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Financiamento Rural - Volume IV - Coleção Direito do Agronegócio

4ª Edição - Revista e Atualizada Lutero de Paiva Pereira

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Ficha técnica

Autor(es): Lutero de Paiva Pereira

ISBN v. impressa: 978853629976-1

ISBN v. digital: 978652630107-4

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 184grs.

Número de páginas: 148

Publicado em: 10/08/2022

Área(s): Direito - Agrário; Direito - Econômico

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Sinopse

No âmbito das operações de crédito praticadas pelos agentes integrantes do Sistema Financeiro Nacional, os financiamentos rurais estão catalogados no ambiente jurídico conhecido como mútuos especiais. Representando notável parcela dos mútuos financeiros, a operacionalização desses créditos se dá via título especial, a saber, a conhecida cédula de crédito rural.

O financiamento rural deve ser visto a partir da ótica de sua finalidade, de sua função social, sem desprezar, é certo, o interesse privado nele presente, mas este voltado ao tomador dos recursos, de modo que, como instrumento da Política Agrícola, o crédito cumpra com sua vocação desenvolvimentista.

Dentro do objetivo de atentar para as particularidades e peculiaridades dos financiamentos adjetivados de rurais, independentemente do mutuante neles figurante, não se pode perder de vista que a lei institucionalizadora do crédito rural no País, Lei 4.829/65, seu Decreto Regulamentador – Decreto 58.380/66, a Lei 492/37, o Dec.-Lei 167/67 e a Lei 8.171/91, devem merecer concentração de exame, pois são tais diplomais legais que lhes emprestam disciplina objetiva.

Adicione-se ao destacado rol os atos normativos do Conselho Monetário Nacional, mormente aqueles catalogados no seu conhecido Manual de Crédito Rural, embora não somente estes, já que muitas resoluções são baixadas safra a safra para cuidar de pontos específicos dos mútuos, os quais dão significativa impulsão na contratação e condução dos contratos.

Como financiamentos que tocam a orla do interesse público, e isto ficará demonstrado no decorrer desta obra, os mútuos rurais ensejam cuidado absoluto no seu trato, seja no que diz respeito ao comportamento do emprestador, seja no caso do comportamento do tomador, ambos igualmente responsáveis pela sua escorreita aplicação.

Autor(es)

LUTERO DE PAIVA PEREIRA

Pós-graduado em Direito Agrofinanceiro pelo Centro Universitário Cesumar – Unicesumar. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá – UEM. Bacharel em Teologia pela Faculdade Teológica Sul-Americana de Londrina. Membro Honorário do Comitê Americano de Derecho Agrario – CADA e Membro do Comité Européen de Droit Rural – CEDR. Advogado. Coordenador e professor da Pós-graduação em Direito do Agronegócio e Política agrícola da ESMAFE (Escola da Magistratura Federal) Curitiba/PR.

COLABORADOR

TOBIAS MARINI DE SALLES LUZ

Pós-graduado em Direito Tributário pela Uniderp. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG. Advogado.

Sumário

Capítulo 1 POLÍTICA AGRÍCOLA, p. 13

Capítulo 2 A AÇÃO DO ESTADO NO FINANCIAMENTO RURAL, p. 25

Capítulo 3 FINANCIAMENTO RURAL, p. 39

3.1 CONCEITO, p. 39

3.1.1 Quanto ao Agente Emprestador, p. 40

3.1.2 Quanto ao Beneficiário, p. 42

3.1.3 Quanto à Destinação, p. 48

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO FINANCIAMENTO RURAL, p. 51

3.3 FONTES DE RECURSOS DO FINANCIAMENTO RURAL, p. 57

3.4 ENCARGOS FINANCEIROS DO MÚTUO RURAL, p. 63

3.4.1 Juros Moratórios, p. 66

3.4.2 Juros nos Recursos Livres, p. 66

3.5 DISCIPLINA E FISCALIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, p. 69

3.5.1 Competência Disciplinadora do CMN, p. 74

3.6 MODIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTO NO FINANCIAMENTO RURAL, p. 77

3.6.1 Decálogo do Crédito Rural, p. 85

3.7 BENEFICIÁRIOS DO FINANCIAMENTO RURAL, p. 85

3.7.1 Novos Beneficiários do Financiamento Rural, p. 88

3.7.2 O Arrendatário como Beneficiário do Financiamento Rural, p. 90

3.8 UTILIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO RURAL, p. 90

3.9 REEMBOLSO DO FINANCIAMENTO RURAL, p. 99

3.10 GARANTIAS NO FINANCIAMENTO RURAL, p. 103

3.11 FINALIDADE DO FINANCIAMENTO RURAL, p. 111

3.11.1 Fiscalização pelo Financiador, p. 113

3.11.2 Contabilização do Crédito Rural, p. 118

3.11.3 Considerações Finais, p. 120

Capítulo 4 CÉDULA DE CRÉDITO RURAL, p. 123

REFERÊNCIAS, p. 137

Índice alfabético

A

Ação do estado no financiamento rural, p. 25
Arrendatário como beneficiário do financiamento rural, p. 90

B

Banco Central do Brasil. Disciplina e fiscalização do Banco Central do Brasil, p. 69
Beneficiário. Arrendatário como beneficiário do financiamento rural, p. 90
Beneficiários do financiamento rural, p. 85

C

Cédula de crédito rural, p. 123
CMN. Competência disciplinadora do CMN, p. 74
Competência disciplinadora do CMN, p. 74
Considerações finais, p. 120
Consignação. Modificação do cronograma de pagamento no financiamento rural, p. 77
Contabilização do crédito rural, p. 118
Crédito rural. Cédula de crédito rural, p. 123
Crédito rural. Contabilização, p. 118
Crédito rural. Decálogo do crédito rural, p. 85

D

Decálogo do crédito rural, p. 85
Disciplina e fiscalização do Banco Central do Brasil, p. 69
Disciplina. Competência disciplinadora do CMN, p. 74

E

Encargos financeiros do mútuo rural, p. 63

F

Finalidade do financiamento rural, p. 111
Financiador. Fiscalização pelo financiador, p. 113
Financiamento rural, p. 39
Financiamento rural. Ação do estado no financiamento rural, p. 25
Financiamento rural. Arrendatário como beneficiário do financiamento rural, p. 90
Financiamento rural. Beneficiários, p. 85
Financiamento rural. Conceito, p. 39
Financiamento rural. Finalidade, p. 111
Financiamento rural. Fontes de recursos, p. 57
Financiamento rural. Garantias, p. 103
Financiamento rural. Modificação do cronograma de pagamento no financiamento rural, p. 77
Financiamento rural. Novos beneficiários, p. 88
Financiamento rural. Objetivos específicos, p. 51
Financiamento rural. Quanto à destinação, p. 48
Financiamento rural. Quanto ao agente emprestador, p. 40
Financiamento rural. Quanto ao beneficiário, p. 42
Financiamento rural. Reembolso, p. 99
Financiamento rural. Utilização, p. 90
Fiscalização pelo financiador, p. 113
Fiscalização. Disciplina e fiscalização do Banco Central do Brasil, p. 69
Fontes de recursos do financiamento rural, p. 57