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Agravo de Instrumento

3ª Edição - Revista e Atualizada Vinicius Silva Lemos

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Ficha técnica

Autor(es): Vinicius Silva Lemos

ISBN v. impressa: 978853629575-6

ISBN v. digital: 978853629717-0

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 272grs.

Número de páginas: 272

Publicado em: 04/05/2022

Área(s): Direito - Processual Civil

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

Em 2018, dada a já aplicabilidade do CPC/2015 nos Tribunais e as primeiras impressões de aplicabilidade, a 2ª edição desse livro foi lançada pela Juruá Editora, com ampla aceitação da versão atualizada deste livro sobre o agravo de instrumento.

Agora, já com a alteração sobre o cabimento do agravo de instrumento pela taxatividade mitigada pelo STJ, no julgamento do Tema

Repetitivo 988, e a edição da Lei 14.112/2020 que inclui as decisões interlocutórias do processo de falência e recuperação judicial como recorríveis amplamente, como uma extensão legal do art. 1.015, parágrafo único do CPC, uma nova edição se tornava necessária.

Diante disso, realizei uma revisão no livro todo, com a remodelação do primeiro capítulo, aquele que era sobre a evolução da decisão interlocutória e o cabimento do agravo de instrumento, com um toque mais notório e claro da atualidade, sobre o que é a decisão interlocutória no CPC/2015.

Depois, uma enorme revisão em todos os capítulos, com a inserção de novos pontos e subcapítulos, principalmente sobre a perspectiva da taxatividade mitigada, com a remodelação de todas as interpretações possíveis, bem como dialoguei com novas doutrinas e os entendimentos reais e jurisprudenciais dos Tribunais pelo Brasil.

O próprio nome do livro já se renova, sem a necessidade de “à luz do novo CPC”, mas somente Agravo de Instrumento.

Evidentemente que qualquer obra com o mesmo intuito não é um mundo fechado, com a possibilidade de novas adições, dúvidas, reflexões e entendimentos posteriores. Após diversas alterações – legais e jurisprudenciais –, essa é a versão base definitiva para somente incrementar, com o tempo, as devidas e pontuais alterações e acréscimos.

Autor(es)

VINICIUS SILVA LEMOS

Doutor em Processo Civil pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Estágio pós-doutoral em Processo Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Especialista em Processo Civil pela Faculdade de Rondônia – FARO. Advogado. Professor de Processo Civil da Faculdade de Rondônia – FARO e na União das Escolas Superiores de Rondônia – UNIRON. Presidente do Instituto de Direito Processual de Rondônia – IDPR. Membro da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo – ANNEP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Membro do Centro de Estudos Avançados em Processo – CEAPRO. Membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPRO.

Sumário

Capítulo 1 AS DECISÕES DE PRIMEIRO GRAU NO CPC/2015, p. 15

1.1 AS DECISÕES DE PRIMEIRO GRAU NO CPC/2015, p. 15

Capítulo 2 O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO CPC/2015, p. 21

2.1 CONCEITO, p. 21

2.2 A ESCOLHA PELO ROL TAXATIVO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO E A CRIAÇÃO DE ESPÉCIES DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS: AGRAVÁVEIS E NÃO AGRAVÁVEIS, p. 24

2.2.1 Um Sistema de Preclusão da Decisão Interlocutória, p. 27

2.2.1.1 As decisões interlocutórias agraváveis e a relação com a preclusão, p. 28

2.2.1.2 As hipóteses de decisões interlocutórias não passíveis de agravo de instrumento e a preclusão não imediata, p. 30

2.2.1.2.1 O equívoco do texto legal ao utilizar o termo "não são cobertas pela preclusão", p. 34

2.3 MODALIDADES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FASE DE CONHECIMENTO, p. 34

2.3.1 Tutelas Provisórias, p. 35

2.3.1.1 A tutela provisória requerida na petição inicial, p. 43

2.3.1.2 A tutela provisória requerida após a petição inicial, p. 44

2.3.1.3 A tutela provisória de urgência requerida em caráter antecedente, p. 45

2.3.1.3.1 A tutela provisória de urgência antecipada em caráter antecedente, p. 46

2.3.1.3.2 A tutela provisória de urgência cautelar em caráter antecedente, p. 49

2.3.1.4 A tutela provisória concedida na sentença e a impossibilidade da utilização do agravo de instrumento, p. 50

2.3.1.5 A possibilidade de sustentação oral nesta hipótese de agravo de instrumento, p. 53

2.3.2 Mérito do Processo, p. 53

2.3.2.1 A natureza jurídica definida no CPC/2015: decisão interlocutória de mérito, p. 56

2.3.2.2 Hipóteses de cabimento da decisão interlocutória parcial de mérito, p. 57

2.3.2.3 A necessidade de equiparação do agravo de instrumento contra decisão parcial de mérito à apelação, p. 59

2.3.2.3.1 Efeito suspensivo e o agravo de instrumento contra decisão parcial de mérito, p. 61

2.3.2.3.2 Sustentação oral no agravo de instrumento contra decisão interlocutória parcial de mérito, p. 63

2.3.2.3.3 Impugnação das decisões interlocutórias não agraváveis anteriores à decisão interlocutória parcial de mérito, p. 64

2.3.2.3.4 A decisão interlocutória parcial de mérito como possibilidade de sucumbência recíproca e a possibilidade do recurso adesivo no agravo de instrumento, p. 67

2.3.2.3.5 Possibilidade de estipulação de honorários advocatícios na fase recursal via agravo de instrumento cabível contra decisão interlocutória parcial de mérito, p. 68

2.3.2.3.6 A teoria da causa madura nesta espécie de agravo de instrumento, p. 69

2.3.2.3.7 A decisão interlocutória parcial de mérito e a impossibilidade de retratação do juízo a quo, p. 71

2.3.2.3.8 A possibilidade de efeito expansivo do agravo de instrumento que julga decisão parcial de mérito, p. 72

2.3.2.3.9 O agravo de instrumento da decisão parcial de mérito e a relação com a recorribilidade parcial, p. 73

2.3.2.3.10 A possibilidade do agravo de instrumento em decisão que nega o julgamento de mérito, p. 74

2.3.3 Rejeição da Alegação de Convenção de Arbitragem, p. 75

2.3.3.1 A extensividade pela competência: (im)possibilidade?, p. 78

2.3.3.2 A competência do árbitro para decidir sobre a sua competência e a impossibilidade do agravo de instrumento, p. 80

2.3.4 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 81

2.3.4.1 As decisões interlocutórias internas ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, p. 84

2.3.4.2 A legitimidade recursal da decisão interlocutória que desconsidera a personalidade jurídica, p. 86

2.3.4.3 A decisão interlocutória sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, p. 87

2.3.4.4 A desconsideração da personalidade jurídica pleiteada na petição inicial e a sua relação com o agravo de instrumento, p. 87

2.3.5 Rejeição do Pedido de Gratuidade da Justiça ou Acolhimento do Pedido de Sua Revogação, p. 88

2.3.5.1 A decisão interlocutória de acolhimento do requerimento de revogação sem má-fé, p. 90

2.3.5.2 A decisão interlocutória de acolhimento do requerimento de revogação com má-fé, p. 91

2.3.5.3 A decisão que defere a gratuidade com modulação de efeitos, p. 91

2.3.5.3.1 A decisão que defere a gratuidade para somente aquele ato, p. 92

2.3.5.3.2 A decisão que defere a gratuidade em percentual menor, p. 92

2.3.5.3.3 A decisão que parcela o valor das custas, p. 93

2.3.5.3.4 A decisão que posterga a análise da gratuidade, p. 94

2.3.6 Exibição ou Posse de Documento ou Coisa, p. 94

2.3.6.1 A decisão interlocutória que defere o pedido de exibição ou posse de documento ou coisa, p. 97

2.3.6.1.1 A decisão interlocutória para a outra parte exibir, p. 98

2.3.6.1.2 A decisão interlocutória para terceiro exibir, p. 99

2.3.6.2 A decisão interlocutória que indefere o pedido de exibição ou posse de documento ou coisa, p. 99

2.3.6.3 A impossibilidade da utilização da analogia para outras espécies de produção de provas, p. 100

2.3.6.4 A possibilidade de revisão sobre a decisão que determina a exibição de documentos culminando em nova decisão interlocutória sobre a matéria, p. 101

2.3.7 Exclusão de Litisconsorte, p. 102

2.3.7.1 A exclusão de um litisconsorte passivo, p. 104

2.3.7.2 A exclusão de um litisconsorte ativo, p. 105

2.3.7.3 A decisão pela exclusão do réu com base no art. 338 do CPC, p. 106

2.3.7.4 A decisão que nega o pedido de exclusão de litisconsorte, p. 109

2.3.8 Rejeição do Pedido de Limitação do Litisconsórcio, p. 110

2.3.8.1 A decisão positiva do pedido de limitação do litisconsórcio, p. 111

2.3.9 Admissão ou Inadmissão de Intervenção de Terceiros, p. 112

2.3.9.1 A irrecorribilidade da decisão interlocutória que autoriza ou rejeita o amicus curiae, p. 117

2.3.9.2 As intervenções de terceiro atípicas e o cabimento do agravo de instrumento, p. 119

2.3.10 Concessão, Modificação ou Revogação do Efeito Suspensivo aos Embargos à Execução, p. 120

2.3.10.1 A decisão interlocutória pela concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução, p. 122

2.3.10.2 A impossibilidade do agravo de instrumento na decisão interlocutória que indefere o efeito suspensivo aos embargos à execução - análise do REsp 1694667/PR, p. 123

2.3.10.3 A decisão interlocutória que modifica ou revoga o efeito suspensivo, p. 126

2.3.10.4 A decisão interlocutória negativa sobre a modificação ou revogação do efeito suspensivo, p. 127

2.3.10.5 A impossibilidade de interpretar as decisões interlocutórias dos embargos à execução como decisões interlocutórias do processo de execução, p. 127

2.3.11 Redistribuição do Ônus da Prova nos Termos do Art. 373, § 1º do CPC, p. 128

2.3.11.1 O rito da redistribuição do ônus da prova, p. 130

2.3.11.2 Momento da decisão interlocutória de redistribuição do ônus da prova e as implicações revisionais, p. 132

2.3.11.2.1 A prolação de uma decisão inaudita altera pars sobre a redistribuição do ônus da prova, p. 134

2.3.11.3 A decisão interlocutória negativa ao pedido de redistribuição do ônus da prova, p. 135

2.3.11.4 A impossibilidade do agravo de instrumento sobre a decisão sobre a inversão do ônus da prova - ope legis, p. 136

2.3.11.5 O negócio jurídico processual sobre a redistribuição do ônus da prova e o agravo de instrumento, p. 137

2.3.12 Hipóteses Amplas na Fase de Liquidação de Sentença ou de Cumprimento de Sentença, no Processo de Execução, no Processo de Inventário, na Falência e Recuperação Judicial, p. 139

2.3.12.1 O agravo de instrumento na liquidação de sentença, p. 140

2.3.12.2 O agravo de instrumento no cumprimento de sentença, p. 143

2.3.12.3 O agravo de instrumento no processo de execução de título extrajudicial, p. 144

2.3.12.4 O agravo de instrumento no processo de inventário, p. 146

2.3.12.5 O agravo de instrumento no processo de falência ou de recuperação judicial, p. 147

2.3.13 As Hipóteses Escondidas de Agravo de Instrumento: a Decisão Interlocutória Parcial Sem Mérito e a Decisão Interlocutória de Distinção em Primeiro Grau, p. 147

2.3.13.1 A decisão interlocutória parcial sem mérito, p. 148

2.3.13.2 A decisão interlocutória de distinção em primeiro grau, p. 149

2.3.14 O Agravo de Instrumento em Lei Extravagante: Agravo de Instrumento na Lei nº. 11.101/2005, p. 150

2.3.15 O Agravo de Instrumento Direto no STJ: Cabimento do Agravo de Instrumento em Hipótese da Justiça Federal, p. 151

Capítulo 3 AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NÃO PASSÍVEIS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E AS TESES INTERPRETATIVAS DA TAXATIVIDADE DAS DECISÕES AGRAVÁVEIS, p. 153

3.1 A TAXATIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS DA FASE DE CONHECIMENTO, p. 153

3.2 O PROBLEMA DA LIMITAÇÃO DAS HIPÓTESES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 154

3.3 A FORMA TARDIA DA IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NÃO AGRAVÁVEIS NA FASE DE CONHECIMENTO E SEUS REFLEXOS, p. 157

3.4 A CONSEQUÊNCIA TEMPORAL-PROCESSUAL DE UMA POSSÍVEL REVERSÃO, p. 158

3.5 A FASE DE CONHECIMENTO, O ROL TAXATIVO E AS TESES INTERPRETATIVAS DAS DECISÕES NÃO AGRAVÁVEIS, p. 159

3.5.1 O Rol como Taxativo Restritivo, p. 160

3.5.2 O Rol Exemplificativo, p. 160

3.5.3 O Rol Taxativo com Interpretação Extensiva, p. 161

3.5.4 A Adoção da Teoria da Taxatividade Mitigada pelo STJ: o Julgamento do Tema Repetitivo 988 - REsp 1.696.396/REsp 1.704.520, p. 165

3.5.4.1 O impacto da taxatividade mitigada no sistema de preclusão das decisões interlocutórias, p. 168

3.5.4.2 A definição paulatina do STJ de várias hipóteses de agravo de instrumento fora do rol do art. 1.015 do CPC pela taxatividade mitigada, p. 170

3.6 A RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NÃO AGRAVÁVEIS, p. 171

3.6.1 Apelação do Vencido: Momento de Impugnar as Decisões Interlocutórias Não Passíveis de Agravo de Instrumento, p. 171

3.6.1.1 O requisito da impugnação das decisões interlocutórias não agraváveis: formalidade ou subjetividade?, p. 173

3.6.1.2 A apelação como recurso de possibilidade impugnativa de plúrimas decisões, p. 174

3.6.1.3 A recorribilidade das interlocutórias em error in judicando com consequência de error in procedendo: efeito expansivo da apelação, p. 175

3.6.2 As Contrarrazões como Apelação do Vencedor, p. 175

3.6.2.1 Características das contrarrazões como apelação do vencedor, p. 176

3.6.2.2 O contraditório e a ordem de julgamento, p. 178

3.7 OUTRAS FORMAS DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL DE INSTRUMENTO?, p. 179

3.7.1 Mandado de Segurança, p. 179

3.7.2 Correição Parcial, p. 182

Capítulo 4 A LIBERDADE DECISÓRIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU NAS MATÉRIAS DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NÃO AGRAVÁVEIS, p. 185

4.1 A ATIVIDADE JUDICIAL DIANTE DA RECORRIBILIDADE LIMITADA DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS, p. 185

4.2 AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NÃO AGRAVÁVEIS E AS POSSÍVEIS NULIDADES, p. 186

4.3 A NECESSIDADE DE MAIOR CONSCIÊNCIA DECISÓRIA NA INTERLOCUTÓRIA NÃO AGRAVÁVEL PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, p. 188

4.4 A CRIAÇÃO PELO CPC/2015 DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA STAND-BY NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, p. 190

4.4.1 A Taxatividade Mitigada, a Percepção de uma Alteração Anômala no Sistema e a Possível Quebra de Singularidade Recursal, p. 191

4.5 OS NOVOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DO CPC/2015 E O AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 196

4.5.1 O Princípio da Primazia de Mérito no Agravo de Instrumento, p. 196

4.5.2 O Princípio da Cooperação e o Agravo de Instrumento, p. 201

4.5.3 O Princípio da Fundamentação Judicial Analítica e o Agravo de Instrumento, p. 205

Capítulo 5 O PROCEDIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 213

5.1 FORMA DE INTERPOSIÇÃO, p. 213

5.2 A DESNECESSIDADE DE CÓPIAS OBRIGATÓRIAS QUANDO OS AUTOS FOREM ELETRÔNICOS, p. 215

5.2.1 A Conjunção do Art. 218, § 4º e o Art. 1.017, § 5º, Ambos do CPC: a Interposição do Agravo de Instrumento, em Autos Eletrônicos, Independe da Ciência da Decisão, p. 217

5.3 PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 219

5.4 EFEITOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO: DEVOLUTIVO, SUSPENSIVO, TRANSLATIVO E EXPANSIVO, p. 220

5.4.1 Efeito Regressivo: a Importância da Petição de Informação do Art. 1.018 do CPC e a Interposição do Agravo de Instrumento, p. 222

5.4.1.1 Juízo de retratação ou efeito regressivo no agravo de instrumento, p. 224

5.5 POSSIBILIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA PELO RELATOR, p. 225

5.6 O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, p. 226

5.7 JULGAMENTO NÃO UNÂNIME EM MATÉRIA DE MÉRITO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 228

5.8 O CABIMENTO DE UM AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA A IMPUGNAÇÃO DE DUAS OU MAIS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS: RESP 1.628.773, p. 229

5.9 O AGRAVO DE INSTRUMENTO E A APELAÇÃO AO MESMO TEMPO NO TRIBUNAL, p. 231

5.10 AGRAVO DE INSTRUMENTO E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS, p. 233

5.11 AGRAVO DE INSTRUMENTO E A POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, p. 236

5.12 O AGRAVO DE INSTRUMENTO E A IMPOSSIBILIDADE DE ARRASTAMENTO DE HIPÓTESES NÃO AGRAVÁVEIS, p. 237

5.13 A DESNECESSIDADE DE PROTESTO ANTIPRECLUSIVO: A ANTINOMIA DO ART. 278 E O ART. 1.009, § 1º, AMBOS DO CPC, p. 239

5.14 A IMPOSSIBILIDADE DA DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU SOBRE ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO, p. 243

Capítulo 6 O NOVO AGRAVO DE INSTRUMENTO: UM SISTEMA EM BUSCA DE SOLUÇÃO, p. 245

REFERÊNCIAS, p. 249

Índice alfabético

A

Adoção da teoria da taxatividade mitigada pelo STJ: o julgamento do Tema Repetitivo 988 - REsp 1.696.396/REsp 1.704.520, p. 165
Agravo de instrumento da decisão parcial de mérito e a relação com a recorribilidade parcial, p. 73
Agravo de instrumento direto no STJ: cabimento do agravo de instrumento em hipótese da Justiça Federal, p. 151
Agravo de instrumento e a apelação ao mesmo tempo no tribunal, p. 231
Agravo de instrumento e a impossibilidade de arrastamento de hipóteses não agraváveis, p. 237
Agravo de instrumento e a possibilidade de extinção do processo, p. 236
Agravo de instrumento e os honorários advocatícios recursais, p. 233
Agravo de instrumento em lei extravagante: agravo de instrumento na Lei 11.101/2005, p. 150
Agravo de instrumento no CPC/2015, p. 21
Agravo de instrumento no CPC/2015. As decisões interlocutórias agraváveis e a relação com a preclusão, p. 28
Agravo de instrumento no CPC/2015. As hipóteses de decisões interlocutórias não passíveis de agravo de instrumento e a preclusão não imediata, p. 30
Agravo de instrumento no CPC/2015. Conceito, p. 21
Agravo de instrumento no CPC/2015. Escolha pelo rol taxativo no processo de conhecimento e a criação de espécies de decisões interlocutórias: agraváveis e não agraváveis, p. 24
Agravo de instrumento no CPC/2015. O equívoco do texto legal ao utilizar o termo "não são cobertas pela preclusão", p. 34
Agravo de instrumento no CPC/2015. Um sistema de preclusão da decisão interlocutória, p. 27
Agravo de instrumento no processo de falência ou de recuperação judicial, p. 147
Agravo de instrumento. Modalidades de cabimento do agravo de instrumento na fase de conhecimento, p. 34
Agravo de instrumento. Modalidades de cabimento. A competência do árbitro para decidir sobre a sua competência e a impossibilidade do agravo de instrumento, p. 80
Agravo de instrumento. Modalidades de cabimento. A decisão interlocutória parcial de mérito como possibilidade de sucumbência recíproca e a possibilidade do recurso adesivo no agravo de instrumento, p. 67
Agravo de instrumento. Modalidades de cabimento. A decisão interlocutória parcial de mérito e a impossibilidade de retratação do juízo a quo, p. 71
Agravo de instrumento. Modalidades de cabimento. A extensividade pela competência: (im)possibilidade?, p. 78
Agravo de instrumento. Modalidades de cabimento. A natureza jurídica definida no CPC/2015: decisão interlocutória de mérito, p. 56
Agravo de instrumento. Modalidades de cabimento. A necessidade de equiparação do agravo de instrumento contra decisão parcial de mérito à apelação, p. 59
Agravo de instrumento. Modalidades de cabimento. A possibilidade de sustentação oral nesta hipótese de agravo de instrumento, p. 53
Agravo de instrumento. Modalidades de cabimento. A possibilidade do agravo de instrumento em decisão que nega o julgamento de mérito, p. 72
Agravo de instrumento. Modalidades de cabimento. A teoria da causa madura nesta espécie de agravo de instrumento, p. 69
Agravo de instrumento. Modalidades de cabimento. A tutela provisória concedida na sentença e a impossibilidade da utilização do agravo de instrumento, p. 50
Agravo de instrumento. Modalidades de cabimento. A tutela provisória de urgência antecipada em caráter antecedente, p. 46
Agravo de instrumento. Modalidades de cabimento. A tutela provisória de urgência cautelar em caráter antecedente, p. 49
Agravo de instrumento. Modalidades de cabimento. A tutela provisória de urgência requerida em caráter antecedente, p. 45
Agravo de instrumento. Modalidades de cabimento. A tutela provisória requerida após a petição inicial, p. 44
Agravo de instrumento. Modalidades de cabimento. A tutela provisória requerida na petição inicial, p. 43
Agravo de instrumento. Modalidades de cabimento. Efeito suspensivo e o agravo de instrumento contra decisão parcial de mérito, p. 61
Agravo de instrumento. Modalidades de cabimento. Hipóteses de cabimento da decisão interlocutória parcial de mérito, p. 57
Agravo de instrumento. Modalidades de cabimento. Impugnação das decisões interlocutórias não agraváveis anteriores à decisão interlocutória parcial de mérito, p. 64
Agravo de instrumento. Modalidades de cabimento. Mérito do processo, p. 53
Agravo de instrumento. Modalidades de cabimento. Possibilidade de estipulação de honorários advocatícios na fase recursal via agravo de instrumento cabível contra decisão interlocutória parcial de mérito, p. 68
Agravo de instrumento. Modalidades de cabimento. Rejeição da alegação de convenção de arbitragem, p. 75
Agravo de instrumento. Modalidades de cabimento. Sustentação oral no agravo de instrumento contra decisão interlocutória parcial de mérito, p. 63
Agravo de instrumento. Modalidades de cabimento. Tutelas provisórias, p. 35
Apelação como recurso de possibilidade impugnativa de plúrimas decisões, p. 174

C

Cabimento de um agravo de instrumento para a impugnação de duas ou mais decisões interlocutórias: RESP 1.628.773, p. 229
Correição parcial, p. 182
CPC/2015. Decisões de primeiro grau no CPC/2015, p. 15

D

Decisão interlocutória de distinção em primeiro grau, p. 149
Decisão interlocutória parcial sem mérito, p. 148
Decisão interlocutória. Hipóteses escondidas de agravo de instrumento: a decisão interlocutória parcial sem mérito e a decisão interlocutória de distinção em primeiro grau, p. 147
Decisão monocrática. Possibilidade da decisão monocrática pelo relator, p. 225
Decisões interlocutórias não passíveis de agravo de instrumento e as teses interpretativas da taxatividade das decisões agraváveis, p. 153
Decisões interlocutórias não passíveis de agravo de instrumento. Consequência temporal-processual de uma possível reversão, p. 158
Decisões interlocutórias não passíveis de agravo de instrumento. Forma tardia da impugnação das decisões interlocutórias não agraváveis na fase de conhecimento e seus reflexos, p. 157
Decisões interlocutórias não passíveis de agravo de instrumento. Problema da limitação das hipóteses do agravo de instrumento, p. 154
Decisões interlocutórias não passíveis de agravo de instrumento. Taxatividade do agravo de instrumento para as decisões interlocutórias da fase de conhecimento, p. 153
Definição paulatina do STJ de várias hipóteses de agravo de instrumento fora do rol do art. 1.015 do CPC pela taxatividade mitigada, p. 170
Desconsideração da personalidade jurídica. A decisão interlocutória sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, p. 87
Desconsideração da personalidade jurídica. A desconsideração da personalidade jurídica pleiteada na petição inicial e a sua relação com o agravo de instrumento, p. 87
Desconsideração da personalidade jurídica. A legitimidade recursal da decisão interlocutória que desconsidera a personalidade jurídica, p. 86
Desconsideração da personalidade jurídica. Incidente, p. 81
Desconsideração da personalidade jurídica. Incidente. As decisões interlocutórias internas ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, p. 84
Desnecessidade de protesto antipreclusivo: a antinomia do art. 278 e o art. 1.009, § 1º, ambos da CPC, p. 239

E

Efeito regressivo. Juízo de retratação ou efeito regressivo no agravo de instrumento, p. 224
Embargos à execução. A decisão interlocutória negativa sobre a modificação ou revogação do efeito suspensivo, p. 127
Embargos à execução. A decisão interlocutória pela concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução, p. 122
Embargos à execução. A decisão interlocutória que modifica ou revoga o efeito suspensivo, p. 126
Embargos à execução. A impossibilidade de interpretar as decisões interlocutórias dos embargos à execução como decisões interlocutórias do processo de execução, p. 127
Embargos à execução. A impossibilidade do agravo de instrumento na decisão interlocutória que indefere o efeito suspensivo aos embargos à execução - análise do REsp 1694667/PR, p. 123
Embargos à execução. Concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução, p. 120
Exclusão de litisconsorte, p. 102
Exclusão de litisconsorte. A decisão pela exclusão do réu com base no art. 338 do CPC, p. 106
Exclusão de litisconsorte. A decisão que nega o pedido de exclusão de litisconsorte, p. 109
Exclusão de um litisconsorte ativo, p. 105
Exclusão de um litisconsorte passivo, p. 104
Exibição ou posse de documento ou coisa, p. 94
Exibição ou posse de documento ou coisa. A decisão interlocutória para a outra parte exibir, p. 98
Exibição ou posse de documento ou coisa. A decisão interlocutória para terceiro exibir, p. 99
Exibição ou posse de documento ou coisa. A decisão interlocutória que defere o pedido de exibição ou posse de documento ou coisa, p. 97
Exibição ou posse de documento ou coisa. A decisão interlocutória que indefere o pedido de exibição ou posse de documento ou coisa, p. 99
Exibição ou posse de documento ou coisa. A impossibilidade da utilização da analogia para outras espécies de produção de provas, p. 100
Exibição ou posse de documento ou coisa. A possibilidade de revisão sobre a decisão que determina a exibição de documentos culminando em nova decisão interlocutória sobre a matéria, p. 101

F

Fase de conhecimento, o rol taxativo e as teses interpretativas das decisões não agraváveis, p. 159

I

Impacto da taxatividade mitigada no sistema de preclusão das decisões interlocutórias, p. 168
Impugnação da decisão não agravável. Outras formas de impugnação da decisão não agravável de instrumento?, p. 179
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, p. 81
Interposição. Conjunção do art. 218, § 4º e o art. 1.017, § 5º ambos do CPC: a interposição do agravo de instrumento, em autos eletrônicos, independe da ciência da decisão, p. 217
Interposição. Desnecessidade de cópias obrigatórias quando os autos forem eletrônicos, p. 215
Interposição. Forma de interposição, p. 213
Intervenção de terceiros. A irrecorribilidade da decisão interlocutória que autoriza ou rejeita o amicus curiae, p. 117
Intervenção de terceiros. Admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros, p. 112

J

Juízo de primeiro grau. Impossibilidade da decisão do juízo de primeiro grau sobre admissibilidade da apelação, p. 243
Juízo de retratação ou efeito regressivo no agravo de instrumento, p. 224
Julgamento não unânime em matéria de mérito no agravo de instrumento, p. 228
Justiça gratuita. Rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação, p. 88
Justiça gratuita. Rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação. A decisão interlocutória de acolhimento do pedido de revogação com má-fé, p. 91
Justiça gratuita. Rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação. A decisão interlocutória de acolhimento do pedido de revogação sem má-fé, p. 90
Justiça gratuita. Rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação. A decisão que defere a gratuidade com modulação de efeitos, p. 91
Justiça gratuita. Rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação. A decisão que defere a gratuidade em percentual menor, p. 92
Justiça gratuita. Rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação. A decisão que defere a gratuidade para somente aquele ato, p. 92
Justiça gratuita. Rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação. A decisão que parcela o valor das custas, p. 93
Justiça gratuita. Rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação. A decisão que posterga a análise da gratuidade, p. 94

L

Liberdade decisória do juízo de primeiro grau nas matérias de decisões interlocutórias não agraváveis, p. 185
Liberdade decisória do juízo de primeiro grau nas matérias de decisões interlocutórias não agraváveis. Atividade judicial diante da recorribilidade limitada das decisões interlocutórias, p. 185
Liberdade decisória do juízo de primeiro grau nas matérias de decisões interlocutórias não agraváveis. Criação pelo CPC/2015 da decisão interlocutória stand-by no processo de conhecimento, p. 190
Liberdade decisória do juízo de primeiro grau nas matérias de decisões interlocutórias não agraváveis. Decisões interlocutórias não agraváveis e as possíveis nulidades, p. 186
Liberdade decisória do juízo de primeiro grau nas matérias de decisões interlocutórias não agraváveis. Necessidade de maior consciência decisória na interlocutória não agravável pelo juízo de primeiro grau, p. 188
Liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença. Hipóteses amplas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução, no processo de inventário, na falência e recuperação judicial, p. 139
Liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença. O agravo de instrumento na liquidação de sentença, p. 140
Liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença. O agravo de instrumento no cumprimento de sentença, p. 143
Liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença. O agravo de instrumento no processo de execução de título extrajudicial, p. 144
Liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença. O agravo de instrumento no processo de inventário, p. 146
Litisconsórcio. Rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio, p. 110
Litisconsórcio. Rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio. A decisão positiva do pedido de limitação do litisconsórcio, p. 111

M

Mandado de segurança, p. 179
Modalidades de cabimento do agravo de instrumento na fase de conhecimento, p. 34

N

Novo agravo de instrumento: um sistema em busca de solução, p. 245

O

Ônus da prova. Redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º, do CPC, p. 128
Ônus da prova. Redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º, do CPC. A decisão interlocutória negativa ao pedido de redistribuição do ônus da prova, p. 135
Ônus da prova. Redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º, do CPC. A impossibilidade do agravo de instrumento sobre a decisão sobre a inversão do ônus da prova - ope legis, p. 136
Ônus da prova. Redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º, do CPC. A prolação de uma decisão inaudita altera pars sobre a redistribuição do ônus da prova, p. 134
Ônus da prova. Redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º, do CPC. Momento da decisão interlocutória de redistribuição do ônus da prova e as implicações revisionais, p. 132
Ônus da prova. Redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º, do CPC. O negócio jurídico processual sobre a redistribuição do ônus da prova e o agravo de instrumento, p. 137
Ônus da prova. Redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º, do CPC. O rito da redistribuição do ônus da prova, p. 130

P

Possibilidade do agravo de instrumento em decisão que nega o julgamento de mérito, p. 74
Princípio da cooperação e o agravo de instrumento, p. 201
Princípio da fundamentação judicial analítica e o agravo de instrumento, p. 205
Princípio da primazia de mérito no agravo de instrumento, p. 196
Princípios. Novos princípios processuais do CPC/2015 e o agravo de instrumento, p. 196
Procedimento do agravo de instrumento, p. 213
Processamento do agravo de instrumento, p. 219
Processamento do agravo de instrumento. Efeito regressivo: a importância da petição de informação do art. 1.018 do CPC e a interposição do agravo de instrumento, p. 222
Processamento do agravo de instrumento. Efeitos do agravo de instrumento: devolutivo, suspensivo, translativo e expansivo, p. 220

R

Recorribilidade das decisões interlocutórias não agraváveis, p. 171
Recorribilidade das decisões interlocutórias não agraváveis. Apelação do vencido: momento de impugnar as decisões interlocutórias não passíveis de agravo de instrumento, p. 171
Recorribilidade das decisões interlocutórias não agraváveis. Características das contrarrazões como apelação do vencedor, p. 176
Recorribilidade das decisões interlocutórias não agraváveis. Contraditório e a ordem de julgamento, p. 178
Recorribilidade das decisões interlocutórias não agraváveis. Contrarrazões como apelação do vencedor, p. 175
Recorribilidade das decisões interlocutórias não agraváveis. Requisito da impugnação das decisões interlocutórias não agraváveis: formalidade ou subjetividade?, p. 173
Recorribilidade das interlocutórias em error in judicando com consequência de error in procedendo: efeito expansivo da apelação, p. 175
Referências, p. 249
Rol como taxativo restritivo, p. 160
Rol exemplificativo, p. 160
Rol taxativo com interpretação extensiva, p. 161

T

Teses interpretativas da taxatividade das decisões agraváveis e as decisões interlocutórias não passíveis de agravo de instrumento, p. 153
Tutela recursal. Pedido de antecipação da tutela recursal, p. 226