Comentários ao Estatuto do Servidor Público Federal - Teoria e Prática - Direitos, Deveres, Proibições, Vantagens, Processo Disciplinar, Seguridade Social e Aposentadoria
4ª Edição – Revista e Atualizada de Acordo com a Reforma da Previdência (EC 103/2019) Júlio Cezar Lima BrandãoTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Júlio Cezar Lima Brandão
ISBN v. impressa: 978655605483-4
ISBN v. digital: 978655605439-1
Edição/Tiragem: 4ª Edição – Revista e Atualizada de Acordo com a Reforma da Previdência (EC 103/2019)
Acabamento: Capa Dura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 998grs.
Número de páginas: 728
Publicado em: 20/01/2021
Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Legislação
Versão Digital (eBook)
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Sinopse
A presente obra é fruto de minuciosa pesquisa – doutrinária e jurisprudencial – elaborada ao longo de anos de magistério superior e de intensa atividade advocatícia, pública e privada.
Ao escrevê-la utilizei linguagem clara e acessível, sem abandonar a técnica, evidentemente, com o objetivo de me fazer compreender pelos milhares de servidores públicos sem formação jurídica, que, por razões óbvias, têm a obrigação de compreender, ainda que minimamente, institutos cruciais para as suas vidas profissionais como estabilidade, readaptação, reversão, recondução, disponibilidade, aproveitamento, remoção, substituição, vencimentos, indenizações, gratificações, adicionais, férias, licenças, deveres, proibições, acumulações, sindicância, processo disciplinar, aposentadoria e pensão.
Pensando nesses servidores, adaptei variados modelos de atos processuais, tendo como paradigma os adotados pela Advocacia Geral da União. Contudo, não me esqueci dos alunos da graduação e da pós-graduação, e dos calejados professores, advogados (públicos e privados), magistrados, procuradores, promotores e tantos outros operadores do Direito.
Por isso, sempre que possível, os artigos da lei foram comentados com o abono da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, de modo a permitir que os leitores possam aprofundar suas pesquisas consultando os acórdãos na íntegra, junto aos sítios desses tribunais, na rede mundial de computadores.
A todos, boa leitura!
O Autor
Autor(es)
JÚLIO CEZAR LIMA BRANDÃO
Advogado e Procurador do Estado do Amazonas. Especialista e Mestre em Direito Ambiental. Mestre em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia. Foi Procurador-Chefe do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (1996/2000), Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas (2004/2006), Procurador-Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (2001/2003, 2007/2011 e 2017/2018) e Subsecretário para Assuntos Legislativos da Casa Civil do Município de Manaus (2013/2015). Autor dos seguintes livros pela Juruá Editora: Novo Código Florestal Brasileiro e Direito ambiental: contencioso e consultivo à luz da advocacia pública (organizador e autor).
Sumário
LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, p. 23
TÍTULO I, p. 23
Capítulo Único - Das Disposições Preliminares, p. 23
Art. 1º, p. 23
Art. 2º, p. 29
Art. 3º, p. 31
Art. 4º, p. 38
TÍTULO II - DO PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO, p. 40
Capítulo I - Do Provimento, p. 40
Seção I - Disposições Gerais, p. 40
Art. 5º, p. 40
Art. 6º, p. 58
Art. 7º, p. 59
Art. 8º, p. 59
Seção II - Da Nomeação, p. 62
Art. 9º, p. 62
Art. 10, p. 63
Seção III - Do Concurso Público, p. 64
Art. 11, p. 64
Art. 12, p. 70
Seção IV - Da Posse e do Exercício, p. 89
Art. 13, p. 89
Art. 14, p. 95
Art. 15, p. 96
Art. 16, p. 97
Art. 17, p. 98
Art. 18, p. 98
Art. 19, p. 99
Art. 20, p. 102
Seção V - Da Estabilidade, p. 111
Art. 21, p. 111
Art. 22, p. 113
Seção VI - Da Transferência, p. 114
Art. 23, p. 114
Seção VII - Da Readaptação, p. 114
Art. 24, p. 114
Seção VIII - Da Reversão, p. 117
Art. 25, p. 117
Art. 26, p. 119
Art. 27, p. 119
Seção IX - Da Reintegração, p. 120
Art. 28, p. 120
Seção X - Da Recondução, p. 121
Art. 29, p. 121
Seção XI - Da Disponibilidade e do Aproveitamento, p. 123
Art. 30, p. 123
Art. 31, p. 124
Art. 32, p. 125
Capítulo II - Da Vacância, p. 126
Art. 33, p. 126
Art. 34, p. 128
Art. 35, p. 131
Capítulo III - Da Remoção e da Redistribuição, p. 132
Seção I - Da Remoção, p. 132
Art. 36, p. 132
Seção II - Da Redistribuição, p. 140
Art. 37, p. 140
Capítulo IV - Da Substituição, p. 142
Art. 38, p. 142
Art. 39, p. 144
TÍTULO III - DOS DIREITOS E VANTAGENS, p. 145
Capítulo I - Do Vencimento e da Remuneração, p. 145
Art. 40, p. 145
Art. 41, p. 155
Art. 42, p. 156
Art. 43, p. 166
Art. 44, p. 166
Art. 45, p. 167
Art. 46, p. 168
Art. 47, p. 174
Art. 48, p. 176
Capítulo II - Das Vantagens, p. 176
Art. 49, p. 176
Art. 50, p. 178
Seção I - Das Indenizações, p. 179
Art. 51, p. 179
Art. 52, p. 179
Subseção I - Da Ajuda de Custo, p. 180
Art. 53, p. 180
Art. 54, p. 182
Art. 55, p. 183
Art. 56, p. 183
Art. 57, p. 183
Subseção II - Das Diárias, p. 184
Art. 58, p. 184
Art. 59, p. 188
Subseção III - Da Indenização de Transporte, p. 189
Art. 60, p. 189
Subseção IV - Do Auxílio-Moradia (Subseção incluída pela Lei 11.355/06), p. 192
Art. 60-A, p. 192
Art. 60-B, p. 193
Art. 60-C, p. 196
Art. 60-D, p. 196
Art. 60-E, p. 197
Seção II - Das Gratificações e Adicionais, p. 198
Art. 61, p. 198
Subseção I - Da Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento (Redação dada pela Lei 9.527/97), p. 198
Art. 62, p. 198
Art. 62-A, p. 199
Subseção II - Da Gratificação Natalina, p. 206
Art. 63, p. 206
Art. 64, p. 207
Art. 65, p. 207
Art. 66, p. 208
Subseção III - Do Adicional por Tempo de Serviço, p. 208
Art. 67, p. 208
Subseção IV - Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas, p. 208
Art. 68, p. 208
Art. 69, p. 213
Art. 70, p. 214
Art. 71, p. 215
Art. 72, p. 216
Subseção V - Do Adicional por Serviço Extraordinário, p. 218
Art. 73, p. 218
Art. 74, p. 220
Subseção VI - Do Adicional Noturno, p. 220
Art. 75, p. 220
Subseção VII - Do Adicional de Férias, p. 222
Art. 76, p. 222
Subseção VIII - Da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (Subseção incluída pela Lei 11.314/06), p. 223
Art. 76-A, p. 223
Capítulo III - Das Férias, p. 226
Art. 77, p. 226
Art. 78, p. 227
Art. 79, p. 229
Art. 80, p. 230
Capítulo IV - Das Licenças, p. 231
Seção I - Disposições Gerais, p. 231
Art. 81, p. 231
Art. 82, p. 233
Seção II - Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, p. 233
Art. 83, p. 233
Seção III - Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge, p. 235
Art. 84, p. 235
Seção IV - Da Licença para o Serviço Militar, p. 240
Art. 85, p. 240
Seção V - Da Licença para Atividade Política, p. 241
Art. 86, p. 241
Seção VI - Da Licença para Capacitação (Denominação dada pela Lei 9.527/97), p. 244
Art. 87, p. 244
Art. 88, p. 249
Art. 89, p. 249
Art. 90, p. 249
Seção VII - Da Licença para Tratar de Interesses Particulares, p. 249
Art. 91, p. 249
Seção VIII - Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista, p. 252
Art. 92, p. 252
Capítulo V - Dos Afastamentos, p. 257
Seção I - Do Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade, p. 257
Art. 93, p. 257
Seção II - Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo, p. 262
Art. 94, p. 262
Seção III - Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior, p. 263
Art. 95, p. 263
Art. 96, p. 265
Seção IV - Do Afastamento para Participação em Programa de Pós-graduação Stricto Sensu no País (Seção incluída pela Lei 11.907, de 02.02.2009), p. 266
Art. 96-A, p. 266
Capítulo VI - Das Concessões, p. 269
Art. 97, p. 269
Art. 98, p. 270
Art. 99, p. 272
Capítulo VII - Do Tempo de Serviço, p. 274
Art. 100, p. 274
Art. 101, p. 275
Art. 102, p. 276
Art. 103, p. 278
Capítulo VIII - Do Direito de Petição, p. 280
Art. 104, p. 280
Art. 105, p. 281
Art. 106, p. 282
Art. 107, p. 283
Art. 108, p. 283
Art. 109, p. 284
Art. 110, p. 285
Art. 111, p. 285
Art. 112, p. 286
Art. 113, p. 286
Art. 114, p. 287
Art. 115, p. 288
TÍTULO IV - DO REGIME DISCIPLINAR, p. 288
Capítulo I - Dos Deveres, p. 288
Art. 116, p. 288
Capítulo II - Das Proibições, p. 296
Art. 117, p. 296
Capítulo III - Da Acumulação, p. 308
Art. 118, p. 308
Art. 119, p. 317
Art. 120, p. 318
Capítulo IV - Das Responsabilidades, p. 319
Art. 121, p. 319
Art. 122, p. 320
Art. 123, p. 323
Art. 124, p. 323
Art. 125, p. 324
Art. 126, p. 325
Art. 126-A, p. 326
Capítulo V - Das Penalidades, p. 326
Art. 127, p. 326
Art. 128, p. 328
Art. 129, p. 330
Art. 130, p. 332
Art. 131, p. 333
Art. 132, p. 334
Art. 133, p. 367
Art. 134, p. 372
Art. 135, p. 374
Art. 136, p. 375
Art. 137, p. 376
Art. 138, p. 377
Art. 139, p. 378
Art. 140, p. 378
Art. 141, p. 381
Art. 142, p. 382
TÍTULO V - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, p. 386
Capítulo I - Disposições Gerais, p. 386
Art. 143, p. 386
Art. 144, p. 388
Art. 145, p. 390
Art. 146, p. 392
Capítulo II - Do Afastamento Preventivo, p. 392
Art. 147, p. 392
Capítulo III - Do Processo Disciplinar, p. 395
Art. 148, p. 395
Art. 149, p. 396
Art. 150, p. 402
Art. 151, p. 403
Art. 152, p. 407
Seção I - Do Inquérito, p. 409
Art. 153, p. 409
Art. 154, p. 410
Art. 155, p. 411
Art. 156, p. 414
Art. 157, p. 417
Art. 158, p. 422
Art. 159, p. 430
Art. 160, p. 436
Art. 161, p. 440
Art. 162, p. 444
Art. 163, p. 444
Art. 164, p. 446
Art. 165, p. 449
Art. 166, p. 452
Seção II - Do Julgamento, p. 454
Art. 167, p. 454
Art. 168, p. 457
Art. 169, p. 459
Art. 170, p. 460
Art. 171, p. 462
Art. 172, p. 462
Art. 173, p. 464
Seção III - Da Revisão do Processo, p. 464
Art. 174, p. 464
Art. 175, p. 466
Art. 176, p. 467
Art. 177, p. 467
Art. 178, p. 468
Art. 179, p. 468
Art. 180, p. 469
Art. 181, p. 469
Art. 182, p. 469
TÍTULO VI - DA SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR, p. 470
Capítulo I - Disposições Gerais, p. 470
Art. 183, p. 470
Art. 184, p. 473
Art. 185, p. 474
Capítulo II - Dos Benefícios, p. 475
Seção I - Da Aposentadoria, p. 475
Art. 186, p. 475
Art. 187, p. 598
Art. 188, p. 598
Art. 189, p. 599
Art. 190, p. 600
Art. 191, p. 601
Art. 192, p. 601
Art. 193, p. 601
Art. 194, p. 602
Art. 195, p. 602
Seção II - Do Auxílio-Natalidade, p. 604
Art. 196, p. 604
Seção III - Do Salário-Família, p. 605
Art. 197, p. 605
Art. 198, p. 605
Art. 199, p. 605
Art. 200, p. 606
Art. 201, p. 606
Seção IV - Da Licença para Tratamento de Saúde, p. 606
Art. 202, p. 606
Art. 203, p. 608
Art. 204, p. 611
Art. 205, p. 611
Art. 206, p. 612
Art. 206-A, p. 612
Seção V - Da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença-Paternidade, p. 614
Art. 207, p. 614
Art. 208, p. 620
Art. 209, p. 620
Art. 210, p. 621
Seção VI - Da Licença por Acidente em Serviço, p. 624
Art. 211, p. 624
Art. 212, p. 624
Art. 213, p. 625
Art. 214, p. 627
Seção VII - Da Pensão, p. 627
Art. 215, p. 627
Art. 216, p. 628
Art. 217, p. 628
Art. 218, p. 637
Art. 219, p. 638
Art. 220, p. 639
Art. 221, p. 640
Art. 222, p. 641
Art. 223, p. 643
Art. 224, p. 643
Art. 225, p. 644
Seção VIII - Do Auxílio-Funeral, p. 645
Art. 226, p. 645
Art. 227, p. 646
Art. 228, p. 646
Seção IX - Do Auxílio-Reclusão, p. 647
Art. 229, p. 647
Capítulo III - Da Assistência à Saúde, p. 650
Art. 230, p. 650
Capítulo IV - Do Custeio, p. 652
Art. 231, p. 652
TÍTULO VII, p. 653
Capítulo Único - Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, p. 653
Art. 232, p. 653
Art. 233, p. 653
Art. 234, p. 653
Art. 235, p. 653
TÍTULO VIII, p. 653
Capítulo Único - Das Disposições Gerais, p. 653
Art. 236, p. 653
Art. 237, p. 654
Art. 238, p. 655
Art. 239, p. 656
Art. 240, p. 656
Art. 241, p. 663
Art. 242, p. 663
TÍTULO IX, p. 664
Capítulo Único - Das Disposições Transitórias e Finais, p. 664
Art. 243, p. 664
Art. 244, p. 667
Art. 245, p. 668
Art. 246, p. 668
Art. 247, p. 668
Art. 248, p. 669
Art. 249, p. 670
Art. 250, p. 670
Art. 251, p. 672
Art. 252, p. 672
Art. 253, p. 672
REFERÊNCIAS, p. 673
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