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Previdência Privada - Migração entre Planos de Benefícios

Maria Cibele de Oliveira Ramos Valença

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Ficha técnica

Autor(es): Maria Cibele de Oliveira Ramos Valença

ISBN v. impressa: 978652630109-8

ISBN v. digital: 978652630054-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 265grs.

Número de páginas: 214

Publicado em: 29/08/2022

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

A presente obra trata da estrutura e da natureza jurídica das entidades de previdência privada, bem como de sua finalidade, analisando os aspectos técnicos jurídicos dos regimes financeiros utilizados por elas na criação e gestão dos planos de benefícios que almejam garantir conforto futuro aos seus participantes.

A autora analisa as características jurídicas dos planos de benefícios, bem como a titularidade de seus respectivos patrimônios e as demais perspectivas que devem ser consideradas em um processo de migração entre planos de benefícios idealizados pelos patrocinadores.

Por fim, discute-se o processo de migração entre planos de benefícios geridos por entidades fechadas de previdência privada a fim de verificar a possibilidade de manutenção do padrão de vida dos seus participantes e, consequentemente, do seu bem-estar social após a concretização da migração.

A investigação é relevante pois permitirá concluir a respeito da pertinência desta alteração especificamente em relação à proteção previdenciária dos participantes que originalmente aderiram a um plano de benefícios distinto daquele que pagará seus benefícios no futuro.

Autor(es)

MARIA CIBELE DE OLIVEIRA RAMOS VALENÇA

Mestre e Doutora em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professora palestrante em cursos de Pós-Graduação em Direito em diversas instituições de ensino pelo Brasil, ex-Conselheira da 1ª Composição Adjunta da 13ª Junta de Recursos e da 1ª Composição Adjunta da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social/CRPS/MPS. Autora de livros e artigos relacionados ao direito previdenciário, à previdência privada, ao processo previdenciário e ao direito do trabalho.

Sumário

Parte I - O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL, p. 9

Capítulo I - SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL, p. 11

1.1 ORIGEM, p. 11

1.2 CARACTERÍSTICAS, p. 15

Parte II - ASPECTOS JURÍDICOS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, p. 23

Capítulo II - PREVIDÊNCIA PRIVADA, p. 25

2.1 DENOMINAÇÃO DA ´PREVIDÊNCIA PRIVADA´, p. 25

2.2 DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, p. 27

2.3 CARACTERÍSTICAS DISTINTIVAS, p. 33

2.4 HISTÓRICO LEGAL E CONSTITUCIONAL, p. 39

2.5 PRINCÍPIOS, p. 48

2.5.1 Princípios do Sistema de Seguridade Social, p. 50

2.5.1.1 Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, p. 51

2.5.1.2 Princípio da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços, p. 53

2.5.1.3 Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, p. 54

2.5.1.4 Princípio da equidade na forma de participação no custeio, p. 55

2.5.1.5 Princípio do caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados, p. 56

2.5.1.6 Regra da contrapartida, p. 57

2.5.2 Princípios Específicos do Regime de Previdência Privada, p. 58

2.5.2.1 Princípio da contratualidade, p. 59

2.5.2.2 Princípio da facultatividade (autonomia de vontade e liberdade de contratar), p. 59

2.5.2.3 Princípio da publicidade, p. 61

2.6 FINALIDADE DA PREVIDÊNCIA PRIVADA, p. 62

2.6.1 Dos Planos de Saúde, p. 63

Capítulo III - AS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, p. 65

3.1 ENTIDADES ABERTAS, p. 69

3.2 ENTIDADES FECHADAS, p. 72

Capítulo IV - SUJEITOS DA RELAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA, p. 81

4.1 PARTICIPANTE (PESSOA FÍSICA), p. 82

4.2 ASSISTIDO (PESSOA FÍSICA), p. 83

4.3 PATROCINADOR, p. 83

4.4 INSTITUIDOR, p. 84

Parte III - NATUREZA JURÍDICA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, p. 87

Capítulo V - NATUREZA JURÍDICA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, p. 89

Parte IV - REGIMES FINANCEIROS, p. 105

Capítulo VI - REGIMES FINANCEIROS DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, p. 107

6.1 REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO SIMPLES, p. 108

6.2 REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO DE CAPITAL DE COBERTURA, p. 109

6.3 REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO, p. 110

Parte V - ASPECTOS TÉCNICOS JURÍDICOS DA MIGRAÇÃO ENTRE PLANOS DE BENEFÍCIOS NO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, p. 113

Capítulo VII - PLANOS DE BENEFÍCIOS, p. 115

7.1 PLANOS DE BENEFÍCIO DEFINIDO (BD), p. 119

7.2 PLANOS DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA (CD), p. 126

7.3 PLANOS DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL, p. 129

Capítulo VIII - PATRIMÔNIO DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS, p. 131

8.1 SEGURANÇA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, p. 138

8.2 INDIVIDUALIZAÇÃO DOS PLANOS DE BENEFÍCIO, p. 140

Capítulo IX - RETIRADA DE PATROCÍNIO, p. 145

9.1 DAS OPÇÕES DO PARTICIPANTE E DO ASSISTIDO NA RETIRADA DE PATROCÍNIO, p. 150

9.2 DAS OBRIGAÇÕES DO PATROCINADOR NA RETIRADA DE PATROCÍNIO, p. 152

9.3 DA RESCISÃO UNILATERAL DE CONVÊNIO DE ADESÃO PELA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, p. 153

9.4 DO PLANO DE BENEFÍCIOS DURANTE O PROCESSO DE RETIRADA DE PATROCÍNIO, p. 154

9.5 DA APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO CNPC N. 53, DE 10/03/2022, p. 155

Capítulo X - MIGRAÇÃO DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS, p. 157

10.1 DA MIGRAÇÃO DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS, p. 161

10.2 DA TRANSFERÊNCIA DE GERENCIAMENTO DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS, p. 174

10.3 DO DESEQUILÍBRIO ATUARIAL, p. 176

10.3.1 Déficit, p. 176

10.3.2 Superávit, p. 178

10.4 DIREITO ADQUIRIDO E DIREITO ACUMULADO, p. 179

10.5 SALDAMENTO, p. 181

10.6 CONSEQUÊNCIAS PARA OS PARTICIPANTES E PARA O PATROCINADOR, p. 183

10.7 O CONTEXTO SOCIAL E A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA MIGRAÇÃO ENTRE PLANOS DE BENEFÍCIOS, p. 185

CONCLUSÕES, p. 191

REFERÊNCIAS, p. 197

Índice alfabético

A

Aplicabilidade da Resolução CNPC n. 53, de 10/03/2022, p. 155
Aspectos jurídicos do regime de previdência privada, p. 23
Aspectos técnicos jurídicos da migração entre planos de benefícios no regime de previdência privada, p. 113
Assistido. Opções do participante e do assistido na retirada de patrocínio, p. 150
Autonomia de vontade. Princípio da facultatividade (autonomia de vontade e liberdade de contratar), p. 59

C

Capitalização. Regime financeiro de capitalização, p. 110
Conclusões, p. 191
Consequências para os participantes e para o patrocinador, p. 183
Contexto social e a proteção previdenciária na migração entre planos de benefícios, p. 185
Contrapartida. Regra da contrapartida, p. 57
Contratualidade. Princípio da contratualidade, p. 59
Contribuição variável. Planos, p. 129
Convênio de adesão. Rescisão unilateral de convênio de adesão pela entidade de previdência privada, p. 153

D

Déficit, p. 176
Denominação da "previdência privada", p. 25
Desequilíbrio atuarial, p. 176
Direito adquirido e direito acumulado, p. 179
Distributividade. Princípio da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços, p. 53

E

Entidade de previdência privada. Rescisão unilateral de convênio de adesão pela entidade de previdência privada, p. 153
Entidade fechada. Natureza jurídica das entidades fechadas de previdência privada, p. 87
Entidade fechada. Natureza jurídica das entidades fechadas de previdência privada, p. 89
Entidades abertas, p. 69
Entidades de previdência privada, p. 65
Entidades fechadas, p. 72
Equidade. Princípio da equidade na forma de participação no custeio, p. 55

F

Facultatividade. Princípio da facultatividade (autonomia de vontade e liberdade de contratar), p. 59
Finalidade da previdência privada, p. 62

G

Gerenciamento dos planos de benefícios. Transferência, p. 174
Gestão. Princípio do caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados, p. 56

I

Individualização dos planos de benefício, p. 140
Irredutibilidade. Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, p. 54

L

Liberdade de contratar. Princípio da facultatividade (autonomia de vontade e liberdade de contratar), p. 59

M

Migração dos planos de benefícios, p. 157
Migração entre planos. Aspectos técnicos jurídicos da migração entre planos de benefícios no regime de previdência privada, p. 113

N

Natureza jurídica das entidades fechadas de previdência privada, p. 87
Natureza jurídica das entidades fechadas de previdência privada, p. 89

O

Opções do participante e do assistido na retirada de patrocínio, p. 150

P

Participação no custeio. Princípio da equidade na forma de participação no custeio, p. 55
Participante. Consequências para os participantes e para o patrocinador, p. 183
Participante. Opções do participante e do assistido na retirada de patrocínio, p. 150
Patrimônio dos planos de benefícios, p. 131
Patrocinador. Consequências para os participantes e para o patrocinador, p. 183
Patrocínio. Obrigações do patrocinador na retirada de patrocínio, p. 152
Patrocínio. Plano de benefícios durante o processo de retirada de patrocínio, p. 154
Plano de benefício. Aspectos técnicos jurídicos da migração entre planos de benefícios no regime de previdência privada, p. 113
Plano de benefício. Contexto social e a proteção previdenciária na migração entre planos de benefícios, p. 185
Plano de benefício. Individualização dos planos de benefício, p. 140
Plano de benefício. Patrimônio dos planos de benefícios, p. 131
Plano de benefício. Regimes financeiros dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência privada, p. 107
Plano de benefícios durante o processo de retirada de patrocínio, p. 154
Plano de benefícios. Transferência de gerenciamento dos planos de benefícios, p. 174
Planos de Benefício Definido (BD), p. 119
Planos de benefícios, p. 115
Planos de benefícios. Migração, p. 161
Planos de Contribuição Definida (CD), p. 126
Planos de contribuição variável, p. 129
Planos de saúde, p. 63
Prestação dos benefícios e serviços. Princípio da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços, p. 53
Previdência privada, p. 25
Previdência privada fechada. Sujeitos da relação, p. 81
Previdência privada fechada. Sujeitos da relação. Assistido (pessoa física), p. 83
Previdência privada fechada. Sujeitos da relação. Instituidor, p. 84
Previdência privada fechada. Sujeitos da relação. Participante (pessoa física), p. 82
Previdência privada fechada. Sujeitos da relação. Patrocinador, p. 83
Previdência privada. Denominação da "previdência privada", p. 25
Previdência privada. Entidades, p. 65
Previdência privada. Finalidade, p. 62
Previdência privada. Natureza jurídica das entidades fechadas de previdência privada, p. 87
Previdência privada. Natureza jurídica das entidades fechadas de previdência privada, p. 89
Previdência privada. Regime, p. 27
Previdência privada. Regimes financeiros dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência privada, p. 107
Princípio da contratualidade, p. 59
Princípio da equidade na forma de participação no custeio, p. 55
Princípio da facultatividade (autonomia de vontade e liberdade de contratar), p. 59
Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, p. 54
Princípio da publicidade, p. 61
Princípio da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços, p. 53
Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, p. 51
Princípio do caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados, p. 56
Princípios, p. 48
Princípios do sistema de seguridade social, p. 50
Princípios específicos do regime de previdência privada, p. 58
Proteção previdenciária. Contexto social e a proteção previdenciária na migração entre planos de benefícios, p. 185
Publicidade. Princípio da publicidade, p. 61

R

Referências, p. 197
Regime de previdência privada, p. 27
Regime de previdência privada. Aspectos jurídicos, p. 23
Regime de previdência privada. Aspectos técnicos jurídicos da migração entre planos de benefícios no regime de previdência privada, p. 113
Regime de previdência privada. Características distintivas, p. 33
Regime de previdência privada. Histórico legal e constitucional, p. 39
Regime de previdência privada. Princípios específicos, p. 58
Regime de previdência privada. Segurança, p. 138
Regime financeiro de capitalização, p. 110
Regime financeiro de repartição de capital de cobertura, p. 109
Regime financeiro de repartição simples, p. 108
Regimes financeiros, p. 105
Regimes financeiros dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência privada, p. 107
Regra da contrapartida, p. 57
Repartição de capital de cobertura. Regime financeiro, p. 109
Repartição simples. Regime financeiro de repartição simples, p. 108
Rescisão unilateral de convênio de adesão pela entidade de previdência privada, p. 153
Resolução CNPC n. 53, de 10/03/2022. Aplicabilidade da, p. 155
Retirada de patrocínio, p. 145

S

Saldamento, p. 181
Segurança no regime de previdência privada, p. 138
Seguridade social. Sistema, p. 9
Seletividade. Princípio da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços, p. 53
Sistema de seguridade social, p. 9
Sistema de seguridade social. Características, p. 15
Sistema de seguridade social. Considerações gerais, p. 11
Sistema de seguridade social. Origem, p. 11
Sistema de seguridade social. Princípio, p. 50
Sujeitos da relação de previdência privada fechada, p. 81
Superávit, p. 178