Capa do livro: Infiltração de Agentes e o Combate ao Crime Organizado - Análise do Mecanismo Probatório Sob o Enfoque da Eficiência e do Garantismo - em Conformidade com a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) - 2ª Edição - Revista, Ampliada e Atualizada, Everton Luiz Zanella

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Infiltração de Agentes e o Combate ao Crime Organizado - Análise do Mecanismo Probatório Sob o Enfoque da Eficiência e do Garantismo - em Conformidade com a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

2ª Edição - Revista, Ampliada e Atualizada Everton Luiz Zanella

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Ficha técnica

Autor(es): Everton Luiz Zanella

ISBN v. impressa: 978655605100-0

ISBN v. digital: 978655605238-0

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista, Ampliada e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 437grs.

Número de páginas: 352

Publicado em: 24/09/2020

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

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Sinopse

Para a demonstração de seu objetivo, o presente livro parte de um estudo do fenômeno da criminalidade organizada e, sobretudo, da necessidade de seu enfrentamento por parte do Estado com o fito de preservar os direitos fundamentais atingidos pelos crimes.

Na sequência, aborda-se a função do Processo Penal, o qual, sendo uma das vias da referida proteção estatal, deve buscar a máxima aproximação da verdade a partir de meios de prova hábeis à reconstrução dos fatos em juízo, sem, de outro lado, desrespeitar as garantias constitucionais dos acusados, pilares de um Estado Democrático de Direito. Analisam-se, então, todos os meios de prova do Código de Processo Penal e da Lei 12.850/2013 tudo em conformidade com as mais recentes atualizações legislativas, incluindo as alterações promovidas pela Lei 13.964/2019 (“pacote anticrime”), para se chegar, finalmente, à infiltração de agentes, técnica especial bastante eficiente para apurar crimes passados, evitar crimes futuros e desarticular a organização criminosa.

Para que a infiltração seja concretamente aplicada, seja na sua forma física ou virtual, propõe-se, na obra, uma sistemática completa que envolve seleção, treinamento e formação de policiais, sob coordenação da autoridade policial e controle permanente do Ministério Público.

Autor(es)

EVERTON LUIZ ZANELLA

Doutor em Direito Processual Penal (2016) e Mestre em Direito Penal (2009), ambos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor e membro da Congregação da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Professor convidado dos cursos de pós-graduação da Escola Paulista de Direito e do Centro Universitário Toledo Prudente. Professor convidado do curso de extensão em Compliance da Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC-SP (COGEAE). É Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Foi Assessor da Diretoria da Escola Superior do MP/SP (2010- 2013); Secretário Executivo Estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO (2013-2014 e 2016); Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP/SP (2014-2016); Secretário Executivo do Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo - FOCCOSP (2015); e Assessor de Designações da Procuradoria-Geral de Justiça (2016-2018). Atualmente é Promotor de Justiça titular e Secretário Executivo da Promotoria de Justiça do II Tribunal do Júri da Capital e também Promotor de Justiça Eleitoral, integrante de força-tarefa designada pela Procuradoria Regional Eleitoral para apuração de crimes eleitorais.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 23

1 CRIMINALIDADE ORGANIZADA, p. 27

1.1 BREVE HISTÓRICO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, p. 27

1.2 ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL, p. 33

1.3 ESPÉCIES DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E SUAS CARACTERÍSTICAS, p. 36

1.3.1 Organizações Mafiosas, p. 37

1.3.2 Organizações Criminosas em Rede, p. 38

1.3.3 Organizações Criminosas Empresariais, p. 40

1.3.4 Organizações Criminosas Institucionais, p. 43

1.4 CONCEITO LEGAL, p. 47

1.5 TIPIFICAÇÃO PENAL DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, p. 49

1.5.1 Tipificação de "Organização Criminosa" no Direito Estrangeiro, p. 49

1.5.2 Tipificação de "Organização Criminosa" no Direito Brasileiro: Art. 2º da Lei 12.850/2013, p. 53

1.6 ORGANIZAÇÕES TERRORISTAS, p. 58

1.7 O DIREITO FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO CONTRA A CRIMINALIDADE ORGANIZADA, p. 62

2 TEORIA GERAL DA PROVA NO PROCESSO PENAL, p. 69

2.1 PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL, p. 69

2.2 SISTEMA ACUSATÓRIO, p. 71

2.3 PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, p. 72

2.3.1 Juiz Natural, p. 73

2.3.2 Ampla Defesa, p. 74

2.3.3 Contraditório, p. 77

2.3.4 Estado de Inocência, p. 78

2.3.5 Direito ao Silêncio, p. 83

2.3.5.1 Definição, p. 83

2.3.5.2 O interrogatório e o direito ao silêncio, p. 84

2.3.5.3 O alcance do direito ao silêncio, p. 89

2.4 PROVA: CONCEITO, OBJETIVO E CLASSIFICAÇÃO, p. 90

2.5 BUSCA DA VERDADE REAL, p. 91

2.5.1 Conceito e Distinções, p. 91

2.5.2 Ônus da Prova, p. 96

2.5.3 Poder Instrutório Residual do Magistrado, p. 99

2.5.4 Sistema do Livre Convencimento Motivado, p. 101

2.6 DIREITO E RESTRIÇÕES À PROVA, p. 106

2.6.1 A Vedação da Prova Obtida por Meio Ilícito, p. 106

2.6.2 Prova Ilícita por Derivação, Fonte Independente e Descoberta Inevitável, p. 110

2.6.3 Utilização da Prova Ilícita e o Princípio da Proporcionalidade, p. 112

3 PROVAS EM ESPÉCIE, p. 121

3.1 MEIOS DE PROVA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, p. 121

3.1.1 Perícias, p. 122

3.1.1.1 Generalidades e o "corpo de delito", p. 122

3.1.1.2 Exame necroscópico e exumação, p. 124

3.1.1.3 Exame de lesões corporais, p. 125

3.1.1.4 Exame de local dos fatos, p. 125

3.1.1.5 Exames laboratoriais, p. 126

3.1.1.6 Exames em instrumentos e objetos de infrações penais, p. 127

3.1.2 Confissão, p. 128

3.1.3 Declarações do Ofendido, p. 129

3.1.4 Prova Testemunhal, p. 131

3.1.5 O Sistema de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, p. 135

3.1.6 Reconhecimento de Pessoas e Coisas, p. 137

3.1.7 Acareação, p. 140

3.1.8 Prova Documental, p. 142

3.1.9 Prova Indiciária, p. 144

3.1.10 Busca e Apreensão, p. 145

3.1.10.1 Natureza e finalidade, p. 145

3.1.10.2 Busca domiciliar, p. 146

3.1.10.3 Busca pessoal, p. 149

3.2 NECESSIDADE DE PROTEÇÃO EFICIENTE NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E SEU REFLEXO NA PRODUÇÃO DA PROVA, p. 150

3.3 MECANISMOS DE PROVA ESPECIAIS PARA O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, p. 158

3.3.1 Âmbito de Aplicação, p. 158

3.3.2 Afastamento dos Sigilos Fiscal, Bancário e Financeiro, p. 160

3.3.3 Acesso Direto a Dados Cadastrais, p. 162

3.3.4 Interceptação de Comunicações Telefônicas e Telemáticas, p. 163

3.3.4.1 Introdução, p. 163

3.3.4.2 Requisitos, p. 164

3.3.4.3 Formalização do pedido, p. 166

3.3.4.4 Encontro fortuito de provas, p. 172

3.3.4.5 Compartilhamento da prova emprestada, p. 173

3.3.4.6 Diferença entre interceptação telefônica, gravação unilateral e escuta telefônica, p. 174

3.3.4.7 Interceptação das comunicações telemáticas, p. 176

3.3.4.8 Interceptações das comunicações telefônicas e telemáticas no direito estrangeiro, p. 178

3.3.5 Captação Ambiental, p. 179

3.3.6 Ação Controlada e Entrega Vigiada, p. 183

3.3.7 Colaboração Premiada, p. 190

3.3.7.1 Conceito, origem e natureza jurídica, p. 190

3.3.7.2 Fase pré-acordo de colaboração: a proposta, as reuniões preliminares e o termo de confidencialidade, p. 193

3.3.7.3 Requisitos para o acordo de colaboração e os possíveis prêmios ao colaborador, p. 196

3.3.7.4 Forma do acordo e a homologação judicial, p. 200

3.3.7.5 O não oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, p. 205

3.3.7.6 Momento, p. 210

3.3.7.7 Rescisão do acordo de colaboração premiada, p. 211

3.3.7.8 Recurso contra a decisão judicial que homologa ou recusa a homologação do acordo, p. 212

3.3.7.9 Direitos do colaborador, p. 213

3.3.7.10 Colaboração e os crimes contra a vida, p. 213

3.3.8 Cooperação entre Instituições, p. 214

3.3.8.1 Formas de cooperar, p. 214

3.3.8.2 Necessidade de avanços, p. 216

4 INFILTRAÇÃO DE AGENTES, p. 219

4.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA, p. 219

4.2 NECESSÁRIA DISTINÇÃO ENTRE AGENTE INFILTRADO, AGENTE PROVOCADOR E AGENTE POLICIAL DISFARÇADO, p. 221

4.3 MODELO BRASILEIRO, p. 226

4.3.1 Aspectos Históricos, p. 226

4.3.2 A Infiltração Física de Agentes (Infiltração "In Loco" ou Real), p. 229

4.3.2.1 Introdução, p. 229

4.3.2.2 Aspectos procedimentais, p. 230

4.3.2.2.1 Legitimidade, p. 230

4.3.2.2.2 Momento, p. 231

4.3.2.2.3 Pressupostos para ser agente infiltrado, p. 233

4.3.2.2.4 Trâmite sigiloso e decisão judicial, p. 236

4.3.2.2.5 Requisitos, p. 240

4.3.2.2.6 O alcance e os limites da decisão judicial, p. 243

4.3.2.2.7 Prazo, p. 245

4.3.2.2.8 Relatórios da infiltração, p. 247

4.3.2.2.9 Cessação, p. 249

4.3.2.3 Responsabilidade penal do agente infiltrado, p. 251

4.3.2.4 Direitos do agente infiltrado, p. 257

4.3.3 Infiltração Virtual de Agentes, p. 259

4.3.3.1 Infiltração virtual no Estatuto da Criança e Adolescente, p. 259

4.3.3.2 Infiltração virtual no "pacote anticrime", p. 265

4.4 ESTUDO SISTEMÁTICO DA INFILTRAÇÃO DE AGENTES NO DIREITO ESTRANGEIRO, p. 268

4.4.1 Estados Unidos da América, p. 268

4.4.2 Itália, p. 274

4.4.3 Alemanha, p. 276

4.4.4 Espanha, p. 277

4.4.5 França, p. 280

4.4.6 Portugal, p. 282

4.4.7 Argentina, p. 285

4.5 DA TEORIA À PRÁTICA: TRILHANDO O CAMINHO PARA QUE A INFILTRAÇÃO DE AGENTES POSSA SER OPERACIONALIZADA NO BRASIL COM EFICIÊNCIA E RESPEITO ÀS GARANTIAS, p. 288

4.5.1 Panorama Comparativo, p. 288

4.5.2 As Fases da Operação de Infiltração de Agentes, p. 290

4.5.3 Fase Pré-infiltração: Seleção, Treinamento e Formação do Agente Especial, p. 291

4.5.4 Fase de Infiltração Propriamente Dita, p. 299

4.5.4.1 Plano operacional, p. 299

4.5.4.2 Equipe de suporte, p. 300

4.5.5 Fase Pós-infiltração, p. 303

4.6 TESTEMUNHO DO AGENTE INFILTRADO E PRESERVAÇÃO DE SUA IDENTIDADE, p. 303

4.7 A INFILTRAÇÃO DE AGENTES SOB OS ENFOQUES DA EFICIÊNCIA E DO GARANTISMO, p. 310

4.7.1 Críticas ao Mecanismo de Infiltração de Agentes e seu Necessário Contraponto, p. 310

4.7.2 A Atuação do Agente Infiltrado e a Validade da Prova, p. 313

4.7.3 Possibilidade de um Modelo Eficaz e Garantista, p. 318

CONCLUSÃO, p. 323

REFERÊNCIAS, p. 327

Índice alfabético

A

Ação controlada e entrega vigiada, p. 183
Acareação, p. 140
Agente. Infiltração virtual de agentes, p. 259
Ampla defesa, p. 74
Atuação do agente infiltrado e a validade da prova, p. 313

B

Busca da verdade real, p. 91
Busca da verdade real. Conceito e distinções, p. 91
Busca da verdade real. Ônus da prova, p. 96
Busca da verdade real. Poder instrutório residual do magistrado, p. 99
Busca da verdade real. Sistema do livre convencimento motivado, p. 101
Busca e apreensão, p. 145
Busca e apreensão. Busca domiciliar, p. 146
Busca e apreensão. Busca pessoal, p. 149
Busca e apreensão. Natureza e finalidade, p. 145

C

Captação ambiental, p. 179
Colaboração e os crimes contra a vida, p. 213
Colaboração premiada, p. 190
Colaboração premiada. Conceito, origem e natureza jurídica, p. 190
Colaboração premiada. Direitos do colaborador, p. 213
Colaboração premiada. Fase pré-acordo de colaboração: a proposta, as reuniões preliminares e o termo de confidencialidade, p. 193
Colaboração premiada. Forma, p. 200
Colaboração premiada. Forma do acordo e a homologação judicial, p. 200
Colaboração premiada. Introdução, p. 190
Colaboração premiada. Momento, p. 210
Colaboração premiada. O não oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, p. 205
Colaboração premiada. Recurso contra a decisão judicial que homologa ou recusa a homologação do acordo, p. 212
Colaboração premiada. Requisitos para o acordo de colaboração e os possíveis prêmios ao colaborador, p. 196
Colaboração premiada. Rescisão do acordo de colaboração premiada, p. 211
Combate ao crime organizado. Necessidade de proteção eficiente no combate ao crime organizado e seu reflexo na produção da prova, p. 150
Conclusão, p. 323
Confissão, p. 128
Contraditório, p. 77
Cooperação entre instituições, p. 214
Cooperação entre instituições. Formas de cooperar, p. 214
Cooperação entre instituições. Necessidade de avanços, p. 216
Crime organizado. Mecanismos de prova especiais para o combate ao crime organizado, p. 158
Crime organizado. Mecanismos de prova especiais para o combate ao crime organizado. Colaboração premiada. Âmbito de aplicação, p. 158
Criminalidade organizada, p. 27

D

Dados cadastrais. Acesso direto a dados cadastrais, p. 162
Declarações do ofendido, p. 129
Direito ao silêncio, p. 83
Direito ao silêncio. Definição, p. 83
Direito ao silêncio. Interrogatório e o direito ao silêncio, p. 84
Direito ao silêncio. O alcance do direito ao silêncio, p. 89
Direito e restrições à prova, p. 106

E

Eficiência. Infiltração de agentes sob os enfoques da eficiência e do garantismo, p. 310
Estado de inocência, p. 78
Estatuto da Criança e Adolescente. Infiltração virtual, p. 259

G

Garantismo. Infiltração de agentes sob os enfoques da eficiência e do garantismo, p. 310
Garantismo. Possibilidade de um modelo eficaz e garantista, p. 318

I

Infiltração de agentes, p. 219
Infiltração de agentes sob os enfoques da eficiência e do garantismo, p. 310
Infiltração de agentes. As fases da operação de infiltração de agentes, p. 290
Infiltração de agentes. Aspectos históricos, p. 226
Infiltração de agentes. Aspectos procedimentais, p. 230
Infiltração de agentes. Atuação do agente infiltrado e a validade da prova, p. 313
Infiltração de agentes. Cessação, p. 249
Infiltração de agentes. Conceito e natureza jurídica, p. 219
Infiltração de agentes. Críticas ao mecanismo de infiltração de agentes e seu necessário contraponto, p. 310
Infiltração de agentes. Direito estrangeiro. Alemanha, p. 276
Infiltração de agentes. Direito estrangeiro. Argentina, p. 285
Infiltração de agentes. Direito estrangeiro. Espanha, p. 277
Infiltração de agentes. Direito estrangeiro. Estados Unidos da América, p. 268
Infiltração de agentes. Direito estrangeiro. Estudo sistemático da infiltração de agentes no direito estrangeiro, p. 268
Infiltração de agentes. Direito estrangeiro. França, p. 280
Infiltração de agentes. Direito estrangeiro. Itália, p. 274
Infiltração de agentes. Direito estrangeiro. Portugal, p. 282
Infiltração de agentes. Direitos do agente infiltrado, p. 257
Infiltração de agentes. Equipe de suporte, p. 300
Infiltração de agentes. Fase de infiltração propriamente dita, p. 299
Infiltração de agentes. Fase pós-infiltração, p. 303
Infiltração de agentes. Fase pré-infiltração: seleção, treinamento e formação do agente especial, p. 291
Infiltração de agentes. Legitimidade, p. 230
Infiltração de agentes. Modelo brasileiro, p. 226
Infiltração de agentes. Momento, p. 231
Infiltração de agentes. Necessária distinção entre agente infiltrado e agente provocador e agente policial disfarçado, p. 221
Infiltração de agentes. O alcance e os limites da decisão judicial, p. 243
Infiltração de agentes. Panorama comparativo, p. 288
Infiltração de agentes. Plano operacional, p. 299
Infiltração de agentes. Prazo, p. 245
Infiltração de agentes. Pressupostos para ser agente infiltrado, p. 233
Infiltração de agentes. Relatórios da infiltração, p. 247
Infiltração de agentes. Requisitos, p. 240
Infiltração de agentes. Responsabilidade penal do agente infiltrado, p. 251
Infiltração de agentes. Teoria à prática: trilhando o caminho para que a infiltração de agentes possa ser operacionalizada no Brasil com eficiência e respeito às garantias, p. 288
Infiltração de agentes. Trâmite sigiloso e decisão judicial, p. 236
Infiltração virtual de agentes, p. 259
Infiltração virtual no Estatuto da Criança e Adolescente, p. 259
Infiltração virtual no "pacote anticrime", p. 265
Interceptação das comunicações telemáticas, p. 176
Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas, p. 163
Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas. Compartilhamento da prova emprestada, p. 173
Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas. Diferença entre interceptação telefônica, gravação unilateral e escuta telefônica, p. 174
Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas. Encontro fortuito de provas, p. 172
Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas. Formalização do pedido, p. 166
Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas. Introdução, p. 163
Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas. Requisitos, p. 164
Interceptações das comunicações telefônicas e telemáticas no direito estrangeiro, p. 178
Introdução, p. 23

J

Juiz natural, p. 73

M

Mecanismos de prova especiais para o combate ao crime organizado. Âmbito de aplicação, p. 158
Meios de prova no código de processo penal, p. 121

N

Necessidade de proteção eficiente no combate ao crime organizado e seu reflexo na produção da prova, p. 150

O

Ofendido. Declarações do ofendido, p. 129
Organização criminosa. Breve histórico das organizações criminosas, p. 27
Organização criminosa. Conceito legal, p. 47
Organização criminosa. Direito fundamental de proteção contra a criminalidade organizada, p. 62
Organização criminosa. Espécies de organizações criminosas e suas características, p. 36
Organizações criminosas em rede, p. 38
Organizações criminosas empresariais, p. 40
Organizações criminosas institucionais, p. 43
Organizações criminosas no Brasil, p. 33
Organizações mafiosas, p. 37
Organizações terroristas, p. 58

P

Perícia. Exame de lesões corporais, p. 125
Perícia. Exame de local dos fatos, p. 125
Perícia. Exame necroscópico e exumação, p. 124
Perícia. Exames em instrumentos e objetos de infrações penais, p. 127
Perícia. Exames laboratoriais, p. 126
Perícia. Generalidades e o "corpo de delito", p. 122
Perícias, p. 122
Princípio do devido processo legal, p. 72
Proteção à vítima. Sistema de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas, p. 135
Prova documental, p. 142
Prova indiciária, p. 144
Prova testemunhal, p. 131
Prova. Atuação do agente infiltrado e a validade da prova, p. 313
Prova. Direito e restrições à prova, p. 106
Prova. Direito e restrições à prova. A vedação da prova obtida por meio ilícito, p. 106
Prova. Direito e restrições à prova. Prova ilícita por derivação, fonte independente e descoberta inevitável, p. 110
Prova. Direito e restrições à prova. Utilização da prova ilícita e o princípio da proporcionalidade, p. 112
Prova. Mecanismos de prova especiais para o combate ao crime organizado, p. 158
Prova. Necessidade de proteção eficiente no combate ao crime organizado e seu reflexo na produção da prova, p. 150
Prova. Processo penal constitucional, p. 69
Prova. Teoria geral da prova no processo penal, p. 69
Prova: conceito, objetivo e classificação, p. 90
Provas em espécie, p. 121

R

Reconhecimento de pessoas e coisas, p. 137
Referências, p. 327

S

Sigilo. Afastamento dos sigilos fiscal, bancário e financeiro, p. 160
Sistema acusatório, p. 71
Sistema de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas, p. 135

T

Teoria geral da prova no processo penal, p. 69
Testemunha ameaçada. Sistema de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas, p. 135
Testemunho do agente infiltrado e preservação de sua identidade, p. 303
Tipificação de "organização criminosa" no direito brasileiro: art. 2º da Lei 12.850/2013, p. 53
Tipificação de "organização criminosa" no direito estrangeiro, p. 49
Tipificação penal das organizações criminosas, p. 49