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Imputação de Autoria e Participação em Organizações Criminosas

Gláucio Roberto Brittes de Araújo

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Ficha técnica

Autor(es): Gláucio Roberto Brittes de Araújo

ISBN v. impressa: 978853629239-7

ISBN v. digital: 978853629355-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 494grs.

Número de páginas: 398

Publicado em: 18/12/2019

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Depois de cuidar da criminalidade em grupo de maneira mais abalizada, distinguindo concurso eventual de pessoas, associações ilícitas e organizações criminosas, o acadêmico, o legislador e o aplicador da lei depararam-se com o desafio de estabelecer critérios objetivos para definir a “medida da culpabilidade” de cada indivíduo que estabelece relação com o fenômeno do crime organizado, tão dinâmico, complexo e preocupante para a “sociedade de risco”.

A presente obra busca reunir contributos da criminologia, como os conceitos de gregarismo, solidariedade e pertencimento, aos da dogmática, sempre à luz dos princípios penais vigentes e dos direitos fundamentais, para delinear uma escala de responsabilização que observe a gravidade e reprovabilidade objetiva da conduta individual em conformidade com a lesividade para o bem jurídico tutelado e os fins legítimos de política criminal.

Nessa empreitada, discorre, inicialmente, sobre a controvertida legitimidade da criminalização dos aportes para a formação e atividade das organizações criminosas e investiga os interesses dotados de referencial antropocêntrico e de raízes constitucionais, dignos de tutela penal.

Em seguida, traz sucinto escorço histórico sobre tais grupos para compreender o legado e características mais recentes, sobretudo daquele de maior destaque no Brasil, para delimitar ingerência penal eficiente e não simbólica, compatibilizando-a com as garantias essenciais do cidadão, e para identificar as diferentes formas de contribuição pessoal, especialmente quando se verificam células e atuação em rede.

Nesse sentido, o trabalho expõe estratégias da comunidade internacional e de outros países, em especial na seara legislativa, para, em seguida, propor exegese da Lei 12.850/2013 conforme os princípios da intervenção mínima, da culpabilidade e da proporcionalidade, que, inclusive, subverta a equiparação entre autoria e participação.

Ocupa-se, nesse ponto, das reflexões sobre os limites entre domínio da organização por aparato de poder, com reprimenda agravada, autoria mediata, imediata e coautoria, inclusive nos seus níveis intermediários, participação comum e de menor importância, conferindo-lhe conceito mais preciso, até porque determinante na redução da reprimenda, tanto em relação aos crimes fins como ao próprio delito de “organização criminosa”.

Debruçando-se ainda sobre o problema do concorrente externo, analisado desde a infiltração das máfias no tecido social, tangencia a zona limítrofe com as ações neutras. Finalmente, da concepção criminológica de membro extrai a qualidade (ou “papel social”) que, estabelecido paralelo com os delitos especiais, permita distinguir o autor do mero partícipe desse crime plurissubjetivo para que a ingerência penal sobre as organizações criminosas não seja indiscriminada, mas orientada sempre pelo respeito ao indivíduo.

Portanto, pretende-se fomentar reflexões relevantes sobre alguns aspectos do equilíbrio entre reação estatal eficiente ao crime organizado e observância das garantias básicas do cidadão.

Autor(es)

GLÁUCIO ROBERTO BRITTES DE ARAÚJO

Doutor em Direito Penal pela USP. Mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Possui graduação em Direito pela USP e pós-graduação em Direito Público pela EPM. Professor da Escola Paulista da Magistratura. Professor Convidado da UNISANTA e da UNICSUL. Ministra aulas de Direito Penal e de Processo penal na pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público e da PUC/ SP. Juiz de Direito Criminal e Formador da EPM. Foi Juiz instrutor no Supremo Tribunal Federal. Autor de diversos artigos, membro de comissões sobre projetos de lei e parecerista da Revista do CNJ.

Sumário

Introdução, p. 15

1 Gênese e História do Crime Organizado, p. 27

1.1 Teorias sobre a criminalidade em grupo, p. 27

1.2 Escorço histórico das organizações criminosas, p. 40

1.3 As máfias e o legado para as organizações criminosas, p. 50

1.4 Organizações criminosas no Brasil, p. 55

1.5 Estágio atual da criminalidade em grupo, p. 67

1.6 Necessidade e legitimidade da intervenção penal, p. 75

1.7 Perfil dos membros e colaboradores das organizações criminosas, p. 87

2 Organizações Criminosas e Bem Jurídico, p. 99

2.1 Histórico e crise da teoria da proteção do bem jurídico, p. 99

2.2 Segurança, sociedade de risco e Direito Penal de Guerra, p. 110

2.3 Bem jurídico na tipificação da organização criminosa, p. 118

3 Concurso de Pessoas e Organizações Criminosas, p. 135

3.1 Sistemas de concurso de pessoas, p. 135

3.2 Participação e suas formas, p. 150

3.3 Coautoria, participação necessária e organização criminosa, p. 155

3.4 Punibilidade da contribuição externa e limites, p. 159

3.5 Da participação de menor importância, p. 173

3.6 Concurso entre organizações criminosas e os seus delitos, p. 177

3.7 Do problema das ações neutras, p. 181

3.8 Critérios de distinção da ação neutra, p. 187

3.9 Modelos da transferência e da responsabilidade por fato próprio, p. 192

4 Domínio do Fato e da Organização, p. 199

4.1 Teorias e distinções fundamentais, p. 199

4.2 Domínio da organização, p. 217

4.3 Jurisprudência e tendências na aplicação da teoria, p. 222

4.4 Domínio e infração de dever nos delitos especiais, p. 243

4.5 Indução, autoria mediata ou coautoria nos níveis intermediários da organização, p. 253

5 Direito Comparado e Supranacional, p. 261

5.1 Principais instrumentos internacionais sobre crime organizado, p. 261

5.2 Autoria e participação no exterior, p. 268

5.3 O delito de organização criminosa nos sistemas estrangeiros, p. 282

6 Organizações Criminosas e Direito Brasileiro, p. 303

6.1 Crime organizado no Brasil, p. 303

6.2 Evolução da legislação sobre crime organizado e a Lei 12.850/2013, p. 308

6.3 Condutas típicas, responsabilidade individual e medida da culpabilidade, p. 315

6.4 Organização criminosa como crime autônomo, qualificação de delitos ou óbice a benefícios legais, p. 318

6.5 Autoria e participação na Lei 12.850/2013, p. 322

7 Reflexões Sobre Adequação da Intervenção Penal à Criminalidade Organizada, p. 325

7.1 Criminalidade organizada no Brasil e responsabilização individual, p. 325

7.2 Premissas e propostas para imputação individual legítima do delito de organização criminosa, p. 335

8 Conclusões, p. 361

Referências, p. 365

Índice alfabético

A

Ação neutra. Critérios de distinção da ação neutra, p. 187
Ação neutra. Problema das ações neutras, p. 181
Autoria e participação na Lei 12.850/2013, p. 322
Autoria e participação no exterior, p. 268
Autoria mediata. Indução, autoria mediata ou coautoria nos níveis intermediários da organização, p. 253

B

Bem jurídico na tipificação da organização criminosa, p. 118
Bem jurídico. Organizações criminosas e bem jurídico, p. 99
Benefício legal. Organização criminosa como crime autônomo, qualificação de delitos ou óbice a benefícios legais, p. 318

C

Coautoria, participação necessária e organização criminosa, p. 155
Coautoria. Indução, autoria mediata ou coautoria nos níveis intermediários da organização, p. 253
Conclusões, p. 361
Concurso de pessoas e organizações criminosas, p. 135
Concurso entre organizações criminosas e os seus delitos, p. 177
Concursos de pessoas. Sistemas de concurso de pessoas, p. 135
Condutas típicas, responsabilidade individual e medida da culpabilidade, p. 315
Contribuição externa. Punibilidade da contribuição externa e limites, p. 159
Crime autônomo. Organização criminosa como crime autônomo, qualificação de delitos ou óbice a benefícios legais, p. 318
Crime organizado no Brasil, p. 303
Crime organizado. Evolução da legislação sobre crime organizado e a Lei 12.850/2013, p. 308
Crime organizado. Gênese e história do crime organizado, p. 27
Crime organizado. Principais instrumentos internacionais sobre crime organizado, p. 261
Criminalidade organizada no Brasil e responsabilização individual, p. 325
Criminalidade organizada. Reflexões sobre adequação da intervenção penal à criminalidade organizada, p. 325
Criminalidade. Estágio atual da criminalidade em grupo, p. 67
Criminalidade. Teorias sobre a criminalidade em grupo, p. 27
Crise. Histórico e crise da teoria da proteção do bem jurídico, p. 99
Culpabilidade. Condutas típicas, responsabilidade individual e medida da culpabilidade, p. 315

D

Delito de organização criminosa nos sistemas estrangeiros, p. 282
Delito. Organização criminosa como crime autônomo, qualificação de delitos ou óbice a benefícios legais, p. 318
Delito. Premissas e propostas para imputação individual legítima do delito de organização criminosa, p. 335
Delitos especiais. Domínio e infração de dever nos delitos especiais, p. 243
Direito brasileiro. Organizações criminosas e direito brasileiro, p. 303
Direito comparado e supranacional, p. 261
Direito Penal de guerra. Segurança, sociedade de risco e direito penal de guerra, p. 110
Distinções. Teorias e distinções fundamentais, p. 199
Domínio da organização, p. 217
Domínio do fato e da organização, p. 199
Domínio e infração de dever nos delitos especiais, p. 243

E

Escorço histórico das organizações criminosas, p. 40
Estágio atual da criminalidade em grupo, p. 67
Evolução da legislação sobre crime organizado e a Lei 12.850/2013, p. 308

G

Gênese e história do crime organizado, p. 27

H

História. Gênese e história do crime organizado, p. 27
Histórico e crise da teoria da proteção do bem jurídico, p. 99

I

Imputação individual legítima. Premissas e propostas para imputação individual legítima do delito de organização criminosa, p. 335
Indução, autoria mediata ou coautoria nos níveis intermediários da organização, p. 253
Infração. Domínio e infração de dever nos delitos especiais, p. 243
Instrumentos internacionais. Principais instrumentos internacionais sobre crime organizado, p. 261
Intervenção penal. Necessidade e legitimidade da intervenção penal, p. 75
Intervenção penal. Reflexões sobre adequação da intervenção penal à criminalidade organizada, p. 325
Introdução, p. 15

J

Jurisprudência e tendências na aplicação da teoria, p. 222

L

Legado. Máfias e o legado para as organizações criminosas, p. 50
Legislação. Evolução da legislação sobre crime organizado e a Lei 12.850/2013, p. 308
Legitimidade. Necessidade e legitimidade da intervenção penal, p. 75
Lei 12.850/2013. Autoria e participação na Lei 12.850/2013, p. 322
Lei 12.850/2013. Evolução da legislação sobre crime organizado e a Lei 12.850/2013, p. 308

M

Máfias e o legado para as organizações criminosas, p. 50
Modelos da transferência e da responsabilidade por fato próprio, p. 192

N

Necessidade e legitimidade da intervenção penal, p. 75

O

Organização criminosa como crime autônomo, qualificação de delitos ou óbice a benefícios legais, p. 318
Organização criminosa. Coautoria, participação necessária e organização criminosa, p. 155
Organização criminosa. Delito de organização criminosa nos sistemas estrangeiros, p. 282
Organização criminosa. Premissas e propostas para imputação individual legítima do delito de organização criminosa, p. 335
Organização. Domínio da organização, p. 217
Organização. Domínio do fato e da organização, p. 199
Organização. Indução, autoria mediata ou coautoria nos níveis intermediários da organização, p. 253
Organizações criminosas e bem jurídico, p. 99
Organizações criminosas e direito brasileiro, p. 303
Organizações criminosas no Brasil, p. 55
Organizações criminosas. Bem jurídico na tipificação da organização criminosa, p. 118
Organizações criminosas. Concurso de pessoas e organizações criminosas, p. 135
Organizações criminosas. Escorço histórico, p. 40
Organizações criminosas. Máfias e o legado para as organizações criminosas, p. 50
Organizações criminosas. Perfil dos membros e colaboradores das organizações criminosas, p. 87

P

Participação de Menor Importância, p. 173
Participação e suas formas, p. 150
Participação necessária. Coautoria, participação necessária e organização criminosa, p. 155
Participação. Autoria e participação na Lei 12.850/2013, p. 322
Participação. Autoria e participação no exterior, p. 268
Perfil dos membros e colaboradores das organizações criminosas, p. 87
Premissas e propostas para imputação individual legítima do delito de organização criminosa, p. 335
Principais instrumentos internacionais sobre crime organizado, p. 261
Punibilidade da contribuição externa e limites, p. 159

R

Reflexões sobre adequação da intervenção penal à criminalidade organizada, p. 325
Responsabilidade individual. Condutas típicas, responsabilidade individual e medida da culpabilidade, p. 315
Responsabilidade individual. Criminalidade organizada no Brasil e responsabilização individual, p. 325
Responsabilidade por fato próprio. Modelos da transferência e da responsabilidade por fato próprio, p. 192

S

Segurança, sociedade de risco e direito penal de guerra, p. 110
Sistema estrangeiro. Delito de organização criminosa nos sistemas estrangeiros, p. 282
Sistemas de concurso de pessoas, p. 135
Sociedade de risco. Segurança, sociedade de risco e direito penal de guerra, p. 110
Supranacionalidade. Direito comparado e supranacional, p. 261

T

Teoria da proteção do bem jurídico. Histórico e crise, p. 99
Teoria. Jurisprudência e tendências na aplicação da teoria, p. 222
Teorias e distinções fundamentais, p. 199
Teorias sobre a criminalidade em grupo, p. 27
Tipificação. Bem jurídico na tipificação da organização criminosa, p. 118
Transferência. Modelos da transferência e da responsabilidade por fato próprio, p. 192