Estatuto dos Militares Comentado - Lei 6.880, de 09 de Dezembro de 1980 - Atualizado até a Lei 13.954/2019
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Ficha técnica
Autor(es): Coordenador: Jorge Cesar de Assis
ISBN v. impressa: 978655605243-4
ISBN v. digital: 978655605218-2
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Capa Dura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 704grs.
Número de páginas: 570
Publicado em: 08/10/2020
Área(s): Direito - Legislação; Direito - Militar
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Sinopse
A presente obra, por ser um estudo minucioso do Estatuto dos Militares, vem preencher uma lacuna em nosso Direito Militar.
É uma obra coletiva, que tem como característica uma apurada escolha dos autores, todos ligados diretamente ao estudo da vida castrense: membros da Justiça Militar (Ministro do Superior Tribunal Militar e Juíza Federal da Justiça Militar da União), Promotores da Justiça Militar, Defensor Público Federal, Oficiais do Exército Brasileiro, Advogados e Historiadora, deram todos sua preciosa colaboração do ponto de vista de suas experiências e entendimentos pessoais, voltados para o enriquecimento do livro.
Todos os artigos da Lei 6.880/1980 são analisados um a um, seguindo um padrão de verificação quanto aos aspectos do fundamento constitucional, legislação específica, constitucionalidade do dispositivo, conceitos e outras considerações que se fizeram necessárias.
Traz como nota de destaque um precioso apanhado histórico, lembrando que no Brasil, apesar da independência ter sido proclamada em 1822, apenas há notícia do primeiro Estatuto no ano de 1941, o que fez necessária uma pesquisa justamente dessa legislação esparsa sobre a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas ao longo do curso da História, abarcando desde a Colônia até o Reino Unido, quando se adotava ainda os termos dos regulamentos, alvarás, leis, decisões, cartas e decretos da Pátria mater, passando pelo Período Imperial e a chegada aos dias atuais da República.
Autor(es)
COORDENADOR
JORGE CESAR DE ASSIS
Advogado, inscrito na OAB-PR. Secretário-geral da Associação Internacional de Justiças Militares – AIJM. Coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Juruá Editora. Membro correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. Membro aposentado do Ministério Público Militar da União. Integrou o Ministério Público paranaense. Oficial da reserva não remunerada da Polícia Militar do Paraná.
AUTORES
Ana Carolina Bittencourt Leite
Cícero Robson Coimbra Neves
Cirelene Maria da Silva Rondon de Assis
Daniel Scremin de Oliveira
Fernando Hugo Miranda Teles
Jefferson Augusto de Paula
Marcos Mazzotti
Mariana Queiroz Aquino Campos
Matheus Santos Melo
Monick Quintas
Paula Coutinho Bahia de Souza
Péricles Aurélio Lima de Queiroz
Sumário
LEGISLAÇÃO HISTÓRICA, p. 13
1 Introdução, p. 13
2 Legislação Portuguesa, p. 13
3 Brasil Império, p. 21
4 Brasil República, p. 28
5 Estatutos dos Militares, p. 32
LEI 6.880, DE 09.12.1980, p. 39
TÍTULO I - GENERALIDADES, p. 39
Capítulo I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, p. 39
Capítulo II - DO INGRESSO NAS FORÇAS ARMADAS, p. 67
Capítulo III - DA HIERARQUIA MILITAR E DA DISCIPLINA, p. 78
Capítulo IV - DO CARGO E DA FUNÇÃO MILITARES, p. 94
TÍTULO II - DAS OBRIGAÇÕES E DOS DEVERES MILITARES, p. 107
Capítulo I - DAS OBRIGAÇÕES MILITARES, p. 107
Seção I - Do Valor Militar, p. 107
Seção II - Da Ética Militar, p. 110
Capítulo II - DOS DEVERES MILITARES, p. 126
Seção I - Conceituação, p. 126
Seção II - Do Compromisso Militar, p. 128
Seção III - Do Comando e da Subordinação, p. 131
Capítulo III - DA VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES E DOS DEVERES MILITARES, p. 136
Seção I - Conceituação, p. 136
Seção II - Dos Crimes Militares, p. 141
Seção III - Das Contravenções ou Transgressões Disciplinares, p. 143
Seção IV - Dos Conselhos de Justificação e de Disciplina, p. 145
TÍTULO III - DOS DIREITOS E DS PRERROGATIVAS DOS MILITARES, p. 156
Capítulo I - DOS DIREITOS, p. 156
Seção I - Enumeração, p. 156
Seção III - Da Promoção, p. 200
Seção IV - Das Férias e de Outros Afastamentos Temporários do Serviço, p. 206
Seção V - Das Licenças, p. 216
Seção VI - Da Pensão Militar, p. 226
Capítulo II - DAS PRERROGATIVAS, p. 231
Seção I - Constituição e Enumeração, p. 231
Seção II - Do Uso dos Uniformes, p. 239
TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS, p. 246
Capítulo I - DAS SITUAÇÕES ESPECIAIS, p. 246
Seção I - Da Agregação, p. 246
Seção II - Da Reversão, p. 275
Seção III - Do Excedente, p. 277
Seção IV - Do Ausente e do Desertor, p. 280
Seção V - Do Desaparecido e do Extraviado, p. 282
Seção VI - Do Comissionado, p. 286
Capítulo II - DA EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO, p. 287
Seção I - Da Ocorrência, p. 287
Seção II - Da Transferência para a Reserva Remunerada, p. 295
Seção III - Da Reforma, p. 339
TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS, p. 397
Capítulo I - DAS SITUAÇÕES ESPECIAIS, p. 397
Seção IV - Da Demissão, p. 397
Seção V - Da Perda do Posto e da Patente, p. 408
Seção VI - Do Licenciamento, p. 419
Seção VII - Da Anulação de Incorporação e da Desincorporação da Praça, p. 432
Seção VIII - Da Exclusão da Praça a Bem da Disciplina, p. 436
Seção IX - Da Deserção, p. 445
Seção X - Do Falecimento e do Extravio, p. 450
Capítulo III - DA REABILITAÇÃO, p. 456
Capítulo IV - DO TEMPO DE SERVIÇO, p. 469
Capítulo V - DO CASAMENTO, p. 505
Capítulo VI - DAS RECOMPENSAS E DAS DISPENSAS DO SERVIÇO, p. 520
TÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS, p. 534
REFERÊNCIAS, p. 545
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