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Proteção de Dados Pessoais na Era da Informação - A Privacidade e Intimidade em Face do Avanço Tecnológico

Augusto Mèlo

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Ficha técnica

Autor(es): Augusto Mèlo

ISBN v. impressa: 978853629107-9

ISBN v. digital: 978853629144-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 184grs.

Número de páginas: 148

Publicado em: 17/09/2019

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Consumidor

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Sinopse

A proteção de dados pessoais enquanto direito fundamental passa a ser realidade no ordenamento com publicação da Lei geral de proteção de dados pessoais.

As teorias fundamentais acerca da privacidade e o porquê da fundamentalidade do direito à proteção de dados pessoais precisam ser estudados sob a perspectiva do avanço tecnológico.

Diante desse cenário, a relação entre o público e o privado é algo que precisa ser discutido na doutrina pátria, juntamente com a distinção entre privacidade e intimidade na perspectiva do avanço tecnológico e o direito fundamental à proteção de dados pessoais.

O papel das instituições públicas e privadas no tratamento desses dados precisa ser conhecido. Para tanto, o debate da possível conflituosidade entre o direito fundamental à privacidade e o direito à informação se faz necessário. Com isso, entender o sistema jurídico protetivo desse direito fundamental é algo necessário para as instituições privadas e públicas que realizam tratamento de dados pessoais.

Autor(es)

AUGUSTO MÈLO

Advogado; Procurador do Estado; Especialista em Processo Civil, Direito Tributário e Direito Empresarial; Mestre em Direito Constitucional; Professor de Pós-graduação.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 O PRIVADO, O PÚBLICO E O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 23

1.1 A INTIMIDADE, A VIDA PRIVADA ENQUANTO ELEMENTOS DA PRIVACIDADE, p. 26

1.2 AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS, p. 30

1.3 AS TEORIAS ACERCA DA PRIVACIDADE, p. 34

1.4 A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS, p. 37

Capítulo 2 A INFORMAÇÃO E A COMUNICAÇÃO NA SOCIEDADE EM REDES, p. 41

2.1 A INFORMAÇÃO E A COMUNICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NO SETOR PÚBLICO, p. 45

2.2 A INFORMAÇÃO E A COMUNICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NO SETOR PRIVADO, p. 53

2.3 A INFORMAÇÃO E A COMUNICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NAS REDES, p. 57

Capítulo 3 OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 65

3.1 O SISTEMA EUROPEU DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 68

3.2 O SISTEMA IBERO-AMERICANO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 72

3.3 O SISTEMA NORTE-AMERICANO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 76

3.4 O SISTEMA PÁTRIO INICIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 81

Capítulo 4 O CONFLITO ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E O DIREITO À INFORMAÇÃO, p. 89

4.1 ELEMENTOS TEÓRICOS PARA UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA, p. 94

4.2 A PONDERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS, p. 100

Capítulo 5 A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL EM FACE DO AVANÇO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, p. 107

5.1 NOVOS CONTORNOS DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS, p. 110

5.2 O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA COMO RESULTANTE DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS, p. 119

5.3 FINALMENTE UMA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COM O ADVENTO DA LEI 13.709 /2018?, p. 121

Capítulo 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 127

REFERÊNCIAS, p. 131

Índice alfabético

A

Autodeterminação informativa. Direito à autodeterminação informativa como resultante do direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 119

C

Comunicação. Informação e a comunicação dos dados pessoais nas redes, p. 57
Comunicação. Informação e a comunicação dos dados pessoais no setor público, p. 45
Comunicação. Informação e a comunicação na sociedade em redes, p. 41
Conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação, p. 89
Considerações finais, p. 127

D

Dados pessoais. Fundamentalidade do direito à proteção dos dados pessoais, p. 37
Dados pessoais. Informação e a comunicação dos dados pessoais nas redes, p. 57
Dados pessoais. Informação e a comunicação dos dados pessoais no setor privado, p. 53
Dados pessoais. Informação e a comunicação dos dados pessoais no setor público, p. 45
Dados pessoais. Instituições públicas e privadas e o direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 30
Dados pessoais. Novos contornos do direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 110
Dados pessoais. Privado, público e o direito fundamental à proteção de dados pessoais, p. 23
Dados pessoais. Proteção de dados pessoais no Brasil em face do avanço da tecnologia da informação, p. 107
Dados pessoais. Sistema europeu de proteção de dados pessoais, p. 68
Dados pessoais. Sistema ibero-americano de proteção de dados pessoais, p. 72
Dados pessoais. Sistema norte-americano de proteção de dados pessoais, p. 76
Dados pessoais. Sistema pátrio inicial de proteção de dados pessoais, p. 81
Dados pessoais. Sistemas de proteção de dados pessoais, p. 65
Direito à autodeterminação informativa como resultante do direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 119
Direito fundamental. Direito à autodeterminação informativa como resultante do direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 119
Direito fundamental. Instituições públicas e privadas e o direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 30
Direito fundamental. Novos contornos do direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 110
Direito fundamental. Privado, público e o direito fundamental à proteção de dados pessoais, p. 23

E

Elementos teóricos para uma interpretação constitucional contemporânea, p. 94

F

Finalmente uma proteção dos dados pessoais com o advento da Lei 13.709/2018?, p. 121
Fundamentalidade do direito à proteção dos dados pessoais, p. 37

I

Informação e a comunicação dos dados pessoais nas redes, p. 57
Informação e a comunicação dos dados pessoais no setor privado, p. 53
Informação e a comunicação dos dados pessoais no setor público, p. 45
Informação e a comunicação na sociedade em redes, p. 41
Informação. Conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação, p. 89
Instituições públicas e privadas e o direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 30
Interpretação constitucional contemporânea. Elementos teóricos para uma interpretação constitucional contemporânea, p. 94
Intimidade, a vida privada enquanto elementos da privacidade, p. 26
Introdução, p. 17

L

Lei 13.709/2018. Finalmente uma proteção dos dados pessoais com o advento da Lei 13.709/2018?, p. 121

N

Novos contornos do direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 110

P

Ponderação dos princípios, p. 100
Princípios. Ponderação dos princípios, p. 100
Privacidade. Conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação, p. 89
Privacidade. Intimidade, a vida privada enquanto elementos da privacidade, p. 26
Privacidade. Teorias acerca da privacidade, p. 34
Privado, público e o direito fundamental à proteção de dados pessoais, p. 23
Proteção de dados pessoais no Brasil em face do avanço da tecnologia da informação, p. 107
Proteção de dados pessoais. Direito à autodeterminação informativa como resultante do direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 119
Proteção de dados pessoais. Finalmente uma proteção dos dados pessoais com o advento da Lei 13.709/2018?, p. 121
Proteção de dados pessoais. Fundamentalidade do direito, p. 37
Proteção de dados pessoais. Privado, público e o direito fundamental à proteção de dados pessoais, p. 23
Proteção de dados. Instituições públicas e privadas e o direito fundamental à proteção dos dados pessoais, p. 30
Público. Privado, público e o direito fundamental à proteção de dados pessoais, p. 23

R

Redes. Informação e a comunicação dos dados pessoais nas redes, p. 57
Redes. Informação e a comunicação na sociedade em redes, p. 41
Referências, p. 131

S

Setor privado. Informação e a comunicação dos dados pessoais no setor privado, p. 53
Setor público. Informação e a comunicação dos dados pessoais no setor público, p. 45
Sistema europeu de proteção de dados pessoais, p. 68
Sistema ibero-americano de proteção de dados pessoais, p. 72
Sistema norte-americano de proteção de dados pessoais, p. 76
Sistema pátrio inicial de proteção de dados pessoais, p. 81
Sistemas de proteção de dados pessoais, p. 65
Sociedade. Informação e a comunicação na sociedade em redes, p. 41

T

Tecnologia da informação. Proteção de dados pessoais no Brasil em face do avanço da tecnologia da informação, p. 107
Teorias acerca da privacidade, p. 34