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Proteção dos Direitos da Personalidade e a Herança Digital

Lucas Garcia Cadamuro

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Ficha técnica

Autor(es): Lucas Garcia Cadamuro

ISBN v. impressa: 978853628942-7

ISBN v. digital: 978853628980-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 198grs.

Número de páginas: 160

Publicado em: 27/06/2019

Área(s): Direito - Diversos

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Sinopse

Em linhas gerais, o foco do estudo volta-se para os problemas a serem enfrentados pelo Direito no tocante à proteção dos direitos da personalidade do indivíduo que falece e, em face dos bens digitais que deixa (herança digital), pode ter tais direitos preteridos quando do acesso destes pelos seus herdeiros.

As inovações tecnológicas influenciaram a vida do homem como um todo e não seria diferente em relação à morte. Assim, a Internet tornou possível o que até tempos atrás era inconcebível, dando à humanidade a ideia de coexistência com a própria morte, permitindo que, mesmo após a morte física, continuemos, de alguma maneira, coexistindo com esta em um plano virtual, como um prolongamento da vida no plano digital, após o falecimento.

Fato é que, hoje, uma pessoa que morre deixa para trás uma herança digital que precisa ser resguardada e protegida. Seus segredos, sua intimidade, sua correspondência, sua imagem, sua honra etc., persistem à sua morte e podem gerar danos a todos os seus direitos de personalidade, se acessados por seus herdeiros e/ou terceiros.

A tutela de pessoas falecidas é plenamente protegida no direito brasileiro e, em se tratando de direitos da personalidade de pessoas falecidas, é inegável que é possível determinar a extensão de alguns direitos para além da morte (como o nome, a honra, a imagem, a privacidade, a intimidade etc.).

Ocorre que este trabalho teve como objetivo a pretensão de ultrapassar tal questão já superada – protegida pelo direito brasileiro (parágrafo único do art. 12 e parágrafo único do art. 20, ambos do Código Civil) – e demonstrar que, além dos citados legitimados, diante do dever do Estado de tutelar a dignidade da pessoa humana, que não cessa com a morte, este (o Estado) tem obrigação de proteger os direitos da personalidade do falecido, ainda que denegando pedidos judiciais de seus herdeiros legitimados ao acesso de bens e/ou acervo digital – herança digital – que exponha sua intimidade, vida privada, honra, segredo etc., maculando, assim, tais direitos do de cujus.

Dessa forma, a partir das mudanças de hábitos sociais, indagou-se a necessária adequação (atualização) do ordenamento jurídico vigente e, por conseguinte, a discussão e legislação acerca de assuntos como o da herança digital, a fim de se acomodar o Direito à realidade atual, tendo em vista sua capacidade de evolução e adaptação.

Nesse diapasão, a obra buscou analisar o vácuo legislativo existente, em especial no tocante à herança digital: o que está sendo feito diante da ausência de lei específica; quais as medidas que as pessoas têm tomado em vida em relação à destinação de seus bens digitais; a possibilidade de se fazer um inventário digital; o dissenso quanto ao tratamento de bens passíveis de valoração econômica e afetiva; o respaldo que esse tema tem em leis já existentes e o aparente conflito entre o direito sucessório e os direitos da personalidade do de cujus.

Para tanto, a narrativa apresentada dividiu-se em sete capítulos, incluindo a introdução e a conclusão em que se realizou uma pesquisa teórica, com o objetivo de promover o avanço do conhecimento sobre o tema, analisando as teorias, leis e discussões sobre o assunto.

Autor(es)

LUCAS GARCIA CADAMURO

Advogado atuante nos estados de SP e PR e Secretário Municipal Ad. de Assuntos Jurídicos do município de Ourinhos/SP, com especialização em Direito Constitucional Contemporâneo pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, IDCC Brasil. Concluiu o Mestrado pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Área de Concentração: Sistema Constitucional de Garantia de Direitos), do Núcleo de Pós-Graduação do Centro Universitário de Bauru – Instituição Toledo de Ensino ITE e, para obtenção do título de Mestre em Direito, apresentou a dissertação: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A HERANÇA DIGITAL.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 15

1 - INTRODUÇÃO, p. 17

2 - OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, p. 21

2.1 AS DECLARAÇÕES DE DIREITOS NORTE-AMERICANAS E FRANCESA, p. 23

2.2 BREVE HISTÓRICO NO BRASIL, p. 28

2.3 DIREITOS E GARANTIAS, p. 32

2.4 TITULARIDADE, p. 34

2.5 CARACTERÍSTICAS, p. 36

2.5.1 Fundamentalidade, p. 37

2.5.2 Universalidade, p. 38

2.5.3 Historicidade, p. 39

2.5.4 Inalienabilidade, p. 40

2.5.5 Indisponibilidade, p. 40

2.5.6 Indivisibilidade, p. 41

2.5.7 Positivação, p. 41

2.6 DIMENSÕES DE DIREITOS, p. 42

2.7 DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 47

3 - OS DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 51

3.1 CONCEITO E CARACTERIZAÇÃO, p. 52

3.2 CLASSIFICAÇÃO, p. 58

3.2.1 Da Honra, p. 61

3.2.2 Da Intimidade e da Vida Privada, p. 67

3.2.3 Da Imagem, p. 75

4 - DA MORTE, p. 79

4.1 VISÃO FILOSÓFICA DA MORTE, p. 80

4.2 A PROTEÇÃO POST MORTEM DA PERSONALIDADE HUMANA, p. 83

5 - DIREITO E INTERNET, p. 89

5.1 A ORIGEM DA INTERNET, p. 90

5.2 MODIFICAÇÕES SOCIOCOMPORTAMENTAIS, p. 94

6 - VIDA DIGITAL APÓS A MORTE, p. 101

6.1 HERANÇA DIGITAL, p. 105

6.1.1 Bens Suscetíveis de Valoração Econômica, p. 108

6.2 GERENCIAMENTO DE ACERVO DIGITAL, p. 110

6.2.1 Testamento Digital, p. 112

6.2.2 Sepultura Digital - Facebook, p. 114

6.2.3 Decisões Judiciais, p. 115

6.3 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, p. 117

6.3.1 Marco Civil da Internet, p. 117

6.3.2 Código Civil de 2002 e os Projetos de Lei 4.099/2012 e 4.847/2012 - Alteração de Artigos do Código Civil, p. 124

6.4 OBRIGAÇÃO POSITIVA DE PROTEÇÃO PELO ESTADO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 127

7 - CONCLUSÕES, p. 133

REFERÊNCIAS, p. 137

ANEXO I - PROJETO DE LEI 4.099, DE 2012, p. 143

ANEXO II - PROJETO DE LEI 4.847, DE 2012, p. 147

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
Acervo digital. Gerenciamento de acervo digital, p. 110
Anexo I - Projeto de lei 4.099, de 2012, p. 143
Anexo II - Projeto de lei 4.847, de 2012, p. 147

C

Conclusões, p. 133

D

Declarações de direitos norte-americanas e francesa, p. 23
Dignidade da pessoa humana. Obrigação positiva de proteção pelo Estado dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana, p. 127
Dimensões de direitos, p. 42
Direito e internet, p. 89
Direitos da personalidade, p. 51
Direitos da personalidade. Classificação, p. 58
Direitos da personalidade. Conceito e caracterização, p. 52
Direitos da personalidade. Da Honra, p. 61
Direitos da personalidade. Da Imagem, p. 75
Direitos da personalidade. Da Intimidade e da Vida Privada, p. 67
Direitos da personalidade. Obrigação positiva de proteção pelo Estado dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana, p. 127
Direitos e garantias, p. 32
Direitos e garantias fundamentais, p. 21
Direitos e garantias fundamentais. Breve histórico no Brasil, p. 28
Direitos e garantias fundamentais. Características, p. 36
Direitos e garantias fundamentais. Fundamentalidade, p. 37
Direitos e garantias fundamentais. Historicidade, p. 39
Direitos e garantias fundamentais. Inalienabilidade, p. 40
Direitos e garantias fundamentais. Indisponibilidade, p. 40
Direitos e garantias fundamentais. Indivisibilidade, p. 41
Direitos e garantias fundamentais. Positivação, p. 41
Direitos e garantias fundamentais. Titularidade, p. 34
Direitos e garantias fundamentais. Universalidade, p. 38
Direitos fundamentais e direitos da personalidade, p. 47
Direitos. Dimensões de direitos, p. 42

E

Estado. Obrigação positiva de proteção pelo Estado dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana, p. 127
Estados Unidos. Declarações de direitos norte-americanas e francesa, p. 23

F

Facebook. Sepultura digital, p. 114
Filosofia. Visão filosófica da morte, p. 80
França. Declarações de direitos norte-americanas e francesa, p. 23

G

Garantias. Direitos e garantias fundamentais, p. 21
Gerenciamento de acervo digital, p. 110
Gerenciamento de acervo digital. Decisões judiciais, p. 115

H

Herança digital, p. 105
Herança digital. Bens suscetíveis de valoração econômica, p. 108

I

Internet. Direito e internet, p. 89
Internet. Marco civil da internet, p. 117
Internet. Modificações sociocomportamentais, p. 94
Internet. Origem da internet, p. 90
Introdução, p. 17

L

Legislação brasileira, p. 117
Legislação. Código Civil de 2002 e os Projetos de Lei 4.099/2012 e 4.847/2012. Alteração de Artigos do Código Civil, p. 124
Lista de abreviaturas e siglas, p. 15