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Prática Trabalhista no TST - Processo do Trabalho e Devido Processo Legal

Angelo Antonio Cabral

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Ficha técnica

Autor(es): Angelo Antonio Cabral

ISBN v. impressa: 978655605794-1

ISBN v. digital: 978655605870-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 172grs.

Número de páginas: 142

Publicado em: 16/09/2021

Área(s): Direito - Processual Civil; Direito - Processual do Trabalho; Direito - Trabalho

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

Prefácio pelo Prof. Marco Aurélio Serau Junior.

Este livro é fruto de intensa militância trabalhista do autor, advogado em São Paulo e Brasília, com experiência na discussão de casos no âmbito do TST – Tribunal Superior do Trabalho.

A abordagem concilia essa bagagem prática com um relevante conteúdo teórico, obtido na frequência de seus estudos de pós-graduação na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Essa conjunção de fatores levada a cabo neste livro pretende contribuir para criação e aplicação de novas teses jurídicas, sem perder de vista a necessidade e as características da prática forense.

Os principais temas do Processo do Trabalho, sobretudo aqueles relativos à prática trabalhista no TST, encontram-se neste livro: lacuna processual; justiça gratuita; elementos do acórdão; transcendência e seus critérios; rito das ações anulatórias incidentais e honorários de advogado no processo do trabalho. Todos esses temas são tratados a partir de uma linha mestra: a aplicação do princípio constitucional do devido processo legal.

Texto adaptado do Prefácio do Professor Doutor Marco Aurélio Serau Junior (UFPR).

Autor(es)

ANGELO A. CABRAL

Advogado em São Paulo e Brasília. Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Cursou Especialização em Relaciones Laborales para Expertos Latinoamericanos (Universidad de Castilla-La Mancha), Direitos Fundamentais (Universidade de Coimbra) e Direito do Trabalho (Universidade de São Paulo). Professor de graduação e pós-graduação, e parecerista da Revista da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Dedica-se ao estudo do Direito e Processo do Trabalho sob uma perspectiva interdisciplinar, especialmente nas correlações do Direito do Trabalho com a Teoria do Direito, com o Direito Ambiental e o Direito Digital. Publicou pela Juruá Editora: Teoria da Constituição – introdução ao Direito Constitucional Brasileiro (2015), Direito Ambiental do Trabalho na Sociedade do Risco (2016) e Direito do Trabalho na sua correlação com o Ordenamento Jurídico – interfaces com os direitos Sanitário, Ambiental, Civil e Penal (2019).

Porque comprar

A obra destina-se a profissionais do Direito e estudantes de graduação e pós-graduação que pretendam aprofundar estudos em Processo do Trabalho e, ao mesmo tempo, obter uma visão prática do processo.

O tema se destaca pela necessidade de os profissionais do Direito atuarem, de modo consistente, com conceitos, princípios e regras do Direito Processual. Sem dominar minimamente o Processo do Trabalho, a escalada rumo ao Tribunal Superior do Trabalho torna-se tarefa inglória e o livro, nesse cenário, pretende disponibilizar discussões de direito processualmente relevantes e, em alguns casos, indispensáveis para a redação de peças práticas de competência do TST.

Sumário

LACUNA NO PROCESSO DO TRABALHO: ANÁLISE SISTÊMICA, p. 13

1 INTRODUÇÃO, p. 13

2 LACUNA E PROCESSO DO TRABALHO, p. 13

2.1 Considerações Gerais, p. 13

2.2 O Processo em Busca de Efetividade e Celeridade, p. 15

2.3 As Lacunas (Axiológicas) do Direito: Análise Sistêmica, p. 20

3 CONCLUSÃO, p. 28

JUSTIÇA GRATUITA NO PROCESSO DO TRABALHO: HISTÓRICO E CONCREÇÕES PELO TST, p. 29

1 INTRODUÇÃO, p. 29

2 A JUSTIÇA GRATUITA NO DIREITO BRASILEIRO, p. 29

2.1 Antecedentes Históricos, p. 29

2.2 A Edição da Lei Federal 1.060, de 05.02.1950, p. 36

2.3 Assistência Judiciária no Processo do Trabalho, p. 37

3 A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, p. 39

4 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, REFORMA TRABALHISTA E OS CONTORNOS DA JUSTIÇA GRATUITA NO TST, p. 43

5 CONCLUSÃO, p. 52

A OBRIGATORIEDADE DE INTEGRAÇÃO DO VOTO VENCIDO AO ACÓRDÃO NO PROCESSO DO TRABALHO, p. 53

INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 896-A, § 5º, DA CLT, p. 61

1 INTRODUÇÃO, p. 61

2 HISTÓRICO DA TRANSCENDÊNCIA, p. 62

3 PARALELISMO COM O REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, p. 71

4 INCONSTITUCIONALIDADE DO § 5º, DO ART. 896-A, DA CLT, p. 77

4.1 Reforma Processual: Celeridade, p. 77

4.2 Desvio de Finalidade, p. 83

4.3 Acesso à Justiça, p. 84

4.4 Devido Processo Legal, p. 86

4.5 Contraditório e Ampla Defesa, p. 89

4.6 Colegialidade, p. 94

4.7 Irrecorribilidade que Sequestra a Função de Guardião da Constituição, p. 95

TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA: CRITÉRIOS QUALITATIVOS E QUANTITATIVOS NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, p. 97

HONORÁRIOS DE ADVOGADOS EM AÇÕES AUTÔNOMAS NO PROCESSO DO TRABALHO, p. 101

1 NORMATIZAÇÃO DA AÇÃO ANULATÓRIA, p. 101

2 FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, p. 105

3 OBSERVÂNCIA DA LEGALIDADE, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E ATENÇÃO ÀS REGRAS DE DIREITO INTERTEMPORAL, p. 107

4 OBSERVÂNCIA DA DIGNIDADE HUMANA E DIGNIDADE DA ADVOCACIA, p. 110

AÇÃO ANULATÓRIA: QUAL O RECURSO CABÍVEL?, p. 113

1 INTRODUÇÃO, p. 113

2 NORMATIZAÇÃO DA AÇÃO ANULATÓRIA, p. 115

3 O CABIMENTO DO RITO RECURSAL EXECUTIVO PARA AÇÃO ANULATÓRIA: PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, p. 120

4 CONCLUSÃO, p. 126

REFERÊNCIAS, p. 127

Índice alfabético

A

Ação anulatória. Cabimento do rito recursal executivo para ação anulatória: pacífica jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, p. 120
Ação anulatória. Normatização, p. 101
Ação anulatória. Normatização, p. 115
Ação anulatória: qual o recurso cabível?, p. 113
Ação anulatória: qual o recurso cabível? Introdução, p. 113
Ação autônoma. Honorários de advogados em ações autônomas no processo do trabalho, p. 101
Acesso à justiça, p. 84
Advogado. Honorários de advogados em ações autônomas no processo do trabalho, p. 101
Ampla defesa. Contraditório e ampla defesa, p. 89
Análise sistêmica. Lacuna no processo do trabalho: análise sistêmica, p. 13
Análise sistêmica. Lacunas (axiológicas) do direito: análise sistêmica, p. 20
Assistência judiciária no processo do trabalho, p. 37
Assistência judiciária. Código de Processo Civil de 2015, reforma trabalhista e os contornos da justiça gratuita no TST, p. 43
Assistência judiciária. Constituição da República de 1988, p. 39
Assistência judiciária. Edição da Lei Federal 1.060, de 05.02.1950, p. 36
Assistência judiciária. Justiça gratuita no processo do trabalho: histórico e concreções pelo TST, p. 29
Axiologia. Lacunas (axiológicas) do direito: análise sistêmica, p. 20

C

Cabimento do rito recursal executivo para ação anulatória: pacífica jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, p. 120
Celeridade. Processo em busca de efetividade e celeridade, p. 15
Celeridade. Reforma processual: celeridade, p. 77
CLT, artigo 896-A, § 5º. Histórico da transcendência, p. 62
CLT, artigo 896-A, § 5º. Inconstitucionalidade, p. 77
CLT, artigo 896-A, § 5º. Inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, p. 61
CLT, artigo 896-A, § 5º. Introdução, p. 61
CLT, artigo 896-A, § 5º. Paralelismo com o regime de repercussão geral em recurso extraordinário, p. 71
Código de Processo Civil de 2015, reforma trabalhista e os contornos da justiça gratuita no TST, p. 43
Colegialidade, p. 94
Conclusão, p. 126
Constituição da República de 1988, p. 39
Constituição. Irrecorribilidade que sequestra a função de guardião da Constituição, p. 95
Contraditório e ampla defesa, p. 89
Critérios qualitativos e quantitativos. Transcendência econômica: critérios qualitativos e quantitativos no Tribunal Superior do Trabalho, p. 97

D

Desvio de finalidade, p. 83
Devido processo legal, p. 86
Devido processo legal. Observância da legalidade, do devido processo legal e atenção às regras de direito intertemporal, p. 107
Dignidade da advocacia. Observância da dignidade humana e dignidade da advocacia, p. 110
Dignidade humana. Observância da dignidade humana e dignidade da advocacia, p. 110
Direito brasileiro. Justiça gratuita no direito brasileiro, p. 29
Direito. Lacunas (axiológicas) do direito: análise sistêmica, p. 20

E

Efetividade. Processo em busca de efetividade e celeridade, p. 15

F

Finalidade. Desvio de finalidade, p. 83
Fixação de honorários de sucumbência, p. 105

G

Guardião da Constituição. Irrecorribilidade que sequestra a função de guardião da Constituição, p. 95

H

Honorários de advogados em ações autônomas no processo do trabalho, p. 101
Honorários de sucumbência. Fixação, p. 105

I

Inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, p. 61
Inconstitucionalidade do § 5º, do art. 896-A, da CLT, p. 77
Integração do voto vencido. Obrigatoriedade de integração do voto vencido ao acórdão no processo do trabalho, p. 53
Irrecorribilidade que sequestra a função de guardião da Constituição, p. 95

J

Jurisprudência. Cabimento do rito recursal executivo para ação anulatória: pacífica jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, p. 120
Justiça gratuita no direito brasileiro, p. 29
Justiça gratuita no direito brasileiro. Antecedentes históricos, p. 29
Justiça gratuita no processo do trabalho: histórico e concreções pelo TST, p. 29
Justiça gratuita no processo do trabalho: histórico e concreções pelo TST. Conclusão, p. 52
Justiça gratuita no processo do trabalho: histórico e concreções pelo TST. Introdução, p. 29
Justiça gratuita. Código de Processo Civil de 2015, reforma trabalhista e os contornos da justiça gratuita no TST, p. 43
Justiça. Acesso à justiça, p. 84

L

Lacuna e processo do trabalho, p. 13
Lacuna e processo do trabalho. Considerações gerais, p. 13
Lacuna no processo do trabalho: análise sistêmica, p. 13
Lacuna no processo do trabalho: análise sistêmica. Conclusão, p. 28
Lacuna no processo do trabalho: análise sistêmica. Introdução, p. 13
Lacunas (axiológicas) do direito: análise sistêmica, p. 20
Legalidade. Observância da legalidade, do devido processo legal e atenção às regras de direito intertemporal, p. 107
Lei 1.060/1950. Edição da Lei Federal 1.060, de 05.02.1950, p. 36

N

Normatização da ação anulatória, p. 101
Normatização da ação anulatória, p. 115

O

Obrigatoriedade de integração do voto vencido ao acórdão no processo do trabalho, p. 53
Observância da dignidade humana e dignidade da advocacia, p. 110
Observância da legalidade, do devido processo legal e atenção às regras de direito intertemporal, p. 107

P

Processo do trabalho. Assistência judiciária no processo do trabalho, p. 37
Processo do trabalho. Honorários de advogados em ações autônomas no processo do trabalho, p. 101
Processo do trabalho. Justiça gratuita no processo do trabalho: histórico e concreções pelo TST, p. 29
Processo do trabalho. Lacuna e processo do trabalho, p. 13
Processo do trabalho. Lacuna no processo do trabalho: análise sistêmica, p. 13
Processo do trabalho. Obrigatoriedade de integração do voto vencido ao acórdão no processo do trabalho, p. 53
Processo em busca de efetividade e celeridade, p. 15

R

Recurso. Ação anulatória: qual o recurso cabível?, p. 113
Referências, p. 127
Reforma processual: celeridade, p. 77
Reforma trabalhista. Código de Processo Civil de 2015, reforma trabalhista e os contornos da justiça gratuita no TST, p. 43
Regras de direito intertemporal. Observância da legalidade, do devido processo legal e atenção às regras de direito intertemporal, p. 107
Rito recursal executivo. Cabimento do rito recursal executivo para ação anulatória: pacífica jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, p. 120

T

Transcendência econômica: critérios qualitativos e quantitativos no Tribunal Superior do Trabalho, p. 97
TST. Cabimento do rito recursal executivo para ação anulatória: pacífica jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, p. 120
TST. Código de Processo Civil de 2015, reforma trabalhista e os contornos da justiça gratuita no TST, p. 43
TST. Justiça gratuita no processo do trabalho: histórico e concreções pelo TST, p. 29
TST. Transcendência econômica: critérios qualitativos e quantitativos no Tribunal Superior do Trabalho, p. 97