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Arrendamento Rural Avançado

2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada Lutero de Paiva Pereira

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Ficha técnica

Autor(es): Lutero de Paiva Pereira

ISBN v. impressa: 978853629605-0

ISBN v. digital: 978853629705-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 218grs.

Número de páginas: 176

Publicado em: 15/02/2022

Área(s): Direito - Agrário

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Sinopse

O contrato de arrendamento rural, um dos mais utilizados no agronegócio, tem complexidade jurídica e alcance muito mais abrangentes do que de início se supõe.

Assim, para dar a conhecer aos profissionais da área do Direito, bem assim aos arrendadores e aos arrendatários que fazem uso estreito deste instrumento, Arrendamento Rural Avançado trata de forma objetiva de temas que, não obstante presentes no dia a dia da atividade agropecuária, não são encontrados com facilidade na literatura especializada. Deste modo, a obra disserta sobre: o direito do arrendatário pessoa jurídica de exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel arrendado, já que atualmente somente o arrendatário pessoa física é que goza deste privilégio; as limitações legais impostas ao arrendatário estrangeiro para contratar, tendo em conta a legislação especial; os efeitos da legislação ambiental sobre o contrato, inclusive para assegurar sua rescisão; a controversa intervenção da Lei na forma de pactuar o valor do arrendamento, tendo em conta a ordem constitucional vigente; a alienabilidade dos direitos irrenunciáveis; a responsabilidade civil em face do arrendamento rural.

Outros temas igualmente importantes são objeto de detida abordagem.

Considerando, pois, a força que o contrato tem, quanto maior o conhecimento dos seus efeitos tanto melhor será o exercício do direito dele decorrente.

Autor(es)

LUTERO DE PAIVA PEREIRA

Advogado. Pós-graduado em Direito Agrofinanceiro (UNICESUMAR – Maringá (PR)). Professor. Membro do Comitê Europeu de Direito Rural (www.cedr.ogr) e Membro honorário do Comitê Americano de Direito Agrário. Doutrinador na área do agronegócio com várias obras publicadas, dentre elas: Agricultura e Estado (4ª ed.); Comentários à Lei da Cédula de Produto Rural (4ª ed.); Financiamento Rural (3ª ed.); Legislação Especial do Direito do Agronegócio – LEDA (2ª ed.); AGRONEGÓCIO – Questões Jurídicas Relevantes (3ª ed.); DÍVIDAS BANCÁRIAS – Programas Especiais de Renegociação (4ª ed.); Imóvel Rural para Estrangeiro (3ª ed.) e Execução Fiscal do PESA (1ª ed.). Diretor-Presidente da Lutero Pereira & Bornelli Advogados Associados (www.pbadv.com.br)

Sumário

Capítulo 1 POLÍTICA AGRÍCOLA, p. 13

O Que é Política Agrícola?, p. 23

Capítulo 2 DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO PESSOA JURÍDICA, p. 25

Fonte Primária do Direito, p. 26

A Leitura do Contrato de Arrendamento à Luz da Nova Política Agrícola, p. 27

O Arrendatário Diante do Terceiro, p. 28

Aspectos Sociológicos do Campo Moderno, p. 29

Exploração Direta e Pessoal da Terra, p. 31

Benefícios Perdidos pelo Arrendatário que Não Explora Pessoal e Diretamente a Terra, p. 33

A Lei 4.504/1964 Não Pune Nenhum Arrendatário com a Perda do Direito de Preferência, p. 35

O Art. 38 do Decreto 59.566/1966 Ofende o Art. 2º da Lei 4.504/1964, p. 37

Antinomia Externa e Interna ao Decreto 59.566/1966, p. 39

Antinomia Externa ao Decreto 59.566/1966, p. 40

Antinomia Interna no Decreto 59.566/1966, p. 41

Solução da Antinomia Interna e Externa, p. 42

O Direito de Preempção é um Princípio de Direito Agrário, p. 43

Capítulo 3 DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO NA COMPRA DE QUOTAS DE PESSOA JURÍDICA PROPRIETÁRIA DE IMÓVEL RURAL ARRENDADO, p. 47

Vendas das Quotas da Pessoa Jurídica Arrendadora, p. 48

Venda Direta e Venda Indireta do Imóvel Rural Arrendado, p. 49

Exercício da Preempção em Face da Ausência da Notificação, p. 51

Capítulo 4 DIREITOS E BENEFÍCIOS IRRENUNCIÁVEIS NO ARRENDAMENTO, p. 55

Da Irrenunciabilidade Prevista na Lei, p. 56

Rol dos Direitos e Benefícios Irrenunciáveis, p. 57

Direito de Preferência na Venda do Imóvel Arrendado, p. 57

Realização dos Serviços de Colheita Após o Término do Prazo do Contrato, p. 58

Renovação do Arrendamento, p. 58

Indenização por Benfeitorias Úteis e Necessárias, p. 59

Permanência do Arrendatário no Imóvel Arrendado para Além do Prazo do Contrato, p. 60

Direito de Rescindir o Contrato, p. 60

Direito de Reduzir o Pagamento do Preço do Arrendamento em Face de Desapropriação Parcial do Imóvel, p. 61

Direito à Proteção Social e Econômica, p. 61

Nulidade da Cláusula de Renúncia, p. 62

Capítulo 5 NOTIFICAÇÕES NO ESTATUTO DA TERRA, p. 63

A Venda como Base do Direito de Preempção, p. 64

Forma de Notificação, p. 67

Prazo de Compra do Arrendatário, p. 67

Falta de Notificação da Venda, p. 69

Notificação para Retomada de Imóvel Arrendado, p. 71

Forma da Notificação, p. 72

Prazo da Notificação, p. 73

Motivo da Retomada, p. 73

Notificação para Renovação do Contrato, p. 74

Capítulo 6 RESPONSABILIDADE CIVIL NO ARRENDAMENTO RURAL, p. 75

Previsão Legal da Responsabilidade de Indenizar, p. 76

Deterioração e Prejuízos Causados pelo Arrendatário, p. 77

Deterioração Natural Decorrente do Uso, p. 78

O Dano e a Rescisão do Contrato, p. 79

Deterioração e Prejuízos com Repercussão Ambiental, p. 80

Capítulo 7 RESCISÃO DO ARRENDAMENTO POR INFRINGÊNCIA À NORMA AMBIENTAL, p. 83

Capítulo 8 ARRENDAMENTO RURAL POR ESTRANGEIRO, p. 89

Condições para o Contrato de Arrendamento, p. 90

Das Condições Intrínsecas ao Contrato de Arrendamento, p. 91

Das Condições Extrínsecas ao Contrato, p. 94

Restrição em Termos de Nacionalidade, p. 95

Efeito das Infringências do Contrato de Arrendamento às Limitações, Restrições e Condições Exigidas pela Lei, p. 97

Provimento 43/2015 do CNJ, p. 98

Capítulo 9 DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ESTRANGEIRO NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL ARRENDADO, p. 101

Dos Limites Legais ao Direito de Preferência do Arrendatário Estrangeiro, p. 102

Limitação de Área, p. 103

Das Condições Exigidas pela Lei 5.709/1971, p. 104

Imóvel Situado em Área Considerada Indispensável à Segurança Nacional, p. 104

Implantação de Projetos, p. 104

Escritura Pública, p. 105

Da Nulidade do Ato Aquisitivo, p. 105

Capítulo 10 RESCISÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO POR SUBAPROVEITAMENTO DA TERRA PELO ARRENDATÁRIO, p. 107

A Tributação da Terra e a Perda do Incentivo Fiscal, p. 108

Da Desapropriação Provocada pelo Arrendatário, p. 109

Da Rescisão do Contrato, p. 111

Capítulo 11 PREÇO DE ARRENDAMENTO RURAL - INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO DO ESTATUTO DA TERRA, p. 113

A Função Privada Dentro da Função Social da Propriedade Rural, p. 114

A Lei 4.504/1964 em Face da Constituição Federal, p. 115

Art. 95, Inc. XI e XII da Lei 4.504/1964 em Face do Art. 186 da Constituição Federal, p. 116

A Terra no Viés do Arrendatário, p. 118

A Terra no Viés do Arrendador, p. 118

Limitação do Preço e da Forma de Pagamento do Arrendamento, p. 119

Capítulo 12 HIPOTECAS SOCIAIS QUE GRAVAM O IMÓVEL RURAL, p. 123

Capítulo 13 PREEMPÇÃO NO ARRENDAMENTO RURAL - UM DIREITO INSOLAPÁVEL, p. 129

Observação Sucinta sobre o Art. 38 do Decreto 59.566/1966, p. 131

Dos Limites Constitucionais do Decreto Regulamentador, p. 132

Decreto 59.566/1966 Extrapola sua Função, p. 134

Da Ilegalidade do Art. 38 do Decreto 59.566/1966, p. 135

Da Ofensa do Decreto à Lei 4.947/1966, p. 136

A Jurisprudência e o Art. 38 do Decreto 59.566/1966, p. 139

O Insolapável Direito de Propriedade, p. 141

Capítulo 14 DIREITO DE PREFERÊNCIA - IRRENUNCIÁVEL, MAS ALIENÁVEL, p. 143

Capítulo 15 RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO, p. 149

Capítulo 16 PERDA DO BENEFÍCIO DA PURGAÇÃO DA MORA, p. 153

Análise do Art. 38 do Decreto 59.566/1966, p. 155

Exame do Inc. II, do Art. 38, do Decreto 59.566/1966, p. 156

REFERÊNCIAS, p. 159

Índice alfabético

A

Alienabilidade. Direito de preferência. Irrenunciável, mas alienável, p. 143
Antinomia externa e interna ao Decreto 59.566/1966, p. 39
Antinomia. Solução da antinomia interna e externa, p. 42
Aquisição do imóvel arrendado. Direito de preferência do estrangeiro na aquisição de imóvel rural arrendado, p. 101
Área. Limitação de área, p. 103
Arrendador. Terra no viés do arrendador, p. 118
Arrendamento rural por estrangeiro, p. 89
Arrendamento rural. Preço de arrendamento rural. Inconstitucionalidade de dispositivo do Estatuto da Terra, p. 113
Arrendamento rural. Preempção no arrendamento rural. Um direito insolapável, p. 129
Arrendamento rural. Responsabilidade civil, p. 75
Arrendamento. Condições intrínsecas ao contrato de arrendamento, p. 91
Arrendamento. Condições para o contrato de arrendamento, p. 90
Arrendamento. Direito de preferência do arrendatário na compra de quotas de pessoa jurídica proprietária de imóvel rural arrendado, p. 47
Arrendamento. Direito de preferência do estrangeiro na aquisição de imóvel rural arrendado, p. 101
Arrendamento. Direito de reduzir o pagamento do preço do arrendamento em face de desapropriação parcial do imóvel, p. 61
Arrendamento. Direitos e benefícios irrenunciáveis no arrendamento, p. 55
Arrendamento. Efeito das infringências do contrato de arrendamento às limitações, restrições e condições exigidas pela lei, p. 97
Arrendamento. Leitura do contrato de arrendamento à luz da nova política agrícola, p. 27
Arrendamento. Limitação do preço e da forma de pagamento arrendamento, p. 119
Arrendamento. Renovação do arrendamento, p. 58
Arrendamento. Vendas das quotas da pessoa jurídica arrendadora, p. 48
Arrendatário. Benefícios perdidos pelo arrendatário que não explora pessoal e diretamente a terra, p. 33
Arrendatário. Desapropriação provocada pelo arrendatário, p. 109
Arrendatário. Deterioração e prejuízos causados pelo arrendatário, p. 77
Arrendatário. Direito de preferência do arrendatário na compra de quotas de pessoa jurídica proprietária de imóvel rural arrendado, p. 47
Arrendatário. Lei 4.504/1964 não pune nenhum arrendatário com a perda do direito de preferência, p. 35
Arrendatário. Limites legais ao direito de preferência do arrendatário estrangeiro, p. 102
Arrendatário. Permanência do arrendatário no imóvel arrendado para além do prazo do contrato, p. 60
Arrendatário. Prazo de compra do arrendatário, p. 67
Arrendatário. Terra no viés do arrendatário, p. 118
Aspectos sociológicos do campo moderno, p. 29
Ato aquisitivo. Nulidade do ato aquisitivo, p. 105
Ausência de notificação. Exercício da preempção em face da ausência da notificação, p. 51

B

Benefícios perdidos pelo arrendatário que não explora pessoal e diretamente a terra, p. 33
Benefícios. Direitos e benefícios irrenunciáveis no arrendamento, p. 55
Benefícios. Rol dos direitos e benefícios irrenunciáveis, p. 57
Benfeitorias. Indenização por benfeitorias úteis e necessárias, p. 59

C

Cláusula de renúncia. Nulidade da cláusula de renúncia, p. 62
CNJ. Provimento 43/2015 do CNJ, p. 98
Colheita. Realização dos serviços de colheita após o término do prazo do contrato, p. 58
Compra. Prazo de compra do arrendatário, p. 67
Condições exigidas pela Lei 5.709/1971, p. 104
Condições extrínsecas ao contrato, p. 94
Condições intrínsecas ao contrato de arrendamento, p. 91
Condições para o contrato de arrendamento, p. 90
Constituição Federal. Artigo 95, inc. XI e XII da Lei 4.504/1964 em face do art. 186 da Constituição Federal, p. 116
Constituição Federal. Lei 4.504/1964 em face da Constituição Federal, p. 115
Contrato de arrendamento. Leitura do contrato de arrendamento à luz da nova política agrícola, p. 27
Contrato de arrendamento. Renovação, p. 149
Contrato. Condições extrínsecas ao contrato, p. 94
Contrato. Condições intrínsecas ao contrato de arrendamento, p. 91
Contrato. Condições para o contrato de arrendamento, p. 90
Contrato. Direito de rescindir o contrato, p. 60
Contrato. Realização dos serviços de colheita após o término do prazo do contrato, p. 58
Contrato. Rescisão do contrato, p. 111

D

Dano e a rescisão do contrato, p. 79
Decreto 59.566/1966. Antinomia externa ao Decreto 59.566/1966, p. 40
Decreto 59.566/1966. Antinomia externa e interna ao Decreto 59.566/1966, p. 39
Decreto 59.566/1966. Antinomia interna no Decreto 59.566/1966, p. 41
Decreto 59.566/1966. Art. 38 do Decreto 59.566/1966 ofende o art. 2º da Lei 4.504/1964, p. 37
Decreto 59.566/1966. Extrapolamento de função, p. 134
Decreto 59.566/1966. Ilegalidade do art. 38, p. 135
Decreto 59.566/1966. Jurisprudência e o art. 38, p. 139
Decreto 59.566/1966. Limites constitucionais do decreto regulamentador, p. 132
Decreto 59.566/1966. Observação sucinta sobre o art. 38, p. 131
Decreto 59.566/1966. Ofensa do decreto à Lei 4.947/1966, p. 136
Desapropriação provocada pelo arrendatário, p. 109
Desapropriação. Direito de reduzir o pagamento do preço do arrendamento em face de desapropriação parcial do imóvel, p. 61
Deterioração e prejuízos causados pelo arrendatário, p. 77
Deterioração e prejuízos com repercussão ambiental, p. 80
Deterioração natural decorrente do uso, p. 78
Direito à proteção social e econômica, p. 61
Direito agrário. Direito de preempção é um princípio de direito agrário, p. 43
Direito de preempção é um princípio de direito agrário, p. 43
Direito de preempção. Venda, p. 64
Direito de preferência do arrendatário na compra de quotas de pessoa jurídica proprietária de imóvel rural arrendado, p. 47
Direito de preferência do arrendatário pessoa jurídica, p. 25
Direito de preferência do arrendatário pessoa jurídica. Arrendatário diante do terceiro, p. 28
Direito de preferência do arrendatário pessoa jurídica. Fonte primária do direito, p. 26
Direito de preferência do estrangeiro na aquisição de imóvel rural arrendado, p. 101
Direito de preferência na venda do imóvel arrendado, p. 57
Direito de preferência. Irrenunciável, mas alienável, p. 143
Direito de preferência. Lei 4.504/1964 não pune nenhum arrendatário com a perda do direito de preferência, p. 35
Direito de preferência. Limites legais ao direito de preferência do arrendatário estrangeiro, p. 102
Direito de propriedade. Insolapável direito de propriedade, p. 141
Direito de reduzir o pagamento do preço do arrendamento em face de desapropriação parcial do imóvel, p. 61
Direito de rescindir o contrato, p. 60
Direitos e benefícios irrenunciáveis no arrendamento, p. 55
Direitos. Rol dos direitos e benefícios irrenunciáveis, p. 57

E

Efeito das infringências do contrato de arrendamento às limitações, restrições e condições exigidas pela lei, p. 97
Escritura pública, p. 105
Estatuto da Terra. Notificações, p. 63
Estatuto da Terra. Preço de arrendamento rural. Inconstitucionalidade de dispositivo do Estatuto da Terra, p. 113
Estrangeiro. Arrendamento rural por estrangeiro, p. 89
Estrangeiro. Direito de preferência do estrangeiro na aquisição de imóvel rural arrendado, p. 101
Estrangeiro. Limites legais ao direito de preferência do arrendatário estrangeiro, p. 102
Exercício da preempção em face da ausência da notificação, p. 51
Exploração da terra. Benefícios perdidos pelo arrendatário que não explora pessoal e diretamente a terra, p. 33
Exploração direta e pessoal da terra, p. 31

F

Falta de notificação da venda, p. 67
Função privada dentro da função social da propriedade rural, p. 114
Função social. Função privada dentro da função social da propriedade rural, p. 114

G

Gravame. Hipotecas sociais que gravam o imóvel rural, p. 123

H

Hipotecas sociais que gravam o imóvel rural, p. 123

I

Imóvel arrendado. Direito de preferência na venda do imóvel arrendado, p. 57
Imóvel arrendado. Permanência do arrendatário no imóvel arrendado para além do prazo do contrato, p. 60
Imóvel rural arrendado. Direito de preferência do arrendatário na compra de quotas de pessoa jurídica proprietária de imóvel rural arrendado, p. 47
Imóvel rural. Hipotecas sociais que gravam o imóvel rural, p. 123
Imóvel rural. Venda direta e venda indireta do imóvel rural arrendado, p. 49
Imóvel situado em área considerada indispensável à segurança nacional, p. 104
Implantação de projetos, p. 104
Incentivo fiscal. Tributação da terra e a perda do incentivo fiscal, p. 108
Inconstitucionalidade. Preço de arrendamento rural. Inconstitucionalidade de dispositivo do Estatuto da Terra, p. 113
Indenização por benfeitorias úteis e necessárias, p. 59
Indenização. Previsão legal da responsabilidade de indenizar, p. 76
Infringência. Efeito das infringências do contrato de arrendamento às limitações, restrições e condições exigidas pela lei, p. 97
Infringência. Rescisão do arrendamento por infringência à norma ambiental, p. 83
Insolapável direito de propriedade, p. 141
Irrenunciabilidade prevista na lei, p. 57
Irrenunciabilidade. Direitos e benefícios irrenunciáveis no arrendamento, p. 55
Irrenunciabilidade. Rol dos direitos e benefícios irrenunciáveis, p. 57

L

Lei 4.504/1964 em face da Constituição Federal, p. 115
Lei 4.504/1964 não pune nenhum arrendatário com a perda do direito de preferência, p. 35
Lei 4.504/1964. Art. 38 do Decreto 59.566/1966 ofende o art. 2º da Lei 4.504/1964, p. 37
Lei 4.504/1964. Artigo 95, inc. XI e XII da Lei 4.504/1964 em face do art. 186 da Constituição Federal, p. 116
Lei 4.947/1966. Ofensa do decreto à Lei 4.947/1966, p. 136
Lei 5.709/1971. Condições exigidas, p. 104
Lei. Irrenunciabilidade prevista na lei, p. 56
Leitura do contrato de arrendamento à luz da nova política agrícola, p. 27
Limitação de área, p. 103
Limitação do preço e da forma de pagamento arrendamento, p. 119
Limites legais ao direito de preferência do arrendatário estrangeiro, p. 102

M

Modernidade. Aspectos sociológicos do campo moderno, p. 29

N

Nacionalidade. Restrição em termos de nacionalidade, p. 95
Norma ambiental. Rescisão do arrendamento por infringência à norma ambiental, p. 83
Notificação de venda. Falta de notificação da venda, p. 69
Notificação para renovação do contrato, p. 74
Notificação para retomada de imóvel arrendado, p. 71
Notificação. Exercício da preempção em face da ausência da notificação, p. 51
Notificação. Forma da notificação, p. 72
Notificação. Forma de notificação, p. 67
Notificação. Motivo da retomada, p. 73
Notificação. Prazo da notificação, p. 73
Notificações no Estatuto da Terra, p. 63
Nulidade da cláusula de renúncia, p. 62
Nulidade do ato aquisitivo, p. 105

P

Pagamento. Direito de reduzir o pagamento do preço do arrendamento em face de desapropriação parcial do imóvel, p. 61
Pagamento. Limitação do preço e da forma de pagamento arrendamento, p. 119
Perda do benefício da purgação da mora, p. 153
Permanência do arrendatário no imóvel arrendado para além do prazo do contrato, p. 60
Pessoa jurídica arrendadora. Vendas das quotas, p. 48
Pessoa jurídica. Direito de preferência do arrendatário na compra de quotas de pessoa jurídica proprietária de imóvel rural arrendado, p. 47
Pessoa jurídica. Direito de preferência do arrendatário pessoa jurídica, p. 25
Política agrícola, p. 13
Política agrícola. Leitura do contrato de arrendamento à luz da nova política agrícola, p. 27
Política agrícola. O que é?, p. 23
Prazo de compra do arrendatário, p. 67
Prazo do contrato. Permanência do arrendatário no imóvel arrendado para além do prazo do contrato, p. 60
Preço de arrendamento rural. Inconstitucionalidade de dispositivo do Estatuto da Terra, p. 113
Preço. Limitação do preço e da forma de pagamento arrendamento, p. 119
Preempção no arrendamento rural. Um direito insolapável, p. 129
Preempção. Direito de preempção é um princípio de direito agrário, p. 43
Preempção. Exercício da preempção em face da ausência da notificação, p. 51
Preempção. Venda como base do direito de preempção, p. 64
Preferência. Direito de preferência do arrendatário na compra de quotas de pessoa jurídica proprietária de imóvel rural arrendado, p. 47
Preferência. Direito de preferência do arrendatário pessoa jurídica, p. 25
Preferência. Direito de preferência do estrangeiro na aquisição de imóvel rural arrendado, p. 101
Preferência. Direito de preferência na venda do imóvel arrendado, p. 57
Preferência. Direito de preferência. Irrenunciável, mas alienável, p. 143
Prejuízo. Deterioração e prejuízos causados pelo arrendatário, p. 77
Previsão legal da responsabilidade de indenizar, p. 76
Princípio. Direito de preempção é um princípio de direito agrário, p. 43
Projeto. Implantação de projetos, p. 104
Propriedade rural. Função privada dentro da função social da propriedade rural, p. 114
Proteção. Direito à proteção social e econômica, p. 61
Provimento 43/2015 do CNJ, p. 98
Purga da mora. Análise do art. 38 do Decreto 59.566/1966, p. 155
Purga da mora. Exame do inc. II, do art. 38, do Decreto 59.566/1966, p. 156
Purga da mora. Perda do benefício da purgação da mora, p. 153

Q

Quotas. Direito de preferência do arrendatário na compra de quotas de pessoa jurídica proprietária de imóvel rural arrendado, p. 47
Quotas. Vendas das quotas da pessoa jurídica arrendadora, p. 48

R

Realização dos serviços de colheita após o término do prazo do contrato, p. 58
Referências, p. 159
Renovação do arrendamento, p. 58
Renovação do contrato de arrendamento, p. 149
Renovação do contrato. Notificação, p. 74
Renúncia. Direito de preferência. Irrenunciável, mas alienável, p. 143
Repercussão ambiental. Deterioração e prejuízos, p. 80
Rescisão do arrendamento por infringência à norma ambiental, p. 83
Rescisão do contrato, p. 111
Rescisão do contrato. Dano e a rescisão do contrato, p. 79
Rescisão. Direito de rescindir o contrato, p. 60
Responsabilidade civil no arrendamento rural, p. 75
Responsabilidade de indenizar. Previsão legal da responsabilidade de indenizar, p. 76
Restrição em termos de nacionalidade, p. 95
Retomada de imóvel arrendado. Notificação, p. 71
Rol dos direitos e benefícios irrenunciáveis, p. 57

S

Segurança nacional. Imóvel situado em área considerada indispensável à segurança nacional, p. 104
Sociologia. Aspectos sociológicos do campo moderno, p. 29
Solução da antinomia interna e externa, p. 42

T

Terra no viés do arrendador, p. 118
Terra no viés do arrendatário, p. 118
Terra. Benefícios perdidos pelo arrendatário que não explora pessoal e diretamente a terra, p. 33
Terra. Exploração direta e pessoal da terra, p. 31
Terra. Tributação da terra e a perda do incentivo fiscal, p. 108
Tributação da terra e a perda do incentivo fiscal, p. 108