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Mediação de Conflitos Ambientais - A Governança da Água no Brasil

2ª Edição - Revista e Atualizada Samira Iasbeck de Oliveira Soares

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Ficha técnica

Autor(es): Samira Iasbeck de Oliveira Soares

ISBN v. impressa: 978853629987-7

ISBN v. digital: 978853629923-5

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 238grs.

Número de páginas: 192

Publicado em: 29/07/2022

Área(s): Direito - Ambiental

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Sinopse

Nas últimas décadas, o país vem implementando a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que trouxe uma série de inovações incorporadas nas políticas ambientais e ainda ampliadas, prevendo uma governança das águas participativa, descentralizada, transparente, integrada e com mecanismos de resolução de conflitos de forma pacífica e inclusiva.

Dessa forma, os conflitos ambientais em torno dos usos diferenciados e legitimados dos recursos hídricos ficaram mais visíveis e se intensificaram. Os conflitos são inerentes à condição humana e, quando se trata de bens ambientais, tornam-se ainda mais complexos, envolvendo questões sociais, econômicas, ambientais e políticas.

Nesta obra os conflitos são compreendidos por perspectivas e visões que permitem a evolução social e pessoal. Formas tradicionais de resolução de disputas são influenciadas pelo pensamento binário, excludente, fomentam a adversariedade, pressupõem uma única verdade, uma única solução correta. Não permitem a diversidade, a corresponsabilidade, a participação efetiva, a inclusão social, que são as diretrizes estabelecidas na PNRH. Portanto, outros meios devem servir para lidar com os conflitos ambientais, de forma a efetivar as diretrizes da PNRH.

A Mediação vem como a proposta deste livro para tratar dos conflitos ambientais, em especial os que envolvem a água, pois consegue concretizar a governança de Recursos Hídricos que o país adotou em suas políticas públicas ambientais. Não se trata de um processo qualquer que busca acordo. É preciso atender aos princípios éticos e legais e ter profissionais capacitados e qualificados para praticar a mediação.

Profissionais de qualquer área que se interessem por questões ambientais, conflitos e mediação podem se surpreender com a proposta aqui apresentada e temas como análise das teorias sobre governança da água, evolução e o contexto sociojurídico brasileiro da gestão de Recursos Hídricos, a teoria da Mediação e sua aplicabilidade em conflitos ambientais, e as controvérsias de algumas experiências vivenciadas no Brasil e em outros países.

Autor(es)

SAMIRA IASBECK DE OLIVEIRA SOARES

Mediadora de Conflitos desde 2005, Consultora Jurídica em Meio Ambiente e professora de Direito Ambiental e de Mediação de Conflitos; Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Mestra em Ciência Ambiental, pela Universidade de São Paulo (USP); Membro Consultora da Comissão Especial de Mediação e Conciliação do Conselho Federal da OAB, Gestão 2016-2019. Integrante e cofundadora do Grupo Avançado de Mediadores Institucionais (GAMEI); Instrutora da Escola de Governo do Distrito Federal – EGOV. 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo 1 GOVERNANÇA DA ÁGUA E POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, p. 27

1.1 GOVERNANÇA - ASPECTOS CONCEITUAIS, p. 27

1.1.1 Origens e Evolução do Conceito, p. 27

1.1.2 Governança da Água: o Discurso Predominante, p. 29

1.2 GOVERNANÇA E PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, p. 34

1.2.1 Gestão Integrada - Água e os Interesses dos Envolvidos: Plataformas Multiatores, p. 34

1.2.2 Plataformas Multiatores: Diálogo, Negociação ou Aprendizagem Social?, p. 35

1.2.3 O Respeito às Diferenças: o Discurso Não é Homogêneo, p. 38

1.3 GOVERNANÇA E SEUS DIÁLOGOS, p. 39

1.3.1 Governança e Direito, p. 39

1.3.2 Governança e Sustentabilidade, p. 42

1.4 GOVERNANÇA DE ÁGUAS NO BRASIL, p. 44

1.4.1 Águas no Brasil - Principais Questões e Problemas, p. 44

1.4.2 Histórico e Mudança de Paradigma na Gestão de Águas Brasileiras, p. 46

1.4.3 A Política Nacional de Recursos Hídricos - Inovações e Controvérsias, p. 47

1.5 OPÇÃO DE GOVERNANÇA DA ÁGUA NO BRASIL - CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 54

Capítulo 2 SOBRE CONFLITOS, p. 57

2.1 CONFLITOS - ASPECTOS CONCEITUAIS, p. 57

2.1.1 Do Conceito, p. 57

2.1.2 Classificações Possíveis, p. 60

2.2 DIREITO E SUA COMPREENSÃO DOS CONFLITOS, p. 64

2.2.1 O Fundamento Filosófico do Tratamento Tradicional dos Conflitos pelo Direito: o Positivismo Jurídico, p. 64

2.2.2 A Crítica ao Positivismo Jurídico e o Direito em Busca de Alternativas no Tratamento de Conflitos, p. 66

2.2.3 As Alternativas para Tratamento dos Conflitos na Sociedade Atual, p. 71

2.2.3.1 Estabelecendo a relação entre a crise do Direito, a atuação do Judiciário e o (res)surgimento de métodos alternativos, p. 71

2.2.3.2 Métodos Alternativos de Solução de Disputas, p. 73

2.3 A COMPREENSÃO E O TRATAMENTO DOS CONFLITOS E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO - CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 78

Capítulo 3 A MEDIAÇÃO, p. 81

3.1 ASPECTOS INTRODUTÓRIOS, p. 81

3.1.1 Das Origens e dos Motivos da Atual Valorização, p. 81

3.1.2 Em Direção a Novos Contextos?, p. 83

3.2 DAS INFLUÊNCIAS E DOS CAMINHOS, p. 85

3.2.1 Algumas Escolas ou Formas de se Fazer Mediação, p. 85

3.2.1.1 Escola de Harvard ou enfoque americano de resolução de conflitos ou tradicional /linear, p. 85

3.2.1.2 Enfoque transformador, p. 86

3.2.1.3 Enfoque circular - narrativo, p. 87

3.2.2 Tipos de Mediação, p. 87

3.2.2.1 Mediação cidadã, p. 88

3.2.2.2 Mediação institucional, p. 88

3.3 PRINCÍPIOS DA MEDIAÇÃO, p. 89

3.3.1 Questões Controversas Sobre a Imparcialidade, p. 89

3.3.2 O Equilíbrio de Poder é Necessário ou Desejável?, p. 91

3.4 DO MEDIADOR, p. 93

3.5 DO OBJETO: QUAIS CONFLITOS PODEM SER MEDIADOS?, p. 95

3.5.1 Limites Legais, p. 95

3.5.2 Limites Éticos, p. 97

3.6 DIÁLOGO ENTRE MEDIAÇÃO E NEGOCIAÇÃO, p. 99

3.7 O PROCESSO DE MEDIAÇÃO, p. 100

3.8 A MEDIAÇÃO COMO NOVA PROPOSTA DE TRATAMENTO DE CONFLITOS - CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 101

Capítulo 4 CONFLITOS AMBIENTAIS, p. 103

4.1 CONFLITOS E AMBIENTE, p. 103

4.1.1 Das Premissas, p. 104

4.1.2 Dos Conceitos, p. 105

4.2 O CONFLITO AMBIENTAL E A TENSÃO ENTRE ECONOMIA E NATUREZA, p. 106

4.2.1 A Tensão nos Movimentos Ambientalistas, p. 107

4.2.2 Outras Formas de Ver a Tensão, p. 108

4.2.2.1 Pela ótica evolucionista, da economia, ou do estruturalismo construtivista?, p. 108

4.2.2.2 Pela economia ecológica ou pela ecologia política?, p. 109

4.3 EXEMPLOS DE CONFLITOS AMBIENTAIS NO BRASIL E SUAS DINÂMICAS, p. 111

4.4 CONFLITOS AMBIENTAIS E SEUS DIÁLOGOS, p. 113

4.4.1 Conflitos Ambientais e Governança, p. 113

4.4.2 Conflitos Ambientais e o Direito, p. 115

4.5 OS CONFLITOS AMBIENTAIS E SEUS PARADOXOS - ALGUMAS CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 116

Capítulo 5 MEDIAÇÃO DE DISPUTAS AMBIENTAIS, p. 119

5.1 É POSSÍVEL MEDIAR DISPUTAS AMBIENTAIS?, p. 119

5.1.1 As Vantagens da Mediação no Tratamento de Disputas Ambientais, p. 120

5.1.2 É possível negociar sobre os bens ambientais?, p. 122

5.1.3 A Arbitragem Aplicada às Questões Ambientais e Seus Argumentos, p. 123

5.1.4 O Compromisso de Ajustamento de Conduta e sua Justificação no Direito Ambiental Brasileiro, p. 124

5.2 A MEDIAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: LIMITES LEGAIS E ÉTICOS, p. 126

5.2.1 Dos Limites Legais, p. 126

5.2.2 Dos limites éticos, p. 129

5.3 ALGUMAS EXPERIÊNCIAS E FORMAS DE UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS DA MEDIAÇÃO PARA TRATAR DISPUTAS AMBIENTAIS, p. 134

5.3.1 Europa, p. 134

5.3.2 Estados Unidos da América, p. 139

5.3.3 Brasil, p. 140

5.4 A MEDIAÇÃO NAS DISPUTAS AMBIENTAIS - ALGUMAS CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 144

Capítulo 6 MEDIAÇÃO AMBIENTAL NA PNRH, p. 149

6.1 POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CONFLITOS, p. 149

6.1.1 Democracia, Participação e Descentralização, p. 149

6.1.2 Disputas e a Gestão de Recursos Hídricos no Brasil, p. 151

6.1.3 Dos Diversos Âmbitos de Negociação Dentro do Gerenciamento de Recursos Hídricos, p. 152

6.2 A PNRH COMO ESPAÇO DE TRATAMENTO DE CONFLITOS ENTRE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS, p. 153

6.2.1 Dos Antecedentes Históricos e Legais, p. 154

6.2.2 Das Legislações Estaduais, p. 155

6.2.3 A Arbitragem Como Competência do CBH, p. 157

CONCLUSÃO - A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA NO TRATAMENTO DAS DISPUTAS DENTRO DO CBH, p. 163

REFERÊNCIAS, p. 167

Índice alfabético

A

Águas no Brasil. Histórico e mudança de paradigma na gestão de águas brasileiras, p. 46
Águas no Brasil. Principais questões e problemas, p. 44
Alternativas para tratamento dos conflitos na sociedade atual, p. 71
Ambiente. Conflitos e ambiente, p. 103
Aprendizagem social. Plataformas multiatores: diálogo, negociação ou aprendizagem social?, p. 35
Arbitragem como competência do CBH, p. 157

C

CBH. Mediação como alternativa no tratamento das disputas dentro do CBH, p. 163
Competência. Arbitragem como competência do CBH, p. 157
Compreensão e o tratamento dos conflitos e sua relação com o Direito. Conclusões parciais, p. 78
Conclusão, p. 163
Conflito ambiental e a tensão entre economia e natureza, p. 106
Conflito ambiental. Exemplos de conflitos ambientais no Brasil e suas dinâmicas, p. 111
Conflito. Alternativas para tratamento dos conflitos na sociedade atual, p. 71
Conflito. Crítica ao positivismo jurídico e o Direito em busca de alternativas no tratamento de conflitos, p. 66
Conflito. Direito e sua compreensão dos conflitos, p. 64
Conflito. Fundamento filosófico do tratamento tradicional dos conflitos pelo Direito: o positivismo jurídico, p. 64
Conflito. PNRH como espaço de tratamento de conflitos entre usuários de recursos hídricos, p. 153
Conflitos ambientais, p. 103
Conflitos ambientais e governança, p. 113
Conflitos ambientais e o Direito, p. 115
Conflitos ambientais e seus diálogos, p. 113
Conflitos ambientais e seus paradoxos. Algumas conclusões parciais, p. 116
Conflitos e ambiente, p. 103
Conflitos e ambiente. Das premissas, p. 104
Conflitos e ambiente. Dos conceitos, p. 105
Conflitos. Aspectos conceituais, p. 57
Conflitos. Classificações possíveis, p. 60
Conflitos. Conceito, p. 57
Conflitos. Sobre conflitos, p. 57
Crise. Estabelecendo a relação entre a crise do Direito, a atuação do judiciário e o (res)surgimento de métodos alternativos, p. 71
Crítica ao positivismo jurídico e o Direito em busca de alternativas no tratamento de conflitos, p. 66

D

Democracia, participação e descentralização, p. 149
Descentralização. Democracia, participação e descentralização, p. 149
Diálogo entre mediação e negociação, p. 99
Diálogo. Governança e seus diálogos, p. 39
Diálogo. Plataformas multiatores: diálogo, negociação ou aprendizagem social?, p. 35
Diferenças. Respeito às diferenças: o discurso não é homogêneo, p. 38
Direito Ambiental brasileiro. Compromisso de ajustamento de conduta e sua justificação no Direito Ambiental brasileiro, p. 124
Direito e sua compreensão dos conflitos, p. 64
Direito. Conflitos ambientais e o Direito, p. 115
Direito. Estabelecendo a relação entre a crise do Direito, a atuação do judiciário e o (res)surgimento de métodos alternativos, p. 71
Disputa ambiental. Arbitragem aplicada às questões ambientais e seus argumentos, p. 123
Disputa ambiental. É possível mediar disputas ambientais?, p. 119
Disputa ambiental. Mediação de disputas ambientais, p. 119
Disputa ambiental. Vantagens da mediação no tratamento de disputas ambientais, p. 120
Disputas e a gestão de recursos hídricos no Brasil, p. 151

E

Ecologia política. Pela economia ecológica ou pela ecologia política?, p. 109
Economia ecológica. Pela economia ecológica ou pela ecologia política?, p. 109
Economia. Conflito ambiental e a tensão entre economia e natureza, p. 106
Economia. Pela ótica evolucionista, da economia, ou do estruturalismo construtivista?, p. 108
Estabelecendo a relação entre a crise do Direito, a atuação do judiciário e o (res)surgimento de métodos alternativos, p. 71
Estruturalismo construtivista. Pela ótica evolucionista, da economia, ou do estruturalismo construtivista?, p. 108
Evolucionismo. Pela ótica evolucionista, da economia, ou do estruturalismo construtivista?, p. 108

F

Fundamento filosófico do tratamento tradicional dos conflitos pelo Direito: o positivismo jurídico, p. 64

G

Gerenciamento de recursos hídricos. Diversos âmbitos de negociação, p. 152
Gestão de recursos hídricos. Governança e participação, p. 34
Gestão integrada. Água e os interesses dos envolvidos: plataformas multiatores, p. 34
Governança da água e política nacional de recursos hídricos, p. 27
Governança da água: o discurso predominante, p. 29
Governança de águas no Brasil, p. 44
Governança e Direito, p. 39
Governança e participação na gestão de recursos hídricos, p. 34
Governança e seus diálogos, p. 39
Governança e sustentabilidade, p. 42
Governança. Aspectos conceituais, p. 27
Governança. Conflitos ambientais e governança, p. 113
Governança. Origens e evolução do conceito, p. 27

H

Histórico e mudança de paradigma na gestão de águas brasileiras, p. 46

I

Introdução, p. 21

J

Judiciário. Estabelecendo a relação entre a crise do Direito, a atuação do judiciário e o (res)surgimento de métodos alternativos, p. 71

M

Mediação, p. 81
Mediação ambiental na PNRH, p. 149
Mediação ambiental no Brasil. Limites legais, p. 126
Mediação ambiental no Brasil: limites legais e éticos, p. 126
Mediação cidadã, p. 88
Mediação como alternativa no tratamento das disputas dentro do CBH, p. 163
Mediação como nova proposta de tratamento de conflitos. Conclusões parciais, p. 101
Mediação de disputas ambientais, p. 119
Mediação institucional, p. 88
Mediação nas disputas ambientais. Algumas conclusões parciais, p. 144
Mediação. Algumas escolas ou formas de se fazer mediação, p. 85
Mediação. Algumas experiências e formas de utilização de ferramentas da mediação para tratar disputas ambientais, p. 134
Mediação. Algumas experiências e formas de utilização de ferramentas da mediação para tratar disputas ambientais. Brasil, p. 140
Mediação. Algumas experiências e formas de utilização de ferramentas da mediação para tratar disputas ambientais. Estados Unidos da América, p. 139
Mediação. Algumas experiências e formas de utilização de ferramentas da mediação para tratar disputas ambientais. Europa, p. 134
Mediação. Aspectos introdutórios, p. 81
Mediação. Diálogo entre mediação e negociação, p. 99
Mediação. Em direção a novos contextos?, p. 83
Mediação. Enfoque circular. Narrativo, p. 87
Mediação. Enfoque transformador, p. 86
Mediação. Escola de Harvard ou enfoque americano de resolução de conflitos ou tradicional/linear, p. 85
Mediação. Influências e dos caminhos, p. 85
Mediação. Origens e dos motivos da atual valorização, p. 81
Mediação. Princípios, p. 89
Mediação. Processo de mediação, p. 100
Mediação. Tipos de mediação, p. 87
Mediador, p. 93
Mediador. Limites éticos, p. 97
Mediador. Limites legais, p. 95
Mediador. Objeto: quais conflitos podem ser mediados?, p. 95
Meio ambiente. Conflito ambiental e a tensão entre economia e natureza, p. 106
Método alternativo de conflitos. Estabelecendo a relação entre a crise do Direito, a atuação do judiciário e o (res)surgimento de métodos alternativos, p. 71
Métodos alternativos de solução de disputas, p. 73
Movimento ambientalista. A tensão nos movimentos ambientalistas, p. 107

N

Natureza. Conflito ambiental e a tensão entre economia e natureza, p. 106
Negociação. Diálogo entre mediação e negociação, p. 99
Negociação. Plataformas multiatores: diálogo, negociação ou aprendizagem social?, p. 35

O

Opção de governança da água no Brasil. Conclusões parciais, p. 54

P

Participação. Democracia, participação e descentralização, p. 149
Pela economia ecológica ou pela ecologia política?, p. 109
Pela ótica evolucionista, da economia, ou do estruturalismo construtivista?, p. 108
Plataformas multiatores: diálogo, negociação ou aprendizagem social?, p. 35
PNRH como espaço de tratamento de conflitos entre usuários de recursos hídricos, p. 153
PNRH como espaço de tratamento de conflitos entre usuários de recursos hídricos. Antecedentes históricos e legais, p. 154
PNRH como espaço de tratamento de conflitos entre usuários de recursos hídricos. Legislações estaduais, p. 155
Política Nacional de Recursos Hídricos e Conflitos, p. 149
Política nacional de recursos hídricos. Governança da água e política nacional de recursos hídricos, p. 27
Política nacional de recursos hídricos. Inovações e controvérsias, p. 47
Positivismo jurídico. Crítica ao positivismo jurídico e o Direito em busca de alternativas no tratamento de conflitos, p. 66
Positivismo jurídico. Fundamento filosófico do tratamento tradicional dos conflitos pelo Direito: o positivismo jurídico, p. 64
Princípios da mediação, p. 89
Princípios da mediação. Equilíbrio de poder é necessário ou desejável?, p. 91
Princípios da mediação. Questões controversas sobre a imparcialidade, p. 89
Processo de mediação, p. 100

R

Recursos hídricos. Disputas e a gestão de recursos hídricos no Brasil, p. 151
Recursos hídricos. Governança da água e política nacional de recursos hídricos, p. 27
Recursos hídricos. PNRH como espaço de tratamento de conflitos entre usuários de recursos hídricos, p. 153
Recursos hídricos. Política nacional de recursos hídricos. Inovações e controvérsias, p. 47
Referências, p. 167
Respeito às diferenças: o discurso não é homogêneo, p. 38