Direito e Justiça - Ano VI - XI - 2º Semestre 2020 - Estudos Contemporâneos

Capítulo 01 - DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, p. 33

CAMBIO CLIMÁTICO Y LA AGENDA 2030: SU INTERACCIÓN CON LA SEGURIDAD ALIMENTARIA Y LA AGRICULTURA FAMILIAR, Roxana Beatriz Romero, p. 35

O DESAFIO DA TEORIA DO DIREITO EM FACE ÀS NOVAS DIMENSÕES DA REALIDADE DECORRENTES DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO, Francisca das Chagas Lemos, p. 55

O INFERNO DE DANTE E A VIOLAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL NOS PRESÍDIOS DE MANAUS, Roger Moreira de Queiroz, p. 73

PROPUESTAS DE AYUDA A LOS TRABAJADORES AUTÓNOMOS Y A LAS EMPRESAS EN ORDEN A FACILITAR SU FUTURO Y CONTRIBUIR AL CRECIMIENTO ECONÓMICO DESPUÉS DEL COVID - 19. AGBAR, UN EJEMPLO DE COLABORACIÓN PÚBLICO-PRIVADA, David Vallespín Pérez, Luis Bahamonde Falcón, Anna Hernández Bonancia, Josep González I Sala, Natalia Mir Sierra, Ana Maresca, p. 91

A RESPONSABILIDADE CIVIL E A DO ESTADO NO ÂMBITO DO MEIO AMBIENTE, FRENTE OS DESASTRES AMBIENTAIS E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, João Batista Guimarães de Lima, p. 127

A SELETIVIDADE PENAL À LUZ DO DIREITO PENAL DO INIMIGO: A NECESSIDADE DE CONTENÇÃO DO PODER PUNITIVO DO ESTADO, Juliana Monteiro de Souza Gugelmin, Eliana Galvão Dias, p. 161

Capítulo 02 - DIREITO PÚBLICO, p. 217

ANÁLISE CRÍTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO BEM JURÍDICO E A PROPORCIONALIDADE DAS PENAS COMINADAS AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DAS DEMAIS TIPIFICAÇÕES, Janaina Braga Norte, p. 219

APUNTES SOBRE LAS INFRACCIONES Y SANCIONES EN MATERIA DE GESTIÓN ECONÓMICO-PRESUPUESTARIA, Sergio Luis Doncel Núñez, p. 233

CANDIDATURAS INDEPENDIENTES EN COLOMBIA Y EN MÉXICO: ESCENARIO DE EJERCICIO DE DERECHOS ELECTORALES Y DE PROFUNDAS CONTRADICCIONES, Jonathan Alexander Blanco Barahona, p. 249

A LEGITIMAÇÃO PELO CONTRADITÓRIO NA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA: A NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, Cássio Benvenutti de Castro, p. 271

AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS E A DIFICULDADE CONTRAMAJORITÁRIA EXERCIDA PELA SUPREMA CORTE BRASILEIRA, Edson Mitsuo Tiujo, p. 295

EL PRINCIPIO DE TRANSPARENCIA EN LOS MECANISMOS DE RESOLUCIÓN BANCARIA, María Prendes Valle, p. 315

A PONDERAÇÃO DE ELEMENTOS TÉCNICOS E DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS DECISÕES REGULATÓRIAS A PARTIR DA LEI 13.848/2019, Mariane Yuri Shiohara Lubke, p. 333

REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, Márcia Fernandes Bezerra, p. 349

Capítulo 03 - DIREITO PRIVADO, p. 369

FUNÇÃO SOCIAL DAS PROPRIEDADES URBANAS E RURAIS NO DIREITO PRIVADO: O PERCURSO DA CONCRETIZAÇÃO DE UM CONCEITO VAGO, Danielle Portugal de Biazi, p. 371

IMPLANTAÇÃO DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL ATRAVÉS DE PROGRAMA DE PREMIAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA: VIABILIDADE E CRITÉRIOS, Patrícia Dittrich Ferreira Diniz, p. 391

NEW TECHNOLOGIES AND EMPLOYEE MONITORING, Chiara Furios, p. 405

Capítulo 04 - DIREITO INTERNACIONAL, p. 417

SEGURANÇA JURÍDICA DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS PELA CISG: ANÁLISE DO ART. 71, NÃO ADESÃO DE PORTUGAL E APLICAÇÃO DO BRASIL, Shirlei Castro Menezes Mota, p. 419

INTEGRAÇÃO, INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NA AMÉRICA LATINA, Wagner Rocha D’Angelis, p. 435

A

• A legitimação pelo contraditório na realização da perícia: a necessidade de oportunizar a nomeação de assistente técnico. Cássio Benvenutti de Castro, p. 271
• A ponderação de elementos técnicos e de participação social nas decisões regulatórias a partir da Lei 13.848/2019. Mariane Yuri Shiohara Lubke, p. 333
• A responsabilidade civil e a do Estado no âmbito do meio ambiente, frente os desastres ambientais e as mudanças climáticas. João Batista Guimarães de Lima, p. 127
• A seletividade penal à luz do Direito Penal do inimigo: a necessidade de contenção do poder punitivo do Estado. Juliana Monteiro de Souza Gugelmin, p. 161
• Ações afirmativas. As políticas públicas de ações afirmativas e a dificuldade contramajoritária exercida pela Suprema Corte brasileira. Edson Mitsuo Tiujo, p. 295
• Administração Pública indireta. Implantação de remuneração variável através de programa de premiação na administração pública indireta: viabilidade e critérios. Patrícia Dittrich Ferreira Diniz, p. 391
• Administração Pública. Análise crítica da administração pública como bem jurídico e a proporcionalidade das penas cominadas aos crimes contra a administração pública diante das demais tipificações. Janaina Braga Norte, p. 219
• Agenda 2030. Cambio Climático Y La Agenda 2030: Su Interacción Con La Seguridad Alimentaria Y La Agricultura Familiar. Roxana Beatriz Romero, p. 35
• Agricultura familiar. Cambio Climático Y La Agenda 2030: Su Interacción Con La Seguridad Alimentaria Y La Agricultura Familiar. Roxana Beatriz Romero, p. 35
• América Latina. Integração, inclusão social e desenvolvimento na América Latina. Wagner Rocha D’Angelis, p. 435
• Anna Hernández Bonancia. Proposals To Aid To Self Employed And Small Enterpraises In Order To Facilitate The Future And The Contribution The Economic Growth After Covid-19. Agbar An Exemple Of Colaboration Public - Private. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca, p. 91
• Anna Hernández Bonancia. Propuestas de ayuda a los trabajadores autónomos y a las empresas en orden a facilitar su futuro y contribuir al crecimiento económico después del COVID- 19. Agbar, un ejemplo de colaboración público-privada. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca, p. 91
• Ana Maresca. Proposals To Aid To Self Employed And Small Enterpraises In Order To Facilitate The Future And The Contribution The Economic Growth After Covid-19. Agbar An Exemple Of Colaboration Public - Private. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca, p. 91
• Ana Maresca. Propuestas de ayuda a los trabajadores autónomos y a las empresas en orden a facilitar su futuro y contribuir al crecimiento económico después del COVID- 19. Agbar, un ejemplo de colaboración público-privada. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca, p. 91
• Análise crítica da administração pública como bem jurídico e a proporcionalidade das penas cominadas aos crimes contra a administração pública diante das demais tipificações. Janaina Braga Norte, p. 219
• Apuntes sobre las infracciones y sanciones en materia de gestión económico-presupuestaria. Sergio Luis Doncel Núñez, p. 233
• As políticas públicas de ações afirmativas e a dificuldade contramajoritária exercida pela Suprema Corte brasileira. Edson Mitsuo Tiujo, p. 295
• Assistente técnico. A legitimação pelo contraditório na realização da perícia: a necessidade de oportunizar a nomeação de assistente técnico. Cássio Benvenutti de Castro, p. 271

B

• Bem jurídico. Análise crítica da administração pública como bem jurídico e a proporcionalidade das penas cominadas aos crimes contra a administração pública diante das demais tipificações. Janaina Braga Norte, p. 219
• Brasil. Segurança jurídica dos contratos internacionais pela CISG: Análise do art. 71, não adesão de Portugal e aplicação do Brasil. Shirlei Castro Menezes Mota, p. 419

C

• Cambio Climático Y La Agenda 2030: Su Interacción Con La Seguridad Alimentaria Y La Agricultura Familiar. Roxana Beatriz Romero, p. 35
• Candidaturas Independientes En Colombia Y En México: Escenario De Ejercicio De Derechos Electorales Y De Profundas Contradicciones. Jonathan Alexander Blanco Barahona, p. 249
• Cássio Benvenutti de Castro. A legitimação pelo contraditório na realização da perícia: a necessidade de oportunizar a nomeação de assistente técnico, p. 271
• Cássio Benvenutti de Castro. Legitimation By The Adversary In Expert Proof: The Need To Provide The Opportunity For The Appointment Of A Technical Assistant, p. 271
• Chiara Furios. New technologies and employee monitoring, p. 405
• Chiara Furios. Novas tecnologias e controle de trabalhadores, p. 405
• CISG. Segurança jurídica dos contratos internacionais pela CISG: Análise do art. 71, não adesão de Portugal e aplicação do Brasil. Shirlei Castro Menezes Mota, p. 419
• Civil Responsability And State Responsability In The Environment, In The Face Of Environmental Disasters And Climate Change. João Batista Guimarães de Lima, p. 127
• Clima. Cambio Climático Y La Agenda 2030: Su Interacción Con La Seguridad Alimentaria Y La Agricultura Familiar. Roxana Beatriz Romero, p. 35
• Climate Change And The 2030 Agenda: Its Interaction With Food Security And Family Farming. Roxana Beatriz Romero, p. 35
• Coletivos. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 33
• Colombia. Candidaturas Independientes En Colombia Y En México: Escenario De Ejercicio De Derechos Electorales Y De Profundas Contradicciones. Jonathan Alexander Blanco Barahona, p. 249
• Contradictions. Independent Candidacies In Colombia And Mexico: Scenario For The Exercise Of Electoral Rights And Deep Contradictions. Jonathan Alexander Blanco Barahona, p. 249
• Contraditório. A legitimação pelo contraditório na realização da perícia: a necessidade de oportunizar a nomeação de assistente técnico. Cássio Benvenutti de Castro, p. 271
• Contrato internacional. Segurança jurídica dos contratos internacionais pela CISG: Análise do art. 71, não adesão de Portugal e aplicação do Brasil. Shirlei Castro Menezes Mota, p. 419
• Controle de trabalhadores. Novas tecnologias e controle de trabalhadores. Chiara Furios, p. 405
• COVID-19. Propuestas de ayuda a los trabajadores autónomos y a las empresas en orden a facilitar su futuro y contribuir al crecimiento económico después del COVID- 19. Agbar, un ejemplo de colaboración público-privada. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca, p. 91
• Crecimiento económico. Propuestas de ayuda a los trabajadores autónomos y a las empresas en orden a facilitar su futuro y contribuir al crecimiento económico después del COVID- 19. Agbar, un ejemplo de colaboración público-privada. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca, p. 91
• Crime contra a Administração Pública. Análise crítica da administração pública como bem jurídico e a proporcionalidade das penas cominadas aos crimes contra a administração pública diante das demais tipificações. Janaina Braga Norte, p. 219
• Critical Analysis Of Public Administration As A Legal Right And The Proportionality Of The Penalties Sanctioned Crimes Against Public Administration In Relation To The Other Rules. Janaina Braga Norte, p. 219

D

• Danielle Portugal de Biazi. Função social das propriedades urbanas e rurais no direito privado: o percurso da concretização de um conceito vago, p. 371
• Danielle Portugal de Biazi. Social Function Of Urban And Rural Properties In Private Law: The Path Of Concretizing A Vague Concept, p. 371
• Dante’s Hell And The Violation Of The Existential Minimum In Manaus Prisons. Roger Moreira de Queiroz, p. 73
• David Vallespín Pérez. Proposals To Aid To Self Employed And Small Enterpraises In Order To Facilitate The Future And The Contribution The Economic Growth After Covid-19. Agbar An Exemple Of Colaboration Public - Private. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca, p. 91
• David Vallespín Pérez. Propuestas de ayuda a los trabajadores autónomos y a las empresas en orden a facilitar su futuro y contribuir al crecimiento económico después del COVID- 19. Agbar, un ejemplo de colaboración público-privada. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca, p. 91
• Derechos electorales. Candidaturas Independientes En Colombia Y En México: Escenario De Ejercicio De Derechos Electorales Y De Profundas Contradicciones. Jonathan Alexander Blanco Barahona, p. 249
• Desafio da teoria do direito em face às novas dimensões da realidade decorrentes de tecnologias da informação. Francisca das Chagas Lemos, p. 55
• Desastre ambiental. A responsabilidade civil e a do Estado no âmbito do meio ambiente, frente os desastres ambientais e as mudanças climáticas. João Batista Guimarães de Lima, p. 127
• Dificuldade contramajoritária. As políticas públicas de ações afirmativas e a dificuldade contramajoritária exercida pela Suprema Corte brasileira. Edson Mitsuo Tiujo, p. 295
• Difusos. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 33
• Direito Internacional, p. 417
• Direito Penal do Inimigo. A seletividade penal à luz do Direito Penal do inimigo: a necessidade de contenção do poder punitivo do Estado. Juliana Monteiro de Souza Gugelmin, p. 161
• Direito Privado, p. 369
• Direito Privado. Função social das propriedades urbanas e rurais no direito privado: o percurso da concretização de um conceito vago. Danielle Portugal de Biazi, p. 371
• Direito Público, p. 217
• Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 33

E

• Edson Mitsuo Tiujo. As políticas públicas de ações afirmativas e a dificuldade contramajoritária exercida pela Suprema Corte brasileira, p. 295
• Edson Mitsuo Tiujo. Public Policies For Affirmative Actions And The Contramajoritary Difficulty Exercised By The Brazilian Supreme Court, p. 295
• El Principio De Transparencia En Los Mecanismos De Resolución Bancaria. María Prendes Valle, p. 315
• Elemento técnico. A ponderação de elementos técnicos e de participação social nas decisões regulatórias a partir da Lei 13.848/2019. Mariane Yuri Shiohara Lubke, p. 333
• Eliana Galvão Dias. O ser humano a margem da sociedade, p. 179
• Eliana Galvão Dias. The Human Being At The Margins Of Siciety, p. 179
• Empresas. Propuestas de ayuda a los trabajadores autónomos y a las empresas en orden a facilitar su futuro y contribuir al crecimiento económico después del COVID- 19. Agbar, un ejemplo de colaboración público-privada. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca, p. 91
• Energia elétrica. Repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica. Márcia Fernandes Bezerra, p. 349
• Estado. A responsabilidade civil e a do Estado no âmbito do meio ambiente, frente os desastres ambientais e as mudanças climáticas. João Batista Guimarães de Lima, p. 127
• Estado. A seletividade penal à luz do Direito Penal do inimigo: a necessidade de contenção do poder punitivo do Estado. Juliana Monteiro de Souza Gugelmin, p. 161

F

• Francisca das Chagas Lemos. O desafio da teoria do direito em face às novas dimensões da realidade decorrentes de tecnologias da informação, p. 55
• Francisca das Chagas Lemos. The Challenge Of The Theory Of Law In Face To The New Dimensions Realities Arising From Information Technologies, p. 55
• Função social das propriedades urbanas e rurais no direito privado: o percurso da concretização de um conceito vago. Danielle Portugal de Biazi, p. 371

G

• Gestión económico-presupuestaria. Apuntes sobre las infracciones y sanciones en materia de gestión económico-presupuestaria. Sergio Luis Doncel Núñez, p. 233

I

• Implantação de remuneração variável através de programa de premiação na administração pública indireta: viabilidade e critérios. Patrícia Dittrich Ferreira Diniz, p. 391
• Implementation Of Variable Remuneration Through An Indirect Public Administration Awards Program: Feasibility And Criteria. Patrícia Dittrich Ferreira Diniz, p. 391
• Inclusão social. Integração, inclusão social e desenvolvimento na América Latina. Wagner Rocha D’Angelis, p. 435
• Individuais homogêneos. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 33
• Inferno de Dante e a violação do mínimo existencial nos presídios de Manaus. Roger Moreira de Queiroz, p. 73
• Infracciones. Apuntes sobre las infracciones y sanciones en materia de gestión económico-presupuestaria. Sergio Luis Doncel Núñez, p. 233
• Integração, inclusão social e desenvolvimento na América Latina. Wagner Rocha D’Angelis, p. 435
• Integration, Social Inclusion And Development In Latin America. Wagner Rocha D’Angelis, p. 435

J

• Janaina Braga Norte. Análise crítica da administração pública como bem jurídico e a proporcionalidade das penas cominadas aos crimes contra a administração pública diante das demais tipificações, p. 219
• Janaina Braga Norte. Critical Analysis Of Public Administration As A Legal Right And The Proportionality Of The Penalties Sanctioned Crimes Against Public Administration In Relation To The Other Rules, p. 219
• João Batista Guimarães de Lima. A responsabilidade civil e a do Estado no âmbito do meio ambiente, frente os desastres ambientais e as mudanças climáticas, p. 127
• João Batista Guimarães de Lima. Civil Responsability And State Responsability In The Environment, In The Face Of Environmental Disasters And Climate Change, p. 127
• Jonathan Alexander Blanco Barahona. Candidaturas Independientes En Colombia Y En México: Escenario De Ejercicio De Derechos Electorales Y De Profundas Contradicciones, p. 249
• Josep González I Sala. Proposals To Aid To Self Employed And Small Enterpraises In Order To Facilitate The Future And The Contribution The Economic Growth After Covid-19. Agbar An Exemple Of Colaboration Public - Private. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca, p. 91
• Josep González I Sala. Propuestas de ayuda a los trabajadores autónomos y a las empresas en orden a facilitar su futuro y contribuir al crecimiento económico después del COVID- 19. Agbar, un ejemplo de colaboración público-privada. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca, p. 91
• Juliana Monteiro de Souza Gugelmin. A seletividade penal à luz do Direito Penal do inimigo: a necessidade de contenção do poder punitivo do Estado, p. 161
• Juliana Monteiro de Souza Gugelmin. The Criminal Selectivity Under The Criminal Law Of The Enemy: The Need To Contain The State´S Punitive System, p. 161

L

• Legal Security Of International Contracts By CISG: Analysis Of Article 71, Non-Adhesion Of Portugal And Application Of Brazil. Shirlei Castro Menezes Mota, p. 419
• Legitimação pelo contraditório na realização da perícia: a necessidade de oportunizar a nomeação de assistente técnico. Cássio Benvenutti de Castro, p. 271
• Legitimation By The Adversary In Expert Proof: The Need To Provide The Opportunity For The Appointment Of A Technical Assistant. Cássio Benvenutti de Castro, p. 271
• Lei 13.848/2019. A ponderação de elementos técnicos e de participação social nas decisões regulatórias a partir da Lei 13.848/2019. Mariane Yuri Shiohara Lubke, p. 333
• Luis Bahamonde Falcón. Proposals To Aid To Self Employed And Small Enterpraises In Order To Facilitate The Future And The Contribution The Economic Growth After Covid-19. Agbar An Exemple Of Colaboration Public - Private. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca, p. 91
• Luis Bahamonde Falcón. Propuestas de ayuda a los trabajadores autónomos y a las empresas en orden a facilitar su futuro y contribuir al crecimiento económico después del COVID- 19. Agbar, un ejemplo de colaboración público-privada. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca, p. 91

M

• Márcia Fernandes Bezerra. Repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, p. 349
• María Prendes Valle. El Principio De Transparencia En Los Mecanismos De Resolución Bancaria, p. 315
• María Prendes Valle. The Principle Of Transparency In Bank Resolution Mechanisms, p. 315
• Meio ambiente. A responsabilidade civil e a do Estado no âmbito do meio ambiente, frente os desastres ambientais e as mudanças climáticas. João Batista Guimarães de Lima, p. 127
• México. Candidaturas Independientes En Colombia Y En México: Escenario De Ejercicio De Derechos Electorales Y De Profundas Contradicciones. Jonathan Alexander Blanco Barahona, p. 249
• Mínimo existencial. O Inferno de Dante e a violação do mínimo existencial nos presídios de Manaus. Roger Moreira de Queiroz, p. 73
• Mudaná climática. A responsabilidade civil e a do Estado no âmbito do meio ambiente, frente os desastres ambientais e as mudanças climáticas. João Batista Guimarães de Lima, p. 127

N

• Natalia Mir Sierra. Proposals To Aid To Self Employed And Small Enterpraises In Order To Facilitate The Future And The Contribution The Economic Growth After Covid-19. Agbar An Exemple Of Colaboration Public - Private. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca, p. 91
• Natalia Mir Sierra. Propuestas de ayuda a los trabajadores autónomos y a las empresas en orden a facilitar su futuro y contribuir al crecimiento económico después del COVID- 19. Agbar, un ejemplo de colaboración público-privada. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca, p. 91
• New technologies and employee monitoring. Chiara Furios, p. 405
• Notes On The Infractions And Sanctions In Financial And Budgetary Management. Sergio Luis Doncel Núñez, p. 233
• Novas tecnologias e controle de trabalhadores. Chiara Furios, p. 405

O

• O desafio da teoria do direito em face às novas dimensões da realidade decorrentes de tecnologias da informação. Francisca das Chagas Lemos, p. 55
• O Inferno de Dante e a violação do mínimo existencial nos presídios de Manaus. Roger Moreira de Queiroz, p. 73
• O ser humano a margem da sociedade. Eliana Galvão Dias, p. 179

P

• Participação social. A ponderação de elementos técnicos e de participação social nas decisões regulatórias a partir da Lei 13.848/2019. Mariane Yuri Shiohara Lubke, p. 333
• Patrícia Dittrich Ferreira Diniz. Implantação de remuneração variável através de programa de premiação na administração pública indireta: viabilidade e critérios, p. 391
• Patrícia Dittrich Ferreira Diniz. Implementation Of Variable Remuneration Through An Indirect Public Administration Awards Program: Feasibility And Criteria, p. 391
• Perícia. A legitimação pelo contraditório na realização da perícia: a necessidade de oportunizar a nomeação de assistente técnico. Cássio Benvenutti de Castro, p. 271
• Poder punitivo. A seletividade penal à luz do Direito Penal do inimigo: a necessidade de contenção do poder punitivo do Estado. Juliana Monteiro de Souza Gugelmin, p. 161
• Políticas públicas de ações afirmativas e a dificuldade contramajoritária exercida pela Suprema Corte brasileira. Edson Mitsuo Tiujo, p. 295
• Ponderação de elementos técnicos e de participação social nas decisões regulatórias a partir da Lei 13.848/2019. Mariane Yuri Shiohara Lubke, p. 333
• Portugal. Segurança jurídica dos contratos internacionais pela CISG: Análise do art. 71, não adesão de Portugal e aplicação do Brasil. Shirlei Castro Menezes Mota, p. 419
• Presídio. O Inferno de Dante e a violação do mínimo existencial nos presídios de Manaus. Roger Moreira de Queiroz, p. 73
• Proporcionalidade. Análise crítica da administração pública como bem jurídico e a proporcionalidade das penas cominadas aos crimes contra a administração pública diante das demais tipificações. Janaina Braga Norte, p. 219
• Proposals To Aid To Self Employed And Small Enterpraises In Order To Facilitate The Future And The Contribution The Economic Growth After Covid-19. Agbar An Exemple Of Colaboration Public - Private. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca, p. 91
• Propriedade urbana. Função social das propriedades urbanas e rurais no direito privado: o percurso da concretização de um conceito vago. Danielle Portugal de Biazi, p. 371
• Propuestas de ayuda a los trabajadores autónomos y a las empresas en orden a facilitar su futuro y contribuir al crecimiento económico después del COVID- 19. Agbar, un ejemplo de colaboración público-privada. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca, p. 91
• Public Policies For Affirmative Actions And The Contramajoritary Difficulty Exercised By The Brazilian Supreme Court. Edson Mitsuo Tiujo, p. 295

R

• Remuneração variável. Implantação de remuneração variável através de programa de premiação na administração pública indireta: viabilidade e critérios. Patrícia Dittrich Ferreira Diniz, p. 391
• Renegotiation Of The Hydrological Risks Of Power Generation. Márcia Fernandes Bezerra, p. 349
• Repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica. Márcia Fernandes Bezerra, p. 349
• Resolución Bancaria. El Principio De Transparencia En Los Mecanismos De Resolución Bancaria. María Prendes Valle, p. 315
• Responsabilidade civil e a do Estado no âmbito do meio ambiente, frente os desastres ambientais e as mudanças climáticas. João Batista Guimarães de Lima, p. 127
• Risco hidrológico. Repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica. Márcia Fernandes Bezerra, p. 349
• Roger Moreira de Queiroz. Dante’s Hell And The Violation Of The Existential Minimum In Manaus Prisons, p. 73
• Roger Moreira de Queiroz. O Inferno de Dante e a violação do mínimo existencial nos presídios de Manaus, p. 73
• Roxana Beatriz Romero. Cambio Climático Y La Agenda 2030: Su Interacción Con La Seguridad Alimentaria Y La Agricultura Familiar, p. 35
• Roxana Beatriz Romero. Climate Change And The 2030 Agenda: Its Interaction With Food Security And Family Farming, p. 35

S

• Sanciones. Apuntes sobre las infracciones y sanciones en materia de gestión económico-presupuestaria. Sergio Luis Doncel Núñez, p. 233
• Segurança jurídica dos contratos internacionais pela CISG: Análise do art. 71, não adesão de Portugal e aplicação do Brasil. Shirlei Castro Menezes Mota, p. 419
• Seguridad alimentaria. Cambio Climático Y La Agenda 2030: Su Interacción Con La Seguridad Alimentaria Y La Agricultura Familiar. Roxana Beatriz Romero, p. 35
• Seletividade penal à luz do Direito Penal do inimigo: a necessidade de contenção do poder punitivo do Estado. Juliana Monteiro de Souza Gugelmin, p. 161
• Ser humano a margem da sociedade. Eliana Galvão Dias, p. 179
• Sergio Luis Doncel Núñez. Apuntes sobre las infracciones y sanciones en materia de gestión económico-presupuestaria, p. 233
• Sergio Luis Doncel Núñez. Notes On The Infractions And Sanctions In Financial And Budgetary Management, p. 233
• Shirlei Castro Menezes Mota. Segurança jurídica dos contratos internacionais pela CISG: Análise do art. 71, não adesão de Portugal e aplicação do Brasil, p. 419
• Social Function Of Urban And Rural Properties In Private Law: The Path Of Concretizing A Vague Concept. Danielle Portugal de Biazi, p. 371
• Sociedade. O ser humano a margem da sociedade. Eliana Galvão Dias, p. 179
• Suprema Corte. As políticas públicas de ações afirmativas e a dificuldade contramajoritária exercida pela Suprema Corte brasileira. Edson Mitsuo Tiujo, p. 295

T

• Tecnologia da informação. O desafio da teoria do direito em face às novas dimensões da realidade decorrentes de tecnologias da informação. Francisca das Chagas Lemos, p. 55
• Tecnologia. Novas tecnologias e controle de trabalhadores. Chiara Furios, p. 405
• Teoria do Direito. O desafio da teoria do direito em face às novas dimensões da realidade decorrentes de tecnologias da informação. Francisca das Chagas Lemos, p. 55
• The Challenge Of The Theory Of Law In Face To The New Dimensions Realities Arising From Information Technologies. Francisca das Chagas Lemos, p. 55
• The Criminal Selectivity Under The Criminal Law Of The Enemy: The Need To Contain The State´S Punitive System. Juliana Monteiro de Souza Gugelmin, p. 161
• The Human Being At The Margins Of Siciety. Eliana Galvão Dias, p. 179
• The Principle Of Transparency In Bank Resolution Mechanisms. María Prendes Valle, p. 315
• Trabajadores autónomos. Propuestas de ayuda a los trabajadores autónomos y a las empresas en orden a facilitar su futuro y contribuir al crecimiento económico después del COVID- 19. Agbar, un ejemplo de colaboración público-privada. David Vallespín Pérez/Luis Bahamonde Falcón/Anna Hernández Bonancia/Josep González I Sala/Natalia Mir Sierra/Ana Maresca, p. 91
• Transparencia. El Principio De Transparencia En Los Mecanismos De Resolución Bancaria. María Prendes Valle, p. 315

W

• Wagner Rocha D’Angelis. Integração, inclusão social e desenvolvimento na América Latina, p. 435
• Wagner Rocha D’Angelis. Integration, Social Inclusion And Development In Latin America, p. 435
• Weighting Of Technical And Social Participation In Regulatory Decisions From Law 13.848/2019. Mariane Yuri Shiohara Lubke, p. 333