Capa do livro: Lições Fundamentais de Segurança Pública - A Superação dos Obstáculos Políticos em Busca da Reestruturação e Modernização das Corporações Policiais Brasileiras na Redução e Controle da Criminalidade, Coordenador: Roberto Antônio Darós Malaquias

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Lições Fundamentais de Segurança Pública - A Superação dos Obstáculos Políticos em Busca da Reestruturação e Modernização das Corporações Policiais Brasileiras na Redução e Controle da Criminalidade

Coordenador: Roberto Antônio Darós Malaquias

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Roberto Antônio Darós Malaquias

ISBN v. impressa: 978655605710-1

ISBN v. digital: 978655605893-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 620grs.

Número de páginas: 502

Publicado em: 03/09/2021

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Esta obra denominada: Lições Fundamentais de Segurança Pública - a superação dos obstáculos políticos em busca da reestruturação e modernização das corporações policiais brasileiras na redução e controle da criminalidade, foi coordenada e orientada pelo Advogado Criminalista, Dr. Roberto Antônio Darós Malaquias, Mestre em Direito Processual Penal pela Universidade Federal do Espírito Santo e Especialista em Ciência Policial e Investigação Criminal pela Coordenação de Altos Estudos de Segurança Pública da Escola Superior da Polícia Federal, a quem, neste ato, presto minhas homenagens acadêmicas pelo brilhante trabalho realizado liderando uma equipe de doutrinadores do mais alto nível intelectual para produzirem este trabalho de excepcional qualidade científica. Trata-se de pesquisa orientada para a produção de diretrizes que indiquem o caminho seguro a ser seguido pelo parlamento brasileiro na reestruturação e modernização da área de Segurança Pública e Defesa Social, por intermédio de políticas públicas estruturantes, além de trazer pesquisas acadêmicas que apontem para a utilização eficiente das grandes descobertas científicas e evolução tecnológica na redução e controle da criminalidade a ser executada pela gestão governamental. O mundo jurídico carece de obras que abordem temas relacionados ao fenômeno criminológico e tragam soluções inteligentes baseadas na Ciência Policial que saibam miscigenar a experiência laboral destes nobres pesquisadores e dos demais operadores da Segurança Pública ao conhecimento puro extraído da filosofia e das demais Ciências Sociais. Este trabalho de natureza eminentemente transdisciplinar explicitado em quinze capítulos traz as diretrizes para a elaboração de novas propostas de políticas públicas pontuadas em raciocínios filosóficos e fundamentos doutrinários, redigidos de forma magistral pelo Coordenador da obra e seus Autores/Colaboradores (...). A busca por uma nova política de Segurança Pública é o ponto de convergência deste excelente trabalho doutrinário, sedimentado no princípio da dignidade da pessoa humana, pontuando a necessidade de superação dos obstáculos políticos contra a reestruturação e modernização da atividade policial e das corporações responsáveis pela redução e controle da criminalidade. Roberto Darós sempre demonstrou sua preocupação e compromisso com os valores supremos fundamentados em nossa Carta Magna: a liberdade, a fraternidade, a igualdade, o bem-estar, o desenvolvimento, a segurança e, acima de tudo, a Justiça. Portanto, sua atitude de liderança na coordenação e orientação de mais uma importante pesquisa acadêmica com habilidade, liderança e competência, que sempre lhe motivaram nessa caminhada, trouxe o conhecimento necessário para que essa mencionada equipe pudesse somar esforços no sentido de pesquisar, identificar, eleger, planejar e propor diretrizes científicas para a execução de políticas públicas estruturantes que enfrentem antigos problemas e tragam efetividade com o paradigma de uma nova Segurança Pública e Defesa Social. A maior contribuição desta linha de pesquisa é o complemento da lacuna doutrinária e a deficiência epistemológica que se observa sobre essa temática, diante de uma realidade extremamente hostil quanto aos elevados índices de violência urbana nas grandes cidades e regiões metropolitanas. Desta forma, o Professor Msc. Roberto Antônio Darós Malaquias apresenta ao mundo acadêmico mais esta obra de excepcional qualidade, trazendo diretrizes para a reestruturação e modernização da área de Segurança Pública e Defesa Social com a constante preocupação de valorização dos trabalhadores-policiais e a proteção aos direitos e garantias individuais e coletivas dos cidadãos, fundamentados no princípio da dignidade da pessoa humana, consolidando-se como alicerce dos Direitos Humanos. Assim, devemos dispor nosso tempo para uma leitura atenta e produtiva deste excelente livro que contribuirá com a edificação de nossa emergente democracia.

José Carlos Rizk Filho - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES)

Autor(es)

COORDENADOR:

ROBERTO ANTÔNIO DARÓS MALAQUIAS

Advogado Criminalista (OAB/ES). Mestre em Direito Processual Penal (UFES). Especialista em Ciência Policial e Investigação Criminal pela Coordenação de Altos Estudos em Segurança Pública da Escola Superior de Polícia na Academia Nacional da Polícia Federal (ESP/ANP/PF). Especialista em Direito Constitucional (UFES). Consultor Jurídico, Pesquisador e Escritor. Coordenador e Professor de Pós-Graduação em Direito Cibernético, Ciências Penais e Segurança Pública (UVV/ES). Ministrou aulas e palestras também na FAVENI, FARESE, Rede Doctum, UFES e diversas instituições de ensino em todo o Brasil. Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública (OAB/ES). Conselheiro Suplente Estadual de Segurança Pública (COESP/ES). Conselheiro Titular de Segurança Urbana de Vitória (COMSU/ES). Atuou como Policial Federal durante 30 anos, participando de inúmeras investigações criminais e centenas de operações policiais, em âmbito nacional e internacional. Trabalhou em todas as áreas de competência constitucional da PF, além de integrar Forças-Tarefas em conjunto com PRF, ABIN, PC, PM, GCM e Forças Estrangeiras, acumulando ampla experiência em investigação criminal e atividades operacionais repressivas e preventivas. Foi o idealizador e o coordenador do Plano de Informatização da PF no Espírito Santo, ocasião em que fundou o primeiro Núcleo de Informática da instituição, no ano de 1987, somando-se aos pioneiros da corporação na edificação da área de tecnologia da informação e comunicação. Desenvolveu vários projetos de modernização nos anos seguintes, inclusive o Plano de Estruturação da Área de TIC junto à Direção-Geral da PF em Brasília, no ano de 2002. Atuou como professor na Academia Nacional da Polícia Federal (ANP/PF) e conquistou sua “Aposentadoria Especial Voluntária” no ano de 2013. Oficial da “Tropa de Elite” do Exército Brasileiro com a patente de 2º Tenente de Infantaria Paraquedista, com centenas de “saltos em exercícios de combate” (na Reserva desde 1984). Possui diversos artigos e livros publicados.

Colaboradores:

Carlos Eduardo Ribeiro Lemos

Carlos Magno Moulin Lima

Flávio Werneck Meneguelli

Gegliola Campos da Silva

Leandro Miranda Ernesto

Lécio Silva Machado

Manoel Alves Rabelo

Maria Isabel Nery de Araújo

Monique Cheker

Renato Sérgio de Lima

Roberto Antônio Darós Malaquias

Roberto Uchôa de Oliveira Santos

Rodrigo Foureaux

Sonia do Carmo Grobério

Yury Macedo

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 27

Capítulo 1 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA: A SUPERAÇÃO DOS OBSTÁCULOS POLÍTICOS E CONFLITOS INTERNOS EM BUSCA DA EFICIÊNCIA NA REDUÇÃO E CONTROLE DA CRIMINALIDADE / RESTRUCTURING AND MODERNIZING BRAZILIAN PUBLIC SECURITY: OVERCOMING POLITICAL OBSTACLES AND INTERNAL CONFLICTS IN SEARCH OF EFFICIENCY IN CRIMINAL REDUCTION AND CONTROL / Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 31

Capítulo 2 - MOTIVAÇÃO, LIDERANÇA E SAÚDE MENTAL NAS ORGANIZAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA: DIÁLOGOS CONVERGENTES NA GESTÃO DE "PESSOAS QUE PROTEGEM PESSOAS" / MOTIVATION, LEADERSHIP AND MENTAL HEALTH IN PUBLIC SAFETY ORGANIZATIONS: CONVERGENT DIALOGUES IN THE MANAGEMENT OF PEOPLE WHO PROTECT PEOPLE / Gegliola Campos da Silva, p. 75

Capítulo 3 - SOFRIMENTO PSÍQUICO DO POLICIAL MILITAR NO AMBIENTE DE TRABALHO E A REALIDADE DA VIDA SOCIAL RESULTANDO EM SUICÍDIO / PSYCHICAL SUFFERING OF THE MILITARY POLICEMAN IN THE WORKING ENVIRONMENT AND THE REALITY OF SOCIAL LIFE RESULTING IN SUICIDE / Maria Isabel Nery de Araújo, p. 103

Capítulo 4 - A INFLUÊNCIA DO BOLSONARISMO NA RADICALIZAÇÃO POLÍTICA DE POLICIAIS NO BRASIL / THE INFLUENCE OF BOLSONARISM IN THE POLITICAL RADICALIZATION OF POLICE OFFICERS IN BRAZIL / Renato Sérgio de Lima, p. 137

Capítulo 5 - CONSIDERAÇÕES ACERCA DO QUADRO POLÍTICO INSTITUCIONAL INSTAURADO PELA PANDEMIA DA COVID-19 E SEUS REFLEXOS NA SEGURANÇA PÚBLICA SOB A ÓTICA DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO / CONSIDERATIONS ABOUT THE INSTITUTIONAL POLITICAL FRAMEWORK ESTABLISHED BY THE COVID-19 PANDEMY AND ITS REFLECTIONS ON PUBLIC SAFETY FROM THE PERSPECTIVE OF THE EXTRA-CONTRACTUAL RESPONSIBILITY OF THE STATE / Manoel Alves Rabelo, p. 171

Capítulo 6 - DESCENTRALIZAÇÃO "POR AUSÊNCIA" DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA NO BRASIL / DECENTRALIZATION "BY ABSENCE" OF PUBLIC SECURITY POLICIES IN BRAZIL / Sonia do Carmo Grobério, p. 193

Capítulo 7 - SEGURANÇA PÚBLICA E CRIMINALIDADE: NÃO É PROBLEMA DA POLÍCIA / PUBLIC SECURITY AND CRIME: IT´S NOT A POLICE PROBLEM / Rodrigo Foureaux, p. 221

Capítulo 8 - PESSOAS EM BUSCA DE ARMAS DE FOGO: ARMAS PARA QUEM? / PEOPLE IN SEARCH OF FIREARMS: WEAPONS FOR WHOM? / Roberto Uchôa de Oliveira Santos, p. 263

Capítulo 9 - INFILTRAÇÃO DE AGENTES POLICIAIS COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CRIMINAIS NO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO NO CONTEXTO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO / UNDERCOVER AGENT AS AN INSTRUMENT OF CRIMINAL PUBLIC POLICIES AGAINST ORGANIZED CRIME IN THE CONTEXT OF THE BRAZILIAN CRIMINAL PROCESS / Leandro Miranda Ernesto, p. 303

Capítulo 10 - RELACIONAMENTO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A POLÍCIA NA APURAÇÃO CRIMINAL: UMA CONTRIBUIÇÃO EMPÍRICA / RELATIONSHIP BETWEEN THE PUBLIC MINISTRY AND THE POLICE IN CRIMINAL INVESTIGATION: AN EMPIRICAL CONTRIBUTION / Monique Cheker, p. 337

Capítulo 11 - DISCUSSÃO SOBRE A LIBERAÇÃO DO USO DA MACONHA NO BRASIL À LUZ DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ROBERT ALEXY / DISCUSSION ON THE LIBERATION OF THE USE OF MARIJUANA IN BRAZIL IN THE LIGHT OF ROBERT ALEXY´S FUNDAMENTAL RIGHTS THEORY / Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, p. 371

Capítulo 12 - ANTEPROJETO DE LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PENAIS (LGPD PENAL) E SUAS IMPLICAÇÕES QUANTO ÀS TECNOLOGIAS DE VIGILÂNCIAS NA SEGURANÇA PÚBLICA / DRAFT GENERAL PROTECTION LAW FOR CRIMINAL PERSONAL DATA (CRIMINAL LGPD) AND ITS IMPLICATIONS ON PUBLIC SECURITY SURVEILLANCE TECHNOLOGIES / Lécio Silva Machado, p. 399

Capítulo 13 - CÓDIGO INTERNACIONAL PARA PROTEÇÃO DE NAVIOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS (ISPS CODE): A ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL BRASILEIRA NA POLÍTICA DE MIGRAÇÃO E OS REFLEXOS NA SEGURANÇA PÚBLICA E NO COMÉRCIO INTERNACIONAL / INTERNATIONAL SHIP AND PORT FACILITY SECURITY CODE (ISPS CODE): THE PERFORMANCE OF THE BRAZILIAN FEDERAL POLICE IN MIGRATION POLICY AND THE REFLECTIONS ON PUBLIC SECURITY AND INTERNATIONAL TRADE / Flávio Werneck Meneguelli, p. 419

Capítulo 14 - COMBATE AO ABUSO DO DIREITO COMO MECANISMO DE SEGURANÇA JURÍDICA E A IMPORTÂNCIA DA ESTABILIDADE DO SISTEMA JUDICIÁRIO E SEUS REFLEXOS NA SEGURANÇA PÚBLICA E NA PACIFICAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA / COMBATING ABUSE OF RIGHT AS A LEGAL SECURITY MECHANISM AND THE IMPORTANCE OF THE STABILITY OF THE JUDICIAL SYSTEM AND ITS REFLECTIONS ON PUBLIC SECURITY AND THE PACIFICATION OF BRAZILIAN SOCIETY / Carlos Magno Moulin Lima, p. 433

Capítulo 15 - SEGURANÇA PÚBLICA E O CONCEITO DE SOCIEDADE BEM ORDENADA EM JOHN RAWLS: A CIÊNCIA POLICIAL NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E A INCOMPATIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DO INEFICIENTE E ARCAICO INQUÉRITO POLICIAL / PUBLIC SECURITY AND THE WELL ORDERED SOCIETY CONCEPT IN JOHN RAWLS: THE POLICIAL SCIENCE IN CRIMINAL INVESTIGATION AND THE INCOMPATIBILITY OF MAINTAINING INEFFICIENT AND ARCHAIC POLICE INQUIRY PROCEDURE / Yury Macedo, p. 463

GLOSSÁRIO, p. 481

Índice alfabético

A

A influência do bolsonarismo na radicalização política de policiais no Brasil. Renato Sérgio de Lima, p. 137
Abuso do direito. Combate ao abuso do direito como mecanismo de segurança jurídica e a importância da estabilidade do sistema judiciário e seus reflexos na segurança pública e na pacificação da sociedade brasileira. Carlos Magno Moulin Lima, p. 433
Agentes policiais. Infiltração de agentes policiais como instrumento de políticas públicas criminais no enfrentamento ao crime organizado no contexto do processo penal brasileiro. Leandro Miranda Ernesto, p. 303
Ambiente de trabalho. Sofrimento psíquico do policial militar no ambiente de trabalho e a realidade da vida social resultando em suicídio. Maria Isabel Nery de Araújo, p. 103
Anteprojeto de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Penais (LGPD Penal) e suas implicações quanto às tecnologias de vigilâncias na segurança pública. Lécio Silva Machado, p. 399
Apuração criminal. Relacionamento entre o Ministério Público e a polícia na apuração criminal: uma contribuição empírica. Monique Cheker, p. 337
Arma de fogo. Pessoas em busca de armas de fogo: armas para quem? Roberto Uchôa de Oliveira Santos, p. 263

B

Bolsonarismo. A influência do bolsonarismo na radicalização política de policiais no Brasil. Renato Sérgio de Lima, p. 137

C

Carlos Eduardo Ribeiro Lemos. Discussão sobre a liberação do uso da maconha no Brasil à luz da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, p. 371
Carlos Magno Moulin Lima. Combate ao abuso do direito como mecanismo de segurança jurídica e a importância da estabilidade do sistema judiciário e seus reflexos na segurança pública e na pacificação da sociedade brasileira, p. 433
Ciência policial. Segurança pública e o conceito de sociedade bem ordenada em John Rawls: a ciência policial na investigação criminal e a incompatibilidade da manutenção do ineficiente e arcaico inquérito policial. Yury Macedo, p. 463
Código internacional para proteção de navios e instalações portuárias (ISPS Code): a atuação da Polícia Federal brasileira na política de migração e os reflexos na segurança pública e no comércio internacional. Flávio Werneck Meneguelli, p. 419
Combate ao abuso do direito como mecanismo de segurança jurídica e a importância da estabilidade do sistema judiciário e seus reflexos na segurança pública e na pacificação da sociedade brasileira. Carlos Magno Moulin Lima, p. 433
Combating abuse of right as a legal security mechanism and the importance of the stability of the judicial system and its reflections on public security and the pacification of brazilian society. Carlos Magno Moulin Lima, p. 433
Comércio internacional. Código internacional para proteção de navios e instalações portuárias (ISPS Code): a atuação da Polícia Federal brasileira na política de migração e os reflexos na segurança pública e no comércio internacional. Flávio Werneck Meneguelli, p. 419
Conflitos internos. Reestruturação e modernização da segurança pública brasileira: a superação dos obstáculos políticos e conflitos internos em busca da eficiência na redução e controle da criminalidade. Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 31
Considerações acerca do quadro político institucional instaurado pela pandemia da Covid-19 e seus reflexos na segurança pública sob a ótica da responsabilidade extracontratual do Estado. Manoel Alves Rabelo, p. 171
Considerations about the institutional political framework established by the Covid-19 pandemy and its reflections on public safety from the perspective of the extra-contractual responsibility of the state. Manoel Alves Rabelo, p. 171
Contribuição empírica. Relacionamento entre o Ministério Público e a polícia na apuração criminal: uma contribuição empírica. Monique Cheker, p. 337
Controle da criminalidade. Reestruturação e modernização da segurança pública brasileira: a superação dos obstáculos políticos e conflitos internos em busca da eficiência na redução e controle da criminalidade. Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 31
Covid-19. Considerações acerca do quadro político institucional instaurado pela pandemia da Covid-19 e seus reflexos na segurança pública sob a ótica da responsabilidade extracontratual do Estado. Manoel Alves Rabelo, p. 171
Crime organizado. Infiltração de agentes policiais como instrumento de políticas públicas criminais no enfrentamento ao crime organizado no contexto do processo penal brasileiro. Leandro Miranda Ernesto, p. 303
Criminalidade. Segurança pública e criminalidade: não é problema da polícia. Rodrigo Foureaux, p. 221

D

Decentralization "by absence" of public security policies in Brazil. Sonia do Carmo Grobério, p. 193
Descentralização "por ausência" das políticas públicas de segurança no Brasil. Sonia do Carmo Grobério, p. 193
Diálogos convergentes. Motivação, liderança e saúde mental nas organizações de segurança pública: diálogos convergentes na gestão de "pessoas que protegem pessoas". Gegliola Campos da Silva, p. 75
Discussão sobre a liberação do uso da maconha no Brasil à luz da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, p. 371
Discussion on the liberation of the use of marijuana in Brazil in the light of Robert Alexy´s fundamental rights theory. Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, p. 371
Draft general protection law for criminal personal data (criminal LGPD) and its implications on public security surveillance technologies. Lécio Silva Machado, p. 399

F

Flávio Werneck Meneguelli. Comércio internacional. Código internacional para proteção de navios e instalações portuárias (ISPS Code): a atuação da Polícia Federal brasileira na política de migração e os reflexos na segurança pública e no comércio internacional, p. 419

G

Gegliola Campos da Silva. Motivação, liderança e saúde mental nas organizações de segurança pública: diálogos convergentes na gestão de "pessoas que protegem pessoas", p. 75
Glossário, p. 481

I

Infiltração de agentes policiais como instrumento de políticas públicas criminais no enfrentamento ao crime organizado no contexto do processo penal brasileiro. Leandro Miranda Ernesto, p. 303
Influência do bolsonarismo na radicalização política de policiais no Brasil. Renato Sérgio de Lima, p. 137
Inquérito policial. Segurança pública e o conceito de sociedade bem ordenada em John Rawls: a ciência policial na investigação criminal e a incompatibilidade da manutenção do ineficiente e arcaico inquérito policial. Yury Macedo, p. 463
International ship and port facility security code (ISPS Code): the performance of the brazilian federal police in migration policy and the reflections on public security and international trade. Flávio Werneck Meneguelli, p. 419
Investigação criminal. Segurança pública e o conceito de sociedade bem ordenada em John Rawls: a ciência policial na investigação criminal e a incompatibilidade da manutenção do ineficiente e arcaico inquérito policial. Yury Macedo, p. 463
ISPS Code. Código internacional para proteção de navios e instalações portuárias (ISPS Code): a atuação da Polícia Federal brasileira na política de migração e os reflexos na segurança pública e no comércio internacional. Flávio Werneck Meneguelli, p. 419

J

John Rawls. Segurança pública e o conceito de sociedade bem ordenada em John Rawls: a ciência policial na investigação criminal e a incompatibilidade da manutenção do ineficiente e arcaico inquérito policial. Yury Macedo, p. 463

L

Leandro Miranda Ernesto. Infiltração de agentes policiais como instrumento de políticas públicas criminais no enfrentamento ao crime organizado no contexto do processo penal brasileiro, p. 303
Lécio Silva Machado. Anteprojeto de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Penais (LGPD Penal) e suas implicações quanto às tecnologias de vigilâncias na segurança pública, p. 399
LGPD Penal. Anteprojeto de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Penais (LGPD Penal) e suas implicações quanto às tecnologias de vigilâncias na segurança pública. Lécio Silva Machado, p. 399
Liberação do uso da maconha. Discussão sobre a liberação do uso da maconha no Brasil à luz da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, p. 371
Liderança. Motivação, liderança e saúde mental nas organizações de segurança pública: diálogos convergentes na gestão de "pessoas que protegem pessoas". Gegliola Campos da Silva, p. 75
Lista de siglas, p. 27

M

Manoel Alves Rabelo. Considerações acerca do quadro político institucional instaurado pela pandemia da Covid-19 e seus reflexos na segurança pública sob a ótica da responsabilidade extracontratual do Estado, p. 171
Maria Isabel Nery de Araújo. Sofrimento psíquico do policial militar no ambiente de trabalho e a realidade da vida social resultando em suicídio, p. 103
Ministério Público. Relacionamento entre o Ministério Público e a polícia na apuração criminal: uma contribuição empírica. Monique Cheker, p. 337
Monique Cheker. Relacionamento entre o Ministério Público e a polícia na apuração criminal: uma contribuição empírica, p. 337
Motivação, liderança e saúde mental nas organizações de segurança pública: diálogos convergentes na gestão de "pessoas que protegem pessoas". Gegliola Campos da Silva, p. 75
Motivation, leadership and mental health in public safety organizations: convergent dialogues in the management of people who protect people. Gegliola Campos da Silva, p. 75

P

Pandemia. Considerações acerca do quadro político institucional instaurado pela pandemia da Covid-19 e seus reflexos na segurança pública sob a ótica da responsabilidade extracontratual do Estado. Manoel Alves Rabelo, p. 171
People in search of firearms: weapons for whom? Roberto Uchôa de Oliveira Santos, p. 263
Pessoas em busca de armas de fogo: armas para quem? Roberto Uchôa de Oliveira Santos, p. 263
Polícia Federal. Código internacional para proteção de navios e instalações portuárias (ISPS Code): a atuação da Polícia Federal brasileira na política de migração e os reflexos na segurança pública e no comércio internacional. Flávio Werneck Meneguelli, p. 419
Polícia. Relacionamento entre o Ministério Público e a polícia na apuração criminal: uma contribuição empírica. Monique Cheker, p. 337
Polícia. Segurança pública e criminalidade: não é problema da polícia. Rodrigo Foureaux, p. 221
Policiais. A influência do bolsonarismo na radicalização política de policiais no Brasil. Renato Sérgio de Lima, p. 137
Policial militar. Sofrimento psíquico do policial militar no ambiente de trabalho e a realidade da vida social resultando em suicídio. Maria Isabel Nery de Araújo, p. 103
Política pública. Descentralização "por ausência" das políticas públicas de segurança no Brasil. Sonia do Carmo Grobério, p. 193
Políticas públicas. Infiltração de agentes policiais como instrumento de políticas públicas criminais no enfrentamento ao crime organizado no contexto do processo penal brasileiro. Leandro Miranda Ernesto, p. 303
Processo penal. Infiltração de agentes policiais como instrumento de políticas públicas criminais no enfrentamento ao crime organizado no contexto do processo penal brasileiro. Leandro Miranda Ernesto, p. 303
Psychical suffering of the military policeman in the working environment and the reality of social life resulting in suicide. Maria Isabel Nery de Araújo, p. 103
Public security and crime: it´s not a police problem. Rodrigo Foureaux, p. 221
Public security and the well ordered society concept in John Rawls: the policial science in criminal investigation and the incompatibility of maintaining inefficient and archaic police inquiry procedure. Yury Macedo, p. 463

R

Radicalização política. A influência do bolsonarismo na radicalização política de policiais no Brasil. Renato Sérgio de Lima, p. 137
Reestruturação e modernização da segurança pública brasileira: a superação dos obstáculos políticos e conflitos internos em busca da eficiência na redução e controle da criminalidade. Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 31
Relacionamento entre o Ministério Público e a polícia na apuração criminal: uma contribuição empírica. Monique Cheker, p. 337
Relationship between the public ministry and the police in criminal investigation: an empirical contribution. Monique Cheker, p. 337
Renato Sérgio de Lima. A influência do bolsonarismo na radicalização política de policiais no Brasil, p. 137
Responsabilidade extracontratual do Estado. Considerações acerca do quadro político institucional instaurado pela pandemia da Covid-19 e seus reflexos na segurança pública sob a ótica da responsabilidade extracontratual do Estado. Manoel Alves Rabelo, p. 171
Restructuring and modernizing brazilian public security: overcoming political obstacles and internal conflicts in search of efficiency in criminal reduction and control. Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 31
Robert Alexy. Discussão sobre a liberação do uso da maconha no Brasil à luz da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, p. 371
Roberto Antônio Darós Malaquias. Reestruturação e modernização da segurança pública brasileira: a superação dos obstáculos políticos e conflitos internos em busca da eficiência na redução e controle da criminalidade, p. 31
Roberto Uchôa de Oliveira Santos. Pessoas em busca de armas de fogo: armas para quem?, p. 263
Rodrigo Foureaux. Segurança pública e criminalidade: não é problema da polícia, p. 221

S

Saúde mental. Motivação, liderança e saúde mental nas organizações de segurança pública: diálogos convergentes na gestão de "pessoas que protegem pessoas". Gegliola Campos da Silva, p. 75
Segurança jurídica. Combate ao abuso do direito como mecanismo de segurança jurídica e a importância da estabilidade do sistema judiciário e seus reflexos na segurança pública e na pacificação da sociedade brasileira. Carlos Magno Moulin Lima, p. 433
Segurança pública e criminalidade: não é problema da polícia. Rodrigo Foureaux, p. 221
Segurança pública e o conceito de sociedade bem ordenada em John Rawls: a ciência policial na investigação criminal e a incompatibilidade da manutenção do ineficiente e arcaico inquérito policial. Yury Macedo, p. 463
Segurança pública. Anteprojeto de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Penais (LGPD Penal) e suas implicações quanto às tecnologias de vigilâncias na segurança pública. Lécio Silva Machado, p. 399
Segurança pública. Código internacional para proteção de navios e instalações portuárias (ISPS Code): a atuação da Polícia Federal brasileira na política de migração e os reflexos na segurança pública e no comércio internacional. Flávio Werneck Meneguelli, p. 419
Segurança pública. Combate ao abuso do direito como mecanismo de segurança jurídica e a importância da estabilidade do sistema judiciário e seus reflexos na segurança pública e na pacificação da sociedade brasileira. Carlos Magno Moulin Lima, p. 433
Segurança pública. Considerações acerca do quadro político institucional instaurado pela pandemia da Covid-19 e seus reflexos na segurança pública sob a ótica da responsabilidade extracontratual do Estado. Manoel Alves Rabelo, p. 171
Segurança pública. Motivação, liderança e saúde mental nas organizações de segurança pública: diálogos convergentes na gestão de "pessoas que protegem pessoas". Gegliola Campos da Silva, p. 75
Segurança pública. Reestruturação e modernização da segurança pública brasileira: a superação dos obstáculos políticos e conflitos internos em busca da eficiência na redução e controle da criminalidade. Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 31
Segurança. Descentralização "por ausência" das políticas públicas de segurança no Brasil. Sonia do Carmo Grobério, p. 193
Segurança. Pessoas em busca de armas de fogo: armas para quem? Roberto Uchôa de Oliveira Santos, p. 263
Sigla. Lista de siglas, p. 27
Sistema judiciário. Combate ao abuso do direito como mecanismo de segurança jurídica e a importância da estabilidade do sistema judiciário e seus reflexos na segurança pública e na pacificação da sociedade brasileira. Carlos Magno Moulin Lima, p. 433
Sofrimento psíquico do policial militar no ambiente de trabalho e a realidade da vida social resultando em suicídio. Maria Isabel Nery de Araújo, p. 103
Sonia do Carmo Grobério. Descentralização "por ausência" das políticas públicas de segurança no Brasil, p. 193
Suicídio. Sofrimento psíquico do policial militar no ambiente de trabalho e a realidade da vida social resultando em suicídio. Maria Isabel Nery de Araújo, p. 103
Superação de obstáculos. Reestruturação e modernização da segurança pública brasileira: a superação dos obstáculos políticos e conflitos internos em busca da eficiência na redução e controle da criminalidade. Roberto Antônio Darós Malaquias, p. 31

T

Tecnologia de vigilância. Anteprojeto de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Penais (LGPD Penal) e suas implicações quanto às tecnologias de vigilâncias na segurança pública. Lécio Silva Machado, p. 399
Teoria dos direitos fundamentais. Discussão sobre a liberação do uso da maconha no Brasil à luz da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, p. 371
The influence of bolsonarism in the political radicalization of police officers in Brazil. Renato Sérgio de Lima, p. 137

U

Undercover agent as an instrument of criminal public policies against organized crime in the context of the brazilian criminal process. Leandro Miranda Ernesto, p. 303

V

Vida social. Sofrimento psíquico do policial militar no ambiente de trabalho e a realidade da vida social resultando em suicídio. Maria Isabel Nery de Araújo, p. 103

Y

Yury Macedo. Segurança pública e o conceito de sociedade bem ordenada em John Rawls: a ciência policial na investigação criminal e a incompatibilidade da manutenção do ineficiente e arcaico inquérito policial, p. 463