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Curatela e Tomada de Decisão Apoiada - Teoria e Prática

Charlene Côrtes dos Santos

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Ficha técnica

Autor(es): Charlene Côrtes dos Santos

ISBN v. impressa: 978655605682-1

ISBN v. digital: 978655605632-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 260grs.

Número de páginas: 210

Publicado em: 04/06/2021

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Internacional

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Sinopse

Com a internalização da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o direito brasileiro incorporou uma nova concepção da pessoa com deficiência alicerçada no modelo social, ocasionando significativas modificações na capacidade civil e no instituto da Curatela, bem como a criação do instituto da Tomada de Decisão Apoiada.

Tendo em consideração este cenário, a presente obra busca analisar detidamente os contornos que regem os institutos da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada, tanto sob uma perspectiva teórica quanto prática. Para tanto, a Autora, além de apresentar profunda pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sobre a matéria, expõe resultados obtidos a partir de pesquisa empírica de levantamento de dados e etnográfica, realizada junto à única vara especializada no tema existente no país, até o presente momento, a qual localiza-se na cidade de Porto Alegre.

Em apertada síntese, a Autora conclui que a concretização do modelo social previsto na Convenção Internacional somente será efetivamente implementado se a sentença que fixa a Curatela for moldada de forma flexível, fornecendo ao sujeito os exatos recursos dos quais ele necessita para o seu adequado desenvolvimento em sociedade. Nesse contexto, o magistrado utilizar-se-á dos institutos da assistência ou da representação, conforme as necessidades apuradas através de avaliação multidisciplinar realizada no curso do processo.

Em relação à Tomada de Decisão Apoiada, a Autora defende que o instituto precisa ter o seu rol de beneficiários ampliado, de sorte a alcançar os sujeitos vulneráveis que precisam de algum tipo de apoio, e não somente as pessoas com deficiência, como previsto atualmente na legislação. Trata-se, com efeito, de leitura fundamental para todos os estudiosos da matéria, assim como para aqueles que, em virtude das suas vivências pessoais, necessitam compreender os limites e possibilidades propiciadas por tais institutos protetivos.

Autor(es)

CHARLENE CÔRTES DOS SANTOS

Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, com voto de louvor e indicação para publicação. Especialista em Direitos Fundamentais e Constitucionalização do Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS. Especialista em Direito Público pela Escola Superior Verbo Jurídico – ESVJ. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS. Pesquisadora participante do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Civil-Constitucional, Família, Sucessões e Mediação de Conflitos – UFRGS, coordenado pela Profª Drª Simone Tassinari Cardoso Fleischmann. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Associada ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI. Autora de livros e artigos jurídicos. Advogada. Assessora de Gabinete no Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

Sumário

LISTA DE FIGURAS, p. 15

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

1 INTRODUÇÃO, p. 19

2 A VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA PERSPECTIVA JURÍDICA EM ÂMBITO INTERNACIONAL E NACIONAL, p. 27

2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A PROGRESSIVA MUDANÇA DE PARADIGMAS, p. 28

2.1.1 Fases Iniciais: Intolerância e Invisibilidade, p. 30

2.1.2 Fase Intermediária: Assistencialismo e o Modelo Médico, p. 33

2.1.3 Fase Atual: Inclusão e o Modelo Social, p. 35

2.1.3.1 Investigando os contornos da abordagem prevista no Modelo Social à luz da ´Teoria da Justiça com foco nas capacidades´ de Martha Nussbaum, p. 38

2.2 A DEFICIÊNCIA VISTA PELO PRISMA LEGISLATIVO: OS CAMINHOS QUE CONDUZIRAM À CONVENÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 44

2.3 A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA NA ABORDAGEM DA DEFICIÊNCIA: UMA TRAJETÓRIA EM CURSO, p. 48

3 A INTERDIÇÃO ANTES DA CURATELA: O TRATAMENTO DA CURATELA NO CÓDIGO CIVIL APÓS O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 57

3.1 PILARES HISTÓRICOS QUE CONFORMARAM A ABORDAGEM TRADICIONAL DA CURATELA, p. 58

3.2 INCAPACIDADE CIVIL E OS REFLEXOS DO SEU GIRO EPISTEMOLÓGICO, p. 61

3.3 OS NOVOS CONTORNOS DA CURATELA NO DIREITO BRASILEIRO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VETOR DOS LIMITES DA INTERVENÇÃO ESTATAL NA AUTONOMIA PRIVADA, p. 80

4 O PROCESSO JUDICIAL DE CURATELA E A TOMADA DE DECISÃO APOIADA COMO INSTRUMENTOS DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS, p. 91

4.1 PROCESSO JUDICIAL PARA FIXAÇÃO DA CURATELA: PECULIARIDADES QUE ENVOLVEM A TRAMITAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, p. 97

4.1.1 Legitimidade Ativa, p. 98

4.1.2 Saneamento do Feito e Nomeação de Curador Provisório, p. 102

4.1.3 Produção de Prova Pericial e a Avaliação por Equipe Multidisciplinar, p. 107

4.1.4 Sentença Judicial: o Estabelecimento de Limites para a Fixação da Curatela e a Nomeação de Curador, p. 121

4.1.5 Avaliações Periódicas e o Levantamento da Curatela, p. 145

4.2 TOMADA DE DECISÃO APOIADA: DESCRIÇÃO DO ATUAL ESTADO DA ARTE DO INSTITUTO NO BRASIL E PONDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE SEUS CONTORNOS E POSSIBILIDADES, p. 149

4.2.1 Análise Crítica Acerca do Procedimento para a Instituição da TODA, p. 153

4.2.2 Validade do Negócio Jurídico Realizado a Partir da Instituição da TODA: Contexto Atual e Reflexões Críticas, p. 161

4.3 CONTRIBUTOS PARA O APERFEIÇOAMENTO NA UTILIZAÇÃO DOS INSTITUTOS DA CURATELA E DA TODA NO BRASIL, p. 166

5 CONCLUSÃO, p. 179

REFERÊNCIAS, p. 187

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Autonomia privada. Novos contornos da curatela no direito brasileiro: dignidade da pessoa humana como vetor dos limites da intervenção estatal na autonomia privada, p. 80
Avaliações periódicas e o levantamento da curatela, p. 145

C

Capacidades. Investigando os contornos da abordagem prevista no Modelo Social à luz da "Teoria da Justiça com foco nas capacidades" de Martha Nussbaum, p. 38
Código Civil. Interdição antes da curatela: o tratamento da curatela no Código Civil após o Estatuto da Pessoa com Deficiência, p. 57
Conclusão, p. 179
Concretização de direitos. Processo judicial de curatela e a tomada de decisão apoiada como instrumentos de concretização de direitos, p. 91
Contributos para o aperfeiçoamento na utilização dos institutos da curatela e da TODA no Brasil, p. 166
Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Deficiência vista pelo prisma legislativo: os caminhos que conduziram à Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p. 44
Curatela. Contributos para o aperfeiçoamento na utilização dos institutos da curatela e da TODA no Brasil, p. 166
Curatela. Interdição antes da curatela: o tratamento da curatela no Código Civil após o Estatuto da Pessoa com Deficiência, p. 57
Curatela. Novos contornos da curatela no direito brasileiro: dignidade da pessoa humana como vetor dos limites da intervenção estatal na autonomia privada, p. 80
Curatela. Pilares históricos que conformaram a abordagem tradicional da curatela, p. 58
Curatela. Processo judicial de curatela e a tomada de decisão apoiada como instrumentos de concretização de direitos, p. 91
Curatela. Processo judicial para fixação da curatela: peculiaridades que envolvem a tramitação deste procedimento especial de jurisdição voluntária, p. 97
Curatela. Tomada de decisão apoiada: descrição do atual estado da arte do instituto no Brasil e ponderações críticas sobre seus contornos e possibilidades, p. 149

D

Deficiência vista pelo prisma legislativo: os caminhos que conduziram à Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p. 44
Deficiência. Experiência brasileira na abordagem da deficiência: uma trajetória em curso, p. 48
Direitos humanos. Evolução histórica dos direitos humanos das pessoas com deficiência e a progressiva mudança de paradigmas, p. 28

E

Epistemologia. Incapacidade civil e os reflexos do seu giro epistemológico, p. 61
Estado da arte. Tomada de decisão apoiada: descrição do atual estado da arte do instituto no Brasil e ponderações críticas sobre seus contornos e possibilidades, p. 149
Evolução histórica dos direitos humanos das pessoas com deficiência e a progressiva mudança de paradigmas, p. 28
Experiência brasileira na abordagem da deficiência: uma trajetória em curso, p. 48

F

Figura. Lista, p. 15

H

Histórico. Evolução histórica dos direitos humanos das pessoas com deficiência e a progressiva mudança de paradigmas, p. 28
Histórico. Evolução histórica dos direitos humanos das pessoas com deficiência e a progressiva mudança de paradigmas. Fase atual: inclusão e o modelo social, p. 35
Histórico. Evolução histórica dos direitos humanos das pessoas com deficiência e a progressiva mudança de paradigmas. Fase intermediária: assistencialismo e o modelo médico, p. 33
Histórico. Evolução histórica dos direitos humanos das pessoas com deficiência e a progressiva mudança de paradigmas. Fases iniciais: intolerância e invisibilidade, p. 30

I

Incapacidade civil e os reflexos do seu giro epistemológico, p. 61
Interdição antes da curatela: o tratamento da curatela no Código Civil após o Estatuto da Pessoa com Deficiência, p. 57
Intervenção estatal. Novos contornos da curatela no direito brasileiro: dignidade da pessoa humana como vetor dos limites da intervenção estatal na autonomia privada, p. 80
Introdução, p. 19
Investigando os contornos da abordagem prevista no Modelo Social à luz da "Teoria da Justiça com foco nas capacidades" de Martha Nussbaum, p. 38

J

Jurisdição voluntária. Processo judicial para fixação da curatela: peculiaridades que envolvem a tramitação deste procedimento especial de jurisdição voluntária, p. 97

L

Legislativo. Deficiência vista pelo prisma legislativo: os caminhos que conduziram à Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p. 44
Legitimidade ativa. Processo judicial para fixação da curatela: peculiaridades que envolvem a tramitação deste procedimento especial de jurisdição voluntária, p. 98
Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Lista de figuras, p. 15

M

Martha Nussbaum. Investigando os contornos da abordagem prevista no Modelo Social à luz da "Teoria da Justiça com foco nas capacidades" de Martha Nussbaum, p. 38
Modelo Social. Investigando os contornos da abordagem prevista no Modelo Social à luz da "Teoria da Justiça com foco nas capacidades" de Martha Nussbaum, p. 38

N

Novos contornos da curatela no direito brasileiro: dignidade da pessoa humana como vetor dos limites da intervenção estatal na autonomia privada, p. 80

P

Pessoa com deficiência. Evolução histórica dos direitos humanos das pessoas com deficiência e a progressiva mudança de paradigmas, p. 28
Pessoa com deficiência. Interdição antes da curatela: o tratamento da curatela no Código Civil após o Estatuto da Pessoa com Deficiência, p. 57
Pessoa com deficiência. Valorização da pessoa com deficiência na perspectiva jurídica em âmbito internacional e nacional, p. 27
Pessoa humana. Novos contornos da curatela no direito brasileiro: dignidade da pessoa humana como vetor dos limites da intervenção estatal na autonomia privada, p. 80
Pilares históricos que conformaram a abordagem tradicional da curatela, p. 58
Processo judicial de curatela e a tomada de decisão apoiada como instrumentos de concretização de direitos, p. 91
Processo judicial para fixação da curatela: peculiaridades que envolvem a tramitação deste procedimento especial de jurisdição voluntária, p. 97
Produção de prova pericial e a avaliação por equipe multidisciplinar. Processo judicial para fixação da curatela: peculiaridades que envolvem a tramitação deste procedimento especial de jurisdição voluntária, p. 107

R

Referências, p. 187

S

Saneamento do feito e nomeação de curador provisório. Processo judicial para fixação da curatela: peculiaridades que envolvem a tramitação deste procedimento especial de jurisdição voluntária, p. 102
Sentença judicial: o estabelecimento de limites para a fixação da curatela e a nomeação de curador. Processo judicial para fixação da curatela: peculiaridades que envolvem a tramitação deste procedimento especial de jurisdição voluntária, p. 121
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17

T

Teoria da Justiça. Investigando os contornos da abordagem prevista no Modelo Social à luz da "Teoria da Justiça com foco nas capacidades" de Martha Nussbaum, p. 38
Tomada de decisão apoiada. Análise crítica acerca do procedimento para a instituição da TODA, p. 153
Tomada de decisão apoiada. Validade do negócio jurídico realizado a partir da instituição da TODA: contexto atual e reflexões críticas, p. 161
Tomada de decisão apoiada: descrição do atual estado da arte do instituto no Brasil e ponderações críticas sobre seus contornos e possibilidades, p. 149
Tomada de decisão. Processo judicial de curatela e a tomada de decisão apoiada como instrumentos de concretização de direitos, p. 91