Licitações de Seguros - As Sociedades Seguradoras e Corretoras nas Contratações pela Administração Pública

A obra relaciona as principais irregularidades promovidas pelas sociedades seguradoras, com a participação das corretoras de seguro, diante do silêncio dos órgãos de regulação, controle e fiscalização, quando das contratações de seguro pela administração pública.

Busca, ainda, apresentar as possíveis causas e procedências desses desvios, que são relevantes para os Direitos Civil e Administrativo, bem como propor diretrizes para as suas correções.

Contém dados históricos, fundamentados através da observação e da coleta de informações (técnicas e práticas) junto ao mercado durante o período que compreende os anos de 1997 e 2017, incluindo: a) dados que traduzem a praxe envolvida nas operações de contratação pela administração pública; b) dados que traduzem a praxe envolvida nas operações de contratação de seguros pelo particular; e c) dados técnicos que envolvem a regulação da atividade das corretoras de seguro ou corretores autônomos (intermediários legalmente autorizados para operar nas contratações de seguros privados – que prescindem de licitação).

LEONARDO UMBELINO

Habilitação Técnica (Corretor de Seguros) pela Fundação Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG (Rio de Janeiro/ BR); Bacharelado (Direito) pela Universidade Estácio de Sá (Rio de Janeiro/ BR); Extensão (Docência) pela Fundação Getulio Vargas – FGV (Rio de Janeiro/ BR); Especialização (MBA Licitações e Contratos Públicos) pelo Instituto de Pós-graduação e Graduação – IPOG (Goiânia/BR); Mestrado em curso (Direito e Negócios Internacionais) pela Universidad Europea del Atlántico (UNE-ATLANTICO) – (Santander/ES). Sócio da Maguen David Corretora de Seguros Ltda. (1999/2001). Consultor de associações e sindicatos para benefícios (seguros), em especial, estruturação e implementação de operações com Grupos de Afinidade (apólices coletivas): Federação Nacional de Participantes do Fundo do Sistema de Telecomunicações (SISTEL) – FENAPAS (incluindo suas afiliadas em 13 estados brasileiros); Associação dos Pensionistas e Aposentados da Souza Cruz (subsidiária da British American Tobacco no Brasil) – APASC; dentre outras (2000/2012). Sócio administrador da Umbelino dos Santos & Leonardo Corretora de Seguros Ltda., nome empresarial alterado para Fernão Velho Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda. (2001). Assessor de Fiscalização de Contratos da autarquia federal Caixa de Construções de Casa para o Pessoal da Marinha – CCCPM, vinculada à Marinha do Brasil (2013). Consultor Jurídico da CCCPM para ajuste dos procedimentos adotados para contratação de seguros; viabilidade de processos licitatórios; e do documento PMS CC-12 da referida autarquia, que define diretrizes e bases para posicionamento da administração diante dos temas (2013/2018). Consultor jurídico do grupo de militares fundadores da Associação Brasileira de Efetivos, Pensionistas e Beneficiários das Forças Militares e Auxiliares de Segurança Pública – ABENEMIL para elaboração e formalização dos atos constitutivos (2017/2020). Advogado da ABENEMIL desde 2020. Membro da AIDA (São Paulo/BR), seção da Association Internationale de Droit des Assurances no país desde 2020. Presidente do Rotary Club de nº. 27242 (RJ/Brasil) (2017/2018). Orador por ocasião das comemorações do Dia do Voluntário na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, quando foi homenageado com uma Moção de Congratulações e Louvor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro por trabalhos comunitários realizados (2001). Doador da Fundação Rotária do Rotary International (com doações acumuladas em montante superior a 4.000 dólares) desde 1999. Secretário da Mesa da Presidência do Conselho Deliberativo do Fluminense Football Club (responsável pela condução da reforma dos Estatutos e Regimento Interno do clube) (1998/2000). Autor das seguintes obras: Manual de Direito Securitário, 1ª Edição, Editora Tirant Lo Blanc, 2021. O Brasileiro Médio na Prática e Pensamentos (onde faz uma análise crítica do brasileiro médio comparando com experiências pessoais), em 2ª Edição, Editora Autografia/RJ, 2018. O Brasileiro e a Síndrome de Estocolmo Lusitana, (onde faz uma análise crítica do brasileiro médio e seus estereótipos), ainda na 1ª Edição, Editora Autografia/ RJ, 2018. Textos e artigos tendo como objeto os clubes associados ao Rotary International, normatização da organização, plano de ação de clubes e assuntos de importância em âmbito regional em número superior a 35, 1999/2020.

O mercado de Seguros está modificando sua forma de regulação. Todos os temas sobre seguro estão sendo procurados.

Para modificar, é necessário entender – até para entender se o contexto vai ficar “pior” ou “melhor”. Independentemente do fato de haver uma atmosfera de mudança, os pontos abordados na obra tendem a não entrar dentro das discussões em curso. Isto porque a categoria dos corretores já tenta desde sempre inserir de forma legal o corretor de seguros nas operações de licitação como intermediário.

A categoria desistiu desse pleito e está concentrando esforços na aprovação do Projeto de Lei (em curso) que busca a autorização legislativa para funcionar nas operações de licitação como administradores. A obra menciona estas questões.

É certo e a categoria (corretores de seguro) já entendeu que não pode, por lei e reconhecimento da doutrina e jurisprudência, funcionar em Licitações como intermediária. Entretanto, apesar da vedação, não há seguro em favor da administração pública sem a participação de corretoras de seguros funcionando no contrato.

Trata-se, portanto, de uma leitura obrigatória para exemplificar ao corpo discente dos cursos de habilitação, formação e especialização que a teoria de sala de aula é diferente da prática de mercado e do conteúdo jurídico. Serve para mostrar a força da categoria diante do mercado.