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Responsabilidade Omissiva nos Crimes Empresariais - Uso do Garante para Criação do Inimigo

Camila Saldanha Martins

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Ficha técnica

Autor(es): Camila Saldanha Martins

ISBN v. impressa: 978655605956-3

ISBN v. digital: 978853629598-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 184grs.

Número de páginas: 148

Publicado em: 17/01/2022

Área(s): Direito - Processual Penal

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Sinopse

O presente trabalho visa abordar a problemática da responsabilização penal omissiva no contexto empresarial, a partir da colocação do sócio ou representante da empresa na posição de garante. Seu problema principal lastreia-se no uso dessa modalidade de forma ampliativa pela jurisprudência pátria, sem critérios dogmáticos claros. Para isso, a pesquisa tem como marco o julgamento da Ação Penal no 470, conhecida como “Mensalão”, oportunidade em que tal modalidade de imputação passou a se destacar no cenário jurisprudencial brasileiro, tornando-se, inclusive, um importante precedente para outras decisões judiciais abordando o tema, até os recentes julgados envolvendo a Operação Lava Jato. Assim, com base nessa problemática apresentada, a pesquisa pretende analisar se essa tendência de escolha do garante para justificar uma imputação penal desapegada dos rígidos critérios dogmáticos teria relação com a criação de um inimigo penal contemporâneo, o empresário, pautando-se na teoria funcionalista de Jakobs e quais seriam as consequências desse uso ao Estado Democrático de Direito.

Autor(es)

CAMILA SALDANHA MARTINS

Advogada e professora. Mestre em Direito na área de Estado, Jurisdição e Poder na UNINTER. Pós-graduada em Direito Tributário e Processual Tributário pela Universidade Positivo. Especialista em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito de Coimbra – Portugal. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade OPET. Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba do UNICURITIBA – Centro Universitário Curitiba.

Sumário

LISTAS DE SIGLAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

1 O COMPORTAMENTO HUMANO COMO FUNDAMENTO DA TEORIA DO CRIME, p. 19

1.1 O DIREITO PENAL CLÁSSICO, A CRIAÇÃO DA TEORIA CAUSAL E A SUPERAÇÃO PELO FINALISMO DE WELZEL, p. 20

1.2 AS TEORIAS SOCIAIS DA AÇÃO E A ASCENSÃO DO FUNCIONALISMO: DA POLÍTICA CRIMINAL DE ROXIN AO DIREITO PENAL DO INIMIGO DE JAKOBS, p. 32

2 OS PRESSUPOSTOS DOGMÁTICOS DA OMISSÃO NO BRASIL, p. 41

2.1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS À OMISSÃO PENAL NO BRASIL, p. 42

2.2 A POSIÇÃO DE GARANTE, p. 50

2.3 A RESPONSABILIDADE OMISSIVA NA ESTRUTURA EMPRESARIAL, p. 59

2.4 A POSIÇÃO DE GARANTIDOR DENTRO DA EMPRESA E A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DOLO DO AGENTE, p. 64

3 APLICAÇÃO DA DOGMÁTICA OMISSIVA NA JURISPRUDÊNCIA, p. 75

3.1 O PONTO DE PARTIDA: DO DIREITO PENAL DO CONSUMIDOR À AÇÃO PENAL Nº 470/STF, p. 76

3.2 OS CRITÉRIOS DE PESQUISA UTILIZADOS, p. 82

3.3 A RESPONSABILIZAÇÃO OMISSIVA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, p. 85

3.4 A RESPONSABILIZAÇÃO OMISSIVA NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, p. 90

4 CRIAÇÃO DO INIMIGO PENAL E A FIGURA DO GARANTE, p. 97

4.1 O DIREITO PENAL DO INIMIGO, p. 101

4.2 INTERSECÇÃO DOS CONCEITOS: A CONSTRUÇÃO DO INIMIGO NA JURISPRUDÊNCIA E O USO DA RESPONSABILIDADE OMISSIVA, p. 107

4.2.1 A Política Criminal Expansionista e a Influência do Discurso Midiático nos Julgamentos Criminais: a Criação do Inimigo Contemporâneo, p. 108

4.2.2 O Novo Inimigo: o Garantidor na Sociedade Empresária, p. 114

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 129

REFERÊNCIAS, p. 131

Índice alfabético

A

Ação Penal nº 470/STF. Ponto de partida: do direito penal do consumidor à Ação Penal nº 470/STF, p. 76
Ação penal. Ponto de partida: do direito penal do consumidor à Ação Penal nº 470/STF, p. 76
Aplicação da dogmática omissiva na jurisprudência, p. 75
Aspectos introdutórios à omissão penal no Brasil, p. 42

C

Comportamento humano como fundamento da teoria do crime, p. 19
Conceito. Intersecção dos conceitos: a construção do inimigo na jurisprudência e o uso da responsabilidade omissiva, p. 107
Considerações finais, p. 129
Construção do inimigo. Intersecção dos conceitos: a construção do inimigo na jurisprudência e o uso da responsabilidade omissiva, p. 107
Criação do inimigo penal e a figura do garante, p. 97

D

Direito penal clássico, a criação da teoria causal e a superação pelo finalismo de Welzel, p. 20
Direito penal do consumidor. Ponto de partida: do direito penal do consumidor à Ação Penal nº 470/STF, p. 76
Direito penal do inimigo, p. 101
Direito penal do inimigo. Teorias sociais da ação e a ascensão do funcionalismo: da política criminal de Roxin ao direito penal do inimigo de Jakobs, p. 32
Dogma. Pressupostos dogmáticos da omissão no Brasil, p. 41
Dogmática omissiva. Aplicação da dogmática omissiva na jurisprudência, p. 75
Dolo do agente. Posição de garantidor dentro da empresa e necessidade de observância do dolo do agente, p. 64

E

Empresa. Posição de garantidor dentro da empresa e necessidade de observância do dolo do agente, p. 64
Estrutura empresarial. Responsabilidade omissiva na estrutura empresarial, p. 59

F

Finalismo. Direito penal clássico, a criação da teoria causal e a superação pelo finalismo de Welzel, p. 20
Funcionalismo. Teorias sociais da ação e a ascensão do funcionalismo: da política criminal de Roxin ao direito penal do inimigo de Jakobs, p. 32

G

Garante. Criação do inimigo penal e a figura do garante, p. 97
Garante. Posição de garante, p. 50
Garantidor. Novo inimigo: o garantidor na sociedade empresária, p. 114
Garantidor. Posição de garantidor dentro da empresa e necessidade de observância do dolo do agente, p. 64

I

Inimigo contemporâneo. Política criminal expansionista e a influência do discurso midiático nos julgamentos criminais: a criação do inimigo contemporâneo, p. 108
Inimigo penal. Criação do inimigo penal e a figura do garante, p. 97
Inimigo. Intersecção dos conceitos: a construção do inimigo na jurisprudência e o uso da responsabilidade omissiva, p. 107
Inimigo. Novo inimigo: o garantidor na sociedade empresária, p. 114
Intersecção dos conceitos: a construção do inimigo na jurisprudência e o uso da responsabilidade omissiva, p. 107
Introdução, p. 15

J

Jakobs. Teorias sociais da ação e a ascensão do funcionalismo: da política criminal de Roxin ao direito penal do inimigo de Jakobs, p. 32
Julgamento criminal. Política criminal expansionista e a influência do discurso midiático nos julgamentos criminais: a criação do inimigo contemporâneo, p. 108
Jurisprudência. Aplicação da dogmática omissiva na jurisprudência, p. 75
Jurisprudência. Critérios de pesquisa utilizados, p. 82
Jurisprudência. Intersecção dos conceitos: a construção do inimigo na jurisprudência e o uso da responsabilidade omissiva, p. 107

L

Listas de siglas, p. 13

M

Mídia. Política criminal expansionista e a influência do discurso midiático nos julgamentos criminais: a criação do inimigo contemporâneo, p. 108

N

Novo inimigo: o garantidor na sociedade empresária, p. 114

O

Omissão penal. Aspectos introdutórios à omissão penal no Brasil, p. 42
Omissão. Pressupostos dogmáticos da omissão no Brasil, p. 41
Omissão. Responsabilidade omissiva na estrutura empresarial, p. 59
Omissão. Responsabilização omissiva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, p. 90
Omissão. Responsabilização omissiva nos tribunais superiores, p. 85

P

Política criminal expansionista e a influência do discurso midiático nos julgamentos criminais: a criação do inimigo contemporâneo, p. 108
Política criminal. Teorias sociais da ação e a ascensão do funcionalismo: da política criminal de Roxin ao direito penal do inimigo de Jakobs, p. 32
Ponto de partida: do direito penal do consumidor à Ação Penal nº 470/STF, p. 76
Posição de garante, p. 50
Posição de garantidor dentro da empresa e necessidade de observância do dolo do agente, p. 64
Pressupostos dogmáticos da omissão no Brasil, p. 41

R

Referências, p. 131
Responsabilidade omissiva na estrutura empresarial, p. 59
Responsabilidade omissiva. Intersecção dos conceitos: a construção do inimigo na jurisprudência e o uso da responsabilidade omissiva, p. 107
Responsabilização omissiva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, p. 90
Responsabilização omissiva nos tribunais superiores, p. 85
Roxin. Teorias sociais da ação e a ascensão do funcionalismo: da política criminal de Roxin ao direito penal do inimigo de Jakobs, p. 32

S

Sigla. Listas de siglas, p. 13
Sociedade empresária. Novo inimigo: o garantidor na sociedade empresária, p. 114
STF. Ponto de partida: do direito penal do consumidor à Ação Penal nº 470/STF, p. 76

T

Teoria causal. Direito penal clássico, a criação da teoria causal e a superação pelo finalismo de Welzel, p. 20
Teoria do crime. Comportamento humano como fundamento da teoria do crime, p. 19
Teorias sociais da ação e a ascensão do funcionalismo: da política criminal de Roxin ao direito penal do inimigo de Jakobs, p. 32
TRF 4ª Região. Responsabilização omissiva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, p. 90
Tribunais superiores. Responsabilização omissiva nos tribunais superiores, p. 85