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Trabalho Intermitente - Coleção Direito do Trabalho

Leandro Fernandez e Rodolfo Pamplona Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Leandro Fernandez e Rodolfo Pamplona Filho

ISBN v. impressa: 978655605254-0

ISBN v. digital: 978655605208-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 253grs.

Número de páginas: 204

Publicado em: 15/10/2020

Área(s): Direito - Trabalho

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Sinopse

Na obra que agora chega às mãos do amigo leitor, os autores propuseram-se o desafio de analisar o contrato de trabalho intermitente sem paixões e sem preconceitos, buscando o equilíbrio entre quatro pilares: o indispensável exame da compatibilidade do texto legal com a Constituição e os tratados de Direitos Humanos, especialmente as Convenções da Organização Internacional do Trabalho; o reconhecimento da existência de considerável (mas não ilimitada) margem de conformação do legislador na definição da disciplina das relações de trabalho; o juízo crítico quanto às diversas lacunas legais em relação ao trabalho intermitente; a apresentação de reflexões e respostas práticas para os problemas concretos envolvidos na utilização dessa modalidade contratual.

Para tanto, analisaram a regulamentação do contrato de trabalho intermitente em vários países, bem como propostas legislativas no Brasil anteriores e posteriores à Reforma Trabalhista, com o propósito de oferecer saídas para questões não solucionadas no texto positivado.

Por isso, o livro é útil tanto para aqueles que desejam conhecer novas perspectivas para o debate acadêmico quanto para quem busca orientações práticas em relação a procedimentos e cautelas na utilização do contrato de trabalho intermitente.

Autor(es)

LEANDRO FERNANDEZ

Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região. Doutorando e Mestre em Direito pela UFBA. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Professor. Vice-Presidente da AMATRA VI (gestão 2020/2022). Membro da Comissão Nacional de Prerrogativas da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA. Coordenador Adjunto da Escola Judicial do TRT-6 (biênio 2019/2021). Membro da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho e do Instituto Baiano de Direito do Trabalho.

RODOLFO PAMPLONA FILHO

Juiz Titular da 32ª Vara do Trabalho de Salvador/BA. Professor Titular de Direito Civil e Direito Processual do Trabalho da Universidade Salvador – UNIFACS. Professor Associado da graduação e pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da UFBA. Coordenador dos Cursos de Especialização em Direito Civil e em Direito e Processo do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito. Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Membro e Presidente Honorário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e do Instituto Baiano de Direito do Trabalho.

Sumário

1 À GUISA DE INTRODUÇÃO: REFORMA TRABALHISTA E O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE, p. 11

2 O TRABALHO INTERMITENTE NO DIREITO ESTRANGEIRO, p. 15

2.1 ITÁLIA, p. 15

2.2 PORTUGAL, p. 22

2.3 ESPANHA, p. 28

2.4 ALEMANHA, p. 31

2.5 FRANÇA, p. 34

2.6 REINO UNIDO, p. 39

2.7 ESTADOS UNIDOS, p. 43

2.8 REFLEXÕES SOBRE O PANORAMA DO TRABALHO INTERMITENTE NO DIREITO COMPARADO, p. 46

3 DISCIPLINA JURÍDICA POSITIVADA DO TRABALHO INTERMITENTE NO BRASIL, p. 49

3.1 ANTECEDENTES NO CONGRESSO NACIONAL, p. 49

3.2 EVOLUÇÃO E JUSTIFICATIVA DA REGULAMENTAÇÃO LEGAL E INFRALEGAL, p. 55

3.3 CONTORNOS CONCEITUAIS E ABRANGÊNCIA DO CONTRATO INTERMITENTE, p. 59

3.4 ABRANGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO SOB REGIME DE TRABALHO INTERMITENTE, p. 65

3.5 CONTROVÉRSIAS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO E DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS, p. 68

3.6 PROPOSTAS LEGISLATIVAS POSTERIORES À REFORMA TRABALHISTA, p. 72

4 FORMALIDADES NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE, p. 75

5 SUBORDINAÇÃO JURÍDICA NO TRABALHO INTERMITENTE:A QUESTÃO DA RECUSA DO CONVITE, p. 83

6 PERÍODOS DE INATIVIDADE E O REQUISITO DA NÃO EVENTUALIDADE (ART. 3º DA CLT), p. 87

7 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A MAIS DE UM TOMADOR E OS DEVERES ANEXOS DE CONDUTA DECORRENTES DA BOA-FÉ OBJETIVA, p. 93

8 O CONVITE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SUA ACEITAÇÃO, p. 97

9 A MULTA POR DESCUMPRIMENTO DO CONVITE OU DA SUA ACEITAÇÃO, p. 105

10 REMUNERAÇÃO, p. 113

11 ISONOMIA E EQUIPARAÇÃO SALARIAL, p. 125

12 DURAÇÃO DO TRABALHO, p. 131

12.1 TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR E PERÍODOS DE INATIVIDADE, p. 131

12.2 COMPATIBILIDADE COM AS EXCEÇÕES DO ART. 62 DA CLT?, p. 134

12.3 HORAS EXTRAORDINÁRIAS, INTERVALOS, TRABALHO NOTURNO, DOMINGOS, FERIADOS E SOBREAVISO, p. 137

13 FÉRIAS, p. 145

14 CONVERSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE, p. 151

15 MEIO AMBIENTE DE TRABALHO, ACIDENTES E DOENÇAS OCUPACIONAIS: A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR, p. 153

16 GARANTIAS DE EMPREGO, p. 157

17 COTAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E APRENDIZES, p. 159

18 ADMISSÃO DE EMPREGADO PÚBLICO NA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO INTERMITENTE, p. 163

19 UTILIZAÇÃO DE TRABALHADORES INTERMITENTES PARA SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL DURANTE GREVES, p. 165

20 RECOLHIMENTO DO FGTS E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, p. 169

21 SALÁRIO-MATERNIDADE E AUXÍLIO-DOENÇA, p. 175

22 EXTINÇÃO DO CONTRATO, p. 177

22.1 ASPECTOS GERAIS E CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS, p. 177

22.2 RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO INTERMITENTE, p. 181

23 NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO E O TRABALHO INTERMITENTE, p. 185

24 TRABALHO INTERMITENTE E A PANDEMIA DA COVID-19, p. 187

REFERÊNCIAS, p. 191

Índice alfabético

A

À guisa de introdução: reforma trabalhista e o contrato de trabalho intermitente, p. 11
Abrangência da contratação sob regime de trabalho intermitente, p. 65
Aceitação. Convite para a prestação de serviços e sua aceitação, p. 97
Aceitação. Multa por descumprimento do convite ou da sua aceitação, p. 105
Admissão de empregado público na modalidade de contratação intermitente, p. 163
Antecedentes no Congresso Nacional, p. 49
Aprendiz. Cotas de pessoas com deficiência e aprendizes, p. 159
Aspectos gerais e cálculo das verbas rescisórias, p. 177
Auxílio-doença. Salário-maternidade e auxílio-doença, p. 175

B

Boa-fé objetiva. Prestação de serviços a mais de um tomador e os deveres anexos de conduta decorrentes da boa-fé objetiva, p. 93
Brasil. Disciplina jurídica positivada do trabalho intermitente no Brasil, p. 49

C

Cálculo. Aspectos gerais e cálculo das verbas rescisórias, p. 177
Celebração do contrato. Formalidades na celebração do contrato de trabalho intermitente, p. 75
CLT, art. 3º. Períodos de inatividade e o requisito da não eventualidade (art. 3º da CLT), p. 87
CLT, art. 62. Compatibilidade com as exceções do art. 62 da CLT?, p. 134
Conceito. Contornos conceituais e abrangência do contrato intermitente, p. 59
Conduta. Prestação de serviços a mais de um tomador e os deveres anexos de conduta decorrentes da boa-fé objetiva, p. 93
Congresso Nacional. Antecedentes no Congresso Nacional, p. 49
Constituição. Controvérsias à luz da Constituição e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, p. 68
Contornos conceituais e abrangência do contrato intermitente, p. 59
Contratação intermitente. Admissão de empregado público na modalidade de contratação intermitente, p. 163
Contratação. Abrangência da contratação sob regime de trabalho intermitente, p. 65
Contrato de trabalho intermitente. À guisa de introdução: reforma trabalhista e o contrato de trabalho intermitente, p. 11
Contrato de trabalho intermitente. Contornos conceituais e abrangência, p. 59
Contrato intermitente. Rescisão indireta do contrato intermitente, p. 181
Contrato. Extinção do contrato, p. 177
Contribuição previdenciária. Recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária, p. 169
Controvérsias à luz da Constituição e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, p. 68
Conversão do contrato de trabalho intermitente, p. 151
Convite para a prestação de serviços e sua aceitação, p. 97
Convite. Multa por descumprimento do convite ou da sua aceitação, p. 105
Convite. Subordinação jurídica no trabalho intermitente: a questão da recusa do convite, p. 83
Cotas de pessoas com deficiência e aprendizes, p. 159
COVID-19. Trabalho intermitente e a pandemia da COVID-19, p. 187

D

Descumprimento. Multa por descumprimento do convite ou da sua aceitação, p. 105
Deveres anexos. Prestação de serviços a mais de um tomador e os deveres anexos de conduta decorrentes da boa-fé objetiva, p. 93
Direito comparado. Reflexões sobre o panorama do trabalho intermitente, p. 46
Direito estrangeiro. Trabalho intermitente, p. 15
Direito estrangeiro. Trabalho intermitente. Alemanha, p. 31
Direito estrangeiro. Trabalho intermitente. Espanha, p. 28
Direito estrangeiro. Trabalho intermitente. Estados Unidos, p. 43
Direito estrangeiro. Trabalho intermitente. França, p. 34
Direito estrangeiro. Trabalho intermitente. Itália, p. 15
Direito estrangeiro. Trabalho intermitente. Portugal, p. 22
Direito estrangeiro. Trabalho intermitente. Reino Unido, p. 39
Disciplina jurídica positivada do trabalho intermitente no Brasil, p. 49
Domingo. Horas extraordinárias, intervalos, trabalho noturno, domingos, feriados e sobreaviso, p. 137
Duração do trabalho, p. 131

E

Empregador. Tempo à disposição do empregador e períodos de inatividade, p. 131
Emprego público. Admissão de empregado público na modalidade de contratação intermitente, p. 163
Emprego. Garantias de emprego, p. 157
Equiparação salarial e isonomia, p. 125
Extinção do contrato, p. 177

F

Feriado. Horas extraordinárias, intervalos, trabalho noturno, domingos, feriados e sobreaviso, p. 137
Férias, p. 145
FGTS. Recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária, p. 169
Formalidades na celebração do contrato de trabalho intermitente, p. 75

G

Garantias de emprego, p. 157
Greve. Utilização de trabalhadores intermitentes para substituição de pessoal durante greves, p. 165

H

Horas extraordinárias, intervalos, trabalho noturno, domingos, feriados e sobreaviso, p. 137

I

Inatividade. Períodos de inatividade e o requisito da não eventualidade (art. 3º da CLT), p. 87
Inatividade. Tempo à disposição do empregador e períodos de inatividade, p. 131
Intervalo. Horas extraordinárias, intervalos, trabalho noturno, domingos, feriados e sobreaviso, p. 137
Introdução. À guisa de introdução: reforma trabalhista e o contrato de trabalho intermitente, p. 11
Isonomia e equiparação salarial, p. 125

L

Legislação. Negociado sobre o legislado e o trabalho intermitente, p. 185

M

Meio ambiente de trabalho, acidentes e doenças ocupacionais: a questão da responsabilidade civil do empregador, p. 153
Multa por descumprimento do convite ou da sua aceitação, p. 105

N

Não eventualidade. Períodos de inatividade e o requisito da não eventualidade (art. 3º da CLT), p. 87
Negociado sobre o legislado e o trabalho intermitente, p. 185

P

Pandemia. Trabalho intermitente e a pandemia da COVID-19, p. 187
Períodos de inatividade e o requisito da não eventualidade (art. 3º da CLT), p. 87
Pessoa com deficiência. Cotas de pessoas com deficiência e aprendizes, p. 159
Prestação de serviços a mais de um tomador e os deveres anexos de conduta decorrentes da boa-fé objetiva, p. 93
Prestação de serviços. Convite para a prestação de serviços e sua aceitação, p. 97
Propostas legislativas posteriores à reforma trabalhista, p. 72

R

Recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária, p. 169
Recusa do convite. Subordinação jurídica no trabalho intermitente: a questão da recusa do convite, p. 83
Referências, p. 191
Reflexões sobre o panorama do trabalho intermitente no direito comparado, p. 46
Reforma trabalhista. À guisa de introdução: reforma trabalhista e o contrato de trabalho intermitente, p. 11
Reforma trabalhista. Propostas legislativas posteriores, p. 72
Regulamentação legal e infralegal. Evolução e justificativa. Trabalho intermitente, p. 55
Remuneração, p. 113
Rescisão indireta do contrato intermitente, p. 181

S

Salário-maternidade e auxílio-doença, p. 175
Sobreaviso. Horas extraordinárias, intervalos, trabalho noturno, domingos, feriados e sobreaviso, p. 137
Subordinação jurídica no trabalho intermitente: a questão da recusa do convite, p. 83
Substituição de pessoal. Utilização de trabalhadores intermitentes para substituição de pessoal durante greves, p. 165

T

Tempo à disposição do empregador e períodos de inatividade, p. 131
Tomador de serviços. Prestação de serviços a mais de um tomador e os deveres anexos de conduta decorrentes da boa-fé objetiva, p. 93
Trabalho intermitente e a pandemia da COVID-19, p. 187
Trabalho intermitente no direito estrangeiro, p. 15
Trabalho intermitente. Abrangência da contratação sob regime de trabalho intermitente, p. 65
Trabalho intermitente. Antecedentes no Congresso Nacional, p. 49
Trabalho intermitente. Contornos conceituais e abrangência do contrato intermitente, p. 59
Trabalho intermitente. Conversão do contrato, p. 151
Trabalho intermitente. Disciplina jurídica positivada no Brasil, p. 49
Trabalho intermitente. Evolução e justificativa da regulamentação legal e infralegal, p. 55
Trabalho intermitente. Formalidades na celebração do contrato de trabalho intermitente, p. 75
Trabalho intermitente. Negociado sobre o legislado e o trabalho intermitente, p. 185
Trabalho intermitente. Reflexões sobre o panorama no direito comparado, p. 46
Trabalho intermitente. Subordinação jurídica no trabalho intermitente: a questão da recusa do convite, p. 83
Trabalho intermitente. Utilização de trabalhadores intermitentes para substituição de pessoal durante greves, p. 165
Trabalho noturno. Horas extraordinárias, intervalos, trabalho noturno, domingos, feriados e sobreaviso, p. 137
Tratado Internacional de Direitos Humanos. Controvérsias à luz da Constituição e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, p. 68