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COVID-19 - Saúde, Judicialização e Pandemia

Organizadores: Rodrigo Nóbrega Farias e Igor de Lucena Mascarenhas

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Rodrigo Nóbrega Farias e Igor de Lucena Mascarenhas

ISBN v. impressa: 978655605165-9

ISBN v. digital: 978655605145-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 553grs.

Número de páginas: 446

Publicado em: 10/07/2020

Área(s): Direito - Diversos; Internacional

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Sinopse

A presente obra visa debater, a partir de uma formação heterogênea dos seus autores, os efeitos causados pela pandemia do COVID-19 no mundo jurídico. As transformações decorrente desta pandemia impactaram diretamente Instituições, o Estado e as próprias relações jurídicas, sendo imprescindível ao Direito realizar um debate aprofundado acerca das consequências desta conjuntura excepcional, no sentido de buscar soluções para garantir que as instituições possam, de forma eficaz e homogênea, responder aos desafios deste momento, garantindo, a todos indiscriminadamente, a vida e a proteção jurídica.

O COVID-19 não repercutiu apenas em nichos específicos do Direito, de modo que todos os sub-ramos jurídicos foram afetados, em maior ou menor grau, pela crise sanitária e pela necessidade de reação de todos para mitigar as suas consequências lesivas. Por intermédio de um estudo contemporâneo e prospectivo, buscando pluralidade de visões e abordagem multidisciplinar, os autores enfrentam a temática do novo coronavírus e o novo mundo pós-pandemia suscitando reflexões sobre a situação, em virtude da magnitude de suas consequências. Nada será como antes, cabendo uma reformulação jurídico-social para o novo contexto em que estamos vivendo.

Autor(es)

ORGANIZADORES

RODRIGO NÓBREGA FARIAS

Pós-Doutor em Direito Público pela Universidade Paris I – Pantheón Sorbonne. Doutor em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor da Universidade Estadual da Paraíba. Advogado. Graduado pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB.

IGOR DE LUCENA MASCARENHAS

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná e Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Mestre pela Universidade Federal da Paraíba. Professor da graduação e pós-graduação do Centro Universitário UNIFIP e da UNIFACISA. Pesquisador vinculado ao Instituto de Direito Civil Constitucional (IDCC). Pesquisador do Eixo de Relações Familiares do Núcleo de Estudos em Direito Civil – Virada de Copérnico. Advogado.

COLABORADORES:

Adelmar Azevedo Régis

Adriano Marteleto Godinho

Alice Krämer Iorra Schmidt

Ana Paula Correia de A. da Costa

Ana Regina Cruz Vlainich

Arícia Fernandes Correa

Caio Felipe Caminha de Albuquerque

Carmen Sfeir Jacir

Clenio Jair Schulze

Délton Winter de Carvalho

Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

Gabriela de Souza

Georgiana Nóbrega Farias

Gláucio Nóbrega de Souza

Guilherme Andrade de Lacerda

Henrique Ribeiro Cardoso

Igor de Lucena Mascarenhas

Íris Catarina Dias Teixeira

Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior

Jéssica Andrade Modesto

Jorge Ribeiro C. Gonçalves da Silva

José Gomes de Lima Neto

Juliana Agra Padilha Barbosa

Laércio Freire Ataíde Filho

Luciana Dadalto

Marcelo Weick Pogliese

Marcos Coelho de Salles

Marcos Ehrhardt Júnior

Maria Roseli Candido Costa

Mateus Levi Fontes Santos

Patrício Jorge Lobo Vieira

Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho

Pedro Henrique Cittadino da Rocha

Renato Ramalho

Roberto Magliano de Morais

Roberto Magliano de Morais Filho

Rodrigo Nóbrega Farias

Rosângela Viana Zuza Medeiros

Talden Farias

Taynara Oliveira de Almeida

Vanêsca Buzelato Prestes

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

A NATUREZA JURÍDICA DA PANDEMIA COVID-19 - Délton Winter de Carvalho, p. 23

SOBRE A (IM)PRUDÊNCIA DA MAGISTRATURA BRASILEIRA EM TEMPOS DE PANDEMIA - Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior, p. 37

COVID-19: JUDICIALIZAÇÃO DA CRISE E O DIREITO À SAÚDE - Clenio Jair Schulze, p. 99

OS RISCOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA HIDROXICLOROQUINA E A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS - Arícia Fernandes Correa / Rodrigo Nóbrega Farias, p. 113

A PROTEÇÃO AO DIREITO À SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA E ESCASSEZ DE RECURSOS - Roberto Magliano de Morais / Georgiana Nóbrega Farias / Roberto Magliano de Morais Filho, p. 127

FILA ÚNICA EM TEMPO DE PANDEMIA: LEGALIDADE OU EXCEPCIONALIDADE? - Marcos Coelho de Salles / Juliana Agra Padilha Barbosa, p. 137

DANOS COLATERAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA: PREOCUPAÇÕES QUANTO AO USO DOS DADOS PESSOAIS NO COMBATE À COVID-19 - Jéssica Andrade Modesto / Marcos Ehrhardt Júnior, p. 147

SAÚDE PÚBLICA E AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA: A NECESSIDADE DE AUMENTO DE MÃO DE OBRA E AS DECISÕES JUDICIAIS SOBRE ABREVIAÇÃO DA CONCLUSÃO DE CURSO DOS ESTUDANTES DA SAÚDE - Igor de Lucena Mascarenhas / Adriano Marteleto Godinho, p. 163

PLANEJAMENTO ANTECIPADO DE CUIDADOS COMO MEIO GARANTIDOR DA AUTONOMIA DO PACIENTE COM COVID-19 - Luciana Dadalto / Taynara Oliveira de Almeida / Gabriela de Souza, p. 183

DISCUSSÕES BIOÉTICAS EM TEMPOS DE PANDEMIA - Alice Krämer Iorra Schmidt / Rosângela Viana Zuza Medeiros, p. 197

DILEMAS E RISCOS MÉDICOS EM TEMPOS DE PANDEMIA - Gláucio Nóbrega de Souza / Ana Regina Cruz Vlainich, p. 215

O PAPEL DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ONLINE EM TEMPOS DE PANDEMIA - Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa / Maria Roseli Candido Costa / Carmen Sfeir Jacir, p. 229

PANDEMIA E ELEIÇÕES: MANTER OU ADIAR? - Marcelo Weick Pogliese, p. 251

EFEITOS PRÁTICOS DA COVID-19 NO DIREITO AMBIENTAL - Talden Farias, p. 275

COVID-19 E RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR: MEDIDAS (ALTERNATIVAS) DE PROTEÇÃO À SAÚDE E PREVENÇÃO DE RISCOS - Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva / Guilherme Andrade de Lacerda / Pedro Henrique Cittadino da Rocha, p. 283

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, RISCO E COVID-19: ENTRE A RAZÃO E A EXCEÇÃO - Henrique Ribeiro Cardoso / Mateus Levi Fontes Santos, p. 299

A POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO SARS-CoV-2 (CORONAVÍRUS) - José Gomes de Lima Neto, p. 331

COMPETÊNCIA MUNICIPAL NO COMBATE À COVID-19 - Renato Ramalho / Vanêsca Buzelato Prestes, p. 345

A IMPORTÂNCIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NA GARANTIA DE EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL - Íris Catarina Dias Teixeira, p. 363

A ANS EM TEMPOS DE COVID-19: O DESAFIO INSTITUCIONAL INESPERADO E A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA EM TEMPOS DE CRISE - Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho / Laércio Freire Ataíde Filho, p. 377

REQUISIÇÕES ADMINISTRATIVAS EM SITUAÇÃO DE PANDEMIA - Adelmar Azevedo Régis / Caio Felipe Caminha de Albuquerque, p. 399

ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LEI 13.979/1020: RESTRIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE LIBERDADE E A PROPORCIONALIDADE COMO ÔNUS DE JUSTIFICAÇÃO DAS MEDIDAS COMPULSÓRIAS DE COMBATE À PANDEMIA - Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva / Patrício Jorge Lobo Vieira, p. 415

Índice alfabético

A

A ANS em tempos de COVID-19: o desafio institucional inesperado e a atuação da agência reguladora em tempos de crise. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho / Laércio Freire Ataíde Filho, p. 377
A importância da Advocacia-Geral da União na garantia de execução das políticas públicas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 pelo Poder Executivo Federal. Íris Catarina Dias Teixeira, p. 363
A natureza jurídica da pandemia COVID-19. Délton Winter de Carvalho, p. 23
A possibilidade de instituição de empréstimo compulsório em decorrência da pandemia do SARS-CoV-2 (coronavírus). José Gomes de Lima Neto, p. 331
A proteção ao direito à saúde em tempos de pandemia e escassez de recursos. Roberto Magliano de Morais / Georgiana Nóbrega Farias / Roberto Magliano de Morais Filho, p. 127
Adelmar Azevedo Régis. Requisições administrativas em situação de pandemia. Adelmar Azevedo Régis / Caio Felipe Caminha de Albuquerque, p. 399
Administração pública, risco e COVID-19: entre a razão e a exceção. Henrique Ribeiro Cardoso / Mateus Levi Fontes Santos, p. 299
Adriano Marteleto Godinho. Saúde pública e autonomia universitária: a necessidade de aumento de mão de obra e as decisões judiciais sobre abreviação da conclusão de curso dos estudantes da saúde. Igor de Lucena Mascarenhas / Adriano Marteleto Godinho, p. 163
Advocacia-Geral da União. A importância da Advocacia-Geral da União na garantia de execução das políticas públicas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 pelo Poder Executivo Federal. Íris Catarina Dias Teixeira, p. 363
Agência reguladora. A ANS em tempos de COVID-19: o desafio institucional inesperado e a atuação da agência reguladora em tempos de crise. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho / Laércio Freire Ataíde Filho, p. 377
Alice Krämer Iorra Schmidt. Discussões bioéticas em tempos de pandemia. Alice Krämer Iorra Schmidt / Rosângela Viana Zuza Medeiros, p. 197
Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa. O papel da resolução de conflitos online em tempos de pandemia. Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa / Maria Roseli Candido Costa / Carmen Sfeir Jacir, p. 229
Ana Regina Cruz Vlainich. Dilemas e riscos médicos em tempos de pandemia. Gláucio Nóbrega de Souza / Ana Regina Cruz Vlainich, p. 215
Arícia Fernandes Correa. Os riscos da judicialização da hidroxicloroquina e a necessidade de observância da medicina baseada em evidências. Arícia Fernandes Correa / Rodrigo Nóbrega Farias, p. 113
Aspectos constitucionais da Lei 13.979/1020: restrição de direitos fundamentais de liberdade e a proporcionalidade como ônus de justificação das medidas compulsórias de combate à pandemia. Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva / Patrício Jorge Lobo Vieira, p. 415
Autonomia do paciente. Planejamento antecipado de cuidados como meio garantidor da autonomia do paciente com COVID-19. Luciana Dadalto / Taynara Oliveira de Almeida / Gabriela de Souza, p. 183
Autonomia universitária. Saúde pública e autonomia universitária: a necessidade de aumento de mão de obra e as decisões judiciais sobre abreviação da conclusão de curso dos estudantes da saúde. Igor de Lucena Mascarenhas / Adriano Marteleto Godinho, p. 163

B

Bioética. Discussões bioéticas em tempos de pandemia. Alice Krämer Iorra Schmidt / Rosângela Viana Zuza Medeiros, p. 197

C

Caio Felipe Caminha de Albuquerque. Requisições administrativas em situação de pandemia. Adelmar Azevedo Régis / Caio Felipe Caminha de Albuquerque, p. 399
Carmen Sfeir Jacir. O papel da resolução de conflitos online em tempos de pandemia. Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa / Maria Roseli Candido Costa / Carmen Sfeir Jacir, p. 229
Clenio Jair Schulze. COVID-19: judicialização da crise e o direito à saúde, p. 99
Competência municipal no combate à COVID-19. Renato Ramalho / Vanêsca Buzelato Prestes, p. 345
Conflito online. O papel da resolução de conflitos online em tempos de pandemia. Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa / Maria Roseli Candido Costa / Carmen Sfeir Jacir, p. 229
Coronavírus. A possibilidade de instituição de empréstimo compulsório em decorrência da pandemia do SARS-CoV-2 (coronavírus). José Gomes de Lima Neto, p. 331
COVID-19. A ANS em tempos de COVID-19: o desafio institucional inesperado e a atuação da agência reguladora em tempos de crise. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho / Laércio Freire Ataíde Filho, p. 377
COVID-19. A importância da Advocacia-Geral da União na garantia de execução das políticas públicas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 pelo Poder Executivo Federal. Íris Catarina Dias Teixeira, p. 363
COVID-19. A natureza jurídica da pandemia COVID-19. Délton Winter de Carvalho, p. 23
COVID-19. Administração pública, risco e COVID-19: entre a razão e a exceção. Henrique Ribeiro Cardoso / Mateus Levi Fontes Santos, p. 299
COVID-19. Competência municipal no combate à COVID-19. Renato Ramalho / Vanêsca Buzelato Prestes, p. 345
COVID-19. Danos colaterais em tempos de pandemia: preocupações quanto ao uso dos dados pessoais no combate à COVID-19. Jéssica Andrade Modesto / Marcos Ehrhardt Júnior, p. 147
COVID-19. Efeitos práticos da COVID-19 no direito ambiental. Talden Farias, p. 275
COVID-19. Planejamento antecipado de cuidados como meio garantidor da autonomia do paciente com COVID-19. Luciana Dadalto / Taynara Oliveira de Almeida / Gabriela de Souza, p. 183
COVID-19: judicialização da crise e o direito à saúde. Clenio Jair Schulze, p. 99
Crise. A ANS em tempos de COVID-19: o desafio institucional inesperado e a atuação da agência reguladora em tempos de crise. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho / Laércio Freire Ataíde Filho, p. 377
Crise. COVID-19: judicialização da crise e o direito à saúde. Clenio Jair Schulze, p. 99

D

Dados pessoais. Danos colaterais em tempos de pandemia: preocupações quanto ao uso dos dados pessoais no combate à COVID-19. Jéssica Andrade Modesto / Marcos Ehrhardt Júnior, p. 147
Danos colaterais em tempos de pandemia: preocupações quanto ao uso dos dados pessoais no combate à COVID-19. Jéssica Andrade Modesto / Marcos Ehrhardt Júnior, p. 147
Decisão judicial. Saúde pública e autonomia universitária: a necessidade de aumento de mão de obra e as decisões judiciais sobre abreviação da conclusão de curso dos estudantes da saúde. Igor de Lucena Mascarenhas / Adriano Marteleto Godinho, p. 163
Délton Winter de Carvalho. A natureza jurídica da pandemia COVID-19, p. 23
Dilemas e riscos médicos em tempos de pandemia. Gláucio Nóbrega de Souza / Ana Regina Cruz Vlainich, p. 215
Direito à saúde. A proteção ao direito à saúde em tempos de pandemia e escassez de recursos. Roberto Magliano de Morais / Georgiana Nóbrega Farias / Roberto Magliano de Morais Filho, p. 127
Direito à saúde. COVID-19: judicialização da crise e o direito à saúde. Clenio Jair Schulze, p. 99
Direito ambiental. Efeitos práticos da COVID-19 no direito ambiental. Talden Farias, p. 275
Discussões bioéticas em tempos de pandemia. Alice Krämer Iorra Schmidt / Rosângela Viana Zuza Medeiros, p. 197

E

Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva. Aspectos constitucionais da Lei 13.979/1020: restrição de direitos fundamentais de liberdade e a proporcionalidade como ônus de justificação das medidas compulsórias de combate à pandemia. Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva / Patrício Jorge Lobo Vieira, p. 415
Efeitos práticos da COVID-19 no direito ambiental. Talden Farias, p. 275
Empréstimo compulsório. A possibilidade de instituição de empréstimo compulsório em decorrência da pandemia do SARS-CoV-2 (coronavírus). José Gomes de Lima Neto, p. 331
Ensino. Saúde pública e autonomia universitária: a necessidade de aumento de mão de obra e as decisões judiciais sobre abreviação da conclusão de curso dos estudantes da saúde. Igor de Lucena Mascarenhas / Adriano Marteleto Godinho, p. 163
Evidências. Os riscos da judicialização da hidroxicloroquina e a necessidade de observância da medicina baseada em evidências. Arícia Fernandes Correa / Rodrigo Nóbrega Farias, p. 113
Exceção. Administração pública, risco e COVID-19: entre a razão e a exceção. Henrique Ribeiro Cardoso / Mateus Levi Fontes Santos, p. 299
Excepcionalidade. Fila única em tempo de pandemia: legalidade ou excepcionalidade? Marcos Coelho de Salles / Juliana Agra Padilha Barbosa, p. 137

F

Fila única em tempo de pandemia: legalidade ou excepcionalidade? Marcos Coelho de Salles / Juliana Agra Padilha Barbosa, p. 137

G

Gabriela de Souza. Planejamento antecipado de cuidados como meio garantidor da autonomia do paciente com COVID-19. Luciana Dadalto / Taynara Oliveira de Almeida / Gabriela de Souza, p. 183
Georgiana Nóbrega Farias. A proteção ao direito à saúde em tempos de pandemia e escassez de recursos. Roberto Magliano de Morais / Georgiana Nóbrega Farias / Roberto Magliano de Morais Filho, p. 127
Gláucio Nóbrega de Souza. Dilemas e riscos médicos em tempos de pandemia. Gláucio Nóbrega de Souza / Ana Regina Cruz Vlainich, p. 215
Guilherme Andrade de Lacerda. COVID-19 e responsabilidade civil do empregador: medidas (alternativas) de proteção à saúde e prevenção de riscos. Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva / Guilherme Andrade de Lacerda / Pedro Henrique Cittadino da Rocha, p. 283

H

Henrique Ribeiro Cardoso. Administração pública, risco e COVID-19: entre a razão e a exceção. Henrique Ribeiro Cardoso / Mateus Levi Fontes Santos, p. 299

I

Igor de Lucena Mascarenhas. Saúde pública e autonomia universitária: a necessidade de aumento de mão de obra e as decisões judiciais sobre abreviação da conclusão de curso dos estudantes da saúde. Igor de Lucena Mascarenhas / Adriano Marteleto Godinho, p. 163
Importância da Advocacia-Geral da União na garantia de execução das políticas públicas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 pelo Poder Executivo Federal. Íris Catarina Dias Teixeira, p. 363
Introdução, p. 19
Íris Catarina Dias Teixeira. A importância da Advocacia-Geral da União na garantia de execução das políticas públicas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 pelo Poder Executivo Federal, p. 363

J

Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior. Sobre a (im)prudência da magistratura brasileira em tempos de pandemia, p. 37
Jéssica Andrade Modesto. Danos colaterais em tempos de pandemia: preocupações quanto ao uso dos dados pessoais no combate à COVID-19. Jéssica Andrade Modesto / Marcos Ehrhardt Júnior, p. 147
Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva. COVID-19 e responsabilidade civil do empregador: medidas (alternativas) de proteção à saúde e prevenção de riscos. Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva / Guilherme Andrade de Lacerda / Pedro Henrique Cittadino da Rocha, p. 283
José Gomes de Lima Neto. A possibilidade de instituição de empréstimo compulsório em decorrência da pandemia do SARS-CoV-2 (coronavírus), p. 331
Judicialização. COVID-19: judicialização da crise e o direito à saúde. Clenio Jair Schulze, p. 99
Judicialização. Os riscos da judicialização da hidroxicloroquina e a necessidade de observância da medicina baseada em evidências. Arícia Fernandes Correa / Rodrigo Nóbrega Farias, p. 113
Juliana Agra Padilha Barbosa. Fila única em tempo de pandemia: legalidade ou excepcionalidade? Marcos Coelho de Salles / Juliana Agra Padilha Barbosa, p. 137

L

Laércio Freire Ataíde Filho. A ANS em tempos de COVID-19: o desafio institucional inesperado e a atuação da agência reguladora em tempos de crise. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho / Laércio Freire Ataíde Filho, p. 377
Legalidade. Fila única em tempo de pandemia: legalidade ou excepcionalidade? Marcos Coelho de Salles / Juliana Agra Padilha Barbosa, p. 137
Luciana Dadalto. Planejamento antecipado de cuidados como meio garantidor da autonomia do paciente com COVID-19. Luciana Dadalto / Taynara Oliveira de Almeida / Gabriela de Souza, p. 183

M

Magistratura. Sobre a (im)prudência da magistratura brasileira em tempos de pandemia. Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior, p. 37
Mão de obra. Saúde pública e autonomia universitária: a necessidade de aumento de mão de obra e as decisões judiciais sobre abreviação da conclusão de curso dos estudantes da saúde. Igor de Lucena Mascarenhas / Adriano Marteleto Godinho, p. 163
Marcelo Weick Pogliese. Pandemia e eleições: manter ou adiar?, p. 251
Marcos Coelho de Salles. Fila única em tempo de pandemia: legalidade ou excepcionalidade? Marcos Coelho de Salles / Juliana Agra Padilha Barbosa, p. 137
Marcos Ehrhardt Júnior. Danos colaterais em tempos de pandemia: preocupações quanto ao uso dos dados pessoais no combate à COVID-19. Jéssica Andrade Modesto / Marcos Ehrhardt Júnior, p. 147
Maria Roseli Candido Costa. O papel da resolução de conflitos online em tempos de pandemia. Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa / Maria Roseli Candido Costa / Carmen Sfeir Jacir, p. 229
Mateus Levi Fontes Santos. Administração pública, risco e COVID-19: entre a razão e a exceção. Henrique Ribeiro Cardoso / Mateus Levi Fontes Santos, p. 299
Medicamento. Os riscos da judicialização da hidroxicloroquina e a necessidade de observância da medicina baseada em evidências. Arícia Fernandes Correa / Rodrigo Nóbrega Farias, p. 113
Medicina. Os riscos da judicialização da hidroxicloroquina e a necessidade de observância da medicina baseada em evidências. Arícia Fernandes Correa / Rodrigo Nóbrega Farias, p. 113
Município. Competência municipal no combate à COVID-19. Renato Ramalho / Vanêsca Buzelato Prestes, p. 345

N

Natureza jurídica da pandemia COVID-19. Délton Winter de Carvalho, p. 23

O

O papel da resolução de conflitos online em tempos de pandemia. Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa / Maria Roseli Candido Costa / Carmen Sfeir Jacir, p. 229
Os riscos da judicialização da hidroxicloroquina e a necessidade de observância da medicina baseada em evidências. Arícia Fernandes Correa / Rodrigo Nóbrega Farias, p. 113

P

Paciente. Planejamento antecipado de cuidados como meio garantidor da autonomia do paciente com COVID-19. Luciana Dadalto / Taynara Oliveira de Almeida / Gabriela de Souza, p. 183
Pandemia. A importância da Advocacia-Geral da União na garantia de execução das políticas públicas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 pelo Poder Executivo Federal. Íris Catarina Dias Teixeira, p. 363
Pandemia. A natureza jurídica da pandemia COVID-19. Délton Winter de Carvalho, p. 23
Pandemia. A possibilidade de instituição de empréstimo compulsório em decorrência da pandemia do SARS-CoV-2 (coronavírus). José Gomes de Lima Neto, p. 331
Pandemia. A proteção ao direito à saúde em tempos de pandemia e escassez de recursos. Roberto Magliano de Morais / Georgiana Nóbrega Farias / Roberto Magliano de Morais Filho, p. 127
Pandemia. Danos colaterais em tempos de pandemia: preocupações quanto ao uso dos dados pessoais no combate à COVID-19. Jéssica Andrade Modesto / Marcos Ehrhardt Júnior, p. 147
Pandemia. Dilemas e riscos médicos em tempos de pandemia. Gláucio Nóbrega de Souza / Ana Regina Cruz Vlainich, p. 215
Pandemia. Discussões bioéticas em tempos de pandemia. Alice Krämer Iorra Schmidt / Rosângela Viana Zuza Medeiros, p. 197
Pandemia. Fila única em tempo de pandemia: legalidade ou excepcionalidade? Marcos Coelho de Salles / Juliana Agra Padilha Barbosa, p. 137
Pandemia. O papel da resolução de conflitos online em tempos de pandemia. Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa / Maria Roseli Candido Costa / Carmen Sfeir Jacir, p. 229
Pandemia. Requisições administrativas em situação de pandemia. Adelmar Azevedo Régis / Caio Felipe Caminha de Albuquerque, p. 399
Pandemia. Sobre a (im)prudência da magistratura brasileira em tempos de pandemia. Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior, p. 37
Papel da resolução de conflitos online em tempos de pandemia. Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa / Maria Roseli Candido Costa / Carmen Sfeir Jacir, p. 229
Patrício Jorge Lobo Vieira. Aspectos constitucionais da Lei 13.979/1020: restrição de direitos fundamentais de liberdade e a proporcionalidade como ônus de justificação das medidas compulsórias de combate à pandemia. Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva / Patrício Jorge Lobo Vieira, p. 415
Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho. A ANS em tempos de COVID-19: o desafio institucional inesperado e a atuação da agência reguladora em tempos de crise. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho / Laércio Freire Ataíde Filho, p. 377
Pedro Henrique Cittadino da Rocha. COVID-19 e responsabilidade civil do empregador: medidas (alternativas) de proteção à saúde e prevenção de riscos. Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva / Guilherme Andrade de Lacerda / Pedro Henrique Cittadino da Rocha, p. 283
Planejamento antecipado de cuidados como meio garantidor da autonomia do paciente com COVID-19. Luciana Dadalto / Taynara Oliveira de Almeida / Gabriela de Souza, p. 183
Poder Executivo Federal. A importância da Advocacia-Geral da União na garantia de execução das políticas públicas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 pelo Poder Executivo Federal. Íris Catarina Dias Teixeira, p. 363
Política pública. A importância da Advocacia-Geral da União na garantia de execução das políticas públicas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 pelo Poder Executivo Federal. Íris Catarina Dias Teixeira, p. 363
Possibilidade de instituição de empréstimo compulsório em decorrência da pandemia do SARS-CoV-2 (coronavírus). José Gomes de Lima Neto, p. 331
Proteção ao direito à saúde em tempos de pandemia e escassez de recursos. Roberto Magliano de Morais / Georgiana Nóbrega Farias / Roberto Magliano de Morais Filho, p. 127
Prudência. Sobre a (im)prudência da magistratura brasileira em tempos de pandemia. Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior, p. 37

R

Razão. Administração pública, risco e COVID-19: entre a razão e a exceção. Henrique Ribeiro Cardoso / Mateus Levi Fontes Santos, p. 299
Recursos. A proteção ao direito à saúde em tempos de pandemia e escassez de recursos. Roberto Magliano de Morais / Georgiana Nóbrega Farias / Roberto Magliano de Morais Filho, p. 127
Renato Ramalho. Competência municipal no combate à COVID-19. Renato Ramalho / Vanêsca Buzelato Prestes, p. 345
Requisições administrativas em situação de pandemia. Adelmar Azevedo Régis / Caio Felipe Caminha de Albuquerque, p. 399
Risco médico. Dilemas e riscos médicos em tempos de pandemia. Gláucio Nóbrega de Souza / Ana Regina Cruz Vlainich, p. 215
Risco. Administração pública, risco e COVID-19: entre a razão e a exceção. Henrique Ribeiro Cardoso / Mateus Levi Fontes Santos, p. 299
Riscos da judicialização da hidroxicloroquina e a necessidade de observância da medicina baseada em evidências. Arícia Fernandes Correa / Rodrigo Nóbrega Farias, p. 113
Roberto Magliano de Morais Filho. A proteção ao direito à saúde em tempos de pandemia e escassez de recursos. Roberto Magliano de Morais / Georgiana Nóbrega Farias / Roberto Magliano de Morais Filho, p. 127
Roberto Magliano de Morais. A proteção ao direito à saúde em tempos de pandemia e escassez de recursos. Roberto Magliano de Morais / Georgiana Nóbrega Farias / Roberto Magliano de Morais Filho, p. 127
Rodrigo Nóbrega Farias. Os riscos da judicialização da hidroxicloroquina e a necessidade de observância da medicina baseada em evidências. Arícia Fernandes Correa / Rodrigo Nóbrega Farias, p. 113
Rosângela Viana Zuza Medeiros. Discussões bioéticas em tempos de pandemia. Alice Krämer Iorra Schmidt / Rosângela Viana Zuza Medeiros, p. 197

S

SARS-CoV-2. A possibilidade de instituição de empréstimo compulsório em decorrência da pandemia do SARS-CoV-2 (coronavírus). José Gomes de Lima Neto, p. 331
Saúde pública e autonomia universitária: a necessidade de aumento de mão de obra e as decisões judiciais sobre abreviação da conclusão de curso dos estudantes da saúde. Igor de Lucena Mascarenhas / Adriano Marteleto Godinho, p. 163
Saúde. A proteção ao direito à saúde em tempos de pandemia e escassez de recursos. Roberto Magliano de Morais / Georgiana Nóbrega Farias / Roberto Magliano de Morais Filho, p. 127
Saúde. COVID-19: judicialização da crise e o direito à saúde. Clenio Jair Schulze, p. 99
Saúde. Saúde pública e autonomia universitária: a necessidade de aumento de mão de obra e as decisões judiciais sobre abreviação da conclusão de curso dos estudantes da saúde. Igor de Lucena Mascarenhas / Adriano Marteleto Godinho, p. 163
Sobre a (im)prudência da magistratura brasileira em tempos de pandemia. Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior, p. 37

T

Talden Farias. Efeitos práticos da COVID-19 no direito ambiental, p. 275
Taynara Oliveira de Almeida. Planejamento antecipado de cuidados como meio garantidor da autonomia do paciente com COVID-19. Luciana Dadalto / Taynara Oliveira de Almeida / Gabriela de Souza, p. 183