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Declaração de Inconstitucionalidade e Manipulação dos Efeitos para o Futuro

Luis Fernando de França Romão

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Ficha técnica

Autor(es): Luis Fernando de França Romão

ISBN v. impressa: 978853629648-7

ISBN v. digital: 978853629908-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 161grs.

Número de páginas: 130

Publicado em: 06/05/2022

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Declaração de Inconstitucionalidade e Manipulação dos Efeitos para o Futuro é um estudo originalmente desenvolvido no Seminário de Investigação de Direito Constitucional do Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e está sedimentado no diálogo envolvendo a comunidade luso-brasileira de Direito Constitucional, conjugando perspectivas de realismo jurídico e pretensão científica na análise dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, com destaque para a situação problemática e controvertida da eficácia pro futuro.

O que se pondera na modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade? Como fica o princípio da supremacia da Constituição? E o dogma da nulidade? A modulação dos efeitos superou a sanção da nulidade? Quais são os limites para a manipulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade? Estas são algumas das questões tratadas no livro.

Como destacado no Prefácio do Professor Emérito e Titular aposentado de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP, Dr. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, embora as questões sejam apreciadas à luz da jurisprudência portuguesa, o estudo de Luis Fernando de França Romão transcende esse viés e dá tratamento geral e profundo a um tema delicado, qual seja, a manipulação – como dizem os portugueses – ou a modulação – como preferem os brasileiros – dos efeitos para o futuro de uma declaração de inconstitucionalidade.

Autor(es)

LUIS FERNANDO DE FRANÇA ROMÃO

Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Bacharel em Direito, com ênfase em Estado e Sociedade, pela PUC-Rio. Membro da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Sumário

LISTA DE TABELAS E GRÁFICOS, p. 15

ABREVIATURAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 DELIMITAÇÃO DO OBJETO E COLOCAÇÃO DAS QUESTÕES PROBLEMÁTICAS, p. 20

2 ABORDAGEM METODOLÓGICA, p. 20

3 PLANO DA INVESTIGAÇÃO, p. 21

Parte I - PLANO DA DOGMÁTICA - DIMENSÃO NORMATIVA, p. 23

I.1 SANÇÕES DECORRENTES DA INCONSTITUCIONALIDADE E O BINÔMIO NULIDADE/ANULABILIDADE, p. 23

I.2 ACEPÇÕES DO DOGMA DA NULIDADE COMO SANÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, p. 40

I.3 VARIABILIDADE OPERATIVA DO REGIME DA NULIDADE, p. 41

I.4 ARTIFÍCIOS DOGMÁTICOS E GÊNESE DAS SENTENÇAS MANIPULATIVAS, p. 43

I.5 ORIGENS JURÍDICO-HISTÓRICAS DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS EM PORTUGAL E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ARTIGO 282º, N. 4, DA CRP, p. 45

I.6 COMPARAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DE PORTUGAL, DA ÁUSTRIA E DO BRASIL: A CIRCULAÇÃO DOUTRINAL DE MODELOS E INSTITUTOS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS, p. 54

I.7 DOUTRINA (MAJORITÁRIA E MINORITÁRIA) E A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL: O ESTADO DA ARTE EM PORTUGAL ATÉ 2012, p. 62

Parte II - PLANO DA REALIZAÇÃO - DIMENSÃO METODOLÓGICA, p. 69

II.1 ACÓRDÃO 353/2012 DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E A MANIPULAÇÃO DOS EFEITOS PARA O FUTURO, p. 69

II.2 REAÇÕES DOUTRINÁRIAS: FAVORÁVEIS E CONTRÁRIAS, p. 74

II.3 ANÁLISE DOS EFEITOS DAS DECISÕES DE PROVIMENTO EM FISCALIZAÇÃO ABSTRATA SUCESSIVA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL NA ÚLTIMA DÉCADA (2010-2020), p. 78

Parte III - APRECIAÇÃO CRÍTICA E TOMADA DE POSIÇÃO SOBRE A PROBLEMÁTICA, p. 87

III.1 AJUSTAMENTO DA DOGMÁTICA E MUTAÇÕES NA SANÇÃO DE NULIDADE, p. 87

III.2 DA NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR OS EFEITOS FUTUROS DA NORMA INCONSTITUCIONAL E O PROBLEMA DE COMO MANIPULAR ESSA DECLARAÇÃO COM EFEITOS DIFERIDOS, p. 89

III.3 A QUESTÃO DA NORMA INCONSTITUCIONAL COM EFEITOS ORÇAMENTÁRIOS E FISCAIS, p. 95

III.4 CONSEQUÊNCIAS DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS PRO FUTURO SEM FIXAÇÃO DE PRAZO: O EXEMPLO BRASILEIRO DE ATIVISMO JUDICIAL E INSEGURANÇA JURÍDICA, p. 98

III.5 NÃO ADMISSIBILIDADE DE EFEITOS PARA O FUTURO DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM PORTUGAL E O ACÓRDÃO 353/2012: EXEMPLO DE SENTENÇA INCONSTITUCIONAL DE MANIPULAÇÃO DE EFEITOS, p. 103

III.6 MODULAÇÃO DOS EFEITOS E CONSEQUENCIALISMO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 104

CONCLUSÃO, p. 109

REFERÊNCIAS, p. 113

Índice alfabético

A

Abordagem metodológica, p. 20
Abreviaturas, p. 15
Acepções do dogma da nulidade como sanção de inconstitucionalidade, p. 40
Acórdão 353/2012 do Tribunal Constitucional e a manipulação dos efeitos para o futuro, p. 69
Ajustamento da dogmática e mutações na sanção de nulidade, p. 87
Análise dos efeitos das decisões de provimento em fiscalização abstrata sucessiva do tribunal constitucional na última década (2010-2020), p. 78
Anulabilidade. Sanções decorrentes da inconstitucionalidade e o binômio nulidade/anulabilidade, p. 23
Apreciação crítica e tomada de posição sobre a problemática, p. 87
Artifícios dogmáticos e gênese das sentenças manipulativas, p. 43
Áustria. Comparação da modulação dos efeitos na jurisdição constitucional de Portugal, da Áustria e do Brasil: a circulação doutrinal de modelos e institutos jurídico-constitucionais, p. 54

B

Brasil. Comparação da modulação dos efeitos na jurisdição constitucional de Portugal, da Áustria e do Brasil: a circulação doutrinal de modelos e institutos jurídico-constitucionais, p. 54

C

Comparação da modulação dos efeitos na jurisdição constitucional de Portugal, da Áustria e do Brasil: a circulação doutrinal de modelos e institutos jurídico-constitucionais, p. 54
Conclusão, p. 109
Consequencialismo. Modulação dos efeitos e consequencialismo na jurisdição constitucional, p. 104
Consequências da modulação dos efeitos para o futuro sem fixação de prazo: o exemplo brasileiro de ativismo judicial e insegurança jurídica, p. 98
Consequências da modulação dos efeitos para o futuro sem fixação de prazo: o exemplo brasileiro de ativismo judicial e insegurança jurídica, p. 98
Consequências da modulação dos efeitos para o futuro sem fixação de prazo: o exemplo brasileiro de ativismo judicial e insegurança jurídica, p. 98
Constitucionalidade. Sanções decorrentes da inconstitucionalidade e o binômio nulidade/anulabilidade, p. 23
Constitucionalização. Origens jurídico-históricas da modulação dos efeitos em Portugal e a constitucionalização do artigo 282º, n. 4, da CRP, p. 45
CRP. Origens jurídico-históricas da modulação dos efeitos em Portugal e a constitucionalização do artigo 282º, n. 4, da CRP, p. 45

D

Declaração de inconstitucionalidade. Não admissibilidade de efeitos para o futuro da declaração de inconstitucionalidade em Portugal e o acórdão 353/2012: exemplo de sentença inconstitucional de manipulação de efeitos, p. 103
Delimitação do objeto e colocação das questões problemáticas, p. 20
Dimensão normativa. Plano da dogmática, p. 23
Dogma. Artifícios dogmáticos e gênese das sentenças manipulativas, p. 43
Dogmática. Ajustamento da dogmática e mutações na sanção de nulidade, p. 87
Dogmática. Plano da dogmática. Dimensão normativa, p. 23
Doutrina (majoritária e minoritária) e a jurisprudência do tribunal constitucional: o Estado da arte em Portugal até 2012, p. 62
Doutrina. Reações doutrinárias: favoráveis e contrárias, p. 74

E

Efeito diferido. Necessidade de salvaguardar os efeitos futuros da norma inconstitucional e o problema de como manipular essa declaração com efeitos diferidos, p. 89
Efeitos. Não admissibilidade de efeitos para o futuro da declaração de inconstitucionalidade em Portugal e o acórdão 353/2012: exemplo de sentença inconstitucional de manipulação de efeitos, p. 103
Estado da Arte. Doutrina (majoritária e minoritária) e a jurisprudência do tribunal constitucional: o Estado da arte em Portugal até 2012, p. 62

F

Fiscal. Questão da norma inconstitucional com efeitos orçamentários e fiscais, p. 95
Fiscalização abstrata. Análise dos efeitos das decisões de provimento em fiscalização abstrata sucessiva do tribunal constitucional na última década (2010-2020), p. 78
Fiscalização. Análise dos efeitos das decisões de provimento em fiscalização abstrata sucessiva do tribunal constitucional na última década (2010-2020), p. 78

G

Gráfico. Lista de tabelas e gráficos, p. 17

I

Inconstitucionalidade. Acepções do dogma da nulidade como sanção de inconstitucionalidade, p. 40
Instituto jurídico-constitucional. Comparação da modulação dos efeitos na jurisdição constitucional de Portugal, da Áustria e do Brasil: a circulação doutrinal de modelos e institutos jurídico-constitucionais, p. 54
Introdução, p. 19

J

Jurisdição constitucional. Comparação da modulação dos efeitos na jurisdição constitucional de Portugal, da Áustria e do Brasil: a circulação doutrinal de modelos e institutos jurídico-constitucionais, p. 54
Jurisdição constitucional. Modulação dos efeitos e consequencialismo na jurisdição constitucional, p. 104
Jurisprudência. Doutrina (majoritária e minoritária) e a jurisprudência do tribunal constitucional: o Estado da arte em Portugal até 2012, p. 62

L

Lista de tabelas e gráficos, p. 17

M

Metodologia. Abordagem metodológica, p. 20
Metodologia. Plano da realização. Dimensão metodológica, p. 69
Modulação dos efeitos e consequencialismo na jurisdição constitucional, p. 104
Mutação. Ajustamento da dogmática e mutações na sanção de nulidade, p. 87

N

Não admissibilidade de efeitos para o futuro da declaração de inconstitucionalidade em Portugal e o acórdão 353/2012: exemplo de sentença inconstitucional de manipulação de efeitos, p. 103
Necessidade de salvaguardar os efeitos futuros da norma inconstitucional e o problema de como manipular essa declaração com efeitos diferidos, p. 89
Norma inconstitucional. Necessidade de salvaguardar os efeitos futuros da norma inconstitucional e o problema de como manipular essa declaração com efeitos diferidos, p. 89
Norma inconstitucional. Questão da norma inconstitucional com efeitos orçamentários e fiscais, p. 95
Nulidade. Acepções do dogma da nulidade como sanção de inconstitucionalidade, p. 40
Nulidade. Ajustamento da dogmática e mutações na sanção de nulidade, p. 87
Nulidade. Sanções decorrentes da inconstitucionalidade e o binômio nulidade/anulabilidade, p. 23
Nulidade. Variabilidade operativa do regime da nulidade, p. 41

O

Orçamento. Questão da norma inconstitucional com efeitos orçamentários e fiscais, p. 95
Origens jurídico-históricas da modulação dos efeitos em Portugal e a constitucionalização do artigo 282º, n. 4, da CRP, p. 45
Origens jurídico-históricas da modulação dos efeitos em Portugal e a constitucionalização do artigo 282º, n. 4, da CRP, p. 45

P

Pesquisa. Plano da investigação, p. 21
Plano da dogmática. Dimensão normativa, p. 23
Plano da investigação, p. 21
Plano da realização. Dimensão metodológica, p. 69
Portugal. Comparação da modulação dos efeitos na jurisdição constitucional de Portugal, da Áustria e do Brasil: a circulação doutrinal de modelos e institutos jurídico-constitucionais, p. 54
Portugal. Doutrina (majoritária e minoritária) e a jurisprudência do tribunal constitucional: o Estado da arte em Portugal até 2012, p. 62
Portugal. Não admissibilidade de efeitos para o futuro da declaração de inconstitucionalidade em Portugal e o acórdão 353/2012: exemplo de sentença inconstitucional de manipulação de efeitos, p. 103
Portugal. Origens jurídico-históricas da modulação dos efeitos em Portugal e a constitucionalização do artigo 282º, n. 4, da CRP, p. 45

Q

Questão da norma inconstitucional com efeitos orçamentários e fiscais, p. 95
Questões problemáticas. Delimitação do objeto e colocação das questões problemáticas, p. 20

R

Reações doutrinárias: favoráveis e contrárias, p. 74
Referências, p. 113

S

Sanções decorrentes da inconstitucionalidade e o binômio nulidade/anulabilidade, p. 23
Sentença inconstitucional. Não admissibilidade de efeitos para o futuro da declaração de inconstitucionalidade em Portugal e o acórdão 353/2012: exemplo de sentença inconstitucional de manipulação de efeitos, p. 103
Sentença manipulativa. Artifícios dogmáticos e gênese das sentenças manipulativas, p. 43

T

Tabela. Lista de tabelas e gráficos, p. 17
Tomada de posição. Apreciação crítica e tomada de posição sobre a problemática, p. 87
Tribunal Constitucional. Acórdão 353/2012 do Tribunal Constitucional e a manipulação dos efeitos para o futuro, p. 69
Tribunal Constitucional. Análise dos efeitos das decisões de provimento em fiscalização abstrata sucessiva do tribunal constitucional na última década (2010-2020), p. 78
Tribunal constitucional. Doutrina (majoritária e minoritária) e a jurisprudência do tribunal constitucional: o Estado da arte em Portugal até 2012, p. 62