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Judicialização de um Conflito Ambiental-Urbanístico sob a Perspectiva do Processo Estrutural, A - Biblioteca IDP - Juruá

Yara Maciel Camelo

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Ficha técnica

Autor(es): Yara Maciel Camelo

ISBN v. impressa: 978853629754-5

ISBN v. digital: 978853629857-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 216grs.

Número de páginas: 176

Publicado em: 30/05/2022

Área(s): Direito - Ambiental

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Sinopse

A cidade de Águas Claras, situada no Distrito Federal, possui um contexto urbanístico peculiar. Ao longo do tempo, ocorreram graves violações urbanísticas e ambientais, culminando no desvirtuamento do plano inicial de ocupação da cidade. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, diante de tais violações, ajuizou ações civis públicas em prol da qualidade de vida urbana e ambiental dos habitantes da cidade de Águas Claras.

O percurso das mencionadas ações civis públicas é apresentado em conformidade com o processo civil brasileiro e em consonância com a teoria norte-americana do processo estrutural. A partir do caso Brown x Board of Education, julgado pela Suprema Corte norte-americana, tem-se que a dogmática do processo estrutural, para além da reparação, almeja uma reestruturação futura. No contexto jurídico brasileiro, os litígios estruturais podem se configurar como macrolides, o que exige um novo olhar para que o processo atinja as finalidades para as quais se destina no tocante ao bem-estar da coletividade. Alguns casos de litígios estruturais, como os desastres ambientais e sociais ocorridos nas cidades de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais, servem para validar a utilização da dogmática do processo estrutural, apresentando-se também como oportunidade de releitura de casos processuais civis complexos que podem contar com o auxílio da teoria do processo estrutural na sua resolução.

O ajuizamento das ações civis públicas aqui apresentadas permite ao leitor situar-se diante dos caminhos de análise da eficácia dos instrumentos processuais civis e da possibilidade da contribuição incontestável da dogmática do processo estrutural em nosso Ordenamento Jurídico e no campo próprio de atuação do Poder Judiciário sem invasão da esfera de atuação dos demais Poderes, em perspectiva ativista.

Desse modo, o leitor tem diante de si um livro finamente estruturado tanto em seus percursos históricos quanto em sua apresentação e organização da pesquisa documental da autora, denotando os esforços, como promotora de Justiça do MPDFT, em validar e expandir o debate sobre o tema.

Autor(es)

YARA MACIEL CAMELO

Mestre em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP; Mestre em Arquitetura e Urbanismo pelo UniCEUB; Especialista em Direito Sanitário pela ESMPU em parceria com a FIOCRUZ; Especialista em Direito Urbanístico pela PUC Minas Virtual; Especialista em Ordem Jurídica e Ministério Público pela FESMPDFT. É promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com atuação na Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil e Direito Urbanístico. Participante do grupo de pesquisa Situ-AÇÕES.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 11

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 1 AS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL CORRETIVO E DA IMPLANTAÇÃO DE PARQUES NA CIDADE DE ÁGUAS CLARAS NO DISTRITO FEDERAL, p. 17

1.1 BREVE CONTEXTO URBANÍSTICO DA CIDADE DE ÁGUAS CLARAS-DF, p. 18

1.2 VIOLAÇÕES AO MEIO AMBIENTE E À ORDEM URBANÍSTICA NA CIDADE DE ÁGUAS CLARAS, p. 22

1.3 AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA ORDEM URBANÍSTICA DE ÁGUAS CLARAS-DF, p. 28

1.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 33

Capítulo 2 A CIRCUNSTÂNCIA DA JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 35

2.1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO MARCO NORMATIVO RELEVANTE PARA A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 36

2.2 POLÍTICAS PÚBLICAS E A OCORRÊNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL, p. 37

2.3 A LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO NA INTERVENÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 43

2.4 A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CENÁRIO DA JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 46

2.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 53

Capítulo 3 TEORIA DO PROCESSO ESTRUTURAL E O PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, p. 55

3.1 BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO ESTRUTURAL NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, p. 55

3.2 PROCESSO ESTRUTURAL E POSSIBILIDADES DE MUDANÇA SOCIAL, p. 62

3.2.1 Litígios Estruturais e a Efetividade do Processo, p. 62

3.2.2 Elementos do Processo Estrutural, p. 66

3.2.3 Princípios e Pressupostos do Processo Estrutural, p. 68

3.3 A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO VEÍCULO PARA O PROCESSO CIVIL ESTRUTURAL, p. 76

3.4 A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) E AS POSSIBILIDADES DO PROCESSO CIVIL ESTRUTURAL, p. 81

3.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 86

Capítulo 4 AS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS E O PROCESSO CIVIL ESTRUTURAL, p. 89

4.1 RESUMO E ANÁLISE DOS PRINCIPAIS FATOS E DECISÕES PROLATADAS NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL CORRETIVO E DA IMPLANTAÇÃO DE PARQUES NA CIDADE DE ÁGUAS CLARAS, p. 89

4.2 O PROCESSO ESTRUTURAL E A REFORMULAÇÃO DE ELEMENTOS PROCESSUAIS CIVIS, p. 99

4.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 109

Capítulo 5 UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM POLÍTICAS PÚBLICAS NAS AÇÕES COLETIVAS DE ÁGUAS CLARAS, p. 111

5.1 AS VIRTUDES PASSIVAS E O PODER JUDICIÁRIO, p. 113

5.2 A BUSCA DA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS POR MEIO DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS E A EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS, p. 117

5.3 O INSTRUMENTAL PROCESSUAL CIVIL E A CONTRIBUIÇÃO DO PROCESSO ESTRUTURAL, p. 124

5.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 130

CONCLUSÃO, p. 131

REFERÊNCIAS, p. 135

ANEXOS, p. 145

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
Ação civil pública como veículo para o processo civil estrutural, p. 76
Ação civil pública. Busca da implementação das políticas públicas urbanísticas e ambientais por meio das ações civis públicas ajuizadas e a efetividade das decisões judiciais, p. 117
Ação civil pública. Resumo e análise dos principais fatos e decisões prolatadas nas ações civis públicas do licenciamento ambiental corretivo e da implantação de parques na cidade de Águas Claras, p. 89
Ação coletiva. Uma análise da atuação do Poder Judiciário em políticas públicas nas ações coletivas de Águas Claras, p. 111
Ações civis públicas ajuizadas e o processo civil estrutural, p. 89
Ações civis públicas ajuizadas e o processo civil estrutural. Considerações finais, p. 109
Ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e territórios na defesa do meio ambiente e da ordem urbanística de Águas Claras-DF, p. 28
Ações civis públicas do licenciamento ambiental corretivo e da implantação de parques na cidade de Águas Claras no Distrito Federal, p. 17
Ações civis públicas do licenciamento ambiental corretivo e da implantação de parques na cidade de Águas Claras no Distrito Federal. Considerações finais, p. 33
Ativismo judicial. Políticas públicas e a ocorrência do ativismo judicial, p. 37
Atuação do Ministério Público no cenário da judicialização de políticas públicas, p. 46

B

Breve contexto urbanístico da cidade de Águas Claras-DF, p. 18
Breve histórico do processo estrutural nos Estados Unidos da América, p. 55
Busca da implementação das políticas públicas urbanísticas e ambientais por meio das ações civis públicas ajuizadas e a efetividade das decisões judiciais, p. 117

C

Circunstância da judicialização de políticas públicas, p. 35
Circunstância da judicialização de políticas públicas. Considerações finais, p. 53
Conclusão, p. 131
Considerações finais, p. 130
Constituição Federal como marco normativo relevante para a judicialização de políticas públicas, p. 36

D

Decisão judicial. Busca da implementação das políticas públicas urbanísticas e ambientais por meio das ações civis públicas ajuizadas e a efetividade das decisões judiciais, p. 117

E

Efetividade. Busca da implementação das políticas públicas urbanísticas e ambientais por meio das ações civis públicas ajuizadas e a efetividade das decisões judiciais, p. 117
Efetividade. Litígios estruturais e a efetividade do processo, p. 62
Elemento processual civil. Processo estrutural e a reformulação de elementos processuais civis, p. 99
Elementos do processo estrutural, p. 66
Estados Unidos. Breve histórico do processo estrutural nos Estados Unidos da América, p. 55
Estrutura. Elementos do processo estrutural, p. 66
Estrutura. Processo estrutural e a reformulação de elementos processuais civis, p. 99
Estrutura. Processo estrutural e possibilidades de mudança social, p. 62
Estrutura. Processo estrutural. Princípios e pressupostos, p. 68

I

Instrumental processual civil e a contribuição do processo estrutural, p. 124
Introdução, p. 13

J

Judicialização de políticas públicas. Atuação do Ministério Público no cenário da judicialização de políticas públicas, p. 46
Judicialização de políticas públicas. Circunstância, p. 35
Judicialização de políticas públicas. Constituição Federal como marco normativo relevante para a judicialização de políticas públicas, p. 36

L

Legitimidade do Poder Judiciário na intervenção em políticas públicas, p. 43
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e as possibilidades do processo civil estrutural, p. 81
Licenciamento ambiental. Ações civis públicas do licenciamento ambiental corretivo e da implantação de parques na cidade de Águas Claras no Distrito Federal, p. 17
Licenciamento ambiental. Resumo e análise dos principais fatos e decisões prolatadas nas ações civis públicas do licenciamento ambiental corretivo e da implantação de parques na cidade de Águas Claras, p. 89
Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
Litígios estruturais e a efetividade do processo, p. 62

M

Marco normativo. Constituição Federal como marco normativo relevante para a judicialização de políticas públicas, p. 36
Meio ambiente. Busca da implementação das políticas públicas urbanísticas e ambientais por meio das ações civis públicas ajuizadas e a efetividade das decisões judiciais, p. 117
Meio ambiente. Violações ao meio ambiente e à ordem urbanística na cidade de Águas Claras, p. 22
Ministério Público. Atuação do Ministério Público no cenário da judicialização de políticas públicas, p. 46
Mudança social. Processo estrutural e possibilidades de mudança social, p. 62

N

Normas do direito brasileiro. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e as possibilidades do processo civil estrutural, p. 81

P

Parques. Ações civis públicas do licenciamento ambiental corretivo e da implantação de parques na cidade de Águas Claras no Distrito Federal, p. 17
Parques. Resumo e análise dos principais fatos e decisões prolatadas nas ações civis públicas do licenciamento ambiental corretivo e da implantação de parques na cidade de Águas Claras, p. 89
Poder Judiciário. Legitimidade do Poder Judiciário na intervenção em políticas públicas, p. 43
Poder Judiciário. Uma análise da atuação do Poder Judiciário em políticas públicas nas ações coletivas de Águas Claras, p. 111
Poder Judiciário. Virtudes passivas e o Poder Judiciário, p. 113
Política pública urbanística. Busca da implementação das políticas públicas urbanísticas e ambientais por meio das ações civis públicas ajuizadas e a efetividade das decisões judiciais, p. 117
Política pública. Atuação do Ministério Público no cenário da judicialização de políticas públicas, p. 46
Política pública. Circunstância da judicialização de políticas públicas, p. 35
Política pública. Constituição Federal como marco normativo relevante para a judicialização de políticas públicas, p. 36
Política pública. Legitimidade do Poder Judiciário na intervenção em políticas públicas, p. 43
Política pública. Uma análise da atuação do Poder Judiciário em políticas públicas nas ações coletivas de Águas Claras, p. 111
Políticas públicas e a ocorrência do ativismo judicial, p. 37
Princípios e pressupostos do processo estrutural, p. 68
Processo civil estrutural. Ação civil pública como veículo para o processo civil estrutural, p. 76
Processo civil estrutural. Ações civis públicas ajuizadas e o processo civil estrutural, p. 89
Processo civil estrutural. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e as possibilidades do processo civil estrutural, p. 81
Processo civil. Instrumental processual civil e a contribuição do processo estrutural, p. 124
Processo civil. Teoria do processo estrutural e o processo civil brasileiro, p. 55
Processo estrutural e a reformulação de elementos processuais civis, p. 99
Processo estrutural e possibilidades de mudança social, p. 62
Processo estrutural. Breve histórico do processo estrutural nos Estados Unidos da América, p. 55
Processo estrutural. Elementos do processo estrutural, p. 66
Processo estrutural. Instrumental processual civil e a contribuição do processo estrutural, p. 124
Processo estrutural. Princípios e pressupostos, p. 68
Processo estrutural. Teoria do processo estrutural e o processo civil brasileiro, p. 55
Processo. Litígios estruturais e a efetividade do processo, p. 62

R

Referências, p. 135
Resumo e análise dos principais fatos e decisões prolatadas nas ações civis públicas do licenciamento ambiental corretivo e da implantação de parques na cidade de Águas Claras, p. 89

S

Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 11

T

Teoria do processo estrutural e o processo civil brasileiro, p. 55
Teoria do processo estrutural e o processo civil brasileiro. Considerações finais, p. 86

U

Uma análise da atuação do Poder Judiciário em políticas públicas nas ações coletivas de Águas Claras, p. 111
Urbanismo. Breve contexto urbanístico da cidade de Águas Claras-DF, p. 18
Urbanismo. Violações ao meio ambiente e à ordem urbanística na cidade de Águas Claras, p. 22