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Constituição e Cultura Ambiental

Paulo Natalicio Weschenfelder

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Ficha técnica

Autor(es): Paulo Natalicio Weschenfelder

ISBN v. impressa: 978853629114-7

ISBN v. digital: 978853629153-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 300grs.

Número de páginas: 242

Publicado em: 19/09/2019

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Constitucional; Internacional

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Sinopse

O autor enfrenta o problema da força normativa do direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil. O ponto de partida é o paradigma constitucional do direito de propriedade e a força normativa da Constituição no embate do condicionamento recíproco entre o dever ser (Sollen) constitucional e o ser (Sen) do paradigma individualista do direito de propriedade.

Sem ignorar ou minorar o dever do Poder Público, o autor tem como foco central o dever da coletividade, centrado no exercício da democracia participativa ambiental, na defesa e na preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.

E com a atenção voltada para alcançar a vontade de Constituição (Wille zur Verfassung) na consciência geral e a práxis constitucional por todos os partícipes da vida nacional (Konrad Hesse), o autor trata da cultura ambiental, da educação ambiental, da informação ambiental e de suas relações com o objeto de estudo.

Autor(es)

PAULO NATALICIO WESCHENFELDER

Mestre em Direito (UCS). Especialista em Direito Político (UNISINOS). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (FADISA). Procurador de Justiça, aposentado, do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Foi Professor de Direito Constitucional e Coordenador da Área de Direito do Estado da FMP-RS. Foi Professor de Direito Constitucional e Direito Ambiental da UCS. Experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Ambiental, principalmente nos seguintes temas: Direitos humanos, novos direitos, direitos políticos, democracia, república, federalismo, gestão pública, tripartição das funções do poder do Estado, Ministério Público, função social e ambiental da propriedade. Palestrante. Comentarista da Rádio Difusora Caxiense (Caxias do Sul/RS) e da Rádio Miriam Caravaggio (Farroupilha/RS). Sócio do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

1 ‒ O PARADIGMA CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE PRIVADA E A QUESTÃO DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO, p. 23

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 23

2 O PARADIGMA CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE PRIVADA, p. 25

2.1 O Paradigma Individualista do Direito de Propriedade Privada, p. 28

2.2 O Paradigma Ambientalista do Direito de Propriedade Privada, p. 32

2.2.1 Meio ambiente ecologicamente equilibrado, p. 37

2.2.2 Direito de todas as pessoas, p. 42

2.2.3 Bem de uso comum do povo, p. 45

2.2.4 Essencial à sadia qualidade de vida, p. 46

2.2.5 Dever do Poder Público e da coletividade de defender e preservar para as presentes e futuras gerações, p. 47

2.3 O Paradigma Social do Direito de Propriedade Privada, p. 50

2.3.1 A função social da propriedade urbana, p. 53

2.3.2 A função social da propriedade rural, p. 60

2.3.3 A função social da ordem econômica, p. 64

2.4 Algumas Considerações sobre o Paradigma do Direito de Propriedade Privada, p. 71

3 A QUESTÃO DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO, p. 75

3.1 A Concepção de Constituição de Ferdinand Lassalle, p. 79

3.2 A Concepção de Constituição de Konrad Hesse, p. 84

3.3 Algumas Considerações sobre a Questão da Força Normativa da Constituição, p. 95

2 ‒ A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA AMBIENTAL E SEUS INSTRUMENTOS, p. 99

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 99

2 CONCEITO DE PODER: SUA INFLUÊNCIA NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E NA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA AMBIENTAL, p. 106

3 O EXERCÍCIO DO PODER E OS INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA AMBIENTAL, p. 127

3.1 Iniciativa Popular de Projeto de Lei, p. 128

3.2 Plebiscito e Referendo, p. 130

3.3 Audiências Públicas, p. 131

3.3.1 Audiências públicas em sede constitucional, p. 131

3.3.2 Audiências públicas em sede infraconstitucional, p. 132

3.4 Cooperação das Associações Representativas no Planejamento Municipal, p. 139

3.5 Participação do Usuário na Administração Pública Direta e Indireta, p. 139

3.6 Planejamento e Execução da Política Agrícola, p. 141

3.7 Participação das Comunidades Afetadas sobre o Aproveitamento de Recursos Naturais em Áreas Indígenas, p. 142

3.8 Participação da Sociedade na Administração da Seguridade Social, p. 143

3.9 Participação da Comunidade nas Ações e Serviços da Saúde, p. 143

3.10 Participação na Promoção e Incentivo à Educação e na Gestão Democrática do Ensino Público, p. 144

3.11 Participação na Promoção e Proteção do Patrimônio Cultural, p. 144

3.12 Participação em Programas de Assistência Integral à Saúde da Criança, do Adolescente e do Jovem, p. 146

3.13 Participação dos Trabalhadores e Empregadores nos Colegiados dos Órgãos Públicos, p. 146

3.14 Fiscalização das Contas do Chefe do Poder Executivo pelas Cidadãs, Cidadãos e Instituições Sociedade, p. 147

3.15 Denúncia de Irregularidades ou Ilegalidades ao Tribunal de Contas da União e aos Tribunais de Contas dos Estados, p. 148

3.16 Direito de Petição, p. 149

3.17 Ação Popular Ambiental, p. 150

3.18 Ação Coletiva Ambiental, p. 151

3.19 Mandado de Segurança Coletivo, p. 155

3.20 Mandado de Injunção, p. 158

3 ‒ A CULTURA AMBIENTAL, A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A INFORMAÇÃO AMBIENTAL: SUAS RELAÇÕES COM A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO, p. 161

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 161

2 CULTURA AMBIENTAL, p. 164

3 EDUCAÇÃO AMBIENTAL, p. 174

3.1 Conceito, Finalidade e Importância da Educação Ambiental, p. 174

3.2 Educação Ambiental no Direito Internacional Público, p. 180

3.3 Educação Ambiental no Direito Brasileiro, p. 183

3.4 Alguns Obstáculos à Realização da Educação Ambiental, p. 194

4 INFORMAÇÃO AMBIENTAL, p. 203

4.1 Conceito de Informação Ambiental, p. 203

4.2 Acesso à Informação Ambiental, p. 204

4.3 Informação e Poder, p. 214

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 221

REFERÊNCIAS, p. 225

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Ação coletiva ambiental, p. 151
Ação popular ambiental, p. 150
Administração Pública. Participação do usuário na administração pública direta e indireta, p. 139
Algumas considerações sobre a questão da força normativa da Constituição, p. 95
Ambiental. Paradigma ambientalista do direito de propriedade privada, p. 32
Associação representativa. Cooperação das associações representativas no planejamento municipal, p. 139
Audiências públicas, p. 131
Audiências públicas em sede constitucional, p. 131
Audiências públicas em sede infraconstitucional, p. 132

B

Bem de uso comum do povo, p. 45

C

Coletividade. Dever do poder público e da coletividade de defender e preservar para as presentes e futuras gerações, p. 47
Comunidade. Participação da comunidade nas ações e serviços da saúde, p. 143
Conceito de poder: sua influência na democracia representativa e na democracia participativa ambiental, p. 106
Considerações finais, p. 221
Constitucional. Paradigma constitucional do direito de propriedade privada, p. 25
Constituição. Algumas considerações sobre a questão da força normativa da Constituição, p. 95
Constituição. Concepção de Constituição de Ferdinand Lassalle, p. 79
Constituição. Concepção de Constituição de Konrad Hesse, p. 84
Constituição. Cultura ambiental, a educação ambiental e a informação ambiental: suas relações com a força normativa da Constituição, p. 161
Constituição. Paradigma constitucional do direito de propriedade privada e a questão da força normativa da Constituição, p. 23
Constituição. Questão da força normativa da Constituição, p. 75
Cooperação das associações representativas no planejamento municipal, p. 139
Cultura ambiental, p. 164
Cultura ambiental, a educação ambiental e a informação ambiental: suas relações com a força normativa da Constituição, p. 161
Cultura ambiental, a educação ambiental e a informação ambiental: suas relações com a força normativa da Constituição. Considerações iniciais, p. 161

D

Democracia participativa ambiental e seus instrumentos, p. 99
Democracia participativa ambiental e seus instrumentos. Considerações iniciais, p. 99
Democracia participativa ambiental. Conceito de poder: sua influência na democracia representativa e na democracia participativa ambiental, p. 106
Democracia participativa ambiental. Denúncia de irregularidades ou ilegalidades ao Tribunal de Contas da União e aos Tribunais de Contas dos Estados, p. 148
Democracia participativa ambiental. Exercício do poder e os instrumentos de democracia participativa ambiental, p. 127
Democracia participativa ambiental. Fiscalização das contas do chefe do poder executivo pelas cidadãs, cidadãos e instituições sociedade, p. 147
Democracia participativa ambiental. Iniciativa popular de projeto de lei, p. 128
Democracia participativa ambiental. Participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos, p. 146
Democracia participativa ambiental. Participação em programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, p. 146
Democracia participativa ambiental. Participação na promoção e proteção do patrimônio cultural, p. 144
Democracia participativa ambiental. Plebiscito e referendo, p. 130
Democracia representativa. Conceito de poder: sua influência na democracia representativa e na democracia participativa ambiental, p. 106
Dever do poder público e da coletividade de defender e preservar para as presentes e futuras gerações, p. 47
Direito de petição, p. 149
Direito de propriedade privada. Algumas considerações sobre o paradigma, p. 71
Direito de propriedade privada. Paradigma, p. 50
Direito de propriedade. Direito de todas as pessoas, p. 42
Direito de propriedade. Essencial à sadia qualidade de vida, p. 46
Direito de propriedade. Paradigma constitucional do direito de propriedade privada e a questão da força normativa da Constituição, p. 23

E

Educação ambiental, p. 174
Educação ambiental no Direito Brasileiro, p. 183
Educação ambiental no Direito Internacional Público, p. 180
Educação ambiental. Alguns obstáculos à realização, p. 194
Educação ambiental. Conceito, finalidade e importância, p. 174
Educação ambiental. Cultura ambiental, a educação ambiental e a informação ambiental: suas relações com a força normativa da Constituição, p. 161
Ensino público. Participação na promoção e incentivo à educação e na gestão democrática do ensino público, p. 144
Exercício do poder e os instrumentos de democracia participativa ambiental, p. 127

F

Ferdinand Lassalle. Concepção de Constituição de Ferdinand Lassalle, p. 79
Força normativa. Algumas considerações sobre a questão da força normativa da Constituição, p. 95
Força normativa. Concepção de Constituição de Ferdinand Lassalle, p. 79
Força normativa. Concepção de Constituição de Konrad Hesse, p. 84
Força normativa. Cultura ambiental, a educação ambiental e a informação ambiental: suas relações com a força normativa da Constituição, p. 161
Função social da ordem econômica, p. 64
Função social da propriedade rural, p. 60
Função social da propriedade urbana, p. 53

G

Gestão democrática. Participação na promoção e incentivo à educação e na gestão democrática do ensino público, p. 144

I

Indígena. Participação das comunidades afetadas sobre o aproveitamento de recursos naturais em áreas indígenas, p. 142
Individualismo. Paradigma individualista do direito de propriedade privada, p. 28
Informação ambiental, p. 203
Informação ambiental. Acesso à informação ambiental, p. 204
Informação ambiental. Conceito, p. 203
Informação ambiental. Cultura ambiental, a educação ambiental e a informação ambiental: suas relações com a força normativa da Constituição, p. 161
Informação ambiental. Informação e poder, p. 214
Introdução, p. 19

K

Konrad Hesse. Concepção de Constituição de Konrad Hesse, p. 84

L

Lista de abreviaturas e siglas, p. 17

M

Mandado de injunção, p. 158
Mandado de segurança coletivo, p. 155
Meio ambiente ecologicamente equilibrado, p. 37
Meio ambiente. Cultura ambiental, a educação ambiental e a informação ambiental: suas relações com a força normativa da Constituição, p. 161
Meio ambiente. Democracia participativa ambiental e seus instrumentos, p. 99

N

Norma. Questão da força normativa da Constituição, p. 75

O

Ordem econômica. Função social, p. 64

P

Paradigma ambientalista do direito de propriedade privada, p. 32
Paradigma constitucional do direito de propriedade privada, p. 25
Paradigma constitucional do direito de propriedade privada e a questão da força normativa da Constituição, p. 23
Paradigma constitucional do direito de propriedade privada e a questão da força normativa da Constituição. Considerações iniciais, p. 23
Paradigma individualista do direito de propriedade privada, p. 28
Paradigma social do direito de propriedade privada, p. 50
Participação da comunidade nas ações e serviços da saúde, p. 143
Participação da sociedade na administração da seguridade social, p. 143
Participação das comunidades afetadas sobre o aproveitamento de recursos naturais em áreas indígenas, p. 142
Participação do usuário na administração pública direta e indireta, p. 139
Participação na promoção e incentivo à educação e na gestão democrática do ensino público, p. 144
Planejamento e execução da política agrícola, p. 141
Poder público. Dever do poder público e da coletividade de defender e preservar para as presentes e futuras gerações, p. 47
Poder. Conceito de poder: sua influência na democracia representativa e na democracia participativa ambiental, p. 106
Poder. Exercício do poder e os instrumentos de democracia participativa ambiental, p. 127
Política agrícola. Planejamento e execução da política agrícola, p. 141
Propriedade privada. Paradigma ambientalista do direito de propriedade privada, p. 32
Propriedade privada. Paradigma constitucional do direito de propriedade privada, p. 25
Propriedade privada. Paradigma constitucional do direito de propriedade privada e a questão da força normativa da Constituição, p. 23
Propriedade privada. Paradigma individualista do direito de propriedade privada, p. 28
Propriedade rural. Função social, p. 60
Propriedade urbana. Função social, p. 53

Q

Questão da força normativa da Constituição, p. 75

R

Recursos naturais. Participação das comunidades afetadas sobre o aproveitamento de recursos naturais em áreas indígenas, p. 142
Referências, p. 225

S

Seguridade social. Participação da sociedade na administração da seguridade social, p. 143
Serviços de saúde. Participação da comunidade nas ações e serviços da saúde, p. 143
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17