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Falências e Recuperação de Empresas - Análises do Sistema Brasileiro de Insolvência Empresarial

Organizadores: Alexandre Nasser de Melo, Eduardo Oliveira Agustinho e João de Oliveira Rodrigues Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Alexandre Nasser de Melo, Eduardo Oliveira Agustinho e João de Oliveira Rodrigues Filho

ISBN v. impressa: 978853629611-1

ISBN v. digital: 978853629784-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 568grs.

Número de páginas: 458

Publicado em: 05/04/2022

Área(s): Direito - Empresarial

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Sinopse

A presente obra reúne artigos de alunos e professores da primeira turma do Curso de Especialização em Falência e Recuperação de Empresas da Escola de Direito da PUCPR iniciada logo após a reforma da Lei 11.101/2005. Diante dos ensinamentos emanados por professores altamente qualificados, surgiu a ideia de reunir em um livro o conhecimento adquirido e, com isso, contribuir para a doutrina de falência e recuperação de empresas, principalmente diante das alterações trazidas pela Lei 14.112/2020. Os artigos tratam sobre temas de alta relevância, como as novas regras e a possibilidade de nomeação do administrador judicial na recuperação extrajudicial; as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica na insolvência; o “fresh start” no direito falimentar brasileiro; as novas atribuições do administrador judicial no processo de insolvência; a alteração da regra do stay period e do período de fiscalização judicial na recuperação judicial; a mediação na fase pré-insolvência; a insolvência transnacional; a nova ordem de pagamento na falência; a aprovação do Plano de Recuperação por termos de adesão e possibilidade de aplicação de cram down; bem como a possibilidade de empresas em recuperação contratarem com o poder público. Além disso, outros renomados nomes da doutrina trazem os ensinamentos sobre os direitos do compromissário comprador diante da falência ou recuperação judicial do incorporador de imóveis, a sujeição dos créditos ao plano de recuperação extrajudicial à luz do princípio par conditio creditorum e o negócio jurídico processual concursal. Por fim, alguns artigos tratam sobre temas fundamentais para o estudo da insolvência, como a superação do dualismo pendular, o sistema de insolvência nos Estados Unidos, o plano de recuperação judicial, os créditos trabalhistas na recuperação judicial e a limitação do princípio da preservação da empresa.

Autor(es)

ALEXANDRE NASSER DE MELO

Advogado especializado em Direito Empresarial. Sócio fundador da Nasser de Melo – Advogados Associados, escritório especializado em Direito Empresarial, e da Credibilità Administrações Judiciais, empresa focada em administração judicial, inventariança e perícia. Coordenador e professor da Pós-graduação em Falência e Recuperação de Empresas da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Autor do livro Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, publicado pela Juruá Editora.

EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO

Doutor em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Professor de Direito Empresarial da Graduação e Pós-graduação Stricto Sensu da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR. Advogado. Autor de obras e artigos jurídicos.

JOÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, em exercício na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo desde 2016. Doutorando em Direito pela UNINOVE. Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura. Coordenador e professor da Pós--graduação de Recuperação de Empresas e Falência da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Autor de obras e artigos jurídicos.

COLABORADORES:

Adilon Cláver de Resende

Alexandre Nasser de Melo

Aline Mendes de Godoy

Arthur Lourenço Gaspar

Bruna Maria Trindade

Bruno Oliveira Castro

Clarissa Tauk

Cristian Rodrigo Klein

Daniel Carnio Costa

Daniela Fabro

Danielle Silveira Tavares

Eduardo Oliveira Agustinho

Fernanda Luppi Drugowich

Giovana Harue Jojima Tavarnaro Klein

Henrique Mitsuo Matsuda

Humberto Lucas Almeida

Jéssica Malucelli Barbosa

João de Oliveira Rodrigues Filho

João Paulo Atilio Godri

João Pedro Scalzilli

Kharen Kelm Herbst

Laura Stuart Taylor

Liliane Midori Yshiba Michels

Luciana Kishino

Marcelo Barbosa Sacramone

Marcelo Gobbo Dalla Dea

Marcio Roberto Marques

Maria Clara Favetti

Mariana Gluszcynski Fowler Gusso

Mário Luiz Ramidoff

Marlon Tomazette

Nádia Aparecida Silva Cavalcante Ranieri

Ramon de Medeiros Nogueira

Renato Vendrame

Sabrina Maria Fadel Becue

Sumário

AS NOVAS REGRAS PARA A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Daniel Carnio Costa / Alexandre Nasser de Melo, p. 23

OS DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR DIANTE DA FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO INCORPORADOR DE IMÓVEIS - Marcelo Barbosa Sacramone, p. 45

A SUJEIÇÃO DOS CRÉDITOS AO PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL À LUZ DO PRINCÍPIO PAR CONDITIO CREDITORUM - Humberto Lucas Almeida / Marlon Tomazette, p. 67

NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL CONCURSAL - João Pedro Scalzilli / Daniela Fabro, p. 89

A MEDIAÇÃO NA FASE DE PRÉ-INSOLVÊNCIA - Marcelo Gobbo Dalla Dea, p. 111

A LEI 14.112/2020 E AS HIPÓTESES DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA FALÊNCIA - Ramon de Medeiros Nogueira / Alexandre Nasser de Melo / Luciana Kishino, p. 135

PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: CREDOR, LEGITIMIDADE E VOTAÇÃO - Mário Luiz Ramidoff / Nádia Aparecida Silva Cavalcante Ranieri, p. 163

A NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL NA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Adilon Cláver de Resende / Liliane Midori Yshiba Michels, p. 185

NOVO MARCO LEGAL: A POSSIBILIDADE DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO FRENTE À NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE APTIDÃO FINANCEIRA - Bruna Maria Trindade / João de Oliveira Rodrigues Filho, p. 209

O PERÍODO DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Maria Clara Favetti / Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, p. 229

O FRESH START NO DIREITO FALIMENTAR BRASILEIRO - Clarissa Tauk / Aline Mendes de Godoy, p. 249

SISTEMA DE INSOLVÊNCIA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E POSSÍVEIS MELHORIAS PARA O SISTEMA BRASILEIRO - Laura Stuart Taylor / Alexandre Nasser de Melo / Kharen Kelm Herbst, p. 263

INSOLVENCY SYSTEM IN THE UNITED STATES OF AMERICA AND POSSIBLE IMPROVEMENTS FOR THE BRAZILIAN SYSTEM - Laura Stuart Taylor / Alexandre Nasser de Melo / Kharen Kelm Herbst, p. 279

SUPERAÇÃO DO DUALISMO PENDULAR E INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL - Eduardo Oliveira Agustinho / João Paulo Atilio Godri, p. 295

CRÉDITOS TRABALHISTAS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Danielle Silveira Tavares / Alexandre Nasser de Melo, p. 317

INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL: ESTRUTURA E CONCEITOS CHAVES - Sabrina Maria Fadel Becue, p. 333

AS NOVAS ATRIBUIÇÕES DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA - Marcio Roberto Marques / Bruno Oliveira Castro, p. 349

A NOVA ORDEM DE PAGAMENTOS NA FALÊNCIA CONFORME A LEI 14.112/2020 - Alexandre Nasser de Melo / Jéssica Malucelli Barbosa, p. 369

LIMITAÇÕES DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA: NECESSÁRIA PONDERAÇÃO DO INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL COM AS BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA E A EFETIVIDADE DA DESMOBILIZAÇÃO COMO MEIO DE GERAÇÃO DE CAIXA - Henrique Mitsuo Matsuda, p. 389

CONSIDERAÇÕES SOBRE O ART. 6º, § 4º, DA LEI 11.101/2005: O STAY PERIOD NA LEI 14.112/2020 - Arthur Lourenço Gaspar / Fernanda Luppi Drugowich, p. 409

APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL POR TERMO DE ADESÃO E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE CRAM DOWN - Cristian Rodrigo Klein / Giovana Harue Jojima Tavarnaro Klein / Renato Vendrame, p. 429

Índice alfabético

A

A Lei 14.112/2020 e as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial e na falência. Ramon de Medeiros Nogueira / Alexandre Nasser de Melo / Luciana Kishino, p. 135
A mediação na fase de pré-insolvência. Marcelo Gobbo Dalla Dea, p. 111
A nomeação de administrador judicial na recuperação extrajudicial. Adilon Cláver de Resende / Liliane Midori Yshiba Michels, p. 185
A nova ordem de pagamentos na falência conforme a Lei 14.112/2020. Alexandre Nasser de Melo / Jéssica Malucelli Barbosa, p. 369
A sujeição dos créditos ao plano de recuperação extrajudicial à luz do princípio par conditio creditorum. Humberto Lucas Almeida / Marlon Tomazette, p. 67
Adilon Cláver de Resende. A nomeação de administrador judicial na recuperação extrajudicial. Adilon Cláver de Resende / Liliane Midori Yshiba Michels, p. 185
Administrador judicial. A nomeação de administrador judicial na recuperação extrajudicial. Adilon Cláver de Resende / Liliane Midori Yshiba Michels, p. 185
Administrador judicial. As novas atribuições do administrador judicial no processo de insolvência. Marcio Roberto Marques / Bruno Oliveira Castro, p. 349
Alexandre Nasser de Melo. A Lei 14.112/2020 e as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial e na falência. Ramon de Medeiros Nogueira / Alexandre Nasser de Melo / Luciana Kishino, p. 135
Alexandre Nasser de Melo. A nova ordem de pagamentos na falência conforme a Lei 14.112/2020. Alexandre Nasser de Melo / Jéssica Malucelli Barbosa, p. 369
Alexandre Nasser de Melo. As novas regras para a recuperação extrajudicial. Daniel Carnio Costa / Alexandre Nasser de Melo, p. 23
Alexandre Nasser de Melo. Créditos trabalhistas na recuperação judicial. Danielle Silveira Tavares / Alexandre Nasser de Melo, p. 317
Alexandre Nasser de Melo. Insolvency system in the United States of America and possible improvements for the brazilian system. Laura Stuart Taylor / Alexandre Nasser de Melo / Kharen Kelm Herbst, p. 279
Alexandre Nasser de Melo. Sistema de insolvência nos Estados Unidos da América e possíveis melhorias para o sistema brasileiro. Laura Stuart Taylor / Alexandre Nasser de Melo / Kharen Kelm Herbst, p. 263
Aline Mendes de Godoy. O fresh start no direito falimentar brasileiro. Clarissa Tauk / Aline Mendes de Godoy, p. 249
Aprovação do plano de recuperação judicial por termo de adesão e a possibilidade de aplicação de cram down. Cristian Rodrigo Klein / Giovana Harue Jojima Tavarnaro Klein / Renato Vendrame, p. 429
Aptidão financeira. Novo marco legal: a possibilidade de empresas em recuperação contratarem com o poder público frente à necessidade de demonstração de aptidão financeira. Bruna Maria Trindade / João de Oliveira Rodrigues Filho, p. 209
Arthur Lourenço Gaspar. Considerações sobre o art. 6º, § 4º, da Lei 11.101/2005: o stay period na Lei 14.112/2020. Arthur Lourenço Gaspar / Fernanda Luppi Drugowich, p. 409
As novas atribuições do administrador judicial no processo de insolvência. Marcio Roberto Marques / Bruno Oliveira Castro, p. 349
As novas regras para a recuperação extrajudicial. Daniel Carnio Costa / Alexandre Nasser de Melo, p. 23

B

Boas práticas. Limitações do princípio da preservação da empresa: necessária ponderação do instituto da recuperação judicial com as boas práticas de governança corporativa e a efetividade da desmobilização como meio de geração de caixa. Henrique Mitsuo Matsuda, p. 389
Bruna Maria Trindade. Novo marco legal: a possibilidade de empresas em recuperação contratarem com o poder público frente à necessidade de demonstração de aptidão financeira. Bruna Maria Trindade / João de Oliveira Rodrigues Filho, p. 209
Bruno Oliveira Castro. As novas atribuições do administrador judicial no processo de insolvência. Marcio Roberto Marques / Bruno Oliveira Castro, p. 349

C

Clarissa Tauk. O fresh start no direito falimentar brasileiro. Clarissa Tauk / Aline Mendes de Godoy, p. 249
Compromissário comprador. Os direitos do compromissário comprador diante da falência ou recuperação judicial do incorporador de imóveis. Marcelo Barbosa Sacramone, p. 45
Conceito chave. Insolvência transnacional: estrutura e conceitos chaves. Sabrina Maria Fadel Becue, p. 333
Concurso. Negócio jurídico processual concursal. João Pedro Scalzilli / Daniela Fabro, p. 89
Considerações sobre o art. 6º, § 4º, da Lei 11.101/2005: o stay period na Lei 14.112/2020. Arthur Lourenço Gaspar / Fernanda Luppi Drugowich, p. 409
Contratação com o poder público. Novo marco legal: a possibilidade de empresas em recuperação contratarem com o poder público frente à necessidade de demonstração de aptidão financeira. Bruna Maria Trindade / João de Oliveira Rodrigues Filho, p. 209
Cram down. Aprovação do plano de recuperação judicial por termo de adesão e a possibilidade de aplicação de cram down. Cristian Rodrigo Klein / Giovana Harue Jojima Tavarnaro Klein / Renato Vendrame, p. 429
Crédito. A sujeição dos créditos ao plano de recuperação extrajudicial à luz do princípio par conditio creditorum. Humberto Lucas Almeida / Marlon Tomazette, p. 67
Créditos trabalhistas na recuperação judicial. Danielle Silveira Tavares / Alexandre Nasser de Melo, p. 317
Credor. Plano de recuperação judicial: credor, legitimidade e votação. Mário Luiz Ramidoff / Nádia Aparecida Silva Cavalcante Ranieri, p. 163
Cristian Rodrigo Klein. Aprovação do plano de recuperação judicial por termo de adesão e a possibilidade de aplicação de cram down. Cristian Rodrigo Klein / Giovana Harue Jojima Tavarnaro Klein / Renato Vendrame, p. 429

D

Daniel Carnio Costa. As novas regras para a recuperação extrajudicial. Daniel Carnio Costa / Alexandre Nasser de Melo, p. 23
Daniela Fabro. Negócio jurídico processual concursal. João Pedro Scalzilli / Daniela Fabro, p. 89
Danielle Silveira Tavares. Créditos trabalhistas na recuperação judicial. Danielle Silveira Tavares / Alexandre Nasser de Melo, p. 317
Desconsideração da personalidade jurídica. A Lei 14.112/2020 e as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial e na falência. Ramon de Medeiros Nogueira / Alexandre Nasser de Melo / Luciana Kishino, p. 135
Desmobilização. Limitações do princípio da preservação da empresa: necessária ponderação do instituto da recuperação judicial com as boas práticas de governança corporativa e a efetividade da desmobilização como meio de geração de caixa. Henrique Mitsuo Matsuda, p. 389
Direito falimentar. O fresh start no direito falimentar brasileiro. Clarissa Tauk / Aline Mendes de Godoy, p. 249
Dualismo popular pendular. Superação do dualismo pendular e insolvência empresarial. Eduardo Oliveira Agustinho / João Paulo Atilio Godri, p. 295

E

Eduardo Oliveira Agustinho. Superação do dualismo pendular e insolvência empresarial. Eduardo Oliveira Agustinho / João Paulo Atilio Godri, p. 295
Efetividade. Limitações do princípio da preservação da empresa: necessária ponderação do instituto da recuperação judicial com as boas práticas de governança corporativa e a efetividade da desmobilização como meio de geração de caixa. Henrique Mitsuo Matsuda, p. 389
Estados Unidos. Sistema de insolvência nos Estados Unidos da América e possíveis melhorias para o sistema brasileiro. Laura Stuart Taylor / Alexandre Nasser de Melo / Kharen Kelm Herbst, p. 263
Estrutura. Insolvência transnacional: estrutura e conceitos chaves. Sabrina Maria Fadel Becue, p. 333

F

Falência. A Lei 14.112/2020 e as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial e na falência. Ramon de Medeiros Nogueira / Alexandre Nasser de Melo / Luciana Kishino, p. 135
Falência. A nova ordem de pagamentos na falência conforme a Lei 14.112/2020. Alexandre Nasser de Melo / Jéssica Malucelli Barbosa, p. 369
Falência. Os direitos do compromissário comprador diante da falência ou recuperação judicial do incorporador de imóveis. Marcelo Barbosa Sacramone, p. 45
Fernanda Luppi Drugowich. Considerações sobre o art. 6º, § 4º, da Lei 11.101/2005: o stay period na Lei 14.112/2020. Arthur Lourenço Gaspar / Fernanda Luppi Drugowich, p. 409
Fiscalização judicial. O período de fiscalização judicial na recuperação judicial. Maria Clara Favetti / Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, p. 229
Fresh start no direito falimentar brasileiro. Clarissa Tauk / Aline Mendes de Godoy, p. 249

G

Geração de caixa. Limitações do princípio da preservação da empresa: necessária ponderação do instituto da recuperação judicial com as boas práticas de governança corporativa e a efetividade da desmobilização como meio de geração de caixa. Henrique Mitsuo Matsuda, p. 389
Giovana Harue Jojima Tavarnaro Klein. Aprovação do plano de recuperação judicial por termo de adesão e a possibilidade de aplicação de cram down. Cristian Rodrigo Klein / Giovana Harue Jojima Tavarnaro Klein / Renato Vendrame, p. 429
Governança corporativa. Limitações do princípio da preservação da empresa: necessária ponderação do instituto da recuperação judicial com as boas práticas de governança corporativa e a efetividade da desmobilização como meio de geração de caixa. Henrique Mitsuo Matsuda, p. 389

H

Henrique Mitsuo Matsuda. Limitações do princípio da preservação da empresa: necessária ponderação do instituto da recuperação judicial com as boas práticas de governança corporativa e a efetividade da desmobilização como meio de geração de caixa, p. 389
Humberto Lucas Almeida. A sujeição dos créditos ao plano de recuperação extrajudicial à luz do princípio par conditio creditorum. Humberto Lucas Almeida / Marlon Tomazette, p. 67

I

Incorporador de imóveis. Os direitos do compromissário comprador diante da falência ou recuperação judicial do incorporador de imóveis. Marcelo Barbosa Sacramone, p. 45
Insolvência empresarial. Superação do dualismo pendular e insolvência empresarial. Eduardo Oliveira Agustinho / João Paulo Atilio Godri, p. 295
Insolvência transnacional: estrutura e conceitos chaves. Sabrina Maria Fadel Becue, p. 333
Insolvência. A mediação na fase de pré-insolvência. Marcelo Gobbo Dalla Dea, p. 111
Insolvência. As novas atribuições do administrador judicial no processo de insolvência. Marcio Roberto Marques / Bruno Oliveira Castro, p. 349
Insolvência. Sistema de insolvência nos Estados Unidos da América e possíveis melhorias para o sistema brasileiro. Laura Stuart Taylor / Alexandre Nasser de Melo / Kharen Kelm Herbst, p. 263
Insolvency system in the United States of America and possible improvements for the brazilian system. Laura Stuart Taylor / Alexandre Nasser de Melo / Kharen Kelm Herbst, p. 279

J

Jéssica Malucelli Barbosa. A nova ordem de pagamentos na falência conforme a Lei 14.112/2020. Alexandre Nasser de Melo / Jéssica Malucelli Barbosa, p. 369
João de Oliveira Rodrigues Filho. Novo marco legal: a possibilidade de empresas em recuperação contratarem com o poder público frente à necessidade de demonstração de aptidão financeira. Bruna Maria Trindade / João de Oliveira Rodrigues Filho, p. 209
João Paulo Atilio Godri. Superação do dualismo pendular e insolvência empresarial. Eduardo Oliveira Agustinho / João Paulo Atilio Godri, p. 295
João Pedro Scalzilli. Negócio jurídico processual concursal. João Pedro Scalzilli / Daniela Fabro, p. 89

K

Kharen Kelm Herbst. Insolvency system in the United States of America and possible improvements for the brazilian system. Laura Stuart Taylor / Alexandre Nasser de Melo / Kharen Kelm Herbst, p. 279
Kharen Kelm Herbst. Sistema de insolvência nos Estados Unidos da América e possíveis melhorias para o sistema brasileiro. Laura Stuart Taylor / Alexandre Nasser de Melo / Kharen Kelm Herbst, p. 263

L

Laura Stuart Taylor. Insolvency system in the United States of America and possible improvements for the brazilian system. Laura Stuart Taylor / Alexandre Nasser de Melo / Kharen Kelm Herbst, p. 279
Laura Stuart Taylor. Sistema de insolvência nos Estados Unidos da América e possíveis melhorias para o sistema brasileiro. Laura Stuart Taylor / Alexandre Nasser de Melo / Kharen Kelm Herbst, p. 263
Legitimidade. Plano de recuperação judicial: credor, legitimidade e votação. Mário Luiz Ramidoff / Nádia Aparecida Silva Cavalcante Ranieri, p. 163
Lei 11.101/2005. Considerações sobre o art. 6º, § 4º, da Lei 11.101/2005: o stay period na Lei 14.112/2020. Arthur Lourenço Gaspar / Fernanda Luppi Drugowich, p. 409
Lei 14.112/2020 e as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial e na falência. Ramon de Medeiros Nogueira / Alexandre Nasser de Melo / Luciana Kishino, p. 135
Lei 14.112/2020. A nova ordem de pagamentos na falência conforme a Lei 14.112/2020. Alexandre Nasser de Melo / Jéssica Malucelli Barbosa, p. 369
Lei 14.112/2020. Considerações sobre o art. 6º, § 4º, da Lei 11.101/2005: o stay period na Lei 14.112/2020. Arthur Lourenço Gaspar / Fernanda Luppi Drugowich, p. 409
Liliane Midori Yshiba Michels. A nomeação de administrador judicial na recuperação extrajudicial. Adilon Cláver de Resende / Liliane Midori Yshiba Michels, p. 185
Limitações do princípio da preservação da empresa: necessária ponderação do instituto da recuperação judicial com as boas práticas de governança corporativa e a efetividade da desmobilização como meio de geração de caixa. Henrique Mitsuo Matsuda, p. 389
Luciana Kishino. A Lei 14.112/2020 e as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial e na falência. Ramon de Medeiros Nogueira / Alexandre Nasser de Melo / Luciana Kishino, p. 135

M

Marcelo Barbosa Sacramone. Os direitos do compromissário comprador diante da falência ou recuperação judicial do incorporador de imóveis, p. 45
Marcelo Gobbo Dalla Dea. A mediação na fase de pré-insolvência, p. 111
Marcio Roberto Marques. As novas atribuições do administrador judicial no processo de insolvência. Marcio Roberto Marques / Bruno Oliveira Castro, p. 349
Maria Clara Favetti. O período de fiscalização judicial na recuperação judicial. Maria Clara Favetti / Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, p. 229
Mariana Gluszcynski Fowler Gusso. O período de fiscalização judicial na recuperação judicial. Maria Clara Favetti / Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, p. 229
Mário Luiz Ramidoff. Plano de recuperação judicial: credor, legitimidade e votação. Mário Luiz Ramidoff / Nádia Aparecida Silva Cavalcante Ranieri, p. 163
Marlon Tomazette. A sujeição dos créditos ao plano de recuperação extrajudicial à luz do princípio par conditio creditorum. Humberto Lucas Almeida / Marlon Tomazette, p. 67
Mediação na fase de pré-insolvência. Marcelo Gobbo Dalla Dea, p. 111

N

Nádia Aparecida Silva Cavalcante Ranieri. Plano de recuperação judicial: credor, legitimidade e votação. Mário Luiz Ramidoff / Nádia Aparecida Silva Cavalcante Ranieri, p. 163
Negócio jurídico processual concursal. João Pedro Scalzilli / Daniela Fabro, p. 89
Nomeação de administrador judicial na recuperação extrajudicial. Adilon Cláver de Resende / Liliane Midori Yshiba Michels, p. 185
Novas atribuições do administrador judicial no processo de insolvência. Marcio Roberto Marques / Bruno Oliveira Castro, p. 349
Novo marco legal: a possibilidade de empresas em recuperação contratarem com o poder público frente à necessidade de demonstração de aptidão financeira. Bruna Maria Trindade / João de Oliveira Rodrigues Filho, p. 209

O

O período de fiscalização judicial na recuperação judicial. Maria Clara Favetti / Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, p. 229
O fresh start no direito falimentar brasileiro. Clarissa Tauk / Aline Mendes de Godoy, p. 249
Ordem de pagamento. A nova ordem de pagamentos na falência conforme a Lei 14.112/2020. Alexandre Nasser de Melo / Jéssica Malucelli Barbosa, p. 369
Os direitos do compromissário comprador diante da falência ou recuperação judicial do incorporador de imóveis. Marcelo Barbosa Sacramone, p. 45

P

Período de fiscalização judicial na recuperação judicial. Maria Clara Favetti / Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, p. 229
Plano de recuperação judicial. A sujeição dos créditos ao plano de recuperação extrajudicial à luz do princípio par conditio creditorum. Humberto Lucas Almeida / Marlon Tomazette, p. 67
Plano de recuperação judicial: credor, legitimidade e votação. Mário Luiz Ramidoff / Nádia Aparecida Silva Cavalcante Ranieri, p. 163
Plano de recuperação. Aprovação do plano de recuperação judicial por termo de adesão e a possibilidade de aplicação de cram down. Cristian Rodrigo Klein / Giovana Harue Jojima Tavarnaro Klein / Renato Vendrame, p. 429
Poder público. Novo marco legal: a possibilidade de empresas em recuperação contratarem com o poder público frente à necessidade de demonstração de aptidão financeira. Bruna Maria Trindade / João de Oliveira Rodrigues Filho, p. 209
Pré-insolvência. A mediação na fase de pré-insolvência. Marcelo Gobbo Dalla Dea, p. 111
Princípio da preservação da empresa. Limitações do princípio da preservação da empresa: necessária ponderação do instituto da recuperação judicial com as boas práticas de governança corporativa e a efetividade da desmobilização como meio de geração de caixa. Henrique Mitsuo Matsuda, p. 389
Princípio par conditio creditorum. A sujeição dos créditos ao plano de recuperação extrajudicial à luz do princípio par conditio creditorum. Humberto Lucas Almeida / Marlon Tomazette, p. 67

R

Ramon de Medeiros Nogueira. A Lei 14.112/2020 e as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial e na falência. Ramon de Medeiros Nogueira / Alexandre Nasser de Melo / Luciana Kishino, p. 135
Recuperação judicial. A Lei 14.112/2020 e as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial e na falência. Ramon de Medeiros Nogueira / Alexandre Nasser de Melo / Luciana Kishino, p. 135
Recuperação judicial. A nomeação de administrador judicial na recuperação extrajudicial. Adilon Cláver de Resende / Liliane Midori Yshiba Michels, p. 185
Recuperação judicial. Aprovação do plano de recuperação judicial por termo de adesão e a possibilidade de aplicação de cram down. Cristian Rodrigo Klein / Giovana Hárue Jojima Tavarnaro Klein / Renato Vendrame, p. 429
Recuperação judicial. As novas regras para a recuperação extrajudicial. Daniel Carnio Costa / Alexandre Nasser de Melo, p. 23
Recuperação judicial. Créditos trabalhistas na recuperação judicial. Danielle Silveira Tavares / Alexandre Nasser de Melo, p. 317
Recuperação judicial. Limitações do princípio da preservação da empresa: necessária ponderação do instituto da recuperação judicial com as boas práticas de governança corporativa e a efetividade da desmobilização como meio de geração de caixa. Henrique Mitsuo Matsuda, p. 389
Recuperação judicial. Novo marco legal: a possibilidade de empresas em recuperação contratarem com o poder público frente à necessidade de demonstração de aptidão financeira. Bruna Maria Trindade / João de Oliveira Rodrigues Filho, p. 209
Recuperação judicial. O período de fiscalização judicial na recuperação judicial. Maria Clara Favetti / Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, p. 229
Recuperação judicial. Os direitos do compromissário comprador diante da falência ou recuperação judicial do incorporador de imóveis. Marcelo Barbosa Sacramone, p. 45
Recuperação judicial. Plano de recuperação judicial: credor, legitimidade e votação. Mário Luiz Ramidoff / Nádia Aparecida Silva Cavalcante Ranieri, p. 163
Regras. As novas regras para a recuperação extrajudicial. Daniel Carnio Costa / Alexandre Nasser de Melo, p. 23
Renato Vendrame. Aprovação do plano de recuperação judicial por termo de adesão e a possibilidade de aplicação de cram down. Cristian Rodrigo Klein / Giovana Harue Jojima Tavarnaro Klein / Renato Vendrame, p. 429

S

Sabrina Maria Fadel Becue. Insolvência transnacional: estrutura e conceitos chaves, p. 333
Sistema de insolvência nos Estados Unidos da América e possíveis melhorias para o sistema brasileiro. Laura Stuart Taylor / Alexandre Nasser de Melo / Kharen Kelm Herbst, p. 263
Sujeição dos créditos ao plano de recuperação extrajudicial à luz do princípio par conditio creditorum. Humberto Lucas Almeida / Marlon Tomazette, p. 67
Superação do dualismo pendular e insolvência empresarial. Eduardo Oliveira Agustinho / João Paulo Atilio Godri, p. 295

T

Termo de adesão. Aprovação do plano de recuperação judicial por termo de adesão e a possibilidade de aplicação de cram down. Cristian Rodrigo Klein / Giovana Harue Jojima Tavarnaro Klein / Renato Vendrame, p. 429
Trabalho. Créditos trabalhistas na recuperação judicial. Danielle Silveira Tavares / Alexandre Nasser de Melo, p. 317
Transnacionalidade. Insolvência transnacional: estrutura e conceitos chaves. Sabrina Maria Fadel Becue, p. 333

U

United States of America. Insolvency system in the United States of America and possible improvements for the brazilian system. Laura Stuart Taylor / Alexandre Nasser de Melo / Kharen Kelm Herbst, p. 279