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Reparação em Forma Específica - O Dano Reparado por Obrigação de Fazer

Fábio de Souza Ramacciotti

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Ficha técnica

Autor(es): Fábio de Souza Ramacciotti

ISBN v. impressa: 978853629030-0

ISBN v. digital: 978853629081-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 298grs.

Número de páginas: 240

Publicado em: 20/08/2019

Área(s): Direito - Civil - Obrigações

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Sinopse

O presente trabalho pretende demostrar que, sobrevindo dano indenizável, seja em decorrência do descumprimento de um contrato ou em razão de um ato ilícito extracontratual, sua reparação pode se dar de duas formas: pecúnia ou por meio de uma atividade, um fazer, a ser imposto ao causador. De fato, o dinheiro não é a única nem a melhor forma de reparar o dano. Há também a reparação em forma específica, que consiste, via de regra, na imposição de uma obrigação de fazer ao causador do dano. Embora não previsto expressamente no Código Civil, este modo de reparar o dano pode ser deduzido do ordenamento e, por vezes, pode assumir até mesmo o caráter prioritário. Verifiquemos, pois, o que é e como atua a reparação em forma específica.

Autor(es)

FÁBIO DE SOUZA RAMACCIOTTI

Formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo de São Francisco. Advogado em São Paulo. Mestre em Direito Civil pela mesma universidade. Membro da Turma I ou Turma Deontológica do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil – SP de 2004 a 2018.

Sumário

Capítulo I PREMISSAS, p. 17

1.1 CONVITE AO LEITOR, p. 17

1.2 INTRODUÇÃO, p. 17

1.3 TEMÁTICA, p. 26

Capítulo II RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRA CONTRATUAL, p. 31

2.1 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL: ATUALIDADE DA DISTINÇÃO - RESPONSABILIDADES PRÉ E PÓS-CONTRATUAL, p. 31

2.2 LINGUAGEM, p. 47

2.3 UNIFICAÇÃO OU APROXIMAÇÃO DOS REGIMES?, p. 49

2.4 LIBERDADE CONTRATUAL, p. 57

2.5 ÔNUS DA ALEGAÇÃO E ÔNUS DA PROVA, p. 68

2.6 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA: ESCLARECIMENTOS INICIAIS, p. 73

2.7 PRESCRIÇÃO: RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL, p. 79

2.8 APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO: DIVERSIDADE CONFORME O TIPO DE RESPONSABILIDADE, p. 93

2.9 PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL, p. 96

Capítulo III REPARAÇÃO EM FORMA ESPECÍFICA, p. 109

3.1 DANO, p. 109

3.2 DEVER DE REPARAR O DANO E AS DUAS FORMAS DA REPARAÇÃO, p. 117

3.3 REPARAÇÃO EM FORMA ESPECÍFICA: TERMINOLOGIA, p. 123

3.4 REPARAÇÃO EM FORMA ESPECÍFICA: CONCEITO, p. 134

3.5 REPARAÇÃO EM FORMA ESPECÍFICA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO, p. 136

3.6 RELEVÂNCIA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER COMO FORMA DE REPARAÇÃO DO DANO, p. 150

3.7 INCIDÊNCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL, p. 155

3.8 REPARAÇÃO EM FORMA ESPECÍFICA E EXECUÇÃO ESPECÍFICA: DISTINÇÃO, p. 162

3.9 DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS, p. 173

3.10 CUMULAÇÃO, p. 176

3.11 LIMITE DA ONEROSIDADE EXCESSIVA E A IMPOSSIBILIDADE, p. 179

Capítulo IV ESCOLHA ENTRE REPARAÇÃO EM FORMA ESPECÍFICA E REPARAÇÃO EM DINHEIRO, p. 187

4.1 ESCOLHA DA FORMA DE REPARAÇÃO, p. 187

4.2 PRIORIDADE ESTABELECIDA PELO ORDENAMENTO(ALEMANHA E PORTUGAL), p. 193

4.3 ESCOLHA PELO CREDOR (ITÁLIA): O NOVO REGIME NA FRANÇA QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS - O REGIME PROJETADO NA FRANÇA QUANTO À RESPONSABILIDADE AQUILIANA, p. 195

4.4 ESCOLHA PELO JUIZ (FRANÇA?), p. 197

4.5 ESCOLHA NO DIREITO BRASILEIRO, p. 202

4.6 EXECUÇÃO ESPECÍFICA, REPARAÇÃO EM FORMA ESPECÍFICA E REPARAÇÃO POR EQUIVALENTE: HIERARQUIA ENTRE OS REMÉDIOS, p. 211

CONCLUSÃO, p. 213

REFERÊNCIAS, p. 227

Índice alfabético

A

Alegação. Ônus da alegação e ônus da prova, p. 68
Alemanha. Prioridade estabelecida pelo ordenamento (Alemanha e Portugal), p. 193
Aplicação da lei no tempo e no espaço: diversidade conforme o tipo de responsabilidade, p. 93

C

Conceito. Reparação em forma específica, p. 134
Conclusão, p. 213
Contrato. Escolha pelo credor (Itália): o novo regime na França quanto às obrigações e contratos. O regime projetado na França quanto à responsabilidade aquiliana, p. 195
Contrato. Prescrição: responsabilidade contratual e extracontratual, p. 79
Contrato. Responsabilidade contratual e extracontratual: atualidade da distinção. Responsabilidades pré e pós-contratual, p. 31
Convite ao leitor, p. 17
Credor. Escolha pelo credor (Itália): o novo regime na França quanto às obrigações e contratos. O regime projetado na França quanto à responsabilidade aquiliana, p. 195
Cumulação, p. 176

D

Dano, p. 109
Danos patrimoniais e extra patrimoniais, p. 173
Decadência. Prescrição e decadência: esclarecimentos iniciais, p. 73
Dever de reparar o dano e as duas formas da reparação, p. 117
Dinheiro. Escolha entre reparação em forma específica e reparação em dinheiro, p. 187
Direito civil. Reparação em forma específica no direito civil brasileiro, p. 136

E

Escolha da forma de reparação, p. 187
Escolha entre reparação em forma específica e reparação em dinheiro, p. 187
Escolha pelo credor (Itália): o novo regime na França quanto às obrigações e contratos. O regime projetado na França quanto à responsabilidade aquiliana, p. 195
Escolha pelo juiz (França?), p. 197
Espaço. Aplicação da lei no tempo e no espaço: diversidade conforme o tipo de responsabilidade, p. 93
Execução específica, reparação em forma específica e reparação por equivalente: hierarquia entre os remédios, p. 211
Execução. Reparação em forma específica e execução específica: distinção, p. 162

F

Forma específica. Escolha entre reparação em forma específica e reparação em dinheiro, p. 187
França. Escolha pelo credor (Itália): o novo regime na França quanto às obrigações e contratos. O regime projetado na França quanto à responsabilidade aquiliana, p. 195
França. Escolha pelo juiz (França?), p. 197

H

Hermenêutica. Aplicação da lei no tempo e no espaço: diversidade conforme o tipo de responsabilidade, p. 93
Hierarquia entre os remédios. Execução específica, reparação em forma específica e reparação por equivalente: hierarquia entre os remédios, p. 211

I

Impossibilidade. Limite da onerosidade excessiva e a impossibilidade, p. 179
Incidência na responsabilidade civil contratual e extracontratual, p. 155
Introdução, p. 17
Itália. Escolha pelo credor (Itália): o novo regime na França quanto às obrigações e contratos. O regime projetado na França quanto à responsabilidade aquiliana, p. 195

J

Juiz. Escolha pelo juiz (França?), p. 197

L

Leitor. Convite ao leitor, p. 17
Liberdade contratual, p. 57
Limite da onerosidade excessiva e a impossibilidade, p. 179

O

Obrigação de fazer. Relevância da obrigação de fazer como forma de re-paração do dano, p. 150
Obrigações. Escolha pelo credor (Itália): o novo regime na França quanto às obrigações e contratos. O regime projetado na França quanto à responsabilidade aquiliana, p. 195
Onerosidade excessiva. Limite da onerosidade excessiva e a impossibilidade, p. 179
Ônus da alegação e ônus da prova, p. 68
Ordenamento. Prioridade estabelecida pelo ordenamento (Alemanha e Portugal), p. 193

P

Portugal. Prioridade estabelecida pelo ordenamento (Alemanha e Portugal), p. 193
Precaução. Princípio da precaução na responsabilidade contratual e extracontratual, p. 96
Premissas, p. 17
Prescrição e decadência: esclarecimentos iniciais, p. 73
Prescrição: responsabilidade contratual e extracontratual, p. 79
Princípio da precaução na responsabilidade contratual e extracontratual, p. 96
Prioridade estabelecida pelo ordenamento (Alemanha e Portugal), p. 193
Prova. Ônus da alegação e ônus da prova, p. 68

R

Referências, p. 227
Relevância da obrigação de fazer como forma de reparação do dano, p. 150
Reparação do dano. Dever de reparar o dano e as duas formas da reparação, p. 117
Reparação do dano. Relevância da obrigação de fazer como forma de reparação do dano, p. 150
Reparação em forma específica, p. 109
Reparação em forma específica e execução específica: distinção, p. 162
Reparação em forma específica no direito civil brasileiro, p. 136
Reparação em forma específica. Execução específica, reparação em forma específica e reparação por equivalente: hierarquia entre os remédios, p. 211
Reparação em forma específica: conceito, p. 134
Reparação em forma específica: terminologia, p. 123
Reparação por equivalente. Execução específica, reparação em forma específica e reparação por equivalente: hierarquia entre os remédios, p. 211
Reparação. Escolha da forma de reparação, p. 187
Reparação. Escolha entre reparação em forma específica e reparação em dinheiro, p. 187
Reparação. Escolha no direito brasileiro, p. 202
Reparação. Escolha pelo juiz (França?), p. 197
Reparação. Prioridade estabelecida pelo ordenamento (Alemanha e Portugal), p. 193
Responsabilidade aquiliana. Escolha pelo credor (Itália): o novo regime na França quanto às obrigações e contratos. O regime projetado na França quanto à responsabilidade aquiliana, p. 195
Responsabilidade civil contratual e extracontratual, p. 31
Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Incidência, p. 155
Responsabilidade contratual e extracontratual. Princípio da precaução, p. 96
Responsabilidade contratual e extracontratual. Unificação ou aproximação dos regimes?, p. 49
Responsabilidade contratual e extracontratual: atualidade da distinção. Responsabilidades pré e pós-contratual, p. 31
Responsabilidade contratual e extracontratual: atualidade da distinção. Responsabilidades pré e pós-contratual. Linguagem, p. 47
Responsabilidade contratual. Prescrição: responsabilidade contratual e extra-contratual, p. 79
Responsabilidade. Aplicação da lei no tempo e no espaço: diversidade conforme o tipo de responsabilidade, p. 93

T

Temática, p. 26
Tempo. Aplicação da lei no tempo e no espaço: diversidade conforme o tipo de responsabilidade, p. 93
Terminologia. Reparação em forma específica: terminologia, p. 123