Constitucionalismo Regional de Transformação (ICCAL) e o Fortalecimento de uma Judicatura Interamericana Compartilhada, O
Adriano Mendes ShulcTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Adriano Mendes Shulc
ISBN v. impressa: 978853629631-9
ISBN v. digital: 978853629756-9
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 327grs.
Número de páginas: 264
Publicado em: 14/04/2022
Área(s): Direito - Constitucional
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Sinopse
Este livro é fruto da dissertação de mestrado acadêmico na qual se investigou se o Ius Constitutionale Commune Latino-americano (ICCAL) é especialmente favorável para a busca de soluções que contribuam para a transformação da realidade social e política da região latino-americana e para a consolidação da democracia e do Estado de Direito na América Latina.
Nesta obra, buscou-se fazer uma breve apresentação da ideia presente no ICCAL, demonstrando suas potencialidades, desafios e a sua confiança depositada na abertura dos ordenamentos jurídicos nacionais ao direito internacional como vetor de transformação e promoção dos direitos humanos.
O estudo dedicou significativa atenção para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e o impacto de suas decisões no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). Sob esse aspecto, deu-se ênfase às interações e aos diálogos jurisprudenciais entre cortes constitucionais latino-americanas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), por meio da análise e do mapeamento de casos enfrentados especialmente pela Corte Constitucional da Colômbia e do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus reflexos no Sistema Interamericano de direitos humanos.
Ao final, a contribuição desta obra é justamente demonstrar que o ICCAL – um conceito em permanente construção – é promissor para o futuro do constitucionalismo latino-americano ao propor a fundação de um Direito Público capaz de fazer perceber e lidar com as injustiças, as arbitrariedades e as crises (social e política) que não encontram mais fronteiras, notadamente em tempos de retrocesso democrático.
Por essa tarefa urgentíssima do ICCAL é preciso, portanto, reconhecer o quanto antes a sua voz, seus objetivos e as suas estratégias.
Autor(es)
ADRIANO MENDES SHULC
Bacharel e Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), com a dissertação que originou o presente livro, sob a orientação da professora Patrícia Perrone Campos Mello. Pós--graduado pela Escola da Magistratura do DF (ESMA-DF) e pela Fundação Escola Superior do MPDFT (FESMPDFT). Aprovado no concurso para Juiz de Direito Substituto do Estado da Bahia (não tomou posse), exerce atualmente o cargo de Diretor de Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Sumário
LISTA DE SIGLAS, p. 23
LISTA DE GRÁFICOS, p. 25
INTRODUÇÃO, p. 27
Capítulo 1 - IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE NA AMÉRICA LATINA (ICCAL), p. 31
1.1 CONCEITO E ASPECTOS TEÓRICOS, p. 31
1.2 A IDEIA DE DIÁLOGO JUDICIAL E AS NOVAS FORMAS DE INTERCÂMBIO, p. 43
1.2.1 Os Três Níveis de Interlocução entre as Altas Cortes: Horizontal, Vertical e o Vertical-Horizontal: Proposta de Anne-Marie Slaughter, p. 59
1.3 A CONTRIBUIÇÃO DE UM ALEMÃO PARA A AMÉRICA LATINA: CRÍTICAS À TEORIA, p. 69
Capítulo 2 - O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A PEDRA FUNDAMENTAL PARA O ICCAL, p. 79
2.1 O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: BREVES NOTAS, p. 79
2.1.1 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), p. 87
2.1.2 A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), p. 93
2.2 O PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL LATINO-AMERICANO, p. 105
2.3 A CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO COMUM PARA O DIREITO CONSTITUCIONAL NA AMÉRICA LATINA, p. 117
2.4 A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A "ÚLTIMA PALAVRA", p. 125
2.5 A SENTENÇA PROFERIDA PELA CORTE IDH E SUA OBRIGATORIEDADE: RES JUDICATA E RES INTERPRETATA, p. 134
Capítulo 3 - A EXPERIÊNCIA DO IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE NAS CORTES CONSTITUCIONAIS LATINO-AMERICANAS, p. 149
3.1 COLÔMBIA E BRASIL: CASOS IMPORTANTES JULGADOS PELAS CORTES, p. 149
3.2 A COLÔMBIA FRENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS PELA CORTE CONSTITUCIONAL, p. 155
3.2.1 O Tratamento Conferido pela Corte da Colômbia aos Povos Indígenas, p. 158
3.2.2 (Caso 1): Projetos de Exploração de Recursos Naturais - Decisão SU-039 de 1997, p. 162
3.2.3 (Caso 2): Erradicação de Plantações Ilegais em Territórios Indígenas - Decisão SU-383 de 2003, p. 166
3.2.4 (Caso 3): Declaração de Inconstitucionalidade da Lei nº 1.021, de 2006 (Lei Geral Florestal da Colômbia) - Decisão C-030 de 2008, p. 170
3.3 A CORTE CONSTITUCIONAL COLOMBIANA E A INTENSIFICAÇÃO DO INTERCÂMBIO ENTRE AS CORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS, p. 174
3.4 O BRASIL FRENTE ÀS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 177
3.4.1 O Supremo Tribunal Federal e a Proteção Constitucional das Comunidades Indígenas e Tribais no Combate a Retrocessos, p. 181
3.4.2 (Caso 1): Demarcação da Terra Indígena "Raposa Serra do Sol" RR - Julgamento da Petição 3.388, de 2009, p. 182
3.4.3 (Caso 2): Caso das Comunidades Remanescentes de Quilombos e o Decreto nº 4.887, de 2003 - Julgamento da ADI 3239-DF de 2004, p. 192
3.4.4 (Caso 3): ADPF nº 709 STF (Impacto da Pandemia de COVID-19 sobre os Povos Indígenas), p. 206
3.5 ANÁLISE DO CASO: COMUNIDADES INDÍGENAS MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO LHAKA HONRAT (NOSSA TERRA) VS. ARGENTINA - SENTENÇA DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, p. 209
3.5.1 Breve Histórico (Caso: "Lhaka Honhat (Nuestra Tierra) vs Argentina"), p. 213
3.5.2 O Direito de Consulta: "Lhaka Honhat (Nuestra Tierra) vs Argentina", p. 216
CONCLUSÃO, p. 223
REFERÊNCIAS, p. 231
Índice alfabético
A
- Alemanha. Contribuição de um alemão para a América Latina: críticas à teoria, p. 69
- Alta corte. Três níveis de interlocução entre as altas cortes: horizontal, vertical e o vertical-horizontal: proposta de Anne-Marie Slaughter, p. 59
- América Latina. Construção de um projeto comum para o direito constitucional na América Latina, p. 117
- América Latina. Contribuição de um alemão para a América Latina: críticas à teoria, p. 69
- América Latina. Experiência do Ius Constitutionale Commune nas cortes constitucionais latino-americanas, p. 149
- América Latina. Ius Constitutionale Commune na América Latina (ICCAL), p. 31
- América Latina. Processo de internacionalização do direito constitucional latino-americano, p. 105
- Análise do caso: comunidades indígenas membros da associação Lhaka Honrat (nossa terra) vs. Argentina - sentença de 6 de fevereiro de 2020, p. 209
- Anne-Marie Slaughter. Três níveis de interlocução entre as altas cortes: horizontal, vertical e o vertical-horizontal: proposta de Anne-Marie Slaughter, p. 59
- Argentina. Análise do caso: comunidades indígenas membros da associação Lhaka Honrat (nossa terra) vs. Argentina - sentença de 6 de fevereiro de 2020, p. 209
- Associação Lhaka Honrat. Análise do caso: comunidades indígenas membros da associação Lhaka Honrat (nossa terra) vs. Argentina - sentença de 6 de fevereiro de 2020, p. 209
B
- Brasil frente às decisões do Supremo Tribunal Federal, p. 177
- Brasil. Colômbia e Brasil: casos importantes julgados pelas cortes, p. 149
C
- Caso: "Lhaka Honhat (nuestra tierra) vs Argentina". Breve histórico, p. 213
- Colômbia e Brasil: casos importantes julgados pelas cortes, p. 149
- Colômbia frente às decisões proferidas pela corte constitucional, p. 155
- Colômbia frente às decisões proferidas pela corte constitucional. (Caso 1): Projetos de Exploração de Recursos Naturais - Decisão SU-039 de 1997, p. 162
- Colômbia frente às decisões proferidas pela corte constitucional. (Caso 2): Erradicação de Plantações Ilegais em Territórios Indígenas - Decisão SU-383 de 2003, p. 166
- Colômbia frente às decisões proferidas pela corte constitucional. (Caso 3): Declaração de Inconstitucionalidade da Lei nº 1.021, de 2006 (Lei Geral Florestal da Colômbia) - Decisão C-030 de 2008, p. 170
- Colômbia. Corte constitucional colombiana e a intensificação do intercâmbio entre as cortes nacionais e internacionais, p. 174
- Colômbia. Tratamento conferido pela Corte da Colômbia aos povos indígenas, p. 158
- Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), p. 87
- Comunidade indígena. Análise do caso: comunidades indígenas membros da associação "Lhaka Honrat (nossa terra) vs. Argentina" - sentença de 6 de fevereiro de 2020, p. 209
- Comunidades indígenas e tribais. Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das comunidades indígenas e tribais no combate a retrocessos, p. 181
- Conclusão, p. 223
- Construção de um projeto comum para o direito constitucional na América Latina, p. 117
- Contribuição de um alemão para a América Latina: críticas à teoria, p. 69
- Corte constitucional colombiana e a intensificação do intercâmbio entre as cortes nacionais e internacionais, p. 174
- Corte constitucional. Colômbia frente às decisões proferidas pela corte constitucional, p. 155
- Corte da Colômbia. Tratamento conferido pela Corte da Colômbia aos povos indígenas, p. 158
- Corte IDH. Sentença proferida pela Corte IDH e sua obrigatoriedade: res judicata e res interpretata, p. 134
- Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), p. 93
- Corte Interamericana de Direitos Humanos e a "última palavra", p. 125
- Cortes constitucionais latino-americanas. Experiência do Ius Constitutionale Commune nas cortes constitucionais latino-americanas, p. 149
- Cortes nacionais e internacionais. Corte constitucional colombiana e a intensificação do intercâmbio entre as cortes nacionais e internacionais, p. 174
- Cortes. Colômbia e Brasil: casos importantes julgados pelas cortes, p. 149
D
- Diálogo judicial. A ideia de diálogo judicial e as novas formas de intercâmbio, p. 43
- Direito constitucional latino-americano. Processo de internacionalização do direito constitucional latino-americano, p. 105
- Direito constitucional na América Latina. Construção de um projeto comum para o direito constitucional na América Latina, p. 117
- Direito de consulta: "Lhaka Honhat (nuestra tierra) vs Argentina", p. 216
- Direitos humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos e a "última palavra", p. 125
- Direitos humanos. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: a pedra fundamental para o ICCAL, p. 79
- Direitos humanos. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: breves notas, p. 79
E
- Experiência do Ius Constitutionale Commune nas cortes constitucionais latino-americanas, p. 149
G
- Gráfico. Lista de gráficos, p. 25
I
- ICCAL. Conceito e aspectos teóricos, p. 31
- ICCAL. Ius Constitutionale Commune na América Latina (ICCAL), p. 31
- ICCAL. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: a pedra fundamental para o ICCAL, p. 79
- Indígena. Análise do caso: comunidades indígenas membros da associação Lhaka Honrat (nossa terra) vs. Argentina - sentença de 6 de fevereiro de 2020, p. 209
- Indígena. Tratamento conferido pela Corte da Colômbia aos povos indígenas, p. 158
- Intercâmbio. A ideia de diálogo judicial e as novas formas de intercâmbio, p. 43
- Interlocução. Três níveis de interlocução entre as altas cortes: horizontal, vertical e o vertical-horizontal: proposta de Anne-Marie Slaughter, p. 59
- Internacionalização. Processo de internacionalização do direito constitucional latino-americano, p. 105
- Introdução, p. 27
- Ius Constitutionale Commune na América Latina (ICCAL), p. 31
- Ius Constitutionale Commune. Experiência do Ius Constitutionale Commune nas cortes constitucionais latino-americanas, p. 149
L
- "Lhaka Honhat (nuestra tierra) vs Argentina". Direito de consulta, p. 216
- Lista de gráficos, p. 25
- Lista de siglas, p. 23
P
- Processo de internacionalização do direito constitucional latino-americano, p. 105
- Proteção constitucional. Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das comunidades indígenas e tribais no combate a retrocessos, p. 181
- Proteção dos direitos humanos. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: a pedra fundamental para o ICCAL, p. 79
R
- Referências, p. 231
- Res interpretata. Sentença proferida pela Corte IDH e sua obrigatoriedade: res judicata e res interpretata, p. 134
- Res judicata. Sentença proferida pela Corte IDH e sua obrigatoriedade: res judicata e res interpretata, p. 134
- Retrocessos. Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das comunidades indígenas e tribais no combate a retrocessos, p. 181
S
- Sentença proferida pela Corte IDH e sua obrigatoriedade: res judicata e res interpretata, p. 134
- Sigla. Lista de siglas, p. 23
- Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: a pedra fundamental para o ICCAL, p. 79
- Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: breves notas, p. 79
- Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das comunidades indígenas e tribais no combate a retrocessos, p. 181
- Supremo Tribunal Federal. Brasil frente às decisões do Supremo Tribunal Federal, p. 177
- Supremo Tribunal Federal. Brasil frente às decisões do Supremo Tribunal Federal. (Caso 2): Caso das Comunidades Remanescentes de Quilombos e o Decreto nº 4.887, de 2003 - Julgamento da ADI 3239-DF de 2004, p. 192
- Supremo Tribunal Federal. Brasil frente às decisões do Supremo Tribunal Federal. (Caso 1): Demarcação da Terra Indígena "Raposa Serra do Sol" RR - Julgamento da Petição 3.388, de 2009, p. 182
- Supremo Tribunal Federal. Brasil frente às decisões do Supremo Tribunal Federal. (Caso 3): ADPF nº 709 STF (Impacto da Pandemia de COVID-19 sobre os Povos Indígenas), p. 206
T
- Teoria. Contribuição de um alemão para a América Latina: críticas à teoria, p. 69
- Tratamento conferido pela Corte da Colômbia aos povos indígenas, p. 158
- Três níveis de interlocução entre as altas cortes: horizontal, vertical e o vertical-horizontal: proposta de Anne-Marie Slaughter, p. 59
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