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Intimidade na Sociedade da Informação - Tutela e Regulação

Andréia da Silva Moreira

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Ficha técnica

Autor(es): Andréia da Silva Moreira

ISBN v. impressa: 978655605844-3

ISBN v. digital: 978655605961-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 298grs.

Número de páginas: 240

Publicado em: 18/11/2021

Área(s): Direito - Constitucional; Internacional

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Sinopse

A obra tem o objetivo de tratar da consagração do direito à intimidade, pontuando a forma como ocorreu sua regulação autônoma e específica. O surgimento das primeiras disposições no sistema jurídico estrangeiro e nacional, até a sua consolidação no sistema posto. A complexidade existente entre o direito à privacidade e à intimidade, a questão de sua limitação e concepção pelo Direito. O recente tratamento jurídico na legislação, doutrina e tribunais.

Também busca evidenciar a caracterização da Sociedade da Informação e o advento da Internet. As transformações sociais e os recorrentes fenômenos que marcam um ciclo de violação ao direito da personalidade. As modalidades mais corriqueiras de devassar a intimidade alheia na Sociedade da Informação: conceituação, elementos e consequências. As propostas de soluções dadas pelo sistema jurídico atual e o enfrentamento pelos tribunais e operadores do Direito. Um panorama do problema no direito comparado e proposições de confrontação da problemática.

O leitor observará que, na realidade, embora não haja uma consolidação de termos, conceitos e características no meio jurídico (quiçá socialmente aceito), as modalidades de violação ao direito de intimidade têm sido enfrentadas com bastante consciência e pautadas nos valores máximos do sistema posto. E que o desenvolvimento de mecanismos jurídicos e políticas públicas é a melhor solução para esse problema. A recomendação geral é que o confronto da problemática não aconteça somente no campo jurídico, mas também na educação digital e auxílio personalizado às vítimas.

Autor(es)

ANDRÉIA DA SILVA MOREIRA

Mestra em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Empresarial pela FGV – Escola de Direito de São Paulo. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Bacharel em Direito pela Universidade São Judas Tadeu. Advogada e Professora de Direito Civil.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

1 A ASCENSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE NO SISTEMA JURÍDICO, p. 17

1.1 DO AMPARO JURÍDICO A PARTIR DOS INSTITUTOS CLÁSSICOS, p. 19

1.2 DA CONCEPÇÃO DO VALOR JURÍDICO: INTIMIDADE, p. 25

1.3 DA CONSAGRAÇÃO JURÍDICA DO DIREITO À INTIMIDADE E VIDA PRIVADA, p. 33

1.4 A CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO À INTIMIDADE E VIDA PRIVADA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO, p. 38

1.5 O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E O DIREITO À INTIMIDADE, p. 41

2 DIREITO À INTIMIDADE: CONCEITO E LIMITES, p. 49

2.1 NATUREZA JURÍDICA E DISCIPLINA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO, p. 51

2.2 INTIMIDADE OU PRIVACIDADE: O DILEMA CONCEITUAL, p. 57

2.3 CONCEITOS SINGULARES VERSUS CONCEITO PLURAL: O MÍNIMO A SER TUTELADO, p. 68

2.4 INTIMIDADE: DA EROSÃO E SOBREVIVÊNCIA CONCEITUAL, p. 79

2.5 DIREITO À INTIMIDADE: EM CONTRAPOSIÇÃO AO DIREITO À IMAGEM E À HONRA, p. 85

3 A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: A REALIDADE DA INTERNET E AS RELAÇÕES PRIVADAS, p. 91

3.1 A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE, p. 94

3.2 A INTERNET: DA CONCEPÇÃO À CONSOLIDAÇÃO NA SOCIEDADE, p. 107

3.3 FUNCIONAMENTO DA REDE E SUAS PRINCIPAIS FORMAS DE CONTROLE, p. 111

3.4 AS TEORIAS DE AUTORREGULAÇÃO DA INTERNET: A ARQUITETURA DA REDE COMO OBJETO DE CONTROLE E AUTORREGULAÇÃO DAS ATIVIDADES VIRTUAIS, p. 118

3.5 O MARCO CIVIL DA INTERNET NO BRASIL E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, p. 122

4 OS RECENTES DESAFIOS DO DIREITO À INTIMIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, p. 139

4.1 A PROPAGAÇÃO NÃO CONSENSUAL DE CONTEÚDO ÍNTIMO, p. 142

4.2 PERSEGUIÇÃO INTIMIDATÓRIA AGRAVADA PELA VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE, p. 156

4.3 A PROPOSTA DE TUTELA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO, p. 164

4.4 ESTUDO COMPARADO À VIOLAÇÃO DO DIREITO À INTIMIDADE NA INTERNET, p. 175

4.5 OS TRIBUNAIS BRASILEIROS E A DIVERGÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÕES, p. 188

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 209

REFERÊNCIAS, p. 217

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 13
Amparo jurídico a partir dos institutos clássicos, p. 19
Ascensão do direito à intimidade no sistema jurídico, p. 17
Atividade virtual. Teorias de autorregulação da internet: a arquitetura da rede como objeto de controle e autorregulação das atividades virtuais, p. 118
Autorregulação. Teorias de autorregulação da internet: a arquitetura da rede como objeto de controle e autorregulação das atividades virtuais, p. 118

C

Conceito plural. Conceitos singulares "versus" conceito plural: o mínimo a ser tutelado, p. 68
Conceito. Intimidade: da erosão e sobrevivência conceitual, p. 79
Conceitos singulares "versus" conceito plural: o mínimo a ser tutelado, p. 68
Concepção do valor jurídico: intimidade, p. 25
Consagração jurídica do direito à intimidade e vida privada, p. 33
Considerações finais, p. 209
Consolidação do direito à intimidade e vida privada no sistema jurídico brasileiro, p. 38
Conteúdo mínimo. Propagação não consensual de conteúdo íntimo, p. 142
Controle. Funcionamento da rede e suas principais formas de controle, p. 111

D

Dilema conceitual. Intimidade ou privacidade: o dilema conceitual, p. 57
Direito à imagem. Direito à intimidade: em contraposição ao direito à imagem e à honra, p. 85
Direito à intimidade na internet. Estudo comparado à violação do direito à intimidade na internet, p. 175
Direito à intimidade. Consagração jurídica do direito à intimidade e vida privada, p. 33
Direito à intimidade. Consolidação do direito à intimidade e vida privada no sistema jurídico brasileiro, p. 38
Direito à intimidade. Poder Judiciário brasileiro e o direito à intimidade, p. 41
Direito à intimidade: conceito e limites, p. 49
Direito à intimidade: em contraposição ao direito à imagem e à honra, p. 85
Disciplina. Natureza jurídica e disciplina no ordenamento brasileiro, p. 51
Divergência. Tribunais brasileiros e a divergência na fundamentação de decisões, p. 188

E

Estudo comparado à violação do direito à intimidade na internet, p. 175

F

Funcionamento da rede e suas principais formas de controle, p. 111

H

Honra. Direito à intimidade: em contraposição ao direito à imagem e à honra, p. 85

I

Informação. Sociedade da informação: a realidade da internet e as relações privadas, p. 91
Informação. Sociedade da informação: transformação da realidade, p. 94
Instituto clássico. Amparo jurídico a partir dos institutos clássicos, p. 19
Internet. Estudo comparado à violação do direito à intimidade na internet, p. 175
Internet. Marco civil da internet no Brasil e a Lei Geral de Proteção de Dados, p. 122
Internet. Sociedade da informação: a realidade da internet e as relações privadas, p. 91
Internet. Teorias de autorregulação da internet: a arquitetura da rede como objeto de controle e autorregulação das atividades virtuais, p. 118
Internet: da concepção à consolidação na sociedade, p. 107
Intimidação. Perseguição intimidatória agravada pela violação da intimidade, p. 156
Intimidade ou privacidade: o dilema conceitual, p. 57
Intimidade. Ascensão do direito à intimidade no sistema jurídico, p. 17
Intimidade. Concepção do valor jurídico: intimidade, p. 25
Intimidade. Consagração jurídica do direito à intimidade e vida privada, p. 33
Intimidade. Consolidação do direito à intimidade e vida privada no sistema jurídico brasileiro, p. 38
Intimidade. Direito à intimidade: conceito e limites, p. 49
Intimidade. Direito à intimidade: em contraposição ao direito à imagem e à honra, p. 85
Intimidade. Estudo comparado à violação do direito à intimidade na internet, p. 175
Intimidade. Perseguição intimidatória agravada pela violação da intimidade, p. 156
Intimidade. Poder Judiciário brasileiro e o direito à intimidade, p. 41
Intimidade. Recentes desafios do direito à intimidade na sociedade da informação, p. 139
Intimidade: da erosão e sobrevivência conceitual, p. 79
Introdução, p. 15

L

Lei Geral de Proteção de Dados. Marco civil da internet no Brasil e a Lei Geral de Proteção de Dados, p. 122
Lista de abreviaturas e siglas, p. 13

M

Marco civil da internet no Brasil e a Lei Geral de Proteção de Dados, p. 122
Mínimo tutelado. Conceitos singulares "versus" conceito plural: o mínimo a ser tutelado, p. 68

N

Natureza jurídica e disciplina no ordenamento brasileiro, p. 51

O

Ordenamento jurídico. Natureza jurídica e disciplina no ordenamento brasileiro, p. 51

P

Perseguição intimidatória agravada pela violação da intimidade, p. 156
Poder Judiciário brasileiro e o direito à intimidade, p. 41
Privacidade. Intimidade ou privacidade: o dilema conceitual, p. 57
Propagação não consensual de conteúdo íntimo, p. 142
Proposta de tutela no sistema jurídico brasileiro, p. 164

R

Realidade. Sociedade da informação: transformação da realidade, p. 94
Recentes desafios do direito à intimidade na sociedade da informação, p. 139
Rede. Funcionamento da rede e suas principais formas de controle, p. 111
Rede. Teorias de autorregulação da internet: a arquitetura da rede como objeto de controle e autorregulação das atividades virtuais, p. 118
Referências, p. 217
Relação privada. Sociedade da informação: a realidade da internet e as relações privadas, p. 91

S

Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 13
Sistema jurídico brasileiro. Proposta de tutela, p. 164
Sistema jurídico. Ascensão do direito à intimidade no sistema jurídico, p. 17
Sistema jurídico. Consolidação do direito à intimidade e vida privada no sistema jurídico brasileiro, p. 38
Sociedade da informação. Recentes desafios do direito à intimidade na sociedade da informação, p. 139
Sociedade da informação: a realidade da internet e as relações privadas, p. 91
Sociedade da informação: transformação da realidade, p. 94
Sociedade. Internet: da concepção à consolidação na sociedade, p. 107

T

Teorias de autorregulação da internet: a arquitetura da rede como objeto de controle e autorregulação das atividades virtuais, p. 118
Tribunais brasileiros e a divergência na fundamentação de decisões, p. 188
Tutela. Proposta de tutela no sistema jurídico brasileiro, p. 164

V

Valor jurídico. Concepção do valor jurídico: intimidade, p. 25
Vida privada. Consagração jurídica do direito à intimidade e vida privada, p. 33
Vida privada. Consolidação do direito à intimidade e vida privada no sistema jurídico brasileiro, p. 38