 74), p. 168
Seção III Da Direção e do Pessoal dos Estabel. Penais (arts. 75 a 77), p. 169
Capítulo VII Do Patronato (arts. 78 e 79), p. 177
Capítulo VIII Do Conselho da Comunidade (arts. 80 e 81), p. 178
Capítulo IX Da Defensoria Pública (arts. 81-A e 81-B), p. 180
TÍTULO IV DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS (ARTS. 82 A 104), p. 182
Capítulo I Disposições Gerais (arts. 82 a 86), p. 182
Capítulo II Da Penitenciária (arts. 87 a 90), p. 197
Capítulo III Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar (arts. 91 e 92), p. 200
Capítulo IV Da Casa do Albergado (arts. 93 a 95), p. 202
Capítulo V Do Centro de Observação (arts. 96 a 98), p. 202
Capítulo VI Do Hospital de Custódia e Trat. Psiquiátrico (arts. 99 a 101), p. 203
Capítulo VII Da Cadeia Pública (arts. 102 a 104), p. 204
PARTE ESPECIAL, p. 209
TÍTULO V DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE (ARTS. 105 A 170), p. 209
Capítulo I Das Penas Privativas de Liberdade (arts. 105 a 146), p. 209
Seção I Disposições Gerais (arts. 105 a 109), p. 209
Seção II Dos Regimes (arts. 110 a 119), p. 109
Seção III Das Autorizações de Saída (arts. 120 a 125), p. 259
Subseção I Da Permissão de Saída (arts. 120 e 121), p. 259
Subseção II Da Saída Temporária (arts. 122 a 125), p. 260
Seção IV Da Remição (arts. 126 a 130), p. 267
Seção V Do Livramento Condicional (arts. 131 a 146), p. 282
Seção VI Da Monitoração Eletrônica (arts. 146-A a 146-D), p. 296
Capítulo II Das Penas Restritivas de Direitos (arts. 147 a 155), p. 305
Seção I Disposições Gerais (arts. 147 e 148), p. 305
Seção II Da Prestação de Serviços à Comunidade (arts. 149 e 150), p. 312
Seção III Da Limitação de Fim de Semana (arts. 151 a 153), p. 314
Seção IV Da Interdição Temporária de Direitos (arts. 154 e 155), p. 317
Capítulo III Da Suspensão Condicional (arts. 156 a 163), p. 318
Capítulo IV Da Pena de Multa (arts. 164 a 170), p. 324
TÍTULO VI DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA (ARTS. 171 A 179), p. 328
Capítulo I Disposições Gerais (arts. 171 a 174), p. 328
Capítulo II Da Cessação da Periculosidade (arts. 175 a 179), p. 332
TÍTULO VII DOS INCIDENTES DE EXECUÇÃO (ARTS. 180 A 193), p. 334
Capítulo I Das Conversões (arts. 180 a 184), p. 334
Capítulo II Do Excesso ou Desvio (arts. 185 e 186), p. 341
Capítulo III Da Anistia e do Indulto (arts. 187 a 193), p. 343
TÍTULO VIII DO PROCEDIMENTO JUDICIAL (ARTS. 194 A 197), p. 350
TÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (ARTS. 198 A 204), p. 354
ANEXOS, p. 363
Anexo I - Lei 7.210, de 11.07.1984, p. 365
Anexo II - Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal, p. 387
Anexo III - Regras de Mandela, p. 405
Anexo IV - Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil, p. 427
Anexo V - Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) - Pacto de San José da Costa Rica, p. 435
Anexo VI - Resolução 113, de 20.04.2010, p. 447
Anexo VII - A Questão Disciplinar e a Execução Penal, p. 451
Anexo VIII - Súmulas do STJ e do STF, p. 459
ÍNDICE REMISSIVO, p. 373
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