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Fazenda Pública e a Terceirização no Serviço Público

Vitor Hugo Mota de Menezes

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Ficha técnica

Autor(es): Vitor Hugo Mota de Menezes

ISBN v. impressa: 978853629038-6

ISBN v. digital: 978853629061-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 166grs.

Número de páginas: 134

Publicado em: 08/08/2019

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Trabalho; Internacional

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Sinopse

A obra é fruto de uma pesquisa de pós-doutoramento defendida e aprovada em outubro de 2018 na Università Federale Degli Studi di Messina, cuja linha de investigação do programa denominava-se “Direito e Vulnerabilidade”. O objeto de estudo foi escolhido em função da vivência da questão enquanto Procurador-Chefe da Especializada de Pessoal Temporário no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, onde foi possível perceber a realidade prática em cotejo com a teoria, bem como sua aplicabilidade no uso dessa ferramenta moderna introduzida pelo capitalismo, mas polêmica em sua utilização desregrada e muito discutida na contemporaneidade. A publicação também foi pensada como forma de auxiliar e fazer pensar as Procuradorias e órgãos Públicos dos Estados e dos Municípios, Defensorias Públicas e demais entes da Administração Pública, no sentido de trazer a discussão dessa questão pelo viés científico da Fazenda Pública.

Autor(es)

VITOR HUGO MOTA DE MENEZES

Pós-Doutor em Direito pela Universitá Federale degli Studi di Messina. Possui Doutorado em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito de São Paulo – FADISP e Mestrado em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. É Procurador do Estado do Amazonas, atualmente exercendo a função de Chefe da Procuradoria de Pessoal Temporário – PPT. É professor da Pós-Graduação Stricto Sensu do Centro Integrado de Ensino Superior – CIESA em parceria com a Universidade de São Paulo – USP. É professor titular das disciplinas de Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado no Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas – CIESA, Professor Convidado da disciplina de Filosofia do Direito no Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas – UEA e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Boas Novas – FBN.

Sumário

PÓS-ESCRITO, p. 11

PROLEGÔMENO, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo I FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DA TERCEIRIZAÇÃO, p. 19

1.1 MEIOS DE PRODUÇÃO, CAPITALISMO E A TERCEIRIZAÇÃO, p. 19

1.2 A PAUPERIZAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO NO CAPITALISMO E A REALIDADE BRASILEIRA, p. 22

1.3 A ORDEM DO CAPITAL, O NEOLIBERALISMO E A TERCEIRIZAÇÃO, p. 24

1.4 TERCEIRIZAÇÃO E O MODO DE ´COOPERAÇÃO COMPLEXA´ DO CAPITAL, p. 32

Capítulo II ESCORÇO HISTÓRICO DA TERCEIRIZAÇÃO, p. 35

2.1 TRAJETÓRIA DO INSTITUTO DA TERCEIRIZAÇÃO, p. 35

2.2 DEFINIÇÃO, NATUREZA JURÍDICA E PRESSUPOSTOS DA TERCEIRIZAÇÃO, p. 37

2.3 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL, p. 40

2.4 REFLEXOS DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL E NA ITÁLIA, p. 45

2.5 RECORTES EXEMPLIFICATIVOS DA TERCEIRIZAÇÃO EM OUTROS PAÍSES, p. 53

Capítulo III EVOLUÇÃO E CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE TERCEIRIZAÇÃO, p. 57

3.1 A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO NA VISÃO DOS TRIBUNAIS, p. 57

3.2 DA IMPOSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA RESPONSABILIZÁ-LA SUBSIDIARIAMENTE, p. 61

3.3 DAS FORMAS DE CONTROLE DO ENTE PÚBLICO COMO TOMADOR DE SERVIÇOS PARA EVITAR A RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA, p. 62

3.4 DA DECISÃO DO STF NA ADC 16 E A NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 331 DO TST, p. 65

3.5 A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 74

3.6 ASPECTOS RELEVANTES PARA O AGENTE FISCALIZADOR DO CONTRATO, p. 79

Capítulo IV TÓPICOS ESPECIAIS, p. 91

4.1 A RESERVA MENTAL E O INSTITUTO DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL, p. 91

4.2 A RELEVÂNCIA JURÍDICA DA RESERVA MENTAL NO DIREITO COMPARADO, p. 95

4.3 A ´TEORIA FUZZY´ DE J. J. GOMES CANOTILHO APLICADA ÀS DECISÕES JUDICIAIS TRABALHISTAS, p. 98

4.4 DIÁLOGO DAS FONTES COMO MÉTODO DA TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO, p. 102

4.5 O INSTITUTO DA PEJOTIZAÇÃO NA JUSTIÇA TRABALHISTA, p. 104

4.5.1 Conceito de Pejotização, p. 104

4.5.2 A Prática da Pejotização pelo Viés do Empregador e do Empregado, p. 105

4.5.3 A Importância do Art. 129 da Lei 11.196/2005 para o Instituto, p. 106

4.5.4 O Impacto da Pejotização no Direito do Trabalho, p. 107

4.5.5 As Diferenças Entre os Contratos Empregatício e de Prestação de Serviços, p. 110

CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÃO PARA PESQUISAS FUTURAS, p. 111

REFERÊNCIAS, p. 119

Índice alfabético

A

Ação autônoma. Impossibilidade de ajuizamento de ação autônoma contra a Administração Pública para responsabilizá-la subsidiariamente, p. 61
ADC 16. Terceirização. Decisão do STF na ADC 16 e a nova redação da Súmula 331 do TST, p. 65
Administração Pública. Fiscalização dos contratos de empresas terceirizadas pela Administração Pública, p. 74
Administração Pública. Impossibilidade de ajuizamento de ação autônoma contra a Administração Pública para responsabilizá-la subsidiariamente, p. 61
Administração Pública. Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em contrato de terceirização na visão dos tribunais, p. 57
Agente fiscalizador. Aspectos relevantes para o agente fiscalizador do contrato, p. 79
Aspectos relevantes para o agente fiscalizador do contrato, p. 79

C

Canotilho. "Teoria fuzzy" de J. J. Gomes Canotilho aplicada às decisões judiciais trabalhistas, p. 98
Capital. Ordem do capital, o neoliberalismo e a terceirização, p. 24
Capital. Terceirização e o modo de "cooperação complexa" do capital, p. 32
Capitalismo. Meios de produção, capitalismo e a terceirização, p. 19
Capitalismo. Pauperização da terceirização no capitalismo e a realidade brasileira, p. 22
Conceito de pejotização, p. 104
Conclusão e recomendação para pesquisas futuras, p. 111
Contrato empregatício. Diferenças entre os contratos empregatício e de prestação de serviços, p. 110
Contrato. Aspectos relevantes para o agente fiscalizador do contrato, p. 79
Cooperação complexa. Terceirização e o modo de "cooperação complexa" do capital, p. 32

D

Decisão judicial trabalhista. "Teoria fuzzy" de J. J. Gomes Canotilho aplicada às decisões judiciais trabalhistas, p. 98
Diálogo das fontes como método da teoria geral do direito do trabalho, p. 102
Diferenças entre os contratos empregatício e de prestação de serviços, p. 110
Direito comparado. Relevância jurídica da reserva mental no direito comparado, p. 95
Direito do Trabalho. Impacto da pejotização no Direito do Trabalho, p. 107

E

Empregado. Prática da pejotização pelo viés do empregador e do empregado, p. 105
Empregador. Prática da pejotização pelo viés do empregador e do empregado, p. 105
Empresas terceirizadas. Fiscalização dos contratos de empresas terceirizadas pela Administração Pública, p. 74
Escorço histórico da terceirização, p. 35
Evolução e crítica da jurisprudência sobre terceirização, p. 57
Evolução legislativa da terceirização no Brasil, p. 40

F

Fiscalização dos contratos de empresas terceirizadas pela Administração Pública, p. 74
Fontes. Diálogo das fontes como método da teoria geral do direito do trabalho, p. 102
Formas de controle do ente público como tomador de serviços para evitar a responsabilização subsidiária, p. 62
Fundamentação teórica da terceirização, p. 19

H

Histórico. Escorço histórico da terceirização, p. 35

I

Impacto da pejotização no Direito do Trabalho, p. 107
Importância do art. 129 da Lei 11.196/2005 para o instituto, p. 106
Impossibilidade de ajuizamento de ação autônoma contra a Administração Pública para responsabilizá-la subsidiariamente, p. 61
Instituto da pejotização na justiça trabalhista, p. 104
Introdução, p. 15

J

Jurisprudência. Evolução e crítica da jurisprudência sobre terceirização, p. 57
Justiça trabalhista. Instituto da pejotização na justiça trabalhista, p. 104

L

Lei 11.196/2005. Importância do art. 129 da Lei 11.196/2005 para o instituto, p. 106

M

Meios de produção, capitalismo e a terceirização, p. 19

N

Neoliberalismo. Ordem do capital, o neoliberalismo e a terceirização, p. 24

O

Ordem do capital, o neoliberalismo e a terceirização, p. 24

P

Pauperização da terceirização no capitalismo e a realidade brasileira, p. 22
Pejotização. Conceito de pejotização, p. 104
Pejotização. Impacto da pejotização no Direito do Trabalho, p. 107
Pejotização. Importância do art. 129 da Lei 11.196/2005 para o instituto, p. 106
Pejotização. Instituto da pejotização na justiça trabalhista, p. 104
Pejotização. Prática da pejotização pelo viés do empregador e do empregado, p. 105
Pesquisa futura. Conclusão e recomendação para pesquisas futuras, p. 111
Pós-escrito, p. 11
Prática da pejotização pelo viés do empregador e do empregado, p. 105
Prestação de serviço. Diferenças entre os contratos empregatício e de prestação de serviços, p. 110
Produção. Meios de produção, capitalismo e a terceirização, p. 19
Prolegômeno, p. 13

R

Realidade brasileira. Pauperização da terceirização no capitalismo e a realidade brasileira, p. 22
Recortes exemplificativos da terceirização em outros países, p. 53
Referências, p. 119
Reflexos da terceirização no Brasil e na Itália, p. 45
Relevância jurídica da reserva mental no direito comparado, p. 95
Reserva mental e o instituto da terceirização no Brasil, p. 91
Reserva mental. Relevância jurídica da reserva mental no direito comparado, p. 95
Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em contrato de terceirização na visão dos tribunais, p. 57
Responsabilidade subsidiária. Impossibilidade de ajuizamento de ação autônoma contra a Administração Pública para responsabilizá-la subsidiariamente, p. 61

S

STF. Terceirização. Decisão do STF na ADC 16 e a nova redação da Súmula 331 do TST, p. 65
Súmula 331/TST. Terceirização. Decisão do STF na ADC 16 e a nova redação da Súmula 331 do TST, p. 65

T

"Teoria fuzzy" de J. J. Gomes Canotilho aplicada às decisões judiciais trabalhistas, p. 98
Teoria geral do direito do trabalho. Diálogo das fontes como método da teoria geral do direito do trabalho, p. 102
Terceirização e o modo de "cooperação complexa" do capital, p. 32
Terceirização. Decisão do STF na ADC 16 e a nova redação da Súmula 331 do TST, p. 65
Terceirização. Definição, natureza jurídica e pressupostos da terceirização, p. 37
Terceirização. Escorço histórico da terceirização, p. 35
Terceirização. Evolução e crítica da jurisprudência sobre terceirização, p. 57
Terceirização. Evolução legislativa no Brasil, p. 40
Terceirização. Fundamentação teórica da terceirização, p. 19
Terceirização. Meios de produção, capitalismo e a terceirização, p. 19
Terceirização. Ordem do capital, o neoliberalismo e a terceirização, p. 24
Terceirização. Pauperização da terceirização no capitalismo e a realidade brasileira, p. 22
Terceirização. Recortes exemplificativos da terceirização em outros países, p. 53
Terceirização. Reflexos da terceirização no Brasil e na Itália, p. 45
Terceirização. Reserva mental e o instituto da terceirização no Brasil, p. 91
Terceirização. Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em contrato de terceirização na visão dos tribunais, p. 57
Terceirização. Trajetória do instituto da terceirização, p. 35
Tópicos especiais, p. 91
Trajetória do instituto da terceirização, p. 35
Tribunais. Responsabilidade subsidiária da Administração Pública em contrato de terceirização na visão dos tribunais, p. 57
TST. Terceirização. Decisão do STF na ADC 16 e a nova redação da Súmula 331 do TST, p. 65