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Direito Internacional Público - Introdução Crítica

2ª Edição - Revista e Atualizada Paulo Henrique Faria Nunes

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Ficha técnica

Autor(es): Paulo Henrique Faria Nunes

ISBN v. impressa: 978853629028-7

ISBN v. digital: 978853629060-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 634grs.

Número de páginas: 512

Publicado em: 06/08/2019

Área(s): Direito - Internacional

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Sinopse

Desenvolvido com o intuito de oferecer um texto didático, multidisciplinar e crítico sobre os principais elementos que compõem a estrutura fundamental de um curso de Direito Internacional Público – mormente para estudantes de Direito e Relações Internacionais –, o livro aborda os seguintes temas: a sociedade internacional em sua dimensão global e regional; introdução ao direito internacional, com apresentação dos conceitos elementares, desenvolvimento histórico e abordagem inicial dos sujeitos; fontes não convencionais; tratados; o Estado (elementos constitutivos, reconhecimento, direitos e deveres, responsabilidade, nacionalidade e condição jurídica do estrangeiro); relações diplomáticas e consulares; organizações internacionais.

O autor buscou, em primeiro lugar, conciliar a análise jurídica com uma abordagem crítica das relações internacionais e fornecer ao leitor documentos que facilitem a compreensão dos conceitos abstratos e procedimentos formais que caracterizam as relações interestatais.

Autor(es)

PAULO HENRIQUE FARIA NUNES

Doutor em Ciências Políticas e Sociais, área de concentração Relações Internacionais pela Université de Liège, Bélgica. Mestre em Geografia e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás – UFG. Especialista em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC Goiás. Advogado, professor e pesquisador na PUC Goiás e na Universidade Salgado de Oliveira.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 15

Capítulo I ‒ SOCIEDADE INTERNACIONAL, p. 19

1.1 A VIDA HUMANA EM AGRUPAMENTOS, p. 19

1.2 A SOCIEDADE INTERNACIONAL, p. 24

Capítulo II ‒ INTEGRAÇÃO REGIONAL, p. 35

2.1 ELEMENTOS GERAIS, p. 35

2.2 PRINCIPAIS ETAPAS DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL (ESPÉCIES DE BLOCOS ECONÔMICOS REGIONAIS), p. 41

2.2.1 Zona de Livre Comércio, p. 42

2.2.2 União Aduaneira, p. 47

2.2.3 Mercado Comum, p. 50

2.2.4 União Econômica e Monetária, p. 53

Capítulo III ‒ INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, p. 57

3.1 CONCEITO E FINALIDADE, p. 57

3.1.1 Direito de Integração e Direito Comunitário, p. 63

3.1.2 Direito Internacional Privado (Conflict Law), p. 65

3.1.3 Hard Law e Soft Law, p. 67

3.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA, p. 69

3.3 FUNDAMENTO, p. 74

Capítulo IV ‒ SUJEITOS, p. 77

4.1 CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO, p. 77

4.2 SUJEITOS SUI GENERIS, p. 81

4.2.1 Santa Sé (Vaticano), p. 81

4.2.2 Comitê Internacional da Cruz Vermelha, p. 89

4.2.3 Grupos Insurgentes e Beligerantes, p. 91

4.2.3.1 Terrorismo, p. 100

Capítulo V ‒ FONTES: INTRODUÇÃO, p. 113

5.1 CLASSIFICAÇÃO, p. 113

5.2 EQUIDADE (EX AEQUO ET BONO), p. 116

Capítulo VI ‒ PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO INTERNACIONAL, p. 119

Capítulo VII ‒ COSTUMES INTERNACIONAIS, p. 131

Capítulo VIII ‒ ATOS UNILATERAIS, p. 137

Capítulo IX ‒ ATOS DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, p. 145

Capítulo X ‒ TRATADOS INTERNACIONAIS: INTRODUÇÃO, p. 161

10.1 CONCEITO, p. 161

10.2 TERMINOLOGIA, p. 166

10.3 CLASSIFICAÇÃO, p. 168

Capítulo XI ‒ TRATADOS: NEGOCIAÇÃO E ELABORAÇÃO DO TEXTO, p. 177

11.1 COMPETÊNCIA NEGOCIAL, p. 177

11.2 CONCLUSÃO DOS TRATADOS: ADOÇÃO E AUTENTICAÇÃO, p. 180

Capítulo XII ‒ TRATADOS: EXPRESSÃO DO CONSENTIMENTO, p. 185

12.1 ASSINATURA, p. 186

12.2 TROCA DE NOTAS, p. 187

12.3 RATIFICAÇÃO, p. 189

12.3.1 Ratificação Interna, p. 190

12.3.2 Ratificação Internacional, p. 202

12.4 ADESÃO, p. 203

12.5 RESERVA, p. 205

Capítulo XIII ‒ TRATADOS: ENTRADA EM VIGOR, VIGÊNCIA E CESSAR DE EFEITOS, p. 215

13.1 ENTRADA EM VIGOR, p. 215

13.2 REGISTRO E PUBLICIDADE, p. 216

13.3 DENÚNCIA, p. 221

13.4 EMENDA, p. 226

13.5 SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DOS TRATADOS, p. 226

Capítulo XIV ‒ VALIDADE E APLICABILIDADE DOS TRATADOS NO DIREITO INTERNO, p. 229

14.1 ELEMENTOS GERAIS, p. 229

14.2 A VALIDADE DOS TRATADOS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO, p. 233

Capítulo XV ‒ ESTUDO DE CASO: A POLÍTICA ESPACIAL BRASILEIRA E OS ACORDOS SOBRE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS REFERENTES AO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA, p. 249

15.1 A POLÍTICA ESPACIAL BRASILEIRA, p. 249

15.2 MISSILE TECHNOLOGY CONTROL REGIME - MTCR, p. 252

15.3 OS ACORDOS SOBRE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS REFERENTES AO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA, p. 255

15.3.1 Brasil-EUA, p. 256

15.3.2 Brasil-Ucrânia, p. 260

15.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 262

Capítulo XVI ‒ SENTENÇAS ESTRANGEIRAS E CARTAS ROGATÓRIAS, p. 265

16.1 SENTENÇAS ESTRANGEIRAS, p. 265

16.2 CARTAS ROGATÓRIAS, p. 276

Capítulo XVII ‒ O ESTADO, p. 283

17.1 SOBERANIA, p. 284

17.1.1 Características, p. 286

17.1.2 Fonte, Extensão e Titularidade da Soberania, p. 289

17.2 RECONHECIMENTO, p. 293

17.2.1 Reconhecimento de Governo, p. 299

17.3 DIREITOS E DEVERES DOS ESTADOS, p. 307

17.3.1 Intervenção, p. 309

17.3.2 Legítima Defesa, p. 316

17.4 RESPONSABILIDADE DO ESTADO, p. 319

Capítulo XVIII ‒ TERRITÓRIO, p. 327

18.1 TERRITÓRIO: ELEMENTOS GERAIS, p. 327

18.2 OS RECURSOS NATURAIS E O CONCEITO DE TERRITÓRIO, p. 335

18.3 AS DIVISÕES DO TERRITÓRIO ESTATAL, p. 341

18.3.1 Domínio Terrestre, p. 341

18.3.2 Domínio Aquático, p. 345

18.3.2.1 Domínio fluvial, p. 345

18.3.2.2 Domínio marítimo, p. 348

18.3.3 Domínio Aéreo e Espaço Ultraterrestre, p. 352

18.4 BIODIVERSIDADE: A ÚLTIMA FRONTEIRA NA TRANSFORMAÇÃO DO CONCEITO DE TERRITÓRIO, p. 354

Capítulo XIX ‒ NACIONALIDADE, p. 359

19.1 ESPÉCIES DE NACIONALIDADE, p. 361

19.1.1 Nacionalidade Originária, p. 361

19.1.2 Nacionalidade Secundária, p. 371

19.1.2.1 Certificado provisório de naturalização, p. 383

19.1.3 Atribuição da Nacionalidade pela Adoção, p. 383

19.2 PERDA DA NACIONALIDADE, p. 390

19.3 PORTUGUESES NO BRASIL, p. 399

Capítulo XX ‒ DA RETIRADA COMPULSÓRIA DO ESTRANGEIRO DO TERRITÓRIO NACIONAL, p. 401

20.1 REPATRIAÇÃO E DEPORTAÇÃO, p. 402

20.2 EXPULSÃO, p. 407

20.3 EXTRADIÇÃO, p. 415

20.4 TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS, TRANSFERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PENA, MANDADO DE CAPTURA, p. 429

20.5 ENTREGA AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, p. 440

Capítulo XXI ‒ DO ASILO E DO REFÚGIO, p. 445

21.1 ASILO, p. 445

21.2 REFÚGIO, p. 449

Capítulo XXII ‒ RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS E CONSULARES, p. 455

22.1 RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS, p. 455

22.2 RELAÇÕES CONSULARES, p. 459

Capítulo XXIII ‒ ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, p. 463

23.1 NOÇÕES GERAIS, p. 463

23.2 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, p. 469

23.2.1 Estrutura, p. 474

23.2.1.1 Assembleia Geral, p. 475

23.2.1.2 Conselho de Segurança, p. 477

23.2.1.3 Conselho Econômico e Social, p. 481

23.2.1.4 Conselho de Tutela, p. 481

23.2.1.5 Secretariado, p. 482

23.2.1.6 Corte Internacional de Justiça, p. 483

REFERÊNCIAS, p. 487

Índice alfabético

A

Acordos sobre salvaguardas tecnológicas referentes ao Centro de Lança-mento de Alcântara, p. 255
Adesão, p. 203
Aéreo. Domínio aéreo e espaço ultraterrestre, p. 352
Adoção. Atribuição da nacionalidade pela adoção, p. 383
Agrupamento. Vida humana em agrupamentos, p. 19
Aplicabilidade. Validade e aplicabilidade dos tratados no direito interno, p. 229
Aquático. Domínio, p. 345
Asilo, p. 445
Asilo e refúgio, p. 445
Assembleia Geral. Organização das Nações Unidas. Estrutura, p. 475
Assinatura, p. 186
Atos das organizações internacionais, p. 145
Atos unilaterais, p. 137
Atribuição da nacionalidade pela adoção, p. 383

B

Biodiversidade: a última fronteira na transformação do conceito de território, p. 354
Bloco econômico regional. Principais etapas do processo de integração regional (espécies de blocos econômicos regionais), p. 41

C

Carta rogatória. Sentenças estrangeiras e cartas rogatórias, p. 265
Cartas rogatórias, p. 276
Centro de Lançamento de Alcântara. Acordos sobre salvaguardas tecno-lógicas, p. 255
Centro de Lançamento de Alcântara. Acordos sobre salvaguardas tecno-lógicas. Brasil-EUA, p. 256
Centro de Lançamento de Alcântara. Acordos sobre salvaguardas tecno-lógicas. Brasil-Ucrânia, p. 260
Centro de Lançamento de Alcântara. Acordos sobre salvaguardas tecno-lógicas. Considerações finais, p. 262
Centro de Lançamento de Alcântara. Estudo de caso: a política espacial brasileira e os acordos sobre salvaguardas tecnológicas referentes ao Centro de Lançamento de Alcântara, p. 249
Certificado provisório de naturalização, p. 383
Comitê Internacional da Cruz Vermelha, p. 89
Competência negocial, p. 177
Comunidade. Direito de integração e direito comunitário, p. 63
Conclusão dos tratados: adoção e autenticação, p. 180
Conflict law. Direito internacional privado (conflict law), p. 65
Conselho de Segurança. Organização das Nações Unidas. Estrutura, p. 477
Conselho de Tutela. Organização das Nações Unidas. Estrutura, p. 481
Conselho Econômico e Social. Organização das Nações Unidas. Estrutura, p. 481
Consentimento. Tratados: expressão do consentimento, p. 185
Consulado. Relações consulares, p. 459
Consulado. Relações diplomáticas, p. 455
Consulado. Relações diplomáticas e consulares, p. 455
Corte Internacional de Justiça. Organização das Nações Unidas. Estrutura, p. 483
Costumes internacionais, p. 131

D

Denúncia, p. 221
Deportação. Repatriação e deportação, p. 402
Diplomacia. Relações diplomáticas, p. 455
Diplomacia. Relações diplomáticas e consulares, p. 455
Direito de integração e direito comunitário, p. 63
Direito internacional privado (conflict law), p. 65
Direito internacional público. Conceito e finalidade, p. 57
Direito internacional público. Introdução, p. 57
Direito internacional. Princípios gerais do direito internacional, p. 119
Direito interno. Validade e aplicabilidade dos tratados no direito interno, p. 229
Direitos e deveres dos Estados, p. 307
Divisões do território estatal, p. 341
Domínio aéreo e espaço ultraterrestre, p. 352
Domínio aquático, p. 345
Domínio fluvial, p. 345
Domínio marítimo, p. 348
Domínio terrestre, p. 341

E

Efeitos. Tratados: entrada em vigor, vigência e cessar de efeitos, p. 215
Elaboração do texto. Tratados: negociação e elaboração do texto, p. 177
Emenda, p. 226
Entrega ao Tribunal Penal Internacional, p. 440
Equidade (ex aequo et bono), p. 116
Espaço. Domínio aéreo e espaço ultraterrestre, p. 352
Estado, p. 283
Estado. Direitos e deveres dos Estados, p. 307
Estrangeiro. Retirada compulsória do estrangeiro do território nacional, p. 401
Estudo de caso: a política espacial brasileira e os acordos sobre salva-guardas tecnológicas referentes ao Centro de Lançamento de Alcântara, p. 249
Ex aequo et bono. Equidade (ex aequo et bono), p. 116
Execução da pena. Transferência de pessoas condenadas, transferência de execução de pena, mandado de captura, p. 429
Expulsão, p. 407
Extinção. Suspensão e extinção dos tratados, p. 226
Extradição, p. 415

F

Fluvial. Domínio, p. 345
Fontes. Classificação, p. 113
Fontes: introdução, p. 113

G

Governo. Reconhecimento de governo, p. 299
Grupos insurgentes e beligerantes, p. 91

H

Hard law e soft law, p. 67
Hard law e soft law. Evolução histórica, p. 69
Hard law e soft law. Fundamento, p. 74

I

Integração regional, p. 35
Integração regional. Elementos gerais, p. 35
Integração regional. Principais etapas do processo de integração regional (espécies de blocos econômicos regionais), p. 41
Integração. Direito de integração e direito comunitário, p. 63
Intervenção, p. 309
Introdução ao direito internacional público, p. 57

L

Legítima defesa, p. 316
Lista de siglas, p. 15

M

Mandado de captura. Transferência de pessoas condenadas, transferência de execução de pena, mandado de captura, p. 429
Marítimo. Domínio, p. 348
Mercado comum, p. 50
Missile Technology Control Regime - MTCR, p. 252

N

Nacionalidade, p. 359
Nacionalidade originária, p. 361
Nacionalidade secundária, p. 371
Nacionalidade. Atribuição da nacionalidade pela adoção, p. 383
Nacionalidade. Espécies, p. 361
Nacionalidade. Perda da nacionalidade, p. 390
Naturalização. Certificado provisório de naturalização, p. 383
Negociação. Tratados: negociação e elaboração do texto, p. 177

O

Organização das Nações Unidas, p. 469
Organização das Nações Unidas. Estrutura, p. 474
Organizações internacionais, p. 463
Organizações internacionais. Atos, p. 145
Organizações internacionais. Noções gerais, p. 463

P

Perda da nacionalidade, p. 390
Pessoa condenada. Transferência de pessoas condenadas, transferência de execução de pena, mandado de captura, p. 429
Política espacial brasileira, p. 249
Política espacial brasileira. Estudo de caso: a política espacial brasileira e os acordos sobre salvaguardas tecnológicas referentes ao Centro de Lançamento de Alcântara, p. 249
Portugueses no Brasil, p. 399
Principais etapas do processo de integração regional (espécies de blocos econômicos regionais), p. 41
Princípios gerais do direito internacional, p. 119
Publicidade. Registro e publicidade, p. 216

R

Ratificação, p. 189
Ratificação interna, p. 190
Ratificação internacional, p. 202
Reconhecimento, p. 293
Reconhecimento de governo, p. 299
Recursos naturais e o conceito de território, p. 335
Referências, p. 487
Refúgio, p. 449
Refúgio. Asilo e refúgio, p. 445
Registro e publicidade, p. 216
Relações consulares, p. 459
Relações diplomáticas, p. 455
Relações diplomáticas e consulares, p. 455
Repatriação e deportação, p. 402
Reserva, p. 205
Responsabilidade do Estado, p. 319
Retirada compulsória do estrangeiro do território nacional, p. 401

S

Salvaguarda tecnológica. Acordos sobre salvaguardas tecnológicas referentes ao Centro de Lançamento de Alcântara, p. 255
Salvaguarda tecnológica. Estudo de caso: a política espacial brasileira e os acordos sobre salvaguardas tecnológicas referentes ao Centro de Lançamento de Alcântara, p. 249
Santa Sé (Vaticano), p. 81
Secretariado. Organização das Nações Unidas. Estrutura, p. 482
Sentenças estrangeiras, p. 265
Sentenças estrangeiras e cartas rogatórias, p. 265
Siglas. Lista de siglas, p. 15
Sistema jurídico. Validade dos tratados no sistema jurídico brasileiro, p. 233
Soberania, p. 284
Soberania. Características, p. 286
Soberania. Fonte, extensão e titularidade da soberania, p. 289
Sociedade internacional, p. 19
Sociedade internacional, p. 24
Soft law. Hard law e soft law, p. 67
Sujeitos, p. 77
Sujeitos sui generis, p. 81
Sujeitos. Conceito e classificação, p. 77
Suspensão e extinção dos tratados, p. 226

T

Terrestre. Domínio, p. 341
Território, p. 327
Território nacional. Retirada compulsória do estrangeiro do território nacional, p. 401
Território. Biodiversidade: a última fronteira na transformação do concei-to de território, p. 354
Território. Divisões do território estatal, p. 341
Território. Recursos naturais e o conceito de território, p. 335
Território: elementos gerais, p. 327
Terrorismo, p. 100
Transferência de pessoas condenadas, transferência de execução de pena, mandado de captura, p. 429
Tratados internacionais. Classificação, p. 168
Tratados internacionais. Conceito, p. 161
Tratados internacionais. Terminologia, p. 166
Tratados internacionais: introdução, p. 161
Tratados. Conclusão dos tratados: adoção e autenticação, p. 180
Tratados. Elementos gerais, p. 229
Tratados. Entrada em vigor, p. 215
Tratados. Suspensão e extinção dos tratados, p. 226
Tratados. Validade dos tratados no sistema jurídico brasileiro, p. 233
Tratados. Validade e aplicabilidade dos tratados no direito interno, p. 229
Tratados: entrada em vigor, vigência e cessar de efeitos, p. 215
Tratados: expressão do consentimento, p. 185
Tratados: negociação e elaboração do texto, p. 177
Tribunal Penal Internacional. Entrega, p. 440
Troca de notas, p. 187