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Questões Jurídicas Decorrentes da Covid-19 - Volume 02 - Processo, Direito Civil e Direito do Trabalho

Organizadores: Adriana Pereira Campos e Rodrigo Mazzei

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Adriana Pereira Campos e Rodrigo Mazzei

ISBN v. impressa: 978655605119-2

ISBN v. digital: 978655605472-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 325grs.

Número de páginas: 262

Publicado em: 22/12/2020

Área(s): Direito - Diversos

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

Os estudos que fazem parte da presente coleção são contribuições que visam não só identificar as relações jurídicas afetadas pela COVID-19 como também traçar análises prospectivas, projetando para o futuro o deslinde das controvérsias.

A obra, com tal bússola, reúne estudos de docentes, discentes, egressos e convidados do Programa de Pós-Graduação (stricto sensu) em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES, por meio de textos sobre questões e vertentes variadas. Não se trata de livro de ocasião, mas de coletânea que permite a compreensão do calibre dos efeitos do vírus SARS-CoV-2 no âmbito das (diversas) relações jurídicas.

Os textos desnudam não apenas as hipóteses e controvérsias, mas também os efeitos diferidos que a pandemia provocou no mundo jurídico, os quais, sem dúvida, criaram um diferente gabarito para as relações jurídicas em seu aspecto presente e futuro. Certamente, olhando para os profissionais da saúde, a contribuição dos juristas parece ser pequena (e efetivamente o é a partir de tal parâmetro).

Todavia, os estudos enfrentando os impactos da pandemia nas diversas áreas do Direito servem de ponto de apoio e perspectiva para o desafio que já se apresenta (e que se tornará ainda mais agudo), qual seja, tratar os conflitos jurídicos causados pela pandemia.

Autor(es)

COORDENADORES

ADRIANA PEREIRA CAMPOS

Graduada em História e Doutora em História Social pelo Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro – PPGHIS/UFES. Realizou estágio pós-doutoral na Université Paris-Est Marnela-Vallée – UPEM (2012 e 2014). Professora da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES desde abril de 1996 e atua como pesquisadora produtividade do CNPq desde 2009. Coordenadora do laboratório de pesquisa “Opinio Doctorum” que possui financiamento do CNPq, CAPES e FAPES. Atua como docente permanente nos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em História – PPGHis e em Direito Processual – PPGDir, e coordena este último desde 2016.

RODRIGO MAZZEI

Graduado em Direito, Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Doutor em Processo Civil pela FADISP e Pós-doutor (Bolsa Reuni-UFES). Está associado ao Escritório Machado, Mazzei & Pinho Advogados. Professor do Departamento de Direito da UFES. Compõe o quadro de docentes permanentes do Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo – PPGDir/UFES, e de professores da Escola da Magistratura do Espírito Santo – EMES. Coordena o Núcleo de Estudos em Processo e Tratamento de Conflitos – NEAPI da UFES.

COLABORADORES

Adriana Pereira Campos

Alexandre Senra

André Silva Martinelli

Anna Luíza Sartorio Bacellar

Augusto Passamani Bufulin

Bernardo Azevedo Freire

Brunela Vieira de Vincenzi

Cláudio Jannotti da Rocha

Deborah Azevedo Freire

Edoardo Pesce

Emmanuel Santiago Monteiro Intra

Fábio Siqueira Machado

Fernando Ribeiro da Silva Carvalho

Francisco Vieira Lima Neto

Geovany Cardoso Jeveaux

Gilberto Fachetti Silvestre

Isabella Thalita Andretto Oliveira

João Felipe Calmon Nogueira da Gama

João Rafael Zanotti Guerra Frizzera Delboni

Lívia Heringer Pevidor Bernardes

Louíse Gaburo Dal’col

Luma Vilela Ramos Fonseca

Miryã Bregonci da Cunha Braz

Rayanne Rodrigues Miranda

Rodrigo Mazzei

Tatiana Mascarenhas Karninke

Thaís Borges da Silva

Thaís Milani Del Pupo

Tiago Figueiredo Gonçalves

Sumário

Capítulo I COVID-19, PROCESSO E DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES, p. 11

COVID-19: IMPACTOS PROCESSUAIS NAS RELAÇÕES FAMILIARES DE GUARDA COMPARTILHADA E CONVIVÊNCIA COM OS FILHOS, Adriana Pereira Campos / Fernando Ribeiro da Silva Carvalho, p. 13

A PRISÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS E AS CONSEQUÊNCIAS GERADAS PELA PANDEMIA DA COVID-19, Adriana Pereira Campos / Francisco Vieira Lima Neto / Lívia Heringer Pevidor Bernardes, p. 19

A GUARDA COMPARTILHADA E O DIREITO À VISITAÇÃO DE FILHOS MENORES EM TEMPOS DE ISOLAMENTO SOCIAL, Brunela Vieira de Vincenzi / Isabella Thalita Andretto Oliveira / Luma Vilela Ramos Fonseca, p. 29

A INSTAURAÇÃO DO INVENTÁRIO CAUSA MORTIS: BREVES (MAS NÃO ÓBVIAS) ANOTAÇÕES A PARTIR DO REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO (RJET) NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), Rodrigo Mazzei / Deborah Azevedo Freire, p. 37

Capítulo II - COVID-19, PROCESSO E O DIREITO OBRIGACIONAL, p. 53

IL GOVERNO DEL CONTRATTO AI TEMPI DEL COVID-19: CLAUSOLA REBUS SIC STANTIBUS E FAVOR DEBILIS TRA ITALIA E BRASILE, Gilberto Fachetti Silvestre / Edoardo Pesce, p. 55

APLICAÇÃO DA TEORIA DA BASE DO NEGÓCIO JURÍDICO NO DIREITO CONTRATUAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA POR COVID-19, Augusto Passamani Bufulin / Thaís Milani Del Pupo, p. 79

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA: "O DIREITO NÃO SOCORRE AOS QUE DORMEM". E AOS QUE SE ISOLAM? Rodrigo Mazzei / Bernardo Azevedo Freire / Deborah Azevedo Freire, p. 93

PASSAGENS AÉREAS E A COVID-19, Emmanuel Santiago Monteiro Intra / Tiago Figueiredo Gonçalves, p. 107

CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E A JUSTIÇA SOCIAL EM TEMPOS DE COVID-19, Adriana Pereira Campos / Anna Luíza Sartorio Bacellar / Miryã Bregonci da Cunha Braz, p. 113

O QUE SE FAZER COM O VALOR DAS MENSALIDADES ESCOLARES NO BRASIL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19? Rodrigo Mazzei / João Felipe Calmon Nogueira da Gama / Alexandre Senra, p. 123

IMPACTOS DO CORONAVÍRUS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS COM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE INICIATIVA PRIVADA, Tiago Figueiredo Gonçalves / Louíse Gaburo Dal’col, p. 135

AS DELIBERAÇÕES SOCIAIS NAS SOCIEDADES LIMITADAS E ANÔNIMAS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS, Tiago Figueiredo Gonçalves / João Rafael Zanotti Guerra Frizzera Delboni, p. 141

Capítulo III - COVID-19, PROCESSO E DIREITO DO TRABALHO, p. 149

DA REDUÇÃO SALARIAL E DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO INSTITUÍDAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020 NA PANDEMIA DA COVID-19, Geovany Cardoso Jeveaux / Tatiana Mascarenhas Karninke, p. 151

O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19, Adriana Pereira Campos / Francisco Vieira Lima Neto / Lívia Heringer Pevidor Bernardes, p. 165

CORONAVÍRUS, FATO DO PRÍNCIPE E A (IM)POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PELO ESTADO, Brunela Vieira de Vincenzi / Luma Vilela Ramos Fonseca / Rayanne Rodrigues Miranda, p. 175

O CORONAVÍRUS E A MEDIDA PROVISÓRIA 936: NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO OU HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO? Cláudio Jannotti da Rocha / Fábio Siqueira Machado / Tiago Figueiredo Gonçalves, p. 181

O FATO DO PRÍNCIPE TRABALHISTA NA QUARENTENA DO CORONAVÍRUS: INCIDÊNCIA, ANÁLISES E REFLEXÕES MATERIAIS E PROCESSUAIS, Cláudio Jannotti da Rocha, p. 189

A ATUAÇÃO JUDICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES DO SETOR DE SAÚDE EM FACE DO CORONAVÍRUS (COVID-19): A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO EFETIVO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE LABORAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, Cláudio Jannotti da Rocha / Thaís Borges da Silva, p. 207

O BANCO DE HORAS E A MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020, Tiago Figueiredo Gonçalves / Cláudio Jannotti da Rocha / André Silva Martinelli, p. 219

A UBERIZAÇÃO E O CORONAVÍRUS, Cláudio Jannotti da Rocha / Tiago Figueiredo Gonçalves, p. 229

Índice alfabético

A

A atuação judicial do Ministério Público do Trabalho na proteção dos trabalhadores do setor de saúde em face do coronavírus (COVID-19): a ação civil pública como instrumento efetivo de defesa do meio ambiente laboral dos serviços de saúde. Cláudio Jannotti da Rocha / Thaís Borges da Silva, p. 207
A guarda compartilhada e o direito à visitação de filhos menores em tempos de isolamento social. Brunela Vieira de Vincenzi / Isabella Thalita Andretto Oliveira / Luma Vilela Ramos Fonseca, p. 29
A instauração do inventário causa mortis: breves (mas não óbvias) anotações a partir do regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (COVID-19). Rodrigo Mazzei / Deborah Azevedo Freire, p. 37
A prisão do devedor de alimentos e as consequências geradas pela pandemia da COVID-19. Adriana Pereira Campos / Francisco Vieira Lima Neto / Lívia Heringer Pevidor Bernardes, p. 19
A uberização e o coronavírus. Cláudio Jannotti da Rocha / Tiago Figueiredo Gonçalves, p. 229
Adriana Pereira Campos. A prisão do devedor de alimentos e as consequências geradas pela pandemia da COVID-19. Adriana Pereira Campos / Francisco Vieira Lima Neto / Lívia Heringer Pevidor Bernardes, p. 19
Adriana Pereira Campos. Contratos de prestação de serviços educacionais e a justiça social em tempos de COVID-19. Adriana Pereira Campos / Anna Luíza Sartorio Bacellar / Miryã Bregonci da Cunha Braz, p. 113
Adriana Pereira Campos. COVID-19: impactos processuais nas relações familiares de guarda compartilhada e convivência com os filhos. Adriana Pereira Campos / Fernando Ribeiro da Silva Carvalho, p. 13
Adriana Pereira Campos. O benefício de auxílio-doença durante a pandemia de COVID-19. Adriana Pereira Campos / Francisco Vieira Lima Neto / Lívia Heringer Pevidor Bernardes, p. 165
Alexandre Senra. O que se fazer com o valor das mensalidades escolares no Brasil no contexto da pandemia de COVID-19? Rodrigo Mazzei / João Felipe Calmon Nogueira da Gama / Alexandre Senra, p. 123
Alimentos. A prisão do devedor de alimentos e as consequências geradas pela pandemia da COVID-19. Adriana Pereira Campos / Francisco Vieira Lima Neto / Lívia Heringer Pevidor Bernardes, p. 19
André Silva Martinelli. O banco de horas e a Medida Provisória 927/2020. Tiago Figueiredo Gonçalves / Cláudio Jannotti da Rocha / André Silva Martinelli, p. 219
Anna Luíza Sartorio Bacellar. Contratos de prestação de serviços educacionais e a justiça social em tempos de COVID-19. Adriana Pereira Campos / Anna Luíza Sartorio Bacellar / Miryã Bregonci da Cunha Braz, p. 113
Aplicação da teoria da base do negócio jurídico no direito contratual no contexto da pandemia por COVID-19. Augusto Passamani Bufulin / Thaís Milani Del Pupo, p. 79
As deliberações sociais nas sociedades limitadas e anônimas durante a pandemia do coronavírus. Tiago Figueiredo Gonçalves / João Rafael Zanotti Guerra Frizzera Delboni, p. 141
Atuação judicial do Ministério Público do Trabalho na proteção dos trabalhadores do setor de saúde em face do coronavírus (COVID-19): a ação civil pública como instrumento efetivo de defesa do meio ambiente laboral dos serviços de saúde. Cláudio Jannotti da Rocha / Thaís Borges da Silva, p. 207
Augusto Passamani Bufulin. Aplicação da teoria da base do negócio jurídico no direito contratual no contexto da pandemia por COVID-19. Augusto Passamani Bufulin / Thaís Milani Del Pupo, p. 79
Auxílio-alimentação. O coronavírus e a Medida Provisória 936: necessidade de manutenção ou hipótese de suspensão do auxílio-alimentação? Cláudio Jannotti da Rocha / Fábio Siqueira Machado / Tiago Figueiredo Gonçalves, p. 181
Auxílio-doença. O benefício de auxílio-doença durante a pandemia de COVID-19. Adriana Pereira Campos / Francisco Vieira Lima Neto / Lívia Heringer Pevidor Bernardes, p. 165

B

Banco de horas e a Medida Provisória 927/2020. Tiago Figueiredo Gonçalves / Cláudio Jannotti da Rocha / André Silva Martinelli, p. 219
Benefício de auxílio-doença durante a pandemia de COVID-19. Adriana Pereira Campos / Francisco Vieira Lima Neto / Lívia Heringer Pevidor Bernardes, p. 165
Bernardo Azevedo Freire. Prescrição e decadência: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam? Rodrigo Mazzei / Bernardo Azevedo Freire / Deborah Azevedo Freire, p. 93
Brasile. Il governo del contratto ai tempi del COVID-19: clausola rebus sic stantibus e favor debilis tra Italia e Brasile. Gilberto Fachetti Silvestre / Edoardo Pesce, p. 55
Brunela Vieira de Vincenzi. A guarda compartilhada e o direito à visitação de filhos menores em tempos de isolamento social. Brunela Vieira de Vincenzi / Isabella Thalita Andretto Oliveira / Luma Vilela Ramos Fonseca, p. 29
Brunela Vieira de Vincenzi. Coronavírus, fato do príncipe e a (im)possibilidade do pagamento de verbas rescisórias pelo Estado. Brunela Vieira de Vincenzi / Luma Vilela Ramos Fonseca / Rayanne Rodrigues Miranda, p. 175

C

Causa mortis. A instauração do inventário causa mortis: breves (mas não óbvias) anotações a partir do regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (COVID-19). Rodrigo Mazzei / Deborah Azevedo Freire, p. 37
Cláudio Jannotti da Rocha. A uberização e o coronavírus. Cláudio Jannotti da Rocha / Tiago Figueiredo Gonçalves, p. 229
Cláudio Jannotti da Rocha. Atuação judicial do Ministério Público do Trabalho na proteção dos trabalhadores do setor de saúde em face do coronavírus (COVID-19): a ação civil pública como instrumento efetivo de defesa do meio ambiente laboral dos serviços de saúde. Cláudio Jannotti da Rocha / Thaís Borges da Silva, p. 207
Cláudio Jannotti da Rocha. O banco de horas e a Medida Provisória 927/2020. Tiago Figueiredo Gonçalves / Cláudio Jannotti da Rocha / André Silva Martinelli, p. 219
Cláudio Jannotti da Rocha. O coronavírus e a Medida Provisória 936: necessidade de manutenção ou hipótese de suspensão do auxílio-alimentação? Cláudio Jannotti da Rocha / Fábio Siqueira Machado / Tiago Figueiredo Gonçalves, p. 181
Cláudio Jannotti da Rocha. O fato do príncipe trabalhista na quarentena do coronavírus: incidência, análises e reflexões materiais e processuais, p. 189
Clausola rebus sic stantibus. Il governo del contratto ai tempi del COVID-19: clausola rebus sic stantibus e favor debilis tra Italia e Brasile. Gilberto Fachetti Silvestre / Edoardo Pesce, p. 55
Consumidor. Contratos de prestação de serviços educacionais e a justiça social em tempos de COVID-19. Adriana Pereira Campos / Anna Luíza Sartorio Bacellar / Miryã Bregonci da Cunha Braz, p. 113
Consumidor. O que se fazer com o valor das mensalidades escolares no Brasil no contexto da pandemia de COVID-19? Rodrigo Mazzei / João Felipe Calmon Nogueira da Gama / Alexandre Senra, p. 123
Consumidor. Passagens aéreas e a COVID-19. Emmanuel Santiago Monteiro Intra / Tiago Figueiredo Gonçalves, p. 107
Contrato de trabalho. Da redução salarial e da suspensão do contrato de trabalho instituídas pela Medida Provisória 936/2020 na pandemia da COVID-19. Geovany Cardoso Jeveaux / Tatiana Mascarenhas Karninke, p. 151
Contratos de prestação de serviços educacionais e a justiça social em tempos de COVID-19. Adriana Pereira Campos / Anna Luíza Sartorio Bacellar / Miryã Bregonci da Cunha Braz, p. 113
Contratto. Il governo del contratto ai tempi del COVID-19: clausola rebus sic stantibus e favor debilis tra Italia e Brasile. Gilberto Fachetti Silvestre / Edoardo Pesce, p. 55
Coronavírus e a Medida Provisória 936: necessidade de manutenção ou hipótese de suspensão do auxílio-alimentação? Cláudio Jannotti da Rocha / Fábio Siqueira Machado / Tiago Figueiredo Gonçalves, p. 181
Coronavírus, fato do príncipe e a (im)possibilidade do pagamento de verbas rescisórias pelo Estado. Brunela Vieira de Vincenzi / Luma Vilela Ramos Fonseca / Rayanne Rodrigues Miranda, p. 175
Coronavírus. A uberização e o coronavírus. Cláudio Jannotti da Rocha / Tiago Figueiredo Gonçalves, p. 229
Coronavírus. As deliberações sociais nas sociedades limitadas e anônimas durante a pandemia do coronavírus. Tiago Figueiredo Gonçalves / João Rafael Zanotti Guerra Frizzera Delboni, p. 141
Coronavírus. Impactos do coronavírus nas relações contratuais com instituições de educação superior de iniciativa privada. Tiago Figueiredo Gonçalves / Louíse Gaburo Dal’col, p. 135
COVID-19, processo e direito de família e das sucessões, p. 11
COVID-19, processo e direito do trabalho, p. 149
COVID-19, processo e o direito obrigacional, p. 53
COVID-19. A instauração do inventário causa mortis: breves (mas não óbvias) anotações a partir do regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (COVID-19). Rodrigo Mazzei / Deborah Azevedo Freire, p. 37
COVID-19. A prisão do devedor de alimentos e as consequências geradas pela pandemia da COVID-19. Adriana Pereira Campos / Francisco Vieira Lima Neto / Lívia Heringer Pevidor Bernardes, p. 19
COVID-19. Aplicação da teoria da base do negócio jurídico no direito contratual no contexto da pandemia por COVID-19. Augusto Passamani Bufulin / Thaís Milani Del Pupo, p. 79
COVID-19. Atuação judicial do Ministério Público do Trabalho na proteção dos trabalhadores do setor de saúde em face do coronavírus (COVID-19): a ação civil pública como instrumento efetivo de defesa do meio ambiente laboral dos serviços de saúde. Cláudio Jannotti da Rocha / Thaís Borges da Silva, p. 207
COVID-19. Contratos de prestação de serviços educacionais e a justiça social em tempos de COVID-19. Adriana Pereira Campos / Anna Luíza Sartorio Bacellar / Miryã Bregonci da Cunha Braz, p. 113
COVID-19. Da redução salarial e da suspensão do contrato de trabalho instituídas pela Medida Provisória 936/2020 na pandemia da COVID-19. Geovany Cardoso Jeveaux / Tatiana Mascarenhas Karninke, p. 151
COVID-19. Il governo del contratto ai tempi del COVID-19: clausola rebus sic stantibus e favor debilis tra Italia e Brasile. Gilberto Fachetti Silvestre / Edoardo Pesce, p. 55
COVID-19. O benefício de auxílio-doença durante a pandemia de COVID-19. Adriana Pereira Campos / Francisco Vieira Lima Neto / Lívia Heringer Pevidor Bernardes, p. 165
COVID-19. O que se fazer com o valor das mensalidades escolares no Brasil no contexto da pandemia de COVID-19? Rodrigo Mazzei / João Felipe Calmon Nogueira da Gama / Alexandre Senra, p. 123
COVID-19. Passagens aéreas e a COVID-19. Emmanuel Santiago Monteiro Intra / Tiago Figueiredo Gonçalves, p. 107
COVID-19: impactos processuais nas relações familiares de guarda compartilhada e convivência com os filhos. Adriana Pereira Campos / Fernando Ribeiro da Silva Carvalho, p. 13

D

Da redução salarial e da suspensão do contrato de trabalho instituídas pela Medida Provisória 936/2020 na pandemia da COVID-19. Geovany Cardoso Jeveaux / Tatiana Mascarenhas Karninke, p. 151
Deborah Azevedo Freire. A instauração do inventário causa mortis: breves (mas não óbvias) anotações a partir do regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (COVID-19). Rodrigo Mazzei / Deborah Azevedo Freire, p. 37
Deborah Azevedo Freire. Prescrição e decadência: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam? Rodrigo Mazzei / Bernardo Azevedo Freire / Deborah Azevedo Freire, p. 93
Decadência. Prescrição e decadência: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam? Rodrigo Mazzei Bernardo Azevedo Freire / Deborah Azevedo Freire, p. 93
Deliberações sociais nas sociedades limitadas e anônimas durante a pandemia do coronavírus. Tiago Figueiredo Gonçalves / João Rafael Zanotti Guerra Frizzera Delboni, p. 141
Devedor de alimentos. A prisão do devedor de alimentos e as consequências geradas pela pandemia da COVID-19. Adriana Pereira Campos / Francisco Vieira Lima Neto / Lívia Heringer Pevidor Bernardes, p. 19
Direito à visitação do filho. A guarda compartilhada e o direito à visitação de filhos menores em tempos de isolamento social. Brunela Vieira de Vincenzi / Isabella Thalita Andretto Oliveira / Luma Vilela Ramos Fonseca, p. 29
Direito contratual. Aplicação da teoria da base do negócio jurídico no direito contratual no contexto da pandemia por COVID-19. Augusto Passamani Bufulin / Thaís Milani Del Pupo, p. 79
Direito de Família. COVID-19, processo e direito de família e das sucessões, p. 11
Direito do Trabalho. COVID-19, processo e direito do trabalho, p. 149
Direito obrigacional. COVID-19, processo e o direito obrigacional, p. 53

E

Edoardo Pesce. Il governo del contratto ai tempi del COVID-19: clausola rebus sic stantibus e favor debilis tra Italia e Brasile. Gilberto Fachetti Silvestre / Edoardo Pesce, p. 55
Emmanuel Santiago Monteiro Intra. Passagens aéreas e a COVID-19. Emmanuel Santiago Monteiro Intra / Tiago Figueiredo Gonçalves, p. 107
Ensino. Contratos de prestação de serviços educacionais e a justiça social em tempos de COVID-19. Adriana Pereira Campos / Anna Luíza Sartorio Bacellar / Miryã Bregonci da Cunha Braz, p. 113
Ensino. Impactos do coronavírus nas relações contratuais com instituições de educação superior de iniciativa privada. Tiago Figueiredo Gonçalves / Louíse Gaburo Dal’col, p. 135
Estado. Coronavírus, fato do príncipe e a (im)possibilidade do pagamento de verbas rescisórias pelo Estado. Brunela Vieira de Vincenzi / Luma Vilela Ramos Fonseca / Rayanne Rodrigues Miranda, p. 175

F

Fábio Siqueira Machado. O coronavírus e a Medida Provisória 936: necessidade de manutenção ou hipótese de suspensão do auxílio-alimentação? Cláudio Jannotti da Rocha / Fábio Siqueira Machado / Tiago Figueiredo Gonçalves, p. 181
Família. A guarda compartilhada e o direito à visitação de filhos menores em tempos de isolamento social. Brunela Vieira de Vincenzi / Isabella Thalita Andretto Oliveira / Luma Vilela Ramos Fonseca, p. 29
Fato do príncipe. Coronavírus, fato do príncipe e a (im)possibilidade do pagamento de verbas rescisórias pelo Estado. Brunela Vieira de Vincenzi / Luma Vilela Ramos Fonseca / Rayanne Rodrigues Miranda, p. 175
Favor debilis. Il governo del contratto ai tempi del COVID-19: clausola rebus sic stantibus e favor debilis tra Italia e Brasile. Gilberto Fachetti Silvestre / Edoardo Pesce, p. 55
Fernando Ribeiro da Silva Carvalho. COVID-19: impactos processuais nas relações familiares de guarda compartilhada e convivência com os filhos. Adriana Pereira Campos / Fernando Ribeiro da Silva Carvalho, p. 13
Filho. A guarda compartilhada e o direito à visitação de filhos menores em tempos de isolamento social. Brunela Vieira de Vincenzi / Isabella Thalita Andretto Oliveira / Luma Vilela Ramos Fonseca, p. 29
Filhos. COVID-19: impactos processuais nas relações familiares de guarda compartilhada e convivência com os filhos. Adriana Pereira Campos / Fernando Ribeiro da Silva Carvalho, p. 13
Francisco Vieira Lima Neto. A prisão do devedor de alimentos e as consequências geradas pela pandemia da COVID-19. Adriana Pereira Campos / Francisco Vieira Lima Neto / Lívia Heringer Pevidor Bernardes, p. 19
Francisco Vieira Lima Neto. O benefício de auxílio-doença durante a pandemia de COVID-19. Adriana Pereira Campos / Francisco Vieira Lima Neto / Lívia Heringer Pevidor Bernardes, p. 165

G

Geovany Cardoso Jeveaux. Da redução salarial e da suspensão do contrato de trabalho instituídas pela Medida Provisória 936/2020 na pandemia da COVID-19. Geovany Cardoso Jeveaux / Tatiana Mascarenhas Karninke, p. 151
Gilberto Fachetti Silvestre. Il governo del contratto ai tempi del COVID-19: clausola rebus sic stantibus e favor debilis tra Italia e Brasile. Gilberto Fachetti Silvestre / Edoardo Pesce, p. 55
Guarda compartilhada e o direito à visitação de filhos menores em tempos de isolamento social. Brunela Vieira de Vincenzi / Isabella Thalita Andretto Oliveira / Luma Vilela Ramos Fonseca, p. 29
Guarda compartilhada. COVID-19: impactos processuais nas relações familiares de guarda compartilhada e convivência com os filhos. Adriana Pereira Campos / Fernando Ribeiro da Silva Carvalho, p. 13

I

Il governo del contratto ai tempi del COVID-19: clausola rebus sic stantibus e favor debilis tra Italia e Brasile. Gilberto Fachetti Silvestre / Edoardo Pesce, p. 55
Impactos do coronavírus nas relações contratuais com instituições de educação superior de iniciativa privada. Tiago Figueiredo Gonçalves / Louíse Gaburo Dal’col, p. 135
Instauração do inventário causa mortis: breves (mas não óbvias) anotações a partir do regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (COVID-19). Rodrigo Mazzei / Deborah Azevedo Freire, p. 37
Inventário. A instauração do inventário causa mortis: breves (mas não óbvias) anotações a partir do regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (COVID-19). Rodrigo Mazzei / Deborah Azevedo Freire, p. 37
Isabella Thalita Andretto Oliveira. A guarda compartilhada e o direito à visitação de filhos menores em tempos de isolamento social. Brunela Vieira de Vincenzi / Isabella Thalita Andretto Oliveira / Luma Vilela Ramos Fonseca, p. 29
Isolamento social. A guarda compartilhada e o direito à visitação de filhos menores em tempos de isolamento social. Brunela Vieira de Vincenzi / Isabella Thalita Andretto Oliveira / Luma Vilela Ramos Fonseca, p. 29
Isolamento. Prescrição e decadência: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam? Rodrigo Mazzei Bernardo Azevedo Freire / Deborah Azevedo Freire, p. 93
Italia. Il governo del contratto ai tempi del COVID-19: clausola rebus sic stantibus e favor debilis tra Italia e Brasile. Gilberto Fachetti Silvestre / Edoardo Pesce, p. 55

J

João Felipe Calmon Nogueira da Gama. O que se fazer com o valor das mensalidades escolares no Brasil no contexto da pandemia de COVID-19? Rodrigo Mazzei / João Felipe Calmon Nogueira da Gama / Alexandre Senra, p. 123
João Rafael Zanotti Guerra Frizzera Delboni. As deliberações sociais nas sociedades limitadas e anônimas durante a pandemia do coronavírus. Tiago Figueiredo Gonçalves / João Rafael Zanotti Guerra Frizzera Delboni, p. 141
Justiça social. Contratos de prestação de serviços educacionais e a justiça social em tempos de COVID-19. Adriana Pereira Campos / Anna Luíza Sartorio Bacellar / Miryã Bregonci da Cunha Braz, p. 113

L

Lívia Heringer Pevidor Bernardes. A prisão do devedor de alimentos e as consequências geradas pela pandemia da COVID-19. Adriana Pereira Campos / Francisco Vieira Lima Neto / Lívia Heringer Pevidor Bernardes, p. 19
Lívia Heringer Pevidor Bernardes. O benefício de auxílio-doença durante a pandemia de COVID-19. Adriana Pereira Campos / Francisco Vieira Lima Neto / Lívia Heringer Pevidor Bernardes, p. 165
Louíse Gaburo Dal’col. Impactos do coronavírus nas relações contratuais com instituições de educação superior de iniciativa privada. Tiago Figueiredo Gonçalves / Louíse Gaburo Dal’col, p. 135
Luma Vilela Ramos Fonseca. A guarda compartilhada e o direito à visitação de filhos menores em tempos de isolamento social. Brunela Vieira de Vincenzi / Isabella Thalita Andretto Oliveira / Luma Vilela Ramos Fonseca, p. 29
Luma Vilela Ramos Fonseca. Coronavírus, fato do príncipe e a (im)possibilidade do pagamento de verbas rescisórias pelo Estado. Brunela Vieira de Vincenzi / Luma Vilela Ramos Fonseca / Rayanne Rodrigues Miranda, p. 175

M

Medida Provisória 927/2020. O banco de horas e a Medida Provisória 927/2020. Tiago Figueiredo Gonçalves / Cláudio Jannotti da Rocha / André Silva Martinelli, p. 219
Medida Provisória 936/2020. Da redução salarial e da suspensão do contrato de trabalho instituídas pela Medida Provisória 936/2020 na pandemia da COVID-19. Geovany Cardoso Jeveaux / Tatiana Mascarenhas Karninke, p. 151
Medida Provisória 936/2020. O coronavírus e a Medida Provisória 936: necessidade de manutenção ou hipótese de suspensão do auxílio-alimentação? Cláudio Jannotti da Rocha / Fábio Siqueira Machado / Tiago Figueiredo Gonçalves, p. 181
Mensalidades escolares. O que se fazer com o valor das mensalidades escolares no Brasil no contexto da pandemia de COVID-19? Rodrigo Mazzei / João Felipe Calmon Nogueira da Gama / Alexandre Senra, p. 123
Ministério Público do Trabalho. A atuação judicial do Ministério Público do Trabalho na proteção dos trabalhadores do setor de saúde em face do coronavírus (COVID-19): a ação civil pública como instrumento efetivo de defesa do meio ambiente laboral dos serviços de saúde. Cláudio Jannotti da Rocha / Thaís Borges da Silva, p. 207
Miryã Bregonci da Cunha Braz. Contratos de prestação de serviços educacionais e a justiça social em tempos de COVID-19. Adriana Pereira Campos / Anna Luíza Sartorio Bacellar / Miryã Bregonci da Cunha Braz, p. 113

N

Negócio jurídico. Aplicação da teoria da base do negócio jurídico no direito contratual no contexto da pandemia por COVID-19. Augusto Passamani Bufulin / Thaís Milani Del Pupo, p. 79

O

O banco de horas e a Medida Provisória 927/2020. Tiago Figueiredo Gonçalves / Cláudio Jannotti da Rocha / André Silva Martinelli, p. 219
O benefício de auxílio-doença durante a pandemia de COVID-19. Adriana Pereira Campos / Francisco Vieira Lima Neto / Lívia Heringer Pevidor Bernardes, p. 165
O coronavírus e a Medida Provisória 936: necessidade de manutenção ou hipótese de suspensão do auxílio-alimentação? Cláudio Jannotti da Rocha / Fábio Siqueira Machado / Tiago Figueiredo Gonçalves, p. 181
O fato do príncipe trabalhista na quarentena do coronavírus: incidência, análises e reflexões materiais e processuais. Cláudio Jannotti da Rocha, p. 189
O que se fazer com o valor das mensalidades escolares no Brasil no contexto da pandemia de COVID-19? Rodrigo Mazzei / João Felipe Calmon Nogueira da Gama / Alexandre Senra, p. 123

P

Pandemia. A instauração do inventário causa mortis: breves (mas não óbvias) anotações a partir do regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (COVID-19). Rodrigo Mazzei / Deborah Azevedo Freire, p. 37
Pandemia. A prisão do devedor de alimentos e as consequências geradas pela pandemia da COVID-19. Adriana Pereira Campos / Francisco Vieira Lima Neto / Lívia Heringer Pevidor Bernardes, p. 19
Pandemia. Aplicação da teoria da base do negócio jurídico no direito contratual no contexto da pandemia por COVID-19. Augusto Passamani Bufulin / Thaís Milani Del Pupo, p. 79
Pandemia. As deliberações sociais nas sociedades limitadas e anônimas durante a pandemia do coronavírus. Tiago Figueiredo Gonçalves / João Rafael Zanotti Guerra Frizzera Delboni, p. 141
Pandemia. Da redução salarial e da suspensão do contrato de trabalho instituídas pela Medida Provisória 936/2020 na pandemia da COVID-19. Geovany Cardoso Jeveaux / Tatiana Mascarenhas Karninke, p. 151
Pandemia. O benefício de auxílio-doença durante a pandemia de COVID-19. Adriana Pereira Campos / Francisco Vieira Lima Neto / Lívia Heringer Pevidor Bernardes, p. 165
Pandemia. O coronavírus e a Medida Provisória 936: necessidade de manutenção ou hipótese de suspensão do auxílio-alimentação? Cláudio Jannotti da Rocha / Fábio Siqueira Machado / Tiago Figueiredo Gonçalves, p. 181
Pandemia. O que se fazer com o valor das mensalidades escolares no Brasil no contexto da pandemia de COVID-19? Rodrigo Mazzei / João Felipe Calmon Nogueira da Gama / Alexandre Senra, p. 123
Passagens aéreas e a COVID-19. Emmanuel Santiago Monteiro Intra / Tiago Figueiredo Gonçalves, p. 107
Prescrição e decadência: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam? Rodrigo Mazzei / Bernardo Azevedo Freire / Deborah Azevedo Freire, p. 93
Prisão do devedor de alimentos e as consequências geradas pela pandemia da COVID-19. Adriana Pereira Campos / Francisco Vieira Lima Neto / Lívia Heringer Pevidor Bernardes, p. 19
Processo. COVID-19, processo e direito de família e das sucessões, p. 11
Processo. COVID-19, processo e direito do trabalho, p. 149
Processo. COVID-19, processo e o direito obrigacional, p. 53
Processo. COVID-19: impactos processuais nas relações familiares de guarda compartilhada e convivência com os filhos. Adriana Pereira Campos / Fernando Ribeiro da Silva Carvalho, p. 13

R

Rayanne Rodrigues Miranda. Coronavírus, fato do príncipe e a (im)possibilidade do pagamento de verbas rescisórias pelo Estado. Brunela Vieira de Vincenzi / Luma Vilela Ramos Fonseca / Rayanne Rodrigues Miranda, p. 175
Rede privada de ensino. Impactos do coronavírus nas relações contratuais com instituições de educação superior de iniciativa privada. Tiago Figueiredo Gonçalves / Louíse Gaburo Dal’col, p. 135
Redução salarial e da suspensão do contrato de trabalho instituídas pela Medida Provisória 936/2020 na pandemia da COVID-19. Geovany Cardoso Jeveaux / Tatiana Mascarenhas Karninke, p. 151
Regime jurídico emergencial. A instauração do inventário causa mortis: breves (mas não óbvias) anotações a partir do regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (COVID-19). Rodrigo Mazzei / Deborah Azevedo Freire, p. 37
Relação contratual. Impactos do coronavírus nas relações contratuais com instituições de educação superior de iniciativa privada. Tiago Figueiredo Gonçalves / Louíse Gaburo Dal’col, p. 135
Relações familiares. COVID-19: impactos processuais nas relações familiares de guarda compartilhada e convivência com os filhos. Adriana Pereira Campos / Fernando Ribeiro da Silva Carvalho, p. 13
Relações jurídicas de direito privado. A instauração do inventário causa mortis: breves (mas não óbvias) anotações a partir do regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (COVID-19). Rodrigo Mazzei / Deborah Azevedo Freire, p. 37
Rodrigo Mazzei. Prescrição e decadência: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam? Rodrigo Mazzei Bernardo Azevedo Freire / Deborah Azevedo Freire, p. 93
Rodrigo Mazzei. A instauração do inventário causa mortis: breves (mas não óbvias) anotações a partir do regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (COVID-19). Rodrigo Mazzei / Deborah Azevedo Freire, p. 37
Rodrigo Mazzei. O que se fazer com o valor das mensalidades escolares no Brasil no contexto da pandemia de COVID-19? Rodrigo Mazzei / João Felipe Calmon Nogueira da Gama / Alexandre Senra, p. 123

S

Saúde. Atuação judicial do Ministério Público do Trabalho na proteção dos trabalhadores do setor de saúde em face do coronavírus (COVID-19): a ação civil pública como instrumento efetivo de defesa do meio ambiente laboral dos serviços de saúde. Cláudio Jannotti da Rocha / Thaís Borges da Silva, p. 207
Serviços educacionais. Contratos de prestação de serviços educacionais e a justiça social em tempos de COVID-19. Adriana Pereira Campos / Anna Luíza Sartorio Bacellar / Miryã Bregonci da Cunha Braz, p. 113
Serviços educacionais. Impactos do coronavírus nas relações contratuais com instituições de educação superior de iniciativa privada. Tiago Figueiredo Gonçalves / Louíse Gaburo Dal’col, p. 135
Serviços educacionais. O que se fazer com o valor das mensalidades escolares no Brasil no contexto da pandemia de COVID-19? Rodrigo Mazzei / João Felipe Calmon Nogueira da Gama / Alexandre Senra, p. 123
Sociedades limitada e anônima. As deliberações sociais nas sociedades limitadas e anônimas durante a pandemia do coronavírus. Tiago Figueiredo Gonçalves / João Rafael Zanotti Guerra Frizzera Delboni, p. 141
Sucessão. COVID-19, processo e direito de família e das sucessões, p. 11

T

Tatiana Mascarenhas Karninke. Da redução salarial e da suspensão do contrato de trabalho instituídas pela Medida Provisória 936/2020 na pandemia da COVID-19. Geovany Cardoso Jeveaux / Tatiana Mascarenhas Karninke, p. 151
Thaís Borges da Silva. Atuação judicial do Ministério Público do Trabalho na proteção dos trabalhadores do setor de saúde em face do coronavírus (COVID-19): a ação civil pública como instrumento efetivo de defesa do meio ambiente laboral dos serviços de saúde. Cláudio Jannotti da Rocha / Thaís Borges da Silva, p. 207
Thaís Milani Del Pupo. Aplicação da teoria da base do negócio jurídico no direito contratual no contexto da pandemia por COVID-19. Augusto Passamani Bufulin / Thaís Milani Del Pupo, p. 79
Tiago Figueiredo Gonçalves. A uberização e o coronavírus. Cláudio Jannotti da Rocha / Tiago Figueiredo Gonçalves, p. 229
Tiago Figueiredo Gonçalves. As deliberações sociais nas sociedades limitadas e anônimas durante a pandemia do coronavírus. Tiago Figueiredo Gonçalves / João Rafael Zanotti Guerra Frizzera Delboni, p. 141
Tiago Figueiredo Gonçalves. Impactos do coronavírus nas relações contratuais com instituições de educação superior de iniciativa privada. Tiago Figueiredo Gonçalves / Louíse Gaburo Dal’col, p. 135
Tiago Figueiredo Gonçalves. O banco de horas e a Medida Provisória 927/2020. Tiago Figueiredo Gonçalves / Cláudio Jannotti da Rocha / André Silva Martinelli, p. 219
Tiago Figueiredo Gonçalves. O coronavírus e a Medida Provisória 936: necessidade de manutenção ou hipótese de suspensão do auxílio-alimentação? Cláudio Jannotti da Rocha / Fábio Siqueira Machado / Tiago Figueiredo Gonçalves, p. 181
Tiago Figueiredo Gonçalves. Passagens aéreas e a COVID-19. Emmanuel Santiago Monteiro Intra / Tiago Figueiredo Gonçalves, p. 107
Trabalhador. Atuação judicial do Ministério Público do Trabalho na proteção dos trabalhadores do setor de saúde em face do coronavírus (COVID-19): a ação civil pública como instrumento efetivo de defesa do meio ambiente laboral dos serviços de saúde. Cláudio Jannotti da Rocha / Thaís Borges da Silva, p. 207

U

Uberização e o coronavírus. Cláudio Jannotti da Rocha / Tiago Figueiredo Gonçalves, p. 229

V

Verbas rescisórias. Coronavírus, fato do príncipe e a (im)possibilidade do pagamento de verbas rescisórias pelo Estado. Brunela Vieira de Vincenzi / Luma Vilela Ramos Fonseca / Rayanne Rodrigues Miranda, p. 175