Capa do livro: Casais Homoafetivos - De Seus Direitos no Contexto Legislativo Luso-Brasileiro e Desdobramentos no Mundo - Prefácio de Rolf Madaleno, Shirlei Castro Menezes Mota

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Casais Homoafetivos - De Seus Direitos no Contexto Legislativo Luso-Brasileiro e Desdobramentos no Mundo - Prefácio de Rolf Madaleno

Shirlei Castro Menezes Mota

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Ficha técnica

Autor(es): Shirlei Castro Menezes Mota

ISBN v. impressa: 978655605359-2

ISBN v. digital: 978655605317-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 251grs.

Número de páginas: 202

Publicado em: 04/12/2020

Área(s): Direito - Civil - Direito das Sucessões; Direito - Civil - Direito de Família; Internacional

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Sinopse

As rivalidades entre Brasil e Portugal são apenas aparentes, pelo simples sentimento libertário sempre presente entre criador e criatura.

Claro que não poderia ser diferente no que diz com avanços sociais referentes a temas permeados – tanto lá como cá – de enorme rejeição, por puro preconceito.

A origem é a mesma: o conservadorismo imposto mediante argumentos supostamente de origem religiosa. Mas as consequências são das mais perversas: a condenação à invisibilidade e à exclusão da tutela jurídica de quem foge do modelo eleito como sendo o único aceitável de viver e amar.

Cabe atentar que em Portugal, o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi sancionado por lei, em junho de 2010. No Brasil, o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar começou no ano de 2001 e foi chancelado pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2011. Até que em 2013 o Conselho Nacional de Justiça proibiu que seja negado acesso ao casamento direto ou por conversão da união estável.

Tais diferenciações temporais, no entanto, não se refletem somente na segurança das relações jurídicas, na garantia de direitos e respeito às diferenças.

Há questões de outras ordens como, por exemplo, a criminalização da homotransfobia, que mais uma vez evidencia o protagonismo da Justiça brasileira frente à postura corajosa do legislador português, que não se acovarda em proteger os segmentos vulneráveis alvo da discriminação.

E este é o propósito deste instigante trabalho de Shirlei Castro Menezes Mota, que trata destas questões de modo abrangente e com enorme sensibilidade.

Após um amplo levantamento sobre os modelos intermediário e expandido existentes no mundo, no que diz com o reconhecimento de direitos e a punição do exercício da homossexualidade, a autora traça um paralelismo luso-brasileiro sobre questões como conjugalidade, parentalidade e direitos sucessórios.

Cuida-se de um profundo mergulho em um tema tão antigo como a humanidade e ainda carente de reconhecimento e respeito, o que impõe uma contínua batalha para aceitar, respeitar, reconhecer e legalizar o direito à felicidade, sem medo de dizer o nome de quem ama.

Maria Berenice Dias

Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero do IBDFAM

Autor(es)

SHIRLEI CASTRO MENEZES MOTA

Doutoranda em Direito com especialização em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa – UAL. Mestra em Direito com especialização em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa, título já revalidado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Advogada atuante com especialização em Direito do Consumo e Contratos pela Universidade de Coimbra, em Análise Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Gama Filho (RJ), onde se Bacharelou em Direito, em 1993.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 23

INTRODUÇÃO, p. 25

PRIMEIRO CAPÍTULO, p. 29

1 OS EFEITOS JURÍDICOS DA UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO PORTUGUÊS, EM ESPECIAL OS SUCESSÓRIOS, p. 31

1.1 A UNIÃO DE FACTO, p. 31

1.1.1 Impedimentos para Atribuição de Efeitos Jurídicos às Uniões de Facto, p. 34

1.1.2 Mudanças na Legislação, p. 38

1.1.3 Efeitos Pessoais e Patrimoniais da União de Facto, p. 40

1.1.3.1 Efeitos pessoais, p. 40

1.1.3.2 Efeitos patrimoniais, p. 41

1.2 OS EFEITOS JURÍDICOS DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS EM PORTUGAL, p. 50

1.2.1 Lei 135/1999, de 28 de Agosto, p. 52

1.2.2 União de Facto (Lei 7/2001, de 11 de Maio), p. 53

1.2.3 Casamento na União Homoafetiva (Lei 9/2010 de 31 de Maio), p. 54

1.2.4 Os Direitos e Deveres do Casal Homoafetivo, p. 58

1.2.5 Adoção por Casal Homoafetivo (Lei 2/2016, de 29 de Fevereiro), p. 60

1.2.6 Reprodução Assistida, p. 64

1.2.7 Doação de Sangue, p. 71

1.3 RECOMENDAÇÕES VOLTADAS AO COMBATE DA DISCRIMINAÇÃO DE GÉNERO OU ORIENTAÇÃO SEXUAL EM PORTUGAL, p. 72

1.4 SUCESSÃO NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA, p. 76

SEGUNDO CAPÍTULO, p. 79

2 OS EFEITOS JURÍDICOS DA UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO, EM ESPECIAL OS SUCESSÓRIOS, p. 81

2.1 UNIÃO ESTÁVEL, p. 81

2.1.1 União Estável na Constituição Federal Brasileira, p. 88

2.2 OS EFEITOS JURÍDICOS DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS NO BRASIL, p. 93

2.2.1 Adoção, p. 106

2.2.2 Reprodução Assistida, p. 112

2.2.3 Relações Homoafetivas e o Direito Previdenciário, p. 114

2.3 SUCESSÃO NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA, p. 121

2.3.1 Constitucionalidade da Sucessão do Companheiro Supérstite, p. 125

2.3.2 Sucessão do Companheiro Supérstite no Código Civil Brasileiro de 2002, p. 127

2.3.2.1 Concorrência do companheiro com filhos comuns, p. 131

2.3.2.2 Concorrência do companheiro supérstite com filiação híbrida, p. 133

2.3.2.3 Concorrência do companheiro supérstite com descendente do autor da herança, p. 133

2.3.2.4 Concorrência do companheiro supérstite com outros parentes sucessíveis do autor da herança, p. 134

2.3.2.5 Direito do companheiro supérstite à totalidade da herança quando não há parentes sucessíveis do autor da herança, p. 136

2.3.2.6 Direito real de habitação do companheiro supérstite, p. 139

2.4 INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790: FIM DA DIFERENCIAÇÃO DA SUCESSÃO ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS HÉTEROS E HOMOAFETIVOS, p. 142

TERCEIRO CAPÍTULO, p. 149

3 OS EFEITOS JURÍDICOS DA UNIÃO HOMOAFETIVA EM ORDENAMENTOS DIVERSOS DO LUSO-BRASILEIRO, p. 151

3.1 CASAMENTO HOMOAFETIVO: EVOLUÇÃO AO LONGO DO TEMPO, p. 155

3.2 PAÍSES QUE TÊM LEIS DE UNIÃO HOMOAFETIVA DIFERENTES DO CASAMENTO, p. 165

3.3 PAÍSES ONDE A HOMOSSEXUALIDADE É PROIBIDA E PUNIDA, p. 167

3.4 A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS NO MUNDO, p. 169

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 171

REFERÊNCIAS, p. 177

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 23
Adoção, p. 106
Adoção por casais homossexuais no mundo, p. 169
Adoção por casal homoafetivo (Lei 2/2016, de 29 de fevereiro), p. 60
Autor da herança. Concorrência do companheiro supérstite com descendente do autor da herança, p. 133
Autor da herança. Direito do companheiro supérstite à totalidade da herança quando não há parentes sucessíveis do autor da herança, p. 136

C

Casamento homoafetivo: evolução ao longo do tempo, p. 155
Casamento na união homoafetiva (Lei 9/2010 de 31 de maio), p. 54
Casamento. Países que têm leis de união homoafetiva diferentes do casamento, p. 165
Código Civil. Sucessão do companheiro supérstite no Código Civil brasileiro de 2002, p. 127
Companheiro supérstite. Concorrência do companheiro supérstite com descendente do autor da herança, p. 133
Companheiro supérstite. Concorrência do companheiro supérstite com filiação híbrida, p. 133
Companheiro supérstite. Direito do companheiro supérstite à totalidade da herança quando não há parentes sucessíveis do autor da herança, p. 136
Companheiro supérstite. Direito real de habitação do companheiro supérstite, p. 139
Companheiro supérstite. Sucessão do companheiro supérstite no Código Civil brasileiro de 2002, p. 127
Companheiro. Concorrência do companheiro com filhos comuns, p. 131
Companheiro. Inconstitucionalidade do art. 1.790: fim da diferenciação da sucessão entre cônjuges e companheiros héteros e homoafetivos, p. 142
Concorrência do companheiro com filhos comuns, p. 131
Concorrência do companheiro supérstite com descendente do autor da herança, p. 133
Concorrência do companheiro supérstite com filiação híbrida, p. 133
Cônjuge. Inconstitucionalidade do art. 1.790: fim da diferenciação da sucessão entre cônjuges e companheiros héteros e homoafetivos, p. 142
Considerações finais, p. 171
Constitucionalidade da sucessão do companheiro supérstite, p. 125
Constituição Federal. União estável na Constituição Federal brasileira, p. 88

D

Direito brasileiro. Efeitos jurídicos da união homoafetiva no direito brasileiro, em especial os sucessórios, p. 81
Direito do companheiro supérstite à totalidade da herança quando não há parentes sucessíveis do autor da herança, p. 136
Direito português. Efeitos jurídicos da união homoafetiva no direito português, em especial os sucessórios, p. 31
Direito previdenciário. Relações homoafetivas e o direito previdenciário, p. 114
Direito real de habitação do companheiro supérstite, p. 139
Direitos e deveres do casal homoafetivo, p. 58
Discriminação de género. Recomendações voltadas ao combate da discriminação de género ou orientação sexual em Portugal, p. 72
Doação de sangue, p. 71

E

Efeitos jurídicos da união homoafetiva em ordenamentos diversos do luso-brasileiro, p. 151
Efeitos jurídicos da união homoafetiva no direito brasileiro, em especial os sucessórios, p. 81
Efeitos jurídicos da união homoafetiva no direito português, em especial os sucessórios, p. 31
Efeitos jurídicos das uniões homoafetivas em Portugal, p. 50
Efeitos jurídicos das uniões homoafetivas no Brasil, p. 93

F

Filhos comuns. Concorrência do companheiro com filhos comuns, p. 131
Filiação híbrida. Concorrência do companheiro supérstite com filiação híbrida, p. 133

H

Habitação. Direito real de habitação do companheiro supérstite, p. 139
Homoafetividade. Casamento homoafetivo: evolução ao longo do tempo, p. 155
Homoafetividade. Inconstitucionalidade do art. 1.790: fim da diferenciação da sucessão entre cônjuges e companheiros héteros e homoafetivos, p. 142
Homossexualidade. Países onde a homossexualidade é proibida e punida, p. 167

I

Inconstitucionalidade do art. 1.790: fim da diferenciação da sucessão entre cônjuges e companheiros héteros e homoafetivos, p. 142
Introdução, p. 25

L

Lei 135/1999, de 28 de agosto, p. 52
Lista de siglas e abreviaturas, p. 23

O

Ordenamento jurídico diverso do luso-brasileiro. Efeitos jurídicos da união homoafetiva em ordenamentos diversos do luso-brasileiro, p. 151
Orientação sexual. Recomendações voltadas ao combate da discriminação de género ou orientação sexual em Portugal, p. 72

P

Países onde a homossexualidade é proibida e punida, p. 167
Países que têm leis de união homoafetiva diferentes do casamento, p. 165
Portugal. Efeitos jurídicos das uniões homoafetivas em Portugal, p. 50
Portugal. Recomendações voltadas ao combate da discriminação de género ou orientação sexual em Portugal, p. 72

R

Recomendações voltadas ao combate da discriminação de género ou orientação sexual em Portugal, p. 72
Referências, p. 177
Relação homoafetiva. Sucessão, p. 76
Relação homoafetiva. Sucessão, p. 121
Relações homoafetivas e o direito previdenciário, p. 114
Reprodução assistida, p. 64
Reprodução assistida, p. 112

S

Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 23
Sucessão do companheiro supérstite no Código Civil brasileiro de 2002, p. 127
Sucessão na relação homoafetiva, p. 76
Sucessão na relação homoafetiva, p. 121
Sucessão. Concorrência do companheiro com filhos comuns, p. 131
Sucessão. Concorrência do companheiro supérstite com outros parentes sucessíveis do autor da herança, p. 134
Sucessão. Constitucionalidade da sucessão do companheiro supérstite, p. 125
Sucessão. Direito do companheiro supérstite à totalidade da herança quando não há parentes sucessíveis do autor da herança, p. 136
Sucessão. Efeitos jurídicos da união homoafetiva no direito brasileiro, em especial os sucessórios, p. 81
Sucessão. Efeitos jurídicos da união homoafetiva no direito português, em especial os sucessórios, p. 31
Sucessão. Inconstitucionalidade do art. 1.790: fim da diferenciação da sucessão entre cônjuges e companheiros héteros e homoafetivos, p. 142

T

Totalidade da herança. Direito do companheiro supérstite à totalidade da herança quando não há parentes sucessíveis do autor da herança, p. 136

U

União de facto, p. 31
União de facto (Lei 7/2001, de 11 de maio), p. 53
União de facto. Efeitos patrimoniais, p. 41
União de facto. Efeitos pessoais, p. 40
União de facto. Efeitos pessoais e patrimoniais da união de facto, p. 40
União de facto. Impedimentos para atribuição de efeitos jurídicos às uniões de facto, p. 34
União de facto. Mudanças na legislação, p. 38
União estável, p. 81
União estável na Constituição Federal brasileira, p. 88
União homoafetiva. Adoção por casais homossexuais no mundo, p. 169
União homoafetiva. Adoção por casal homoafetivo (Lei 2/2016, de 29 de fevereiro), p. 60
União homoafetiva. Casamento (Lei 9/2010 de 31 de maio), p. 54
União homoafetiva. Direitos e deveres do casal homoafetivo, p. 58
União homoafetiva. Efeitos jurídicos da união homoafetiva em ordenamentos diversos do luso-brasileiro, p. 151
União homoafetiva. Efeitos jurídicos da união homoafetiva no direito brasileiro, em especial os sucessórios, p. 81
União homoafetiva. Efeitos jurídicos da união homoafetiva no direito português, em especial os sucessórios, p. 31
União homoafetiva. Efeitos jurídicos das uniões homoafetivas em Portugal, p. 50
União homoafetiva. Efeitos jurídicos das uniões homoafetivas no Brasil, p. 93
União homoafetiva. Países que têm leis de união homoafetiva diferentes do casamento, p. 165