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Combustíveis e Distribuidoras - Os Conflitos Entre Postos de Gasolina com as Distribuidoras

Antonio Fidelis e Guilherme Faustino Fidelis

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Ficha técnica

Autor(es): Antonio Fidelis e Guilherme Faustino Fidelis

ISBN v. impressa: 978652630096-1

ISBN v. digital: 978652630018-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 221grs.

Número de páginas: 178

Publicado em: 09/09/2022

Área(s): Direito - Diversos

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Sinopse

Esta obra tem o escopo de dar suporte ao público jurídico, e em geral, na compreensão dos principais problemas enfrentados pelos postos no mercado de revenda varejista brasileiro. Foi disseminada uma falsa crença de que os postos de combustíveis são os vilões dos preços dos combustíveis. A maioria dos postos tem a margem líquida inferior a 1,6%, cujo percentual é admitido pelo art. 15, § 1º, I da Lei 9.249/1995. Destaque-se que não há como se comparar um posto revendedor de combustíveis que vende em alta escala, milhares de litros por dia, com uma margem que dificilmente ultrapassa 1,6%, com uma empresa que vende em baixa escala, com lucro de 20% ou 30%, como estabelecimentos que vendem celulares ou sapatos. No dia a dia, pudemos observar que a maioria desses postos é gerida por núcleos familiares que, por gerações, dedicaram suas vidas para atender a sociedade da melhor forma, embora boa parte delas esteja em situação financeira delicada. As distribuidoras utilizam-se de um anteparo, fidelizando determinado ponto comercial com um contrato de exclusividade. Com isso, em sua plataforma, passam a fixar o preço acima dos valores praticados no mercado. Sendo assim, o posto é obrigado a vender mais caro, sob pena de ficar com margem tão estreita que não consegue cobrir suas despesas. Infelizmente alguns órgãos da Administração Pública ainda passam a sensação errada ao consumidor de que o posto é o vilão. Em situações como essas as empresas familiares só têm duas opções: a) manterem-se em uma relação abusiva com as suas distribuidoras exclusivas, vendendo todo o patrimônio dos sócios para cobrir os prejuízos, até acabar o contrato ou irem à falência; ou b) desvencilharem-se dessa relação abusiva para que possam praticar a livre concorrência na compra desses produtos. Enfim, este livro ajuda a entender a relação entre distribuidoras, postos de gasolina e consumidor final. Ao final, conciliando a doutrina, a jurisprudência e a lei, o livro indica uma terceira alternativa: preservar essas empresas, cumprindo a função social e, simultaneamente, livrá-las dessa relação abusiva da forma menos traumática possível.

Autor(es)

ANTONIO FIDELIS

Advogado atuante em todo o território brasileiro e sócio-proprietário no escritório Fidelis & Faustino Advogados Associados. Especializado em Direito Empresarial, notadamente nas áreas de estruturação de holdings, falências e recuperação judicial e contratos; Direito Bancário; Direito Administrativo (CADE – ANP – PROCON – IBAMA); Direito Civil, especialmente nas áreas de contratos, revisionais e renovatórias. Especializado em postos revendedores de combustíveis. É colunista do Blog do Portal e Academia Brasil Postos. Foi Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil e Professor. Trabalhou por 15 anos no setor de distribuição de combustíveis, atendendo postos revendedores e grandes indústrias. Desde o ano 2000 presta serviços advocatícios para os postos revendedores filiados ao Sindicato dos Postos Revendedores do Paraná (Paranapetro).

GUILHERME FAUSTINO FIDELIS

Advogado atuante em todo o território brasileiro e sócio-proprietário no escritório Fidelis & Faustino Advogados Associados. Especializado em Direito Empresarial, notadamente nas áreas de estruturação de holdings, falências e recuperação judicial e contratos; Direito Bancário; Direito Administrativo (CADE – ANP – PROCON – IBAMA); Direito Civil, especialmente nas áreas de contratos, revisionais e renovatórias. Especializado em postos revendedores de combustíveis. É colaborador do Blog do Portal e Academia Brasil Postos. Presta serviços advocatícios para os postos revendedores filiados ao Sindicato dos Postos Revendedores do Paraná (Paranapetro). 

Sumário

1 BREVE HISTÓRIA DESDE O SURGIMENTO DOS POSTOS DE GASOLINA ATÉ OS DIAS ATUAIS, p. 11

2 OS 3 PRINCIPAIS MOTIVOS DOS LITÍGIOS ENTRE POSTOS DE GASOLINA CONTRATADOS COM SUAS DISTRIBUIDORAS EXCLUSIVAS, p. 15

3 DA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS REVENDIDOS PELOS POSTOS BANDEIRADOS E PELOS POSTOS BANDEIRA BRANCA, p. 17

4 DA DIFERENÇA ENTRE POSTO BANDEIRADO E POSTO BANDEIRA BRANCA, p. 21

5 DO CONTRATO DE ADESÃO, p. 25

6 DA BONIFICAÇÃO POSTECIPADA, p. 29

7 DAS CLÁUSULAS AMBÍGUAS, p. 31

8 DOS PREÇOS DISCRIMINATÓRIOS/DIFERENCIADOS PARA A MESMA BANDEIRA, p. 35

9 DA DISCRIMINAÇÃO DE PREÇOS NA MESMA BANDEIRA E PARA OS BANDEIRAS BRANCAS, p. 43

10 DO PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, p. 47

11 DA FIXAÇÃO UNILATERAL DE PREÇOS E A VIOLAÇÃO DOS ARTS. 424 E 489 DO CC, p. 51

12 NINGUÉM É OBRIGADO A MANTER-SE LIGADO A CONTRATO CONTRA A SUA VONTADE, p. 57

13 DA MULTA CONTRATUAL: EXTINÇÃO OU REDUÇÃO, p. 59

14 DA SUPRESSIO E DA SURRECTIO, p. 67

15 DA ILEGALIDADE DA QUANTIDADE MÍNIMA ESTIPULADA NOS CONTRATOS, p. 75

16 DA RESTITUIÇÃO DE VALORES PLEITEADA PELOS POSTOS, COBRADAS A MAIOR DURANTE O CONTRATO, p. 81

17 DA PREVALÊNCIA DA BOA-FÉ OBJETIVA SOBRE O PACTA SUNT SERVANDA E DA DIFERENÇA ENTRE LIBERDADE DE CONTRATAR E LIBERDADE CONTRATUAL, p. 87

18 DA APLICAÇÃO DOS ARTS. 124, 129, 189, 421 E 422 DO CC NOS CASOS DE QUANTIDADE MÍNIMA, p. 95

19 DA ONEROSIDADE EXCESSIVA, p. 97

20 DA SITUAÇÃO JURÍDICA, ECONÔMICO-FINANCEIRA DOS POSTOS ANTES E APÓS A LIBERAÇÃO DE PREÇOS, p. 101

21 DA MODALIDADE FOB E CIF, p. 105

22 DA ILEGALIDADE DE INSTALAÇÃO DE POSTO NOVO DA MESMA BANDEIRA NA MESMA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO POSTO JÁ EXISTENTE, p. 107

23 DAS MARGENS MÉDIAS DE VENDA DE UM POSTO, p. 111

24 DO FUNDO DE COMÉRCIO, p. 115

25 DA BONIFICAÇÃO ANTECIPADA TRAVESTIDA DE MÚTUO, MAS OFERECIDA COMO "FUNDO PERDIDO", p. 119

26 DO COMODATO E DA MARCA, p. 121

27 CONCLUSÃO, p. 123

ASSUNTOS GERAIS POR TÓPICOS PUBLICADOS PELOS AUTORES, p. 125

REFERÊNCIAS, p. 165

Índice alfabético

A

Adesão. Contrato de adesão, p. 25
Aplicação dos arts. 124, 129, 189, 421 e 422 do CC nos casos de quantidade mínima, p. 95
Assuntos gerais por tópicos publicados pelos autores, p. 125
Autonomia da vontade. Ninguém é obrigado a manter-se ligado a contrato contra a sua vontade, p. 57

B

Bandeira branca. Qualidade dos combustíveis revendidos pelos postos bandeirados e pelos postos bandeira branca, p. 17
Bandeira. Discriminação de preços na mesma bandeira e para os bandeiras brancas, p. 43
Bandeira. Ilegalidade de instalação de posto novo da mesma bandeira na mesma área de influência do posto já existente, p. 107
Bandeira. Preços discriminatórios/diferenciados para a mesma bandeira, p. 35
Boa-fé objetiva. Prevalência da boa-fé objetiva sobre o pacta sunt servanda e da diferença entre liberdade de contratar e liberdade contratual, p. 87
Bonificação antecipada travestida de mútuo, mas oferecida como "fundo perdido", p. 119
Bonificação postecipada, p. 29
Breve história desde o surgimento dos postos de gasolina até os dias atuais, p. 11

C

CCB/2002. Aplicação dos arts. 124, 129, 189, 421 e 422 do CC nos casos de quantidade mínima, p. 95
CCB/2002. Fixação unilateral de preços e a violação dos arts. 424 e 489 do CC, p. 51
CIF. Modalidade FOB e CIF, p. 105
Cláusulas ambíguas, p. 31
Comodato e da marca, p. 121
Conclusão, p. 123
Contrato de adesão, p. 25
Contrato. Ilegalidade da quantidade mínima estipulada nos contratos, p. 75
Contrato. Multa contratual: extinção ou redução, p. 59
Contrato. Ninguém é obrigado a manter-se ligado a contrato contra a sua vontade, p. 57
Contrato. Restituição de valores pleiteada pelos postos, cobradas a maior durante o contrato, p. 81

D

Diferença entre posto bandeirado e posto bandeira branca, p. 21
Discriminação de preços na mesma bandeira e para os bandeiras brancas, p. 43
Discriminação. Preços discriminatórios/diferenciados para a mesma bandeira, p. 35
Distribuidoras. Os 3 principais motivos dos litígios entre postos de gasolina contratados com suas distribuidoras exclusivas, p. 15

E

Exibição de documentos. Pedido de exibição de documentos, p. 47
Extinção. Multa contratual: extinção ou redução, p. 59

F

Fixação unilateral de preços e a violação dos arts. 424 e 489 do CC, p. 51
FOB. Modalidade FOB e CIF, p. 105
Fundo de comércio, p. 115
Fundo perdido. Bonificação antecipada travestida de mútuo, mas oferecida como "fundo perdido", p. 119

I

Ilegalidade da quantidade mínima estipulada nos contratos, p. 75
Ilegalidade de instalação de posto novo da mesma bandeira na mesma área de influência do posto já existente, p. 107

L

Liberação de preços. Situação jurídica, econômico-financeira dos postos antes e após a liberação de preços, p. 101
Liberdade contratual. Prevalência da boa-fé objetiva sobre o pacta sunt servanda e da diferença entre liberdade de contratar e liberdade contratual, p. 87
Liberdade de contratar. Prevalência da boa-fé objetiva sobre o pacta sunt servanda e da diferença entre liberdade de contratar e liberdade contratual, p. 87
Litígios. Os 3 principais motivos dos litígios entre postos de gasolina contratados com suas distribuidoras exclusivas, p. 15

M

Marca. Comodato e da marca, p. 121
Margens médias de venda de um posto, p. 111
Modalidade FOB e CIF, p. 105
Multa contratual: extinção ou redução, p. 59
Mútuo. Bonificação antecipada travestida de mútuo, mas oferecida como "fundo perdido", p. 119

N

Ninguém é obrigado a manter-se ligado a contrato contra a sua vontade, p. 57

O

Onerosidade excessiva, p. 97
Os 3 principais motivos dos litígios entre postos de gasolina contratados com suas distribuidoras exclusivas, p. 15

P

Pacta sunt servanda. Prevalência da boa-fé objetiva sobre o pacta sunt servanda e da diferença entre liberdade de contratar e liberdade contratual, p. 87
Pedido de exibição de documentos, p. 47
Posto bandeira branca. Diferença entre posto bandeirado e posto bandeira branca, p. 21
Posto bandeirado. Diferença entre posto bandeirado e posto bandeira branca, p. 21
Posto de combustível. Qualidade dos combustíveis revendidos pelos postos bandeirados e pelos postos bandeira branca, p. 17
Posto de gasolina. Breve história desde o surgimento dos postos de gasolina até os dias atuais, p. 11
Posto de gasolina. Os 3 principais motivos dos litígios entre postos de gasolina contratados com suas distribuidoras exclusivas, p. 15
Posto. Ilegalidade de instalação de posto novo da mesma bandeira na mesma área de influência do posto já existente, p. 107
Posto. Margens médias de venda de um posto, p. 111
Postos. Situação jurídica, econômico-financeira dos postos antes e após a liberação de preços, p. 101
Preços discriminatórios/diferenciados para a mesma bandeira, p. 35
Preços. Discriminação de preços na mesma bandeira e para os bandeiras brancas, p. 43
Preços. Fixação unilateral de preços e a violação dos arts. 424 e 489 do CC, p. 51
Prevalência da boa-fé objetiva sobre o pacta sunt servanda e da diferença entre liberdade de contratar e liberdade contratual, p. 87
Publicações. Assuntos gerais por tópicos publicados pelos autores, p. 125

Q

Qualidade dos combustíveis revendidos pelos postos bandeirados e pelos postos bandeira branca, p. 17
Quantidade mínima. Aplicação dos arts. 124, 129, 189, 421 e 422 do CC nos casos de quantidade mínima, p. 95
Quantidade mínima. Ilegalidade da quantidade mínima estipulada nos contratos, p. 75

R

Redução. Multa contratual: extinção ou redução, p. 59
Referências, p. 165
Restituição de valores pleiteada pelos postos, cobradas a maior durante o contrato, p. 81

S

Situação jurídica, econômico-financeira dos postos antes e após a liberação de preços, p. 101
Supressio e da surrectio, p. 67
Surrectio. Supressio e da surrectio, p. 67