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Negócios Jurídicos Celebrados por Crianças e Adolescentes na Internet - Validade e Responsabilidade dos Pais e dos Fornecedores

Isabela Cristina Sabo

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Ficha técnica

Autor(es): Isabela Cristina Sabo

ISBN v. impressa: 978853628916-8

ISBN v. digital: 978853628991-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 226grs.

Número de páginas: 182

Publicado em: 05/07/2019

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Digital

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Sinopse

As novas tecnologias de informação e comunicação favorecem as relações negociais, em especial as relações de consumo, visto que o meio digital, representado pela Internet, elimina qualquer dificuldade relativa ao tempo e ao espaço físico. A imputação da vontade virtual ocorre no instante em que crianças e adolescentes, em posse dos dados de seu representante civil, obtêm êxito na contratação pela Internet, fato que gera consequências jurídicas e demanda por respostas, sobretudo ao atravessarem diversos campos de estudo no âmbito do Direito. Nessa perspectiva, a obra é um exemplo de estudo voltado a afirmar que, ainda que o Direito não proporcione a subsunção literal de suas normas aos fatos que porventura são enfrentados por seus operadores, é possível, por meio de uma comunicação entre diferentes disciplinas, apresentar uma solução. Em outras palavras, o Direito é um sistema maior e seus microssistemas, de forma não isolada, são capazes de responder às complexas demandas da atualidade.

Autor(es)

ISABELA CRISTINA SABO

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestra em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Especialista em Direito do Consumidor pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Membro do Grupo de Pesquisa do CNPq: “Governo Eletrônico, Inclusão Digital e Sociedade do Conhecimento’’. Advogada. Áreas de Interesse: Direito e Novas Tecnologias, Governo Eletrônico e Informática Jurídica.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - SOCIEDADE DE CONSUMO E DA INFORMAÇÃO: O CONTRATO NA CONTEMPORANEIDADE, p. 21

1.1 REFLEXOS DA REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA: A DEMANDA DO CONSUMO, A PROLIFERAÇÃO CONTRATUAL E A INSUFICIÊNCIA NORMATIVA, p. 21

1.2 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: UMA TEORIA CONTRATUAL CONTEMPORÂNEA EM CONSTRUÇÃO, p. 30

1.3 DO NEGÓCIO JURÍDICO CLÁSSICO AO ELETRÔNICO, p. 39

2 - VALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS REALIZADOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABSOLUTAMENTE INCAPAZES NA INTERNET A PARTIR DA IMPUTAÇÃO DA VONTADE VIRTUAL, p. 47

2.1 TUTELA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E A HIPERVULNERABILIDADE, p. 47

2.2 A INCAPACIDADE CIVIL E O PLANO DA VALIDADE, p. 53

2.2.1 Legislação e Teoria Atuais: Exposição e Críticas, p. 53

2.2.2 Natureza Jurídica do Problema, p. 65

2.2.2.1 Fatos jurídicos. Espécies, p. 66

2.2.2.2 Relação jurídica. Direito objetivo e direito subjetivo, p. 69

2.2.2.3 Situação jurídica. Interesse, p. 71

2.2.2.4 Negócio jurídico. Teoria da vontade e teoria da declaração, p. 77

2.3 A AUTODETERMINAÇÃO E A NECESSIDADE DE RELEITURA DA TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO, p. 83

3 - RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS E DOS FORNECEDORES, p. 95

3.1 EVOLUÇÃO E FUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 95

3.1.1 Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual. Alcances e Perspectivas, p. 96

3.1.2 Prevenção e Promoção, p. 101

3.1.3 A Teoria Unitária, p. 106

3.2 RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL DOS FORNECEDORES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO VIRTUAIS, p. 113

3.2.1 Deveres Jurídicos, p. 115

3.2.2 Prática e Publicidade Abusiva, p. 117

3.2.3 Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade, p. 122

3.2.3.1 Conduta exclusiva da vítima e conduta exclusiva de terceiro, p. 123

3.2.3.2 Caso fortuito ou força maior, p. 125

3.2.3.3 Risco do desenvolvimento, p. 128

3.2.3.4 Conduta concorrente, p. 132

3.2.4 Responsabilidade Civil dos Provedores, p. 134

3.3 RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INCAPAZES E DOS PAIS (E EQUIPARADOS), p. 142

3.4 UMA PROPOSTA DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONCORRENTE, p. 152

CONCLUSÃO, p. 157

POSFÁCIO, p. 161

REFERÊNCIAS, p. 165

ÍNDICE REMISSIVO, p. 171

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 13
Abusividade. Prática e publicidade abusiva, p. 117
Adolescente. Tutela da criança e do adolescente: doutrina da proteção integral e a hipervulnerabilidade, p. 47
Atenuante. Excludentes e atenuantes de responsabilidade, p. 122
Autodeterminação e a necessidade de releitura da teoria geral do negócio jurídico, p. 83

C

Capacidade. Incapacidade civil e o plano da validade, p. 53
Capacidade. Responsabilidade civil dos incapazes e dos pais (e equipara-dos), p. 142
Caso fortuito ou força maior, p. 125
Comércio virtual. Validade dos negócios jurídicos realizados por crianças e adolescentes absolutamente incapazes na internet a partir da imputação da vontade virtual, p. 47
Conclusão, p. 157
Concorrência. Conduta concorrente, p. 132
Conduta concorrente, p. 132
Conduta exclusiva da vítima e conduta exclusiva de terceiro, p. 123
Constitucionalização do direito privado: uma teoria contratual contemporânea em construção, p. 30
Consumo virtual. Responsabilidade civil pré-contratual dos fornecedores nas relações de consumo virtuais, p. 113
Consumo. Reflexos da revolução tecnológica: a demanda do consumo, a proliferação contratual e a insuficiência normativa, p. 21
Consumo. Sociedade de consumo e da informação: o contrato na contemporaneidade, p. 21
Contemporaneidade. Constitucionalização do direito privado: uma teoria contratual contemporânea em construção, p. 30
Contemporaneidade. Sociedade de consumo e da informação: o contrato na contemporaneidade, p. 21
Contrato. Constitucionalização do direito privado: uma teoria contratual contemporânea em construção, p. 30
Contrato. Reflexos da revolução tecnológica: a demanda do consumo, a proliferação contratual e a insuficiência normativa, p. 21
Contrato. Responsabilidade civil pré-contratual dos fornecedores nas relações de consumo virtuais, p. 113
Contrato. Sociedade de consumo e da informação: o contrato na contemporaneidade, p. 21
Criança e adolescente. Validade dos negócios jurídicos realizados por crianças e adolescentes absolutamente incapazes na internet a partir da imputação da vontade virtual, p. 47
Criança. Tutela da criança e do adolescente: doutrina da proteção integral e a hipervulnerabilidade, p. 47

D

Demanda do consumo. Reflexos da revolução tecnológica: a demanda do consumo, a proliferação contratual e a insuficiência normativa, p. 21
Desenvolvimento. Risco do desenvolvimento, p. 128
Deveres jurídicos, p. 115
Direito Privado. Constitucionalização do direito privado: uma teoria contratual contemporânea em construção, p. 30
Doutrina da proteção integral. Tutela da criança e do adolescente: doutrina da proteção integral e a hipervulnerabilidade, p. 47

E

Evolução e função da responsabilidade civil, p. 95
Excludentes e atenuantes de responsabilidade, p. 122

F

Fato jurídico. Incapacidade civil. Fatos jurídicos. Espécies, p. 66
Força maior. Caso fortuito ou força maior, p. 125
Fornecedor. Responsabilidade civil pré-contratual dos fornecedores nas relações de consumo virtuais, p. 113
Fornecedores. Responsabilidade civil dos pais e dos fornecedores, p. 95

H

Hipervulnerabilidade. Tutela da criança e do adolescente: doutrina da proteção integral e a hipervulnerabilidade, p. 47

I

Imputação da vontade. Validade dos negócios jurídicos realizados por crianças e adolescentes absolutamente incapazes na internet a partir da imputação da vontade virtual, p. 47
Incapacidade civil e o plano da validade, p. 53
Incapacidade civil. Fatos jurídicos. Espécies, p. 66
Incapacidade civil. Natureza jurídica do problema, p. 65
Incapacidade civil. Relação jurídica. Direito objetivo e direito subjetivo, p. 69
Incapacidade civil. Situação jurídica. Interesse, p. 71
Incapacidade. Validade dos negócios jurídicos realizados por crianças e adolescentes absolutamente incapazes na internet a partir da imputação da vontade virtual, p. 47
Informação. Sociedade de consumo e da informação: o contrato na contemporaneidade, p. 21
Insuficiência normativa. Reflexos da revolução tecnológica: a demanda do consumo, a proliferação contratual e a insuficiência normativa, p. 21
Internet. Validade dos negócios jurídicos realizados por crianças e adolescentes absolutamente incapazes na internet a partir da imputação da vontade virtual, p. 47
Introdução, p. 15

L

Legislação e teoria atuais: exposição e críticas, p. 53
Lista de abreviaturas e siglas, p. 13

N

Negócio jurídico clássico ao eletrônico, p. 39
Negócio jurídico. Autodeterminação e a necessidade de releitura da teoria geral do negócio jurídico, p. 83
Negócio jurídico. Teoria da vontade e teoria da declaração, p. 77
Negócio jurídico. Validade dos negócios jurídicos realizados por crianças e adolescentes absolutamente incapazes na internet a partir da imputação da vontade virtual, p. 47
Norma. Reflexos da revolução tecnológica: a demanda do consumo, a proliferação contratual e a insuficiência normativa, p. 21

P

Pais. Responsabilidade civil dos incapazes e dos pais (e equiparados), p. 142
Pais. Responsabilidade civil dos pais e dos fornecedores, p. 95
Prática e publicidade abusiva, p. 117
Prevenção e promoção, p. 101
Proliferação contratual. Reflexos da revolução tecnológica: a demanda do consumo, a proliferação contratual e a insuficiência normativa, p. 21
Promoção. Prevenção e promoção, p. 101
Provedor. Responsabilidade civil dos provedores, p. 134
Publicidade. Prática e publicidade abusiva, p. 117

R

Referências, p. 165
Reflexos da revolução tecnológica: a demanda do consumo, a proliferação contratual e a insuficiência normativa, p. 21
Relação jurídica. Incapacidade civil. Direito objetivo e direito subjetivo, p. 69
Responsabilidade civil concorrente. Uma proposta, p. 152
Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Alcances e perspectivas, p. 96
Responsabilidade civil dos incapazes e dos pais (e equiparados), p. 142
Responsabilidade civil dos pais e dos fornecedores, p. 95
Responsabilidade civil dos provedores, p. 134
Responsabilidade civil pré-contratual dos fornecedores nas relações de consumo virtuais, p. 113
Responsabilidade civil. Evolução e função da responsabilidade civil, p. 95
Responsabilidade. Excludentes e atenuantes de responsabilidade, p. 122
Revolução tecnológica. Reflexos da revolução tecnológica: a demanda do consumo, a proliferação contratual e a insuficiência normativa, p. 21
Risco do desenvolvimento, p. 128

S

Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 13
Sociedade de consumo e da informação: o contrato na contemporaneidade, p. 21

T

Tecnologia. Reflexos da revolução tecnológica: a demanda do consumo, a proliferação contratual e a insuficiência normativa, p. 21
Teoria atual. Legislação e teoria atuais: exposição e críticas, p. 53
Teoria contratual. Constitucionalização do direito privado: uma teoria contratual contemporânea em construção, p. 30
Teoria da declaração. Negócio jurídico. Teoria da vontade e teoria da declaração, p. 77
Teoria da vontade. Negócio jurídico. Teoria da vontade e teoria da declaração, p. 77
Teoria geral do negócio jurídico. Autodeterminação e a necessidade de releitura da teoria geral do negócio jurídico, p. 83
Teoria unitária, p. 106
Terceiro. Conduta exclusiva da vítima e conduta exclusiva de terceiro, p. 123
Tutela da criança e do adolescente: doutrina da proteção integral e a hipervulnerabilidade, p. 47

V

Validade dos negócios jurídicos realizados por crianças e adolescentes absolutamente incapazes na internet a partir da imputação da vontade virtual, p. 47
Vítima. Conduta exclusiva da vítima e conduta exclusiva de terceiro, p. 123
Vontade virtual. Validade dos negócios jurídicos realizados por crianças e adolescentes absolutamente incapazes na internet a partir da imputação da vontade virtual, p. 47
Vontade. Negócio jurídico. Teoria da vontade e teoria da declaração, p. 77