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Direito Empresarial - Fundamentos e Prática

Márcio Dubois, Tamara Mariana Gonçalves Oliveira e Leonel Cezar Rodrigues

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Ficha técnica

Autor(es): Márcio Dubois, Tamara Mariana Gonçalves Oliveira e Leonel Cezar Rodrigues

ISBN v. impressa: 978655605151-2

ISBN v. digital: 978655605294-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 320grs.

Número de páginas: 258

Publicado em: 20/08/2020

Área(s): Direito - Empresarial

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Sinopse

• Teoria Geral da Empresa
• Sociedades Empresariais e Sociedades Simples
• Microempresas
• Contratos Mercantis e Eletrônicos
• Falência e Recuperação de Empresas
• Propriedade Industrial
• Títulos de Crédito
• Quadros Esquemáticos
• QR-Codes com as Atuais Jurisprudências e Exercícios de Fixação

Direito Empresarial – Fundamentos e Prática traz importante contribuição ao mundo empresarial e jurídico ao centrar-se na análise do empresário como sujeito de direitos e responsável por obrigações, especificamente no que concerne à organização e disponibilização de riquezas que sustentam o modelo social do homem civilizado.

Além dos aspectos básicos do Direito Empresarial como formas de constituição das organizações, os autores trazem à discussão assuntos complementares à atividade empresarial, como a propriedade industrial, contratos, instrumentos de câmbio e títulos de crédito. Esses são instrumentos conhecidos na rotina executiva, à exceção da propriedade industrial, que nos últimos tempos tem se tornado um dos fundamentos das estratégias de competição nas empresas modernas e, por isso mesmo, objeto de muita sensibilidade no âmbito do Direito Empresarial, que aqui é dissecado ao âmago.

Em seus propósitos de entrega, os autores fecham o livro com uma discussão esclarecedora do processo falimentar e das formas de recuperação empresarial. E, como o grande público desta obra são alunos de graduação, anexou-se uma bateria de exames passados da OAB, a cada capítulo, da primeira fase, e modelos de respostas para a segunda fase, ao final do livro. O mais importante, porém, é que o usuário pode sempre atualizar a bateria de exames da OAB, em seus QRcodes. Ainda, para facilitar, um riquíssimo material de apoio de legislação, bem como um índice remissivo, vai ajudá-lo em suas demandas na área do Direito Empresarial.

Este é, sem dúvida, um livro fortemente recomendado para os profissionais interessados em aprofundar-se, ou para todos aqueles que queiram revisitar, nos fundamentos do Direito Empresarial.

Bom proveito!!!

Autor(es)

MÁRCIO DUBOIS

Advogado e Professor Universitário. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE. Mestre em Direitos Humanos Constitucionais Fundamentais e Mestre na Positivação e Concretização dos Direitos Humanos Constitucionais pela UNIFIEO. Advogado Sênior com escritório próprio, militando nas áreas: Cível, Empresarial, Societária, Contratual, Consumerista, Trabalhista e da Família. Professor Titular da UNINOVE no Curso de Direito e Professor Convidado do Curso Preparatório para Exames da OAB e Concursos Públicos – NEAF, nas disciplinas de Direito Empresarial, Contratual e Falimentar, lecionando inclusive com ênfase na Prática Forense aplicada para exames da OAB e Concursos Públicos.

TAMARA MARIANA GONÇALVES OLIVEIRA

Graduada em Direito pela Universidade Nove de Julho. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Nove de Julho. Advogada Plena militando nas áreas Cível, Família e Sucessões, Empresarial, Contratual, Trabalhista e Direito Digital.

LEONEL CEZAR RODRIGUES

Doutor e Mestre em Administração pela VANDERBILT UNIVERSITY, TN – USA. Graduado em Direito na Universidade Nove de Julho – UNINOVE. Professor do Mestrado e Doutorado em Administração da UNINOVE. Advogado da LCR Advocacia, área Cível e Empresarial. No âmbito acadêmico é Professor e Pesquisador do Mestrado em Direito – Gestão de Conflitos, na Universidade de Araraquara – UNIARA. Tem 4 livros em coautoria e extensa lista de artigos nacionais e internacionais em Administração, Inovação, Inteligência Competitiva e Direito.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

COMO UTILIZAR O QR CODE, p. 25

Capítulo I - DO DIREITO EMPRESARIAL, p. 27

1 CONCEITO, p. 27

2 CONCEITO DE EMPRESA, p. 28

Capítulo II - DO EMPRESÁRIO, p. 31

1 REGIME JURÍDICO-EMPRESARIAL, p. 31

2 CAPACIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, p. 33

3 REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS (RPEM), p. 36

4 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, p. 38

Capítulo III - ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL, p. 41

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 41

2 PROTEÇÃO DO PONTO EMPRESARIAL, p. 42

3 EXCEÇÃO DE RETOMADA, p. 44

Capítulo IV - DAS SOCIEDADES, p. 47

1 CLASSIFICAÇÃO ESQUEMATIZADA DA ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES EMPRESÁRIAS, p. 47

2 CONCEITO, p. 48

3 SOCIEDADE REGULAR E IRREGULAR, p. 48

4 SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS, p. 49

4.1 A Sociedade em Comum (Arts. 986 ao 990, do Código Civil), p. 49

4.2 A Sociedade em Conta de Participação (Arts. 991 ao 996, do Código Civil), p. 52

5 SOCIEDADES PERSONIFICADAS, p. 54

5.1 Sociedades Personificadas Simples, p. 54

5.1.1 Características da sociedade simples, p. 55

5.1.2 Sociedade de pessoas, p. 55

5.1.3 Razão social, p. 56

5.1.4 Categorias dos sócios, p. 56

5.1.5 Responsabilidade dos sócios, p. 56

5.1.6 Administração, p. 57

5.1.7 Dissolução, exclusão e retirada, p. 58

5.2 Sociedade em Nome Coletivo - (Arts. 1.039 ao 1.044, Código Civil), p. 58

5.2.1 Conceito, p. 59

5.2.2 Sociedade de pessoas ou de capital?, p. 59

5.2.3 Razão/denominação, p. 59

5.2.4 Categoria dos sócios, p. 59

5.2.5 Responsabilidade dos sócios, p. 59

5.2.6 Administração, p. 59

5.2.7 Generalidades, p. 60

5.3 Sociedade em Comandita Simples, p. 60

5.3.1 Conceito, p. 60

5.3.2 Razão/denominação, p. 61

5.3.3 Categoria dos sócios, p. 61

5.3.4 Administração, p. 61

5.3.5 Generalidades, p. 61

5.4 Sociedade em Comandita por Ações, p. 62

5.5 Microempresa Individual - MEI (Art. 966 do Código Civil e Lei Complementar 128/2008; 139/2011 e 154/2016), p. 62

5.5.1 Conceito, p. 62

5.5.2 Definição, p. 62

5.5.3 Nome empresarial, p. 63

5.5.4 Responsabilidade dos sócios, p. 63

5.6 Microempresa - ME (Lei Complementar 123/2006 com Alterações pela Lei Complementar 128/2008), p. 64

5.6.1 Definição, p. 64

5.6.2 Nome empresarial, p. 64

5.6.3 Responsabilidade dos sócios, p. 64

5.7 Empresa de Pequeno Porte - EPP (Lei Complementar 123/2006 com Alterações pela Lei Complementar 128/2008 e 139/2011), p. 65

5.7.1 Definição, p. 65

5.7.2 Nome empresarial, p. 65

5.8. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI (Art.980 - A, §§ 1º ao 7º, do CC), p. 66

5.8.1 Definição, p. 66

5.8.2 Conceito, p. 66

5.8.3 Características do empresário individual, p. 67

5.8.4 Alterações promovidas pela Lei 12.441/2011, p. 68

5.8.5 Possibilidade de mais de uma EIRELI por pessoa jurídica, p. 69

5.8.6 Concentração das quotas nas mãos de um único sócio, p. 70

5.9 Sociedade Limitada, p. 71

5.9.1 Natureza jurídica, p. 71

5.9.2 Fonte jurídica para resolução de conflitos, p. 72

5.9.3 Artigos do Código Civil de 2002 aplicáveis às sociedades limitadas, p. 72

5.9.4 Considerações gerais, p. 72

5.9.5 Nome empresarial, p. 73

5.9.6 Capital social, p. 73

5.9.7 Responsabilidade, p. 74

5.9.8 Controle da sociedade, p. 75

5.9.9 Administrador, p. 75

5.9.10 Assembleias, p. 77

5.9.11 Conselho Fiscal, p. 78

5.9.12 Quórum qualificado, p. 79

5.9.13 Dissolução, p. 80

5.9.14 Extinção das pessoas jurídicas, p. 81

6 SOCIEDADES ANÔNIMAS OU COMPANHIA, p. 82

6.1 Características Gerais, p. 83

6.2 Constituição da Sociedade Anônima, p. 83

6.3 Espécies de Sociedade Anônima, p. 84

6.4 Títulos Emitidos pela Sociedade Anônima, p. 85

6.5 Classificação das Ações, p. 85

6.6 Acionistas, p. 86

6.7 Direitos Essenciais dos Acionistas, p. 87

6.8 Dever do Acionista, p. 87

6.9 Valores Mobiliários, p. 87

6.10 Órgãos da Sociedade Anônima, p. 88

6.11 Dissolução da Sociedade Anônima, p. 89

6.12 Operações Societárias, p. 89

6.12.1 Cisão, p. 90

6.12.2 Fusão, p. 90

6.12.3 Incorporação, p. 91

6.12.4 Transformação, p. 91

Capítulo V - DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, p. 93

1 PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL (LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 9.279/1996), p. 94

2 PATENTE, p. 94

3 REGISTRO INDUSTRIAL, p. 95

4 EXTINÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, p. 97

Capítulo VI - DOS CONTRATOS MERCANTIS, p. 99

1 TEORIA DOS CONTRATOS MERCANTIS, p. 103

1.1 Princípios Básicos dos Contratos Mercantis, p. 103

1.2 Princípio da Autonomia da Vontade, p. 104

1.3 Princípio do Consensualismo, p. 104

1.4 Princípio da Força Obrigatória, p. 105

1.5 Princípio da Boa-fé, p. 106

1.6 Princípio da Eficácia, p. 107

2 CONCEITOS, p. 107

2.1 Contratos Mercantis, p. 107

2.2 Partes do Contrato, p. 108

3 ELEMENTOS DE FORMAÇÃO DO CONTRATO MERCANTIL, p. 108

4 CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO MERCANTIL, p. 109

4.1 Denominações, p. 109

4.2 Princípios Básicos, p. 109

4.3 Limitações dos Contratos, p. 109

5 EXTINÇÃO DOS CONTRATOS MERCANTIS, p. 110

5.1 Implicações Legais dos Princípios Gerais dos Contratos, p. 110

5.2 Implicações Legais na Extinção dos Contratos, p. 111

6 DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE, p. 112

6.1 Da Compra e Venda Mercantil, p. 112

6.1.1 Elementos essenciais à formação da compra e venda mercantil, p. 112

6.1.2 Obrigações do vendedor, p. 113

6.1.3 Obrigações do comprador, p. 113

6.1.4 Procedimentos judiciais aplicados em contratos de venda e compra mercantil, p. 113

6.2 Compra e Venda com Reserva de Domínio - Arts. 521 ao 528 do Código Civil, p. 114

6.3 Contrato Estimatório - (Arts. 534 ao 537 Código Civil), p. 116

6.3.1 Fundamento jurídico dos contratos estimatórios - arts. 534 ao 537 do Código Civil, p. 116

6.4 Alienação Fiduciária em Garantia, p. 117

6.4.1 Alienação fiduciária de bens móveis - credor: instituição financeira, p. 120

6.4.1.1 Primeira etapa: notificação do devedor, p. 121

6.4.1.2 Segunda etapa: ajuizamento da ação, p. 122

6.4.1.3 Terceira etapa: concessão da liminar, p. 122

6.4.1.4 Quarta etapa: inserção de restrições sobre o bem móvel, p. 123

6.4.1.5 Quinta etapa: apreensão do bem, p. 123

6.4.1.6 Sexta etapa: possibilidade de pagamento da dívida, p. 124

6.4.1.7 Sétima etapa: contestação, p. 125

6.4.1.8 Oitava etapa: venda do bem, p. 125

6.4.1.9 Nona etapa: sentença, p. 126

6.4.1.10 Décima etapa: quando o bem móvel não é encontrado, p. 126

6.4.1.11 Alienação fiduciária e processo de recuperação judicial ou extrajudicial, p. 127

6.4.1.12 Arrendamento mercantil e o Dec.-Lei 911/1969, p. 128

6.4.1.13 Alterações trazidas pela Lei 13.043/2014 ao Código Civil, p. 128

6.4.1.14 Alteração da Lei 9.514/1997 inserida pela Lei 13.043/2014 - alienação fiduciária de bens imóveis, p. 129

6.4.1.15 Última alteração da Lei 9.514/1997 inserida pela Lei 13.465/2017 - alienação fiduciária de bens imóveis, p. 130

6.5 Arrendamento Mercantil (Leasing), p. 133

6.6 Comissão Mercantil, p. 135

6.7 Contrato de Agência e de Distribuição, p. 136

6.7.1 Agência, p. 136

6.7.2 Distribuição, p. 138

6.8 Contrato de Corretagem, p. 138

6.8.1 Características do contrato de corretagem, p. 139

6.8.2 Tipos de corretagem (institucionalizadas no Brasil), p. 139

6.8.3 Deveres do corretor (ética) - art. 723 do CC:, p. 140

6.8.4 Diferenças entre corretagem e representação comercial, p. 140

6.8.5 Quando caso fortuito torna-se força maior:, p. 142

6.9 Representação Comercial, p. 142

6.9.1 Principais obrigações do representante, p. 143

6.9.2 Principais obrigações do representado, p. 143

6.9.3 Quando o representado der causa à rescisão - (art. 27 da Lei de Representação Comercial), p. 144

6.10 Contrato de Franquia, p. 144

6.10.1 Características do contrato de franquia, p. 146

6.10.2 Encargos do franqueado, p. 147

6.10.3 Obrigações do franqueador, p. 147

6.11 Contratos Bancários, p. 148

6.11.1 Fundamento jurídico, p. 148

6.11.2 Operações bancárias, p. 148

6.11.3 Outros conceitos pertinentes aos contratos bancários, p. 149

6.11.4 Características do contrato de conta corrente, p. 150

6.12 Contrato de Faturização ou Factoring, p. 151

6.12.1 Fundamentação jurídica, p. 151

6.12.2 Características e procedimentos, p. 152

6.12.3 Modalidades de faturização, p. 152

6.13 Contrato de Cartão de Crédito, p. 152

6.13.1 Fundamentação legal, p. 152

6.13.2 Características, p. 153

6.13.3 Efeitos jurídicos, p. 153

6.14 Contratos Eletrônicos, p. 155

6.14.1 Conceito, p. 155

6.14.2 Características, p. 155

6.14.3 Classificação dos contratos eletrônicos, p. 156

6.14.4 Contratos de adesão, p. 156

6.14.5 Regras de contratação, p. 157

6.14.6 Proteção de dados pessoais, p. 160

6.14.7 Objetivo da lei geral de proteção de dados pessoais (Lei 13.709/2018), p. 161

Capítulo VII - DOS TÍTULOS DE CRÉDITO, p. 163

1 DIREITO CAMBIÁRIO - TEORIA GERAL, p. 163

1.1 Legislação, p. 163

1.2 Conceito de Título de Crédito, p. 163

1.3 Princípios dos Títulos de Crédito, p. 164

1.4 Classificação dos Títulos de Crédito, p. 167

1.5 Atos Cambiários, p. 170

2 ENDOSSO, p. 171

3 AVAL, p. 173

4 ACEITE - (ARTS. 21 AO 29, DA LEI 57.663/1966 - LEI UNIFORME), p. 175

5 PROTESTO, p. 176

6 INTERVENÇÃO, p. 177

7 AÇÃO CAMBIAL (ARTS. 43 A 54, DA LU), p. 178

8 LETRA DE CÂMBIO, p. 180

9 NOTA PROMISSÓRIA, p. 181

10 CHEQUE - (ARTS. 1° AO 71 DA LEI 7.357/1985), p. 182

11 DUPLICATA MERCANTIL, p. 185

12 CERTIFICADO DE DEPÓSITO BANCÁRIO - CDB, p. 187

13 CONHECIMENTO DE TRANSPORTE, WARRANT E CONHECIMENTO DE FRETE, p. 188

Capítulo VIII - PROCESSO FALIMENTAR E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, p. 191

1 A FALÊNCIA E SUA HISTÓRIA, p. 191

2 FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESA, p. 192

3 NATUREZA DA LEI, p. 193

4 PRINCÍPIOS DA LEI FALIMENTAR, p. 194

5 FALÊNCIA, p. 195

5.1 Conceito, p. 196

5.2 Sujeitos, p. 196

5.3 Competência, p. 196

5.4 Procedimento Falimentar, p. 196

5.5 Pressupostos da Falência, p. 196

5.6 Sujeitos ao Processo de Falência, p. 197

5.7 Insolvência: é a Causa Determinante da Falência, p. 198

5.7.1 Conceito, p. 198

5.7.2 Situações de insolvência, p. 198

5.7.3 Execução frustrada - art. 94, II, LF, p. 199

5.7.4 Atos de falência, p. 200

6 RECUPERAÇÃO JUDICIAL, p. 202

6.1 Recuperação Genérica: Conceito e Aplicação Jurídica, p. 202

6.2 Finalidade do Instituto da Recuperação Judicial, p. 203

6.3 Comprovações que a Empresa Deve Efetuar, p. 203

6.4 Meios de Recuperação (Art. 50 e Incisos, LF), p. 204

6.5 Impedimento Legal, p. 205

6.6 Da Recuperação Específica, p. 205

6.7 Convolação da Recuperação Judicial em Falência, p. 206

7 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL - (ARTS. 161 AO 167, DA LF), p. 207

7.1 Créditos Sujeitos à Recuperação Extrajudicial, p. 209

7.2 Procedimento, p. 209

7.3 Massa Falida Objetiva e Subjetiva, p. 211

7.4 Administração da Falência, p. 213

7.5 Administrador Judicial, p. 214

7.6 Deveres e Atribuições do Administrador Judicial, p. 214

7.7 Assembleia Geral de Credores, p. 215

7.8 Comitê de Credores, p. 216

8 PROCESSO FALIMENTAR, p. 217

8.1 Competência, p. 218

8.2 Juízo Universal, p. 218

8.3 Principais Características do Processo Falimentar, p. 220

8.4 Legitimidade Ativa para Requerer Falência, p. 220

8.5 Requisitos para o Credor Propor a Ação, p. 221

8.6 Requisitos Diferenciados para a Petição Inicial, p. 222

8.7 Do Recurso, p. 223

8.8 Procedimento da Autofalência, p. 223

8.9 Sentença Declaratória de Falência, p. 224

8.10 Efeitos da Decretação de Falência, p. 224

8.11 Efeitos da Sentença Declaratória de Falência - (Art. 99 ao 104 da LF), p. 226

8.12 Quadro Geral dos Credores, p. 228

8.13 Responsabilidade dos Sócios na Falência, p. 230

8.14 Atos Ineficazes do Falido, p. 231

8.15 Ação Revocatória, p. 232

Capítulo IX - SEGUNDA FASE DO EXAME DA OAB, p. 235

1 - EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO - 2ª FASE EXAME DA OAB, p. 236

2 - QR CODE PARA ATUALIZAÇÃO DOS EXAMES DA OAB, p. 236

3 - MATERIAL DE APOIO - LEGISLAÇÕES, p. 236

REFERÊNCIAS, p. 239

Índice alfabético

A

Ação cambial (art. 43 a 54, da LU), p. 178
Aceite - (arts. 21 ao 29, da Lei 57.663/1966 - Lei Uniforme), p. 175
Administração, p. 57
Agência, p. 136
Agência. Contrato de agência e de distribuição, p. 136
Alienação fiduciária de bens móveis - credor: instituição financeira, p. 120
Alienação fiduciária e processo de recuperação judicial ou extrajudicial, p. 127
Alienação fiduciária em garantia, p. 117
Alienação fiduciária em garantia. Alteração da Lei 9.514/1997 inserida pela Lei 13.043/2014 - alienação fiduciária de bens imóveis, p. 129
Alienação fiduciária em garantia. Alterações trazidas pela Lei 13.043/2014 ao Código Civil, p. 128
Alienação fiduciária em garantia. Décima etapa: quando o bem móvel não é encontrado, p. 126
Alienação fiduciária em garantia. Nona etapa: sentença, p. 126
Alienação fiduciária em garantia. Oitava etapa: venda do bem, p. 125
Alienação fiduciária em garantia. Primeira etapa: notificação do devedor, p. 121
Alienação fiduciária em garantia. Quarta etapa: inserção de restrições sobre o bem móvel, p. 123
Alienação fiduciária em garantia. Quinta etapa: apreensão do bem, p. 123
Alienação fiduciária em garantia. Segunda etapa: ajuizamento da ação, p. 122
Alienação fiduciária em garantia. Sétima etapa: contestação, p. 125
Alienação fiduciária em garantia. Sexta etapa: possibilidade de pagamento da dívida, p. 124
Alienação fiduciária em garantia. Terceira etapa: concessão da liminar, p. 122
Alienação fiduciária em garantia. Última alteração da Lei 9.514/1997 inserida pela Lei 13.465/2017 - alienação fiduciária de bens imóveis, p. 130
Arrendamento mercantil (leasing), p. 133
Arrendamento mercantil e o Dec.-Lei 911/1969, p. 128

C

Capacidade do empresário individual, p. 33
Características da sociedade simples, p. 55
Cartão de crédito. Contrato, p. 152
Certificado de Depósito Bancário - CDB, p. 187
Cheque - (arts. 1° ao 71 da Lei 7.357/1985), p. 182
Comantida por ações. Sociedade em comandita por ações, p. 60
Comissão mercantil, p. 135
Como utilizar o QR CODE, p. 25
Compra e venda com reserva de domínio - arts. 521 ao 528 do Código Civil, p. 114
Compra e venda mercantil, p. 112
Compra e venda mercantil. Elementos essenciais à formação da compra e venda mercantil, p. 112
Compra e venda mercantil. Obrigações do comprador, p. 113
Compra e venda mercantil. Obrigações do vendedor, p. 113
Compra e venda mercantil. Procedimentos judiciais aplicados em contratos de venda e compra mercantil, p. 113
Conceito de empresa, p. 28
Conhecimento de transporte, warrant e conhecimento de frete, p. 188
Contrato de agência e de distribuição, p. 136
Contrato de cartão de crédito, p. 152
Contrato de cartão de crédito. Características, p. 153
Contrato de cartão de crédito. Efeitos jurídicos, p. 153
Contrato de cartão de crédito. Fundamentação legal, p. 152
Contrato de corretagem, p. 138
Contrato de corretagem. Características do contrato de corretagem, p. 139
Contrato de corretagem. Deveres do corretor (ética) - art. 723 do CC, p. 140
Contrato de corretagem. Diferenças entre corretagem e representação comercial, p. 140
Contrato de corretagem. Quando caso fortuito torna-se força maior, p. 142
Contrato de corretagem. Tipos de corretagem (institucionalizadas no Brasil), p. 139
Contrato de faturização ou factoring, p. 151
Contrato de faturização ou factoring. Características e procedimentos, p. 152
Contrato de faturização ou factoring. Fundamentação jurídica, p. 151
Contrato de faturização ou factoring. Modalidades de faturização, p. 152
Contrato de franquia, p. 144
Contrato de franquia. Características do contrato de franquia, p. 146
Contrato de franquia. Encargos do franqueado, p. 147
Contrato de franquia. Obrigações do franqueador, p. 147
Contrato estimatório - (arts. 534 ao 537 Código Civil), p. 116
Contrato estimatório. Fundamento jurídico dos contratos estimatórios - arts. 534 ao 537 do Código Civil, p. 116
Contratos bancários, p. 148
Contratos bancários. Características do contrato de conta corrente, p. 150
Contratos bancários. Fundamento jurídico, p. 148
Contratos bancários. Operações bancárias, p. 148
Contratos bancários. Outros conceitos pertinentes aos contratos bancários, p. 149
Contratos eletrônicos, p. 155
Contratos eletrônicos. Características, p. 155
Contratos eletrônicos. Classificação dos contratos eletrônicos, p. 156
Contratos eletrônicos. Conceito, p. 155
Contratos eletrônicos. Contratos de adesão, p. 156
Contratos eletrônicos. Objetivo da lei geral de proteção de dados pessoais (Lei 13.709/2018), p. 161
Contratos eletrônicos. Proteção de dados pessoais, p. 160
Contratos eletrônicos. Regras de contratação, p. 157
Contratos em espécie, p. 112
Contratos mercantis, p. 99
Contratos mercantis, p. 107
Contratos mercantis. Características do contrato mercantil, p. 109
Contratos mercantis. Conceitos, p. 107
Contratos mercantis. Denominações, p. 109
Contratos mercantis. Elementos de formação do contrato mercantil, p. 108
Contratos mercantis. Extinção dos contratos mercantis, p. 110
Contratos mercantis. Implicações legais dos princípios gerais dos contratos, p. 110
Contratos mercantis. Implicações legais na extinção dos contratos, p. 111
Contratos mercantis. Limitações dos contratos, p. 109
Contratos mercantis. Partes do contrato, p. 108
Contratos mercantis. Princípio da autonomia da vontade, p. 104
Contratos mercantis. Princípio da boa-fé, p. 106
Contratos mercantis. Princípio da eficácia, p. 107
Contratos mercantis. Princípio da força obrigatória, p. 105
Contratos mercantis. Princípio do consensualismo, p. 104
Contratos mercantis. Princípios básicos, p. 109
Contratos mercantis. Princípios básicos dos contratos mercantis, p. 103
Contratos mercantis. Teoria dos contratos mercantis, p. 103

D

Desconsideração da personalidade jurídica, p. 38
Direito cambiário - teoria geral, p. 163
Direito cambiário. Atos cambiários, p. 170
Direito cambiário. Classificação dos títulos de crédito, p. 167
Direito cambiário. Conceito de título de crédito, p. 163
Direito cambiário. Legislação, p. 163
Direito cambiário. Princípios dos títulos de crédito, p. 164
Direito empresarial, p. 27
Direito empresarial. Conceito, p. 27
Dissolução, exclusão e retirada, p. 58
Distribuição, p. 138
Distribuição. Contrato de agência e de distribuição, p. 136
Duplicata mercantil, p. 185

E

Empresa de Pequeno Porte - EPP (Lei Complementar 123/2006 com alterações pela Lei Complementar 128/2008 e 139/2011), p. 65
Empresa de Pequeno Porte - EPP (Lei Complementar 123/2006 com alterações pela Lei Complementar 128/2008 e 139/2011). Definição, p. 65
Empresa de Pequeno Porte - EPP (Lei Complementar 123/2006 com alterações pela Lei Complementar 128/2008 e 139/2011). Nome empresarial, p. 65
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI (art. 980 - A, §§ 1º ao 7º, do CC), p. 66
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI (art. 980 - A, §§ 1º ao 7º, do CC). Alterações promovidas pela Lei 12.441/2011, p. 68
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI (art. 980 - A, §§ 1º ao 7º, do CC). Características do empresário individual, p. 67
Empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI (art. 980 - A, §§ 1º ao 7º, do CC). Conceito, p. 66
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI (art. 980 - A, §§ 1º ao 7º, do CC). Concentração das quotas nas mãos de um único sócio, p. 70
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI (art. 980 - A, §§ 1º ao 7º, do CC). Definição, p. 66
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI (art. 980 - A, §§ 1º ao 7º, do CC). Possibilidade de mais de uma EIRELI por pessoa jurídica, p. 69
Empresa mercantil. Registro Público de Empresas Mercantis (RPEM), p. 36
Empresa. Conceito, p. 28
Empresário, p. 31
Empresário individual. Capacidade, p. 33
Empresário. Regime jurídico-empresarial, p. 31
Endosso, p. 171
Estabelecimento empresarial, p. 41
Estabelecimento empresarial. Considerações iniciais, p. 41
Estabelecimento empresarial. Exceção de retomada, p. 44
Estabelecimento empresarial. Proteção do ponto empresarial, p. 42
Exclusão. Dissolução, exclusão e retirada, p. 58
Exercícios de fixação - 2ª fase Exame da OAB, p. 236
Extinção da propriedade industrial, p. 97

F

Factoring. Contrato de faturização ou factoring, p. 151
Falência, p. 195
Falência e recuperação de empresa, p. 192
Falência e sua história, p. 191
Falência. Competência, p. 196
Falência. Conceito, p. 196
Falência. Conceito, p. 198
Falência. Insolvência: é a causa determinante da falência, p. 198
Falência. Pressupostos da falência, p. 196
Falência. Procedimento falimentar, p. 196
Falência. Processo falimentar e recuperação de empresas, p. 191
Falência. Situações de insolvência, p. 198
Falência. Sujeitos, p. 196
Falência. Sujeitos ao processo de falência, p. 197
Faturização. Contrato de faturização ou factoring, p. 151
Fonte jurídica para resolução de conflitos, p. 72
Franquia. Contrato de franquia, p. 144
Frete. Conhecimento de transporte, warrant e conhecimento de frete, p. 188

I

Intervenção, p. 177
Introdução, p. 21

L

Lei Falimentar. Natureza da Lei, p. 193
Lei Falimentar. Princípios, p. 194
Letra de câmbio, p. 180

M

Material de apoio. Legislações, p. 236
Microempresa Individual - MEI (Art. 966 do Código Civil e Lei Complementar 128/2008; 139/2011 e 154/2016), p. 62
Microempresa Individual - MEI (Art. 966 do Código Civil e Lei Complementar 128/2008; 139/2011 e 154/2016). Conceito, p. 62
Microempresa Individual - MEI (Art. 966 do Código Civil e Lei Complementar 128/2008; 139/2011 e 154/2016). Definição, p. 62
Microempresa Individual - MEI (Art. 966 do Código Civil e Lei Complementar 128/2008; 139/2011 e 154/2016). Nome empresarial, p. 63
Microempresa Individual - MEI (Art. 966 do Código Civil e Lei Complementar 128/2008; 139/2011 e 154/2016). Responsabilidade dos sócios, p. 63
Microempresa - ME (Lei Complementar 123/2006 com alterações pela Lei Complementar 128/2008), p. 64
Microempresa - ME (Lei Complementar 123/2006 com alterações pela Lei Complementar 128/2008). Definição, p. 64
Microempresa - ME (Lei Complementar 123/2006 com alterações pela Lei Complementar 128/2008). Nome empresarial, p. 64
Microempresa - ME (Lei Complementar 123/2006 com alterações pela Lei Complementar 128/2008). Responsabilidade dos sócios, p. 64

N

Nota promissória, p. 181

P

Patente, p. 94
Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica, p. 38
Princípios da Lei Falimentar, p. 194
Processo falimentar, p. 217
Processo falimentar e recuperação de empresas, p. 191
Processo falimentar. Ação revocatória, p. 232
Processo falimentar. Atos ineficazes do falido, p. 231
Processo falimentar. Competência, p. 218
Processo falimentar. Do recurso, p. 223
Processo falimentar. Efeitos da decretação de falência, p. 224
Processo falimentar. Efeitos da sentença declaratória de falência - (art. 99 ao 104 da LF), p. 226
Processo falimentar. Juízo universal, p. 218
Processo falimentar. Legitimidade ativa para requerer falência, p. 220
Processo falimentar. Principais características do processo falimentar, p. 220
Processo falimentar. Procedimento da autofalência, p. 223
Processo falimentar. Quadro geral dos credores, p. 228
Processo falimentar. Requisitos diferenciados para a petição inicial, p. 222
Processo falimentar. Requisitos para o credor propor a ação, p. 221
Processo falimentar. Responsabilidade dos sócios na falência, p. 230
Processo falimentar. Sentença declaratória de falência, p. 224
Propriedade industrial, p. 93
Propriedade industrial. Extinção, p. 97
Proteção à propriedade industrial (Lei da Propriedade Industrial 9.279/1996), p. 94
Protesto, p. 176

Q

QR CODE para atualização dos Exames da OAB, p. 236
QR CODE. Como utilizar o QR CODE, p. 25

R

Recuperação de empresa. Falência e recuperação de empresa, p. 192
Recuperação de empresas. Processo falimentar e recuperação de empresas, p. 191
Recuperação extrajudicial - (arts. 161 ao 167, da LF), p. 207
Recuperação extrajudicial. Administração da falência, p. 213
Recuperação extrajudicial. Administrador judicial, p. 214
Recuperação extrajudicial. Assembleia geral de credores, p. 215
Recuperação extrajudicial. Comitê de credores, p. 216
Recuperação extrajudicial. Créditos sujeitos à recuperação extrajudicial, p. 209
Recuperação extrajudicial. Deveres e atribuições do administrador judicial, p. 214
Recuperação extrajudicial. Massa falida objetiva e subjetiva, p. 211
Recuperação extrajudicial. Procedimento, p. 209
Recuperação judicial, p. 202
Recuperação judicial. Comprovações que a empresa deve efetuar, p. 203
Recuperação judicial. Convolação da recuperação judicial em falência, p. 206
Recuperação judicial. Finalidade do instituto da recuperação judicial, p. 203
Recuperação judicial. Impedimento legal, p. 205
Recuperação judicial. Meios de recuperação (art. 50 e incisos, LF), p. 204
Recuperação judicial. Recuperação específica, p. 205
Recuperação judicial. Recuperação genérica: conceito e aplicação jurídica, p. 202
Referências, p. 239
Regime jurídico-empresarial, p. 31
Registro industrial, p. 95
Registro Público de Empresas Mercantis (RPEM), p. 36
Representação comercial, p. 142
Representação comercial. Principais obrigações do representado, p. 143
Representação comercial. Principais obrigações do representante, p. 143
Representação comercial. Quando o representado der causa à rescisão - (art. 27 da Lei de Representação Comercial), p. 144
Responsabilidade dos sócios, p. 56
Retirada. Dissolução, exclusão e retirada, p. 58

S

Segunda fase do Exame da OAB, p. 235
Sociedade de pessoas, p. 55
Sociedade de pessoas ou de capital?, p. 59
Sociedade em comandita por ações, p. 62
Sociedade em comandita simples, p. 60
Sociedade em comandita simples. Administração, p. 61
Sociedade em comandita simples. Categoria dos sócios, p. 61
Sociedade em comandita simples. Conceito, p. 60
Sociedade em comandita simples. Generalidades, p. 61
Sociedade em comandita simples. Razão/denominação, p. 61
Sociedade em comum (arts. 986 ao 990, do Código Civil), p. 49
Sociedade em conta de participação (arts. 991 ao 996, do Código Civil), p. 52
Sociedade em nome coletivo - (arts. 1.039 ao 1.044, Código Civil), p. 58
Sociedade em nome coletivo. Administração, p. 59
Sociedade em nome coletivo. Categoria dos sócios, p. 59
Sociedade em nome coletivo. Conceito, p. 59
Sociedade em nome coletivo. Generalidades, p. 60
Sociedade em nome coletivo. Razão/denominação, p. 59
Sociedade em nome coletivo. Responsabilidade dos sócios, p. 59
Sociedade limitada, p. 71
Sociedade limitada. Administrador, p. 75
Sociedade limitada. Artigos do Código Civil de 2002 aplicáveis às sociedades limitadas, p. 72
Sociedade limitada. Assembleias, p. 77
Sociedade limitada. Capital social, p. 73
Sociedade limitada. Conselho Fiscal, p. 78
Sociedade limitada. Considerações gerais, p. 72
Sociedade limitada. Controle da sociedade, p. 75
Sociedade limitada. Dissolução, p. 80
Sociedade limitada. Extinção das pessoas jurídicas, p. 81
Sociedade limitada. Natureza jurídica, p. 71
Sociedade limitada. Nome empresarial, p. 73
Sociedade limitada. Quórum qualificado, p. 79
Sociedade limitada. Responsabilidade, p. 74
Sociedade regular e irregular, p. 48
Sociedade. Classificação esquematizada da organização das atividades empresárias, p. 47
Sociedade. Conceito, p. 48
Sociedades, p. 47
Sociedades anônimas ou companhia, p. 82
Sociedades anônimas ou companhia. Acionistas, p. 86
Sociedades anônimas ou companhia. Características gerais, p. 83
Sociedades anônimas ou companhia. Cisão, p. 90
Sociedades anônimas ou companhia. Classificação das ações, p. 85
Sociedades anônimas ou companhia. Constituição da sociedade anônima, p. 83
Sociedades anônimas ou companhia. Dever do acionista, p. 87
Sociedades anônimas ou companhia. Direitos essenciais dos acionistas, p. 87
Sociedades anônimas ou companhia. Dissolução da sociedade anônima, p. 89
Sociedades anônimas ou companhia. Espécies de sociedade anônima, p. 84
Sociedades anônimas ou companhia. Fusão, p. 90
Sociedades anônimas ou companhia. Incorporação, p. 91
Sociedades anônimas ou companhia. Operações societárias, p. 89
Sociedades anônimas ou companhia. Órgãos da sociedade anônima, p. 88
Sociedades anônimas ou companhia. Títulos emitidos pela sociedade anônima, p. 85
Sociedades anônimas ou companhia. Transformação, p. 91
Sociedades anônimas ou companhia. Valores mobiliários, p. 87
Sociedades não personificadas, p. 49
Sociedades personificadas simples, p. 54
Sociedades personificadas simples. Razão social, p. 56
Sócio. Categorias dos sócios, p. 56
Sócio. Responsabilidade dos sócios, p. 56