Aposentadoria Especial do Motorista e do Cobrador de Ônibus - Teoria e Prática - Direito ao Reconhecimento da Insalubridade após 28.04.1995
2ª Edição - Revista e Atualizada Taís Rodrigues dos SantosTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Taís Rodrigues dos Santos
ISBN v. impressa: 978853629702-6
ISBN v. digital: 978853629671-5
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 280grs.
Número de páginas: 226
Publicado em: 04/03/2022
Área(s): Direito - Previdenciário
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Sinopse
O trabalho desenvolvido na presente obra busca apresentar de forma atualizada os caminhos para o alcance da Aposentadoria Especial e Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Reconhecimento do Tempo laborado em Condições Insalubres de Motoristas e Cobradores de Ônibus. Repleta de conceitos, orientações, decisões, jurisprudências e modelos processuais, esta obra traz ainda em seu bojo a possibilidade de revisão de aposentadoria para os motoristas e cobradores já aposentados, visando aumento da renda e a concessão do melhor benefício.
Diante das frequentes alterações no cenário previdenciário, principalmente no que tange à Aposentadoria Especial, que muito foi alterada pela Reforma da Previdência advinda com a EC 103/2019, pela dificuldade do acesso à prova da insalubridade, a obra surge como instrumento a auxiliar os profissionais do direito a escolher os caminhos para o êxito do processo, discutindo amplamente o assunto, as decisões e as reais formas de manejar o pedido através dos dispositivos ideais, visando a melhoria da qualidade de vida desses profissionais – motorista e cobrador de ônibus, segurados da previdência social que tanto carecem de proteção social.
Neste esforço, a advogada Taís Rodrigues dos Santos trata do tema dispondo sobre os mais relevantes conceitos e meios para buscar o direito ao reconhecimento da insalubridade dessa classe trabalhadora (motoristas e cobradores de ônibus), mesmo após a vigência da Lei 9.032/1995, revisar o benefício desses profissionais, inclusive com as mais importantes peças processuais e jurisprudências para fundamentar e viabilizar o direito e conquistar a melhor renda de aposentadoria.
Autor(es)
TAÍS RODRIGUES DOS SANTOS
Advogada, Escritora e Especialista em Direito Previdenciário.
Sumário
PARTE I, p. 15
INTRODUÇÃO, p. 17
1 APOSENTADORIA ESPECIAL - CONCEITO E PROVAS, p. 23
2 BREVE HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES NA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 27
3 DA PENOSIDADE DA FUNÇÃO, p. 33
4 DA EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO RUÍDO, p. 35
5 DA EXPOSIÇÃO À VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO E SEUS EFEITOS, p. 37
6 DAS PATOLOGIAS MAIS COMUNS ADVINDAS DA FUNÇÃO DE MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS, p. 47
7 DO ACIDENTE E DA DOENÇA OCUPACIONAL ORIUNDA DA FUNÇÃO DE MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS, p. 51
8 DA SÚMULA 198 DO EXTINTO TFR, p. 55
9 O CARÁTER MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO DO ROL DE ATIVIDADES E AGENTES NOCIVOS DESCRITOS NOS DECRETOS 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 E 3.048/1999, p. 59
10 DOS LAUDOS COMPROBATÓRIOS DA INSALUBRIDADE DOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS, p. 63
11 DO DIREITO A REVISÃO DE BENEFÍCIO PARA AUMENTO DA RENDA DE APOSENTADORIA DOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS, p. 71
12 DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, p. 75
PARTE II - PRÁTICA PROCESSUAL, p. 77
1 REQUISITOS LEGAIS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, p. 79
2 REQUISITOS LEGAIS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, p. 81
3 MODELO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, p. 83
4 MODELO DE NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DE PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, p. 87
5 MODELO DE INICIAL DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE COBRADOR DE ÔNIBUS, p. 89
6 MODELO DE AÇÃO DE REVISÃO PARA CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 111
7 MODELO DE INICIAL DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DE MOTORISTA DE ÔNIBUS, p. 137
PARTE III - DECISÕES JUDICIAIS FAVORÁVEIS, p. 155
1 ACÓRDÃO DO TST CONCEDENDO A INSALUBRIDADE POR EXPOSIÇÃO A VIBRAÇÕES DE CORPO INTEIRO, p. 157
2 ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS DOS TRIBUNAIS REGIOAIS FEDERAIS RECONHECENDO A INSALUBRIDADE NA FUNÇÃO DE MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS, p. 167
3 DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ROL DE ATIVIDADES E AGENTES NOCIVOS - CARÁTER EXEMPLIFICATIVO, p. 187
4 DECISÃO ORIUNDA DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, p. 209
REFERÊNCIAS, p. 213
Índice alfabético
A
- Acidente e da doença ocupacional oriunda da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 51
- Agente físico ruído. Exposição ao agente físico ruído, p. 35
- Agente nocivo. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3048/1999, p. 59
- Agente nocivo. Decisões do Superior Tribunal de Justiça. Rol de atividades e agentes nocivos. Caráter exemplificativo, p. 187
- Ajuizamento de ação judicial. Requisitos legais e documentos necessários, p. 81
- Aposentadoria especial. Conceito e provas, p. 23
- Aposentadoria especial. Breve histórico das alterações, p. 27
- Aposentadoria especial. Modelo de ação de revisão para conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, p. 111
- Aposentadoria especial. Modelo de inicial de aposentadoria especial de cobrador de ônibus, p. 89
- Aposentadoria por incapacidade permanente. Modelo de inicial de aposentadoria por incapacidade permanente de motorista de ônibus, p. 137
- Aposentadoria por tempo de contribuição. Modelo de ação de revisão para conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, p. 111
- Aposentadoria. Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 71
- Assunção de competência. Decisão oriunda de incidente de assunção de competência, p. 209
- Assunção de competência. Incidente, p. 75
- Aumento de renda. Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 71
B
- Breve histórico das alterações na aposentadoria especial, p. 27
C
- Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3048/1999, p. 59
- Cobrador de ônibus. Acidente e da doença ocupacional oriunda da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 51
- Cobrador de ônibus. Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 71
- Cobrador de ônibus. Entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo a insalubridade na função de motorista e cobrador de ônibus, p. 167
- Cobrador de ônibus. Laudos comprobatórios da insalubridade dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 63
- Cobrador de ônibus. Modelo de inicial de aposentadoria especial de cobrador de ônibus, p. 89
- Cobrador de ônibus. Patologias mais comuns advindas da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 47
- Conceito. Aposentadoria especial. Conceito e provas, p. 23
- Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Modelo de ação de revisão para conversão, p. 111
D
- Decisão oriunda de incidente de assunção de competência, p. 209
- Decisões do Superior Tribunal de Justiça. Rol de atividades e agentes nocivos. Caráter exemplificativo, p. 187
- Decisões judiciais favoráveis, p. 155
- Decisões judiciais favoráveis. Acórdão do TST concedendo a insalubridade por exposição a vibrações de corpo inteiro, p. 157
- Decreto 2.172/1997. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3048/1999, p. 59
- Decreto 3.048/1999. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3048/1999, p. 59
- Decreto 53.831/1964. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3048/1999, p. 59
- Decreto 83.080/1979. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3048/1999, p. 59
- Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 71
- Doença ocupacional. Acidente e da doença ocupacional oriunda da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 51
E
- Entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo a insalubridade na função de motorista e cobrador de ônibus, p. 167
- Exposição a vibração de corpo inteiro e seus efeitos, p. 37
- Exposição ao agente físico ruído, p. 35
F
- Função. Penosidade da função, p. 33
H
- Histórico. Breve histórico das alterações na aposentadoria especial, p. 27
I
- Incidente de assunção de competência, p. 75
- Insalubridade. Decisões judiciais favoráveis. Acórdão do TST concedendo a insalubridade por exposição a vibrações de corpo inteiro, p. 157
- Insalubridade. Entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo a insalubridade na função de motorista e cobrador de ônibus, p. 167
- Insalubridade. Laudos comprobatórios da insalubridade dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 63
- Introdução, p. 17
L
- Laudos comprobatórios da insalubridade dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 63
M
- Modelo de ação de revisão para conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, p. 111
- Modelo de inicial de aposentadoria especial de cobrador de ônibus, p. 89
- Modelo de inicial de aposentadoria por incapacidade permanente de motorista de ônibus, p. 137
- Modelo de notificação para entrega de PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 87
- Modelo de requerimento administrativo, p. 83
- Motorista de ônibus. Acidente e da doença ocupacional oriunda da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 51
- Motorista de ônibus. Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 71
- Motorista de ônibus. Laudos comprobatórios da insalubridade dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 63
- Motorista de ônibus. Modelo de inicial de aposentadoria por incapacidade permanente de motorista de ônibus, p. 137
- Motorista. Entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo a insalubridade na função de motorista e cobrador de ônibus, p. 167
- Motorista. Patologias mais comuns advindas da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 47
N
- Notificação. Modelo de notificação para entrega de PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 87
P
- Patologias mais comuns advindas da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 47
- Penosidade da função, p. 33
- Perfil Profissiográfico Previdenciário. Modelo de notificação para entrega de PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 87
- PPP. Modelo de notificação para entrega de PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 87
- Prática processual, p. 77
- Prova. Aposentadoria especial. Conceito e provas, p. 23
R
- Referências, p. 213
- Requerimento administrativo. Modelo, p. 83
- Requerimento administrativo. Requisitos legais e documentos necessários, p. 79
- Requisitos legais e documentos necessários para o ajuizamento da ação, p. 81
- Requisitos legais e documentos necessários para o requerimento administrativo, p. 79
- Revisão de benefício. Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 71
- Revisão. Modelo de ação de revisão para conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, p. 111
- Rol de atividades. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3048/1999, p. 59
- Ruído. Exposição ao agente físico ruído, p. 35
S
- STJ. Decisões do Superior Tribunal de Justiça. Rol de atividades e agentes nocivos. Caráter exemplificativo, p. 187
- Súmula 198 do extinto TFR, p. 55
T
- TRF. Entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo a insalubridade na função de motorista e cobrador de ônibus, p. 167
- TRF. Súmula 198 do extinto TFR, p. 55
- TST. Decisões judiciais favoráveis. Acórdão do TST concedendo a insalubridade por exposição a vibrações de corpo inteiro, p. 157
V
- Vibração. Decisões judiciais favoráveis. Acórdão do TST concedendo a insalubridade por exposição a vibrações de corpo inteiro, p. 157
- Vibração. Exposição a vibração de corpo inteiro e seus efeitos, p. 37
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