Capa do livro: Desjudicialização da Execução Civil - Tese de referência para o PL 6.204/2019 (Desjudicialização da Execução Civil de Títulos Executivos Judiciais e Extrajudiciais) - 3ª Edição - Revista e Atualizada, Flávia Pereira Ribeiro

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Desjudicialização da Execução Civil - Tese de referência para o PL 6.204/2019 (Desjudicialização da Execução Civil de Títulos Executivos Judiciais e Extrajudiciais)

Name: Desjudicialização da Execução Civil - Tese de referência para o PL 6.204/2019 (Desjudicialização da Execução Civil de Títulos Executivos Judiciais e Extrajudiciais) - 3ª Edição - Revista e Atualizada
Brand: Juruá Editora
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Availability: InStock

3ª Edição - Revista e Atualizada Flávia Pereira Ribeiro

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Ficha técnica

Autor(es): Flávia Pereira Ribeiro

ISBN v. impressa: 978853629541-1

ISBN v. digital: 978853629527-5

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 479grs.

Número de páginas: 386

Publicado em: 08/02/2022

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

Prefácio de Teresa Arruda Alvim.

A obra Desjudicialização da Execução Civil é fruto da tese de doutorado em processo civil defendida na PUC/SP em 2012, que, diante da enorme taxa de congestionamento dos processos executivos judiciais e extrajudiciais, propõe alterações legislativas para permitir que a execução de títulos seja realizada, por delegação, pelo tabelião de protesto.

No livro, discute-se principalmente a constitucionalidade da delegação do poder de império, hoje concentrado nas mãos dos juízes, para outro órgão do Estado que possa melhor desempenhar a função, desafogando-se o Poder Judiciário. Além disso, traça-se paralelos com a experiência do processo executivo e sua desjudicialização vivida em outros países europeus, principalmente em Portugal, que em 2003 iniciou a reforma da execução, passando de judicial para extrajudicial. Também aborda hipóteses de desjudicialização presentes no Brasil, como a execução no sistema financeiro de habitação, a arbitragem, o inventário, o divórcio, a usucapião, entre outros.

Na terceira edição do livro, totalmente revista e atualizada, além da apresentação das considerações da pesquisa de pós-doutorado realizada na Universidade Nova de Lisboa/PT em 2019, sob orientação do Professor José Lebre de Freitas, cujo tema foi “Métodos de implementação da desjudicialização da execução”, a obra também dialoga com o PL 6.204/2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), que contemplou parte – para não dizer toda – da proposta da obra, como expressamente consignado na justificação do PL, fazendo-se propostas de emendas ou refutando-as, em virtude da ampla discussão do tema no meio acadêmico, em pareceres institucionais, nos grupos de estudos do CNJ, entre outros.

Assim, jurisdicionados e estudiosos necessitam ter acesso ao livro para que possam enriquecer os debates durante a tramitação legislativa do mencionado PL até futura lei.

Autor(es)

FLÁVIA PEREIRA RIBEIRO

Advogada, sócia do escritório www.flaviaribeiro.adv.br. Mestre e doutora em Direto Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Pós-doutora em Direito Processual Civil pela Universidade Nova de Lisboa (UNL). Especialista em Direito Imobiliário pela Universidade Secovi (UniSecovi). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e Centro de Estudos de Processo (CEAPRO).

Sumário

CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 21

Capítulo 1 - JURISDIÇÃO, MONOPÓLIO ESTATAL E ACESSO À JUSTIÇA, p. 23

1.1 Jurisdição: Do Monopólio à Ultima Ratio, p. 23

1.2 Ressignificação do Conceito de Acesso à Justiça com Base no CPC de 2015, p. 28

1.3 A Jurisdição Executiva e a Constitucionalidade da Delegação, p. 33

Capítulo 2 - DESJUDICIALIZAÇÃO: UMA SÍNTESE, p. 39

2.1 A Necessária Quebra de Dogmas e Paradigmas, p. 39

2.2 Crise no Poder Judiciário, p. 43

2.3 O Fenômeno da Desjudicialização, p. 51

2.4 Doutrina Relativa à Desjudicialização da Execução: Anterior ao Projeto de Lei 6.204/2019, p. 55

2.5 Delegação Legal dos Poderes Executivos a um Agente Privado, p. 59

Capítulo 3 - PROCEDIMENTOS DESJUDICIALIZADOS NO BRASIL, p. 63

3.1 Execução no Sistema Financeiro de Habitação, p. 64

3.1.1 Lei 70/1966, p. 64

3.1.2 Lei 9.514/1997, p. 69

3.2 Privatização da Alienação de Bens, p. 75

3.3 Arbitragem, p. 78

3.4 Recuperação Extrajudicial, p. 83

3.5 Retificação do Registro Imobiliário, p. 86

3.6 Inventário, Separação e Divórcio, p. 87

3.7 Usucapião Extrajudicial, p. 92

3.8 Retificação do Registro Civil, p. 101

3.9 Outras Hipóteses, p. 103

3.10 Por vir: Projetos de Lei para a Execução Fiscal Administrativa, p. 104

Capítulo 4 - A TENDÊNCIA DA DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO NA EUROPA, p. 113

4.1 Diversidade de Sistemas Executivos na Europa, p. 113

4.2 O Modelo Desjudicializado Alemão e Italiano: O Agente de Execução é um Ente Público, p. 118

4.2.1 Alemanha, p. 118

4.2.2 Itália, p. 125

4.3 O Modelo Desjudicializado Francês: O Agente de Execução é um Ente Privado, p. 132

4.4 O Modelo (des)Judicializado Espanhol, p. 135

4.5 O Modelo Administrativo Sueco, p. 143

4.6 A Tendência da Desjudicialização da Execução, p. 148

Capítulo 5 - A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO EM PORTUGAL, p. 153

5.1 A Evolução do Sistema Executivo Português de Natureza Puramente Público para o Híbrido - Público Privado, p. 153

5.1.1 Reformas de 2003 e 2008, p. 154

5.1.2 Lei 41/2013 - Novo Código de Processo Civil português, p. 158

5.1.3 Lei 32/2014 - Procedimento Extrajudicial Pré-executivo (PEPEX), p. 161

5.1.4 Balanço da Desjudicialização Portuguesa - 15 Anos de Reforma, p. 167

5.2 A Repartição das Competências Executivas, p. 169

5.2.1 O Agente de Execução Português, p. 170

5.2.2 O Juiz de Execução, p. 175

5.2.3 A Secretaria de Execução, p. 177

5.3 A Comissão para a Eficácia das Execuções Substituída pela Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça, p. 179

5.4 Tramitação da Ação Executiva, p. 181

5.4.1 Requerimento Executivo, p. 183

5.4.2 Início do Processo Executivo, p. 184

5.4.3 Embargos do Executado, p. 186

5.4.4 Consulta do "Registro Informático de Execuções" e Penhora, p. 188

5.4.5 Venda, p. 192

5.4.6 Extinção da Ação Executiva, p. 193

5.5 Breve Relatório Acerca das Pesquisas de Campo Realizadas em Portugal Durante o Doutorado em 2010, p. 194

5.6 Breve Relatório Acerca dos Objetivos do Pós-doutorado e das Pesquisas de Campo Realizadas em Portugal em 2019, p. 200

Capítulo 6 - PROPOSTA DE DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL E DE PROTESTO PRÉVIO, p. 211

6.1 Contraditório Eventual na Execução e Partilha de Competências, p. 211

6.2 Desjudicialização da Execução Civil pelo Regime da Delegação do Serviço Público, p. 213

6.3 Notários e Registradores, p. 218

6.3.1 Regime Jurídico, p. 218

6.3.2 Concurso Público, p. 225

6.3.3 Remuneração Paga Conforme Tabela de Emolumentos e Eventual Gratuidade, p. 227

6.3.4 Controle externo, p. 232

6.4 Competência dos Tabelionatos de Protestos e Proposta de Ampliação das Atribuições, p. 234

6.5 Além da Desjudicialização, Protesto Prévio, p. 243

6.5.1 Protesto como Importante Medida Coercitiva, p. 244

6.5.2 Protestos das Certidões de Dívidas Ativas, p. 247

6.5.3 Protesto das sentenças, p. 251

6.5.4 Protesto Prévio no Projeto de Lei 6.204/2019 como Requisito de Admissibilidade da Execução, p. 255

Capítulo 7 - INTRODUÇÃO AO PROJETO DE LEI 6.204/2019 E PROCEDIMENTO DA EXECUÇÃO DESJUDICIALIZADA, p. 259

7.1 Primeiras Considerações Acerca do Projeto de Lei 6.204/2019 - um Resumo, p. 259

7.2 Procedimento para Execução de Títulos Extrajudiciais, p. 264

7.3 Procedimento para Execução de Títulos Judiciais, p. 268

Capítulo 8 - PILARES PARA O SUCESSO DA EXECUÇÃO DESJUDICIALIZADA, p. 271

8.1 Pilares Basilares, Decorrentes da Constituição Federal e da Lei 8.935/1935, p. 271

8.2 Pilares Basilares - e Fundamentais -, Decorrentes do Projeto de Lei 6.204/2019, p. 272

8.2.1 A Presença do Controle Jurisdicional - e Não Apenas Correcional -, Bem Como do Advogado Atuante, p. 273

8.2.2 A Interoperabilidade entre as Plataformas do Processo Eletrônico e os Sistemas de Buscas de Bens, p. 278

8.2.3 Métodos de implementação, p. 286

Capítulo 9 - UMA INCURSÃO NOS DEBATES ACADÊMICOS DOS ÚLTIMOS DOIS ANOS E ALGUMAS PROPOSTAS DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI, p. 295

9.1 Considerações Gerais da Academia, p. 295

9.2 Algumas Sugestões e/ou Reflexões Críticas ao Projeto de Lei 6.204/2019, p. 308

9.2.1 A quem Delegar a Função de Agente de Execução, p. 308

9.2.2 Obrigatoriedade x Facultatividade, p. 320

9.2.3 Suscitação de Dúvidas e Irrecorribilidade, p. 324

9.2.4 Procedimento Extrajudicial Pré-executivo (PEPEX) e Vazio Patrimonial, p. 328

9.2.5 O Cumprimento de Sentença, p. 330

9.3 Alguns Pontos e Contrapontos Específicos da Comunidade Jurídica, p. 334

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 341

REFERÊNCIAS, p. 349

Índice alfabético

A

Acesso à justiça. Jurisdição, monopólio estatal e acesso à Justiça, p. 23
Acesso à justiça. Ressignificação do conceito de acesso à justiça com base no CPC de 2015, p. 28
Admissibilidade da execução. Protesto prévio no Projeto de Lei 6.204/2019 como requisito de admissibilidade da execução, p. 255
Advogado. Presença do controle jurisdicional - e não apenas correcional -, bem como do advogado atuante, p. 273
Agente de execução. Modelo desjudicializado alemão e italiano: O agente de execução é um ente público, p. 118
Agente de execução. Modelo desjudicializado francês: O agente de execução é um ente privado, p. 132
Agente privado. Delegação legal dos poderes executivos a um agente privado, p. 59
Além da desjudicialização, protesto prévio, p. 243
Alemanha. Modelo desjudicializado alemão e italiano: O agente de execução é um ente público, p. 118
Alemanha. Modelo desjudicializado alemão e italiano: O agente de execução é um ente público, p. 118
Alienação de bens. Privatização, p. 75
Arbitragem, p. 78

B

Brasil. Procedimentos desjudicializados no Brasil, p. 63
Busca de bens. Interoperabilidade entre as plataformas do processo eletrônico e os sistemas de buscas de bens, p. 278

C

Competência dos tabelionatos de protestos e proposta de ampliação das atribuições, p. 234
Competência. Repartição das competências executivas, p. 169
Competências. Contraditório eventual na execução e partilha de competências, p. 211
Concurso público, p. 225
Considerações finais, p. 341
Considerações iniciais, p. 21
Constitucionalidade. Jurisdição executiva e a constitucionalidade da delegação, p. 33
Constituição Federal. Pilares basilares, decorrentes da Constituição Federal e da Lei 8.935/1935, p. 271
Contraditório eventual na execução e partilha de competências, p. 211
Controle externo, p. 232
Controle jurisdicional. Presença do controle jurisdicional - e não apenas correcional -, bem como do advogado atuante, p. 273
Correção. Presença do controle jurisdicional - e não apenas correcional -, bem como do advogado atuante, p. 273
CPC/2015. Ressignificação do conceito de acesso à justiça com base no CPC de 2015, p. 28
Crise no Poder Judiciário, p. 43

D

Delegação de serviço público. Desjudicialização da execução civil pelo regime da delegação do serviço público, p. 213
Delegação legal dos poderes executivos a um agente privado, p. 59
Delegação. Jurisdição executiva e a constitucionalidade da delegação, p. 33
Desjudicialização da execução civil pelo regime da delegação do serviço público, p. 213
Desjudicialização da execução. Tendência da desjudicialização da execução na Europa, p. 113
Desjudicialização em Portugal. A Comissão para a Eficácia das Execuções substituída pela Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça, p. 179
Desjudicialização em Portugal. A secretaria de execução, p. 177
Desjudicialização em Portugal. Agente de execução português, p. 170
Desjudicialização em Portugal. Balanço da desjudicialização portuguesa - 15 anos de reforma, p. 167
Desjudicialização em Portugal. Breve relatório acerca das pesquisas de campo realizadas em Portugal durante o doutorado em 2010, p. 194
Desjudicialização em Portugal. Breve relatório acerca dos objetivos do pós-doutorado e das pesquisas de campo realizadas em Portugal em 2019, p. 200
Desjudicialização em Portugal. Consulta do "registro informático de execuções" e penhora, p. 188
Desjudicialização em Portugal. Embargos do executado, p. 186
Desjudicialização em Portugal. Extinção da ação executiva, p. 193
Desjudicialização em Portugal. Início do processo executivo, p. 184
Desjudicialização em Portugal. Juiz de execução, p. 175
Desjudicialização em Portugal. Lei 32/2014 - Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo (PEPEX), p. 161
Desjudicialização em Portugal. Lei 41/2013 - Novo Código de Processo Civil português, p. 158
Desjudicialização em Portugal. Reformas de 2003 e 2008, p. 154
Desjudicialização em Portugal. Repartição das competências executivas, p. 169
Desjudicialização em Portugal. Requerimento executivo, p. 183
Desjudicialização em Portugal. Tramitação da ação executiva, p. 181
Desjudicialização em Portugal. Venda, p. 192
Desjudicialização. Além da desjudicialização, protesto prévio, p. 243
Desjudicialização. Doutrina relativa à desjudicialização da execução: Anterior ao Projeto de Lei 6.204/2019, p. 55
Desjudicialização. Modelo (des)judicializado espanhol, p. 135
Desjudicialização. Modelo desjudicializado francês: O agente de execução é um ente privado, p. 132
Desjudicialização. O fenômeno da desjudicialização, p. 51
Desjudicialização. Procedimentos desjudicializados no Brasil, p. 63
Desjudicialização. Procedimentos desjudicializados no Brasil. Outras hipóteses, p. 103
Desjudicialização. Proposta de desjudicialização da execução civil e de protesto prévio, p. 211
Desjudicialização. Tendência da desjudicialização da execução, p. 148
Desjudicialização: Uma síntese, p. 39
Diversidade de sistemas executivos na Europa, p. 113
Dívida ativa. Protestos das Certidões de Dívidas Ativas, p. 247
Divórcio. Inventário, separação e divórcio, p. 87
Dogma. A necessária quebra de dogmas e paradigmas, p. 39
Doutrina relativa à desjudicialização da execução: Anterior ao Projeto de Lei 6.204/2019, p. 55

E

Emolumentos. Remuneração paga conforme tabela de emolumentos e eventual gratuidade, p. 227
Espanha. Modelo (des)judicializado espanhol, p. 135
Europa. Diversidade de sistemas executivos na Europa, p. 113
Europa. Tendência da desjudicialização da execução na Europa, p. 113
Evolução do sistema executivo português de natureza puramente público para o híbrido - público privado, p. 153
Execução civil. Desjudicialização da execução civil pelo regime da delegação do serviço público, p. 213
Execução civil. Proposta de desjudicialização da execução civil e de protesto prévio, p. 211
Execução desjudicializada. Introdução ao Projeto de Lei 6.204/2019 e procedimento da execução desjudicializada, p. 259
Execução desjudicializada. Métodos de implementação, p. 286
Execução desjudicializada. Pilares para o sucesso, p. 271
Execução no sistema financeiro de habitação, p. 64
Execução. Diversidade de sistemas executivos na Europa, p. 113
Execução. Doutrina relativa à desjudicialização da execução: Anterior ao Projeto de Lei 6.204/2019, p. 55
Execução. Modelo desjudicializado alemão e italiano: O agente de execução é um ente público, p. 118
Execução. Procedimento para execução de títulos extrajudiciais, p. 264
Execução. Procedimento para execução de títulos judiciais, p. 268
Execução. Tendência da desjudicialização da execução, p. 148

F

França. Modelo desjudicializado francês: O agente de execução é um ente privado, p. 132

G

Gratuidade. Remuneração paga conforme tabela de emolumentos e eventual gratuidade, p. 227

H

Habitação. Execução no sistema financeiro de habitação, p. 64

I

Interoperabilidade entre as plataformas do processo eletrônico e os sistemas de buscas de bens, p. 278
Introdução ao Projeto de Lei 6.204/2019 e procedimento da execução desjudicializada, p. 259
Inventário, separação e divórcio, p. 87
Itália. Modelo desjudicializado alemão e italiano: O agente de execução é um ente público, p. 118
Itália. Modelo desjudicializado alemão e italiano: O agente de execução é um ente público, p. 125

J

Jurisdição executiva e a constitucionalidade da delegação, p. 33
Jurisdição, monopólio estatal e acesso à Justiça, p. 23
Jurisdição: Do monopólio à ultima "ratio", p. 23

L

Lei 70/1966, p. 64
Lei 8.935/1935. Pilares basilares, decorrentes da Constituição Federal e da Lei 8.935/1935, p. 271
Lei 9.514/1997, p. 69

M

Medica coercitiva. Protesto como importante medida coercitiva, p. 244
Modelo (des)judicializado espanhol, p. 135
Modelo administrativo sueco, p. 143
Modelo desjudicializado alemão e italiano: O agente de execução é um ente público, p. 118
Modelo desjudicializado francês: O agente de execução é um ente privado, p. 132
Monopólio estatal. Jurisdição, monopólio estatal e acesso à Justiça, p. 23
Monopólio. Jurisdição: Do monopólio à ultima "ratio", p. 23

N

Notários e registradores, p. 218

P

Paradigma. A necessária quebra de dogmas e paradigmas, p. 39
Pilares basilares, decorrentes da Constituição Federal e da Lei 8.935/1935, p. 271
Pilares para o sucesso da execução desjudicializada, p. 271
Poder Executivo. Delegação legal dos poderes executivos a um agente privado, p. 59
Poder Judiciário. Crise, p. 43
Por vir: Projetos de lei para a execução fiscal administrativa, p. 104
Portugal. Desjudicialização da execução em Portugal, p. 153
Portugal. Desjudicialização em Portugal. Agente de execução português, p. 170
Portugal. Evolução do sistema executivo português de natureza puramente público para o híbrido - público privado, p. 153
Presença do controle jurisdicional - e não apenas correcional -, bem como do advogado atuante, p. 273
Primeiras considerações acerca do Projeto de Lei 6.204/2019 - um resumo, p. 259
Privatização da alienação de bens, p. 75
Procedimento para execução de títulos extrajudiciais, p. 264
Procedimento para execução de títulos judiciais, p. 268
Procedimentos desjudicializados no Brasil, p. 63
Processo eletrônico. Interoperabilidade entre as plataformas do processo eletrônico e os sistemas de buscas de bens, p. 278
Projeto de Lei 6.204/2019. A quem delegar a função de agente de execução, p. 308
Projeto de Lei 6.204/2019. Algumas sugestões e/ou reflexões críticas ao Projeto de Lei 6.204/2019, p. 308
Projeto de Lei 6.204/2019. Alguns pontos e contrapontos específicos da comunidade jurídica, p. 334
Projeto de Lei 6.204/2019. Considerações gerais da academia, p. 295
Projeto de Lei 6.204/2019. Doutrina relativa à desjudicialização da execução: Anterior ao Projeto de Lei 6.204/2019, p. 55
Projeto de Lei 6.204/2019. Introdução ao Projeto de Lei 6.204/2019 e procedimento da execução desjudicializada, p. 259
Projeto de Lei 6.204/2019. O cumprimento de sentença, p. 330
Projeto de Lei 6.204/2019. Obrigatoriedade X Facultatividade, p. 320
Projeto de Lei 6.204/2019. Pilares basilares - e fundamentais -, decorrentes do Projeto de Lei 6.204/2019, p. 272
Projeto de Lei 6.204/2019. Primeiras considerações acerca do Projeto de Lei 6.204/2019 - um resumo, p. 259
Projeto de Lei 6.204/2019. Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo (PEPEX) e vazio patrimonial, p. 328
Projeto de Lei 6.204/2019. Protesto prévio no Projeto de Lei 6.204/2019 como requisito de admissibilidade da execução, p. 255
Projeto de Lei 6.204/2019. Suscitação de dúvidas e Irrecorribilidade, p. 324
Projeto de Lei 6.204/2019. Uma incursão nos debates acadêmicos dos últimos dois anos e algumas propostas de emendas ao Projeto de Lei, p. 295
Projetos de lei para a execução fiscal administrativa. Por vir, p. 104
Proposta de desjudicialização da execução civil e de protesto prévio, p. 211
Protesto como importante medida coercitiva, p. 244
Protesto das sentenças, p. 251
Protesto prévio no Projeto de Lei 6.204/2019 como requisito de admissibilidade da execução, p. 255
Protesto prévio. Além da desjudicialização, protesto prévio, p. 243
Protesto prévio. Proposta de desjudicialização da execução civil e de protesto prévio, p. 211
Protesto. Competência dos tabelionatos de protestos e proposta de ampliação das atribuições, p. 234
Protestos das Certidões de Dívidas Ativas, p. 247

R

Recuperação extrajudicial, p. 83
Referências, p. 349
Regime jurídico, p. 218
Registrador. Notários e registradores, p. 218
Registro civil. Retificação, p. 101
Registro imobiliário. Retificação, p. 86
Remuneração paga conforme tabela de emolumentos e eventual gratuidade, p. 227
Ressignificação do conceito de acesso à justiça com base no CPC de 2015, p. 28
Retificação do Registro civil, p. 101
Retificação do registro imobiliário, p. 86

S

Sentença. Protesto das sentenças, p. 251
Separação. Inventário, separação e divórcio, p. 87
Sistema executivo. Evolução do sistema executivo português de natureza puramente público para o híbrido - público privado, p. 153
Sistema financeiro de habitação. Execução, p. 64
Sistemas executivos. Diversidade de sistemas executivos na Europa, p. 113
Suécia. Modelo administrativo sueco, p. 143

T

Tabelionato. Competência dos tabelionatos de protestos e proposta de ampliação das atribuições, p. 234
Tendência da desjudicialização da execução, p. 148
Tendência da desjudicialização da execução na Europa, p. 113
Título extrajudicial. Procedimento para execução de títulos extrajudiciais, p. 264
Título judicial. Procedimento para execução de títulos judiciais, p. 268

U

Última "ratio". Jurisdição: Do monopólio à ultima "ratio", p. 23
Uma incursão nos debates acadêmicos dos últimos dois anos e algumas propostas de emendas ao Projeto de Lei, p. 295
Usucapião extrajudicial, p. 92