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Condecorações e Promoções Especiais no Âmbito da Polícia Militar do Paraná

Leandro Corsico Moreira e Rodolpho Mattos de Souza

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Ficha técnica

Autor(es): Leandro Corsico Moreira e Rodolpho Mattos de Souza

ISBN v. impressa: 978853629807-8

ISBN v. digital: 978853629712-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 243grs.

Número de páginas: 196

Publicado em: 03/05/2022

Área(s): Direito - Diversos; Direito - Militar

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

Diante da percepção da necessidade de um estudo específico sobre as promoções e condecorações especiais da Polícia Militar do Paraná, desenvolveu-se o presente livro, que tem por objetivo fazer uma análise circunstanciada sobre o tema, tendo em vista a legislação aplicável e a complexidade de sua interpretação, de modo a apresentar aspectos importantes e cruciais para a obtenção do direito.

A obra traz um estudo sobre as Medalhas de Mérito, Cruz de Combate, Mérito da Defesa Civil, Militar, Coronel Sarmento, Humanidade e de Sangue, bem como sobre as Promoções Post Mortem, em Ressarcimento de Preterição e por Ato de Bravura.

Desse modo, buscou-se oportunizar ao leitor uma imersão ao tema proposto, a partir da análise individual de cada requisito legal estabelecido, bem como da jurisprudência e das decisões administrativas existentes sobre o assunto, com o objetivo de delinear o melhor caminho a seguir para alcançar a condecoração almejada.

Além disso, a obra traz, de forma complementar, aspectos importantes sobre o ato administrativo e o processo administrativo, em razão da existência de algumas minúcias que normalmente acabam sendo esquecidas, justamente pelo fato de a legislação aplicável à PMPR possuir diversas peculiaridades normalmente desconhecidas, mas que são pontos importantes para o sucesso na decisão do administrador, ou na construção de uma boa petição/recurso administrativo.

Autor(es)

LEANDRO CORSICO MOREIRA

Pós-Graduado em Gestão e Planejamento em Políticas para a Segurança Pública pela Universidade Tuiuti. Pós-Graduado em Gestão Pública Contemporânea pela Universidade Educacional Araucária. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Oficial da Polícia Militar do Paraná.

RODOLPHO MATTOS DE SOUZA

Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Pós-Graduado em Direito Administrativo Disciplinar pela Universidade Tuiuti. Pós-Graduado em Direito Administrativo pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva – CERS. Bacharel em Direito pela Organização Paranaense de Ensino Técnico – OPET. Oficial da Polícia Militar do Paraná.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 ATO ADMINISTRATIVO, p. 17

1.1 CONCEITO, p. 17

1.2 ELEMENTOS, p. 18

1.2.1 Competência, p. 19

1.2.2 Finalidade, p. 19

1.2.3 Forma, p. 20

1.2.4 Motivo, p. 20

1.2.5 Objeto, p. 21

1.3 DISCRICIONARIEDADE E VINCULAÇÃO, p. 22

1.4.1 Controle pelo Poder Judiciário, p. 23

1.4 VÍCIOS DO ATO ADMINISTRATIVO, p. 26

1.5.1 Vício de Competência, p. 26

1.5.2 Vício de Objeto, p. 28

1.5.3 Vício de Forma, p. 29

1.5.4 Vício de Motivo, p. 29

1.5.5 Vício de Finalidade, p. 30

1.5 ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO, p. 32

2 MEDALHA DE MÉRITO, p. 33

2.1 CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 33

2.2 DOS REQUISITOS LEGAIS, p. 36

2.2.1 Requisitos Objetivos, p. 37

2.2.2 Requisitos Subjetivos, p. 43

2.3 ANÁLISE DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS, p. 44

2.4 ANÁLISE DE PRECEDENTES JUDICIAIS, p. 45

2.5 CRÍTICAS AOS ESTUDOS DE CASO, p. 47

3 MEDALHA CRUZ DE COMBATE, p. 51

3.1 CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 51

3.1.1 Legislação no Estado do Paraná, p. 53

3.2 ANÁLISE DOS REQUISITOS LEGAIS, p. 54

3.2.1 Requisitos Objetivos, p. 55

3.2.2 Requisitos Subjetivos, p. 57

3.3 ANÁLISE DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS, p. 59

3.4 ANÁLISE DE PRECEDENTES JUDICIAIS, p. 60

4 MEDALHA DE MÉRITO DA DEFESA CIVIL, p. 61

4.1 CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 61

4.1.2 Legislação no Estado do Paraná, p. 62

4.2 DOS REQUISITOS LEGAIS, p. 63

4.2.1 Requisitos Objetivos, p. 63

4.2.2 Requisitos Subjetivos, p. 65

4.3 ANÁLISE DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS, PRECEDENTES JUDICIAIS E CRÍTICAS, p. 66

5 MEDALHA MILITAR, p. 69

5.1 CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 69

5.1.2 Legislação no Estado do Paraná, p. 72

5.2 ANÁLISE DOS REQUISITOS LEGAIS, p. 76

5.2.1 Requisitos Objetivos, p. 77

5.2.2 Requisitos Subjetivos, p. 81

5.3 ANÁLISE DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS, p. 82

5.4 ANÁLISE DE PRECEDENTES JUDICIAIS, p. 83

5.5 CRÍTICAS, p. 86

6 MEDALHA CORONEL SARMENTO, p. 89

6.1 CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 89

6.1.1 Legislação no Estado do Paraná, p. 90

6.2 ANÁLISE DOS REQUISITOS LEGAIS, p. 91

6.2.1 Requisitos Objetivos, p. 92

6.2.2 Requisitos Subjetivos, p. 96

6.3 ANÁLISE DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS, p. 97

6.4 POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS, p. 98

6.5 CRÍTICAS, p. 99

7 MEDALHA DE HUMANIDADE, p. 101

7.1 CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 101

7.1.2 Legislação no Estado do Paraná, p. 103

7.2 DOS REQUISITOS LEGAIS, p. 104

7.2.1 Requisitos Objetivos, p. 104

7.2.2 Requisitos Subjetivos, p. 105

7.3 ANÁLISE DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS, p. 107

7.4 ANÁLISE DE PRECEDENTES JUDICIAIS, p. 108

7.5 CRÍTICAS, p. 108

8 MEDALHA DE SANGUE, p. 111

8.1 CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 111

8.1.2 Legislação no Estado do Paraná, p. 113

8.2 DOS REQUISITOS LEGAIS, p. 113

8.2.1 Requisitos Objetivos, p. 114

8.2.2 Requisitos Subjetivos, p. 115

8.3 ANÁLISE DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS, p. 115

8.4 POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS, p. 116

8.5 CRÍTICAS, p. 118

9 PROMOÇÃO POST MORTEM, p. 121

9.1 CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 121

9.1.2 Legislação no Estado do Paraná, p. 122

9.2 ANÁLISE DOS REQUISITOS LEGAIS, p. 124

9.2.1 Requisitos Objetivos para a Lei de Promoções de Praças, p. 126

9.2.2 Requisitos Objetivos para a Lei de Promoções de Oficiais, p. 130

9.3 ANÁLISE DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS, p. 132

9.4 POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS, p. 134

9.5 CRÍTICAS, p. 136

10 RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO, p. 139

10.1 CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 139

10.1.1 Legislação no Estado do Paraná, p. 140

10.2 ANÁLISE DOS REQUISITOS LEGAIS, p. 142

10.2.1 Do Reconhecimento do Direito à Promoção Após Processo Regular, p. 143

10.2.2 Da Interrupção da Condição Sub Judice, p. 146

10.2.3 Do Desaparecido ou Extraviado, p. 150

11 PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA, p. 153

11.1 CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 153

11.1.1 Legislação no Estado do Paraná, p. 154

11.2 ANÁLISE DOS REQUISITOS LEGAIS, p. 156

11.2.1 Requisitos Subjetivos, p. 159

11.3 ANÁLISE DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS, p. 163

11.4 POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS, p. 166

11.5 CRÍTICAS, p. 168

12 PROCESSO ADMINISTRATIVO, p. 169

12.1 CONCEITO, p. 169

12.2 REQUERIMENTO INICIAL, p. 170

12.3 RECURSOS ADMINISTRATIVOS, p. 172

12.4 DOS PRAZOS E ENDEREÇAMENTO, p. 173

12.4.1 Do Indeferimento da Instauração de Sindicância para Apurar Fatos Ensejadores para a Concessão de Condecorações e Ato de Bravura, p. 174

12.4.2 Do Indeferimento da Concessão de Condecorações, p. 174

12.4.3 Do Indeferimento de Promoções pela Comissão de Promoções de Praças, p. 175

12.4.4 Do Indeferimento de Promoções pela Comissão de Promoções de Oficiais, p. 176

REFERÊNCIAS, p. 177

Índice alfabético

A

Anulação do ato administrativo, p. 32
Ato administrativo, p. 17
Ato administrativo. Anulação, p. 32
Ato administrativo. Competência, p. 19
Ato administrativo. Conceito, p. 17
Ato administrativo. Elementos, p. 18
Ato administrativo. Finalidade, p. 19
Ato administrativo. Forma, p. 20
Ato administrativo. Motivo, p. 20
Ato administrativo. Objeto, p. 21
Ato administrativo. Vício de competência, p. 26
Ato administrativo. Vício de finalidade, p. 30
Ato administrativo. Vício de forma, p. 29
Ato administrativo. Vício de motivo, p. 29
Ato administrativo. Vício de objeto, p. 28
Ato administrativo. Vícios, p. 26

C

Competência. Vício de competência, p. 26
Controle pelo Poder Judiciário, p. 23

D

Discricionariedade e vinculação, p. 22
Discricionariedade. Controle pelo Poder Judiciário, p. 23

F

Finalidade. Vício de finalidade. Vícios do ato administrativo, p. 30
Forma. Vício de forma. Vícios do ato administrativo, p. 29

I

Introdução, p. 15

L

Legislação no Estado do Paraná, p. 72

M

Medalha Coronel Sarmento, p. 89
Medalha Coronel Sarmento. Análise de decisões administrativas, p. 97
Medalha Coronel Sarmento. Análise dos requisitos legais, p. 91
Medalha Coronel Sarmento. Contextualização, p. 89
Medalha Coronel Sarmento. Críticas, p. 99
Medalha Coronel Sarmento. Legislação no Estado do Paraná, p. 90
Medalha Coronel Sarmento. Posicionamento dos tribunais, p. 98
Medalha Coronel Sarmento. Requisitos objetivos, p. 92
Medalha Coronel Sarmento. Requisitos subjetivos, p. 96
Medalha Cruz de Combate, p. 51
Medalha Cruz de Combate. Análise de decisões administrativas, p. 59
Medalha Cruz de Combate. Análise de precedentes judiciais, p. 60
Medalha Cruz de Combate. Análise dos requisitos legais, p. 54
Medalha Cruz de Combate. Contextualização, p. 51
Medalha Cruz de Combate. Legislação no Estado do Paraná, p. 53
Medalha Cruz de Combate. Requisitos objetivos, p. 55
Medalha Cruz de Combate. Requisitos subjetivos, p. 57
Medalha de Humanidade, p. 101
Medalha de Humanidade. Análise de decisões administrativas, p. 107
Medalha de Humanidade. Análise de precedentes judiciais, p. 108
Medalha de Humanidade. Contextualização, p. 101
Medalha de Humanidade. Críticas, p. 108
Medalha de Humanidade. Dos requisitos legais, p. 104
Medalha de Humanidade. Legislação no Estado do Paraná, p. 103
Medalha de Humanidade. Requisitos objetivos, p. 104
Medalha de Humanidade. Requisitos subjetivos, p. 105
Medalha de Mérito, p. 33
Medalha de Mérito da Defesa Civil, p. 61
Medalha de Mérito da Defesa Civil. Análise de decisões administrativas, precedentes judiciais e críticas, p. 66
Medalha de Mérito da Defesa Civil. Contextualização, p. 61
Medalha de Mérito da Defesa Civil. Dos requisitos legais, p. 63
Medalha de Mérito da Defesa Civil. Legislação no Estado do Paraná, p. 62
Medalha de Mérito da Defesa Civil. Requisitos objetivos, p. 63
Medalha de Mérito da Defesa Civil. Requisitos subjetivos, p. 65
Medalha de Mérito. Análise de decisões administrativas, p. 44
Medalha de Mérito. Análise de precedentes judiciais, p. 45
Medalha de Mérito. Contextualização, p. 33
Medalha de Mérito. Críticas aos estudos de caso, p. 47
Medalha de Mérito. Dos requisitos legais, p. 36
Medalha de Mérito. Requisitos objetivos, p. 37
Medalha de Mérito. Requisitos subjetivos, p. 43
Medalha de Sangue, p. 111
Medalha de Sangue Análise de decisões administrativas, p. 115
Medalha de Sangue Críticas, p. 118
Medalha de Sangue Dos requisitos legais, p. 113
Medalha de Sangue Legislação no Estado do Paraná, p. 113
Medalha de Sangue Posicionamento dos tribunais, p. 116
Medalha de Sangue Requisitos objetivos, p. 114
Medalha de Sangue Requisitos subjetivos, p. 115
Medalha de Sangue. Contextualização, p. 111
Medalha Militar, p. 69
Medalha Militar. Análise de decisões administrativas, p. 82
Medalha Militar. Análise de precedentes judiciais, p. 83
Medalha Militar. Análise dos requisitos legais, p. 76
Medalha Militar. Contextualização, p. 69
Medalha Militar. Críticas, p. 86
Medalha Militar. Requisitos objetivos, p. 77
Medalha Militar. Requisitos subjetivos, p. 81
Motivo. Vício de motivo. Vícios do ato administrativo, p. 29

O

Objeto. Vício de objeto. Vícios do ato administrativo, p. 28

P

Poder Judiciário. Controle pelo Poder Judiciário, p. 23
Processo Administrativo, p. 169
Processo Administrativo. Conceito, p. 169
Processo Administrativo. Do indeferimento da concessão de condecorações, p. 174
Processo Administrativo. Do indeferimento da instauração de sindicância para apurar fatos ensejadores para a concessão de condecorações e ato de bravura, p. 174
Processo Administrativo. Do indeferimento de promoções pela comissão de promoções de oficiais, p. 176
Processo Administrativo. Do indeferimento de promoções pela comissão de promoções de praças, p. 175
Processo Administrativo. Dos prazos e endereçamento, p. 173
Processo Administrativo. Recursos administrativos, p. 172
Processo Administrativo. Requerimento inicial, p. 170
Promoção por Ato de Bravura, p. 153
Promoção por Ato de Bravura. Análise de decisões administrativas, p. 163
Promoção por Ato de Bravura. Análise dos requisitos legais, p. 156
Promoção por Ato de Bravura. Contextualização, p. 153
Promoção por Ato de Bravura. Críticas, p. 168
Promoção por Ato de Bravura. Legislação no Estado do Paraná, p. 154
Promoção por Ato de Bravura. Posicionamento dos tribunais, p. 166
Promoção por Ato de Bravura. Requisitos subjetivos, p. 159
Promoção "Post Mortem", p. 121
Promoção "Post Mortem". Análise de decisões administrativas, p. 132
Promoção "Post Mortem". Análise dos requisitos legais, p. 124
Promoção "Post Mortem". Contextualização, p. 121
Promoção "Post Mortem". Críticas, p. 136
Promoção "Post Mortem". Legislação no Estado do Paraná, p. 122
Promoção "Post Mortem". Posicionamento dos tribunais, p. 134
Promoção "Post Mortem". Praças, p. 126
Promoção "Post Mortem". Requisitos objetivos para a lei de promoções de oficiais, p. 130

R

Referências, p. 177
Ressarcimento de Preterição, p. 139
Ressarcimento de Preterição. Análise dos requisitos legais, p. 142
Ressarcimento de Preterição. Contextualização, p. 139
Ressarcimento de Preterição. Da interrupção da condição "sub judice", p. 146
Ressarcimento de Preterição. Do desaparecido ou extraviado, p. 150
Ressarcimento de Preterição. Do reconhecido do direito à promoção após processo regular, p. 143
Ressarcimento de Preterição. Legislação no Estado do Paraná, p. 140