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Direito Previdenciário Difuso - Ação Coletiva Previdenciária

Luiz Gustavo Boiam Pancotti

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Ficha técnica

Autor(es): Luiz Gustavo Boiam Pancotti

ISBN v. impressa: 978655605825-2

ISBN v. digital: 978655605918-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 273grs.

Número de páginas: 220

Publicado em: 14/12/2021

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Decorrente da tese de Doutoramento na PUC-SP em Direito Previdenciário, sob a batuta do professor Wagner Balera, a presente obra estuda a tutela do benefício previdenciário na sua vertente difusa, em sede de ações coletivas. A obra procura demonstrar que o Direito Previdenciário é um ramo do direito difuso e que a sua tutela coletiva, em que pese algumas situações referirem-se a direito individual homogêneo, é plenamente possível, dada a natureza das relações de massa inserida na sociedade de risco. Daí a razão do uso Ação Civil Pública como instrumento para esse desafio.

Autor(es)

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI

Advogado e Consultor Jurídico. Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Professor do Curso de Direito da UNITOLEDO de Araçatuba/SP. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Unimes/Santos-SP. Doutor em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Pós-Doutor em Direito pela UENP – Jacarezinho/PR. Membro da Cadeira 31 da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 - DIREITO DIFUSO, p. 19

1.1 ORIGEM E BREVE HISTÓRICO, p. 19

1.1.1 Estado de Bem-Estar e o Neoliberalismo, p. 21

1.2 INTERESSES METAINDIVIDUAIS OU TRANSINDIVIDUAIS, p. 27

1.3 DIREITOS COLETIVOS LATO SENSU, p. 32

1.3.1 Direitos e Interesses Difusos, p. 34

1.3.2 Interesses Coletivos Stricto Sensu, p. 40

1.3.3 Interesses Individuais Homogêneos, p. 41

1.4 ELEMENTOS DOS INTERESSES DIFUSOS, p. 44

1.4.1 Natureza Indivisível, p. 44

1.4.2 Sujeitos Indetermináveis, p. 46

1.4.3 Circunstância Fática, p. 50

1.5 GARANTISMO SOCIAL, p. 52

Capítulo 2 - A PROTEÇÃO SOCIAL COMO OBJETO INDIVISÍVEL DA RELAÇÃO DIFUSA, p. 55

2.1 A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMO OBJETO INDIVISÍVEL DA RELAÇÃO DIFUSA, p. 56

2.2 RELAÇÃO JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA, p. 61

2.2.1 Elementos da Relação Jurídica Previdenciária, p. 63

2.2.2 Características da Relação Jurídica Previdenciária, p. 65

2.3 A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA, p. 71

2.3.1 A Estrutura da Proteção Previdenciária na Constituição Federal de 1988, p. 76

2.3.1.1 Intervenção do Estado, p. 80

2.3.1.1.1 Serviço Público e a Previdência Social, p. 84

2.3.1.2 Situações de necessidade, p. 90

Capítulo 3 - CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA EM RAZÃO DO RISCO SOCIAL, p. 95

3.1 NOÇÕES PRELIMINARES, p. 96

3.1.1 A Responsabilidade e o Risco, p. 100

3.2 A SOCIEDADE DE RISCO, p. 103

3.2.1 Noções Sobre o "Risco", p. 104

3.2.2 Risco e Incerteza do Evento, p. 105

3.3 RISCO SOCIAL, p. 106

3.3.1 Contingência Social, p. 114

3.4 O RISCO SOCIAL NA SOCIEDADE DO RISCO, p. 118

3.5 QUAIS SERÃO AS NOVAS CONTINGÊNCIAS SOCIAIS?, p. 120

Capítulo 4 - TITULARIDADE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DIFUSO, p. 127

4.1 DIMENSÃO SUBJETIVA DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 129

4.2 O BENEFICIÁRIO COMO DESTINATÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 135

4.3 SUJEITOS PROTEGIDOS, p. 141

4.3.1 Os Futuros Beneficiários da Sociedade Pós-Moderna, p. 147

4.3.2 Universalidade Subjetiva da Previdência Social, p. 149

4.4 OS SUJEITOS DESPROTEGIDOS SOCIALMENTE, p. 151

Capítulo 5 - A TUTELA COLETIVA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM JUÍZO, p. 155

5.1 AÇÕES COLETIVAS, p. 157

5.2 AÇÃO CIVIL PÚBLICA PREVIDENCIÁRIA, p. 162

5.2.1 Inquérito Civil Previdenciário, p. 166

5.2.2 Termo de Ajustamento de Conduta Previdenciário (TAC-Prev), p. 171

5.2.3 Objeto da Ação Civil Pública Previdenciária, p. 174

5.2.3.1 Competência, p. 176

5.2.4 Legitimados da Ação Coletiva Previdenciária, p. 180

5.2.4.1 Litisconsórcio, p. 181

5.2.4.2 Ministério Público na tutela dos benefícios previdenciários, p. 182

5.2.4.3 Associações sindicais, p. 185

5.2.4.4 Tutelas de urgência e o procedimento na Ação Coletiva Previdenciária, p. 187

5.2.5 A Coisa Julgada Coletiva Previdenciária, p. 189

5.2.5.1 Limites subjetivos da coisa julgada na Ação Civil Pública Previdenciária, p. 190

5.2.5.2 Cumprimento das sentenças, p. 192

CONCLUSÃO, p. 195

REFERÊNCIAS, p. 199

Índice alfabético

A

Ação civil pública previdenciária, p. 162
Ação civil pública previdenciária. Limites subjetivos da coisa julgada na ação civil pública previdenciária, p. 190
Ação civil pública previdenciária. Objeto, p. 174
Ação civil pública previdenciária. Objeto. Competência, p. 176
Ação coletiva previdenciária. Legitimados, p. 180
Ação coletiva previdenciária. Tutelas de urgência e o procedimento na ação coletiva previdenciária, p. 187
Ações coletivas, p. 157
Associações sindicais, p. 185

B

Beneficiário como destinatário dos direitos humanos, p. 135
Beneficiário. Futuros beneficiários da sociedade pós-moderna, p. 147
Benefício previdenciário difuso. Titularidade, p. 127
Benefício previdenciário. Ministério Público na tutela dos benefícios previdenciários, p. 182
Benefício previdenciário. Tutela coletiva dos benefícios previdenciários em juízo, p. 155

C

Circunstância fática em razão do risco social, p. 95
Circunstância fática em razão do risco social. Noções preliminares, p. 96
Coisa julgada coletiva previdenciária, p. 189
Coisa julgada. Limites subjetivos da coisa julgada na ação civil pública previdenciária, p. 190
Conclusão, p. 195
Constituição Federal. Estrutura da proteção previdenciária na Constituição Federal de 1988, p. 76
Contingência social, p. 114
Contingência social. Quais serão as novas contingências sociais?, p. 120
Cumprimento das sentenças, p. 192

D

Dimensão subjetiva dos direitos sociais, p. 129
Direito difuso, p. 19
Direito difuso. Origem e breve histórico, p. 19
Direitos coletivos lato sensu, p. 32
Direitos e interesses difusos, p. 34
Direitos humanos. Beneficiário como destinatário dos direitos humanos, p. 135
Direitos sociais. Dimensão subjetiva dos direitos sociais, p. 129

E

Elementos dos interesses difusos, p. 44
Estado de bem-estar e o neoliberalismo, p. 21
Estado. Intervenção do Estado, p. 80
Estrutura da proteção previdenciária na Constituição Federal de 1988, p. 76

F

Futuros beneficiários da sociedade pós-moderna, p. 147

G

Garantismo social, p. 52

I

Indivisibilidade. Proteção previdenciária como objeto indivisível da relação difusa, p. 56
Indivisibilidade. Proteção social como objeto indivisível da relação difusa, p. 55
Inquérito civil previdenciário, p. 166
Interesse. Direitos e interesses difusos, p. 34
Interesses coletivos stricto sensu, p. 40
Interesses difusos. Circunstância fática, p. 50
Interesses difusos. Elementos, p. 44
Interesses difusos. Natureza indivisível, p. 44
Interesses difusos. Sujeitos indetermináveis, p. 46
Interesses individuais homogêneos, p. 41
Interesses metaindividuais ou transindividuais, p. 27
Intervenção do Estado, p. 80
Introdução, p. 17

L

Legitimados da ação coletiva previdenciária, p. 180
Limites subjetivos da coisa julgada na ação civil pública previdenciária, p. 190
Litisconsórcio, p. 181

M

Ministério Público na tutela dos benefícios previdenciários, p. 182

N

Necessidade. Situações de necessidade, p. 90

O

Objeto da ação civil pública previdenciária, p. 174

P

Previdência social e serviço público, p. 84
Previdência social. Universalidade subjetiva da previdência social, p. 149
Previdenciário. Coisa julgada coletiva previdenciária, p. 189
Previdenciário. Proteção previdenciária como objeto indivisível da relação difusa, p. 56
Procedimento. Tutelas de urgência e o procedimento na ação coletiva previdenciária, p. 187
Proteção previdenciária, p. 71
Proteção previdenciária como objeto indivisível da relação difusa, p. 56
Proteção previdenciária. Estrutura da proteção previdenciária na Constituição Federal de 1988, p. 76
Proteção social como objeto indivisível da relação difusa, p. 55
Proteção social. Sujeitos desprotegidos socialmente, p. 151

R

Referências, p. 199
Relação difusa. Proteção previdenciária como objeto indivisível da relação difusa, p. 56
Relação difusa. Proteção social como objeto indivisível da relação difusa, p. 55
Relação jurídica previdenciária, p. 61
Relação jurídica previdenciária. Características da relação jurídica previdenciária, p. 65
Relação jurídica previdenciária. Elementos da relação jurídica previdenciária, p. 63
Reponsabilidade e risco, p. 100
Risco e incerteza do evento, p. 105
Risco social, p. 106
Risco social na sociedade do risco, p. 118
Risco social. Circunstância fática em razão do risco social, p. 95
Risco. Noções sobre o "risco", p. 104
Risco. Reponsabilidade e risco, p. 100
Risco. Sociedade de risco, p. 103

S

Sentença. Cumprimento das sentenças, p. 192
Serviço público e a previdência social, p. 84
Sindicato. Associações sindicais, p. 185
Situações de necessidade, p. 90
Sociedade de risco, p. 103
Sociedade de risco. Risco social na sociedade do risco, p. 118
Sociedade pós-moderna. Futuros beneficiários da sociedade pós-moderna, p. 147
Sujeitos desprotegidos socialmente, p. 151
Sujeitos protegidos, p. 141

T

Termo de Ajustamento de Conduta Previdenciário (TAC-Prev), p. 171
Titularidade do benefício previdenciário difuso, p. 127
Tutela coletiva dos benefícios previdenciários em juízo, p. 155
Tutela dos benefícios previdenciários. Ministério Público na tutela dos benefícios previdenciários, p. 182
Tutelas de urgência e o procedimento na ação coletiva previdenciária, p. 187