Capa do livro: Nova Tutela Provisória (de Urgência e da Evidência) - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos - de Acordo com o CPC Alterado pelas Leis 13.256/2016 e 14.195/2021 - 2ª Edição - Revista e Atualizada, J. E. Carreira Alvim

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Nova Tutela Provisória (de Urgência e da Evidência) - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos - de Acordo com o CPC Alterado pelas Leis 13.256/2016 e 14.195/2021

2ª Edição - Revista e Atualizada J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN v. impressa: 978853629640-1

ISBN v. digital: 978853629831-3

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 345grs.

Número de páginas: 278

Publicado em: 07/06/2022

Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Processual Civil

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Sinopse

Aproveitando os comentários que fiz ao Código de Processo Civil de 2015, (Lei 13.105/2015, alterada pela Lei 13.256/2016), entendi que pudesse ser útil aos operadores do direito destacar alguns temas, disciplinados pelo novo Código, nascendo assim a ideia de dar vida própria à Tutela Provisória (de urgência e da evidência), de grande interesse para os operadores do direito.

Para que essa obra tivesse maior utilidade, decidi desmembrá-la em duas partes, sendo uma teórica e outra prática, essa última composta de alguns modelos das principais peças processuais, tanto a cargo das partes quanto do juiz, para que aqueles que estiverem se iniciando na seara jurídica possam se orientar no curso do processo.

Para facilitar essa caminhada, acrescentei também fluxogramas sobre os respectivos procedimentos, para que o operador do direito saiba os passos que percorre.

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

Sumário

PARTE TEÓRICA, p. 13

1 Tutela Provisória de Urgência e da Evidência, p. 15

2 Tutela Cautelar ou Antecipada, em Caráter Antecedente ou Incidental, p. 23

3 Tutela Provisória em Caráter Incidental, p. 27

4 Eficácia da Tutela Provisória, Revogação ou Modificação, p. 29

5 Eficácia da Tutela Antecipada Durante a Suspensão do Processo, p. 37

6 Medidas Adequadas para a Efetivação da Tutela Provisória, p. 39

7 Normas Observáveis na Efetivação da Tutela Provisória, p. 41

8 Fundamentação da Decisão de Tutela Provisória, p. 49

9 Competência para a Tutela Provisória, p. 51

10 Tutela de Urgência, p. 59

11 Caução na Concessão da Tutela de Urgência, p. 65

12 Tutela de Urgência Liminar ou Mediante Justificação, p. 71

13 Perigo de Irreversibilidade dos Efeitos da Decisão, p. 73

14 Modalidades de Tutela de Urgência Cautelar, p. 75

15 Responsabilidade Decorrente da Efetivação da Tutela de Urgência, p. 85

16 Liquidação da Indenização nos Próprios Autos, p. 93

17 Tutela de Urgência Contemporânea à Propositura da Ação, p. 95

18 Concessão da Tutela Antecipada e Aditamento da Petição Inicial, p. 101

19 Audiência de Conciliação ou de Mediação, p. 107

20 Prazo para Contestação, p. 111

21 Extinção do Processo sem Resolução de Mérito por Falta de Aditamento, p. 113

22 Aditamento nos Mesmos Autos e Valor da Causa, p. 115

23 Emenda da Petição Inicial de Aditamento e Prazo, p. 117

24 Tutela Antecipada Ex Officio, p. 119

25 Estabilização da Tutela Antecipada e Extinção do Processo, p. 121

26 Revisão, Reforma ou Invalidação da Tutela Antecipada, p. 125

27 Eficácia da Tutela Antecipada Satisfativa, p. 127

28 Desarquivamento dos Autos para a Propositura da Ação de Revisão, Reforma ou Invalidação, p. 129

29 Decadência do Direito de Ação, p. 131

30 Ausência de Coisa Julgada e Estabilização de Efeitos, p. 133

31 Tutela Cautelar Antecedente, p. 137

32 Citação do Réu para Contestar e Indicar Provas, p. 141

33 Revelia e Julgamento Antecipado, p. 147

34 Contestação do Pedido e Procedimento Comum, p. 149

35 Formulação do Pedido Principal e Procedimento, p. 153

36 Cessação de Eficácia da Tutela Antecedente, p. 159

37 Reconhecimento de Decadência ou de Prescrição, p. 169

38 Tutela Provisória em Face da Fazenda Pública, p. 179

39 Tutela Cautelar de Ofício, p. 185

40 Prazo para Recurso da Decisão Liminar, p. 187

41 Honorários Advocatícios nas Tutelas de Urgência, p. 189

42 Tutela da Evidência, p. 191

43 Concessão de Liminar na Tutela da Evidência, p. 203

FLUXOGRAMAS, p. 205

Tutela Provisória Antecipada em Caráter Antecedente, p. 207

Tutela Provisória Cautelar em Caráter Antecedente, p. 208

Tutela da Evidência, p. 210

Tutela de Urgência em Caráter Incidente (Antecipada e Cautelar), p. 211

PARTE PRÁTICA, p. 213

I Tutela Provisória Antecipada em Caráter Antecedente, p. 215

Petição inicial, p. 215

Decisão liminar em caráter antecedente, p. 218

Certidão de intimação e cumprimento da liminar, p. 220

Agravo de instrumento do site-réu, p. 221

Razões do agravo de instrumento do site-réu, p. 222

Agravo de instrumento do segundo-réu, p. 224

Razões do agravo de instrumento do segundo-réu, p. 225

Aditamento da petição inicial, p. 227

II Tutela Provisória Cautelar em Caráter Antecedente, p. 231

Petição inicial do pedido cautelar, p. 231

Decisão liminar em caráter antecedente, p. 233

Certidão de efetivação da liminar, p. 234

Petição inicial da ação principal, p. 235

III Ação de Rito Comum com Pedido (Incidente) de Tutela Antecipada de Urgência, p. 237

Decisão liminar de tutela antecipada, p. 239

Certidão de cumprimento da liminar, p. 240

Petição de agravo de instrumento, p. 241

Razões da agravante, p. 242

Comunicação da interposição do agravo de instrumento, p. 243

Intimação da comunicação ao juízo de primeiro grau, p. 244

Decisão do desembargador relator, p. 245

Contrarrazões do agravado, p. 246

Despacho de remessa ao órgão julgador, p. 247

IV Ação de Rito Comum com Pedido (Incidente) de Tutela Cautelar de Urgência, p. 249

Decisão liminar de tutela cautelar, p. 251

Certidão de cumprimento da liminar, p. 252

Petição de agravo de instrumento, p. 253

Razões da agravante, p. 254

Comunicação da interposição do agravo de instrumento, p. 255

Intimação da comunicação ao juízo, p. 256

Decisão do desembargador relator, p. 257

Contrarrazões do agravado, p. 258

Despacho de remessa ao órgão julgador, p. 259

V Ação de Rito Comum com Pedido (Incidente) de Tutela da Evidência, p. 261

Decisão liminar de tutela da evidência, p. 264

Certidão de cumprimento da liminar, p. 265

Certidão do trânsito em julgado da decisão liminar, p. 266

Despacho de remessa dos autos ao juízo de primeiro grau, p. 267

REFERÊNCIAS, p. 269

Índice alfabético

A

Aditamento da petição inicial. Concessão da tutela antecipada e aditamento da petição inicial, p. 101
Aditamento nos mesmos autos e valor da causa, p. 115
Aditamento. Emenda da petição inicial de aditamento e prazo, p. 117
Aditamento. Extinção do processo sem resolução de mérito por falta de aditamento, p. 113
Audiência de conciliação ou de mediação, p. 107

C

Caráter antecedente. Tutela cautelar ou antecipada, em caráter antecedente ou incidental, p. 23
Caráter incidental. Tutela cautelar ou antecipada, em caráter antecedente ou incidental, p. 23
Caráter incidental. Tutela provisória em caráter incidental, p. 27
Cessação de eficácia da tutela antecedente, p. 159
Citação do réu para constestar e indicar provas, p. 141
Coisa julgada. Ausência de coisa julgada e estabilização de efeitos, p. 133
Concessão da tutela antecipada e aditamento da petição inicial, p. 101
Conciliação. Audiência de conciliação ou de mediação, p. 107
Contestação do pedido e procedimento comum, p. 149
Contestação. Citação do réu para constestar e indicar provas, p. 141
Contestação. Prazo para contestação, p. 111

D

Decacência do direito de ação, p. 131
Decadência. Reconhecimento de decadência ou de prescrição, p. 169
Desarquivamento dos autos para a propositura da ação de revisão, reforma ou invalidação, p. 129
Direito de ação. Decacência do direito de ação, p. 131

E

Eficácia da tutela provisória, revogação ou modificação, p. 29
Emenda da petição inicial de aditamento e prazo, p. 117
Evidência. Tutela da evidência, p. 191
Evidência. Tutela provisória de urgência e da evidência, p. 15
Extinção do processo sem resolução de mérito por falta de aditamento, p. 113
Extinção do processo. Estabilização da tutela antecipada e extinção do processo, p. 121

F

Fazenda Pública. Tutela provisória em face da Fazenda Pública, p. 179
Fluxograma. Tutela da evidência, p. 210
Fluxograma. Tutela de urgência em caráter incidente (antecipada e cautelar), p. 211
Fluxograma. Tutela provisória antecipada em caráter antecedente, p. 207
Fluxograma. Tutela provisória cautelar em caráter antecedente, p. 208

H

Honorários advocatícios nas tutelas de urgência, p. 189

I

Indenização. Liquidação da indenização nos próprios autos, p. 93
Invalidação. Desarquivamento dos autos para a propositura da ação de revisão, reforma ou invalidação, p. 129

J

Julgamento antecipado e revelia antecipado, p. 147

L

Liquidação da indenização nos próprios autos, p. 93

M

Mediação. Audiência de conciliação ou de mediação, p. 107
Modificação. Eficácia da tutela provisória, revogação ou modificação, p. 29

P

Pedido. Formulação do pedido principal e procedimento, p. 153
Petição inicial. Emenda da petição inicial de aditamento e prazo, p. 117
Prazo para contestação, p. 111
Prescrição. Reconhecimento de decadência ou de prescrição, p. 169
Procedimento comum. Contestação do pedido e procedimento comum, p. 149
Provas. Citação do réu para constestar e indicar provas, p. 141

R

Recurso. Prazo para recurso da decisão liminar, p. 187
Referências, p. 269
Reforma. Desarquivamento dos autos para a propositura da ação de revisão, reforma ou invalidação, p. 129
Revelia e julgamento antecipado, p. 147
Revisão. Desarquivamento dos autos para a propositura da ação de revisão, reforma ou invalidação, p. 129
Revogação. Eficácia da tutela provisória, revogação ou modificação, p. 29

S

Suspensão do processo. Eficácia da tutela antecipada durante a suspensão do processo, p. 37

T

Tutela antecedente. Cessação de eficácia da tutela antecedente, p. 159
Tutela antecipada de urgência. Ação de rito comum com pedido (incidente). Prática, p. 237
Tutela antecipada de urgência. Ação de rito comum com pedido (incidente). Prática. Certidão de cumprimento da liminar, p. 240
Tutela antecipada de urgência. Ação de rito comum com pedido (incidente). Prática. Comunicação da interposição do agravo de instrumento, p. 243
Tutela antecipada de urgência. Ação de rito comum com pedido (incidente). Prática. Contrarrazões do agravado, p. 246
Tutela antecipada de urgência. Ação de rito comum com pedido (incidente). Prática. Decisão do desembargador relator, p. 245
Tutela antecipada de urgência. Ação de rito comum com pedido (incidente). Prática. Decisão liminar de tutela antecipada, p. 239
Tutela antecipada de urgência. Ação de rito comum com pedido (incidente). Prática. Despacho de remessa ao órgão julgador, p. 247
Tutela antecipada de urgência. Ação de rito comum com pedido (incidente). Prática. Intimação da comunicação ao juízo de primeiro grau, p. 244
Tutela antecipada de urgência. Ação de rito comum com pedido (incidente). Prática. Petição de agravo de instrumento, p. 241
Tutela antecipada de urgência. Ação de rito comum com pedido (incidente). Prática. Razões da agravante, p. 242
Tutela antecipada ex officio, p. 119
Tutela antecipada. Concessão da tutela antecipada e aditamento da petição inicial, p. 101
Tutela antecipada. Eficácia da tutela antecipada durante a suspensão do processo, p. 37
Tutela antecipada. Eficácia da tutela antecipada satisfativa, p. 127
Tutela antecipada. Estabilização da tutela antecipada e extinção do processo, p. 121
Tutela antecipada. Revisão, reforma ou invalidação da tutela antecipada, p. 125
Tutela cautelar antecedente, p. 137
Tutela cautelar antecedente, p. 137
Tutela cautelar de ofício, p. 185
Tutela cautelar de urgência. Ação de rito comum com pedido (incidente) de tutela cautelar de urgência. Prática, p. 249
Tutela cautelar de urgência. Ação de rito comum com pedido (incidente). Prática. Certidão de cumprimento da liminar, p. 252
Tutela cautelar de urgência. Ação de rito comum com pedido (incidente). Prática. Comunicação da interposição do agravo de instrumento, p. 255
Tutela cautelar de urgência. Ação de rito comum com pedido (incidente). Prática. Contrarrazões do agravado, p. 258
Tutela cautelar de urgência. Ação de rito comum com pedido (incidente). Prática. Decisão do desembargador relator, p. 257
Tutela cautelar de urgência. Ação de rito comum com pedido (incidente). Prática. Decisão liminar de tutela cautelar, p. 251
Tutela cautelar de urgência. Ação de rito comum com pedido (incidente). Prática. Despacho de remessa ao órgão julgador, p. 259
Tutela cautelar de urgência. Ação de rito comum com pedido (incidente). Prática. Intimação da comunicação ao juízo, p. 256
Tutela cautelar de urgência. Ação de rito comum com pedido (incidente). Prática. Petição de agravo de instrumento, p. 253
Tutela cautelar de urgência. Ação de rito comum com pedido (incidente). Prática. Razões da agravante, p. 254
Tutela cautelar ou antecipada, em caráter antecedente ou incidental, p. 23
Tutela da evidência, p. 191
Tutela da evidência. Ação de rito comum com pedido (incidente) tutela da evidência. Prática, p. 261
Tutela da evidência. Ação de rito comum com pedido (incidente). Prática. Certidão de cumprimento da liminar, p. 265
Tutela da evidência. Ação de rito comum com pedido (incidente). Prática. Certidão do trânsito em julgado da decisão liminar, p. 266
Tutela da evidência. Ação de rito comum com pedido (incidente). Prática. Decisão liminar de tutela da evidência, p. 264
Tutela da evidência. Ação de rito comum com pedido (incidente). Prática. Despacho de remessa dos autos ao juízo de primeiro grau, p. 267
Tutela da evidência. Fluxograma, p. 210
Tutela de evidência. Concessão de liminar na tutela da evidência, p. 203
Tutela de urgêncai. Honorários advocatícios nas tutelas de urgência, p. 189
Tutela de urgência, p. 59
Tutela de urgência contemporânea à propositura da ação, p. 95
Tutela de urgência em caráter incidente (antecipada e cautelar). Fluxograma, p. 211
Tutela de urgência. Caução na concessão da tutela de urgência, p. 65
Tutela de urgência. Modalidades de tutela de urgência cautelar, p. 75
Tutela de urgência. Perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, p. 73
Tutela de urgência. Responsabilidade decorrente da efetivação da tutela de urgência, p. 85
Tutela de urgência.Lliminar ou mediante justificação, p. 71
Tutela provisória antecipada em caráter antecedente. Fluxograma, p. 207
Tutela provisória antecipada em caráter antecedente. Prática, p. 215
Tutela provisória antecipada em caráter antecedente. Prática. Aditamento da petição inicial, p. 227
Tutela provisória antecipada em caráter antecedente. Prática. Agravo de instrumento do segundo-réu, p. 224
Tutela provisória antecipada em caráter antecedente. Prática. Agravo de instrumento do site-réu, p. 221
Tutela provisória antecipada em caráter antecedente. Prática. Certidão de intimação e cumprimento da liminar, p. 220
Tutela provisória antecipada em caráter antecedente. Prática. Decisão liminar em caráter antecedente, p. 218
Tutela provisória antecipada em caráter antecedente. Prática. Petição inicial, p. 215
Tutela provisória antecipada em caráter antecedente. Prática. Razões do agravo de instrumento do segundo-réu, p. 225
Tutela provisória antecipada em caráter antecedente. Prática. Razões do agravo de instrumento do site-réu, p. 222
Tutela provisória cautelar em caráter antecedente. Fluxograma, p. 208
Tutela provisória cautelar em caráter antecedente. Prática, p. 231
Tutela provisória cautelar em caráter antecedente. Prática. Certidão de efetivação da liminar, p. 234
Tutela provisória cautelar em caráter antecedente. Prática. Decisão liminar em caráter antecedente, p. 233
Tutela provisória cautelar em caráter antecedente. Prática. Petição inicial da ação principal, p. 235
Tutela provisória cautelar em caráter antecedente. Prática. Petição inicial do pedido cautelar, p. 231
Tutela provisória de urgência e da evidência, p. 15
Tutela provisória em caráter incidental, p. 27
Tutela provisória em face da Fazenda Pública, p. 179
Tutela provisória. Competência para a tutela provisória, p. 51
Tutela provisória. Eficácia da tutela provisória, revogação ou modificação, p. 29
Tutela provisória. Fundamentação da decisão de tutela provisória, p. 49
Tutela provisória. Medidas adequadas para a efetivação da tutela provisória, p. 39
Tutela provisória. Normas observáveis na efetivação da tutela provisória, p. 41