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Manual da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência - Teoria e Prática

Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

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Ficha técnica

Autor(es): Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

ISBN v. impressa: 978652630090-9

ISBN v. digital: 978652630058-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 404grs.

Número de páginas: 326

Publicado em: 25/08/2022

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

O livro Manual da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência trata sobre um benefício diferenciado para pessoas com deficiência, tema pouquíssimo explorado na área do Direito Previdenciário.

Coloca em relevo mais do que o conhecimento sobre o benefício, incluindo orientações objetivas para demandas que tenham por objetivo a concessão dessa aposentadoria.

Informações do IBGE, de conhecimento público, dão-nos ciência de que existem milhões de pessoas com deficiência no Brasil, daí a oportuna escolha desse tema, com a convicção de ser efetiva contribuição para que esses benefícios sejam requeridos na via administrativa ou na via judicial.

A ampla pesquisa realizada e a experiência da autora nessa área permitiram a elaboração de uma obra em linguagem clara e didática, mesmo quando trata a respeito de aspectos complexos do benefício, o que pode ocorrer quando o segurado tiver adquirido a deficiência ao longo da sua vida de trabalho, tiver sofrido alteração no grau de sua deficiência, ter efetuado contribuições em períodos com deficiência, e sem deficiência, ou ainda ter laborado em atividades nocivas.

Como os requisitos exigidos para os graus de deficiência leve, moderada e grave são diferentes, a obra inclui orientações práticas para proceder-se à conversão de períodos laborados em graus de deficiência diferentes para o grau de deficiência preponderante, segundo exige o Decreto regulamentador.

Autor(es)

MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO

Ex-Procuradora do Estado de Minas Gerais. Ex-Procuradora Federal do Instituto Nacional do Seguro Social. Juíza Federal aposentada, atuou como Juíza Federal na 29ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, especializada em matéria Previdenciária, atuou como Juíza Federal na 1ª e 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, especializadas em matéria Previdenciária, e na 4ª Vara Federal de Juiz de Fora, de competência plena. Atuou como membro da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais. Atuou como membro da 2ª Turma Suplementar do TRF1. Atuou como Juíza e Coordenadora do Juizado Especial Federal na Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG. Atuou como Membro da Câmara Regional do TRF1 em Juiz de Fora. Autora dos livros Aposentadoria Especial: Regime Geral da Previdência Social; Aposentadoria Especial dos Profissionais da Área de Saúde; Trabalhador Rural: Segurado Especial; Direito Processual Previdenciário (2ª Ed.), e Planos de Benefícios Previdenciários.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 9

Capítulo I CONCEITO DE DEFICIÊNCIA, p. 19

1.1 CONCEITO DE DEFICIÊNCIA, p. 19

Capítulo II APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 29

2.1 APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 29

Capítulo III ESPÉCIES DE BENEFÍCIOS, p. 37

3.1 ADOÇÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 37

3.2 ESPÉCIES DE BENEFÍCIOS, p. 39

3.2.1 Aposentadoria por Tempo de Contribuição, p. 39

3.2.2 Aposentadoria por Idade, p. 40

3.3 AJUSTAMENTO OU CONVERSÃO, p. 41

3.4 CONVERSÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CUMPRIDO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, p. 46

3.5 FATOR PREPONDERANTE, p. 49

Capítulo IV CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA, p. 51

4.1 AVALIAÇÃO DO GRAU DE DEFICIÊNCIA, p. 51

4.2 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA, p. 53

4.3 ÍNDICE DE FUNCIONALIDADE BRASILEIRO MODIFICADO (IFBrM), p. 60

Capítulo V APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 67

5.1 APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 67

5.2 ENQUADRAMENTO E COMPROVAÇÃO DE EXPOSIÇÃO DO SEGURADO AOS AGENTES NOCIVOS, p. 69

5.3 ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL, p. 73

Capítulo VI COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA, p. 123

6.1 INTRODUÇÃO, p. 123

6.2 COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA, p. 124

6.3 COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA, p. 125

6.4 DEFICIÊNCIAS, p. 127

6.4.1 Deficiência Visual, p. 127

6.4.2 Deficiência Auditiva, p. 131

6.4.3 Deficiência Física, p. 131

6.4.4 Deficiência Mental, p. 133

6.4.5 Deficiência Intelectual, p. 134

6.4.6 Visão Monocular, p. 135

Capítulo VII AGENTES INSALUBRES, p. 139

7.1 AGENTES INSALUBRES, p. 139

7.2 RUÍDO NO AMBIENTE DE TRABALHO, p. 154

7.2.1 Níveis Médios de Ruído, p. 158

7.2.2 Nível de Exposição Normalizado - NEN, p. 159

7.3 EXPOSIÇÃO DO SEGURADO AO CALOR, p. 160

7.4 EXPOSIÇÃO DO SEGURADO AO FRIO, p. 167

7.5 EXPOSIÇÃO À UMIDADE, p. 170

7.6 EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES, p. 171

7.7 ATIVIDADE NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, p. 175

7.8 EXPOSIÇÃO A TREPIDAÇÃO E VIBRAÇÕES, p. 180

7.9 EXPOSIÇÃO À POEIRA MINERAL, p. 181

7.10 EXPOSIÇÃO AOS AGENTES BIOLÓGICOS, p. 183

Capítulo VIII CONCESSÃO DA APOSENTADORIA NA VIA JUDICIAL, p. 191

8.1 INTRODUÇÃO, p. 191

8.2 PRESSUPOSTOS DO PROCESSO, p. 192

8.3 CONDIÇÕES DA AÇÃO, p. 194

8.4 PROPOSITURA DA AÇÃO, p. 195

8.5 PETIÇÃO INICIAL, p. 198

8.6 REQUISITOS ESSENCIAIS DA PETIÇÃO INICIAL, p. 201

8.7 ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, p. 208

8.8 INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, p. 208

Capítulo IX VALOR DO BENEFÍCIO, p. 213

9.1 VALOR DO BENEFÍCIO, p. 213

Capítulo X COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA, p. 217

10.1 COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA, p. 217

10.2 PORTARIA INTERM. AGU/MPS/MF/SEDH/MP 1/2014, p. 218

10.3 JURISPRUDÊNCIA, p. 231

10.4 DOCUMENTAÇÃO, p. 233

Capítulo XI A PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E EM OUTRAS LEIS PROTECIONISTAS, p. 235

11.1 INTRODUÇÃO, p. 235

11.2 CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 236

11.3 LEI 7.853, DE 24.10.1989, p. 238

11.4 DECRETO 914, DE 06.09.1993, p. 243

11.5 EMENDA CONSTITUCIONAL 20, DE 15.12.1998, p. 244

11.6 EMENDA CONSTITUCIONAL 47, DE 05.07.2005, p. 244

11.7 LEI COMPLEMENTAR 142, DE 08.05.2013, p. 244

11.8 DECRETO 8.145, DE 03.12.2013, p. 246

11.9 INSTRUMENTOS LEGAIS INTERNACIONAIS, p. 252

11.9.1 Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, p. 252

11.9.2 Conferência da ONU sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, p. 255

11.10 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS 128, DE 28.03.2022, p. 258

Capítulo XII INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, p. 265

12.1 DECRETO 914, DE 06.09.1993, p. 265

12.2 DECRETO 3.298, DE 20.12.1999, p. 267

12.3 DECRETO 5.296, DE 02.12.2004, p. 282

12.4 DECRETO 10.415, DE 06.07.2020, p. 306

12.5 DECRETO 11.063, DE 04.05.2022, p. 308

REFERÊNCIAS, p. 311

Índice alfabético

A

Ação. Condições da ação, p. 194
Ação. Propositura da ação, p. 195
Adoção de benefícios de aposentadoria para a pessoa com deficiência, p. 37
Agente biológico. Exposição aos agentes biológicos, p. 183
Agentes insalubres, p. 139
Ajustamento ou conversão, p. 41
Aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 29
Aposentadoria especial, p. 67
Aposentadoria especial. Considerações gerais, p. 67
Aposentadoria por idade, p. 40
Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 39
Aposentadoria. Adoção de benefícios de aposentadoria para a pessoa com deficiência, p. 37
Aposentadoria. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 191
Atividade especial. Enquadramento, p. 73
Atividade no setor de energia elétrica, p. 175
Avaliação do grau de deficiência, p. 51

B

Benefício. Valor, p. 213
Benefícios. Adoção de benefícios de aposentadoria para a pessoa com deficiência, p. 37
Benefícios. Espécies, p. 37
Benefícios. Espécies, p. 39

C

Calor. Exposição do segurado ao calor, p. 160
Carência. Comprovação da carência, p. 124
Comprovação da carência, p. 124
Comprovação da deficiência, p. 123
Comprovação da deficiência, p. 125
Comprovação da deficiência, p. 217
Comprovação da deficiência. Introdução, p. 123
Conceito de deficiência, p. 19
Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 191
Concessão da aposentadoria na via judicial. Introdução, p. 191
Condições da ação, p. 194
Conversão do tempo de contribuição cumprido em condições especiais, p. 46
Critérios de avaliação da deficiência, p. 51

D

Deficiência auditiva, p. 131
Deficiência física, p. 131
Deficiência intelectual, p. 134
Deficiência mental, p. 133
Deficiência visual, p. 127
Deficiência. Avaliação do grau de deficiência, p. 51
Deficiência. Comprovação, p. 123
Deficiência. Comprovação, p. 217
Deficiência. Comprovação da deficiência, p. 125
Deficiência. Conceito de deficiência, p. 19
Deficiência. Critérios de avaliação da deficiência, p. 51
Deficiência. Critérios de avaliação da deficiência, p. 53
Deficiências, p. 127
Documentação, p. 233

E

Energia elétrica. Atividade no setor de energia elétrica, p. 175
Enquadramento da atividade especial, p. 73
Enquadramento e comprovação de exposição do segurado aos agentes nocivos, p. 69
Espécies de benefícios, p. 37
Espécies de benefícios, p. 39
Exposição a agentes nocivos. Enquadramento e comprovação de exposição do segurado aos agentes nocivos, p. 69
Exposição à poeira mineral, p. 181
Exposição a radiações ionizantes, p. 171
Exposição a trepidação e vibrações, p. 180
Exposição à umidade, p. 170
Exposição aos agentes biológicos, p. 183
Exposição do segurado ao calor, p. 160
Exposição do segurado ao frio, p. 167

F

Fator preponderante, p. 49
Frio. Exposição do segurado ao frio, p. 167

I

Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM), p. 60
Insalubridade. Agentes insalubres, p. 139
Integração da pessoa portadora de deficiência, p. 265
Integração da pessoa portadora de deficiência. Decreto 10.415, de 06.07.2020, p. 306
Integração da pessoa portadora de deficiência. Decreto 11.063, de 04.05.2022, p. 308
Integração da pessoa portadora de deficiência. Decreto 3.298, de 20.12.1999, p. 267
Integração da pessoa portadora de deficiência. Decreto 5.296, de 02.12.2004, p. 282
Integração da pessoa portadora de deficiência. Decreto 914, de 06.09.1993, p. 265
Introdução, p. 9

J

Jurisprudência, p. 231

L

Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência na legislação brasileira e em outras leis protecionistas, p. 235
Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Conferência da ONU sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, p. 255
Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Constituição Federal, p. 236
Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, p. 252
Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Decreto 8.145, de 03.12.2013, p. 246
Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Decreto 914, de 06.09.1993, p. 243
Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Emenda Constitucional 20, de 15.12.1998, p. 244
Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Emenda Constitucional 47, de 05.07.2005, p. 244
Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Instrução Normativa INSS 128, de 28.03.2022, p. 258
Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Instrumentos legais internacionais, p. 252
Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Lei 7.853, de 24.10.1989, p. 238
Legislação brasileira. Proteção da pessoa com deficiência. Lei Complementar 142, de 08.05.2013, p. 244
Leis protecionista. Proteção da pessoa com deficiência na legislação brasileira e em outras leis protecionistas, p. 235

N

Níveis médios de ruído, p. 158
Nível de Exposição Normalizado - NEN, p. 159

P

Pessoa com deficiência. Adoção de benefícios de aposentadoria para a pessoa com deficiência, p. 37
Pessoa com deficiência. Aposentadoria, p. 29
Pessoa com deficiência. Proteção da pessoa com deficiência na legislação brasileira e em outras leis protecionistas, p. 235
Pessoa portadora de deficiência. Integração, p. 265
Petição inicial, p. 198
Petição inicial. Alteração do pedido e da causa de pedir, p. 208
Petição inicial. Indeferimento da petição inicial, p. 208
Petição inicial. Requisitos essenciais da petição inicial, p. 201
Poeira mineral. Exposição à poeira mineral, p. 181
Portaria Interm. AGU/MPS/MF/SEDH/MP 1/2014, p. 218
Processo. Pressupostos do processo, p. 192
Propositura da ação, p. 195
Proteção da pessoa com deficiência na legislação brasileira e em outras leis protecionistas, p. 235
Proteção da pessoa com deficiência na legislação brasileira e em outras leis protecionistas. Introdução, p. 235

R

Radiação. Exposição a radiações ionizantes, p. 171
Referências, p. 311
Ruído no ambiente de trabalho, p. 154
Ruído. Níveis médios de ruído, p. 158

T

Trepidação. Exposição a trepidação e vibrações, p. 180

U

Umidade. Exposição à umidade, p. 170

V

Valor do benefício, p. 213
Via judicial. Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 191
Vibração. Exposição a trepidação e vibrações, p. 180
Visão monocular, p. 135

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