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Erro no Direito Penal Econômico - Erro de Tipo nos Crimes Econômicos que Contêm Técnicas de Reenvio

Fernando Martins Maria Sobrinho

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Martins Maria Sobrinho

ISBN v. impressa: 978853629019-5

ISBN v. digital: 978853629063-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 189grs.

Número de páginas: 152

Publicado em: 05/08/2019

Área(s): Direito - Econômico; Direito - Penal

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Sinopse

A sociedade pós-moderna vive transformações significativas no campo da dogmática penal. O surgimento de uma nova categoria de bens jurídicos faz com que seja necessário revisitar princípios basilares do direito penal tradicional e que façamos uma releitura desses institutos. O campo do erro jurídico-penal no campo do Direito Penal Econômico apresenta problemas muito mais complexos se comparados com as normas de um direito penal nuclear. Em decorrência dessa complexidade a partir do desenvolvimento dessa sociedade pós-moderna (de risco), buscou-se fazer uma análise do erro no campo do direito penal econômico analisando o ordenamento jurídico brasileiro, mas também buscando solução na doutrina Espanhola, Alemã, Uruguaia, Argentina, Portuguesa e Italiana. Buscou-se delimitar o campo do Direito Penal Econômico para que finalmente pudesse ser feita uma análise jurisprudencial sobre o atual entendimento dos Tribunais Brasileiros.

Autor(es)

FERNANDO MARTINS MARIA SOBRINHO

Mestre em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade Positivo. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Possui formação complementar em Direito Penal e Processo Penal Alemão, Europeu e Internacional pela Georg-August-Universitat Gottingen, Alemanha. Bacharel em Direito pela Universidade Positivo. Advogado. Membro da Comissão de Advocacia Criminal da OAB/PR. Membro da Comissão de Advocacia Dativa da OAB/PR. Ex-membro do Conselho Editorial de periódicos especializados nacionais. Ex-coordenador do periódico nacional (Informativo Virtual CAI) da Ordem dos Advogados do Brasil. Membro do grupo de pesquisa “Direito Penal Econômico: repercussões da sociologia contemporânea”, coordenado pelo Professor Doutor Fábio André Guaragni. Membro do grupo de pesquisa “Modernas Tendências do Sistema Criminal”, coordenado pelo Professor Doutor Paulo César Busato. Membro da Comissão Permanente de Estudos de Direito Penal do Canal Ciências Criminais, coordenado pelo Professor Evinis Talon.

Sumário

1 ‒ INTRODUÇÃO, p. 11

2 ‒ O DIREITO PENAL ECONÔMICO COMO CAMPO DE UTILIZAÇÃO DAS TÉCNICAS DE REENVIO: UM SIGNO DA APROXIMAÇÃO DO DIREITO PENAL E DO DIREITO ADMINISTRATIVO, p. 15

2.1 DELIMITAÇÃO DO DIREITO PENAL ECONÔMICO: DPE EM SENTIDO ESTRITO, p. 25

2.2 DELIMITAÇÃO DO DIREITO PENAL ECONÔMICO: DPE EM SENTIDO AMPLO, p. 27

2.3 CRÍTICA À PROPOSTA DE EXISTÊNCIA DO SENTIDO ESTRITO E SENTIDO AMPLO DO DIREITO PENAL ECONÔMICO, p. 30

2.4 RAZÕES DA INCIDÊNCIA DAS TÉCNICAS DE REENVIO EM DPE, p. 32

3 ‒ TÉCNICAS DE REENVIO E DIREITO PENAL ECONÔMICO, p. 41

3.1 MODALIDADES DE REENVIO, p. 43

3.1.1 Norma Penal em Branco, p. 44

3.1.2 Elementos Normativos do Tipo (Culturais e Jurídicos), p. 50

3.1.2.1 Elementos de valoração global do fato, p. 53

3.1.2.2 Diferença entre lei penal em branco e elementos normativos, p. 55

3.1.3 Tipos Abertos, p. 57

3.1.4 Remissão a Atos Concretos da Administração Pública, p. 62

4 ‒ O TRATAMENTO DO ERRO SEGUNDO A EVOLUÇÃO DA TEORIA DA CULPABILIDADE, p. 65

4.1 O ERRO NA TEORIA PSICOLÓGICA DA CULPABILIDADE, p. 66

4.2 O ERRO NA TEORIA PSICOLÓGICA NORMATIVA, p. 69

4.3 TEORIA NORMATIVA DA CULPABILIDADE, p. 73

4.4 A TEORIA NORMATIVA LIMITADA DA CULPABILIDADE COMO RECORTE PÓS-FINALISTA, p. 75

4.5 DOLO NORMATIVO ATRIBUTIVO E ERRO, p. 77

4.6 O TRATAMENTO DO ERRO NA ATUALIDADE DO DIREITO PENAL ECONÔMICO, p. 79

4.6.1 O Tratamento do Erro de Tipo, p. 79

4.6.2 O Tratamento do Erro de Proibição, p. 85

4.6.3 O Reenvio da Norma Extrapenal como Mecânica de Deveres Organizacionais Institucionais: Posição de Garante, p. 91

5 ‒ O ERRO QUANTO A TIPOS DO DIREITO PENAL ECONÔMICO COM EMPREGO DAS TÉCNICAS DE REENVIO, p. 95

5.1 SOLUÇÕES ADOTADAS PELA DOUTRINA ESTRANGEIRA PARA O INSTITUTO DO ERRO NO DIREITO PENAL ECONÔMICO, p. 101

5.2 REALIZAÇÃO DE ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E O CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS - VOLTA DO DOLUS MALUS, p. 101

5.3 AUMENTO DE INCIDÊNCIA DO CAMPO DE ERRO DE TIPO, p. 104

5.4 O OBJETO DO ERRO NO DIREITO PENAL ECONÔMICO, p. 108

5.4.1 Leis Penais em Branco, p. 108

5.4.1.1 Uma análise do erro de tipo nas leis penais em branco, p. 111

5.4.1.2 Uma análise do erro de proibição e norma penal em branco, p. 113

5.4.2 Elementos Normativos, p. 115

5.4.2.1 Valoração global do fato, p. 116

5.4.2.2 Erro de tipo nos elementos normativos, p. 118

5.4.2.3 Erro de proibição nos elementos normativos, p. 121

5.4.3 Tipo Penal Aberto, p. 123

5.4.3.1 Erro de tipo nos tipos penais abertos, p. 124

5.4.3.2 Erro de proibição e tipos penais abertos, p. 125

5.4.4 Remissão à Ato Concreto da Administração, p. 126

5.4.4.1 Erro de tipo e ato concreto da administração pública, p. 126

5.4.4.2 Erro de proibição e ato concreto da administração pública, p. 127

5.5 CONCLUSÃO, p. 129

6 ‒ CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 131

REFERÊNCIAS, p. 137

Índice alfabético

A

Administração Pública. Erro de proibição e ato concreto da administração pública, p. 127
Administração Pública. Erro de tipo e ato concreto da Administração Pública, p. 126
Administração Pública. Remissão a atos concretos da Administração Pública, p. 62
Administração. Remissão à ato concreto da administração, p. 126
Ato concreto. Erro de proibição e ato concreto da Administração Pública, p. 127
Ato concreto. Erro de tipo e ato concreto da Administração Pública, p. 126
Atos concretos. Remissão a atos concretos da Administração Pública, p. 62
Aumento de incidência do campo de erro de tipo, p. 104

C

Conclusão, p. 129
Considerações finais, p. 131
Crítica à proposta de existência do sentido estrito e sentido amplo do Direito Penal Econômico, p. 30
Culpabilidade. Teoria normativa da culpabilidade, p. 73
Culpabilidade. Teoria normativa limitada da culpabilidade como recorte pós-finalista, p. 75

D

Delimitação do Direito Penal Econômico: DPE em sentido amplo, p. 27
Delimitação do Direito Penal Econômico: DPE em sentido estrito, p. 25
Dever organizacional institucional. Reenvio da norma extrapenal como mecânica de deveres organizacionais institucionais: posição de garante, p. 91
Diferença entre lei penal em branco e elementos normativos, p. 55
Direito Administrativo. Direito Penal Econômico como campo de utilização das técnicas de reenvio: um signo da aproximação do Direito Penal e do Direito Administrativo, p. 15
Direito Penal Econômico como campo de utilização das técnicas de reenvio: um signo da aproximação do Direito Penal e do Direito Administrativo, p. 15
Direito Penal Econômico. Crítica à proposta de existência do sentido estrito e sentido amplo do Direito Penal Econômico, p. 30
Direito Penal Econômico. Delimitação do Direito Penal Econômico: DPE em sentido amplo, p. 27
Direito Penal Econômico. Delimitação do Direito Penal Econômico: DPE em sentido estrito, p. 25
Direito Penal Econômico. Objeto do erro no Direito Penal Econômico, p. 108
Direito Penal Econômico. Técnicas de reenvio, p. 41
Direito Penal Econômico. Tratamento do erro na atualidade do direito penal econômico, p. 79
Direito Penal. Direito Penal Econômico como campo de utilização das técnicas de reenvio: um signo da aproximação do Direito Penal e do Direi-to Administrativo, p. 15
Dolo normativo atributivo e erro, p. 77

E

Elementos de valoração global do fato, p. 53
Elementos normativos, p. 115
Elementos normativos do tipo (culturais e jurídicos), p. 50
Elementos normativos. Diferença entre lei penal em branco e elementos normativos, p. 55
Erro de proibição e ato concreto da administração pública, p. 127
Erro de proibição e tipos penais abertos, p. 125
Erro de proibição nos elementos normativos, p. 121
Erro de proibição. Tratamento do erro de proibição, p. 85
Erro de proibição. Uma análise do erro de proibição e norma penal em branco, p. 113
Erro de tipo e ato concreto da administração pública, p. 126
Erro de tipo nos elementos normativos, p. 118
Erro de tipo nos tipos penais abertos, p. 124
Erro de tipo. Aumento de incidência do campo de erro de tipo, p. 104
Erro de tipo. Tratamento do erro de tipo, p. 79
Erro de tipo. Uma análise do erro de tipo nas leis penais em branco, p. 111
Erro na teoria psicológica da culpabilidade, p. 66
Erro na teoria psicológica normativa, p. 69
Erro quanto a tipos do direito penal econômico com emprego das técnicas de reenvio, p. 95
Erro. Dolo normativo atributivo e erro, p. 77
Erro. Objeto do erro no Direito Penal Econômico, p. 108
Erro. Tratamento do erro na atualidade do direito penal econômico, p. 79
Erro. Tratamento do erro segundo a evolução da teoria da culpabilidade, p. 65

F

Fato. Valoração global do fato, p. 116

G

Garante. Reenvio da norma extrapenal como mecânica de deveres organizacionais institucionais: posição de garante, p. 91

I

Introdução, p. 11

L

Lei penal em branco. Diferença entre lei penal em branco e elementos normativos, p. 55
Lei penal em branco. Uma análise do erro de tipo nas leis penais em branco, p. 111
Leis penais em branco, p. 108

M

Modalidades de reenvio, p. 43

N

Norma extrapenal. Reenvio da norma extrapenal como mecânica de deveres organizacionais institucionais: posição de garante, p. 91
Norma penal em branco, p. 44
Norma penal em branco. Uma análise do erro de proibição e norma penal em branco, p. 113
Norma. Elementos normativos, p. 115
Norma. Erro de proibição nos elementos normativos, p. 121
Norma. Erro de tipo nos elementos normativos, p. 118

O

Objeto do erro no Direito Penal Econômico, p. 108

P

Pós-finalismo. Teoria normativa limitada da culpabilidade como recorte pós-finalista, p. 75

R

Razões da incidência das técnicas de reenvio em DPE, p. 32
Reenvio da norma extrapenal como mecânica de deveres organizacionais institucionais: posição de garante, p. 91
Reenvio. Modalidades de reenvio, p. 43
Referências, p. 137
Remissão à ato concreto da administração, p. 126
Remissão a atos concretos da Administração Pública, p. 62

S

Soluções adotadas pela doutrina estrangeira para o instituto do erro no direito penal econômico, p. 101

T

Técnicas de reenvio e Direito Penal Econômico, p. 41
Técnicas de reenvio. Direito Penal Econômico como campo de utilização das técnicas de reenvio: um signo da aproximação do Direito Penal e do Direito Administrativo, p. 15
Técnicas de reenvio. Razões da incidência das técnicas de reenvio em DPE, p. 32
Teoria da culpabilidade. Tratamento do erro segundo a evolução da teoria da culpabilidade, p. 65
Teoria normativa da culpabilidade, p. 73
Teoria normativa limitada da culpabilidade como recorte pós-finalista, p. 75
Teoria psicológica da culpabilidade. Erro, p. 66
Teoria psicológica normativa. Erro, p. 69
Tipo penal aberto, p. 123
Tipo penal aberto. Erro de proibição e tipos penais abertos, p. 125
Tipo penal aberto. Erro de tipo nos tipos penais abertos, p. 124
Tipo. Elementos normativos do tipo (culturais e jurídicos), p. 50
Tipos abertos, p. 57
Tratamento do erro de proibição, p. 85
Tratamento do erro de tipo, p. 79
Tratamento do erro na atualidade do direito penal econômico, p. 79
Tratamento do erro segundo a evolução da teoria da culpabilidade, p. 65